Governo define as regras para o Fundeb

Os ministérios da Educação e da Fazenda, além da Casa Civil, decidiram sobre a polêmica regulamentação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto vai definir quanto dinheiro será gasto com cada aluno matriculado por nível de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda é necessário o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente também deverá decidir se a regulamentação será feita por medida provisória ou por projeto de lei. O Fundo, que conta com a união de recursos de estados, municípios e do Governo Federal, foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e deve ser promulgado na terça-feira (19). Opinião - Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o filósofo e editor da Contemporary Pragmatism (New York), Paulo Ghiraldelli Jr., diz que o Fundeb não é a redenção da educação brasileira. "O Fundeb é um passo a favor da construção de um edifício que poderá vir a se chamar de ‘sistema de ensino'. Mas nem de longe irá contribuir para alguma transformação efetiva sem que venhamos a discutir filosofia da educação", afirma. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl; O Estado de S. Paulo, 13/12/2006)