Tendências do trabalho infantil no Brasil entre 1992 e 2002.

Ainda que a legislação brasileira restrinja o trabalho de crianças e adolescentes, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), anualmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é a principal pesquisa sócio-econômica do país, estimava a existência de cerca de 6.263 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos de idade, ocupadas em atividades econômicas, ao longo do ano de 20011. Além destas, existiam 280 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade também trabalhando de alguma forma. Diz a introdução da OIT à primeira versão deste trabalho que, de acordo com a legislação existente, .trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade. A legislação brasileira - de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em 16 de dezembro de 199. download 3.99 Mb