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27/03/2018 11:26:36 - Atualizado em 27/03/2018 11:26:37


SRT reúne-se com empresários e esclarece dúvidas sobre aprendizagem

Encontros aconteceram em março com a participação de representantes do governo municipal

A Superintendência Regional do Trabalho do Trabalho, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, promoveu reuniões no SENAC/RR e SENAI/RR com representantes das empresas que mais contratam aprendizes em Roraima, escritórios de contabilidade e entidades que qualificam aprendizes. Os encontros ocorreram nos dias 05 e 21 de março e tiveram por objetivo esclarecer dúvidas mais recorrentes que podem surgir no momento da contratação e dispensa do aprendiz. 
 
A coordenadora do Projeto de Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, Thais Silva de Castilho, informou que o contrato de aprendizagem é regido por legislação específica e sua não observância pode acarretar a descaracterização do contrato de aprendizagem, sendo assim reconhecido sua nulidade e consequente lavratura de Autos de Infração respectivos. 
 
A SEMGES- Secretaria Municipal de Gestão Social do Município de Boa Vista/RR também participou das reuniões, tendo apresentado aos participantes o cadastro de jovens em situação de vulnerabilidade social e que possuem perfil para serem aprendizes.
 
Segundo a coordenadora do  PETI Municipal, Lílian Santos, a apresentação do Cadastro tem o papel de sensibilizar o empresariado para efetivamente contratar aprendizes que mais necessitem ser inserida no mercado de trabalho de forma segura e protegida.
 
O Ministério do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização das empresas que estão obrigadas a contratar aprendizes. Segundo dados do Ministério do Trabalho em Roraima de janeiro a novembro de 2017 houve 766 contratações e aprendizes.
 


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