Governo quer derrubar 13° para o Bolsa Família

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, classificou de "exibição pública de vontade" a aprovação no Senado Federal da gratificação natalina do Bolsa Família, espécie de 13º salário. Ele argumentou que a medida não entrará em vigor, pois é inconstitucional. O governo tem apenas duas saídas para evitar que ocorra, na prática, o impacto da medida - quase R$ 700 milhões por ano nas contas do programa Bolsa Família. A primeira é derrubar a proposta na Câmara, para onde o projeto foi enviado após a aprovação no Senado. Outra alternativa é o veto do presidente. Segundo Tarso Genro, a medida é inconstitucional, pois o Legislativo não pode indicar despesas para o Executivo. Além disso, uma despesa não pode ser autorizada sem a devida verba para cobri-la. (Correio Braziliense - DF; Helayne Boaventura e Sandro Lima; O Globo, 23/11/2006)