Prefeito de São Paulo veta lei para combater a exploração infantil

Na véspera da semana da criança, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), vetou ontem (5) projeto de lei aprovado pela Câmara Estadual, em junho de 2005, para ajudar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta determinava a fixação em casas noturnas, hotéis, motéis, bares e restaurantes de cartaz com telefone para denúncias. Lei similar, que também pune com multa e até mesmo com a cassação do alvará de funcionamento que já existe no Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Kassab utilizou como justificativa para o veto o que chamou de valor excessivo da multa para quem descumprisse a lei: R$ 2 mil. Também alegou que o parágrafo 2º do artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já determina cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que permitir e favorecer prostituição da criança e do adolescente. O veto retorna à Câmara para ser votado pelos vereadores. O autor do projeto vetado, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o prefeito não está vendo o que acontece em São Paulo. (Jornal da Tarde; O Estado de S. Paulo - 06/10/2006)