Parlamento e sociedade debatem estratégias de combate ao tráfico e à exploração de crianças e adolescentes

Foi realizado no último dia 17 de junho na Câmara dos Deputados, um seminário para debater o tráfico e a exploração de crianças e adolescentes. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, o evento contou com a participação de entidades que atuam na defesa e garantia dos direitos da infância.

Maria Aurélia de Sá Pinto, coordenadora de gestão estratégica do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), do Ministério do Turismo, iniciou o debate explicando de que maneira o programa tenta enfrentar essa problemática. Entre as ações do TSI, a coordenadora destacou a realização de seminários de sensibilização; a formação de agentes multiplicadores; campanhas de comunicação e projetos de inclusão social, que atendem jovens entre 16 e 26 anos de idade, oferecendo capacitação na rede de turismo e, posteriormente, encaminhando ao mercado de trabalho.

Para abordar o tratamento da mídia no que se refere à exploração de crianças e adolescentes, foi convidado Carlos Ely, gerente do núcleo de mobilização da ANDI (Agência de Notícias dos Direitos da Infância). Segundo Carlos Ely, o jornalismo de qualidade pode contribuir muito para o combate a esse problema, seja para tornar a situação pública ou para exercer seu papel de controle social.

Estudos realizados pela ANDI indicam que as empresas de comunicação têm pautado cada vez mais e melhor essa temática, apontando causas, conseqüências e, sobretudo, soluções possíveis para esse tipo de crime, como adoção de políticas públicas, por exemplo. No entanto, essa cobertura ainda está muito pontual e com problemas de desrespeito ao ECA; um exemplo é  a forma como alguns meios de comunicação retratam  meninos e meninas nas reportagens.

O diretor de registro e transferências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luiz Gustavo Vieira de Castro, explicou sobre os processos de seleção de meninos e meninas para atividades esportivas em outros países. Segundo Luiz Gustavo, a única maneira legal de um adolescente ser transferido para outro país trabalhando com futebol é se os pais desse menino/a se mudarem de país por algum motivo que não seja a prática esportiva do filho, ou seja, teria que ser por conta da ocupação profissional de seus pais que não envolva o futebol. No entanto, a partir de uma provocação do deputado Luiz Couto, presidente da CDHM, o representante da CBF afirmou que existem muitos jogadores com menos de 18 anos transferidos ilegalmente, sem o consentimento da CBF.

O jornalista Roberto Cabrini apresentou a versão compacta de uma de suas matérias sobre exploração sexual de adolescentes nas regiões de fronteira do Brasil e sobre o tráfico de jovens para outros países com a finalidade de exploração. No vídeo, as meninas afirmam que são obrigadas algumas vezes a usarem drogas. De acordo com o jornalista, “o Brasil precisa enfrentar com muita coragem essa problemática”, alegando que esse não é um fenômeno isolado e por isso toda a sociedade precisa se articular. “A gente não conseguirá mudar essa situação sem apresentar outras opções para as pessoas”, afirma Cabrini lembrando que isso passa por uma mudança cultural.

Maria Luiza Moura, psicóloga e conselheira do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) foi enfática ao dizer que existem algumas contradições dentro do Congresso Nacional que precisam ser avaliadas, exemplificando que dentro do próprio Congresso, ao mesmo tempo em que se realizam eventos como esse, em defesa dos direitos infanto-juvenis, algumas proposições em tramitação representam retrocesso nos direitos já conquistados, como a PEC Nº 20 de 1999, que propõe o rebaixamento da idade penal para 16 anos. A conselheira explica que devido às dimensões continentais do Brasil é difícil combater as violações de direitos humanos e, por esse motivo, a sociedade precisa se mobilizar e se unir.
Entre as ações realizadas no âmbito de combate à exploração de meninos e meninas, Maria Luiza destacou o Disque Denúncia 100 e o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes.

Após serem apresentadas as problemáticas e as dimensões dessa crise, ficou evidente a necessidade de se unir esforços da sociedade civil e do Poder Público, formando uma articulação atuante e cada vez mais sensibilizada pela causa.

Fonte: Inesc