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Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente
Entre os grandes desafios a serem superados no País está a erradicação do trabalho infantil. O Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente, apresentado em 2004, fruto da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) - sob a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego, agregou contribuições de organizações governamentais e não-governamentais.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) viabilizou a contratação da consultoria responsável pela organização e acompanhamento dos trabalhos que resultaram no Plano, cuja finalidade é coordenar diversas intervenções e introduzir novas, sempre direcionadas a assegurar a eliminação do trabalho infantil.
O documento destaca também a atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, como instância aglutinadora e articuladora de agentes sociais institucionais envolvidos com políticas e programas destinados a prevenir e erradicar o trabalho infantil no País.
O Plano Nacional possui 10 dimensões estratégicas que ordenam tanto os problemas prioritários quanto o quadro correspondente de ações, metas, responsáveis e prazos. Entre estas dimensões estão a promoção de estudos e pesquisas; garantia de uma escola pública e de qualidade para todas as crianças e os adolescentes; e implementação de ações integradas de saúde.
