Santa Catarina

Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina Fundado em 2 de junho de 1996. Entidades integrantes Ministério Público do Trabalho Delegacia Regional do Trabalho (MTE) Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda Secretaria Estadual de Educação Secretaria Estadual de Saúde Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Fundacentro Ordem dos Advogados do Brasil Fundação Maurício Sirotski Sobrinho AMATRA SENAC SENAI Promenor Associação João Paulo II Principais realizações Ações no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil - No mês de junho são realizados eventos para crianças e adolescentes e suas famílias, incluindo atividades esportivas, culturais, artísticas e recreativas, que incluam educação para a cidadania. Eventos sobre a temática do trabalho infantil - Em junho de 2005, foi realizado o Seminário "Crianças e Adolescentes: o direito ao `não trabalho´ precoce". Em 2006, em parceria com o Fórum Nacional, foi realizado o Encontro da Região Sul "Trabalho Infantil: violação de Direitos Humanos". Cartilhas - Material de capacitação para professores da rede pública estadual, encaminhado através de convênio com a Secretaria Estadual de Educação. A primeira publicação abordou o tema do trabalho infantil doméstico. Cartas - Em 2005, foi elaborada carta do Fórum em resposta a ofício encaminhado pela DRT, tratando da questão dos alvarás expedidos pelo Poder Judiciário Estadual, permitindo o trabalho de meninos e meninas em idade abaixo da permitida por lei. Em 2006, o Fórum, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, remeteu aos candidatos a governador e ao candidato eleito carta de conscientização, solicitando providências e ações concretas durante o mandatos. Projeto da OIT - Projeto proposto ao Fórum pela OIT está sendo desenvolvido, sob a coordenação da Associação João Paulo II, nos municípios de Palhoça e Biguaçu. Trata-se do Programa de Ação de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil (de agosto de 2006 a novembro de 2007). Diretoria Colegiada Jaime Roque Perottoni Ministério Público do Trabalho - 12ª Região perott@prt12.mpt.gov.br (48) 3251-9900 Odilon Silva Superintendência Regional do Trabalho odilons.drtsc@mte.gov.br (48) 3229-9700 Nilda d'Agostini Paula Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação nildapaula@sst.sc.gov.br (48) 3229-3989 Eliana Caldatto Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares elianacaldatto@hotmail.com (48) 3357-0745 André Custódio Viana Ócio Criativo andreviana.sc@terra.com.br Liane Maria Vaz Daniel - assessora forumca@prt12.mpt.gov.br ldaniel@prt12.mpt.gov.br (48) 3251-9900