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Senado vota mudanças na legislação sobre exploração sexual infanto-juvenil O Senado vota hoje (1º) um pacote de medidas sugeridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre junho de 2003 e julho de 2004. A intenção é acabar com anacronismos, como os artigos que condicionam a ocorrência de violência sexual ao sexo da vítima ou à virgindade à honestidade da mulher. O pacote atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. De acordo com os parlamentares, o projeto mais relevante é o que altera o Título VI do Código Penal, cujo título ''dos crimes contra os costumes'' é substituído por ''dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual''. Pela proposta, o estupro e o atentado violento ao pudor passam a formar um único delito, cometido contra as pessoas em geral, independentemente de sexo ou idade, e não apenas contra as mulheres. O projeto também cria o crime de ''satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente'', que consiste em praticar relacionamento sexual na presença de uma pessoa com idade inferior a 14 anos. Outra novidade é a inclusão no Código Penal do crime de tráfico interno de pessoas para o exercício de prostituição ou outra forma de exploração sexual. A pena sugerida é de reclusão de dois a seis anos. Uma das medidas institui a possibilidade de apresentação de ação penal pública para os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Hoje, a investigação só é aberta quando há queixa privada. Há ainda a mudança do artigo que trata do favorecimento da exploração sexual da população infanto-juvenil. A mudança sugerida tem por objetivo estender a punição prevista também aos clientes das redes de aliciamento. (Jornal do Brasil, 01/3/2005 - Daniel Pereira) EUA critica trabalho infantil no Brasil O trabalho infantil foi apontado como um dos principais abusos contra direitos do trabalhador no Brasil e na América Latina no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre abusos contra direitos humanos, divulgado ontem (28/2/2005). Segundo o levantamento, 6,7% das crianças com menos de 14 anos trabalhou em 2003 - praticamente a metade sem receber pagamento - e 90% no setor informal. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o relatório, estima que 20% das meninas entre 10 e 14 anos trabalham como empregadas domésticas. Embora reconheça o trabalho do Governo Federal, o governo norte-americano critica a falta de punição e processos judiciais contra exploradores de trabalho infantil. O Brasil não é um caso isolado na América Latina, o relatório cita altos percentuais de trabalho infantil em outros países. No Equador, o dado oficial é de 300 mil crianças, mas o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima um total de 756 mil. Na Argentina, estima-se que 7% das crianças entre 5 e 14 anos trabalhem. Na Bolívia, cerca de 25% das crianças entre 7 e 14 anos trabalham, muitas na colheita de cana ou como empregados domésticos sem pagamento. (Valor Econômico, Tatiana Bautzer; Jornal do Tocantins; Diário de Cuiabá-MT, Ana Paula Marra; Correio do Estado-MS - 01/3/2005) Combate aos crimes sexuais contra a infância e adolescência ganha força jurídica O Senado aprovou ontem (1º) três projetos de lei propostos pela CPMI da Exploração Sexual que alteram pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixando penas mais rigorosas e tipificando crimes contra essa faixa etária. As matéria ainda têm que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados. Um dos aspectos é dar tratamento mais amplo para os crimes sexuais, como o de estupro, que hoje é classificado como um delito apenas contra mulheres. "A idéia é tornar possível punir também, de forma mais severa, as agressões contra meninos", disse a senadora Patrícia Saboya (PPSCE), que presidiu a CPMI. Se os projetos forem aprovados pelos deputados será criado um novo tipo penal: o estupro de vulneráveis - violência cometida contra pessoas com menos de 14 anos ou que, devido a alguma enfermidade ou deficiência mental, não tenha discernimento para a prática do ato. Esse conceito substituirá "a presunção da violência", evitando interpretações dúbias. No ECA foi incluso o ato de "fotografar ou filmar" crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornográficas entre as condutas tidas como exploração sexual. Os senadores aprovaram ainda o projeto que autoriza o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou estabelecimento similar que hospedar pessoas dessa faixa etária desacompanhadas dos pais ou responsáveis, sem uma autorização escrita - atualmente a penalidade é multa ou fechamento por no máximo 15 dias. Entre as mudanças no Código Penal, está a que aumenta a pena para assédio sexual se ele for cometido contra um indivíduo com idade inferior a 18 anos, e a que torna imprescritível crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, aumentando a pena quando a vítima for criança ou adolescente. (A Gazeta-ES; O Estado de S. Paulo, Rosa Costa; Diário de Cuiabá-MT, Marcos Chagas; Diário de Pernambuco; Correio do Povo-RS; o Estado do Maranhão; A Tarde-BA; Jornal do Brasil-RJ, Daniel Pereira; o Liberal-PA; Folha de S. Paulo - 2/3/2005) Começa o maior julgamento por pedofilia e incesto já realizado na França Começa hoje (3) o maior julgamento por pedofilia e incesto já realizado na França. Um grupo de 66 pessoas - 39 homens e 27 mulheres - vai responder por crimes de exploração e abuso sexual praticados contra 45 crianças - com idades entre 6 meses e 12 anos na época dos delitos. Os acusados faziam parte de uma rede de exploração sexual que envolvia inclusive os parentes de algumas das crianças. O grupo começou a ser investigado quando um adolescente apresentou uma denúncia em 2002. Aos poucos, a polícia descobriu que os próprios pais abusavam de seus filhos - e de seus amigos - e de enteados. Uma das acusadas agenciava o filho por 300 euros, o que corresponde aproximadamente R$ 1 mil. De acordo com conclusões da investigação, os delitos ocorreram entre janeiro de 1999 e fevereiro de 2002. A maioria dos acusados confessou os fatos e vários já estão presos. Para que o julgamento pudesse ocorrer, foi necessário construir uma sala de audiências especial, informatizar a documentação e constituir um júri popular disponível por quatro meses. (O Dia-RJ; Correio Braziliense - 3/3/2005) Ministério do Turismo lança Plano de Ação para o Turismo Sustentável e Infância O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, lança hoje (3), na reunião do Conselho Nacional de Turismo, o Plano de Ação para o Turismo Sustentável e Infância, que pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as medidas propostas pelo plano estão: a criação de um Código Nacional de Conduta no Turismo e a instalação de comitês municipais para acompanhar a implantação das metas do projeto. O governo e as entidades que fazem parte do programa prevêem também a divulgação no Brasil e em outros países das normas estabelecidas na legislação brasileira sobre a exploração sexual infanto-juvenil e um esforço diplomático para fazer com que turistas estrangeiros envolvidos nesse tipo de crime sejam julgados em seus países de origem. Numa parceria com o Palácio do Itamaraty, será feita uma negociação para assinatura de acordos com outras nações tendo o objetivo de extraditar os turistas que vierem ao País à procura de diversão sexual com pessoas com menos de 18 anos. Exemplo - Inspirado na experiência de Natal (RN), onde 95 hotéis, bares, boates e restaurantes aderiram às regras de combate ao turismo sexual infantil, o Código Nacional de Conduta no Turismo deve ficar pronto até maio e será implantado em todos os estados brasileiros até o fim do ano. O código, uma espécie de declaração e compromisso com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, será de livre adesão. (O Globo-RJ - 3/3/2005) Fórum ressalta a importância das brincadeiras entre as crianças O Instituto Unilever promoveu em São Paulo, na terça-feira (1º), o 1º Fórum de Desenvolvimento da Criança: aprendizado sim, isolamento não. O evento reuniu seis dos mais conceituados profissionais brasileiros na área, como o psiquiatra Içami Tiba - autor da obra Quem Ama Educa!. Foram discutidos os novos caminhos para o desenvolvimento saudável, o resgate de antigas teorias de aprendizagem e os muitos prejuízos de uma infância sem o contato direto com o meio ambiente. O que já era uma desconfiança do senso comum - de que quanto mais brincam mais as crianças tendem a ser imaginativas, criativas, flexíveis, adaptáveis e habilidosas -, ganhou comprovação científica com os estudos do psicólogo britânico John Richer. Para Içami Tiba, quando a criança exerce essas atividades, não está apenas exercitando os conceitos de espaço e tempo. "O brincar é a primeira forma de socialização comunitária. É quando a criança começa a compreender o diferente e desenvolve sua empatia, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro e a tolerância", afirma. Durante o Fórum foi apresentada a experiência da Escola Viva, que há mais de 30 anos faz um trabalho de vivência interativa entre os alunos e o meio ambiente. Higiene - A médica da Unidade de Alergia e Imunologia do Departamento de Pediatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Castro, defendeu a importância da criança "poder se sujar". Segundo ela, o excesso de higiene e o uso excessivo de antibióticos estariam vinculados ao aumento dos casos de alergia, uma vez que devido à ausência de contato com vírus e bactérias o sistema imunológico "se desviaria" de suas funções naturais protetoras e, ativo e ocioso, passaria a atacar e responder exageradamente a antígenos aparentemente inócuos. (Diário da Manhã-GO, 3/3/2005 - Renato Queiroz) Prefeituras de 259 municípios não receberão recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, ontem (2), R$ 106,7 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entretanto, 259 prefeituras ficaram de fora do repasse por não estarem em situação regular com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De acordo com o FNDE, os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima continuam sem o benefício por estarem com os CAEs vencidos. Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, embora o número de irregularidades ainda seja grande, há significativo progresso em relação aos anos anteriores. Dos R$ 106,7 milhões enviados às prefeituras, R$ 1,060 milhões vão para as comunidades indígenas, R$ 4,5 milhões para creches públicas e filantrópicas e R$ 101,079 milhões para Ensino Fundamental e Pré-Escolar. A intenção do programa é atingir cerca de 37 milhões de crianças. (Jornal de Brasília - 3/3/2005) Bolsa Família suspenderá repasse para pais que não mantêm suas crianças na escola A partir de julho, o Governo Federal vai bloquear o pagamento do Bolsa Família aos pais que não estão cumprindo a norma de manter seus filhos na escola, com freqüência de pelo menos 85% das aulas, uma das contrapartidas exigidas pelo programa. A primeira verificação da freqüência escolar feita pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que 277,3 mil crianças não compareciam com regularidade à escola no fim de 2004 - o levantamento foi feito com 50,8% das 12,4 milhões de crianças que estão no Bolsa Família. Em São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil, o número de famílias nessa situação é de 9,25% ou 58,3 mil crianças. O governo ainda não conseguiu saber exatamente quantas famílias estão cumprindo a norma de mandar seus filhos à escola e vai pressionar os municípios para acelerar o repasse de informações. Aqueles que na próxima verificação, em abril, não enviarem os dados perderão o direito de assinar convênios com o MEC - como para programas de alfabetização de adultos, construção de escolas ou transporte escolar. Em abril, quando vier o segundo levantamento da freqüência, serão advertidas as famílias cujas crianças não compareceram a pelo menos 85% das aulas. Em julho, na verificação seguinte, as reincidentes terão o pagamento do benefício depositado no banco, mas não poderão sacar. Em outubro, se nada mudar, o pagamento não será mais depositado, e em dezembro a família perderá o direito de receber a parcela referente àquela criança. Punição - A família só será totalmente desligada do Bolsa Família se, na análise feita pela prefeitura da cidade onde mora, for revelado que os filhos não vão à escola por desinteresse. "Não estamos fazendo um programa punitivo. O não cumprimento da contrapartida é um alerta sobre a vulnerabilidade da família. Pode estar havendo outros problemas, como de falta de acesso ou de violência, que a impede de manter o filho na escola", explicou a diretora-geral do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto. Porém, ela ressaltou que não existe a certeza de que um ano seja suficiente para fazer essa avaliação. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; A Gazeta-ES; Hoje em Dia-MG; Folha de Londrina-PR, Andréa Lombardo; Jornal de Brasília; A Tarde-BA; Jornal do Commercio-PE; O Globo-RJ, Rodrigo Rangel - 4/3/2005) Tenente reformado da PM é acusado de submeter 70 crianças, adolescentes e mulheres a violência sexual em MG A Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigam um possível esquema de exploração sexual nas cidades de Unaí (MG) e Brasília. A ação se deu a partir do caso em que o tenente reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Odier Batista Soares, foi acusado de explorar sexualmente mais de 70 crianças, adolescentes e mulheres no município de Arinos (MG). O crime, descoberto na última sexta-feira (25/2/2005), ocorria há pelo menos quatro anos, na casa do policial. A trama foi descoberta pela polícia depois de uma denúncia vinda de uma amante de Odier, que assistiu fitas de vídeo com conteúdo pornográfico na residência do policial. Diante da denúncia, policiais civis e militares cumpriram mandados de busca na casa e no sítio de Odier e apreenderam 344 fotografias e sete fitas de vídeo. Depois de uma análise preliminar do material apreendido, já foram identificadas cerca de 15 crianças, mulheres e adolescentes que participaram das gravações e das sessões de fotografia. Uma das vítimas, um garoto de 10 anos, contou em depoimento detalhes do crime. A criança disse que foi procurada por uma mulher há um ano, oferecendo comida. O convite foi aceito porque ele estava há dois dias sem comer. Chegando na casa de Odier, comeu e logo em seguida, foi obrigado a prestar favores sexuais ao tenente reformado - tudo foi filmado e fotografado. Depois disso, o menino começou a receber entre R$ 5 e R$ 10 para freqüentar a casa a cada 15 dias. Os envolvidos no esquema foram, até agora, indiciados nos crimes de fotografar e filmar crianças e adolescentes com contexto sexual, corrupção de pessoas com menos de 18 anos e manutenção de casa de prostituição, todos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Correio Braziliense, Matheus Machado; Estado de Minas - 4/3/2005) A importância da brincadeira no desenvolvimento infantil é tema de Fórum No I Fórum de Desenvolvimento da Criança: aprendizado sim, isolamento não, promovido pelo Instituto Unilever, no dia 1º de março em São Paulo, uma das teses discutidas foi a de como a postura paterna de impedir brincadeiras infantis - como subir em árvore, rolar na lama, pular na areia, correr na grama e brincar com animais de estimação - pode interferir de forma negativa no desenvolvimento dos filhos. Essas atividades não são tão comuns às crianças do mundo moderno, pois os pais costumam brigar para que as crianças não se sujem e não se contaminem. Observações de médicos e pedagogos mostram que, para ter um desenvolvimento saudável, toda criança precisa brincar muito. Mas não só de vídeo game, bonecas e carrinhos. A criançada precisa pular, correr, cair e se machucar, pois é dessa forma, que eles conhecerão os limites do próprio corpo, aprenderão a ceder e ser tolerantes. O psiquiatra Içami Tiba ressalta que o papel das brincadeiras no processo de aprendizagem é essencial e insubstituível. "No brincar, a criança transforma a informação em conhecimento. Primeiro, ela apreende o que lhe é dito, depois aprende o seu significado", afirma. Além disso, continua o psiquiatra, as crianças que brincam tudo o que têm direito na infância se tornam adultos mais fortes, equilibradas e resistentes a pressões. Alergias - A questão da brincadeira é importante também para reduzir os casos de alergia. Nos últimos 20 anos, o número de pessoas alérgicas no mundo aumentou. Cerca de 20% da população apresenta algum tipo de alergia. No Brasil, há lugares em que até 30% dos habitantes sofrem com distúrbios desse tipo. Esses dados, que foram apresentados pela pediatra alergista e imunologista Ana Paula Moschione Castro, preocupam a comunidade médica. Inúmeros estudos já foram realizados para buscar uma causa para tantas ocorrências. De acordo com Ana Paula, pesquisas revelam que as populações de baixa renda do leste da Rússia, da Índia, da Indonésia e da África registram até 50% menos incidência de casos de alergias que as de países ricos - em que as crianças deixaram as brincadeiras nas ruas para concentrar-se em atividades dentro dos próprios lares. Nas áreas rurais, a situação é semelhante. "O contato com a natureza e animais desfavorece o surgimento de alergias", argumenta a imunologista. A conclusão dos especialistas é que o excesso de assepsia pode prejudicar o pleno desenvolvimento do sistema imunológico. (Correio Braziliense, 8/3/2005 - Priscilla Borges) Município baiano tem 70% dos beneficiados do Bolsa Família morando em apenas duas ruas Sindicatos e associações de moradores de Candeias (BA), denunciaram que pelo menos 70% das 7,07 mil crianças beneficiadas pelo programa Bolsa Família moram em apenas duas ruas do município, o que demonstra irregularidades na aplicação dos recursos do programa. Ontem (7) foi impetrada uma representação no Ministério Público Estadual (MPBA) e na Controladoria Geral da União (CGU) pedindo uma investigação das denúncias. No cadastro obtido na Caixa Econômica Federal (CEF), mais da metade dos inscritos são pessoas que moram nas ruas Sete de Setembro e Treze de Maio, ambas na região central da cidade. A primeira, que é uma rua comercial, abrigaria 3,8 mil beneficiários. Na outra morariam 1,08 mil crianças. Outros 1,3 mil inscritos não têm endereço. Foram encontradas no cadastro, inclusive, pessoas que sequer residem na Bahia. (O Globo, 8/3/2005 - Heliana Frazão) Beneficiários do Peti em Cariacica-ES não recebem o repasse há três meses Em Cariacica (ES), o atraso de três meses no repasse dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e falta de estrutura adequada para atender os beneficiários estão revoltando pais e professores que trabalham no programa. O município tem 500 crianças cadastradas no Peti. "O dinheiro é para comprar as coisas dela, como roupa, material escolar, calçado e remédio. Sem a verba, a situação fica complicada", criticou Creuza Cardoso, mãe de Marília Gabriela, 10 anos. Em Flexal II, a casa alugada para atender 100 crianças do programa de erradicação tem os vidros das janelas quebrados e goteiras em vários pontos. Algumas salas foram alagadas pela chuva. No local, crianças e adolescentes na faixa etária dos 7 a 15 anos deveriam receber atividades diversificadas de recreação, mas só é oferecida aula de desenho. "Quando chove, as crianças estudam no molhado. Além disso, não tem mesa e cadeira para os educadores e as carteiras das crianças já chegaram quebradas", denunciou uma funcionária do lugar. Segundo ela, os jovens estão tomando apenas suco, pois até mesmo a merenda foi reduzida. (A Gazeta-ES, 8/3/2005 - Michelly Lauer e Carla Nascimento) Prefeitura paulista irá retirar crianças pedintes dos semáforos da cidade O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, Floriano Pesaro, afirmou ontem (8) que a prefeitura vai iniciar em junho um programa, inicialmente batizado de São Paulo Protege suas Crianças, para a retirada de crianças que vendem mercadorias e pedem esmolas nos semáforos da cidade. A ação será complementada por visitas de assistentes sociais às residências e pela inclusão das famílias em programas de distribuição de renda. Segundo o secretário, a Guarda Civil Metropolitana vai participar das operações para identificar casos de exploração do trabalho infantil. Se houver insistência da prática por parte de adultos, eles serão "levados à delegacia para abertura de inquérito". A prefeitura estima que o número de crianças e adolescentes trabalhando nos semáforos e ruas esteja em torno de 3 mil. Segundo Pesaro, 90 funcionários vão participar das operações em grupos de três ou quatro pessoas. Serão 13 Kombis circulando pela cidade atrás dos meninos que estiverem nos semáforos. Os agentes tentarão convencer a criança a apontar se há alguém por trás daquela atividade e tentarão descobrir ainda o seu endereço, para que ela seja levada para casa. Para fechar o ciclo de reintegração, o Renda Mínima passará a exigir novas contrapartidas. Atualmente, o programa de distribuição de renda pede apenas a freqüência escolar. A idéia é exigir também que participem de programações dos núcleos sociais e educativos administrados por entidades assistenciais conveniadas com a prefeitura, que dão cursos de informática, atividades esportivas e profissionalizantes. Rio de Janeiro - O secretário de assistência social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, afirma que a principal dificuldade que a prefeitura enfrenta para não permitir que crianças trabalhem e peçam dinheiro é a "cultura da rua" - ou seja, muitas delas não querem sair das vias da cidade, embora tenham casa e estudem. Segundo ele, o acesso ao dinheiro que permite às crianças contribuírem com o orçamento doméstico e comprarem bens a que não teriam acesso de outra maneira estimula a sua permanência na rua. A prefeitura carioca procura retirá-las dos espaços públicos, levando-as para locais em que têm acesso a cursos extracurriculares. Segundo o secretário, essa política é bem-sucedida, já que cerca de 500 crianças e adolescentes devem estar nas ruas contra 750 mil que freqüentam a escola. (Folha de S. Paulo, 9/3/2005 - Conrado Corsalette) Primeira-dama de cidade piauiense recebe R$ 50 por mês do Bolsa Família Em Campo Alegre do Fidalgo (PI), comerciantes, vereadores e até a primeira-dama da cidade estão inscritos no Bolsa Família. Ana Veruza Alves Coelho, mulher do prefeito Israel da Mata e secretária municipal de Assistência Social, está no programa desde 2004 e recebe R$ 50 por mês. Outros secretários e assessores do prefeito com cargos comissionados também recebem o benefício. Na Câmara Municipal, a vereadora Lucília Maria Dias está inscrita no Bolsa Família e recebe R$ 80 por mês. A mulher do presidente da Casa, Marlene Maria de Araújo Oliveira, recebe R$ 88. Em fevereiro, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, denunciou a existência de 1,1 mil servidores municipais e 1,5 mil estaduais inscritos no Bolsa-Família. O Ministério do Desenvolvimento Social enviou auditores para fazer uma devassa no cadastro e cruzar os dados com as folhas de pagamento do Estado e do município. Ainda não foram divulgados resultados. (O Estado de S. Paulo, 9/3/2005 - Luciano Coelho) Programa do Ministério Público de Roraima combaterá a evasão escolar Na tentativa de combater os índices de evasão escolar registrados todos os anos no estado de Roraima, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com as secretarias estadual e municipal de Educação e Conselho Tutelar de Boa Vista, lança o programa Escola: Por que não ficar aqui?. A iniciativa tem como objetivo principal a permanência do aluno em sala de aula. A sua aplicação se constitui em etapas que envolverão, além dos parceiros, a família que terá a responsabilidade de estar ligada diretamente no acompanhamento do filho na escola, não só no que se refere à freqüência escolar, mas, também, no rendimento. Caso o aluno venha a abandonar a escola e não retorne em cinco semanas, os pais serão responsabilizados judicialmente por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo pagar multa que vai de três a 20 salários mínimos. Mas, antes que se chegue a essa decisão, ainda na primeira semana, quando for detectado que o aluno abandonou os estudos, o professor preencherá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente (Ficai), que ao ser entregue à direção da escola permitirá uma chance aos pais do estudante de explicar o motivo da ausência. "Se o aluno voltar será ótimo, caso contrário, o Conselho Tutelar notificará os pais para comparecer ao órgão, alertando-os que poderá ser instaurado procedimento por infração administrativa, acarretando na multa", disse o promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa da Silva. Dados da Secretaria Estadual de Educação revelam que, em 2003, foram matriculados no Ensino Fundamental 62,2 mil alunos, sendo que a evasão escolar foi de 3,2 mil estudantes. Enquanto no Ensino Médio foram efetuadas as matrículas de 17,2 mil estudantes, desse total, deixaram de ir à escola 1,7 mil alunos. (Folha de Boa Vista-RR - 11/3/2005) UNICEF promove programa de auxílio às crianças e adolescentes do Semi-árido brasileiro Será realizado, no próximo dia 7 de abril, um grande evento de lançamento do pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido. Um show com artistas locais e nacionais marcará a ocasião que deverá contar com a presença de cerca de 100 mil pessoas. O encontro será às margens do Rio São Francisco, entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). O pacto é uma iniciativa do UINCEF em parceria com governos, sociedade civil e empresas para melhorar as condições de vida dos 10,9 milhões de meninos e meninas que vivem na região. Os governadores dos 9 Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo comprometeram-se a adotar medidas para que esse objetivo seja atingido. Na área de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, a taxa de mortalidade infantil supera a média nacional - 27 por mil nascidos vivos - em 95% das cidades; a população com até dois anos desnutrida é de 8,3%, quatro vezes a registrada no Sul; uma em cada seis crianças de 10 a 15 anos trabalha; 75% da população nessa faixa etária vive em famílias com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. Mudanças - Apesar dos problemas visíveis, a situação no Semi-árido brasileiro vem mudando. Um exemplo de atuação na mudança desse cenário é a criação do Centro de Recuperação Nutricional, o Centrinho, na cidade de Tejuçuoca, a 145 quilômetros de Fortaleza. Por lá já passaram 36 crianças, que receberam reforço alimentar e serviços de saúde em geral. Em sete anos de programa, a desnutrição em crianças no primeiro ano de vida caiu de 10% para 2%; e de 1 a 2 anos, de 21% para 10% no local. "Os problemas são imensos, porque a desnutrição não é só por falta de alimentos, mas de afeto, de estímulo, de higiene. Só não podemos desanimar diante da realidade difícil, pois essas crianças conseguiram a vitória de ficarem vivas", afirma Rogério Bessa, médico do Programa Saúde da Família. O município criou o Centrinho para atender às crianças da área urbana, que abriga 30% dos habitantes. Na área rural, funciona o Geração Futuro Hoje, de combate à desnutrição, atividades lúdicas, orientações sobre saúde e qualificação profissional para as mães (que aprendem a bordar). O programa atende a 140 crianças de até 6 anos. Um dos objetivos do pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido é multiplicar tais resultados a partir da replicação dos projetos já existentes na região. (O Globo-RJ, 13/3/2005 - Flávia Oliveira) Artigo critica falta de recursos legais para a proteção da criança e do adolescente contra crimes sexuais Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Rogério Schietti Machado Cruz, concorda com a aprovação da lei que, entre outras alterações, descriminalizou o adultério, a sedução e o rapto consensual, que segundo ele "não precisariam mais permanecer sob a tutela do direito penal". Ao mesmo tempo, critica a perda de oportunidade, por parte dos legisladores, de corrigir uma distorção existente no sistema: o que diz respeito à iniciativa das ações penais, quando se trata de crimes contra a liberdade sexual. O procurador esclarece seu ponto de vista explicando como é o procedimento desse tipo de crime. A quase totalidade dos crimes pode ser levada ao conhecimento do Judiciário, para a devida apuração e punição dos responsáveis, por iniciativa exclusiva do Ministério Público. Ocorre que, em alguns crimes de natureza sexual, como estupro ou atentado violento ao pudor - mediante grave ameaça e sem vínculo de parentesco -, a lei afirma que, se a família da vítima não for juridicamente pobre, a responsabilidade de buscar a punição do autor do crime será da própria vítima ou de seu representante legal, excluindo-se, portanto, o promotor de Justiça dessa tarefa. "Isso significa dizer que, mesmo em situações criminosas gravíssimas envolvendo crianças de tenra idade, a punição do responsável pelo ato é decidida em face da riqueza ou pobreza da vítima ou de seus genitores. Se estes simplesmente não desejarem punir o autor da violação sexual, ele ficará impune", argumenta. Segundo ele, o aspecto mais preocupante diz respeito à falta de proteção da criança e do adolescente com menos de 14 anos, incapazes de não apenas se defenderem das investidas criminosas, como também de decidirem, por si mesmos, se devem ou não levar a julgamento o responsável por tais atos criminosos. Além do aspecto financeiro, o procurador defende que a condição da pessoa vitimada pelo crime não pode ser negligenciada ou, o que é pior, ensejar interpretação que, em última análise, transfere ao pai ou à mãe o encargo de prolongar e alargar o sofrimento familiar, propondo custosa e demorada ação penal, quando existe um órgão estatal criado e capacitado para tal ação. (Correio Braziliense - 12/3/2005) Governo do Ceará apresenta resultados das metas sociais propostas há um ano e meio Um ano e meio depois de anunciar os indicadores sociais a serem perseguidos durante a gestão do governador Lúcio Alcântara, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Ceará publicou um relatório com os resultados referentes ao ano de 2003. Houve melhorias na área de saúde, no número de matrículas do Ensino Médio, na formação de professores, nas condições de habitação e no desenvolvimento rural. Por outro lado, pioraram os dados referentes à qualidade do emprego formal, o valor médio do crédito ao setor rural e a aprovação na quarta série do Ensino Fundamental. "O sistema foi pensado como um instrumento de controle social e, aos poucos, está sendo absorvido. Nestes quatro anos, estamos lançando uma semente. O desafio é fazer com que o próximo gestor do estado se comprometa com a idéia. Por isso, estamos estudando a possibilidade de transformar o sistema de metas em lei", argumenta a secretária de Inclusão Social do Ceará, Celeste Cordeiro. Em 2004, o governo do Ceará adaptou as metas sociais aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - oito ações que os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a executar para melhorar as condições de vida da população de cada nação até 2015. A equipe do estado adaptou os conceitos da ONU a suas próprias necessidades sociais. Agora, incentiva os municípios a fazerem o mesmo. Na capital cearense, um dos programas sociais de melhor resultado são os ABCs - espaços dedicados ao lazer, à prática de esportes e ao reforço escolar de crianças e adolescentes dos 7 aos 17 anos. Os espaços abrigam também o projeto Somar, que oferece qualificação profissional e ajuda na inserção dos jovens no mercado de trabalho. Atualmente, há 25 ABCs em funcionamento. Cada um atende a aproximadamente 900 crianças e adolescentes das comunidades de baixa renda de Fortaleza. (O Globo-RJ, 14/3/2005 - Flávia Oliveira) Campanha busca conscientizar a população de Belo Horizonte para o combate ao trabalho infantil nas ruas A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Delegacia Regional do Trabalho (DRT), prepara uma campanha com o objetivo de conscientizar a população de que lugar de criança é na escola e não nas ruas pedindo esmolas, fazendo malabarismos ou vendendo chicletes e balas. Os grandes desafios, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, serão convencer as famílias de que o trabalho infantil é crime. "Quem compra ou dá dinheiro a essas crianças está estimulando a permanência delas nas ruas", afirma a secretária. Um levantamento feito pela Gerência de Inserção Social listou, em julho de 2004, 1,1 mil crianças e adolescentes trabalhando nas ruas da capital. Depois da identificação, o projeto irá incluir as famílias em programas sociais, além de priorizar vagas em tempo integral nas creches e nas escolas públicas, com atividades complementares fora do horário de aula. (Hoje em Dia-MG , Janette Santos - 14/3/2005; Estado de Minas, Cristiana Andrade e Pedro Ferreira - 12/3/2005) Desvios de verbas do Peti faz com que crianças voltem ao trabalho O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal não está conseguindo impedir que crianças e adolescentes atendidos continuem trabalhando nas ruas em condições penosas, insalubres e degradantes. O motivo é a corrupção existente na administração dos recursos nos municípios, fato que impede as famílias de baixa renda de adquirirem o benefício. Em Sabará (MG), apesar do repasse regular de recursos da União para o programa, dezenas de crianças inscritas continuam engrossando as estatísticas da exploração do trabalho infantil. No local, várias famílias que vivem na linha da miséria e dependem diretamente do benefício para sobreviver, não o estão recebendo desde dezembro de 2004. É o caso do servente Geraldo Rodrigues Gouvêa, que é pai de sete filhos. Ele inscreveu duas filhas no programa: Carolina, de 12 anos, e Daniele, de 9. Além de cobrir os gastos com material escolar, os R$ 50,00 que as duas juntas recebiam até dezembro ajudavam em outras despesas da casa, como a alimentação. "Até hoje não tivemos explicação sobre o que aconteceu, se o programa acabou ou não", diz Gouvêa. Sem contar com a renda do Peti, Carolina e Daniele são obrigadas a passar a maior parte do dia catando latas e sucatas nas ruas para vender em ferros-velhos. Elas revelam que chegam a arrastar até 20 quilos por dia para garantir menos de R$ 2,00 por jornada. "A gente sempre vai lá no esgoto, perto da linha do trem, onde tem mais coisa pra juntar", conta Carolina. Assim como elas, várias outras crianças da periferia de Sabará amargam a mesma realidade. A prefeitura recebeu várias denúncias de desvio do dinheiro do programa de erradicação, como o pagamento do benefício às famílias que recebem bem mais que um salário mínimo e a compra de insumos para merenda escolar sem licitação. A ex-coordenadora do Peti e atual diretora do Departamento de Políticas Sociais da prefeitura, Denise Dias Azeredo Costa, afirmou que, em 2004, o município não recebeu o repasse do programa por seis meses consecutivos, o que levou o Executivo municipal a arcar com as despesas por um semestre inteiro. Ela rebateu as denúncias feitas contra a prefeitura local, mas admitiu que, entre as 400 crianças e adolescentes assistidos, 160 da periferia da cidade estão fora do programa há mais de três meses. Averiguação - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai investigar a evidência de fraudes em todos os municípios atendidos. Além de Sabará, o Ministério detectou irregularidades em outros cidades mineiras. Para verificar a situação real de cada localidade, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, determinou o envio de relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos. As prefeituras têm até o 22 de março para encaminhar o documento. Entre os 2,8 mil municípios atendidos pelo Peti no País, 70% já enviaram os relatórios exigidos. Em Minas, esse percentual é de 60%. (Hoje em Dia-MG, 15/3/2005 - Jáder Rezende) Agência Uga-Uga lança material de apoio sobre violência sexual contra crianças e adolescentes A Agência Uga-Uga de Comunicação - integrante da Rede ANDI -, em parceria com o Instituto WCF-Brasil, lançou ontem (28/2/2005), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Amazonas, um guia para jornalistas que trabalham o tema violência sexual contra crianças e adolescentes. O lançamento do produto faz parte de uma ação articulada com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no território Brasileiro (Pair). No guia, o profissional de comunicação encontra a diferença entre abuso e exploração sexual, os efeitos desse tipo de violência, indicação de fontes e especialistas e orientação para apuração, produção e edição de matérias. O lançamento é apenas uma das ações do Projeto de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil da Agência Uga-Uga, iniciado em outubro de 2002. (A Crítica-AM, Márcia Guimarães; Amazonas em Tempo; O Estado do Amazonas, Carlos Pontilhão - 01/3/2005) Falta de denúncias faz com que sobrem vagas no Peti no Distrito Federal O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Distrito Federal tem vagas sobrando. Apesar das várias crianças vendendo balas nos bares e semáforos, vigiando carros ou mesmo engraxando sapatos pelas ruas da capital federal, a coordenação do Peti só conseguiu preencher um pouco mais da metade das 4 mil vagas destinadas ao DF. Segundo a coordenadora do Peti-DF, Maria Nalza Martins, a Secretaria de Ação Social - responsável pela implementação do programa - não conseguiu meios suficientes para identificar as crianças a serem beneficiadas. "Nós não conseguimos preencher as vagas porque grande parte das crianças e adolescentes está no trabalho doméstico e não há como chegar a eles sem a denúncia da sociedade", afirmou. Outro motivo é que muitas famílias acreditam que os filhos ganham nas ruas mais do que os R$ 40 dados pelo projeto. "Várias famílias optam ainda por receber os benefícios do Renda Minha - R$ 45 por filho - que não exige a comprovação de que a criança não está trabalhando", ressalta a coordenadora. Assim, além de receber o benefício, as famílias continuam contando com a renda do trabalho infantil. Se as 4 mil vagas do Peti não forem preenchidas, a verba terá que ser devolvida ao Ministério do Desenvolvimento Social e o número de vagas diminuirá no próximo ano. Para denunciar basta ligar para o SOS Criança (343-1407). (Jornal do Brasil-RJ, 24/3/2005 - Lorenna Rodrigues) ECA consegue vitórias importantes na luta contra o trabalho infantil Em artigo publicado no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão, aborda o tema do trabalho escravo dando enfoque especial ao problema do trabalho infantil. A jornalista lembra que este ano, o relatório mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será lançado no Brasil no dia 11 de maio e será a primeira vez que um levantamento da organização nesse sentido é lançado fora de Genebra. Para ela, o estudo deve fazer boas referências aos esforços do governo brasileiro de eliminar a prática do trabalho escravo. Mas a esperança é que o relatório provoque repercussões que tenham o mesmo efeito que os obtidos na luta contra o trabalho infantil. "Luta que começou com a identificação do problema em plantações de laranja e depois se espalhou. Os dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) tem divulgado mostram o declínio rápido do uso de crianças no trabalho", afirma. Segundo ela, na avaliação da OIT, o trabalho infantil está sendo fortemente inibido por causa da utilização bem sucedida de algumas ferramentas como a pressão de organizações e da opinião pública, a reação de empresários-clientes e atuação da fiscalização governamental. "É preciso romper essa relação entre o Brasil moderno e aquele velho Brasil que grila, desmata, escraviza e sonega. Normalmente as coisas andam juntas: os maiores grileiros são os que escravizam e desmatam ilegalmente. Quem não quer ver o problema do ponto de vista humano e ético, veja do ponto de vista econômico. A convivência, ou conivência, com esse tipo de exploração de seres humanos pode ser o pretexto para barreiras comerciais impostas por outros países", argumenta. ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula as conquistas na Constituição Federal em favor da infância e da adolescência. A partir do ECA foram criados os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa população. Sempre que esses direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade, caberá aos Conselhos Tutelares adotarem as medidas de proteção cabíveis, ajuizando, quando necessário, uma representação junto à autoridade judiciária. Ainda de acordo com o Estatuto, trabalho infantil é aquele que prejudica a saúde da criança, interfere na freqüência escolar e não permite tempo livre para o estudo fora da sala de aula, e rouba da infância o direito ao lazer. Entre as principais causas que levam ao trabalho infantil podem-se citar pobreza, desigualdade e exclusão social, privação educacional, passividade, entre outros. Uma em cada 12 crianças no mundo é explorada pelas piores formas de trabalho - como exploração sexual comercial e trabalho escravo. Essas crianças se tornam vulneráveis à exploração quando o ambiente onde vivem - a família, as comunidades e o Estado - falhou em protegê-las. Para as crianças que convivem com a pobreza no dia-a-dia, a educação é uma realidade distante. Estima-se que 114 milhões de crianças com idade para freqüentar o Ensino Fundamental não estão na escola. (O Rio Branco - 27/3/2005; O Globo-RJ - 26/3/2005) No Nordeste, falhas na estrada incentivam trabalho infantil A omissão do poder público está provocando um curioso fenômeno no Nordeste, onde "um buraco tapa outro". O buraco social, provocado pelo desemprego e pela fome, serve para tapar os buracos das rodovias federais que cruzam a região. É o que ocorre na BR-104, altura do município de Quipapá (PE), onde meninos de 9 a 13 anos arriscam a vida despejando areia nas falhas do asfalto em troca de dinheiro. As moedas jogadas por motoristas são disputadas entre eles na rodovia - às vezes por meio da violência física. A busca pelas moedas coloca-os ainda nos índices de mortes por atropelamento nas rodovias do País. "Estava tapando o buraco e pedindo moedas. Um caminhão jogou. Quando fui apanhar as pratas, um carro bateu em mim. Fui jogado e caí como uma jaca", revelou um dos adolescentes. (O Globo-RJ - 27/3/2005) Shows na BA marcarão lançamento do Pacto Nacional - Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido O lançamento do Pacto Nacional - Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido será realizado na quinta-feira (7/4) com três shows simultâneos: um em Petrolina (BA) e dois em Juazeiro (BA). Em cada palco se apresentarão artistas como Gilberto Gil, Daniela Mercury, Elba Ramalho, Lenine, Geraldo Azevedo, Zé Ramalho, Fagner, Sá, Rodrix e Guarabira, Oswaldinho do Acordeon, a Banda de Pífanos de Caruaru e um coral de 170 crianças. Os artistas lembrarão da responsabilidade de cada um dos cerca de 1,5 mil municípios do semi-árido de melhorar as condições de vida de 10,9 milhões de crianças e adolescentes que vivem na região. A iniciativa reúne o Governo Federal, os governos dos nove estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fundação Abrinq, a Pastoral da Criança, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e outros 15 parceiros da sociedade civil. Por meio do Pacto, prefeituras serão estimuladas a dar prioridade a essa faixa etária e implementar políticas públicas voltadas à redução das taxas de mortalidade infantil, do trabalho de crianças e adolescentes e do analfabetismo entre jovens, além de promover ações de vacinação, cuidados de pré-natal, aumento do desempenho escolar, entre outras. Os municípios que conquistarem o maior número de melhorias serão reconhecidos pelo UNICEF ao final de 2006 com o Selo Município Aprovado. (Jornal do Commercio-PE - 27/3/2005) Rádios comunitárias afastam jovens do tráfico no Rio de Janeiro Rádios comunitárias do Rio de Janeiro estão tirando jovens de baixa renda da exclusão social. Localizada num sobrado do Morro do Vidigal e criada há oito anos por José Wanderley Gomes da Silva, a Estilo Livre - 102,5 FM - luta para afastar adolescentes da influência do tráfico de drogas. Para isso, os jovens da favela são incentivados a trabalhar na emissora. "Graças à rádio, muitos adolescentes do morro que estavam praticamente com o pé na cova mudaram de vida. Alguns deles viraram integrantes de equipes de som ou DJs. Outros conseguiram até empregos como locutores de supermercado", revela Wanderley. O único pré-requisito para entrar na Estilo Livre é estar estudando. Atualmente 20 jovens trabalham na rádio, que faz parte da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária (Revira) e é apoiada pelo comércio local. Antes de começar a trabalhar nela, os adolescentes fazem um curso de capacitação de rádio comunitária no Viva Rio. "Eu ficava muito tempo na rua. Trabalhar na rádio me fez pensar no futuro. Eu também melhorei na escola", afirma um dos adolescentes. Madame Satã - Na rádio comunitária Madame Satã - FM 92,1 -, na Lapa, o locutor e DJ Revoltado conversa de uma forma descontraída com os ouvintes. Além de locutor e DJ, ele é o gerente da emissora. Criada em 1999 pela Organização Não-Governamental (ONG) Excola, a rádio tem sua programação desenvolvida por jovens que moram ou já moraram nas ruas. Diferentemente do que seu nome artístico possa sugerir, Fábio não é uma pessoa com raiva de tudo e de todos. Durante muitos anos, no entanto, ele foi assim. Filho de uma família pobre do Morro da Providência, no Centro do Rio, Fábio viveu uma década na rua. Durante esse período, escapou de ser molestado sexualmente, foi preso três vezes acusado de roubo e tráfico de drogas e levou um tiro na perna. Violência e raiva faziam parte do seu dia-a-dia. Há cinco anos, sua vida passou por uma reviravolta. Foi quando ele começou a trabalhar na Madame Satã. Coordenador da ONG Excola, Toni Monteiro conta que a rádio foi criada para estabelecer um diálogo com os adolescentes que moram na rua. (O Globo-RJ, 29/3/2005 - Bruno Porto)