O Estado brasileiro e os retrocessos no combate ao trabalho infantil
Saiu hoje (17) no Diário de Pernambuco, artigo do Fórum Nacional sobre a PEC 18/2011, que trata da redução da idade mínima para o trabalho. Leia um trecho:
"Em pleno Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a PEC 18/2011, que propõe a redução da idade mínima para o trabalho. Mais uma pauta em que o Brasil está na contramão do desenvolvimento sustentável.
Pela proposta em tramitação, adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar não apenas como aprendizes, como já é permitido pela Lei da Aprendizagem Profissional, mas também em regime de tempo parcial, em qualquer atividade. A proposta é totalmente equivocada e, é um retrocesso social e vai de encontro à tendência global de redução acelerada do trabalho indigno.
Embora proibido no Brasil, ainda há 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Destes, 950 mil têm 16 e 17 anos, 442 mil têm entre 14 e 15 anos e 337 mil são crianças de 5 a 13 anos.
Segundo o Relatório Luz 2021 do GT Agenda 2030, a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável está em retrocesso e o país se distancia cada vez mais da erradicação do trabalho infantil até 2025."