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RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Estabelece diretrizes e normas para a implementação de ações de apoio educacional a crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e vulnerabilidade social por meio de apoio financeiro suplementar, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2004. download - 24.36 Kb
