Redução da idade mínima para trabalhar está para ser votada na Câmara.
Por: Leonardo Sakamoto
Deputados bolsonaristas tentam aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, uma proposta que muda a Constituição para reduzir a idade mínima para o trabalho, de 16 para 14 anos. Hoje, a lei permite que jovens de 14 e 15 anos atuem apenas na condição de aprendizes. A PEC 18/2011 conta com o apoio da presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), fiel aliada de Jair Bolsonaro.
Após obstrução da oposição, que impediu que ela fosse colocada em votação nesta semana, a matéria está pautada para quarta (17).
O relator, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), deu parecer favorável à admissão da proposta e recomendou a aprovação de outras seis Propostas de Emenda à Constituição que tramitam apensadas à principal. Isso pode trazer um problema maior ainda, na avaliação dos críticos. Por exemplo, a PEC 2/2020 reduz a idade mínima de trabalho para 13 anos. E a PEC 274/2013 abre caminho para trabalho em qualquer idade, se houver autorização dos pais.
Os defensores da proposta afirmam que adolescentes autorizados a trabalhar apenas em tempo parcial podem ficar menos tempo no serviço do que aqueles que estão em condição de aprendizes. Contudo, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), que emitiu manifestação contrária à PEC, diz que é um equívoco considerar que trabalho, mesmo em tempo parcial, e aprendizagem profissional são a mesma coisa.
Já o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ligado ao próprio governo federal, que também se posicionou contra, afirmou, em nota técnica, que "mesmo em tempo parcial, o trabalho do adolescente como empregado em geral interfere nos estudos e na permanência na escola, impedindo, assim, a formação escolar adequada".