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Partidos firmam acordo contra trabalho infantil nas eleições em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado firmaram um acordo com os partidos que concorrem nas eleições com o objetivo de combater o trabalho infantil no processo eleitoral.
Representantes das siglas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta em Boa Vista, no qual se comprometem a respeitar normas estabelecidas no documento.
O acordo prevê que os partidos disponibilizarão informações sobre a idade das pessoas contratadas para trabalhar nas campanhas eleitorais. O convênio proíbe que crianças e adolescentes com menos de 16 anos sejam contratados. Jovens que tenham entre 16 e 18 anos podem ser contratados, mas estão proibidos de exercer atividades que os exponham em situações de risco, ou de fazer trabalho noturno.
Fonte: Terra Notícias
