Principais Realizações

Desenvolvimento de uma metodologia de intervenção nas situações de trabalho infantil (Programa de Ações Integradas - PAI), que se tornou referência para todo o país. O primeiro PAI foi desenvolvido nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, em 1995. Essa metodologia foi utilizada pelo governo federal para a implantação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Participação em ações voltadas à ratificação da Convenção 138, sobre idade mínima para o trabalho, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Elaboração das "Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil". Consolidação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil , integrada pelos Fóruns Estaduais, pelo Fórum do Distrito Federal e por todas as entidades que compõem o Fórum Nacional. Participação na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, como membro-titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI. O Plano foi formulado a partir das diretrizes definidas pelo Fórum Nacional e suas dimensões estratégicas são: análise e promoção de estudos e pesquisas, integração e sistematização de dados sobre todas as formas de trabalho infantil; monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil; implementação de ações integradas de saúde; promoção de ações integradas na área de comunicação; garantia da consideração da eqüidade e da diversidade; e enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais da zona urbana). De junho a dezembro de 2004, ano em que o Fórum completou 10 anos, foi realizada uma grande mobilização nacional contra o trabalho infantil. Em parceria com os 27 Fóruns, presentes em todas as unidades da federação, foi realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil . Crianças e adolescentes, que já foram trabalhadores, elaboraram propostas e entregaram aos governadores e ao presidente da república, que assinaram um Termo no qual se comprometeram a erradicar o trabalho infantil. No dia 12 de junho de 2006, para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Fórum Nacional lançou a revista em quadrinhos "Toda Criança quer ser Criança", da Turma da Mônica 6.24 Mb . A publicação teve apoio do Unicef e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A revista conta a história de Benedito, que trabalhava com os pais em um lixão. A vida da família sofre uma transformação positiva e ele passa a freqüentar a escola diariamente como todas as outras crianças da Turma da Mônica.