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ECA: reportagem especial mostra trabalhos do projeto Giração, a casa da Cidadania

No último dia da série publicada pelo Correio Braziliense sobre a primeira geração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o jornal dá espaço à esperança de um futuro melhor. A matéria mostra atividades do projeto Giração, iniciativa do Centro de Referência, Estudos e de Ações Sobre Crianças e Adolescentes (Cecria) e do Movimento de Meninos e Meninas de Rua. Todos os dias, das 8h até as 18h, as portas estão abertas para quem quiser conversar, comer ou pedir ajuda. E, o que é mais importante, sem julgamentos. O programa vai além do prato de comida: oferece chances de trabalho e ensina os caminhos da educação e elevação da auto-estima. Mudança de vida - O ECA completa 17 anos amanhã e, para especialistas, a vida de crianças e adolescentes melhorou. "Foi o estatuto o responsável por trazer a infância para o centro dos debates. Antes da década de 90, o Estado só tinha responsabilidade sobre crianças e adolescentes infratores. Hoje, está na lei. Os direitos são para todos", afirma Suzana Viegas, professora da Universidade de Brasília (UnB). (Correio Braziliense (DF) Erika Klingl 12/07/2007)

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Redução da idade penal representa ameaça aos direitos da infância, diz Unicef

De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a redução da maioridade penal no Brasil representaria uma ameaça aos direitos da criança e adolescente. Próximo ao 17º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a entidade afirma que discussões sobre o tema no País vão de encontro ao documento de 1990, que trata sobre a proteção de crianças e adolescentes. De acordo com o oficial de programas do Unicef, Mário Volpi, em abril a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Congresso Nacional "deu sinal verde" para um projeto de redução da maioridade penal. Para ele, a aprovação dessa medida significa um prejuízo aos avanços democráticos alcançados pelo Brasil, além de colocar em risco o desenvolvimento integral de milhões de jovens. (O Paraná (PR) 12/07/2007)

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Suplemento especial destaca situação de crianças e adolescentes em conflito com a lei

O jornal Correio Braziliense publica hoje suplemente especial que traz depoimentos de crianças e adolescentes em adolescentes em conflito com a lei. Levantamento realizado pelo periódico revela que o número destes adolescentes, com idade entre 12 e 13 anos, triplicou na capital do Brasil entre 2000 e 2006. São jovens recém-saídos da infância que não encontram políticas públicas eficientes para livrá-los de um futuro sombrio. No Distrito Federal, há apenas 18 técnicos para acompanhar os 1.521 jovens em regime de liberdade assistida, punição determinada pelo juiz com o objetivo de recuperar meninos e meninas que iniciam na criminalidade. Não se recuperam. A taxa de reincidência ultrapassa os 68%. (Correio Braziliense (DF), Ana Beatriz Magno e José Varella 13/07/2007)

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Estatuto da Criança e do Adolescente celebra 17 anos

No dia em que completa 17 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi tema de artigo, publicado no jornal Correio Braziliense, de Sandra Faria, superintendente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente. "A partir do ECA, todas as crianças e adolescentes, cerca de 60 milhões, quase um terço da população do País, passaram a ser sujeitos de direitos, levando em conta sua condição especial: a de pessoas em desenvolvimento", destaca. Segundo a especialista, por mais avançado que seja no plano teórico, o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) tem sua eficácia condicionada a vários fatores. "A desigualdade social, bem como a precária formulação e implementação de políticas públicas que tenham por objetivo dar efetividade aos direitos garantidos são fatores que contribuem para a situação de vulnerabilidade e ausência de direitos vivida por muitas das crianças e adolescentes brasileiros", afirma. Para Sandra é necessário que o ECA "não se limite a ser uma legislação cujo processo de elaboração foi democrático, mas que também conte com o empenho e atuação dos diversos atores sociais, poder público e sociedade civil, por sua implementação democrática e participativa." Protesto silencioso - Um dia de luto e um protesto silencioso. É dessa forma que os conselheiros tutelares de Aracaju vão comemorar, este ano, o aniversário do ECA. Embora reconheçam os grandes benefícios da criação e colocação em prática da lei que trouxe mais cidadania e garantia de direitos para crianças e adolescentes, os conselheiros questionam a forma como, na capital, eles são tratados. Sem muito barulho, a mobilização será apenas um dia de luto. Todos os Conselhos Tutelares estão com uma faixa preta na fachada, com a cobrança pela garantia dos direitos e os conselheiros com uma fita preta aplicada na roupa. (Correio Braziliense (DF) Sandra Faria; O Norte (PB); Jornal da Cidade (SE); Jornal do Tocantis, Josiane Mendes; O Popular (GO); Diário Catarinense (SC); A Notícia (SC); A Gazeta do Povo (PR); O Estado do Pará (PR) 13/07/2007)

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Classificação indicativa: novo texto não compromete eficácia do sistema

As redes de televisão saíram derrotadas com a nova portaria de classificação indicativa. O governo cedeu à pressão das emissoras, é verdade, mas não o suficiente para comprometer a eficácia do sistema. O Ministério da Justiça abriu mão da análise prévia, que fazia pela leitura de sinopses ou pela observação de programas, algo que se confundia com censura prévia. Instituiu a auto-classificação, que é uma liberdade relativa, porque o governo, se discordar da classificação feita pelas tevês, pode alterá-la. O fundamental é que a vinculação de faixa etária a horários foi mantida. Dessa forma, programas impróprios para menores de 14 anos continuarão sendo inadequados para antes das 21h. As emissoras poderão exibi-los às 20h, mas estarão sujeitas à ação do Ministério Público. Na verdade, a grande derrota das emissoras foi imposta há duas semanas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando o órgão arquivou ação que questionava a constitucionalidade da vinculação de horário prevista na portaria 796/ 2000. A nova portaria incorporou essa decisão e repete a vinculação de horário já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ou seja, as tevês agora terão que questionar uma lei que está em vigor há 17 anos, e não mais uma portaria de um governo com eventuais inclinações autoritárias. Opinião - Em artigo, Dalmo de Abreu Dallari, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, explica o procedimento da Portaria 264. "O que a Portaria fez foi exatamente dar cumprimento a esse dispositivo constitucional, o que nada tem a ver com censura. Apesar disso, obviamente dando prioridade aos seus interesses econômicos, algumas empresas que exploram comercialmente a televisão desencadearam uma feroz campanha contra o ato do Governo Federal, usando uma argumentação distorcida para criar a impressão de que a Portaria 264 introduzia a censura dos programas e por isso seria inconstitucional", esclarece. (Folha de S. Paulo (SP), Daniel Castro; Gazeta Mercantil (SP); Hoje em Dia (MG) Cláudio Humberto; O Estado de S. Paulo (SP), Eduardo Scolese; O Povo (CE) 13/07/2007)

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"ECA é divisor de águas para infância e adolescência", ressalta artigo

Em artigo publicado no Correio Braziliense, a diretora executiva do World Childhood Foundation (Brasil), Ana Maria Drummond, destaca aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Dia das Crianças do Brasil deveria ser festejado em 13 de julho, data em que, há 17 anos, surgia o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), autêntico divisor de águas na vida da infância e da adolescência nacionais". Segundo Ana Maria, embora o Estatuto ainda não tenha atingido a maioridade em todos os sentidos, pela primeira vez em nossa história enxergou a criança e o adolescente como sujeitos de direitos exigíveis, não mais apenas objetos do direito. Para Ana Maria, o ECA trouxe o novo paradigma da proteção integral, introduzindo na sociedade brasileira obrigações do Estado e da sociedade civil com a infância e a juventude e, principalmente, "formalizando a nova premissa de que o pátrio poder é, antes de mais nada, um poder - dever". (Correio Braziliense (DF) Ana Maria Drummond 16/07/2007)

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Bolsa Família oferecerá curso pré-vestibular

O Governo Federal definiu uma estratégia para incentivar que estudantes pobres cheguem à universidade. O Planalto pretende oferecer cursos pré-vestibulares gratuitos para os filhos de beneficiários do Bolsa Família. O objetivo é dar aos jovens mais condições de disputar vagas no Programa Universidade para Todos (ProUni), iniciativa que oferece bolsas de estudo para ingresso em instituições particulares. O Ministério do Desenvolvimento Social fará o anúncio da nova vantagem depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar a decisão de ampliar o limite de idade para o recebimento do benefício de 15 anos para 17 anos. A medida virá acompanhada de incentivos à conclusão dos estudos. O governo quer conceder um prêmio de R$ 400 para os filhos de beneficiários que chegaram ao fim do Ensino Fundamental e R$ 800 para aqueles que concluírem o Ensino Médio. O benefício também terá aumento. O valor fixo de R$ 15 por filho (em um limite de três crianças e adolescentes) subirá para R$ 18. (Zero Hora (RG), Correio da Paraíba (PB); 15/07/2007)

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Classificação Indicativa: "foi dado um voto de confiança às tevês"

Dentre as 24 reivindicações feitas pela Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) no que se referia à portaria de classificação indicativa de conteúdos televisivos 16 foram aceitas pelo Ministério da Justiça. Uma delas dizia respeito à análise prévia dos programas, que não mais será feita. Pelo projeto inicial, as emissoras deveriam mandar ao governo uma sinopse dos programas para que os analistas definissem a faixa etária à qual se adequavam. Para Veet Vivarta, secretário executivo da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), nessa negociação recente com as emissoras perderam-se pontos importantes da proposta inicial. "Se as regras forem realmente aplicadas, haverá avanços, mas sua implementação vai exigir o empenho das emissoras e da sociedade civil. De certa forma, foi dado um voto de confiança às tevês". (Revista CartaCapital, João Marcello Erthal; A Notícia (SC); O Estado de S. Paulo (SP); O Estado do Maranhão (MA); A Gazeta (MT) 16/07/2007)

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Bolsa Família tem problemas em 90% das cidades auditadas pela CGU

Auditorias feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) em cidades de todo o País, escolhidas por sorteio, mostram que em 90% dos municípios analisados há irregularidades na aplicação de recursos do programa Bolsa Família, do Governo Federal. Neste ano, o órgão divulgou relatórios de fiscalizações dos repasses da União feitas em 120 cidades. Houve problemas com o Bolsa Família em 108 delas. A investigação faz parte do Programa de Fiscalização de Municípios, que avalia periodicamente, por sorteio, cidades com até 500 mil habitantes. De acordo com a CGU, a irregularidade mais comum relativa ao Bolsa Família, constatada em 70 municípios, é o pagamento a beneficiados com renda superior à estipulada pelos critérios do programa. A fiscalização também apontou, em outros municípios, casos de beneficiados mortos ou que estão cadastrados simultaneamente em outros programas, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Problemas - Outro problema constante foi a não-localização de estudantes ou de responsáveis incluídos no Bolsa Família. Os fiscais relataram ainda defeitos no controle do programa e o não-cumprimento de medidas exigidas pelo Governo Federal. Isso inclui deficiência na verificação da freqüência dos alunos na escola, cadastros desatualizados e não-constituição de um conselho para administrar ações na área social, conforme prevêem as normas do Bolsa Família. (Folha de S. Paulo (SP), Felipe Bachtold; A Tarde (BA) Katherine Funke; 16/07/2007)

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Classificação Indicativa: "Censura, não. Proteção"

Em entrevista à revista Carta Capital, Cecília Von Feilitzen, coordenadora científica do principal observatório da relação entre mídia e infância do mundo - a Internacional Clearinghouse on Children, Youth and Media - fala sobre o controle, no mundo, dos conteúdos exibidos pela tevê. Ao tomar pé da situação do Brasil no que se refere à exposição e à regulação dos conteúdos televisivos, a especialista levou dois sustos. Um, ao saber que a classificação indicativa foi tratada como tentativa de censura. Outro, quando descobriu que os brasileiros assistem, em média, cinco horas de tevê por dia. "Todos os países europeus, neste momento, têm regras que estipulam horários para a exibição de programas. Na Suécia - país de origem -, programas considerados inadequados para crianças não podem ir ao ar antes das 9 da noite. Em outros lugares, o horário-limite pode ser um pouco mais tardio, mas há uma espécie de agenda comum que todos seguem e é fiscalizada, em geral, por conselhos mistos, formados por gente de diversos setores", explica. Proteção - A Clearinghouse foi criada em 1997, pela Unesco, e monitora o cumprimento da Convenção dos Direitos da Criança e Adolescência no que diz respeito aos programas de tevê e, cada vez mais, também à internet e aos jogos eletrônicos. No país-sede da instituição, as tevês não podem exibir comerciais que tenham como público-alvo crianças com menos de 12 anos. As faixas horárias também são seguidas com rigor. "Neste ambiente em que a informação, entretenimento e propaganda se misturam e que o marketing de produtos infantis é milionário, governos e sociedade têm de prestar atenção à mídia e aos efeitos que ela tem sobre a infância", alerta a pesquisadora. (Revista Carta Capital, Ana Paula Sousa 17/07/2007)

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PETI-Bolsa Família: Aposta na renda eliminou incentivo para a retirada de crianças do trabalho

A integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família eliminou os incentivos para a retirada das crianças do trabalho ao adotar a renda como principal critério. Esta foi a principal conclusão dos integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI durante reunião, realizada em Brasília. De acordo com estudo elaborado pela professora Maria das Graças Rua, da Universidade de Brasília (UnB), por solicitação do FNPETI com apoio da OIT, a adoção da renda foi a principal estratégia para a promoção da eqüidade entre os beneficiários da integração. "Porém, ao adotar estritamente esse critério, perdeu-se de vista a especificidade do trabalho infantil, ou seja, houve perda do foco no trabalho infantil, cujos fatores causais não se limitam à baixa renda", diz a avaliação. Com a presença da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ana Lígia Gomes, o encontro debateu o documento que avalia a integração do PETI ao PBF (veja a íntegra da avaliação clicando aqui ). Entre os integrantes do FNPETI houve unanimidade em considerar que "falta compromisso do Bolsa Família com o combate à exploração da mão-de-obra infanto-juvenil". Clique aqui para ler mais

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Governo reajusta Bolsa Família em 18,25%

A partir de agosto, os brasileiros atendidos pelo programa Bolsa Família vão receber o benefício federal com o reajuste médio de 18,25%. No dia 3 de julho, o presidente Lula havia anunciado a elevação de valores, que devem totalizar acréscimo orçamentário de R$ 400 milhões neste ano. O decreto, publicado em 17/7, no Diário Oficial da União, estabelece que o benefício básico destinado a famílias em situação de pobreza passe de R$ 50,00 para R$ 58,00. Assim, a taxa variável concedida por filho de até 15 anos de idade sobe de R$ 15,00 para R$ 18,00. Benefícios - Há dois tipos de benefício Bolsa Família - o básico e o variável. O primeiro é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, enquanto o segundo atinge as famílias pobres ou extremamente pobres que tenham gestantes, mulheres que amamentam, crianças de zero a 12 anos e adolescentes até 15 anos. As famílias consideradas de extrema carência de recursos, com renda mensal per capita de até R$ 60,00, recebem o benefício básico mais o variável por filho de até 15 anos, limitado a três crianças. Atualmente, o Bolsa Família atende cerca de 11 milhões de famílias de baixa renda no País. (O Globo (RJ); Correio do Povo (RS); Jornal do Tocantins (TO); Jornal da Cidade (SE); Correio da Paraíba (PB); Diário do Pará (PA); O Mossoroense (RN); 18/07/2007)

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Fluxo de crianças e adolescentes na Ponte da Amizade será fiscalizado

Aproximadamente 500 crianças e adolescentes foram abordados na Ponte Internacional da Amizade, ligação entre o Brasil e o Paraguai, no primeiro dia da fiscalização da Polícia Federal (PF) e o SOS Criança para controlar o fluxo infanto-juvenil na fronteira dos dois países. De acordo com agentes da PF e dos educadores do SOS Criança, os adolescentes paraguaios barrados na ponte iriam para Foz do Iguaçu (PR) ajudar as mães a vender doces e frutas ou auxiliar no transporte de mercadorias para o Paraguai. Ainda de acordo com o SOS, não foram encontradas crianças brasileiras entrando no país desacompanhadas. Exploração sexual - A partir do controle da migração infantil, as autoridades pretendem reduzir a exploração comercial e sexual de crianças e adolescentes que ocorre no Brasil e no Paraguai. O fluxo infanto-juvenil é controlado em dois pontos. A PF mantém um agente no meio da Ponte da Amizade, acompanhado de um policial rodoviário e um fiscal da Receita Federal. Na aduana, dois educadores do SOS Criança fazem a inspeção em ônibus, vans e carros de passeio. (Gazeta do Povo (PR) Denise Paro 19/07/2007)

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Comissão investiga tráfico de crianças para fins de exploração no MS

Uma comissão formada por dez pessoas está percorrendo 53 entidades públicas e privadas do município de Dourados (MS) e região para pesquisar o grau de esclarecimento dos membros dessas instituições a respeito do tráfico de mulheres. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Especial de Políticas Públicas para Mulheres (SPM), do Governo Federal, vai mensurar as ocorrências de tráfico e verificar quais os procedimentos adotados por essas entidades diante de uma denúncia do tipo. Em Mato Grosso do Sul, a pesquisa está sendo realizada em Campo Grande, Ponta Porã e Corumbá. De acordo com a Conselheira Tutelar de Dourados, Maria Aparecida Siqueira Ortiz, o órgão tem registrado casos recentes onde meninas foram recrutadas como modelos, mas na verdade estavam sendo encaminhadas para a exploração. Segundo o levantamento, as maiores dificuldades enfrentadas no combate ao tráfico de mulheres estão relacionadas à falta de informação. Os trabalhos serão concluídos entre os dias 13 e 17 de agosto, os pesquisadores organizarão um seminário com especialistas de São Paulo e do Rio de Janeiro para capacitar os representantes das entidades. (O Progresso (MS) 21/07/07)

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Classificação indicativa busca garantir direitos assegurados pelo ECA

A população brasileira conta com um novo instrumento para proteger crianças e adolescentes de conteúdos que envolvam violência, sexo e drogas na programação televisiva: a nova classificação indicativa. Com as regras, as emissoras devem informar, por meio de símbolos padronizados, a faixa recomendada para cada programa, no início e no intervalo das atrações. As normas estão na portaria 1220, de 11 de julho. Elas contemplam algumas alterações sugeridas pelos representantes das emissoras de televisão e da sociedade civil. Ao mesmo tempo, garantem que sejam aplicados os dispositivos de proteção determinados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Folha do Povo (MS) 23/07/07)

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Ceará lança campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes

Começou no dia 24 de julho, no Ceará, uma campanha contra o abuso, a exploração e o tráfico de crianças e adolescentes para fins sexuais. No Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e da Secretaria de Turismo de Fortaleza (Setfor) fizeram a distribuição de panfletos informativos sobre o tema. A mesma ação ocorreu na Casa do Turista, na avenida Beira Mar. Além de trazer pontos turísticos da capital cearense, o panfleto faz um alerta sobre as redes de exploração sexual nacional e internacional e o apelo para que os visitantes denunciem essa prática. "Isso é uma forma de mobilizar a população para o problema. Queremos sensibilizar e mostrar aos turistas como proceder caso identifiquem uma situação de aliciamento de uma criança ou adolescente", explica Joacy Pinheiro, da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. (O Povo (CE) 25/07/2007)

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Reportagem especial sobre violência sexual é destaque em prêmio jornalístico

A reportagem especial Documento BR - histórias de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do Ceará, publicada em 2006, pelo jornal O Povo, foi classificada pela Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) entre os oito melhores trabalhos jornalísticos do continente americano na categoria Periodismo en Profundidade, do concurso anual Excelência Periodística 2007. Para a realização da reportagem a equipe de jornalistas percorreu cerca de quatro mil quilômetros ao longo de dois meses, levantando histórias e conhecendo a realidade da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes nas estradas federais que cortam o Ceará. Tim Lopes - A série especial Documento BR é resultado do projeto vencedor da categoria "Temática Especial" do 3° Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, desenvolvido pela ANDI em parceria com o Instituto WCF-Brasil. O Concurso é uma iniciativa pioneira de incentivo à mídia para aprofundar a cobertura sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao contrário dos demais concursos jornalísticos, o projeto não premia reportagens prontas, mas propostas de pautas originais e inovadoras sobre o tema. As melhores idéias recebem uma Bolsa de Incentivo à Investigação para a produção das reportagens. Os jornalistas escolhidos também dispõem de apoio técnico com os mais renomados especialistas na área e, após a divulgação de suas produções, recebem prêmio em dinheiro. (O Povo (CE) 26/07/2007)

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Redes de televisão ignoram autoclassificação indicativa

Apesar de a nova normatização da classificação indicativa, em vigor há duas semanas, ter introduzido a autoclassificação de programas pelas próprias tevês, as três principais redes do País continuam pedindo a análise prévia de conteúdo ao Ministério da Justiça, como faziam antes da portaria 1.220. Nas últimas duas semanas, o Ministério da Justiça recebeu para análise prévia fitas com 26 episódios de um novo desenho da Globo, de dois episódios de séries da Record e de seis filmes do SBT. O órgão devolveu todo o material e enviou às emissoras ofícios reforçando que agora são elas quem determinam o limite etário de cada programa - o governo só intervém depois que a atração já está no ar, confirmando a classificação dada pela rede ou a alterando. O fim da análise prévia foi a maior vitória das emissoras de tevê na portaria. O que elas mais combatiam - a vinculação de idade a horário e cumprimento dos fusos - foi mantido. (Folha de S. Paulo (SP), Daniel Castro 26/07/2006)

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Editorial destaca aumento do trabalho infantil no País

Em editorial, o Diário Catarinense destaca o aumento do trabalho infantil no País, que dobrou no primeiro semestre de 2007 em relação a igual período do ano passado. Segundo o diário, a expansão, que se acentua ainda mais na comparação com 2005, é explicada por técnicos do Ministério do Trabalho pela maior atenção da fiscalização ao meio rural, onde a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) vem demonstrando um agravamento do problema. "Ainda assim, a questão preocupa, tanto por afetar o aprendizado de meninos e meninas quanto por estar ligada freqüentemente a indignidades como a escravidão", destaca. O Diário Catarinense lembra que a legislação brasileira é clara ao vedar o trabalho para quem tem menos de 16 anos, abrindo uma exceção para aprendizes no caso de adolescentes a partir de 14 anos. "Criança em idade escolar tem o direito de usufruir de atividades típicas de sua faixa etária, incluindo brincar e freqüentar a sala de aula", diz. O periódico reforça que a sociedade precisa denunciar burlas à legislação trabalhista e boicotar produtos ou serviços resultantes da exploração infantil. (Diário Catarinense (SC) 27/07/2007)

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Prêmio reconhece experiências do setor turístico no combate à exploração sexual

O Ministério do Turismo (MTur) prorrogou para o dia 26 de agosto o prazo para a realização de inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social em Turismo, lançado no início de julho deste ano pela ministra Marta Suplicy. Poderão se inscrever empresas do setor turístico - hotéis, agências de viagem, operadoras etc - e ONGs (organizações não-governamentais) que desenvolvam projetos ou possuam experiências de responsabilidade social na prevenção e combate da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo. Os três melhores colocados serão reconhecidos em cerimônia pública e terão suas experiências publicadas. A premiação representa uma nova etapa do programa, lançado em 2004 pelo presidente Lula, com o objetivo de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Inscrição - Os interessados em participar da premiação podem encontrar mais informações, ficha de inscrição e regulamento no site www.ebape.f gv.br/prstur. As fichas de inscrição devem ser preenchidas e enviadas para o endereço premio.turismo@fgv.br (Jornal do Commercio (AM) 27/07/2007)

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"De novo: classificação não é censura", destaca editorial

Em editorial, o jornal O Estado de Minas destaca que a classificação indicativa para as tevês não vai impedir que ninguém afirme sua posição política ou religiosa, nem vai proibir as cenas picantes que sobram nas telenovelas nacionais - sobretudo quando a audiência cai - ou os debates polêmicos sobre a sexualidade de celebridades e subcelebridades. "Vai apenas determinar se esse tipo de atração é ou não adequado às crianças. E é sempre bom refrescar a memória dos adversários mais ferozes da classificação, lembrando que as emissoras de tevê são concessões públicas", diz o texto. Segundo o diário mineiro, na Suécia, por exemplo, as emissoras de tevê não podem exibir comerciais que tenham como público-alvo menores de 12 anos e os programas inadequados para crianças não podem ser exibidos antes das 21 horas. "Nenhum sueco acha que isso é censura", destaca. (O Estado de Minas (MG) - 29/07/2007)

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Levantamento quer identificar trabalho infantil em Minas Gerais

Nos grandes centros urbanos, o combate ao trabalho de crianças e adolescentes é prejudicado por falta de informações. Cidades onde apenas programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não conseguem manter meninos e meninas em atividades educativas. A observação é do secretário da Secretária de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Custódio Mattos. De acordo com ele, as condições de trabalho nas metrópoles são tão graves quanto atividades antes vistas no campo, como o emprego de menores de 18 anos em carvoarias e lavouras. Para ajudar a modificar esse grave cenário, a Sedese, em parceria com a Fundação João Pinheiro (FJP) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) realizaram um treinamento de cem pessoas para levantar informações sobre essa forma de exploração infantil em Minas Gerais. Números - Levantamento feito pelo IBGE mostra que, em 2002, havia 322.248 meninos e meninas trabalhando em Minas Gerais, sendo 54,27% deles na região urbana. Um ano antes eram 319.979 crianças e adolescentes na mesma situação. (Hoje em Dia (MG), Ana Lúcia Gonçalves - 29/07/2007)

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Em Minas, cerca de 38 mil famílias correm risco de perder o Bolsa Família

Quase 38 mil famílias mineiras estão correndo o risco de perder o benefício do Bolsa Família. O prazo para que as prefeituras verifiquem a renda dos beneficiários vence em agosto. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o fim de junho apenas 70 mil dos 330.682 auxílios que estão bloqueados em todo o País tiveram os dados atualizados. Esse número corresponde a 24% dos cadastros com suspeitas de renda per capita maior que R$ 120, máximo para que as famílias sejam incluídas no programa social. No mês que vem, os benefícios serão reajustados em 18,25%. Com a correção, o valor mínimo da bolsa passará de R$ 15 para R$ 18 e o máximo de R$ 95 para R$ 112. A suspensão dos pagamentos foi feita em maio, depois que o MDS comparou a renda declarada no Cadastro Único com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2004 e 2005. Com base nesses dados, as secretarias responsáveis pelo programa em cada município devem atualizar as informações das famílias. A partir de setembro, quem tiver o benefício bloqueado e não for localizado será excluído do programa. Os demais voltam a receber o auxílio normalmente. O MDS informou que as prefeituras têm papel importante nessa etapa e pediu rigor na verificação cadastral. (Estado de Minas (MG) - 30/07/2007)

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Mais de 7 mil crianças e adolescentes são trabalhadores domésticos no DF

Nada menos que 7.254 crianças e adolescentes do Distrito Federal são trabalhadores domésticos. Desses, quase 3.500 têm menos de 16 anos e 95% são do sexo feminino. São meninas remuneradas ou não que, em geral, fazem faxina na casa, lavam, passam, cozinham ou cuidam dos filhos dos donos da casa. O trabalho ocorre de dia e a aula fica para mais tarde. Já que as jornadas dos trabalhadores domésticos infantis são tão extensas quanto a dos adultos. A conseqüência imediata é ao baixo desempenho escolar. O trabalho infantil doméstico realizado em casas de famílias ocorre em um contexto muito diferente dos serviços realizados na casa da própria criança. Como não há uma divisão de tarefas e nem um apelo afetivo, o pequeno trabalhador recebe uma maior carga de atividades, para uma remuneração dificilmente gratificante. Outro agravante é que um número considerável desses adolescentes exerce a função de babá, evidenciando uma compreensão pouco pedagógica do que seria cuidar de uma criança. Situação - As mulheres ainda são vistas como primariamente cuidadoras sociais e, mesmo ocupando um espaço cada vez maior no mercado de trabalho, ainda acumulam dupla jornada e não alcançam os mesmos patamares salariais e hierárquicos que os homens dentro das instituições. Dilvo Ristoff, coordenador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) do Ministério da Educação, é autor de um estudo sobre a trajetória das mulheres na educação. "A leitura dos dados disponibilizados pelo Inep nos mostra um amplo esforço de busca de formação escolar por parte das mulheres. Fica evidente, no entanto, que a trajetória continua marcada por grandes contradições", completa. (Correio Braziliense (DF), Erika Klingl, 29/07/2007)

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Estudo inédito do FNPETI sobre a Integração PETI - Bolsa-Família é tema de pauta

A análise sobre o processo de integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa-Família (PBF), produzida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é tema de pauta distribuída à mídia de todo o País pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância. A avaliação mostrou que o combate ao trabalho infantil perdeu o foco com a integração. De acordo com o estudo inédito, que foi discutido na última reunião ordinária do FNPETI, a integração está trazendo prejuízos às crianças e adolescentes que têm sua mão-de-obra explorada. Falhas cometidas na hora de inserir os dados desse público no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal tem deixado boa parte desses meninos e meninas de fora das Ações Socioeducativas e de Convivência previstas no PETI. Consideradas por especialistas como o carro-chefe do combate ao trabalho infantil, essas ações consistem na oferta de atividades esportivas, culturais e de reforço escolar no turno contrário ao da escola. Uma forma de manter a criança ocupada e longe da exploração. A análise baseou-se em documentos oficiais dos dois programas, obtidos junto aos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), do Planejamento, do Trabalho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições públicas envolvidas, além de entrevistas com gestores nacionais das duas políticas. A íntegra do trabalho pode ser conferida clicando aqui . Para ler a pauta na íntegra clique aqui .

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Artigo aborda trabalho infantil e injustiça social no Brasil

Em artigo publicado no Jornal do Commercio, Arnaldo Niskier, membro da Academia Brasileira de Letras, afirma que o Brasil exibe aos olhos do mundo uma das faces mais perversas da sua ostensiva injustiça social: o trabalho infantil. "Temos cerca de 3 milhões de crianças e jovens até os 16 anos de idade que trabalham no Brasil, muitas vezes (ou quase sempre) em péssimas condições de salubridade. Quem não se lembra das imagens dos que vivem nas carvoarias do Norte e do Nordeste, arriscando-se a doenças terríveis?" De acordo com Niskier, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é um vergonhoso incentivo uma vez que, em geral, as famílias continuam a manter os filhos na mesma condição. O autor ainda lembra que a lei abre uma exceção para os aprendizes, que podem trabalhar a partir dos 14 anos de idade e destaca que "vale a pena acompanhar os seminários e as publicações do Centro de Integração Empresa-Escola a respeito do tema, que se pode ligar, sem muito esforço, ao que é feito pelos estagiários em nosso País. Ali está um modelo a ser seguido ou imitado, mostrando que se pode realizar um trabalho adequado quando existe a prevalência de uma vontade política. Ou de uma decisão estratégica de enfrentar o problema". (Jornal do Commercio (PE) Arnaldo Niskier - 31/07/2007)

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Famílias cadastradas no Bolsa Família receberão reajuste a partir do dia 20

No próximo dia 20, todas as famílias cadastradas no Bolsa Família começam a receber o reajuste de 18,25%, em média, previsto no decreto publicado no dia 17 de junho no Diário Oficial da União. A data correspondente ao primeiro pagamento dos benefícios às famílias depois da divulgação do aumento, que teve como base a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrado de outubro de 2003 a maio de 2007. Segundo o decreto, o benefício básico, destinado às famílias em situação de extrema pobreza, passa de R$ 50 para R$ 58. O benefício variável concedido por filho de até 15 anos passa de R$ 15 para R$ 18. As famílias consideradas extremamente pobres (com renda mensal per capita de até R$ 60) recebem o benefício básico mais o variável por filho de até 15 anos, limitado a três crianças. Políticas Públicas - O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) acaba de concluir levantamento para avaliar o uso de recursos repassados mensalmente, desde abril de 2006, a 5.560 municípios para financiar políticas públicas complementares aos beneficiários do Bolsa Família. A pesquisa online foi respondida por 2.633 cidades e será usada para mapear ações do ministério e estimular o uso correto dos recursos. Mais de 60% das prefeituras mantêm programas complementares, principalmente de microcrédito (64,8%) para estimular o empreendedorismo. Outros tantos são de desenvolvimento comunitário e territorial (55%) e capacitação profissional (30%). (A Gazeta (AC); O Globo (RJ); O Mossoroense (RN), Erich Decat; O Estado de São Paulo (SP); Correio do Povo (RS) - 03/08/2007)

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Editorial destaca impacto do Bolsa Família

Em editorial, a revista Carta Capital destaca publicação dos dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostra como o programa Bolsa Família ajudou a reduzir a desigualdade social no Brasil. "Um estudo recém-divulgado pelo Ipea é mais um duro golpe na tese de que os programas de transferência de renda como o Bolsa Família são ineficientes", diz o texto. Segundo a publicação, os pesquisadores avaliaram o impacto do Bolsa Família na redução da desigualdade social brasileira, e também de outros dois programas semelhantes no Mexico e no Chile. "Embora o dinheiro destinado aos programas represente apenas uma pequena parte da renda total dos países estudados (menos de 1% no Brasil e no México, e menos de 0,1% no Chile), o impacto sobre a desigualdade é direto", destaca. O texto cita explicação de Sergei Soares coordenador do estudo, segundo o qual esse tipo de programa não tem qualquer impacto negativo sobre a oferta de trabalho: "Não faz sentido alguém decidir não trabalhar para ganhar uma quantia tão pequena quando podia trabalhar e ganhar um salário mínimo". (Revista Carta Capital (SP), Mino Carta - 08/07/2007)

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Pará elabora Plano de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

Em 2005, foram registrados 731 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Pará. No ano seguinte, foram 1.005. Até 30 de junho deste ano houve o registro de 450 casos. A Polícia Rodoviária Federal identificou 140 pontos de exploração de crianças e adolescentes às proximidades das estradas no estado. Para combater essa realidade, está sendo elaborado o Plano Estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. De acordo com Luiz Romano, coordenador do grupo de trabalho que elaborou relatório, que servirá de base para o Plano entre as propostas está a promoção de ações de prevenção, cooperação institucional, promoção da cidadania e defesa social. O Plano Estadual faz parte de uma política nacional que está sendo elaborada para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. No mês de abril, foram realizados 10 encontros em municípios como Paragominas, Breves, Conceição do Araguaia, Santarém, Marabá, entre outros, que contribuíram para a elaboração do relatório, comenta Romano. (Diário do Pará (PA), Flávia Ribeiro - 10/08/2007)

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Região Norte discute implantação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil

Nos dias 28, 29 e 30 de agosto, as principais entidades que atuam na prevenção e combate aos crimes sexuais na região Norte vão se reunir em Belém para discutir e avaliar a implantação efetiva do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. O Encontro Regional Norte do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes vai trazer à capital paraense os principais juristas e ativistas de Direitos Humanos do Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas, Tocantins e Pará. "Este encontro será o momento de se apropriar do fenômeno da violência sexual na região a partir daqueles que atuam nos sistemas ou serviços dos eixos do Plano Nacional, Estadual e Municipal", explica a coordenadora do evento no Pará, Janaína Ali Pinheiro, responsável em Belém pelo programa Jepiara, braço de enfrentamento aos crimes sexuais do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús). Durante três dias, os participantes vão discutir os pontos fortes e fracos no trabalho de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes vitimados, e as especificidades regionais e estaduais. Outro tema que será debatido é a relação entre as entidades que compõem a rede de atendimento e os governos. No último dia do encontro, as entidades vão elaborar a chamada Carta do Norte, um documento com sugestões apontadas pelas entidades da região para o Governo Federal. (O Liberal (PA) - 12/08/2007)

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Integração de programas causa deserções no Peti

A integração entre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Bolsa Família, ambos do Governo Federal, tem causado preocupação nas entidades que lutam para tirar crianças do mundo do trabalho. Segundo estas entidades, o Cadastro Único tem dificultado a fiscalização, que verifica se meninos continuam trabalhando, ocorrendo deserções de crianças do Peti. Além disso, aumentou a preocupação no combate à pobreza, foco do Bolsa Família. Uma análise realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil fez uma análise sobre o processo de integração dessas políticas e concluiu que está havendo prejuízos às crianças e adolescentes que têm sua mão-de-obra explorada. A coordenadora do Fórum Nacional, Isa Maria de Oliveira, em entrevista à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), explica que a partir do Cadastro Único, os gestores municipais preocuparam-se em checar apenas se a renda das famílias permite que as mesmas sejam inseridas no programa, mas deixam de verificar se os filhos estão trabalhando ou não. Diferentemente da renda, o trabalho infantil é uma condicionalidade pouco checada junto às famílias, afirma. Segundo Isa, a gestão nacional do Bolsa Família, também não tem cobrado essa atenção das prefeituras. (Jornal do Tocantins (TO), Josiane Mendes - 12/08/2007)

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Oficina capacita jornalistas na cobertura do tráfico de crianças para fins sexuais no RN

Jornalistas do Diário de Natal - além de estudantes e professores de comunicação do estado - participaram da oficina Tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual, realizada pela Agência de Notícia dos Direitos da Infância (ANDI) e a Partners of the América. Na ocasião, Leila Paiva, diretora nacional do Programa de Tráfico da Partners of the America, falou sobre a realidade das crianças e adolescentes que fazem parte do tráfico para fim de exploração sexual. "São principalmente meninas de baixa renda, que pensam ter encontrado uma oportunidade de crescer. Os pais também não podem ser culpados exclusivamente, porque não sabem a que perigo os filhos estão sendo submetidos. A sociedade precisa ser menos machista e denunciar". (Diário de Natal (RN) - 14/08/2007)

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1,4 milhão de beneficiários deixaram o Bolsa Família

Segundo a secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Rosani Cunha, entre 2004 e 2007 quase 1,4 milhão de famílias deixaram o programa Bolsa Família. Desse total, 667 mil (47,70%) possuíam renda superior ao exigido pelo MDS: "mas não há como definir, entre essas famílias, quais melhoraram de vida com o Bolsa Família e quais praticaram fraudes ou estavam recebendo o benefício por falhas de cadastramento", diz Rosani. Nos dados do MDS, constam que apenas 2,48% das famílias que tiveram seus benefícios cancelados nos últimos três anos - o que representa 34.745 famílias -, foram espontaneamente aos núcleos regionais do Bolsa Família pedir a suspensão do pagamento do benefício. Para participar do Programa - cujo benefício foi reajustado este mês para R$ 58 - é necessário que os membros da família tenham renda per capita de até R$ 60. Se na casa houver menores de idade, cada um deles tem o direito a uma bolsa, classificada como variável, de R$ 18 (era R$ 15 anteriormente) até atingir a maioridade. Quando a renda per capita oscilar entre R$ 60 e R$ 120, as famílias passam a ter direito apenas ao benefício variável. (Valor Econômico (SP), Paulo de Tarso Lyra - 14/08/2007)

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Parceria busca inserir adolescente em conflito com a lei no mercado de trabalho do DF

O Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), no Distrito Federal, lançou o Projeto República. A iniciativa é resultado da parceria com empresas privadas e busca promover a inserção no mercado de trabalho de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Neste primeiro momento, dois jovens do Caje são beneficiados pelo projeto. Eles ganharam um contrato de trabalho numa loja de couros, e cumprirão jornada de oito horas como conferentes de mercadoria. Para participar do projeto, os adolescentes devem ter bom desempenho escolar, participar de atividades de ressocialização e ter harmoniosa convivência com os demais adolescentes e funcionários da unidade. (Correio Braziliense (DF) - 15/08/2007)

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Mapa localiza 1.819 pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Polícia Rodoviária apresentaram um mapa que aponta a existência de um total de 1.819 locais vulneráveis para a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas federais brasileiras. O mapa foi descrito pela OIT como uma "importante ferramenta no combate à exploração sexual de meninos e meninas", que ajudará a polícia nos trabalhos de fiscalização e vigilância das estradas. O guia, com mapas detalhados de todos os estados brasileiros, denuncia não apenas os nomes dos locais onde crianças e adolescentes podem ser submetidos ao comércio sexual, mas também sua localização, em 60 estradas administradas pelo Governo Federal. Os locais foram identificados por policiais que realizam trabalhos de fiscalização nas estradas federais do País. Segundo estudo divulgado no ano passado pela Universidade de Brasília, em pelo menos 927 dos 5.561 municípios do Brasil foram registrados casos de exploração sexual entre 2002 e 2004. (O Tempo (MG); Estado de Minas (MG); O Estado de São Paulo (SP), Eduardo Kattah; Diário do Pará (PA); Diário Catarinense (SC); O Estado do Paraná (PR); Diário do Amazonas (AM); Diário de Cuiabá (MT); Diário do Nordeste (CE); Folha de Londrina (PR), Luciana Pombo; O Povo (CE) - 16/08/2007)

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Bolsa Família prorroga prazo para regularização de cadastros

O Programa Bolsa Família prorrogou o prazo até 30 de agosto para verificação dos cadastros com suspeitas de irregularidades identificadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) antes que o benefício seja bloqueado. O prazo anterior era 31 de julho, data em que as famílias deveriam procurar o setor de cadastramento único do município para regularizar a situação pendente. O bloqueio iria começar a ser feito a partir do dia 17. A identificação das irregularidades se deu através de uma auditoria nos dados do Cadastro Único da Relação Anual de Informações Sociais - CadÚnico/Rais. "Isso foi feito para evitar que pessoas que não precisam continuem recebendo o benefício", disse Irenice de Fátima da Silva, coordenadora do programa Bolsa Família em Mossoró (RN). Segundo ela, a verificação vai permitir que as famílias que não atendem aos critérios sejam excluídas para que os benefícios cheguem às famílias pobres e extremamente pobres do município. (O Mossoroense (RN) - 17/08/2007)

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Medidas integradas para reduzir exploração sexual

Inclusão das famílias em programas distribuição de renda, oferta de cursos de capacitação, além do fortalecimento de redes de atendimento são medidas essenciais para garantir a redução da exploração sexual de crianças e adolescentes no País, avalia a coordenadora do Programa de Combate ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thaís Dumet Faria. "Sem medidas integradas, o máximo que se consegue é a migração de um pólo de exploração para outro. É uma atividade que traz dinheiro fácil para aliciadores e, muitas vezes, a única forma de renda de famílias desassistidas", completa. Thaís cita experiências em algumas cidades do País para mostrar como é possível reduzir a exploração sexual. Como exemplo, ela lembra o trabalho realizado em Pacaraima, em Roraima. Fronteira com Venezuela, a cidade era considerada como de alto risco para tráfico de crianças e exploração de menores. "Com a mobilização de juízes e promotores, fortalecimento dos conselhos tutelares e oferta de oportunidade para famílias, o número foi drasticamente reduzido", afirma. (Folha de Pernambuco (PE) - 19/08/2007)

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Programa Disque-100 recebe denúncias de exploração sexual contra crianças

Numa sala de prédio anexo ao Ministério da Justiça, 21 atendentes do Programa Disque-100 anotam e encaminham, em média 52 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por dia -número quatro vezes maior que a média registrada até dois anos atrás. O Disque-100 recebe, em média, 2.300 telefonemas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Todas as denúncias podem ser acompanhadas por seus autores. Os casos de negligência denunciados por vizinhos ou parentes são mais numerosos do que os de abuso sexual, relata Socorro Tabosa, coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do qual o Disque-Denúncia faz parte. Estatísticas do programa mostram que, desde 2003, o percentual maior de denúncias (33%) trata de episódios de violência física e psicológica. Os casos de abuso sexual representam 19% do total, seguidos por casos de exploração sexual comercial (14,11%). Há ainda registros de pornografia e tráfico de pessoas. (Folha de São Paulo (SP) - Marta Salomon - 18/08/2007)

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Rede Sou de Atitude

http://www.soudeatitude.org.br

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JULHO

Ampliadas vagas do Peti no Maranhão O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Maranhão será ampliado em mais 1.753 vagas a partir do mês de agosto. As novas vagas foram distribuídas da seguinte forma: 1.314 para a área urbana e 439 para a rural. No próximo mês, a capital maranhense passa das atuais 1.900 crianças inscritas para 3.653. A meta é priorizar as situações de trabalho infantil na rua, como vendedores ambulantes e o trabalho infantil doméstico, priorizando programas de geração de renda. As ações do Programa de Atenção à Criança e Adolescente de Imperatriz foram incorporadas ao Peti, em parceria com o Governo Federal. As famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil recebem ainda uma ajuda de custo para manter os filhos na escola. (O Estado do Maranhão, 22/7/2004) Itaipu lança programa de combate ao trabalho infantil A hidrelétrica Itaipu Binacional entrou na luta pelo combate ao trabalho infantil. A empresa lança hoje (22) em Foz do Iguaçu-PR o projeto Bolsa-Escola. A iniciativa contará com um investimento de R$ 450 mil anuais, que serão investidos em ações no município. Cerca de 900 crianças de 300 famílias serão beneficiadas com o auxílio. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 45,1 mil crianças entre sete e 14 anos vivem na cidade e destas 2,1 mil não freqüentam a escola. Dos dez aos 15 anos, são 33,5 mil meninos e meninas e entre estes, 2,6 mil trabalham. O projeto é uma parceria entre a Itaipu e a ONG Missão Criança. (Gazeta do Povo-PR, 22/7/2004 - Denise Paro) OIT vai financiar projetos do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil Nos próximos três anos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai financiar projetos do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que está sendo formulado pelo Governo Federal. A informação é do coordenador do projeto para a prevenção e eliminação do trabalho infantil doméstico da OIT, Renato Mendes. Desde o ano passado, o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria do Trabalho, repassa verbas aos estados para que sejam realizados em organizações conveniadas cursos de qualificação profissional para trabalhadores domésticos. Os cursos fazem parte das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ). (Gazeta Mercantil, 23/7/2004) Autorizada a exibição de reportagem na TV sobre abuso sexual infanto-juvenil A Justiça Eleitoral mandou arquivar ontem (22) a representação do vereador de São Luís-MA Sebastião do Coroado (PFL), no qual solicitava que a Rede Globo de Televisão fosse proibida de exibir matéria sobre o seu envolvimento com prática de abuso sexual de crianças e adolescentes. Coroado teve o seu pedido de indiciamento formulado junto ao Ministério Público Federal pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou os crimes sexuais praticados contra crianças e jovens, acusado de ter violentado uma menina de 13 anos e obrigado-a a fazer aborto. Pesa ainda sobre o vereador a acusação de manter relações sexuais com meninas na faixa etária entre 09 e 13 anos. (Jornal Pequeno-MA, 23/7/2004) Maioria das crianças que trabalham nas ruas do RJ está matriculada em escola De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, apenas 3,7% das crianças que trabalham nas ruas das zonas sul e norte da capital estão fora da escola. De 380 meninos e meninas das zonas sul e norte que trabalham nas ruas, a secretaria confirmou que 82,6% estão matriculados em alguma escola. Em 13,7% dos casos, ainda não foi possível checar se elas estudam ou não. O levantamento mostra também que a atividade de malabarista é a mais comum (32% das crianças), seguida da de pedinte (8%) e da de vendedor (8%). Para o psicólogo Cláudio de Oliveira, conselheiro do Conselho Tutelar de Vila Isabel, o fato de a maioria dessas crianças estar na escola mostra que a estratégia de intervenção do poder público tem que ser muito mais eficiente e complexa para atacar o problema. Projeto - As atividades artísticas são a isca de projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio para atrair os meninos para o projeto Trupe da Criança. A iniciativa oferece cursos de acrobacia, trapézio, artes cênicas, capoeira e música. Além disso, disponibiliza aos pais que retirarem as crianças das ruas, uma bolsa mensal de R$ 110 por um ano, desde que a criança freqüente a escola. Os pais dos participantes são encaminhados ainda a cursos de cidadania, de pequenos negócios e de empreendimentos. (Folha de S. Paulo, 25/7/2004 - Antônio Góis) Caravana Nacional Contra o Trabalho Infantil chega hoje à Bahia A Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega à Bahia, onde será recebida pelo governador Paulo Souto. O grupo - formado por participantes de entidades governamentais e não-governamentais, além de crianças e adolescentes - vem, desde o dia 12 do mês passado, promovendo audiências públicas com governadores de todo o Brasil. Durante o encontro, o governador Paulo Souto vai apresentar ao grupo os resultados já alcançados pelo governo baiano nas ações de combate à prática. Dentre elas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, que atende 118 mil crianças e adolescentes entre sete e 15 anos, em 93 municípios do estado. Manifesto nacional - O estado baiano é o 8º a receber o grupo que está percorrendo o País com um manifesto sobre a situação do trabalho infantil no Brasil. Em novembro, será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber os representantes das caravanas de todos os estados, num grande evento comemorativo. (Tribuna da Bahia, 27/7/2004) Governo e UNICEF divulgam análise do PETI O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) ampliou em cerca de 116 mil o número de vagas para o Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI) em todo o país. Porém, de acordo com os dados da Análise Situacional do programa, divulgada este mês pelo UNICEF e pelo Ministério, 80% dos municípios ainda possuem problemas na execução do PETI, devido a razões financeiras. No município sergipano de Ribeirópolis, por exemplo, foram solicitadas uma média de 300 vagas, mas apenas 10% foram efetivadas. Apesar dessa dificuldade, de acordo com a análise, 98% dos 1.603 municípios pesquisados reconhecem que o PETI contribuiu na redução do trabalho infantil. A pesquisa foi realizada em 62% dos municípios nos quais o programa é desenvolvido. (Correio de Sergipe, 27/7/2004) Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Sergipe A Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega hoje (28) a Sergipe, depois de passar por oito capitais. O grupo será recebido pelo governador João Alves Filho e uma comissão formada por um casal de adolescentes e pela secretária executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, Iza Maria de Oliveira. Os adolescentes entregarão ao governador um cata-vento, símbolo da campanha. João Alves Filho assinará um termo de compromisso com ações pela erradicação do trabalho infantil no estado. O encontro faz parte da programação da Caravana, que percorrerá outras cidades brasileiras e se encerrará com uma solenidade com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A próxima parada da Caravana é o estado de Alagoas. (Jornal da Cidade-SE - 28/7/2004)

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SETEMBRO

Governador do Ceará assina termo de compromisso contra o trabalho infantil O Ceará é o mais novo estado a formalizar a luta pelo fim do trabalho infantil. Ontem (31), o governador Lúcio Alcântara assinou o termo de compromisso para erradicação dessa forma de exploração. Na ocasião, a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil entregou uma carta aberta ao governador, junto com um cata-vento, símbolo da luta contra o problema. O documento pede a ampliação do número de escolas públicas, a criação de centros profissionalizantes para pais e mães e a criação de campanhas que combatam o mito de que o trabalho infantil é bom para a formação da criança. A solenidade contou com a participação de coordenadores do Fórum Nacional e cearenses pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Feeti), além de meninos e meninas participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Trabalho infantil - No Ceará, 236 mil crianças e adolescentes entre 5 e 15 anos de idade trabalham, o que corresponde a 12,55% da população dessa faixa etária. Os dados foram obtidos pela Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio, e não contam os casos de trabalho infantil doméstico. No estado, 12,8 mil crianças e adolescentes são beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 64 municípios. Em breve, mais 28 municípios passarão a ser atendidos, beneficiando 19,6 mil crianças. (Diário do Nordeste, 1/9/2004) Entidades de MG se unem no combate à exploração do trabalho infantil Entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente se reunirão no dia 17 de setembro para discutir a implementação do projeto de combate à exploração da mão-de-obra infantil em Belo Horizonte-MG. Segundo a promotora da Vara da Infância e da Juventude, Maria de Lurdes, a idéia é que o projeto se torne um programa permanente de atendimento às famílias. A Prefeitura de Belo Horizonte fez um levantamento do número de crianças que trabalham hoje nas ruas. Depois de cadastrá-las, a promotoria irá convocar as famílias. "Devemos elaborar um documento de compromisso para as famílias, orientando-as a tirarem seus filhos das ruas. Caso persistem no erro, os pais poderão responder judicialmente por essa exploração", afirma a promotora. Diversos órgãos envolvidos deverão promover uma campanha publicitária incentivando as pessoas a denunciarem o trabalho infantil. (O Tempo-MG, 9/9/2004 - Magali Simone) Piauí firma compromisso pelo fim do Trabalho Infantil Cinco adolescentes oriundos de trabalho infantil no Piauí entregaram ontem (8) ao governador Wellington Dias uma carta aberta pedindo o fim desse tipo de exploração no estado. A Carta é uma das iniciativas da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, movimento que já passou por outros 14 estados brasileiros e deverá chegar a Brasília no próximo dia 29 de novembro. Na ocasião, as cartas abertas de todos os estados deverão ser entregues ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além da carta, o governador piauiense recebeu o Cata-vento, símbolo da luta contra o trabalho infantil, e também assinou um termo de compromisso com a causa. (Meio Norte-PI, 9/9/2004) Turistas franceses envolvidos em crimes sexuais contra crianças e adolescentes terão tratamento rígido A França vai propor ao governo do Brasil - além de outros 11 países - a assinatura de um acordo bilateral que permita punir com maior rigor os cidadãos franceses que forem flagrados praticando turismo sexual que envolva crianças ou adolescentes. A proposta foi apresentada pelo governo francês na forma de um texto elaborado pela ONG La Voix de l'Enfant (A Voz da Criança). "O acordo prevê desenvolver a cooperação judicial e policial para reprimir crimes de caráter sexual em que estejam envolvidos adolescentes e cujos autores sejam cidadãos franceses", estipula o texto. Os signatários do acordo se comprometeriam a criar um selo de qualidade, com o slogan Turismo que respeita as Crianças, para os profissionais do turismo. "É uma forma de alertar e sensibilizar os europeus que viajam ao exterior", alega a atriz Carole Bouquet, diretora da ONG. O documento, entretanto, frisa que qualquer medida não terá efeito caso não se ataque a principal causa do problema da exploração sexual infantil: a pobreza nos países que toleram o turismo sexual. Para tanto, empresas francesas instaladas nos países afetados serão incentivadas a colaborar com o programa e receber como aprendizes crianças com mais de 14 anos de idade. Números - De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 3 milhões de crianças são recrutadas, nos países pobres, pelo turismo sexual. No Brasil, estima-se que 150 mil crianças e adolescentes sejam vítimas da prostituição. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no Sudeste Asiático o número chega a 300 mil e, na Índia, a 400 mil. (Jornal da Tarde-SP, 10/9/2004) Denúncia: falta de fiscalização faz famílias trocarem Peti por Bolsa Família Apenas no mês de maio, 130 crianças no município alagoano de Arapiraca abandonaram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a maioria por causa do Bolsa-Família. Com valor maior e sem a obrigação de ficar ocupada o dia inteiro na escola, a criança fica livre para trabalhar ou ajudar em casa em pelo menos um dos turnos. "Eu gostava de ir, mas minha mãe achou melhor eu não ir mais", conta a adolescente de 14 anos que, assim como dois de seus irmãos, não participa do Peti desde maio. "O Bolsa-Família passou a concorrer com o Peti", avalia Elvira Cosendey, coordenadora do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Gectipa) de Minas Gerais, estado onde também foi detectado o problema. Segundo ela, os programas acabam sendo projetos antagônicos, em vez de complementares. "A bolsa teria de vir acompanhada de projetos de esporte e lazer, além da escola", analisa. Sobreposição de cadastros - De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, serão intensificadas as ações para identificar crianças do programa Bolsa-Família que estejam trabalhando. O secretário do programa, André Teixeira, admite que os coordenadores dos principais projetos contra a pobreza administrados pelo Governo Federal - o Bolsa-Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) - não conversam entre si. O cadastro do Peti é separado do cadastro único, que embasa o Bolsa-Família. Com isso, as sobreposições são inevitáveis e as famílias que estão no Peti começam a receber também o Bolsa-Família e migrando para o programa que paga mais e não prende a criança o dia inteiro. Segundo Teixeira, o Governo Federal recebeu recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para unificar os dois cadastros, o que deve acontecer até julho de 2005. (O Estado de S. Paulo, 19/9/2004 - Lissandra Paraguassú) Naufrágio traz suspeita de exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas O naufrágio do barco Princesa Laura, no Amazonas, no último domingo (19), revelou um suposto esquema de turismo sexual infanto-juvenil na cidade de Barcelos, pólo de pesca esportiva no Amazonas. Familiares de cinco das 11 vítimas do acidente contaram que várias adolescentes vinham da cidade depois de participarem de encontros com turistas. Pelo menos duas viajavam escondidas e sem a permissão dos pais. A Delegacia Especializada em Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (Deapca) abriu inquérito ontem (20) para investigar o caso. Enquanto aguardava a liberação do corpo da filha, uma das vítimas do naufrágio, o professor Kennedy Nogueira diz ter ouvido de duas adolescentes que a filha e outras 16 meninas teriam sido levadas para o município por uma mulher identificada apenas como "Dil". Das 16, cinco teriam voltado no barco que naufragou com os R$800 pagos pela tal mulher. O barco Princesa Laura fazia a rota Manaus-Barcelos-Manaus e naufragou após ser tombado por fortes ventos de um temporal. (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas, Elaíse Farias e Mariane Cruz; O Estado do Amazonas, - Gisele Vaz e Lincon Ribeiro - 21/9/2004) Campanhas elevam número de denúncias de exploração sexual em MG A média mensal de denúncias de exploração sexual ao Disque-Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) em Minas Gerais cresceu 376% de junho a agosto deste ano, em relação ao contabilizado nos cinco meses anteriores. Até maio, em média, eram feitas 2,8 denúncias desse tipo por mês. Atualmente, são 13,3. Já denúncias de violência sexual intrafamiliar quadruplicaram, pulando de uma para cinco denúncias mensais. A informação é do superintendente estadual da Criança e do Adolescente, Túlio Lamounier. Para ele, o crescimento da média mensal de denúncias, observado no último trimestre, não representa um aumento do número de casos, mas reflete o sucesso da campanha feita em junho passado, direcionada aos caminhoneiros. Nova iniciativa - O governo mineiro promove uma nova campanha para conscientizar a população sobre a importância de se combater todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes. Até o próximo dia 23, professores, pais e estudantes das 3.936 escolas públicas estaduais vão debater o tema. "As escolas estarão interligadas. Todos poderão fazer perguntas em tempo real. Quem não tiver parabólica em casa, pode ir a qualquer escola e pedir para assistir e participar da discussão", informa a professora Maria Eliana Novaes, da Subsecretaria de Desenvolvimento de Educação de Minas. (O Tempo - MG, 21/09) Cartilha informa jovens sobre Abuso & Exploração Sexual Uma cartilha em formato de gibi será usada como instrumento para auxiliar o público infanto-juvenil a compreender o que é Abuso & Exploração Sexual de crianças e adolescentes. Baseada em pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a Jovens Interagindo foi criada pela Oficina de Imagens com o objetivo de conscientizar a sociedade a fim de evitar que esses crimes continuem acontecendo. Três mil exemplares serão distribuídos em escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ontem (21), deputados voltaram a debater a campanha contra o Abuso & Exploração Sexual que é feita junto a mais de 3 mil escolas estaduais. Em sua segunda etapa, a campanha irá orientar os professores a identificar sinais de violência sexual, como depressão, mau rendimento escolar e mudanças radicais no comportamento dos estudantes. (O Tempo-MG, 22/9/2004) Investigada participação de deputado em rota de turismo sexual no Amazonas Ao investigar nova rota de exploração sexual infanto-juvenil na capital amazonense, a Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente descobriu a participação de empresários e políticos de São Paulo e Brasília. De acordo com as apurações, pelo menos 15 homens nesse perfil participaram do passeio em um iate de luxo que teve como destino a cidade de Barcelos. Um dos nomes citados é o do presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Benício Tavares (PMDB). O deputado é suspeito de ter realizado programas com adolescentes contratadas para participar da viagem. Três, das 17 meninas, disseram em depoimento à delegada Maria das Graças da Silva, titular da Delegacia Especializada de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente, que Benício esteve no iate nos últimos dias 17, 18 e 19. Segundo a delegada, assim que tiver o restante dos depoimentos - de outras garotas, pais e aliciadores - será enviada à Delegacia da Criança e do Adolescente de Brasília uma carta precatória solicitando que o parlamentar seja interrogado sobre a suposta participação no caso. Vigilância - A nova rota de exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes foi exposta com o naufrágio da embarcação Princesa Laura, no último dia 19, quando morreram cinco jovens, sendo que duas delas tinham menos de 18 anos. "Agora que descobrimos esta nova rota, vamos intensificar, na medida do possível, a vigilância e a fiscalização", afirma a delegada Maria das Graças. Segundo pesquisa do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), das 76 rotas internacionais e interestaduais de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes no Norte, 20 partem de Manaus. O deputado - Em nota oficial, o presidente da Câmara Legislativa do DF, Benício Tavares (PMDB), confirma a viagem a Manaus entre os dias 17 e 22 de setembro, mas nega ter mantido relacionamentos com adolescentes durante o passeio. Segundo o documento, o parlamentar foi à capital do Amazonas participar da temporada de pesca no rio Negro. (Correio Braziliense, Sandra Lima e Ana Maria Campos; Folha de S. Paulo; A Crítica-AM, Antônio Paulo; Amazonas em Tempo; O Estado do Amazonas - 28/9/2004) Programa vai capacitar profissionalmente vítimas de trabalho infantil e exploração sexual em MG Já em funcionamento em algumas cidades do País, o Programa de Ação Integrada para Combater o Tráfico de Drogas e Exploração Comercial de Crianças e Adolescentes foi lançado ontem (28) em Belo Horizonte. A iniciativa - desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos - tem como principal desafio criar um cadastro para identificar crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual e trabalho infantil, já que não há estatísticas oficiais relativas a essas violências. Até ontem, a recém-criada Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente da capital mineira havia registrado 174 casos de violência sexual, sendo sete relacionados à exploração. Segundo o secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o diferencial deste programa é o acolhimento e capacitação profissional das vítimas. "A partir dos 16 anos, os adolescentes já podem exercer uma profissão", lembra Nilmário. Ainda de acordo com o secretário é a partir do trabalho infantil que as crianças partem para serem exploradas sexualmente. (Hoje em Dia-MG, Amílcar Brumano; O Tempo-MG; Diário da Tarde-MG, Ricardo Plotek; Estado de Minas, Marcelo Sant'anna - 29/9/2004) Chega hoje a Belém caravana pelo combate ao trabalho infantil Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/OIT) de 2001, apontam que no Brasil há 3,094 milhões de crianças entre cinco e 15 anos vítimas do trabalho infantil. Só no Pará, 134,8 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham. Objetivando mudar essa realidade, chega hoje (29) a Belém a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. A comitiva vai entregar ao governador Simão Jatene o cata-vento, símbolo da campanha, além de uma carta aberta. O documento traz denúncias das principais práticas de trabalho infantil no estado e as regiões de maior foco do problema. Ainda durante a solenidade, Jatene assinará um termo no qual o Pará se compromete a engajar-se na luta contra o problema, implantando ações voltadas para a prevenção e erradicação dessa forma de exploração. De acordo com a Secretaria Executiva do Trabalho e Promoção Social (Seteps), 30,6 mil crianças estão inseridas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em 142 municípios paraenses. Campanha - O Pará é o 18º estado a receber a Caravana. A jornada teve início em 12 de junho deste ano - Dia Mundial contra o Trabalho Infantil -, no Rio Grande do Sul, com chegada prevista para o dia 29 de novembro em Brasília, quando o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizador da empreitada, completará 10 anos. Iniciativa - Governo do estado, Ministério Público, Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) e Emaús vão lançar no dia 14 de outubro, em Belém, o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, projeto que pretende reforçar a capacitação dos técnicos que atuam em defesa das crianças e dos adolescentes no estado. A iniciativa tem por objetivo potencializar e complementar as ações dos diferentes atores dos sistemas municipais de garantia dos direitos da criança e do adolescente. (Diário do Pará, 29/9/2004)

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AGOSTO

Serviço doméstico emprega 500 mil crianças Atualmente, no Brasil, quase meio milhão de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho doméstico, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A atividade, segundo o coordenador do Projeto de Trabalho Infantil Doméstico da organização, Renato Mendes, afeta a saúde, os estudos e o futuro do jovem. Além disso, destaca, as adultas passam a disputar um emprego com a criança ou adolescente, "reforçando o ciclo da exclusão e afetando socialmente e economicamente o País". De acordo com o especialista, nos próximos três anos, a OIT vai financiar projetos do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que está sendo formulado pelo Governo Federal. Desde o ano passado, o Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria do Trabalho, repassa verbas aos estados para que sejam realizadas em organizações conveniadas, como o Senac, cursos de qualificação profissional para trabalhadores domésticos. Os cursos fazem parte das ações do Plano Nacional de Qualificação (PNQ). São realizados em todos os estados brasileiros e só no primeiro semestre de 2004 já qualificou cerca de 1500 profissionais. (Gazeta Mercantil, 2/8/2004/2004 - Luciana Vasconcelos) Caravana pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Alagoas Alagoas recebe hoje (5) a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil. Os integrantes trazem um Termo de Compromisso que deverá ser assinado pelo governador Ronaldo Lessa, numa audiência marcada para as 15h, no Palácio dos Martírios. Com o compromisso de combater o trabalho infantil por meio da ampliação da jornada nas escolas da rede pública, o termo já foi assinado por nove governantes, segundo a procuradora do Trabalho Virgínia Gonçalves Ferreira. Ela informou que o maior avanço registrado foi com o governo do Rio Grande do Sul, que assinou o documento e implantou a jornada ampliada em todas as escolas da rede estadual, com atividades complementares de reforço escolar, ações culturais e de lazer e alimentação. Em Alagoas, cerca de 50 mil crianças estão incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal. No entanto, cerca de 90 mil ainda se encontram em situações caracterizadas como trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). (Gazeta de Alagoas, 5/8/2004/2004 - Fátima Almeida) Dezessete milhões de crianças com menos de 15 anos trabalham na América Latina De um total de 246 milhões de crianças com menos de 15 anos trabalhando em todo o mundo, 17 milhões são latino-americanas. No entanto, é preciso acrescentar a essa estatística outros dois milhões, entre 5 e 17 anos, que são sexualmente explorados, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na linguagem das convenções internacionais, a exploração sexual da criança também faz parte do universo do trabalho infantil, assim como a escravidão, a servidão por dívidas, o recrutamento forçado em conflitos armados, a pornografia e o narcotráfico. Vinte e seis países da América Latina ratificaram a Convenção da OIT de 1999 para a erradicação das piores formas de exploração. ‘‘Porém, em 2004 a situação na região é desastrosa'', afirma Bruce Harris, diretor para a América Latina da organização não-governamental Casa Aliança, que defende os direitos das crianças. Para Harris, a sociedade latino-americana aceita que as crianças trabalhem para suprir as suas carências. ‘‘Os países sentem que o trabalho infantil é algo inevitável. Como sociedade, decidimos considerar natural que uma criança pobre trabalhe quando deveria estar na escola. Se o custo social dessa criança não educada é alto, o custo econômico de mandá-lo para a escola pode exceder o orçamento de uma família", declara. Brasil - O censo de 2002 da OIT mostra que, no Brasil, 62% dos trabalhadores infantis estão nas cidades. Enquanto isso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Ministério do Desenvolvimento Social, aponta que o campo concentra 47% do problema atualmente. O primeiro passo para atacar esse tipo de exploração foi dado em 13 de julho de 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No País, milhares de meninos e meninas com idades entre 10 e 17 anos são explorados sexualmente. No início de julho, o Congresso brasileiro pediu a investigação de quase 250 pessoas por exploração sexual contra esses jovens. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual recebeu 850 denúncias e reuniu indícios de que pelo menos 120 pessoas teriam participado de casos de aliciamento, estupro e atentado ao pudor. (Correio Braziliense, 8 e 9/8/2004/2004 - Paloma Oliveto) Caminhada faz mobilização contra o trabalho infantil em Fortaleza Crianças e adolescentes saíram em caminhada ontem (12), em Fortaleza, para lembrar o Dia de Mobilização contra o Trabalho Infantil. O evento, que reuniu 400 participantes, foi promovido pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) em conjunto com a Cooperativa de Catadores de Maracanaú e o Fórum do Lixo, além do apoio da Secretaria de Ação Social e da Educação do Município e o Conselho Tutelar de Maracanaú. A mobilização contou ainda com apresentações artísticas de crianças atendidas pelo Cedeca, mostra de vídeo sobre catadores e debate. Segundo Ticiana Rebouças, membro do Conselho Tutelar de Maracanaú, a miséria das famílias é o principal motivo pelo qual mães e pais continuam incentivando seus filhos a irem para a rua trabalhar. (O Povo-CE, 13/08) Pernambuco assina pacto contra exploração do trabalho infantil O governador do estado de Pernambuco Jarbas Vasconcelos recebeu ontem (16), no Palácio do Campo das Princesas, uma caravana formada por crianças e adolescentes egressos do trabalho infantil no estado. O objetivo do grupo, composto por 55 jovens, era conseguir de Jarbas uma assinatura que firma o compromisso do chefe do executivo em erradicar essa forma de exploração infanto-juvenil. A Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil já percorreu todos os estados do Sudeste e do Sul. Pernambuco é o quarto do Nordeste a receber a visita das crianças. O movimento faz parte das comemorações de dez anos de atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. Segundo a coordenadora do Fórum Nacional, Isa de Oliveira, o objetivo é que o documento seja entregue ao presidente Lula em dezembro. "A erradicação do trabalho infantil é uma responsabilidade internacional assumida pelo Governo Federal em 2000, mas para tal é preciso o esforço dos três níveis de Governo", disse. Amanhã (18), nove meninos e meninas, representando Pernambuco, viajam para a Paraíba. Atividade irregular - Pernambuco ocupa atualmente o terceiro lugar no ranking de exploração de crianças entre 5 e 15 anos, ficando atrás apenas do Maranhão e do Piauí. Segundo dados do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, 237 mil pernambucanos nessa faixa etária estão desenvolvendo atividades profissionais irregulares. (Diário de Pernambuco, Folha de Pernambuco, Jorge Cavalcanti, Jornal do Commercio, 17/8/2004/2004) Pesquisa traça perfil do adolescente trabalhador Uma pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) realizada com alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) traça o perfil dos adolescentes trabalhadores. O levantamento, que abrange quase 1,3 milhão de participantes revela que quase um terço das alunas (32%) trabalham sem carteira assinada. Entre os estudantes do sexo masculino o percentual cai para 25%. Do total de entrevistados, incluindo os dois sexos, cerca de 15% dizem ter começado a trabalhar antes mesmo dos 14 anos. Para a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), o trabalho informal entre adolescentes do sexo feminino tem grande influência cultural. "As nossas pesquisas apontam que a maior parte dessas adolescentes realizam atividades domésticas, mais acessíveis a elas", explica. Apelo financeiro - Segundo o estudo, aproximadamente 70% dos estudantes começou a trabalhar por questões financeiras, 36% para garantir o próprio sustento e outros 36% disseram trabalhar para ajudar no orçamento familiar. A presidente do CEDCA afirma que para reverter essa situação seria necessário investir na família e na qualificação profissional desses jovens. (Primeira Hora, Vevila Junqueira, 19/8/2004/2004) Exposição fotográfica reúne trabalhos de crianças Uma exposição fotográfica em Campo Grande (MS) vai reunir trabalho de crianças cujos pais trabalham em carvoarias da região. Integrantes do Projeto Luz das Carvoarias - desenvolvido pela Girassolidário (Agência de Notícias em Defesa da Infância) com o apoio do Fundo de Investimentos Culturais e Vivo - a garatoda utilizou a fotografia para retratar a realidade cotidiana vivida por suas famílias. Segundo Patrícia Nascimento, coordenadora do projeto, o objetivo do Luz das Carvoarias é "dar a oportunidade para que crianças despertem o olhar para a arte utilizando a fotografia como ferramenta". O lançamento da exposição, que até novembro percorre universidades e museus de Campo Grande, será no próximo dia 21 de agosto na capital. Projeto - O Luz das Carvoarias é uma das atividades do programa Direito de Crescer, realizado pela Girassolidário e o Instituto Kinder do Brasil, fundação suíça que desenvolve programas sociais no País. O Direito de Crescer atende filhos de famílias carvoeiras em Ribas do Rio Pardo (MS), cidade que ficou conhecida por explorar a mão-de-obra infantil na produção de carvão. (Primeira Hora, 20/8/2004/2004) Natal recebe hoje Caravana contra o Trabalho Infantil A Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega hoje (24) à Natal, com o objetivo de mobilizar a sociedade potiguar para o debate a respeito dos problemas derivados dessa forma de exploração. O Rio Grande do Norte é o 13º estado brasileiro a receber a iniciativa, que começou a circular no dia 18 de junho. A parada final será em Brasília, no mês de novembro, quando o Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente completa dez anos de existência. O evento de hoje começa com a concentração de mil crianças e adolescentes participantes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na Praça Pedro Velho, às 15h, que seguirão em caminhada até o Palácio da Cultura, onde a governadora Wilma de Faria assinará o termo de compromisso do estado com a Caravana. (Tribuna do Norte-RN, 24/8/2004/2004) Mostra fotográfica reúne trabalho de filhos de carvoeiros Uma exposição com 21 fotografias produzidas por crianças com idades entre 7 e 9 anos, filhas de carvoeiros da cidade de Ribas do Rio Pardo-MT, levará a arte desses meninos e meninas além do continente. A mostra faz parte do projeto Luz das Carvoarias, desenvolvido pela Organização Não-Governamental Girassolidário, integrante da Rede ANDI Brasil. Depois de aprenderem conceitos básicos sobre luz e revelação, as crianças escolheram uma carvoaria para fotografar. "O resultado foi maravilhoso, porque é outro olhar. Elas conseguem ver beleza num ambiente aonde a gente já chega assustado", conta Patrícia Nascimento, diretora-executiva da Girassolidário. A ONG mantém um projeto educacional financiado pela fundação suíça Kinder in Brasilien (KIB), que oferece a 50 crianças filhas de carvoeiros oficinas sobre saúde, ecologia e direitos humanos, entre outros temas. A mostra fotográfica já passou por Campo Grande e, além de Ribas do Rio Pardo e Brasília, será apresentada na Suíça, Hungria e Polônia. Transformação - No início da década de 90, Ribas do Rio Pardo figurou em noticiários com imagens de exploração do trabalho infantil em carvoarias da região. À época, mais de 2 mil crianças, muitas com menos de 7 anos, tinham como única brincadeira ajudar os pais a produzir carvão nas fazendas de eucalipto. Foi na mesma cidade, em 1996, que o Brasil deu início às ações de combate ao trabalho infantil. No País ainda há cerca de 5 milhões de crianças entre 5 e 7 anos que trabalham. Mas raros são os flagrantes desse tipo de exploração nas carvoarias do estado. (Época, 23/8/2004/2004 - Luciano Patzsch) Último dia para inscrições no 2º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística Termina nesta sexta-feira (27) o prazo de inscrições para o 2º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística. Promovido pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), o concurso busca estimular a mídia em favor da mobilização da sociedade e do poder público para a implementação de políticas de prevenção aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Jornalistas interessados devem apresentar pautas investigativas sobre o tema nas categorias Jornal, Rádio, Revista, TV ou Mídia Alternativa. As melhores propostas vão receber apoio financeiro de R$ 9,5 mil a R$ 14,5 mil para a realização de reportagens especiais e seus autores receberão prêmio em dinheiro após a veiculação. Os selecionados serão anunciados no dia 20 de setembro. O 2º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística é uma realização da ANDI e do Instituto WCF-Brasil, com apoio do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). (Jornal do Tocantins, 27/8/2004/2004 - Seleucia Fontes) Exploração sexual infantil é debatida em MG A cidade mineira de Governador Valadares foi palco, na última sexta-feira ( 27), do I Seminário do Leste de Mineiro de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O evento discutiu um novo sistema de combate ao crime, buscando articular a implementação da garantia dos direitos das vítimas. "Nosso objetivo é formar uma rede de atendimento, para que uma criança de outra cidade possa ser acolhida e acompanhada em outra", conta a assistente social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), Leia Coelho. Além da Sedese, o evento contou com a participação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e com a parceria da organização não-governamental Visão Mundial, o programa Sentinela e o Fórum de Organizações dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Leste Mineiro. (Diário do Rio Doce-MG, 27/08, Luana Luz) Caravana contra o Trabalho infantil chega ao Ceará O governador do Ceará Lúcio Alcântara recebe hoje (31) das mãos de adolescentes do Rio Grande do Norte, o cata-vento símbolo do combate ao trabalho infantil. A iniciativa faz parte da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, iniciada em junho, no Rio Grande do Sul, e prevista para encerrar em dezembro, em Brasília, depois de percorrer todos os estados brasileiros. (Diário do Nordeste-CE, 31/8/2004/2004)

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Seminário discute trabalho infantil na Bahia

Mais de 330 mil meninos e meninas com idade entre cinco e 15 anos trabalham na Bahia. O estado, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2005), ocupa o oitavo lugar no ranking nacional do problema. O assunto é o tema do seminário Trabalho Infantil: Violação de Direitos Humanos, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), em Salvador. Segundo a procuradora do MPT-BA, Rosângela Lacerda, o melhor caminho para enfrentar o trabalho infantil no estado é apostar na formação de uma rede articulada de órgãos, pessoas e instituições. (A Tarde (BA), Bruna Hercog; Tribuna da Bahia (BA), Odília Martins, 31/08/2007)

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Redução da maioridade penal pode ser votada esta semana

O Senado Federal incluiu na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Isso significa que a matéria pode entrar a qualquer momento na pauta de votação. A previsão é que a PEC comece a ser discutida nesta quarta-feira (5/9), mas não há garantias. Um dos fatores que podem atrasar a votação da PEC é a pauta estar trancada. Além disso, está prevista a votação, pelo Conselho de Ética, do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. Apresentada há oito anos pelo ex-senador e atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a PEC 20/1999 foi aprovada, dia 26 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Seguiu para o Plenário e inicialmente foi incluída na Ordem do Dia do Senado para a sessão deliberativa de quarta-feira passada (29/08), mas como a pauta estava trancada a proposição não foi votada. De acordo com o Regimento Interno do Senado, a PEC deverá ser discutida em cinco sessões, antes da votação. O prazo só começa a ser contado depois que a proposta for lida em plenário. Junto com a proposição de Arruda tramitam outras cinco Propostas de Emenda à Constituição que pretendem alterar o artigo 228 da Constituição Federal que trata da maioridade penal. Para mais informações: www.andi.org.br

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Crianças trabalham durante o desfile de 7 de setembro em Brasília

O jornal Correio Braziliense denunciou, na edição do dia 8 de setembro, o trabalho de centenas de meninos e meninas que vendiam churrasquinho, picolés, água e até brinquedos durante a parada de 7 de setembro, em Brasília. Havia cerca de 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante o desfile. "Do lado de dentro das arquibancadas, a festa era para comemorar a educação de crianças e adolescentes como passo fundamental para uma pátria forte e independente. Do lado de fora, longe dos olhares das autoridades, no entanto, os direitos das crianças estavam esquecidos", diz a jornalista Érika Klingl, na reportagem. Ela observou que muitos dos que trabalhavam estavam acompanhados dos pais, ajudando "a ganhar um troco extra no feriado". Contudo, acrescenta: "Outros trabalhavam como fazem todos os dias, contrariando o direito garantido na Constituição de ser criança e, portanto, não trabalhar". A repórter entrevistou alguns trabalhadores infanto-juvenis, como um menino de nove anos de idade que vendia água e para isso tinha que carregar uma pesada caixa de isopor contendo garrafas e gelo. "Ajudo muito minha família e fico muito cansado", declarou a criança. A matéria também chama a atenção para o fato de que o atual governo foi "o primeiro a permitir o crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando, depois de 14 anos de queda do índice". (Correio Braziliense, Érika Klingl, 8/9/2007)

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Pesquisa revela perfil de beneficiados pelo Bolsa Família

O último levantamento do perfil da população atendida pelo programa Bolsa-Família, do governo federal, revela que o total de beneficiados chega a 45,8 milhões de pessoas. Como o País tem hoje aproximadamente 190 milhões de habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), isso significa que praticamente um em cada quatro brasileiros recebe auxílio do Bolsa-Família. São 11,1 milhões de famílias atendidas desde junho de 2006. Boa parte dos beneficiados é formada por crianças - entre zero e 15 anos são 18,6 milhões. O Nordeste, região mais pobre do País e segunda mais populosa, concentra a maior parte das pessoas atendidas: 22,6 milhões. Mesmo tendo grande penetração no meio rural, o programa concentra os benefícios nas áreas urbanas (69%). As mulheres, num total de 24,3 milhões, são a maioria dos usuários do programa. Elas também chefiam a maioria das famílias, o que as torna, em 90% dos casos, recebedoras legais do benefício. A estatística, no entanto, é reflexo de uma decisão de governo: mesmo em residências onde as mulheres são casadas ou têm companheiro, é para elas que o pagamento é feito. Orçamento - O Bolsa-Família tem um orçamento de R$ 8,7 bilhões por ano para atender a 11,1 milhões de famílias. Mas o investimento deve aumentar em R$ 400 milhões este ano e subir para aproximadamente R$ 10 bilhões em 2008, depois que for aprovado o reajuste de 18,75% nos benefícios. A média atual por família, de R$ 62,00 por mês, passará a R$ 72,00 com o reajuste. (O Estado de São Paulo (SP), Lisandra Paraguassú; Gazeta de Alagoas (AL); O Tempo (MG); Correio da Paraíba (PB); Folha de Pernambuco (PE); Jornal do Tocantins (TO); Diário de Pernambuco (PE); O Popular (GO); Diário do Pará (PA); Valor Econômico (SP); Zero Hora (RS); O Globo (RJ); Diário Catarinense (SC); Hoje em Dia (MG); Jornal do Commercio (PE); A Crítica (AM); Gazeta do Povo (PR); A Tarde (BA); Tribuna do Norte (RN); A Gazeta (ES) - 22/08/2007)

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Pesquisa do Bolsa Família repercute em editorial

Em entrevista a O Estado de São Paulo, o economista Marcelo Côrtes Néri, que dirige o Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, afirma que o foco do Bolsa-Família é bom e a transferência de renda que consegue é mais eficaz que a de programas tradicionais. Mas ele também alerta: o Bolsa-Família não tem capacidade de transformar a vida dos pobres. Para Néri, programas compensatórios não constroem por si portas de saída da pobreza: é preciso projetá-las, para que os pobres as abram. "Seria necessário introduzir inovações que favoreçam o acesso dessas fatias mais pobres aos mercados. Isso seria criar portas de saída eficientes, através do que se poderia chamar de choque de capitalismo nos pobres", afirma. Editorial - Em editorial, O Estado de São Paulo repercute os dados divulgados pelo IBGE sobre o programa Bolsa Família. "O documento impressiona não apenas por revelar a amplitude a que chegou o programa em um punhado de anos e a sua focalização em geral adequada", afirma. (O Estado de São Paulo (SP), Gabriel Manzano Filho; Folha de Pernambuco (PE); Correio Braziliense (DF), Antônio Machado; Tribuna de Minas (MG); Folha de São Paulo (SP); - 23/08/2007)

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MP irá advertir postos de combustível onde há exploração sexual de crianças

Os donos dos postos de combustíveis identificados como pontos de exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais serão notificados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), por intermédio do Ministério Público Federal. A entidade pretende solicitar dos empresários a colaboração na denúncia de exploração sexual de jovens, que pode ser feita por qualquer cidadão pelo número 100, de qualquer parte do Brasil. "Depois de notificados, se forem identificadas novos flagrantes nesses locais, os proprietários serão responsabilizados", adverte Thaís Dumet, coordenadora do projeto de combate ao tráfico de pessoas da OIT no Brasil. Atualmente, nestes locais, caminhoneiros passam as noites e são os principais "clientes" da exploração sexual de crianças e adolescentes. (Correio da Bahia (BA) - 25/07/2007)

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Jornal analisa atuação do Bolsa Família

Em editorial, o Diário do Nordeste fala sobre a atuação do programa governamental Bolsa Família. "Reconhecido como eficiente mecanismo de redistribuição de renda por organismos multilaterais de crédito, o Bolsa Família conseguiu, nos últimos quatro anos, melhorar as condições de indigência do público alcançado por ele. A ajuda mensal entre R$ 18,00 e R$ 112,00 é insignificante diante do quadro de carências, mas alivia as condições de quem vive abaixo da linha de pobreza", diz o texto. O jornal lembra, no entanto, que para não parecer uma esmola, esse esforço de melhoria das condições econômicas das camadas mais sacrificadas deveria ser seguido por um serviço social capaz de organizar grupos para ensinar a produzir alimentos em roças e hortas comunitárias; por grupos de educadores para eliminar 1,8 milhão de analfabetos; e por qualificadores de mão-de-obra tanto para a demanda rural como urbana. "A criação de centros de aprendizagem de atividades artesanais, a reciclagem dos trabalhadores e a formação de cooperativas de trabalhadores autônomos, instituídos à margem do Bolsa Família podem completar a formação, habilitando homens e mulheres para o mercado de trabalho cada vez mais exigente". (Diário do Nordeste (CE) - 28/08/2007)

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Número de aprendizes nas empresas cearenses ainda é baixo, aponta ministério

Empresas do Ceará contrataram em 2006 apenas 2.042 jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, embora tenham o potencial de empregar 16.810. No Brasil, a capacidade de contratação é de 651.778 pessoas, mas só 49.003, o correspondente a 8%, estão trabalhando como aprendizes. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e foram divulgados no Seminário Lei da Aprendizagem, promovido pelo Instituto Unibanco em parceria com o MTE e o Fórum Nacional dos Secretários do Trabalho (Fonset). Na ocasião, especialistas do setor público e privado discutiram como a aprendizagem pode ser uma saída para dar oportunidades de emprego para os jovens. A Lei da Aprendizagem, regulamentada em 2005, visa facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho, permitindo sua formação profissional sem comprometer os estudos. As empresas de médio ou grande porte devem contratar um número entre 5% e 15% do seu quadro de funcionários e assegurar aos aprendizes todos os direitos e benefícios trabalhistas, inclusive carteira assinada. (O Estado (CE); O Povo (CE), Oswaldo Scaliotti, 28/08/2007)

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Região Norte discute combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Durante três dias, em Belém, representantes do Acre, Pará, Rondônia, Roraima, Amapá e Tocantins vão apresentar panoramas de como está o enfretamento à violência sexual e debater a importância de atuar em parceria, formando redes de combate. Do Encontro da Região Norte de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, discute sairá a "Carta do Norte", que será encaminhada ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). "Há situações, como o tráfico de seres humanos, por exemplo, em que a união é fundamental para obter bons resultados", diz a coordenadora do Programa de Enfrentamento à Violência Sexual (Jepiara) do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Emaús), Janaína Ali Pinheiro. Outro ponto de discussão será o Plano Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, criado há sete anos e cuja atualização consta da pauta do encontro. "É muito importante que a gente discuta as proposições feitas pelo Plano e o quanto ele ainda é um instrumento para nossa atuação", completa Janaína. (O Liberal (PA), Jaqueline Almeida - 28/08/2007)

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Comitê Nacional exige punição para violência sexual contra crianças e adolescentes

"Precisamos buscar ações de combate à impunidade (para os crimes de abuso, exploração e tráfico de seres humanos contra crianças e adolescentes), porque a impunidade é o grande inimigo de qualquer esforço que possamos fazer para proteger nossas crianças e adolescentes da violência sexual". Foi com essas palavras que a secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanha, abriu o Encontro Regional Norte da entidade, em Belém. O evento reúne representantes dos Poderes Judiciário e Executivo, além de organizações não-governamentais e da sociedade Civil dos estados do Acre, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia e Tocantins. A proposta é: fortalecer as redes de atendimento estaduais e regionais na região Norte - por meio de um diagnóstico da situação em cada estado; e avaliar as metas, objetivos e prazos do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, publicado em 2000. Durante o evento, os representantes de cada estado irão traçar um panorama dos crimes de abuso e exploração sexual para fins comerciais e tráfico de seres humanos na região Norte do País e avaliar como estão as políticas públicas de enfrentamento a esses crimes. (O Liberal (PA), Jaqueline Almeida - 30/08/2007)

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Desemprego entre jovens cearenses chega a 27,8%

A população na faixa etária dos 16 aos 24 anos tem três vezes mais dificuldade de encontrar emprego do que a população adulta. É o que calcula a pesquisa Desemprego e Subemprego Fortaleza, divulgada pelo Sistema Nacional de Emprego/Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (Sine/IDT). "Essa é outra informação importante para a política pública. A inserção do jovem é tão difícil quanto a da mulher", aponta o diretor de Estudos e Pesquisas do IDT, Mardônio Costa. Em julho deste ano, o desemprego jovem registrou uma taxa de 27,8%, enquanto o desemprego adulto não atingiu 9% (8,61%). Aos números do desemprego jovem, a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, junta outros: R$ 4 milhões devem ser investidos, em 2007, no Programa de Qualificação dos Trabalhadores, com ênfase na capacitação da mulher e da juventude. Segundo ela, os centros educacionais de privação de liberdade receberão R$ 550 mil para qualificar os internos. A secretária calcula que os investimentos devem beneficiar cinco mil jovens em todo o Ceará. (O Povo (CE) - 31/08/2007)

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Benefícios do Bolsa Família serão estendidos a jovens de até 17 anos

O governo estenderá os benefícios do Bolsa Família a jovens de até 17 anos a partir de 2008, ano eleitoral em que adolescentes com mais de 16 anos estão aptos a votar. A medida foi discutida na segunda reunião ministerial do ano e será anunciada oficialmente. A nova ação social do governo beneficiará, segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, mais 1,750 milhão de jovens. O objetivo é contemplar ações em quatro eixos: combate à pobreza, juventude, cidadania e cultura. O governo também prepara projetos voltados para o combate à violência contra a mulher, além de medidas destinadas a saneamento básico, habitação e projetos de saúde nas regiões quilombolas e de povos indígenas. Esse projeto está em fase de conclusão pela Fundação Nacional de Saúde e deverá ser anunciado pelo presidente Lula no mês de setembro. (O Globo (RJ), Chico de Gois, Cristiane Jungblut e Henrique Gomes Batista; O Norte (PB); Estado do Paraná (PR); Jornal da Cidade (SE) Moema Lopes; Zero Hora (RS); Diário do Pará (PA); O Tempo (MG); Jornal do Tocantis (TO); Diário Catarinense (SC); Folha de Pernambuco (PE); Gazeta do Oeste (RN); A Tarde (BA); O Popular (GO); A Gazeta (MT); O Estado de São Paulo (SP), Tânia Monteiro; Correio do Povo (RS); Hoje em Dia (MG); Gazeta do Povo (PR); - 31/08/2007)

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Especialistas defendem mais tempos na escola durante jornada diária

Garantir que o aluno permaneça mais tempo na escola durante a jornada diária. Essa é a saída apontada por especialistas para que o Brasil reduza o alto índice de evasão, que impede 46,5% dos jovens matriculados no Ensino Fundamental de completarem o ciclo. Eles avaliam que o governo está no caminho certo para melhorar a qualidade do ensino, ao distribuir recursos de acordo com o índice de desempenho, proposta do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Aumentar a jornada escolar (hoje de quatro horas, em média), distribuir a recuperação ao longo do ano letivo e criar um currículo único são essenciais para que o aluno curse as séries no tempo previsto para a idade e não abandone a escola. "É fundamental começarmos a implementar escolas em tempo integral. Com mais tempo na escola, o verdadeiro trabalho de socialização das crianças pela escola e de compromisso delas com a escola pode começar. Mais tempo na escola é não só proteção dos perigos da rua e do trabalho precoce, mas oportunidade maior para uma educação mais diversificada e com mais conteúdo", diz a professora Célia Lessa, da Faculdade de Economia da UFF. (O Globo (RJ), Geralda Doca - 31/08/2007)

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Primeiro Emprego será extinto em 2008

O Primeiro Emprego, um dos programas símbolos do primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da deixará de existir. A partir do próximo ano, o governo não destinará mais recursos no orçamento para o programa e as empresas não terão mais subvenção para oferecer a primeira oportunidade de trabalho aos jovens de 16 a 24 anos, anunciou o secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Afonso Oliveira de Almeida. O programa foi criado em outubro de 2003. Do início de 2004 ao final de 2006, o governo gastou somente R$ 163,7 milhões com essa iniciativa, de um total de R$ 449 milhões previstos nas leis orçamentárias do período, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para este ano, existe previsão no orçamento de um gasto de R$ 131 milhões, mas até 20 de agosto somente R$ 19 mil tinham sido gastos. Levantamento do jornal O Estado de São Paulo mostra que do final de 2003 a abril de 2006, o programa conseguiu empregar somente 3.936 jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano. Apenas 0,55% da meta tinha sido alcançada até então. (O Estado de São Paulo (SP); O Estado do Paraná (PR); Jornal da Cidade (SE); Valor Econômico (SP); Tribuna da Bahia (BA); Folha de Pernambuco (PE); Correio do Povo (RS); - 31/08/2007)

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Seminário discute trabalho infantil na Bahia

Mais de 330 mil meninos e meninas com idade entre cinco e 15 anos trabalham na Bahia. O estado, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2005), ocupa o oitavo lugar no ranking nacional do problema. O assunto é o tema do seminário Trabalho Infantil: Violação de Direitos Humanos, promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), em Salvador. Segundo a procuradora do MPT-BA, Rosângela Lacerda, o melhor caminho para enfrentar o trabalho infantil no estado é apostar na formação de uma rede articulada de órgãos, pessoas e instituições. (A Tarde (BA), Bruna Hercog; Tribuna da Bahia (BA), Odília Martins, 31/08/2007)

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Falta de estrutura dificulta combate à exploração sexual na fronteira com a Bolívia

A falta de estrutura das Polícias Federal e Civil e de fiscalização na fronteira com a Bolívia - além da omissão do Conselho Tutelar - estão dificultando o combate à violência sexual comercial de crianças e adolescentes em Corumbá (MS). A cidade integra uma rede de exploração do sexo, onde se inclui o tráfico de jovens. O turismo sexual já se reduziu acentuadamente, mas ainda é apontado como a causa principal da violência praticada contra meninos e meninas."A situação é mais séria porque na Bolívia não existem leis", diz Joselmo Vieira dos Santos, assessor do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil). Apesar de se constatar uma maior mobilização da rede sócio-assistencial e envolvimento da família em Corumbá, a exploração sexual não será combatida na fronteira se não houver uma intervenção da diplomacia brasileira. O governo boliviano vetou a participação das cidades fronteiriças no PAIR, pois no país a criança não tem direitos legitimados e a exploração não é crime. (Correio do Estado (MS) - Sílvio Andrade, 03/09/07)

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Impacto do Bolsa Família na saúde é questionado

O programa Bolsa Família ainda não está tendo efeito positivo na melhoria das condições nutricionais e de vacinação das crianças de famílias que recebem o benefício do governo federal. Essa é a principal conclusão de dois estudos divulgados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, que está avaliando para o Ministério de Desenvolvimento Sócial (MDS) os impactos do programa. Para chegar a essas conclusões, os pesquisadores compararam famílias pobres que estavam recebendo o benefício em 2005 com as também pobres fora do programa. No caso da imunização, o trabalho mostra que 24% das famílias atendidas não estavam com a vacinação de crianças de zero a seis anos em dia, embora essa seja uma das condições para que recebam o benefício. O mesmo aconteceu com a condição nutricional das crianças de seis meses a cinco anos. Levando em conta a estatura e a idade, 14% das crianças de famílias pobres beneficiadas apresentavam desnutrição. Segundo a pesquisadora, o período mais crítico da cobertura vacinal é após os seis meses de idade, já que a pesquisa mostra que cai bastante a partir daí o percentual de crianças pesquisadas com vacinação em dia (de 89% até os seis meses para 77% no total de 0 a 6). (Folha de São Paulo (SP), Antônio Gois - 03/09/2007)

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Campanha quer combater a exploração sexual na Tríplice Fronteira

Para ajudar no combate à exploração sexual comercial que vitima crianças e adolescentes na região da Tríplice Fronteira (nas cidades de Puerto Iguazú, na Argentina, Ciudad del Este, no Paraguai e Foz do Iguaçu, no Brasil), foi lançada uma campanha publicitária que busca sensibilizar a população e todos os órgãos voltados à proteção de meninos e meninas. Inicialmente, os coordenadores da campanha vão distribuir cartazes pelas três cidades para tentar inibir este tipo de crime. A campanha faz parte da "Terceira Jornada Pelos Direitos das Crianças e Adolescentes contra o Tráfico e a Exploração Sexual na Tríplice Fronteira - Três Países, Três Poderes". De acordo com a secretária de Ação Social de Foz, Rosilene Link, o que se busca agora, depois do maior controle na ponte, é firmar acordos com o Paraguai e a Argentina, para possibilitar que o trabalho seja mais eficiente. "Essas crianças são presas fáceis para os aliciadores. Os acordos entre os países só funcionam se houver continuidade no tratamento das vítimas, senão elas acabam voltando para a rua", alerta Roseli. (O Estado do Paraná (PR) - 05/09/2007)

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20% dos jovens latino-americanos não trabalham nem estudam, revela estudo da OIT

Segundo relatório divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), 22 milhões de jovens da América Latina e do Caribe, entre 15 e 24 anos, o equivalente a 20% do total de 106 milhões de jovens, não trabalham nem estudam. O desemprego atinge 10 milhões de jovens na região, sendo que o índice entre adultos é de 6% e entre jovens, de 17%. Outros 31 milhões trabalham em empregos considerados precários ou informais. O documento "Trabalho Decente e Juventude - América Latina", que utiliza dados de 2005, foi apresentado em Santiago do Chile pelo diretor-geral da OIT, Juan Somavia. Segundo o estudo, o índice de desemprego na região em 2005 era maior do que em 1990. "O que mais diferencia os jovens dos adultos é o tipo de emprego a que eles têm acesso. Dois de cada três jovens trabalham em atividades informais, onde freqüentemente a remuneração é menor que o salário mínimo e sem cobertura da previdência social. Em termos de renda, um jovem ganha, em média, 56% do que um adulto", diz o texto da OIT. O estudo cita o programa brasileiro ProUni (que financia o estudo universitário de jovens) como exemplo de programa que abre caminho para jovens pobres. Segundo a OIT, na realidade latino-americana, nunca houve tantas pessoas com idade entre 15 e 24 anos. É provável que, no futuro, essa cifra pare de crescer, visto que as projeções indicam, a partir de 2015, uma taxa menor de crescimento da população. (Valor Econômico (SP); Folha de São Paulo (SP), Thiago Reis e João Carlos Magalhães; Gazeta de Alagoas (AL); Jornal do Commercio (PE); O Globo (RJ), Demétrio Weber; Hoje em Dia (MG); O Estado de São Paulo (SP); Valor Econômico (SP); Gazeta Mercantil (SP); Jornal do Brasil (RJ), Alexnadra Bicca; Diário do Nordeste (CE) - 05/09/2007)

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Novo ProJovem destinará R$ 5,4 bilhões para juventude brasileira

O Governo Federal lançou o chamado PAC da Juventude, que reúne políticas públicas já existentes destinadas a jovens brasileiros sem o Ensino Fundamental completo. A intenção é atingir 4,2 milhões de pessoas entre 15 e 29 anos em 4 mil cidades até o final de 2010. Para isso, deverão ser investidos R$ 5,4 bilhões durante o período. No próximo ano, serão 1,1 mil vagas para o ProJovem, nome oficial do programa que se divide em quatro grupos: Urbano, Campo, Trabalhador e Adolescente. Os recursos virão do Orçamento Geral da União e devem ser aprovados pelo Congresso. O PAC da Juventude engloba políticas em andamento que atendem, juntas, cerca de 467 mil jovens. Com a unificação o governo pretende aumentar esse número. Cada subdivisão tem um público diferente. O ProJovem Urbano, por exemplo, se estenderá por 18 meses, e não mais um ano como atualmente. O Adolescente, voltado a um público com idade entre 15 e 17 anos, dobrará o tempo de curso de 12 para 24 meses. Políticas públicas - Além de somar as políticas públicas voltadas para a juventude, o governo mudou a faixa etária autorizada a participar dos programas. Antes, apenas jovens entre 15 e 24 anos podiam se inscrever nos projetos. O limite agora vai até 29 anos. As famílias com filhos entre 15 e 16 anos também passam a ter direito a receber bolsa mensal de R$ 30 por cada jovem participante do projeto, desde que não ultrapasse dois benefícios por família. (Correio Braziliense (DF), Luciana Navarr; O Dia (RJ); Diário do Pará (PA); Jornal da Cidade (SE); O Tempo (MG); Jornal do Tocantins (TO); Folha de Pernambuco (PE); A Notícia (SC): A Tarde (BA); O Estado de São Paulo (SP); Correio do Povo (RS); Hoje em Dia (MG); O Imparcial (MA); Gazeta do Povo (PR); Valor Econômico (SP); O Povo (CE); Gazeta Mercantil (SP); Folha de São Paulo (SP); Correio da Bahia (BA); Tribuna do Norte (RN); Diário de Cuiabá (MT); Jornal de Brasília (DF); Folha de Londrina (PR); Diário de Pernambuco (PE) - 06/09/2007)

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Bolsa Família: programa não tem caráter provisório

Quando foi criado em 2003, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantiu que o Bolsa Família era um programa que iria romper com o ciclo da pobreza entre as gerações e criar condições para os cidadãos caminharem pelas próprias pernas. Ao completar quatro anos, o programa mantém como beneficiários famílias que estavam inscritas desde o antigo Bolsa Escola, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ao contrário do discurso oficial, a principal bandeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não demonstra adotar caráter temporário e assume a condição de um benefício permanente - independente de quem seja o próximo presidente e a qual partido ele pertença. O Ministério de Desenvolvimento Social não informou o tempo médio de permanência das famílias no programa, embora recentemente tenha divulgado um perfil detalhado dos contemplados. Dos 45,8 milhões de pessoas beneficiadas em todo o País, boa parte é formada por crianças entre zero e 15 anos. O Nordeste, região mais pobre do Brasil e segunda mais populosa, concentra o maior número de pessoas atendidas. Mesmo tendo grande penetração no meio rural, o programa concentra os benefícios nas áreas urbanas (69%). (O Tempo (MG); Diário do Pará (PR) - 09/10/2007)

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Rede CBS é acusada de exploração do trabalho infantil

Está marcada para o próximo dia 19 a estréia de um programa que mostra 40 crianças confinadas por 40 dias em uma cidade fantasma do Novo México, nos EUA. "Kid Nation" (Nação de Crianças) é uma produção da CBS, uma das principais redes de TV norte-americanas. Vende a idéia de descobrir se crianças seriam capazes de construir uma sociedade organizada sem a participação de adultos. Às vésperas da estréia, a polêmica esquenta nos EUA. A rede está sendo acusada de exploração do trabalho infantil - as crianças chegavam a trabalhar por 14 horas diárias. A CBS nega e afirma que cada criança desenvolveu atividades adequadas à sua idade. Romaine Serna, do Departamento de Crianças, Adolescentes e Famílias do Novo México, explica que a CBS não solicitou às autoridades locais que inspecionassem o local das gravações e concedesse licença para o programa, o que seria uma exigência legal. Jonathan Anschell, advogado da emissora, disse que houve inspeção do Departamento do Trabalho. A CBS, em nota oficial, afirmou que as gravações, que se encerraram em maio, foram feitas de modo responsável. (Folha de São Paulo (SP); Revista Época (SP) - 10/09/2007)

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Desvalorização afasta professores das salas de aula

A cada mês, uma média de 13 professores da rede estadual de Juiz de Fora (MG) deixa as salas de aula em busca da aposentadoria, conforme levantamento realizado no Diário Oficial. Os dados mostram que, de janeiro a julho deste ano, 93 docentes dos 2.193 que compõem o quadro de profissionais do estado deixaram as escolas com essa finalidade. Os que continuam a jornada da educação estão envelhecendo em proporção maior do que o número de jovens que ingressam no magistério. Hoje, a média de idade dos educadores da cidade é de 45 anos, e há mais professores com 65 anos nas escolas do que com 25 anos. Na rede municipal, por exemplo, o percentual jovem corresponde a apenas 0,32% do total de 2.761 professores efetivos. O desinteresse pela carreira, em função dos baixos salários da categoria e da desvalorização social da figura do mestre, é confirmado, ainda, na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), onde a quantidade de alunos que termina os cursos de licenciatura - grau universitário que permite o exercício do magistério na educação básica - chega a ser sete vezes menor do que o número de estudantes que ingressa na licenciatura. (Tribuna de Minas (MG), Daniela Arbex - 11/09/2007)

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Trabalho infantil nas ruas cai 56,7% no DF, mas percentual pode conter distorção

As estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam que entre os anos de 2005 e 2007 houve uma redução de 56,7% de crianças e adolescentes envolvidas em atividades na economia informal do Distrito Federal. Em 2005, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) flagrou 171 crianças trabalhando ilegalmente contra 44 este ano. No mesmo intervalo, o MTE também registrou 25% a mais de adolescentes no programa ‘Jovens Aprendizes' do Governo do Distrito Federal (GDF), o que representa quase 500 crianças. Embora os números indiquem uma redução no índice de trabalho infanto-juvenil no DF, a delegada da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/DF), Elizabeth Maroja, diz que as estatísticas não retratam a realidade da região. "Estamos avaliando nosso método de fiscalização. Provavelmente, estamos procurando onde elas não estão. Estamos muito direcionados para bares, restaurantes e o setor hoteleiro. Os Institutos de pesquisa colocam que o índice está aumentando. Tudo indica que as crianças estão envolvidas em trabalhos domésticos", explica. Elizabeth acredita que no DF as crianças e adolescentes se concentram em feiras e nos lixões. "Costumamos nos comover ao ver crianças vendendo flores ou bombons, mas estamos, na verdade, estimulando a permanência delas nas atividades informais. Ainda existe o tabu de que criança que está trabalhando não está roubando. Mas existe um confronto nesta idéia. Na verdade, criança nenhuma deveria está trabalhando e roubando, mas estudando e em atividades lúdicas", defende. Seminário - A partir das 14 horas desta quarta-feira, a Delegacia Regional do Trabalho no Distrito Federal (DRT/DF) realizará um seminário de discussão e avaliação das políticas de combate ao trabalho infantil no Distrito Federal. Estarão reunidos a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério Publico do Trabalho, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho e Associação dos Conselheiros Tutelares no Distrito Federal. O evento é gratuito e aberto a população. (Cecília de Castro / CorreioWeb, 12/09/2007)

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Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios registra queda no trabalho infantil no ano de 2006

Contudo, número de trabalhadores infanto-juvenis ainda passa dos 5 milhões e destes 19% não freqüentam a escola. Maioria é do sexo masculino. O Nordeste tem o maior contingente de meninos e meninas ocupados e 41,4% do total estão na atividade agrícola O nível da ocupação das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, estimado em 11,5% em 2006, apresentou queda frente a 2005 (12,2%). O nível da ocupação dos meninos deste grupo etário foi estimado em 14,5%, enquanto o das meninas ficou bem abaixo (8,3%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) , divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2006, segundo a PNAD, havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, representando 5,7% da população ocupada com 5 anos ou mais de idade. Entre as regiões, verificou-se que a Nordeste foi a que apresentou a maior participação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade na população ocupada, entretanto, foi onde ocorreu maior redução de 2005 para 2006 (de 9,4% para 8,4%). Características - Entre as características da população ocupada de 5 a 17 anos de idade, pode-se destacar que: 41,4 % estavam na atividade agrícola; 64,4% eram do sexo masculino; 59,1% eram pretos ou pardos; 94,5% eram alfabetizados; e 19,0% não freqüentavam escola. A predominância do contingente masculino ficou evidenciada na sua maior participação na atividade agrícola. Em 2006, o contingente masculino representava 75,1% da população de 5 a 17 anos de idade ocupada na atividade agrícola. As crianças e adolescentes ocupados de 5 a 17 anos de idade tinham origem em domicílios cujo rendimento médio domiciliar per capita estava em torno de R$ 280,00. Em média, estas crianças estavam sujeitas a uma carga horária semanal de 20 horas de trabalho e mais da metade delas (59,1%) residiam nas áreas urbanas. Na situação de residência rural, 9,1% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade que trabalhavam não sabiam ler e escrever. Os que não freqüentavam escola representavam 17,8%. A análise da forma de inserção do contingente de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade no mercado de trabalho mostrou que cerca de 36,1% era trabalhador não-remunerado; 10,6% trabalhava na produção para o próprio consumo; 8,0% estava no trabalho doméstico; 37,9% era empregado; e 7,0% trabalhava por conta própria.

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Acesso mais democrático à educação distribui a renda, diz editorial

Em editorial, o jornal Valor Econômico comenta sobre a urgência de políticas mais efetivas para a educação. Destacando os resultados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) de 2002/2003, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados na semana passada, o diário lembra que existe uma inequívoca relação entre o número de anos de estudo e a renda familiar. "A pesquisa mostrou que a renda familiar aumenta de forma significativa se a família tiver pelo menos um membro com curso universitário. Esses números são a prova contundente de que as discussões em torno de "portas de saída" para o Bolsa Família, que é um programa de transferência de renda, devem passar necessariamente por ações que objetivem aumentar a média de anos de estudo da população", diz o texto. Segundo o diário, o desafio agora é como manter as crianças estudando. "Se não for por razões humanitárias, a atenção a essa faixa etária - daqueles que estariam na idade de freqüentar uma universidade, mas apenas engordam estatísticas de desemprego - deve ser pensada como fundamental ao desenvolvimento econômico", reforça. [Valor Econômico (SP) - 12/09/2007]

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Bolsa Família: programa reduz pobreza, mas ainda levanta questionamentos

Criado no governo de Fernando Henrique Cardoso com as marcas Bolsa Escola, Vale Gás e Vale Alimentação e consolidado em Bolsa Família no governo Lula, a política social de distribuição direta de renda conseguiu reduzir em mais da metade a pobreza extrema no Brasil, segundo estudos como o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio. O Bolsa Família teria tirado da indigência 5 milhões de pessoas e reduzido a concentração de renda em 4%. Louros à parte, ainda permanecem questionamentos sobre a utilização do programa. A primeira dessas questões remete ao próprio exército de brasileiros assistidos pelo Estado. Para Ricardo Neves, economista e consultor de empresas, o número de beneficiários do Bolsa Família está superestimado. "Nossa miséria não é tão grande assim", dispara Neves. "O grande problema é que o poder público não sabe fazer contas. Os dados para a inclusão no Bolsa Família estão baseados no critério renda e aí há um problema", explica. Para Neves, a informalidade no mercado de trabalho inviabiliza a elaboração de um cadastro confiável que separe as pessoas em pobres ou não-pobres. A solução para o problema, segundo ele, seria adotar um critério baseado no consumo, como já faz a iniciativa privada. O segundo problema estaria na chamada porta de saída do benefício, ou no momento em que as famílias deixassem de depender do auxílio federal por conta de uma renda própria suficiente. "Não é o Bolsa Família que faz uma pessoa mudar de vida. O principal meio para isso é a educação e nesse ponto o Estado continua oferecendo um serviço muito ruim." [Gazeta do Povo (PR) - 12/09/2007]

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Programas de transferência de renda não conseguem reduzir a pobreza, diz estudo

Apesar de seu indiscutível propósito social, o Bolsa Família não conseguiu atingir seu objetivo primordial: a redução da pobreza. Estudo elaborado por professores da pós-graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC) aponta que o carro-chefe do governo Lula, assim como os demais programas de transferência de renda existentes no País, não tem efeitos significativos no combate à pobreza. Pior: poderiam, no futuro, criar um "círculo vicioso". Para se ter uma idéia, somente no Ceará o volume de transferências cresceu 22 vezes em doze anos, dando um salto de R$ 20,4 milhões, em 1992, para R$ 450 milhões, em 2004. No mesmo período, a proporção de pobres entre os cearenses caiu apenas 4,6%, passando de 65% para 62% da população. Para determinar a linha da pobreza, foi estipulada a renda mensal de meio salário mínimo per capita, considerando a inflação - cerca de R$ 150. A conclusão da pesquisa, conduzida pelo Laboratório de Estudos da Pobreza (LEP) da instituição, vai de encontro a outros levantamentos, que defendem a validade dos programas de transferência de renda. De acordo com o economista Emerson Marinho, integrante do grupo, a maioria dos estudos não leva em consideração fatores importantes, como o efeito de persistência da pobreza e o fato de que esse processo não é explosivo, com seu crescimento amortizado. [Diário do Nordeste (CE), Mônica Lucas - 13/09/2007]

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Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina unem esforços no combate à exploração sexual

A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) foi escolhida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para executar o projeto Implantação de Rede Regional de Luta Contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual e Comércio no Âmbito do Mercosul, que será desenvolvido em 19 municípios do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. O investimento total será de R$ 1,1 milhão e os trabalhos devem começar em novembro. O Programa Escola de Conselhos da UFMS ficará à frente do projeto, cabendo às demais universidades a função de braços executores. O objetivo é identificar os locais onde ocorrem casos de exploração sexual, verificar como o problema acontece e depois criar estratégias de combate, respeitando as particularidades de cada região. "Também haverá capacitação da rede de atendimento à criança e ao adolescente para operar o enfrentamento", afirma Ângelo Motti, coordenador da Escola de Conselhos. No Brasil, o projeto vai abordar o enfrentamento à exploração sexual com foco no atendimento às vítimas. [O Estado (MS), Guilherme Soares Dias - 13/09/07]

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Campanha quer combater exploração sexual de crianças e adolescentes em Minas

Com a maior malha viária do País, Minas Gerais está em primeiro lugar no número de pontos vulneráveis de exploração sexual contra crianças e adolescentes. No mapeamento feito pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a Polícia Rodoviárias Estadual e Federal, foram identificados um ponto vulnerável a exploração sexual a cada 48 quilômetros das estradas mineiras. Para combater esse tipo de crime, motoristas que circularem pelas principais rodovias vão receber adesivos e panfletos durante as blitzen de uma campanha estadual permanente, que começa hoje em 36 trechos. Além disso, a 12ª Campanha Estadual Permanente de Enfrentamento à Violência, Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes vai desenvolver ações educativas e repressivas. Estão programados seminários, panfletagens em eventos culturais, além de concursos de redação e desenho nas escolas, com apoio das 18 diretorias regionais da Sedese, dos núcleos do Serviço Sentinela e dos conselhos tutelares. [Estado de Minas (MG); Hoje em Dia (MG), Danilo Emerich - 14/09/2007]

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Governo Federal divulga relatório sobre denúncias feitas ao Disque 100

Relatório divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República atesta que o Maranhão é o segundo colocado no ranking de denúncias do serviço "Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes" - o chamado "Disque 100". Segundo dados da SEDH, o Maranhão, entre janeiro de 2003 e o mês de agosto passado, teve média de 43,43 denúncias para cada 100 mil habitantes. A média brasileira é de 24,15 denúncias por 100 mil habitantes. Entre as regiões brasileiras, o Norte concentra a maior média de denúncias: 30,9, com o Centro-Oeste na segunda colocação, com média de 30,45 ligações por 100 mil habitantes. Ao todo, entre janeiro de 2003 e agosto de 2007, o "Disque 100" recebeu 2.457 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado do Maranhão. Em todo o Brasil, conforme dados do relatório da SEDH, foram feitas 41.625 denúncias nesse período. Perfil - Ainda conforme o relatório do "Disque 100", 33,24% das 41.625 denúncias feitas em todo o Brasil foram relacionadas a crimes de violência física e psicológica contra crianças e adolescentes; 32,56% foram contra crimes de negligência; e 19,18% contra crimes de abuso sexual. Também apareceram na pauta de denúncias crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes (14,01%) e pornografia (0,67%). No quesito gênero, o relatório revelou que a maioria dos crimes envolve crimes contra crianças e adolescentes do sexo feminino: em 62% das denúncias recebidas pelo Disque 100, a vítima é do sexo feminino. [O Estado do Maranhão (MA) - 14/09/2007]

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OUTUBRO

Jovens trocam trabalho em olaria por educação Na cidade de Russas-CE, mais de 300 crianças e jovens com idades entre 7 a 18 anos e que trabalhavam em olarias locais agora se dedicam à educação e a brincadeiras. Eles fazem parte do Projeto Russas, capitaneado pela Fundação BankBoston. A iniciativa também se estende a seus pais. As crianças e jovens que participam do projeto estudam em um período e, no outro, participam de atividades lúdicas e de formação profissional. Segundo Sonia Favaretto, superintendente da fundação, a contribuição ajudou a erradicar o trabalho infantil no município e a realizar cursos e atividades profissionalizantes para os pais. Na área da saúde, ela destaca a fabricação de uma mistura que combate a desnutrição infantil e a da gestante. Cerca de 650 funcionários deram início ao projeto em 1999. A soma dos recursos dos funcionários e da fundação destinados ao projeto alcançou R$ 405 mil de 1999 a 2003. (Folha de S. Paulo, 4/10/2004) Exploração sexual infanto-juvenil: crime de difícil registro e combate O envolvimento do presidente licenciado da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Benício Tavares (PMDB), nas investigações sobre exploração sexual de adolescentes na região norte do País revela um crime difícil de ser combatido e até mesmo registrado pelos bancos de dados oficiais. No ano passado, apenas na capital amazonense foram feitos 616 registros nos conselhos tutelares da cidade de casos de violência e exploração envolvendo crianças e adolescentes. Graça Parola, da organização não-governamental Txai, explica que os números são ainda maiores, mas há dificuldade de registro. ‘‘A exploração sexual é um problema de grandes proporções. Mas faltam registros confiáveis'', diz. Em 2003, foram registrados 131 casos de aliciamento de adolescentes e 134 casos de exploração sexual. Segundo ela, em Manaus, 40% dos casos de violência sexual infanto-juvenil são praticados por familiares, quase sempre pais ou tios. ‘‘É triste. Quem deveria proteger, comete a barbaridade'', diz. Segundo pesquisa do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), das 76 rotas internacionais e interestaduais de tráfico de mulheres, crianças e adolescentes no Norte, 20 partem de Manaus. Editorial - Em editorial, o Correio Braziliense aponta o episódio que envolve - com culpa ou não a ser apurada - o nome do deputado, como apenas parte de um vergonhoso esquema de exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. O diário lembra que esse tipo de crime costuma ter duas motivações básicas, pobreza e impunidade, ambas evitáveis pela ação dos governos federal, estadual e municipal, em estreita cooperação com as forças policiais e o Judiciário. De acordo com o Correio, ao final do primeiro semestre, menos de um terço da previsão orçamentária (R$ 36,74 milhões) do ano para combate à violência sexual contra essa população havia sido utilizada. O programa Rede Nacional de Informações para Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes passou de janeiro a julho sem provisão financeira, apesar de contar com dotação orçamentária da ordem de R$ 1 milhão. (Correio Braziliense, 3/10/2004 - Sandro Lima) Amapá assina documento pela erradicação do trabalho infantil Crianças e adolescentes que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Amapá entregam hoje (7) ao governador do estado uma carta-aberta pedindo o fim desse tipo de exploração. A iniciativa é uma das ações da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, grupo que vem percorrendo todo o Brasil para que governos estaduais, por meio de um Termo de Compromisso, se empenhem na defesa de crianças e adolescentes. Ações de combate - De acordo com a coordenadora estadual do Peti, Conceição Favacho, atualmente 15 dos 16 municípios amapaense são atendidos pelo programa, beneficiando 4 mil crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 15 anos. São meninos e meninas em idade escolar regularmente matriculados na rede pública, com acesso a atividades extra-escolares. Trata-se da chamada jornada ampliada, que oferece atividades esportivas, culturais, lazer, artística, reforço escolar e reforço alimentar. As atividades se estendem também às famílias das crianças assistidas pelo programa. (Diário do Amapá, 7/10/2004) Fundação BankBoston estimula fim do trabalho infantil em cidade mineira A cidade mineira de Ribeirão das Neves tem uma população de 290 mil habitantes e renda per capita de R$ 0,45 por dia. Tanto a cidade quanto as crianças crescem à revelia de cuidados, obedecendo apenas à necessidade de sobrevivência. O cenário de carências despertou a atenção da Fundação BankBoston e de 650 funcionários do banco, que decidiram contribuir para a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na localidade. Em pouco mais de um ano, a instituição injetou R$ 257 mil no programa, o que permitiu dobrar para 540 o número de crianças cadastradas e oferecer-lhes unidades apropriadas às atividades socioeducativas. Até janeiro serão seis na cidade. "A vida era difícil e fui afundando. Quando surgiu o programa, vi uma chance de tirar meus filhos daquela vida", conta a mãe de uma das crianças beneficiadas. "O difícil é mudar a cultura de exploração pela cultura de proteção", explica a coordenadora de projetos da instituição, Cláudia Varella Sintoni. Para ela, é preciso fortalecer os Conselhos da Criança para que as ações tenham continuidade. Além disso, afirma, é preciso convencer as famílias a abrir mão da renda com o trabalho das crianças. "A criança que trabalha terá poucas perspectivas de progresso, perpetuando a miséria", argumenta. Peti - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) foi criado pelo Governo Federal em 1996 para atender famílias com filhos entre sete e 15 anos. Estão cadastradas 930 mil crianças. Cada uma recebe R$ 40 ou R$ 25, de acordo com o número de habitantes da cidade. A meta é atingir 1,2 milhão de crianças, até o final de 2005. (Istoé, 11/10/2004 - Rita Moraes) Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Manaus Sensibilizar os governos e mobilizar a sociedade para o fim da exploração do trabalho infantil. Com esse objetivo chega hoje (13) a Manaus a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, que terá encontro com o governador do estado Eduardo Braga, o prefeito Luiz Alberto Carijó, representantes da Assembléia Legislativa e mais de 54 entidades e instituições como a Secretaria da Infância e da Juventude e Pastoral da Criança. A mobilização, que vem percorrendo todo o País, é composta por crianças retiradas do mercado de trabalho. Elas estão percorrendo os estados e participando de audiências com governadores para assinatura de um termo de compromisso pela erradicação dessa forma de exploração, em homenagem aos dez anos de atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (A Crítica-AM, Terezinha Patrícia; Diário do Amazonas, Alessandra Leite; O Estado do Amazonas - 13/10/2004) Operadoras de viagem na luta contra o turismo sexual infantil O 32º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e a Abav 2004 - Feira das Américas, marcado para amanhã (20) no Rio de Janeiro, servirá de fórum para que a empresas de turismo somem esforços na luta contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual no Brasil. A operadora de viagens Freeway Brasil, especializada em roteiros ecoturísticos, vai aproveitar o evento para recolher assinaturas contra a prática. Ao final da Abav 2004, todas as assinaturas serão encaminhadas ao Ecpat, órgão internacional ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) que combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação faz parte da campanha de apoio à adoção do código de conduta ética do turismo contra a exploração sexual infantil, lançada nos Estados Unidos em abril deste ano. A campanha recebe o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Mundial do Turismo (OMT), além da Embratur, Ministério do Turismo, entre outras instituições. (Correio da Paraíba, 19/10/2004) Caravana pela Erradicação do Trabalho Infantil chega a Roraima O governador de Roraima, Flamarion Portela, recebeu ontem (20), durante o Iº Fórum para Erradicação do Trabalho Infantil a visita da caravana nacional pela erradicação dessa forma de exploração. Na ocasião, crianças entregaram a Portela uma carta de sugestões de combate à exploração de crianças no trabalho. Entre as indicações, há pedidos para melhoria nas condições de educação e saúde, além de acesso a esportes, cultura e lazer. O governo estadual assumiu ainda o compromisso de priorizar as ações para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). "Precisamos cuidar das nossas crianças, pois falta estrutura familiar educacional, e nada mais justo do que ter o Peti como forma de apoio na tentativa de se por fim a essa prática", afirma. Em todo o estado, 184 mil crianças e adolescentes com idades entre 7 a 14 anos estão inseridas no programa. Mobilização nacional - Roraima é o 21º estado a ser visitado pela caravana, que iniciou sua jornada em Santa Catarina no mês de junho deste ano. No próximo dia 27, a mobilização segue para o Acre, onde crianças e adolescentes escolhidas para representar o Peti de Roraima participam do mesmo evento, na capital Rio Branco. (Brasil Norte-RR; Folha de Boa Vista-RR - 20/10/2004) Peti: famílias atendidas em RN participam de capacitação Uma parceria entre Governo do Rio Grande do Norte, Prefeitura e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai permitir a qualificação e requalificação profissional das famílias que integram o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no estado. Inicialmente, 400 mães serão beneficiadas com cursos profissionalizantes, entretanto, a meta é atingir as mais de 4,8 mil famílias que integram o programa em 56 municípios potiguares. Serão oferecidos cursos e oficinas diversos, como corte e costura, confeitaria, auxiliar de serviços gerais e manicure. Para complementar as ações profissionalizantes estão previstos conteúdos específicos de cada área profissional aliados a aulas de educação para cidadania, empreendedorismo e autogestão. Atuação - O Peti está presente em 139 municípios do Rio Grande do Norte, atendendo aproximadamente 42 mil famílias, sendo cerca de 16,6 mil na zona urbana e 25,2 mil na zona rural. Implantado em 1996, o programa foi criado para que as crianças envolvidas nas piores formas de trabalho infantil possam deixar o mercado e passem a freqüentar a chamada ‘‘jornada escolar ampliada''. O programa contempla crianças de 7 a 14 anos, cuja renda per capita da família não ultrapasse meio salário mínimo. (Diário de Natal - RN, Cidades - 20/10/2004) Bolsa Família completa um ano com recorde de denúncias O programa de transferência de renda Bolsa Família completou ontem (21) um ano de funcionamento batendo um recorde: em apenas três dias, 468 denúncias de fraudes chegaram ao Ministério do Desenvolvimento Social (0800 707 2003), quando a média diária até a semana passada era de 3 por dia. A maioria dos telefonemas apontam inclusão irregular de pessoas, especialmente de famílias ligadas a prefeitos e secretários. De acordo com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), será solicitada aos prefeitos uma revisão dos cadastros por amostragem. "Se alguém foi cadastrado indevidamente tem que descobrir o responsável e puni-lo", defende a presidente da instituição Kátia Born. Atualização cadastral - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome está planejando para 2005 uma atualização cadastral de 4 milhões de beneficiários do programa de transferência de renda Bolsa-Família. O projeto faz parte do plano de correção do Cadastro Único de pobres e indigentes do Ministério. O documento é a base de dados da qual são selecionados os beneficiários do Bolsa Família. "É uma operação complexa, e não é para ter efeito de mídia", afirma Cláudio da Rocha Roquete, diretor do Departamento de Cadastro Único da Secretaria de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social. (O Estado de S. Paulo, 21/10/2004) Pair prepara ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Amazonas As organizações que compõem o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (Pair) no Amazonas reuniu ontem (21) seus parceiros para expor os avanços do primeiro ano de existência da ação, assim como iniciar a mobilização para ato público que será realizado no próximo dia 29. A mobilização pretende alertar e estimular o engajamento de segmentos da sociedade para reforçar as ações de combate à exploração sexual de mulheres e crianças, além da mão-de-obra infantil. Ontem, Ana Maria Derzi, coordenadora do programa contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Amazonas apresentou dados de estudo técnico realizado pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), sobre o problema. De acordo com a pesquisa, pobreza, não-aplicação dos direitos humanos, autoridades corruptas e avanços tecnológicos mal empregados são as principais causas do tráfico de pessoas no mundo, principalmente, mulheres e crianças. (O Estado do Amazonas, 22/10/2004) TCU aponta irregularidades no Peti O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que o Ministério do Desenvolvimento Social desenvolva um plano de monitoramento e impacto das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) até janeiro do ano que vem. A auditoria no programa foi feita em 2002 e desde então o TCU faz monitoramento para verificar se suas sugestões estão sendo implantadas. De acordo com conclusões do Tribunal, não há critérios definidos entre os municípios para incluir famílias no programa, faltam dados sobre a quantidade de crianças que trabalham e ações de apoio aos municípios mais pobres. "Foram verificados casos de municípios que incluíram no programa crianças que não exerciam atividade que as credenciasse como alvo do programa, ou a inclusão tão somente devido à situação de baixa renda de suas famílias, ou até mesmo por terem algum tipo de deficiência física", concluiu o TCU. O Peti paga às famílias uma bolsa de R$ 40 na zona urbana e de R$ 25 na rural por criança que deixa o trabalho. (Diário de Pernambuco; Diário do Nordeste; Jornal do Commercio-PE 23/10/2004 - Fernando Carvalho) Denúncias sobre o Bolsa Família geram polêmica Na semana passada, o País conheceu uma série de falhas na administração do programa Bolsa Família, que o levou a se tornar um grande foco de corrupção. O Programa, que atende 5,03 milhões de famílias, gastou este ano R$ 5,8 bilhões, mas não se sabe quantos dos beneficiados fazem jus ao dinheiro. "Tem gente que recebe e não deveria e tem gente que precisa e está fora do programa", afirma Adriana Gonçalves Siqueira, secretária de Educação de Águas Lindas-GO. Segundo Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, "as fraudes são em número pequeno (...) Em 80% ou 90% das situações temos certeza de que o benefício está chegando a quem precisa". Em reportagem, a revista Istoé Dinheiro ataca tais estatísticas, afirmando que o governo não exibe dados para ampará-las; que se os problemas se limitassem a 10% das listas não seria tão fácil encontrar desvios; e que circula na sala do presidente Lula a estimativa formulada por José Graziano, ex-ministro da Segurança Alimentar, de que um em cada três beneficiários recebe indevidamente - cerca de R$1,6 bilhão somente este ano. O governo anunciou investigações rigorosas e imediatas, comunicou o cancelamento dos benefícios de pessoas denunciadas na TV e prometeu a revisão das listas, o chamado cadastro único. As causas - De acordo com a reportagem, não foram implantados sistemas de verificação, não há cobrança de contrapartidas pelos benefícios, nem estudos sobre o impacto social da iniciativa. "O que se fez desde março de 2004, quando Patrus assumiu o comando, foi injetar dinheiro no programa e aumentar o número de beneficiários de 2 milhões para 4,7 milhões de beneficiários", conclui o texto. (Istoé Dinheiro, 26/10/2004 - Ivan Martins e Tina Evaristo) Combate ao Trabalho infantil é deixado para segundo plano Portaria publicada no dia 15 de outubro acaba com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipa), criados durante a gestão FHC, nas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs). A portaria cria a Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa) e estabelece metas para equipes e individuais para que todos recebam o bônus, de cerca de R$ 2,2 mil mensais. Com a reestruturação de carreira e gratificações, a fiscalização do trabalho infantil ficou de fora das metas. Dessa forma técnicos que atuavam apenas contra trabalho infantil passaram automaticamente a vistoriar empresas para conseguir cumprir as metas do grupo. "A prioridade agora é nenhuma. É um trabalho de anos, que deu certo, jogado fora", reclama o ex-coordenador de um dos grupos que preferiu não se identificar. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) deve analisar a portaria em reunião marcada para novembro. No início deste mês, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, apresentou como um dos objetivos erradicar o trabalho entre crianças com menos de 14 anos no País. Atualmente, cerca de 2 milhões estão nessa situação. Os Gectipas, aliados ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), foram responsáveis pela retirada de quase 1 milhão de crianças do trabalho desde 1996. (O Estado de S. Paulo, 27/10/2004 - Lisandra Paraguassú) Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual repudia indicação de Omar Aziz para chefiar secretaria As entidades organizadoras do Fórum de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que discute o caso de turismo sexual no Amazonas, vão encaminhar nos próximos dias, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), uma moção de repúdio contra a provável indicação do vice-governador do estado, Omar Aziz, para comandar a Secretaria Estadual de Segurança Pública. Também vão exigir o cumprimento de uma deliberação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que proíbe a realização de convênios com estados onde haja ocorrência de violação dos direitos da pessoa humana. A decisão foi tomada ontem (26), no segundo dia de debates do fórum sobre a exploração sexual, realizada pela Universidade de Brasília (UnB). O vice-governador disse que seu nome foi retirado do relatório da CPMI e "não deve nada para ninguém". A rejeição nacional ao nome de Omar Aziz para o comando da Segurança Pública do Amazonas se dá pelo fato de seu nome ter sido mencionado nas investigações da CPMI da Exploração Sexual do Congresso Nacional. "Sabemos que o nome do vice-governador não consta no relatório da CPMI por uma pressão política, mas as investigações apontaram o envolvimento dele", declarou a representante do Fórum de Direitos Humanos do Distrito Federal, deputada Érika Kokay (PT-DF). (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas; O Estado do Amazonas, 27/10/2004) Irregularidades no Peti faz Governo Federal cortar verba de 35 municípios do Maranhão A falta de fiscalização pelo Governo do Estado e a negligência de dezenas de Prefeituras maranhenses está fazendo com que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), financiado pelo Governo Federal, deixe de atender parcela significativa do seu público-alvo no Maranhão. As irregularidades detectadas levaram várias Prefeituras a ter os recursos do programa bloqueados nos últimos meses. No estado, o Peti atende cerca de 66 mil crianças, com verba mensal total de R$ 3 milhões. O programa concede auxílio financeiro de R$ 40 nas áreas urbanas e R$ 25 nas áreas rurais por cada criança atendida. As Prefeituras recebem mais R$ 20 por cada beneficiário, montante que deve ser empregado em ações de fomento às atividades educativas, como compra de alimentação e de uniformes para os alunos. As irregularidades foram detectadas, até o momento, em 35 dos 133 municípios beneficiados. As infrações mais comuns ao Peti são falta de prestação de contas e o não envio do relatório de acompanhamento físico à Delegacia Regional do Trabalho (DRT), órgão responsável pela supervisão e aplicação dos recursos. "Nas Gerências Regionais existia a figura do assessor social, que acompanhava diretamente a execução do programa em todos os municípios da área de abrangência do órgão. Sem essa figura, a fiscalização tornou-se complicada, pois a DRT também não tem estrutura para estar em todas as cidades", assinala Timóteo Cantanhede, coordenador do Grupo Especial de Combate ao Trabalho Infantil. Para ele, o Governo do Estado deveria dar atenção maior ao Peti, pois o programa representa uma contribuição primordial para a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, já que tem como finalidades manter as crianças na escola e possibilitar a capacitação das famílias para que possam contar com um meio de sustento. Contas - Em recente auditoria realizada no sistema do Peti, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou falta de dados sobre o total de crianças que trabalham, inexistência de critérios uniformes entre os municípios para a inclusão de crianças e ausência de ações para apoiar a execução do programa. O TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o envio, até 31 de janeiro de 2005, de um plano de monitoramento e impacto às ações do Peti. (O Estado do Maranhão, 28/10/2004 - Daniel Matos) MP apura denúncia de fraude no Bolsa Família do Piauí O Ministério Público Federal e a Assembléia Legislativa do Piauí vão apurar o recebimento do benefício do programa Bolsa Família pela prefeita eleita de Santo Antônio dos Milagres-PI, Roseli Pereira de Araújo (PSDB). A investigação foi motivada pela denúncia apresentada na tribuna do Legislativo, pelo deputado estadual Fernando Monteiro (PFL). Ele disse que a prefeita eleita continua recebendo os benefícios do programa, que é destinado às famílias de baixa renda, que contem com menos de R$ 100 mensais. O município tem 113 pessoas inscritas no programa, o que representa um pagamento mensal de R$ 9,7 mil. Foi constatado que o cadastro do programa foi adulterado, passando a incluir várias famílias abastadas da cidade. A prefeita, segundo informações apresentadas pelo deputado, é funcionária pública municipal e seu marido exerce um cargo comissionado na Prefeitura de Santo Antônio, recebendo R$ 420 mensais. Mesmo assim, Roseli cadastrou três filhos pequenos nos programas sociais. Roseli confirmou que tinha o cartão do Bolsa Família, mas enfatizou que já pediu o descredenciamento. "Nosso município é pobre e quase todo mundo recebe o cartão. Mas eu considerei que tem muita gente que precisa mais do que eu", concluiu.(O Estado de S. Paulo, 28/10/2004 - Luciano Coelho) Garota denuncia rede de exploração sexual de adolescentes O comerciante de hortifrutigranjeiros Kuniyuki Yoshimura, 56 anos foi surpreendido no dia 21, quando levava duas meninas, uma de 13 anos, para um estabelecimento em Barueri-SP onde eram organizados encontros sexuais. O flagrante foi dado após denúncia feita à Delegacia Seccional de Carapicuíba-SP. A autora da denúncia também foi explorada, dos 10 aos 20 anos, e decidiu contar o caso a polícia depois de saber que sua irmã estava passando pela mesma situação. Um grupo de investigadores chegou ao criminoso a partir do monitoramento de seu telefone. Segundo investigação, Yoshimura não só abusava das meninas, como as agenciava e oferecia o local dos encontros para amigos, cobrando de R$ 20 a R$ 50. Meninas virgens chegavam a receber R$ 200. A polícia afirma que apenas orientais e descendentes usufruíam do esquema. Em depoimento à polícia, uma das meninas encontrada com o aliciador disse que todo o dinheiro que ela ganhava ficava com os pais, que também foram presos temporariamente. O delegado seccional de Carapicuíba, Wagner Lombisani, supõe que o número de meninas vítimas da exploração chegue a 12 - cinco delas já foram identificadas. Os envolvidos responderão a inquérito por abuso, atentado violento ao pudor e aliciamento de crianças e adolescentes para a prática de sexo. (Correio Braziliense, 28/10/2004 - Marcelo Abreu) Governador do Acre recebe a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil Uma comissão de crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Acre entregou, na manhã de ontem (27), uma carta aberta e um termo de compromisso ao governador em exercício, Arnóbio Marques de Almeida. A solenidade integra as atividades da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, que realizará visitas a todos os estados brasileiros. O governador disse que a Caravana representa o desejo de um futuro melhor. "Este evento é simbólico para remover montanhas e resolver um problema que todos nós reclamamos", declarou. O termo de compromisso é um documento único, subscrito pelos chefes do Executivo dos estados visitados pela Caravana. A entrega do documento ao presidente Lula vai ocorrer dia nove de dezembro em audiência que contará com a representação de bolsistas do Peti de todos os estados visitados. Depois do Acre, a Caravana continua sua peregrinação por Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. (O Rio Branco-AC, 28/10/2004 - Ana Sales) Festival dá às crianças do Peti, a oportunidade de mostrar seus talentos artísticos Apresentações de dança, teatro, música e capoeira marcaram ontem o 1º Show de Talentos realizado por crianças e adolescentes que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Cerca de 150 estudantes estiveram reunidas no largo da Alfândega-SC para mostrar as habilidades que desenvolvem nas aulas e oficinas que participam. "Nossa intenção é a de promover, a partir desta edição, encontros cada vez mais freqüentes, repetindo, se possível, em todo mês da criança", disse a coordenadora municipal do Peti, Kátia Ávila Abraham. O programa tem como objetivo retirar do trabalho crianças e adolescentes entre 7 e 15 anos. A família que está inserida no Peti recebe do Governo Federal a Bolsa Criança Cidadã, uma ajuda de custo de R$ 40 mensais por criança incluída no programa. Em troca é preciso que os filhos tenham no mínimo 75% de freqüência em sala de aula e na jornada ampliada - atividades extra-curriculares existentes com a função de manter a criança na escola em período integral. Atualmente, 710 crianças de 409 famílias são atendidas em Florianópolis. Opinião - Kátia Ávila defende a teoria de que o programa deve ser ampliado com a descentralização das atribuições por parte do Governo Federal, que na opinião da coordenadora, hoje limita-se a apenas fazer o repasse dos recursos. Além disso, há a queixa de que o valor de R$ 10 por criança destinado ao gerenciamento do Peti são insuficientes até mesmo para pagar os 25 estagiários envolvidos. Na condição de ex-gerente estadual do Peti, ela afirma que o Estado deveria auxiliar no desenvolvimento do programa. "Vejo boas perspectivas para o futuro do Peti, até porque ele é a única iniciativa existente contra o trabalho infantil. Ele faz o que a educação por si só não consegue e pode melhorar, desde que a União aumente os recursos e o Estado se envolva na questão", afirma. (A Noticia Capital, 29/10/2004 - Jefe Cioatto) Ministério Público move ação contra deputado sob acusação de Exploração Sexual O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Rogério Schietti, ajuizou ontem (28) ação penal contra o presidente da Câmara Legislativa, Benício Tavares (PMDB), por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia, que será analisada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o deputado é acusado de ter explorado sexualmente adolescentes a bordo do iate Amazonian, durante passeio realizado há um mês entre Manaus e Barcelos-AM. Para o Ministério Público (MP), as polícias do Amazonas e do Distrito Federal já levantaram indícios suficientes de que Benício não foi um mero passageiro do barco, durante um programa de pescaria amadora, como sustenta o distrital. O crime é estabelecido no artigo 244-A do ECA, a Lei 8.069/9/20040. O tipo penal foi incluído no ECA em junho de 2000, a partir da aprovação no Congresso de uma lei de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o intuito de punir quem paga para manter relações sexuais com adolescentes. A pena para esses casos é de quatro a dez anos de reclusão. Benício Tavares confirma ter estado no iate, mas diz que não teve nenhum contato íntimo com qualquer garota a bordo. Segundo o relato de dez delas, ele se apresentou como deputado e teve relações com seis garotas, sendo duas com menos de 18 anos. O caso - No dia 16 de setembro, o deputado Benício Tavares (PMDB) viajou para Manaus, onde participou de um pacote de pescaria turística na região de Barcelos-AM, a bordo do iate Amazonian. No dia 19 de setembro, cinco garotas, algumas com menos de 18 anos, morreram durante o naufrágio do barco Princesa Laura, que voltava de Barcelos em direção a Manaus. Ao investigar o acidente, a Polícia Civil do estado descobriu que elas estavam voltando de um programa sexual no iate Amazonian. No inquérito, a Delegacia Especializada de Assistência e Proteção a Criança e ao Adolescente ouviu as garotas que disseram ter estado no iate com o deputado. (Jornal de Brasília; A Crítica- AM; Jornal do Brasil, Mariana Santos; Correio Braziliense, Ana Maria Campos - 29/10/2004) Caminhoneiros são conscientizados sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias A situação em que se encontram milhares de jovens explorados sexualmente nas rodovias do Brasil impulsionou a criação do programa Siga Bem Criança, difundido pela Caravana Siga Bem Caminhoneiro nas estradas do País. O projeto consiste na conscientização dos caminhoneiros para combater a exploração sexual e o trabalho infantil ao longo das rodovias. A expectativa é atender 6,5 mil jovens vítimas até o fim de 2006. Um programa televisivo, 170 emissoras de rádio e a própria caravana divulgam o número 0800 990500 para denúncias de exploração e abuso de crianças. Panfletos e vídeos também são apresentados nos estandes da caravana aos profissionais da categoria. Desde maio do ano passado, o Disque Denúncia recebeu 109 mil ligações, das quais 7 mil relatavam casos de exploração sexual infantil - pelo menos 507 telefonemas foram feitos de Santa Catarina. "Até o final do ano, a caravana terá percorrido 10 estados brasileiros levando informações sobre o Siga Bem Criança", diz Vaccari. A Caravana percorre as rodovias brasileiras há uma década, levando cursos e palestras sobre saúde, segurança e legislação de trânsito. (Diário Catarinense, 31/10/2004 - Solange Azevedo) Artigo alerta sobre tráfico de seres humanos no mundo Em artigo, Renan Calheiros, senador e ex-ministro da Justiça, fala sobre o grave problema do comércio de seres humanos no mundo. Calheiros explica que o Brasil é responsável por cerca de 15% das mulheres que saem da América do Sul para trabalhar em cabarés, casas de prostituição, saunas e estabelecimentos do gênero em todo o mundo. Além disso, alerta, o País é considerado o maior exportador, na América Latina, de crianças para a exploração sexual no planeta. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a cada ano desaparecem no mundo cerca de um milhão de crianças. "O cálculo é que são retiradas cerca de 700 mil pessoas de suas localidades natais para venda por traficantes, por ano, em todo o planeta", afirma o senador. Segundo ele, várias causas podem ser apontadas para a existência do problema e para seu recente crescimento. "Muitas famílias atingidas pela pobreza vendem suas filhas e filhos por alguns trocados, quando não permutam crianças por comida". Renan Calheiros destaca a importância do execução de programas para incremento de oportunidades econômicas nos países menos desenvolvidos, além de disseminação de informação acerca do tráfico de mulheres e crianças e adoção de leis que criminalizem o turismo sexual. Para ele, o tráfico é uma forma moderna de escravidão "que merece ser combatido como uma prática desumana". (Jornal de Brasília, 31/10/2004)

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NOVEMBRO

Albânia e Moldávia sofrem com o tráfico de seres humanos Anualmente, entre 600 mil e 800 mil pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos para fins sexuais. Dessas, muitas têm menos de 18 anos e deveriam estar sob proteção especial da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança. Os dados são do Departamento de Estado norte-americano. Documentos produzidos pelo UNICEF e pela organização internacional Save the Children estimam que até 80% das pessoas raptadas pelos traficantes em áreas muito visadas de países como a Albânia e a Moldávia sejam crianças. De acordo com o UNICEF, estima-se que nos últimos dez anos, 100 mil mulheres e meninas albanesas foram levadas até a Europa Ocidental e outros países dos Bálcãs. O país é ainda um dos que apresentam maior trânsito para o tráfico de mulheres e meninas da Europa Central e Oriental. Lá, o medo da abdução é tão grande que o número de matriculas em escolas nas áreas rurais caiu dramaticamente. "Nas áreas mais remotas, até 90% das meninas não freqüentam mais o Ensino Médio", revela um relatório da Save the Children. A Moldávia é o país mais pobre da Europa e, diz a representante local do UNICEF, Giovanna Barberis, "uma das principais, se não a principal, fonte de tráfico de mulheres e crianças". Em debate - Enquanto os políticos se ocupam com o tráfico e com a exploração - como faz o Ministério do Interior britânico -, pouca atenção é dada à demanda. O debate está mais avançado na Suécia, de onde saíram verbas para ações contra o tráfico no exterior e novas leis foram aprovadas. A compra de serviços sexuais na Suécia é considerada crime, porém a oferta não. "Foi uma forma de lidar com o problema", diz Nina Strandberg, gerente do Ministério das Relações Exteriores da Suécia (Sida). Houve 754 condenações desde 1999 e muitas multas foram impostas. "A lei sueca é controversa, mas até que os países-destino tenham algum tipo de lei para proteger essas meninas e mulheres, não podemos começar a lidar de forma eficaz com o problema do tráfico", diz Steve Ashby, diretor de programas da Save The Children na Albânia. No Brasil - Segundo estimativa das Nações Unidas existem no Brasil entre 100 mil e 500 mil crianças sexualmente exploradas. Já em relação ao tráfico internacional, relatório do Congresso norte-americano situa os números em cerca de 800 mulheres levadas para o exterior anualmente por redes de exploração organizadas. O relator da ONU para o tráfico de crianças, prostituição e pornografia infantis, Juan Petit, visitou o País e diz ter testemunhado "horrores", como a existência de 241 rotas dessa modalidade de tráfico, terrestres, marítimas e ,aéreas, no território nacional. As maiores causas do problema no Brasil, de acordo com a análise da ONU, são a pobreza, a violência vinculada a desigualdades sociais, o crime organizado e a lentidão na implementação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conceito - Existe um problema óbvio em chamar o problema das meninas traficadas, de "prostituição", porque a palavra normalmente implica um grau de consentimento. "Nesses casos, não existe qualquer consentimento", diz Sian Jones, coordenadora para os Bálcãs da Anistia Internacional. "Se alguém mantém relações sexuais com uma menina que foi traficada, trata-se de estupro", complementa. (Carta Capital, 3/11/2004 - Ed Vulliamy) Empresas investem no combate ao trabalho infantil nas fazendas de tabaco Na Região Sul do Brasil o trabalho infantil está ligado à cultura dos imigrantes europeus, em que o filho, desde cedo, é iniciado a aprender os negócios da família. Desde 1998, um programa busca conscientizar as 190 mil famílias que vivem da produção do tabaco sobre o problema gerado em torno do trabalho de crianças e adolescentes. Dentre o conjunto de ações está o projeto Protetor da Criança e da Terra, que estabelece vários compromissos, entre eles a permanência dos filhos na escola até a conclusão do Ensino Fundamental. Uma das 14 empresas exportadoras do tabaco, a Kannenberg, que lidera o programa de responsabilidade social, fiscaliza produtores, promove atividades extracurriculares e participa da capacitação de jovens aprendizes - meninos e meninas com mais de 15 anos que recebem os ensinamentos para, um dia, assumir o negócio de seus pais. "Tentamos de tudo para conscientizar as famílias, até ameaçar a exclusão de nossos negócios", revela o gerente de qualidade da Kannemberg, Sérgio Lange, contando que é exigido o certificado de freqüência escolar de todos os jovens. A empresa mantém 75 orientadores que percorrem as fazendas para disseminar a idéia do combate ao trabalho infantil e fiscalizar a sua aplicação. (O Globo, 1/11/2004 - Aydano André Motta) Criada rede federal para fiscalização do Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinou ontem (4), em Natal, um convênio com Ministérios Públicos para criação de uma rede de acompanhamento do programa Bolsa-Família. O termo de cooperação técnica tem por objetivo averiguar a destinação dos recursos encaminhados ao programa. "Será uma rede de proteção vigorosa, vamos blindar o programa para evitar irregularidades", explica o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Os promotores vão realizar operações para investigar inicialmente as denúncias concretas de concessão indevida dos benefícios e dos programas sociais remanescentes, como Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão-Alimentação e Auxílio-Gás. Com o reforço dos Ministérios Públicos, a rede de fiscalização do Bolsa Família vai acompanhar o cadastramento das famílias, assim como garantir o controle para a permanência do acesso ao programa. (Estado de Minas, 5/11/2004) Anunciada condenação por pedofilia e abuso sexual à ex-atleta Dois ex-vereadores de Campo Grande, o ex-atleta Zequinha Barbosa e um assessor, além de uma mulher foram condenados na última quinta-feira (4) à noite por pedofilia e abuso sexual. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A sentença do ex-vereador César Disney é de 39 anos de prisão em regime fechado, por estupro e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também foi condenado o ex-vereador Robson Martins, a 6 anos de reclusão, por ter mantido relações sexuais com uma garota de 13 anos. Ambos eram vereadores em Cuiabá e, em agosto de 2003, renunciaram para evitar a cassação. A pena para o ex-atleta Zequinha Barbosa é de a cinco anos e quatro meses de reclusão, e seu ex-assessor, Luís Otávio da Anunciação, a 7 anos de prisão. A mãe de uma das jovens, Antônia Mendes Gomes, pegou 27 anos, como co-autora dos crimes. No início do ano passado, surgiram denúncias sobre a exploração sexual infanto-juvenil e as investigações da Polícia Civil levaram a oito pessoas que confirmaram os crimes praticados por Zequinha, Anunciação, Disney e Robson. O caso de Disney é o mais grave, por ter estuprado uma das meninas que, na ocasião, tinha 9 anos, com a permissão da mãe, conforme consta no processo penal. (Correio Braziliense; Folha de S. Paulo, 8/11/2004) Relatório revela que mais de 200 milhões de crianças e adolescentes trabalham no mundo Segundo o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Armand Pereira, mais de 200 milhões de crianças e adolescentes trabalham em todo o mundo, quando o ideal seria estarem na escola. No Brasil, o número chega a 3 milhões. "Enquanto elas trabalham, adultos em idade legal estão desempregados", explica. Para ele, o trabalho infantil é causa da pobreza e não conseqüência. O diretor da OIT participou das discussões na Segunda Mesa Redonda Sobre o Alcance da Educação a Todos e a Eliminação do Trabalho Infantil, em Brasília. O encontro faz parte da 4ª Reunião do Grupo de Alto Nível de Educação para Todos, promovido pela Unesco. De acordo com Armand, entre 1992 e 2000, o Brasil apresentou uma redução de 40% no número de crianças trabalhando. "O que deu certo no País é que se trabalha em cada vez mais de forma integrada, com a melhoria da qualidade do ensino e o aumento do número de escolas, além do apoio à renda familiar. O que se conseguiu é modelo para muitos países", disse. Ações governamentais - De acordo com o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a fiscalização do trabalho encontrou, de janeiro de 2003 a setembro de 2004, mais de 15 mil crianças e adolescentes trabalhando. O governo informou que dará continuidade à implementação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. "No caso da fiscalização da exploração do trabalho, o foco continua sendo o cumprimento das formas de aprendizagem previstas na Lei", revela o ministro. (Gazeta do Oeste-RN; Estado de Minas; Hoje em Dia-MG; Folha de Londrina-PR; Gazeta do Povo-PR, Amazonas em Tempo, 9/11/2004) Convênios reforçam combate à pobreza e à exploração sexual de crianças e adolescentes O Ministério do Desenvolvimento Social, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e a Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), assinaram dois convênios direcionados a projetos de combate à pobreza e desnutrição, além de ações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. O primeiro prevê repasse de R$ 2,3 milhões para ações do programa Fome Zero, do Governo Federal. O dinheiro será utilizado para implantação de hortas, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, além da troca de experiências sobre a construção de cisternas e bancos de alimentação em cidades do Semi-árido brasileiro. O outro acordo prevê R$ 2,7 milhões, que serão direcionados ao Programa de Ações Integradas Referenciais (Pair), desenvolvido pela Secretaria Especial de Direitos Humanos desde 2002 nas cidades de Boa Vista, Pacaraima-RR, Manaus-AM, Feira de Santana-BA, Campina Grande-PB, Corumbá-MS e Belo Horizonte. A idéia é atacar o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes em uma de suas mais fortes causas: a pobreza das famílias das vítimas. Apoio - A diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Carol Bellamy, reuniu-se ontem (9) com deputadas e senadoras que participaram da CPMI da Exploração Sexual, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou esse tipo de crime no país. A Comissão visitou 22 estados e recebeu 850 denúncias contra redes de exploração sexual de crianças e adolescentes atuantes no país. Carol Bellamy elogiou o trabalho da comissão, enfatizando que esse tipo de crime não pode ‘‘ficar embaixo do tapete''. A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE), que presidiu a CPMI, demonstrou confiança numa parceria com o UNICEF no enfrentamento ao problema. Crime cibernético - Em Brasília, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é crime enviar pela internet fotos pornográficas de crianças e adolescentes. Para tomar a decisão, o STJ baseou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os ministros da 5ªTurma do STJ reabriram uma ação penal que tinha sido arquivada pela Justiça do Rio de Janeiro na qual nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público e acusadas de transmitir as fotografias por correio eletrônico. Na decisão anterior, o Tribunal de Justiça (TJ) do Rio tinha arquivado a ação por entender que o ECA definiria como crime apenas a publicação de imagens, e não a divulgação. (Correio Braziliense, 10/11/2004) Brasil precisa manter meninos na escola O Brasil é um dos países que já alcançaram a meta de igualdade no acesso à educação entre meninos e meninas, prevista para 2005. No entanto, o País enfrenta um problema contrário: a dificuldade de manter os meninos na escola. Nos anos finais do Ensino Fundamental, no Ensino Médio e no Superior, as meninas predominam. "Esse é um problema real não apenas no Brasil, mas no restante da América Latina e no Caribe. Estamos buscando uma solução", afirma a diretora executiva do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), Carol Bellamy. Segundo ela, os problemas econômicos da região estariam tirando os meninos da escola mais cedo. Ao contrário dos outros países, onde as meninas tendem a ficar em casa para ajudar a mãe ou cuidar dos irmãos, no Brasil e em nações da América Latina a tendência é que os meninos ajudem a família, deixando a escola para trabalhar. "Uma das razões da manutenção das crianças na escola é a possibilidade de a educação ajudar na obtenção de um emprego melhor. Com os problemas econômicos, essa possibilidade diminui, colaborando para que os meninos saiam antes da escola", explica. Na avaliação de Carol Bellamy a América Latina precisa de mais envolvimento dos pais na educação, tanto quanto das mães. Também seria necessário aumentar o número de professores homens na escola. "É preciso mais modelos masculinos", diz. Mundo - Na maior parte do mundo a briga ainda é para colocar as meninas nas escolas. Falta de recursos leva, em muitos países, as famílias a terem de escolher qual filho mandar para a escola, e normalmente os meninos ganham. Hoje 57% das crianças que estão fora da escola, em todo mundo, são mulheres. (O Estado de São Paulo, Lisandra Paraguassú; O Globo, Demétrio Weber; Jornal de Brasília; Correio do Povo; O Estado do Maranhão; Diário de Cuiabá - 10/11/2004) Patrus Ananias anuncia medidas para conter fraudes no Bolsa Família O Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou ontem (10), durante a Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados, a assinatura de duas portarias que irá reforçar a fiscalização do programa Bolsa Família. Uma das portarias autoriza que Conselhos de Assistência Social, Conselhos Tutelares e os comitês gestores do programa Fome Zero dos municípios passem a vistoriar os cadastros de beneficiários para comprovar o cumprindo dos requisitos básicos para o recebimento. A fiscalização será provisória até que seja implantado o Conselho Gestor de Controle social - um colegiado previsto em lei para acompanhar o Bolsa Família. A segunda portaria determina a criação de um grupo de trabalho - formado por representantes das áreas social, de saúde, educação e de segurança alimentar - que deverá formular e apresentar a proposta de criação do Conselho Gestor em 30 dias. Fraudes - O pagamento do Bolsa Família foi suspenso para dez beneficiados cadastrados no município de Bocaiúva, no norte de Minas. A medida foi tomada para averiguar denúncias de irregularidades no cadastro da cidade feitas pelo vereador Diomézio Geraldo Pimenta (PPS). Com base em uma listagem dos beneficiados fornecida pela Caixa Econômica Federal (CEF), a pedido da Câmara Municipal, os vereadores detectaram que várias pessoas cadastradas no município residem em outras cidades, inclusive em São Paulo. Conforme dados da prefeitura, o município, de 42 mil habitantes, possui 3,9 mil famílias incluídas nos benefícios. "Estranhamos porque muitas pessoas cadastradas têm renda boa, casa, carro particular e estão recebendo", disse Pimenta. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome ressaltou que o critério para que as famílias recebam os benefícios é a comprovação da carência. E não há impedimento quanto ao fato de estarem residindo em endereços diferentes do informado no momento do cadastro. (O Globo, Carolina Brígido; Folha de S. Paulo, Eduardo Kattah - 11/11/2004) Para Patrus Ananias, o Bolsa Família está "no caminho certo" À frente de um programa que pretende, até o final do mandato do atual governo, atender 11,4 milhões de famílias, o ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias defende que o Bolsa Família - recente alvo de críticas quanto ao mau-uso - está no caminho certo. Segundo ele, nos últimos seis meses, a iniciativa teve uma ampliação de 36%. "O número de famílias atendidas subiu para 5,3 milhões em outubro. O programa está chegando a 5,5 mil municípios", explica. De acordo com o ministro, a meta do Bolsa Família é chegar a 6,5 milhões de lares até dezembro deste ano, 8,7 milhões em 2005 e, em 2006, 11,2 milhões, o que totaliza todas as famílias pobres. "Acho que os resultados estão aparecendo e até mesmo as notícias dando conta dos problemas mostram que os programas sociais do governo estão se tornando realidade. Claro que se trata de um processo, com desafios e problemas localizados. Mas vamos aperfeiçoá-lo", acredita. Uma das estratégias definidas pelo governo para combater essas deficiências é o aumento da fiscalização. De acordo com o ministério, foram firmados convênios com o Ministério Público dos estados. "Queremos punir o agente público que esteja agindo de má-fé. Os prefeitos nessa situação, que são os responsáveis pelo cadastro dos pobres, responderão judicialmente", assegura Ananias. Para ele, o Bolsa Família garante condições para que as famílias sejam capazes de romper o círculo vicioso da miséria "através da educação, saúde e acesso a outros direitos". (Carta Capital, 17/11/2004 - Luiz Alberto Weber) Conanda quer reabertura das investigações contra o deputado Benício Tavares O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) vai enviar aos deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal ofício pedindo a reabertura das investigações do caso de exploração sexual de crianças envolvendo o presidente da Casa, Benício Tavares (PMDB). Em decisão interna, a Câmara havia definido pelo arquivamento das denúncias e pela não abertura de processo disciplinar contra o deputado. A decisão do Conanda foi tomada ontem (17), depois de os conselheiros da entidade ouvirem o relato da deputada Érika Kokay (PT). A distrital expôs a fita gravada em Manaus pelo Fórum contra Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na gravação, duas garotas - uma delas com menos de 18 anos - disseram que Benício manteve relações sexuais com as meninas a bordo do iate. "É por isso que uma parcela da sociedade tem, cada vez, mais, motivos para se sentir enojada com a Câmara Legislativa", diz o deputado Chico Leite (PT). A procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, também divulgou nota ontem em que lamenta a decisão da Câmara. "A denúncia é grave e justifica uma investigação que permita esclarecer totalmente o assunto". (Correio Braziliense, 18/11/2004 - Ana Maria Campos) Exploração sexual: morosidade no Congresso prejudica votação de propostas na área Parlamentares que integraram a Comissão Mista de Inquérito (CPMI) que investigou casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no País estão insatisfeitos com a morosidade dos trabalhos no Congresso. ‘‘O parlamento brasileiro não tem o direito de paralisar seus trabalhos quando há assuntos sociais tão importantes para serem votados'', alertou ontem (17) a senadora e relatora da CPMI Maria do Rosário (PT-RS), durante reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Só ontem, três projetos de lei elaborados a partir do relatório da CPMI deveriam ter sido votados, mas foram retirados da pauta do Senado. Na Câmara dos Deputados, tramitam duas proposições que podem alterar o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Entretanto, não há previsão de votação. ‘‘Hoje, temos mais de 20 medidas provisórias trancando a pauta. A situação política está difícil'', diz Maria do Rosário. (Correio Braziliense, 18/11/2004 - Paloma Oliveto) Brasil vai mapear rede de exploração sexual infanto-juvenil O Governo Federal está fazendo um mapeamento de mil municípios brasileiros para identificar redes de exploração sexual de crianças e adolescentes e verificar o funcionamento do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis. De acordo com o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, o levantamento vai fazer uma análise qualitativa e quantitativa do número de meninos e meninas explorados sexualmente no País. Miranda entende que a medida vai ajudar na definição de metas e ações contra esses crimes, melhorando a atuação de programas como o Sentinela. (Gazeta do Povo-PR, p.18, 18/11/2004) Governo Federal estabelece freqüência mínima para alunos do Bolsa Família Portaria dos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada ontem (18), no Diário Oficial da União, estabelece freqüência mínima de 85% para que os alunos do programa Bolsa Família tenham direito ao auxílio mensal. A determinação divide ainda as atribuições entre os parceiros responsáveis pela apuração da freqüência: MEC, MDS, secretários estaduais e municipais de Educação, diretores de escolas e os pais dos alunos. De acordo com o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, a informação da freqüência será feita em programa próprio, auto-aplicável, da Caixa Econômica Federal (CEF). Têm acesso ao programa os secretários estaduais e municipais de educação, que usarão um código distribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/ MEC). O primeiro envio de freqüência deverá ser feito até 20 de dezembro e será relativo aos meses de outubro e novembro. Além da portaria que divide as responsabilidades, o MEC programou para 3 de dezembro uma teleconferência dirigida aos secretários municipais e estaduais de educação e gerentes da CEF, de todo o País, para informar sobre a importância do controle, como ele deve ser feito e para tirar dúvidas. (Folha de Pernambuco; O Globo - 19/11/2004) Artigo destaca 10 anos de atuação do Fectipa em Minas Gerais Em artigo ao jornal Estado de Minas, a procuradora do Trabalho de Minas Gerais, Maria Amélia Bracks Duarte, destaca que, no fim de dezembro, será comemorado o 10º ano de criação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa). Maria Amélia explica que o objetivo principal do Fectipa é propor medidas que buscam a profissionalização e a proteção do trabalho do adolescente e a erradicação do trabalho infantil contra toda forma de negligência, discriminação e exploração. "É uma luta travada diariamente contra as raízes culturais que estimulam o trabalho da criança. Luta que retrata os bolsões de pobreza que assolam o País, sem oferta de emprego aos pais", enfatiza. A procuradora revela que o órgão realizou várias campanhas. "Dez anos de criação do Fórum não mudaram a realidade das crianças trabalhadoras do País, mas vem sendo um instrumento de atuação constante, de incômodo aos empregadores ilegais, aos que não se indignam com a exploração da criança e do adolescente e não querem um futuro melhor", pontua. (Estado de Minas, 18/11/2004) Governo Federal estabelece freqüência mínima para alunos do Bolsa Família Portaria dos Ministérios da Educação (MEC) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicada ontem (18), no Diário Oficial da União, estabelece freqüência mínima de 85% para que os alunos do programa Bolsa Família tenham direito ao auxílio mensal. A determinação divide ainda as atribuições entre os parceiros responsáveis pela apuração da freqüência: MEC, MDS, secretários estaduais e municipais de Educação, diretores de escolas e os pais dos alunos. De acordo com o secretário-executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge, a informação da freqüência será feita em programa próprio, auto-aplicável, da Caixa Econômica Federal (CEF). Têm acesso ao programa os secretários estaduais e municipais de educação, que usarão um código distribuído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/ MEC). O primeiro envio de freqüência deverá ser feito até 20 de dezembro e será relativo aos meses de outubro e novembro. Além da portaria que divide as responsabilidades, o MEC programou para 3 de dezembro uma teleconferência dirigida aos secretários municipais e estaduais de educação e gerentes da CEF, de todo o País, para informar sobre a importância do controle, como ele deve ser feito e para tirar dúvidas. (Folha de Pernambuco; O Globo - 19/11/2004) Artigo destaca 10 anos de atuação do Fectipa em Minas Gerais Em artigo ao jornal Estado de Minas, a procuradora do Trabalho de Minas Gerais, Maria Amélia Bracks Duarte, destaca que, no fim de dezembro, será comemorado o 10º ano de criação do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Fectipa). Maria Amélia explica que o objetivo principal do Fectipa é propor medidas que buscam a profissionalização e a proteção do trabalho do adolescente e a erradicação do trabalho infantil contra toda forma de negligência, discriminação e exploração. "É uma luta travada diariamente contra as raízes culturais que estimulam o trabalho da criança. Luta que retrata os bolsões de pobreza que assolam o País, sem oferta de emprego aos pais", enfatiza. A procuradora revela que o órgão realizou várias campanhas. "Dez anos de criação do Fórum não mudaram a realidade das crianças trabalhadoras do País, mas vem sendo um instrumento de atuação constante, de incômodo aos empregadores ilegais, aos que não se indignam com a exploração da criança e do adolescente e não querem um futuro melhor", pontua. (Estado de Minas, 18/11/2004) Retirada de crianças e adolescentes das ruas do RJ é ilegal Em três dias da operação batizada como Turismo Seguro, a Polícia Civil do Rio recolheu 213 adolescentes, dos quais apenas 5 tinham mandados contra si, segundo a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA). O subchefe da Polícia Civil, delegado José Renato Torres, afirmou que a identificação nominal e fotográfica dos jovens recolhidos nas ruas tem o objetivo de "localizar os pais e responsabilizá-los pelos crimes de abandono e exposição a vexame ou constrangimento - quando crianças e adolescentes são obrigados pelos adultos à prática da mendicância". Após a triagem, durante a qual são identificados e cadastrados, os adolescentes que não têm mandado de apreensão são encaminhados a abrigos da prefeitura. De acordo com o gerente da Fundação da Infância e Adolescência (FIA), Genilson Teixeira, a entidade consegue manter os jovens, em um tratamento de 12 horas, que inclui banho e alimentação, por meio de convencimento dos assistentes sociais. "Depois do tratamento, a FIA leva os jovens de volta ao convívio da família, com a ajuda de assistentes sociais." O juiz da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Guaraci Vianna, diz que "caso os garotos que não têm mandado de busca e foram fotografados pela polícia sejam mostrados às vítimas para reconhecimento, estão passando por suspeitos somente por morarem na rua. "O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe essa prática de constrangimento", afirmou. Ilegalidade - Um dos elaboradores do atual Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o procurador Garrido de Paula diz que a medida afronta artigos do ECA e a própria Constituição brasileira. O artigo 106 do ECA estabelece que "nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente". O conselheiro do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro vê um componente "fascista" na decisão. "É uma espécie de limpeza social, ao invés de resolver o problema. Como se dissessem: Vamos tirar o que é feio e sujo porque assusta os turistas", declara. (O Globo, Ana Cláudia Costa e Elaine Rodrigues; Folha de São Paulo, João Pequeno - 20/11/2004) Turismo é utilizado para encobrir exploração sexual infanto-juvenil A prática do turismo de pesca na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul serve como fachada para redes de exploração sexual de crianças e adolescentes. É comum a divulgação de fotos de "acompanhantes" nos barcos-hotéis e agências de turismo aos visitantes. As vítimas são trazidas de Goiânia, Campo Grande, Cascavel-PR, Maringá-PR e Londrina-PR e têm seus documentos adulterados para simular ter mais de 18 anos. Há suspeita de conivência de algumas autoridades locais em relação aos crimes devido ao incremento que o turismo sexual traz à economia regional. Hotéis- A utilização de hotéis e motéis para a exploração sexual infanto-juvenil acontece não somente na região do Pantanal, mas também na Tríplice Fronteira. Alguns estabelecimentos fornecem a clientes os contatos com aliciadores e boates. Reportagem do jornal Gazeta do Povo (PR) registrou o caso de um hotel de Ponta Porã-MS que exigiu o pagamento de uma diária a mais para permitir a entrada de uma adolescente para fins sexuais. Em 14 de setembro deste ano o Conselho Tutelar e a Guarda Municipal de Foz do Iguaçu-PR flagraram a presença de três adolescentes em um hotel da cidade. Porém estas ações são raras devido a falta de documentação e registro de hóspedes nestes estabelecimentos. (Gazeta do Povo-PR, p.10 - Mauri König, 23/11/2004) Contrapartidas do Bolsa Família são definidas As contrapartidas para o recebimento do programa Bolsa Família, do Governo Federal, foram definidas ontem (22) em uma portaria dos Ministérios do Desenvolvimento Social e da Saúde. Gestantes que recebem benefícios do programa Bolsa Família precisarão participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além de fazer o acompanhamento pré-natal. Mães de crianças com idade até 7 anos terão que manter em dia a vacinação e fazer acompanhamento nutricional de seus filhos. A portaria definiu ainda que a fiscalização do cumprimento por parte das famílias é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Caberá ao Desenvolvimento Social iniciar as ações para suspensão do pagamento dos benefícios, caso seja constatado que uma família não está cumprindo a contrapartida. A portaria também determinou que cada família beneficiária do Bolsa-Família deve ser atendida por uma equipe do Programa Saúde da Família ou por um agente comunitário de saúde ou, pelo menos, ter perto da sua casa uma unidade de saúde básica onde possa ser feita regularmente a supervisão das gestantes e das crianças. Responsabilidade - Antes da unificação dos programas de transferência de renda o Ministério da Saúde fiscalizava as contrapartidas para o Bolsa-Alimentação, destinado a famílias com gestantes e crianças até 6 anos. Com a unificação, essa responsabilidade passou para o Desenvolvimento Social, com o restante das atribuições do programa - assim como a de fiscalizar a freqüência escolar das crianças com idades entre 7 e 14 anos, que teria saído da Educação, que desativou a Secretaria do Bolsa-Escola. Na prática, porém, o Desenvolvimento Social não assumiu a fiscalização por falta de estrutura. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú - 23/11/2004) Artigo aborda ações policiais em relação a meninos e meninas em situação de rua no Rio de Janeiro Em artigo, o jornalista Arnaldo Jabor aborda o problema da falta de estrutura para meninos e meninas em situação de rua no Rio de Janeiro e a visão que a sociedade vêm lançado em relação à série de ataques à turistas e à forma com que as autoridades têm se posicionado. Para ele esses meninos "são a ponta de um erro que percorre todo o Estado e o município, todas as instâncias da incompetência, da falta de vontade política, do populismo sórdido que é nossa tradição". Segundo Jabor, as autoridades querem tirá-los do ângulo de visão da população e fazer deles um "álbum de figurinhas", fotografando-os e fichando-os preventivamente. O autor faz menção ao filme de Spielberg, Minority report, em que a polícia advinha quem irá cometer crimes no futuro. Trata-se de um fichamento preventivo que, segundo o autor, contrasta com um estado "infestado de ladrões de colarinho-branco onde só com o dinheiro tirado do "propinoduto", ou do INSS roubado, ou o dinheiro que iria para os 40 ladrões, daria para fazer dezenas de escolas ou algo parecido com os Cieps". Para Jabor as pessoas se inquietam com as crianças andando em bandos. Os meninos e meninas sentem tal temor e cultivam um jeito vagamente orgulhoso de sua condição de "perigosos". Para o articulista, a atitude dos "que consomem, dormem e têm carros" é partir para os adjetivos, abstrações, para os brados de alerta, para os "bastas", para um vago desejo de reforma que ninguém sabe qual é. Argumenta ainda que o sonho com o geral impede o particular e nada se faz para a melhoria da situação. "Não é possível que não se possam levantar verbas entre o Estado, município e empresas para realmente criar essas soluções", completa. O jornalista conclui que a solução tem de passar pela reforma profunda dos métodos, do ataque ao problema, da mentalidade social. "Nosso drama não é ausência de solução. É que não entendemos o problema", finaliza. (O Globo, 20/11/2004 - Arnaldo Jabor) Governo do MS e Caravana de Combate ao Trabalho Infantil lançam cartilha O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul, lança hoje (23), em parceria com a Caravana de Combate ao Trabalho Infantil, a cartilha Combater o Trabalho infantil, tarefa de todos: cartilha para colorir. A publicação será distribuída para as crianças que participam da Caravana e nos centros de Educação Infantil (CEIs) coordenados pela Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (Setass). O objetivo da cartilha é conscientizar as crianças, por meio de ilustrações e atividades interativas, que o trabalho infantil dever ser enfrentado com denúncias e apoio da comunidade escolar e da família. (Correio do Estado, Sílvia Tada; Folha do Povo; O Estado de MS, 23/11/2004) Filhos da exploração sexual sofrem conseqüências do crime Uma grave conseqüência da exploração sexual infanto-juvenil é a geração de crianças que acabarão por ser abandonadas e ficar sem registro civil. Apenas na Vara de Infância e Juventude de Corumbá-MS existem 20 casos semelhantes. Normalmente as adolescentes não têm condições financeiras e emocionais de terem filhos e deixam seus bebês com alguma família, conhecida ou não. Essas crianças não possuem documentos da mãe biológica ou da família adotiva, ficando excluídas dos atendimentos públicos, podendo repetir a história de exploração de suas mães. Causas - O sociólogo José Afonso de Oliveira aponta diversas causas para a exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com ele, os motivos vão desde a desintegração familiar e violência até desigualdade econômica e social. O sociólogo também ressalta a dissolução de valores éticos e morais de uma sociedade que incentiva o consumismo. A psicóloga do programa governamental de combate à Exploração & Abuso Sexual, Sentinela, em Uruguaiana-RS, cita causas históricas e culturais, como a discriminação das crianças e mulheres que não são vistas como cidadãos com direitos. Perfil do abusador - De acordo com psicólogos, o abusador de crianças é sofre de uma perversão sexual e pode ser considerado uma pessoa doente. Normalmente foram vítimas de violência sexual quando crianças e não tem noção de certo e errado em relação ao sexo. O pedófilo teme se envolver em uma relação de igualdade com o parceiro, procurando se satisfazer em uma situação onde impõe poder ou autoridade. Normalmente essas pessoas buscam empregos ou situações que lhe permitam abusar de crianças. Um exemplo são as redes de exploração criadas por caminhoneiros que foram divulgadas em outubro no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou estes crimes. (Gazeta do Povo-PR, p. 4 e 5, Mauri König e Franco Iacomini, 24/11/2004) UNICEF apresenta dados sobre situação da Infância e adolescência no Semi-árido brasileiro O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) apresentou ontem (23) dados de um estudo sobre a situação de crianças e adolescentes que vivem na região do Semi-árido brasileiro. Os números indicam que essas crianças ainda morrem por causa de questões básicas, como acesso ao pré-natal, a consultas de qualidade, a higiene pessoal e ao soro caseiro. Entre os 1,4 mil municípios brasileiros localizados na região, o Sertão do Moxotó apresenta o maior número de mortes de crianças com até um ano de idade. Na cidade de Manari, localizada a 400 quilômetros do Recife, 10,9 % de cada mil nascidas vivas morrem antes de completar um ano. Em Pernambuco, o Semi-árido ocupa uma área de 90 mil quilômetros quadrados, distribuídos por 145 municípios. No estado, 18,9% dos óbitos ocorrem antes dos 6 dias de vida. Entre sete e 27 dias do nascimento, as mortes ocorrem em 5,8% dos casos. Completando um ano, esse percentual sobe para 20,1%. Pernambuco apresenta taxa de mortalidade de 44,8% - maior do que a média da Região Nordeste, com 41,4%, e do que a do Brasil, com 27,8%. De acordo com o consultor do UNICEF, José Farias, a atenção também deve ser focada na mortalidade até os 5 anos. "Os números são 50% maior no Semi-árido", diz. As informações fazem parte de uma pesquisa - que será divulgada pelo UNICEF em março de 2005 - realizada para complementar indicadores apresentados no estudo Crianças e Adolescentes no Semi-árido Brasileiro 2003, que tem o objetivo de identificar o perfil desta população. Trabalho infantil- Pernambuco também apresentou o maior número de crianças entre 10 e 14 anos tendo sua mão-de-obra explorada. No município de Calçado, 46,9% desses meninos e meninas realizam algum tipo de serviço e a maioria está fora da escola. A grande desigualdade de renda também favorece o problema. A pior renda é encontrada também em Manari, onde a renda mensal per capita familiar é de R$ 30,43. Educação - A pesquisa aponta um crescimento na Educação Infantil no Semi-árido. A média de alunos de 4 e 5 anos que freqüentam a escola na região é de 45%, enquanto a média no Brasil, até os seis anos, é de 26% e no Nordeste, de 29%. De 5 a 6 anos a taxa cai um pouco, ficando com a média de 27,27%. Segundo o UNICEF, Alagoas está em primeiro lugar entre os estados do Nordeste que mais apresentam alunos entre 7 e 14 anos fora da escola (10,9%). O Maranhão vem em segundo lugar com 8,4% e Pernambuco ocupa o terceiro lugar, com 7,9%. (Diário de Pernambuco; Jornal do Commercio-PE, 23/11/2004) Patrus Ananias quer unir Peti e Bolsa Família até 2006 Durante uma sessão no Senado realizada ontem (23), o Ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, anunciou planos para unificar até 2006 os programas Bolsa Família e de Erradicação do Trabalho infantil (Peti). Técnicos da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) comentaram que não existe essa possibilidade, dadas as diferenças de situação da população atendida pelos dois programas. O Peti, criado no governo Fernando Henrique, paga uma bolsa de R$ 40 para crianças da área urbana e R$ 25 para as da rural encontradas trabalhando. Em contrapartida, elas precisam freqüentar a escola em um turno e, no outro, participar de ações de apoio educativo. O Bolsa-Família paga de R$ 50 a R$ 90, e exige que as crianças de até 14 anos estejam na escola. Justamente por tentar chegar a um público com necessidades específicas - crianças que trabalham - o Peti não foi incluído na unificação que criou o Bolsa Família. Uma das prioridades no ministério, atualmente, é conseguir colocar os dados das famílias que recebem o Peti no cadastro único dos programas sociais. De acordo com técnicos do ministério, essa unificação dos cadastros está sendo feita e deve ser terminada no ano que vem. Com isso, famílias que já recebem o benefício são chamadas para receber o Bolsa Família, criando problemas como o detectado em setembro: famílias que tiram as crianças do Peti para ficar apenas com o Bolsa Família, já que o valor desse programa é maior e permite às crianças um turno livre, em que, muitas vezes, elas voltam a trabalhar. No entanto, fala-se em pagar o benefício do Peti pelo Bolsa Família, mas manter separado o repasse dos recursos para a jornada ampliada. Um dos assessores de Patrus presentes na sessão afirmou, mais tarde, que o ministro havia se expressado mal. (A Gazeta-MT; O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú - 24/11/2004) Rede de proteção contra exploração sexual é falha Instituições de apoio à infância e adolescência encontram dificuldades em retirar vítimas da exploração sexual desta situação. Em Foz do Iguaçu-PR, os conselheiros tutelares reencontram nas ruas meninas que já passaram por albergues e programas de recuperação algumas vezes, mas voltaram à exploração. Um dos motivos é que os jovens se sentem atraídos pelas promessas de seus exploradores. De acordo com a assistente social do programa Sentinela em Foz do Iguaçu, Vanderléia de Andrade, os cursos de corte e costura, cabeleleiro e artesanato não apresentam muitas perspectivas financeiras para os adolescentes. Falta de estrutura - Apesar da implantação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares estar prevista em lei desde 1990, muitas cidades não ajudam na implantação desses órgãos. Em diversos municípios brasileiros os Conselhos Tutelares não possuem psicólogos, assistentes sociais, bem como sede própria, telefone ou carro. Em alguns casos os conselhos só foram instituídos por intervenção da Justiça e do Ministério Público. Como conseqüência, o atendimento a população é precário. Impunidade - As falhas da Rede de Proteção também são de responsabilidade do Judiciário. Representantes dos Conselhos Tutelares e de programas de recuperação contam que os exploradores não são punidos, mesmo quando há o flagrante. Esta situação se agrava porque muitas vezes, os pais das vítimas não fazem representação criminal contra os aliciadores. (Gazeta do Povo-PR, Mauri König, 25/11/2004) Posição de vulnerabilidade caracteriza o perfil das vítimas de Exploração Sexual Crianças e adolescentes que foram vítimas da exploração sexual carregam diversas seqüelas psicológicas. Elas demonstram sentimentos de culpa, rejeição do próprio corpo e acreditam que não poderão voltar a um convívio social normal. Como conseqüência, se tornam pessoas com baixa auto-estima, violentas e mais suscetíveis à prática de atos infracionais. Para a psicóloga do programa Sentinela de Uruguaiana-RS, Chérida Galdino, muitas vezes a culpa da exploração sexual tende a ser transferida para a vítima. A situação se agrava quando o aliciador é uma pessoa da própria família, quando a criança acaba por não perceber que é explorada e crê que tem uma dívida com o aliciador. Drogas - O uso de álcool e drogas é comum entre as vítimas de exploração sexual. Isso ocorre porque elas são obrigadas pelo aliciador a incentivar os freqüentadores de boates a comprarem bebidas ou drogas. Elas também se drogam para que estejam entorpecidas e não percebam plenamente a agressão que sofrem. DST/AIDS - Por iniciarem a vida sexual prematuramente, as vítimas da exploração sexual são mais suscetíveis a serem infectadas pela AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis. Devido à posição de vulnerabilidade, elas não podem exigir o uso de preservativos na relação. O resultado é que a incidência de HIV nas regiões de fronteira dobrou entre 1999 e 2001. Em todo o Brasil, 11,3% dos soropositivos têm menos de 25 anos, já em Foz do Iguaçu-PR, esse percentual é de 21,6% e, em Uruguaiana-RS, 19,3%. (Gazeta do Povo-PR, 26/11/2004 - Mauri König) Justiça impede retirada de crianças e adolescentes das ruas do Rio Determinação judicial do desembargador Siro Darlan, ex-juiz 1ª Vara da Infância e da Juventude, interrompeu a operação Turismo Seguro, que há oito dias recolhia crianças e adolescentes das ruas do Rio de Janeiro. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), que comandava a ação, recebeu, na quarta-feira (24) ordens para que interrompesse a abordagem a pessoas com menos de 18 anos sem mandado de busca e apreensão ou flagrante de infração. Na liminar, Darlan afirma que o recolhimento estava ferindo o direito à liberdade de ir e vir das crianças e adolescentes, que, sem prova em contrário, não podem ser considerados criminosos ou suspeitos, nem impedidos de ficar em locais públicos. "São crianças pobres e excluídas, não criminosos. Elas precisam de proteção. Quem precisa de prisão são os administradores que não se preocupam em pôr em prática políticas públicas de habitação e geração de renda", justificou. Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio, Alfredo Lopes, declarou que a liminar "causa surpresa e indignação a todo cidadão carioca". O desembargador determinou ainda que as secretarias de Ação Social do Estado e do município apresentem a relação dos que foram recolhidos e o local onde estão agora. Pedido - O decisão atendeu a um pedido da Ong Projeto Legal, que atua na defesa dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente. O diretor da Ong, advogado Carlos Nicodemus, diz que esse trabalho precisa ser reordenado e feito por assistentes sociais, por meio de indicação do Conselho Tutelar. "A abordagem a crianças e adolescentes pobres não é um trabalho para ser feito pela polícia", afirma Nicodemus. (Folha de S. Paulo; O Globo-RJ, Selma Schimidt; O Estado de S. Paulo, Fabiana Cimieri; O Povo-CE- 26/11/2004) Governo Federal lança campanha contra o turismo sexual infanto-juvenil O Ministério do Turismo lançará amanhã (1), durante a abertura do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável, uma campanha nacional contra o turismo sexual voltado para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Com os lemas Brasil, quem ama protege e Conscientize, mobilize, a campanha começa a ser veiculada no próximo dia 5 em emissoras de televisão, jornais e revistas. Também serão exibidos filmes em aviões comerciais e distribuídos panfletos em praias e aeroportos. A idéia é mostrar ao turista de que ele também é responsável pela proteção das crianças brasileiras. Há dois anos, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao assumir o governo, determinou a seus ministros uma dura ofensiva contra esse tipo de crime. Embora seja uma das prioridades do governo, o Ministério do Turismo tinha apenas R$ 250 mil no orçamento para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes neste ano. O Ministério do Turismo admite que o problema do turismo sexual se alastra pelo país e que não tem condições de rastrear totalmente a atividade. Não há sequer estimativas oficiais sobre o número de turistas que viajam à procura de sexo. No início deste ano, relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou a existência de 241 rotas de tráfico de crianças para exploração sexual no Brasil. (Jornal do Brasil-RJ; Gazeta do Povo-PR; O Povo-CE; Correio Braziliense; O Globo, 30/11/2004 - Rodrigo Rangel) Rádio Nacional veicula série de reportagens sobre Exploração & Abuso Sexual A Rádio Nacional começou a veicular ontem (29) matérias especiais sobre o tema Exploração & Abuso Sexual de crianças e adolescentes. O projeto para a produção das reportagens foi selecionado no 2º Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística, iniciativa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e do Instituto WCF-Brasil. A veiculação será realizada todas as segundas-feiras. A equipe que produziu a reportagem vencedora investigou durante dois meses o problema do turismo sexual em Fortaleza e no município do Crato-CE. (Diário do nordeste, 30/11/2004)

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DEZEMBRO

Código de conduta é tema do Seminário de Turismo Sustentável e Infância O código internacional de ética na condução do turismo foi o tema principal do seminário Turismo Sustentável e Infância, realizado ontem (2) em Salvador. O encontro, que acontece até amanhã (4), faz parte do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e o Desenvolvimento. O seminário reuniu representantes do governo, empresas do setor de turismo e organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para Ana Maria Drummond, representante do Instituto WCF-Brasil - ligado à Fundação Rainha Silvia (da Suécia) que apóia projetos sociais para prevenir ou enfrentar o problema da exploração sexual infanto-juvenil -, o combate ao turismo sexual infantil só será efetivo se mobilizar o governo, as empresas do setor e a sociedade civil. Palestrante do encontro, a norte-americana Camelia Teppelus informou que empresas de 17 países já adotaram o código e que 30 milhões de cópias já foram distribuídas pelo mundo. Durante o evento, o Ministério do Turismo lançou uma campanha nacional de combate ao turismo sexual infantil cujo slogan é: Conscientize. Mobilize. Impeça a exploração sexual infantil. Brasil. Quem ama protege. Código - O Código de Conduta é um pacto estabelecido pelo governo de Natal (RN), em parceria com o trade local e a sociedade, contra o turismo sexual infantil. A iniciativa tem o apoio do Instituto WCF-Brasil. "A iniciativa de Natal é pioneira no Brasil e pode ser adotada por outros estados, principalmente do Nordeste, onde a combinação de beleza e pobreza favorece essa prática", explica Ana Maria Drummond. Ela acredita que a imagem equivocada que se formou no exterior a respeito do Brasil, "com o País sendo mostrado como a terra tropical onde não existe pecado", contribui para alimentar o turismo sexual infantil. "Atualmente, as grandes redes de hotéis e agências não fecham mais contratos de marketing que desrespeitem a imagem do Brasil e os direitos da infância, pois existe uma preocupação muito grande com a responsabilidade social", explica. Governo - A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) criou a Comissão Intersetorial para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Atualmente, a comissão está empenhada em elaborar um mapeamento dos mil municípios brasileiros onde a incidência do problema é maior. Além do Disque Turismo, a SEDH desenvolve o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pair). O objetivo é criar metodologias de combate ao problema, inclusive com a articulação dos serviços que atendem essas vítimas. (A Gazeta-MT, Eduardo Mamcasz; Tribuna da Bahia; Correio da Bahia - 2/12/2004) Liminar que proibia a retirada de crianças e adolescentes das ruas do RJ é cassada A liminar que proibia o recolhimento de adolescentes das ruas no Rio de Janeiro foi cassada ontem (2) pela desembargadora Nilza Bitar, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. Concedida no dia 24 de novembro pelo desembargador Siro Darlan, a liminar interrompeu a operação Turismo Seguro, promovida pela Secretarias Estadual de Segurança Pública e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em sua decisão, Nilza Bitar alega que o fato de os adolescentes permanecerem nas ruas "só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual". E acrescenta: "Violência é deixá-los nas ruas condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade expostos a toda sorte de abusos, aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar". (O Globo, 3/12/2004 - Elaine Rodrigues) Operação Turismo Seguro volta a recolher crianças e adolescentes das ruas do Rio A operação Turismo Seguro retirou, só na sexta-feira (3), cerca de 20 crianças e adolescentes das ruas do Rio de Janeiro. Os policiais voltaram a recolher os meninos e meninas após a cassação, pela desembargadora Nilza Bitar, da liminar do desembargador Siro Darlan. A decisão proibiu, durante nove dias, a retirada dessas crianças e adolescentes pela polícia. De acordo com o delegado Cláudio Áscoli, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as operações de recolhimento dos meninos em situação de rua voltarão a ser diárias e serão executadas por homens daquela unidade e de outras delegacias. (O Globo, 4/12/2004 - Alessandro Soler) EUA buscam parceria para campanha contra exploração sexual infanto-juvenil O governo norte-americano quer alertar seus cidadãos em viagem para países identificados como destinos para turismo sexual infanto-juvenil sobre os riscos da prática. O diretor do escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas dos EUA, embaixador John Miller, esteve no Brasil na semana passada para buscar a cooperação do governo brasileiro no combate às formas modernas de escravidão - o que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes. A idéia da campanha promovida pelos EUA é que os turistas assistam vídeos e recebam panfletos sobre o que pode acontecer caso eles se envolvam com o crime de exploração sexual infanto-juvenil. Desde 2003, norte-americanos podem ser processados nos EUA pela prática do delito em outros países. Segundo Miller, há cerca de 17,5 mil pessoas vivendo em regime de escravidão nos EUA. A estimativa do governo é que, por ano, entre 600 mil e 800 mil pessoas sejam vítimas do tráfico humano internacional. O dado não inclui as pessoas traficadas dentro de um mesmo país. Do total de vítimas, Miller estima que 80% sejam mulheres e entre um quarto e um terço sejam crianças. Brasil - No relatório anual sobre tráfico humano dos EUA, o Brasil aparece na categoria 2: países nos quais os governos não adotaram padrões considerados mínimos para combater a escravidão, mas demonstram esforços para melhorar o controle sobre a exploração e o tráfico de pessoas. O relatório prevê três categorias. A primeira, para países que já possuem legislação adequada, e a terceira, para os que não têm padrões mínimos de combate ao tráfico e não demonstram interesse em resolver o problema. De acordo com Miller, a legislação brasileira não oferece proteção contra todos os tipos de tráfico. Apenas pune o tráfico internacional de pessoas, mas não prevê crime quando o tráfico é dentro da fronteira. (Folha de S. Paulo, 6/12/2004 - André Soliani) Estudo diz que há 786 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas do DF Levantamentos do SOS Criança, entidade ligada à Secretaria de Ação Social, revelam que existem 786 meninos e meninas com menos de 17 anos trabalhando no Distrito Federal. Do total, 190 têm até 10 anos. A primeira pesquisa, feita entre 12 e 21 de julho deste ano, mapeou as cidades de Brasília, Ceilândia e Taguatinga - principais focos de trabalho infantil. Foram ouvidos 494 adolescentes com 17 anos nas três cidades. Já no segundo estudo, entre 12 e 15 de agosto nas demais cidades da região, os pesquisadores localizaram 292 crianças e adolescentes trabalhando. De acordo com os dois estudos, a grande parte da população analisada - 530 do total de 786 - trabalha em atividades de rua como vigiar carro, vender balas, engraxar sapatos. Os maiores focos ficam nas rodoviárias, quadras comerciais, feiras, estacionamentos perto de bares e supermercados, praças e semáforos. A diretora do SOS Criança, Rosa Fernandes, alerta para os perigos da prática. Segundo ela, esses meninos e meninas podem ser induzidos a experimentar drogas e a se tornarem moradores de rua. "Assim, perderão o vínculo com a família e abandonarão a escola", explica. Segundo a pesquisa feita no Plano Piloto, 31,6% das crianças e adolescentes que trabalham em Brasília vêm das cidades do entorno. Trabalho Doméstico - O SOS Criança tenta agora levantar a quantidade de crianças em trabalho infantil doméstico, mas ainda não há prazo de conclusão do estudo. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca Monti, considera a situação grave no DF e em outros estados. ‘‘Existe um princípio constitucional que impede que os domicílios sejam violados. Assim muitos casos de trabalho infantil doméstico deixam de ser descobertos'', disse. Ação - Segundo Rosa Fernandes, os meninos e meninas flagrados nas ruas são encaminhados aos Conselhos Tutelares de cada região, para que sejam tomadas medidas de proteção, e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal, que destina uma bolsa de R$ 65 às famílias. Como contrapartida o programa exige 75% de freqüência escolar da criança. (Correio Braziliense, 8/12/2004 - Maria Ferri) Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega ao DF Integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil encerraram ontem (7) ciclo de encontros com a adesão do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ao termo de compromisso com a erradicação do trabalho infantil. O DF foi a última unidade da federação a receber a Caravana, que integra o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O movimento começou em 18 de junho, em Santa Catarina e, no próximo dia 13, será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber os jovens e crianças. Durante a cerimônia o secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, informou que atualmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficia 1,8 mil jovens com menos de 18 anos no DF. (Correio Braziliense, 7/12/2004) Região Oeste de SC unifica ações de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A região Oeste de Santa Catarina vai definir um protocolo de ações para unificar as ações de combate à violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil. A medida foi anunciada ontem (7) durante o Terceiro Encontro da Jornada Catarinense pela Infância e Adolecscência Protegida, em Chapecó-SC. Durante o evento coordenadora do Colegiado de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Oeste, Sonara Ramos, destacou que semanalmente chegam duas a três denúncias de abuso sexual ao Conselho Tutelar de Chapecó. Cerca de 90% são procedentes. Sonara disse que é necessário também a colaboração da sociedade, não dando esmolas para crianças que estão na rua e denunciando a casos de exploração sexual infanto-juvenil. O encontro é promovido pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Ministério Público e Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa. (Diário Catarinense, 8/12/2004) UNICEF divulga relatório sobre a situação da infância no mundo O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) irá apresentar hoje (9) o relatório Situação Mundial da Infância 2005 - Infância Ameaçada. O documento reúne dados sobre as graves condições de vida das crianças e adolescentes em diversos países, incluindo o Brasil, e denuncia que um bilhão de crianças em todo o mundo estão com a infância ameaçada pela pobreza. De acordo com os dados, uma em cada seis crianças sofre com a fome, uma em cada sete não tem acesso a serviços de saúde e uma em cada cinco não tem acesso à água potável no mundo. Segundo o relatório, milhões de crianças sofrem com conflitos armados - no Brasil, a violência urbana se mostra tão perigosa e tão nociva quanto as guerras. O relatório denuncia que o HIV e Aids estão entre as ameaças que mais enfraquecem a infância ao redor do globo. O documento mostra ainda dados sobre a transmissão vertical da Aids - de mãe para filho - e aponta que no Brasil foram registrados no ano passado 519 casos da doença. Apesar dos pontos negativos, o País é citado como um dos que trazem bons resultados nas iniciativas de combate à doença, como exemplo o Programa Brasileiro de Tratamento e Prevenção da AIDS. O relatório traz ainda um ranking dos países, segundo a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos. A publicação é anual e será lançada nos 156 países onde existem escritórios da entidade. (O Liberal-PA, Correio da Bahia, Tribuna do Norte-RN, 9/12/2004) Artigo aborda compromisso do GDF com a erradicação do trabalho infantil Em artigo ao Correio Braziliense, a jornalista Taís Braga fala sobre o compromisso que o governador Joaquim Roriz assumiu de erradicar o trabalho infantil no Distrito Federal. Para ela, o maior desafio do governador será conseguir entrar em cada casa e convencer pais e responsáveis da importância de garantir às crianças e adolescentes "o direito de serem elas mesmas, de viverem cada ano das suas vidas e se prepararem paulatinamente para a vida adulta". Para Taís a saída está na escola. Entretanto, em famílias mais humildes o trabalho é, além do reforço no orçamento, uma forma de evitar o contato dos filhos com a criminalidade. "Daí a importância de programas de incentivo financeiro e também investimentos em equipamentos públicos e projetos sociais que proporcionem momentos de convivência entre os familiares", diz. De acordo com o texto, é preciso criar um ambiente escolar que conquiste o estudante oferecendo atividades extracurriculares que possam preencher, com qualidade, o tempo livre. Como exemplo ela cita projetos que sugerem a abertura de escolas públicas nos finais de semana para a promoção da interação das comunidades, que seriam também uma alternativa para os momentos de lazer dos estudantes e de suas famílias. Concluindo, Taís afirma que acabar com o trabalho infantil é um esforço constante que deve ser mantido governo após governo, geração após geração, até que os alunos de hoje se tornem avós, pais de adultos bem formados. (Correio Braziliense, 9/12/2004 - Taís Braga) Brasil perde três posições no ranking da situação infantil mundial O Brasil perdeu três posições no ranking sobre a Situação Mundial da Infância, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). Em 2003, o País estava no 93º lugar e passou para 90º lugar este ano. No ranking, quanto mais alta a classificação, melhor a situação das crianças. A taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos caiu de 36 por mil nascidos vivos, no ano passado, para 35 mil. No entanto, outros países, até mais pobres, conseguiram trabalhar mais rápido e passaram na frente. Segundo a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, países mais pobres tiveram avanços mais significativos. "Não é só a riqueza econômica que importa, mas como utilizar esses recursos, o comprometimento político em colocar a crianças no centro da agenda nacional, acompanhando-a de serviços básicos", disse. São, ainda, 27,4 milhões de crianças vivendo em famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo por mês. Meninos e meninas com três vezes mais chances de morrer antes dos 5 anos, 21 vezes mais possibilidades de ser analfabetas, 30 vezes mais de viver em um domicílio sem abastecimento adequado de água. Outro problema citado por Marie-Pierre foi a violência. "Precisamos evitar que as crianças brasileiras sejam recrutadas para atividades criminosas", disse. Disparidades - Enquanto no Sul há municípios com menos de 2% de crianças e adolescentes pobres, na região do Semi-árido a percentagem é de 75%. E, embora 97% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estejam matriculados no ensino fundamental - maior índice da América do Sul - 789 mil estudantes da 4ªsérie não sabem ler. Das 740 mil crianças que não estudam, 7,9% são indígenas, 3,6% negras, 1,9 brancas e 2,7 amarelas. Boas ações - O Programa Bolsa-Escola e o programa de atendimento aos portadores do vírus HIV no Brasil foram citados como exemplos positivos de combate à pobreza e à aids pela diretora-executiva do UNICEF, Carol Bellamy, durante o lançamento do relatório. O Bolsa-Escola foi instituído no governo federal em 2001 com base no programa do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e, hoje, integra o Programa Bolsa-Família. "Uma das formas de combate à pobreza é a distribuição de renda. O Bolsa-Escola vai além, vincula o benefício à permanência das crianças na escola", elogia Bellamy. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; Correio Braziliense, Paloma Oliveto; Folha de S. Paulo, Ricardo Westin; O Globo, Lydia Medeiros - 10/12/2004) Terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil é lançada em MG O Governo de Minas Gerais lança hoje (10) a terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é aumentar o número de denúncias, sobretudo de médicos e profissionais da área, com a divulgação do Disque Direitos Humanos - 0800 31 11 19. Simultaneamente, haverá, hoje, cerca de 30 ações educativas em trechos de estradas e em municípios mineiros. Segundo o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, desde a primeira etapa, em junho, as denúncias de abuso aumentaram em 400% e as de exploração sexual 376%. "Os profissionais da saúde devem identificar os sintomas das vítimas e denunciar os casos, apesar de muitos, especialmente em cidades do interior, ainda terem medo de falar", explica Oliveira, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O plano terá a participação dos postos de saúde, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). (Estado de Minas, 10/12/2004) Portal promove Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet O endereço www.censura.com.br, coordenado por Anderson Miranda, técnico em informática, e pela advogada Roseane Miranda, promove a Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet. A iniciativa tem por objetivo impor meios legais para coibir a prática criminosa e orientar usuários de Internet, pais e até as próprias crianças para evitar armadilhas planejadas por possíveis pedófilos. Algumas das recomendações direcionadas aos pais são: manter o computador em uma área comum da casa; guiar a criança no mundo virtual; instrui-la a nunca divulgar dados pessoais na Internet; cuidar para que ela não marque encontros com pessoas conhecidas pela Internet. Se for encontrado algum material ofensivo, é preciso explicar o porquê da ofensa e, caso suspeite que alguém conectado à rede esteja praticando algum ato ilícito, denunciar às autoridades policiais ou ao próprio sítio. (O Liberal-PA, 10/12/2004) Programa vai mapear pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima-RR A luta pelo fim da exploração sexual, comércio e tráfico de meninos e meninas acaba de ganhar reforço no município de Pacaraima, em Roraima. Um programa desenvolvido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) vai fortalecer a rede de combate ao tráfico de crianças, com treinamento e atendimento. O projeto surgiu após a descoberta de que o município seria rota para o tráfico internacional de crianças. Segundo a pró-reitora de extensão e coordenadora geral do projeto, Geisa Alves Pimentel, a idéia é treinar as instituições para que possam combater de forma intensiva o tráfico. Entre as ações de combate previstas está um diagnóstico feito junto à comunidade para desenhar um retrato da exploração sexual no município. Também será feito treinamento com policiais e nas comunidades indígenas. A ação é financiada pela Organização Internacional do trabalho (OIT) que liberou mais de R$ 66 mil para o trabalho dos pesquisadores até abril de 2005. Participam ainda como parceiros, a Polícia Rodoviária, o programa Sentinela e o Vice Consulado do Brasil em Santa Helena, entre outros. (Folha de Boa Vista -RR, 13/12/2004) Lula assina pacto pela erradicação do trabalho infantil Depois de passar pelas 27 unidades da federação, formalizando com governadores o compromisso de erradicar o trabalho entre crianças, chegou ontem (13) a Brasília a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento já firmado pelos estados comprometendo-se a combater essa forma de exploração e ressaltou a importância da mobilização: "Estou convencido de que o fato de vocês resolverem sair pelo Brasil, visitando cada governador de estado, demonstra que isso, que antes era um problema social, passa a ser um problema político". Durante a cerimônia, o presidente ouviu de crianças o pedido por melhorias na fiscalização do programa Bolsa Família, o não atraso do pagamento da bolsa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e mais atenção à dura realidade vivida por muitas crianças no Brasil. "O senhor se lembra de quando era pequeno? E como se sentia quando era uma criança pobre e trabalhadora?", indagou Cosme de Oliveira Júnior, de 11 anos. De acordo com dados do governo, cerca de 3 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil em todo o País. Peti - Lula anunciou, ainda, que a lista de famílias que recebem o benefício do Peti passará a integrar o cadastro único do governo, para facilitar a execução do programa e garantir melhores resultados. "O problema é que precisamos organizar o cadastro das pessoas para fluir com muito mais facilidade os recursos que temos. Mas, uma mãe minimamente preparada e escolarizada vai fazer qualquer coisa para não permitir que seu filho saia para a rua para trazer dinheiro para casa", explica o presidente. Atualmente, o Peti paga bolsas de R$ 25 (área rural) e R$ 40 (área urbana) a 930 mil crianças. A meta em 2005 é chegar a um milhão de beneficiados. Como o governo promete erradicar o trabalho infantil até 2006, terá de triplicar o atendimento no último ano de governo para totalizar o número de crianças vítimas dessa forma de exploração. Mudança na fiscalização - O Governo Federal decidiu mudar novamente o sistema de fiscalização do trabalho infantil. Depois de acabar com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipas), o Ministério do Trabalho decidiu criar grupos móveis de fiscalização, nos moldes dos grupos de combate ao trabalho escravo. Além disso, as delegacias regionais do trabalho terão grupos especiais de planejamento com a determinação de dar prioridade às chamadas "fiscalizações sociais" - como trabalho infantil e discriminação racial -, que não rendem arrecadação de multas para o governo. "Nas diretrizes da fiscalização para 2005, o combate ao trabalho infantil será item obrigatório de todas as ordens de serviço das equipes", disse Leonardo Soares, presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), do Ministério do Trabalho. Técnicos da área, entretanto, acreditam que, com o fim dos fiscais especializados, a busca contínua por casos de trabalho infantil vai terminar e a fiscalização funcionará apenas com base em denúncias, o que não seria suficiente. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; Correio Braziliense; Folha de S. Paulo; O Popular-GO; Folha de Londrina-PR; Estado de Minas; O Tempo-MG, 14/12/2004) Prefeita eleita em Fortaleza garante priorizar infância A prefeita eleita do município de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), anunciou ontem (13), durante a reunião do Pacto de Cooperação, que seu primeiro mês de mandato será dedicado 450 crianças que vivem nas ruas. A prioridade foi dada a partir de reivindicação da Organização Não-Governamental (ONG) Pequeno Nazareno, que abriga meninos que moravam nas ruas. Outra prioridade é melhorar a qualidade do ensino, já que 42% das crianças que cursam até a 4ª série são analfabetas. Segundo a prefeita, apenas 10% das crianças com até três anos de idade estão nas creches. Ela lembrou ainda que, em Fortaleza, 40% da população têm no máximo 18 anos.(Diário do Nordeste, 14/12/2004) Polícia italiana prende agenciadores de rede de exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza A polícia italiana apresentou ontem (14) na delegacia central de Roma os detalhes da Operação Meninas Fortaleza, que teve a colaboração da Polícia Federal brasileira. A intervenção policial prendeu três italianos e uma brasileira acusados de agenciar um esquema de turismo sexual e exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza. Os suspeitos são donos duas agências de viagem, em Turim, Norte Itália, e Palermo, ao Sul. Pela lei italiana, quem organiza ou promove viagens com o intuito de explorar sexualmente adolescentes está sujeito a pena de seis a 12 anos de prisão e multa entre US$ 20 mil e US$ 200 mil. O chefe do departamento de polícia, Italo Ormani, disse que a cooperação entre os dois países começou em outubro de 2003 e que o alarme havia sido lançado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) brasileira que investigou o turismo sexual no Brasil. Segundo a comissão, os italianos são responsáveis por cerca de 80% do turismo sexual em Fortaleza. Para desvendar o crime, a polícia italiana infiltrou quatro agentes secretos, disfarçados de turistas em grupos turísticos compostos por 15 clientes, só homens, com idades entre 20 e 50 anos. O pacote de viagem de uma semana em Fortaleza com passagem e hotel quatro estrelas custava dois mil euros. O programa com as meninas custava cerca de R$ 50. Os turistas não estão sujeitos a punição. Segundo a policia italiana, esse foi o acordo com a Polícia Federal para permitir que fosse descoberto o esquema. A quadrilha - O esquema montado pela organização funciona há aproximadamente 10 anos. A polícia romana informou que Angélica e Luigi - residentes em Fortaleza desde 1994 - são donos da agência de turismo LM Turist, na capital cearense. Eles seriam os chefes do grupo. A partir da sede brasileira, a dupla organizava viagens a Fortaleza em conexão com sete agências italianas - entre elas a Gamble Tour, em Palermo, dirigida por Abramo, e a Margil Viaggi, em Turim, sob direção de Marco. (O Globo, Gina de Azevedo Marques; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense, Claudio Lima - 15/12/2004) Bolsa Família e Peti receberão empréstimo de US$ 1 bilhão do BID O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou ontem (15) empréstimo de US$ 1 bilhão para a expansão do programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ambos do Governo Federal. Cerca de US$ 9,8 milhões servirão para pagar os beneficiários de ambos programas. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, pretende usar os recursos também para informatizar municípios pobres, melhorar o sistema do Cadastro Único e treinar gestores em todo o País. O BID entende que o Bolsa Família é um instrumento eficaz no combate à pobreza. A liberação dos recursos depende ainda de aval do Senado. Programas - O Bolsa Família atende a 5,9 milhões de famílias e tem como meta chegar a 8,7 milhões em 2005 e a 11 milhões em 2006, quando deverá cobrir toda a população mais pobre do país, cuja renda familiar mensal é inferior a R$ 130 por pessoa. Já o Peti tem o desafio de ajudar o governo a cumprir a meta de erradicação do trabalho infantil até 2006. (O Globo; O Estado de S. Paulo, Paulo Sotero - 16/12/2004) Delegacia especial irá combater exploração sexual infanto-juvenil na tríplice fronteira Para conter a rede criminosa que alicia e explora cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes na tríplice fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, foi inaugurado ontem (15), em Foz do Iguaçu-PA, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus Tratos (Nucria). Criado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o Nucria é uma delegacia especializada no atendimento a crimes contra jovens com menos de 18 anos. O trabalho é realizado em conjunto pela polícia, poder judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e profissionais de assistência social e psicológica. Atualmente, o atendimento às vítimas de exploração sexual em Foz do Iguaçu é realizado por dois programas sociais: o Sentinela, do governo federal, e o Programa de Atenção Direta, de organizações não-governamentais. No Brasil, somente seis estados têm delegacias especializadas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Campanha - A inauguração do Nucria marcou o lançamento da campanha nacional Não ao Abuso e à Exploração Infanto-Juvenil. Propagandas no rádio e na televisão serão veiculadas nos próximos três meses para divulgar o disque-denúncia nacional 0800-990500. Em Foz do Iguaçu, 69 dos 200 hotéis da cidade aderiram à campanha e receberam ontem kits com material informativo para serem usados nas portas dos estabelecimentos. Durante 12 meses, funcionários de hotéis participaram de oficinas sobre o tema.(Gazeta do Povo-PA, Áurea Cunha; Folha de Londrina-PA, Evandro Fadel - 16/12/2004) Governo Federal lançará campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes O Ministério do Turismo lançará no domingo (19) uma campanha publicitária, que mostrará a criança como um patrimônio nacional, que deve ser protegido, com o intuito de envolver toda a sociedade no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Diretora de Marketing do Ministério, Nair Xavier Lobo, explica que a campanha será desenvolvida em três etapas. A primeira buscará a sensibilização da sociedade por meio de anúncios veiculados em emissoras de rádio e televisão e de informações que serão divulgadas, por exemplo, por comissários de bordo dos vôos nacionais. A segunda etapa será realizada durante esta temporada de verão, com a distribuição de material informativo em pontos turísticos. A terceira prevê a conscientização de pessoas que, direta ou indiretamente, trabalham com o turismo. Ontem (16), representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil de Goiânia assistiram ao vídeo que será exibido até o carnaval e conheceram a campanha, que tem como tema Brasil, quem ama protege. (O Popular-GO, 17/12/2004 - Rosane Rodrigues da Cunha) Pesquisa diz que usuárias de crack estão expostas à exploração sexual Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mapeou a relação do crack com a exploração sexual. Os dados revelam que 60% das entrevistadas vendem serviços sexuais diariamente em troca da droga ou do dinheiro para comprá-la. A equipe selecionou 70 mulheres com mais de 14 anos que já tinham usado a droga pelo menos 25 vezes na vida. De acordo com o estudo, as usuárias de crack agravam a situação de risco quando deixam de lado o uso de preservativos. Apenas 37% delas usam camisinha constantemente nas relações. "A fissura pela droga faz com que o usuário seja capaz de fazer qualquer coisa para conseguir mais uma pedra'', diz a coordenadora da pesquisa, Solange Aparecida Nappo. O levantamento foi feito nas cidades de São Paulo e São José do Rio Preto - locais de grande consumo de crack pelas classes mais baixas da população. Publicação - O material produzido durante o estudo deu origem ao livro Comportamento de Risco de Mulheres Usuárias de Crack em relação às DST/Aids. O trabalho alerta para a exposição das usuárias para a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis e Aids pela boca. Isso porque, algumas das entrevistadas declararam não ter dinheiro para comprar um cachimbo para consumir a droga, usando material produzido por elas mesmas. O problema é que os materiais usados muitas vezes não protegem do calor da sublimação da droga, queimando a boca e região próxima. (Correio Braziliense, 20/12/2004 - Erika Klingl) Espanha é modelo no combate à pedofilia No final de novembro, uma operação simultânea em Madri e Barcelona, na Espanha, visando punir os responsáveis por difundir pornografia envolvendo crianças via internet, prendeu, sem direito a fiança, 90 pessoas de diversas classes sociais e várias nacionalidades. A fórmula encontrada pelos espanhóis se apóia na agilidade, na troca de informações e em uma legislação absolutamente severa. A nova lei espanhola, que passou a vigorar em outubro, diz que é crime o simples fato de alguém portar imagens de crianças em situações eróticas. A mudança feita no Código Penal foi decisiva para colocar a Espanha na condição de um dos países mais eficientes do mundo no combate à essa forma de pornografia. Para consolidar a nova legislação, organizações não-governamentais da Espanha e de outros países europeus construíram nos últimos dois anos um eficiente canal de denúncias. Boa parte do trabalho foi desenvolvida pela advogada paraibana Ana Luiza Rotta, mestre em Direitos Humanos pela American University Washington College As Law, nos Estados Unidos. Desde 2001 Ana Luiza está empenhada na luta contra a pedofilia digital e, em 2002, ajudou a fundar a Protégeles - uma ONG criada para denunciar os crimes cometidos através da rede mundial de computadores, inclusive aqueles que são praticados contra crianças e adolescentes. A organização faz parte da Associação Internacional de Canais de Denúncias (Inhope). Brasil - O trabalho voluntário realizado no Brasil pelo casal Anderson Batista e Roseana Miranda, de São José dos Campos-SP, é muito parecido com a Protégeles. Anderson e Roseana criaram, em outubro, um site chamado Censura também com o propósito de combater a pedofilia digital, já responsável por três dossiês encaminhados à Justiça com mais de 6,8 mil denúncias. Falta, porém, uma integração com outras entidades semelhantes no Brasil e no mundo. A exemplo do que foi feito na Espanha, o Brasil precisa alterar sua legislação. "Precisamos criminalizar quem mantém em seu poder imagens de crianças em situações eróticas", assegura o perito-chefe do setor de crimes cibernéticos da Polícia Federal em Brasília, Paulo Quintiliano. O Código Penal brasileiro não considera crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças. Legislação - Recém-nomeada, em Roma, membro da rede internacional de mulheres parlamentares em defesa da infância e da adolescência, a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) foi indicada como responsável para acompanhar as ações desenvolvidas no continente americano sobre a questão das crianças. Ela também presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. As mudanças legislativas propostas pela CPMI estão centradas no Código Penal, que na maioria de seus artigos trata exclusivamente a mulher como vítima dos crimes de natureza sexual. Pelo texto proposto, deverão ser suprimidos artigos como praticar crime contra mulher honesta, mulher virgem, ou violação sexual da mulher mediante fraude ou estupro. A mudança prevê que não só mulheres possam ser vítimas desses crimes. Outra mudança proposta é que a pena para esses tipos de crimes se tornem imprescritíveis. A CPMI recomenda ainda mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a proposta de transformar em crime a simples posse de fotografia ou qualquer tipo de imagens de crianças em situação erótica, bem como produzir essas imagens. (Istoé, 22/12/2004 - Alan Rodrigues e Mário Simas Filho) Colunista defende leis, ações e cooperação internacional para combater exploração sexual de crianças Na coluna Linha de Frente, que assina na revista Carta Capital, Walter Fanganiello Maierovitch, fala sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na segunda-feira (13), com os integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo o colunista, Lula centrou o seu discurso no turismo sexual que alavanca a exploração de crianças e adolescentes. Ele lembrou que o combate à questão "tem de se tornar um compromisso de honra, ético e moral" de toda a nossa sociedade. O presidente ressaltou que "as coisas continuam a acontecer nas nossas barbas e essa conduta criminosa volta-se a satisfazer o desejo bestial de alguns seres humanos". Advertiu, ainda, que temos legislação para reprimir os criminosos, mas isso não basta. Para Lula, "é necessário, de parte da sociedade, de empresários do turismo, do transporte e de hotéis ou de um posto de gasolina, um comportamento moral e ético, de modo que nenhum deles permita que uma coisa dessas aconteça". Enquanto Lula discursava e se preocupava com o crescimento dessas chagas sociais, a polícia e o Ministério Público italianos realizavam com sucesso uma rotineira operação a impedir o turismo sexual de italianos em Fortaleza, com a prisão de quatro proprietários de agências de viagens, informa o colunista. A Itália tipifica na sua lei penal, desde 1998, dois crimes autônomos e que serviram para enquadrar os proprietários das agências de viagens que foram presos. O primeiro deles é o crime de associação voltada ao turismo sexual, inclusive envolvendo crianças e adolescentes. O outro tipifica o crime de organização de viagem de turismo sexual. "Como se percebe, sem leis adequadas, ações sociais e cooperação internacional não se conseguirá sucesso no combate à ao turismo direcionado à pedofilia e à exploração de crianças e adolescentes", concluiu Fanganiello. (Carta Capital, 21/12/2004 - Walter Fanganiello Maierovitch) Programa da OIT combate trabalho infantil na Paraíba Dados do IBGE de 2001 indicam que 100 mil crianças paraibanas, entre 5 e 15 anos, estão envolvidas com várias formas de trabalho infantil. Entre as atividades estão incluídos o narcotráfico e narcoplantio, além da exploração sexual para fins comerciais. Para mudar essa realidade, o projeto Catavento, parte do Programa de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer retirar 304 crianças e adolescentes que se encontram nessa situação em cinco municípios do estado. Outro objetivo é prevenir a entrada precoce de 150 meninos e meninas no mercado de trabalho. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, declarou que "a Paraíba não pode financiar o seu desenvolvimento com o calo nas mãos e o suor das crianças". O programa conta com a parceria do governo do estado e municípios, Casa do Pequeno Davi, Projeto Beira da Linha, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti). Dados - Levantamento do projeto Catavento quantificou as crianças envolvidas e as formas de trabalho exercidas por elas na Paraíba. O trabalho infantil no narcotráfico e narcoplantio foi encontrado em Princesa Isabel, onde 13 crianças estão efetivamente na atividade e sete sob situação de risco. Em Patos, foram identificadas 98 meninas na exploração sexual para fins comerciais e mais 47 que vão ser alvo do trabalho preventivo. O trabalho infantil no setor informal urbano é atividade mais comum em Guarabira, onde foram identificadas 48 crianças e mais 24 a se fazer a prevenção. Santa Rita foi o município com mais pessoas com menos de 18 anos envolvidas na agricultura familiar: com 103 cadastrados e mais 51 para a prevenção. Em João Pessoa, 63 adolescentes foram identificados exercendo trabalho doméstico, sendo que 42 deles trabalham efetivamente e 21 serão alvo da prevenção. Iniciativa - O programa, implantado há dois meses em cinco estados brasileiros, produz e dissemina conhecimentos sobre o trabalho infantil, ações de prevenção e retirada de crianças e adolescentes do trabalho, além da sensibilizar e capacitar agentes sociais e operadores do direito para atuar no combate ao problema. Renato Mendes explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não é suficiente para resolver o problema, embora seja necessário. "A OIT defende a geração de renda e emprego em trabalho decente", disse ele, afirmando que isso será possível a partir da ação dos parceiros da iniciativa pública e privada. (Correio da Paraíba, 22/12/2004) Ministério do Desenvolvimento Social cancelou 142 mil cadastros do Bolsa Família O Governo Federal bloqueou este ano o pagamento de 142 inscritos no programa Bolsa Família. A duplicação de cadastros foi a principal causa dos cancelamentos. A migração dos beneficiados por antigos programas para o Bolsa Família é responsável pela maior parte das distorções encontradas. Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra a superposição dos programas: entre as 1,5 milhão de famílias migradas para o novo programa, 40% eram atendidas pelo Bolsa-Escola, 97% pelo Bolsa-Alimentação, 86% pelo Cartão-Alimentação e 45% pelo Auxílio Gás. "Nós usamos 12 critérios para verificar que não se trata de homônimos. Se a duplicidade é aparentemente confirmada, bloqueamos o benefício de menor valor e encaminhamos às prefeituras para que verifiquem o caso", explicou Rosani Cunha, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Só em dezembro, foram 70 mil bloqueios. O número elevado de bloqueios apenas em dezembro pode ser explicado pela grande quantidade de famílias incluídas no programa nos dois últimos meses do ano. Apenas entre outubro e dezembro, para que se conseguisse alcançar a meta de 6,5 milhões de beneficiados, foram cadastradas mais de 1,5 milhão de famílias. O levantamento mostrou que o programa ultrapassou em 71,8 mil famílias a meta de conceder 6,5 milhões de benefícios. Contrapartidas - O Ministério do Desenvolvimento Social admitiu que ainda enfrenta dificuldades para fiscalizar as contrapartidas exigidas no programa Bolsa Família nas áreas de educação e saúde. Ao fazer o balanço anual do programa, a secretária-executiva do ministério, Márcia Lopes, e a secretária nacional de Renda de Cidadania informaram que o governo ainda terá de esperar alguns meses também para ter os controles da freqüência escolar e de vacinação das crianças das famílias beneficiadas. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; O Globo; O Tempo-MG; Diário do Tarde-MG, 23/12/2004) OIT e UFRR formam parceria no combate à exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima Pacaraima-RR, que faz fronteira com a Venezuela, está entre as sete localidades com a maior incidência de exploração sexual de meninos e meninas brasileiros, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para combater o problema, a Universidade Federal de Roraima (UFRR), em parceria com a OIT, desenvolve um projeto que visa a capacitação de profissionais que lidam com essa realidade, como profissionais da saúde, professores e policiais. O projeto vem sendo desenvolvido desde julho deste ano, com a capacitação dos profissionais para saber reconhecer uma criança ou adolescente que esteja nesta situação de risco. Outra ação do projeto é um levantamento para composição de um diagnóstico do problema. Segundo a diretora do Departamento de Educação Continuada da UFRR, Edite Romano, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em áreas de fronteira está muito ligada ao tráfico de pessoas, e Pacaraima está sendo um corredor para esse crime, principalmente nos estados da região Norte. "Mas é difícil falar em dados porque como o tráfico se reveste em uma escolha e a pessoa nem tem noção de que na verdade está sendo vítima de um crime", comentou. Pacaraima possui um Conselho Tutelar e o projeto Sentinela, que combate à exploração e abuso sexual infantil. Inicialmente, é para esses duas instâncias que as pessoas devem se dirigir em caso de suspeita de exploração sexual ou tráfico de meninos e meninas. (Folha de Boa Vista-RR, 24/12/2004)

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DEZEMBRO

Código de conduta é tema do Seminário de Turismo Sustentável e Infância O código internacional de ética na condução do turismo foi o tema principal do seminário Turismo Sustentável e Infância, realizado ontem (2) em Salvador. O encontro, que acontece até amanhã (4), faz parte do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e o Desenvolvimento. O seminário reuniu representantes do governo, empresas do setor de turismo e organizações não-governamentais que atuam na defesa dos direitos da infância e juventude. Para Ana Maria Drummond, representante do Instituto WCF-Brasil - ligado à Fundação Rainha Silvia (da Suécia) que apóia projetos sociais para prevenir ou enfrentar o problema da exploração sexual infanto-juvenil -, o combate ao turismo sexual infantil só será efetivo se mobilizar o governo, as empresas do setor e a sociedade civil. Palestrante do encontro, a norte-americana Camelia Teppelus informou que empresas de 17 países já adotaram o código e que 30 milhões de cópias já foram distribuídas pelo mundo. Durante o evento, o Ministério do Turismo lançou uma campanha nacional de combate ao turismo sexual infantil cujo slogan é: Conscientize. Mobilize. Impeça a exploração sexual infantil. Brasil. Quem ama protege. Código - O Código de Conduta é um pacto estabelecido pelo governo de Natal (RN), em parceria com o trade local e a sociedade, contra o turismo sexual infantil. A iniciativa tem o apoio do Instituto WCF-Brasil. "A iniciativa de Natal é pioneira no Brasil e pode ser adotada por outros estados, principalmente do Nordeste, onde a combinação de beleza e pobreza favorece essa prática", explica Ana Maria Drummond. Ela acredita que a imagem equivocada que se formou no exterior a respeito do Brasil, "com o País sendo mostrado como a terra tropical onde não existe pecado", contribui para alimentar o turismo sexual infantil. "Atualmente, as grandes redes de hotéis e agências não fecham mais contratos de marketing que desrespeitem a imagem do Brasil e os direitos da infância, pois existe uma preocupação muito grande com a responsabilidade social", explica. Governo - A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) criou a Comissão Intersetorial para Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Atualmente, a comissão está empenhada em elaborar um mapeamento dos mil municípios brasileiros onde a incidência do problema é maior. Além do Disque Turismo, a SEDH desenvolve o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Pair). O objetivo é criar metodologias de combate ao problema, inclusive com a articulação dos serviços que atendem essas vítimas. (A Gazeta-MT, Eduardo Mamcasz; Tribuna da Bahia; Correio da Bahia - 2/12/2004) Liminar que proibia a retirada de crianças e adolescentes das ruas do RJ é cassada A liminar que proibia o recolhimento de adolescentes das ruas no Rio de Janeiro foi cassada ontem (2) pela desembargadora Nilza Bitar, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça. Concedida no dia 24 de novembro pelo desembargador Siro Darlan, a liminar interrompeu a operação Turismo Seguro, promovida pela Secretarias Estadual de Segurança Pública e pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Em sua decisão, Nilza Bitar alega que o fato de os adolescentes permanecerem nas ruas "só interessa a traficantes, pedófilos, exploradores da prostituição infantil e outros, como os do turismo sexual". E acrescenta: "Violência é deixá-los nas ruas condenados a morrer antes de alcançarem a maioridade expostos a toda sorte de abusos, aprendendo, na escola livre do crime, a roubar e a matar". (O Globo, 3/12/2004 - Elaine Rodrigues) Operação Turismo Seguro volta a recolher crianças e adolescentes das ruas do Rio A operação Turismo Seguro retirou, só na sexta-feira (3), cerca de 20 crianças e adolescentes das ruas do Rio de Janeiro. Os policiais voltaram a recolher os meninos e meninas após a cassação, pela desembargadora Nilza Bitar, da liminar do desembargador Siro Darlan. A decisão proibiu, durante nove dias, a retirada dessas crianças e adolescentes pela polícia. De acordo com o delegado Cláudio Áscoli, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), as operações de recolhimento dos meninos em situação de rua voltarão a ser diárias e serão executadas por homens daquela unidade e de outras delegacias. (O Globo, 4/12/2004 - Alessandro Soler) EUA buscam parceria para campanha contra exploração sexual infanto-juvenil O governo norte-americano quer alertar seus cidadãos em viagem para países identificados como destinos para turismo sexual infanto-juvenil sobre os riscos da prática. O diretor do escritório de Monitoramento e Combate ao Tráfico de Pessoas dos EUA, embaixador John Miller, esteve no Brasil na semana passada para buscar a cooperação do governo brasileiro no combate às formas modernas de escravidão - o que inclui a exploração sexual de crianças e adolescentes. A idéia da campanha promovida pelos EUA é que os turistas assistam vídeos e recebam panfletos sobre o que pode acontecer caso eles se envolvam com o crime de exploração sexual infanto-juvenil. Desde 2003, norte-americanos podem ser processados nos EUA pela prática do delito em outros países. Segundo Miller, há cerca de 17,5 mil pessoas vivendo em regime de escravidão nos EUA. A estimativa do governo é que, por ano, entre 600 mil e 800 mil pessoas sejam vítimas do tráfico humano internacional. O dado não inclui as pessoas traficadas dentro de um mesmo país. Do total de vítimas, Miller estima que 80% sejam mulheres e entre um quarto e um terço sejam crianças. Brasil - No relatório anual sobre tráfico humano dos EUA, o Brasil aparece na categoria 2: países nos quais os governos não adotaram padrões considerados mínimos para combater a escravidão, mas demonstram esforços para melhorar o controle sobre a exploração e o tráfico de pessoas. O relatório prevê três categorias. A primeira, para países que já possuem legislação adequada, e a terceira, para os que não têm padrões mínimos de combate ao tráfico e não demonstram interesse em resolver o problema. De acordo com Miller, a legislação brasileira não oferece proteção contra todos os tipos de tráfico. Apenas pune o tráfico internacional de pessoas, mas não prevê crime quando o tráfico é dentro da fronteira. (Folha de S. Paulo, 6/12/2004 - André Soliani) Estudo diz que há 786 crianças e adolescentes trabalhando nas ruas do DF Levantamentos do SOS Criança, entidade ligada à Secretaria de Ação Social, revelam que existem 786 meninos e meninas com menos de 17 anos trabalhando no Distrito Federal. Do total, 190 têm até 10 anos. A primeira pesquisa, feita entre 12 e 21 de julho deste ano, mapeou as cidades de Brasília, Ceilândia e Taguatinga - principais focos de trabalho infantil. Foram ouvidos 494 adolescentes com 17 anos nas três cidades. Já no segundo estudo, entre 12 e 15 de agosto nas demais cidades da região, os pesquisadores localizaram 292 crianças e adolescentes trabalhando. De acordo com os dois estudos, a grande parte da população analisada - 530 do total de 786 - trabalha em atividades de rua como vigiar carro, vender balas, engraxar sapatos. Os maiores focos ficam nas rodoviárias, quadras comerciais, feiras, estacionamentos perto de bares e supermercados, praças e semáforos. A diretora do SOS Criança, Rosa Fernandes, alerta para os perigos da prática. Segundo ela, esses meninos e meninas podem ser induzidos a experimentar drogas e a se tornarem moradores de rua. "Assim, perderão o vínculo com a família e abandonarão a escola", explica. Segundo a pesquisa feita no Plano Piloto, 31,6% das crianças e adolescentes que trabalham em Brasília vêm das cidades do entorno. Trabalho Doméstico - O SOS Criança tenta agora levantar a quantidade de crianças em trabalho infantil doméstico, mas ainda não há prazo de conclusão do estudo. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca Monti, considera a situação grave no DF e em outros estados. ‘‘Existe um princípio constitucional que impede que os domicílios sejam violados. Assim muitos casos de trabalho infantil doméstico deixam de ser descobertos'', disse. Ação - Segundo Rosa Fernandes, os meninos e meninas flagrados nas ruas são encaminhados aos Conselhos Tutelares de cada região, para que sejam tomadas medidas de proteção, e ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal, que destina uma bolsa de R$ 65 às famílias. Como contrapartida o programa exige 75% de freqüência escolar da criança. (Correio Braziliense, 8/12/2004 - Maria Ferri) Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chega ao DF Integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil encerraram ontem (7) ciclo de encontros com a adesão do governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ao termo de compromisso com a erradicação do trabalho infantil. O DF foi a última unidade da federação a receber a Caravana, que integra o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O movimento começou em 18 de junho, em Santa Catarina e, no próximo dia 13, será a vez do presidente Luiz Inácio Lula da Silva receber os jovens e crianças. Durante a cerimônia o secretário de Ação Social, Gustavo Ribeiro, informou que atualmente o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficia 1,8 mil jovens com menos de 18 anos no DF. (Correio Braziliense, 7/12/2004) Região Oeste de SC unifica ações de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes A região Oeste de Santa Catarina vai definir um protocolo de ações para unificar as ações de combate à violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil. A medida foi anunciada ontem (7) durante o Terceiro Encontro da Jornada Catarinense pela Infância e Adolecscência Protegida, em Chapecó-SC. Durante o evento coordenadora do Colegiado de Conselheiros Tutelares da Associação dos Municípios da Região Oeste, Sonara Ramos, destacou que semanalmente chegam duas a três denúncias de abuso sexual ao Conselho Tutelar de Chapecó. Cerca de 90% são procedentes. Sonara disse que é necessário também a colaboração da sociedade, não dando esmolas para crianças que estão na rua e denunciando a casos de exploração sexual infanto-juvenil. O encontro é promovido pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, Ministério Público e Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa. (Diário Catarinense, 8/12/2004) UNICEF divulga relatório sobre a situação da infância no mundo O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) irá apresentar hoje (9) o relatório Situação Mundial da Infância 2005 - Infância Ameaçada. O documento reúne dados sobre as graves condições de vida das crianças e adolescentes em diversos países, incluindo o Brasil, e denuncia que um bilhão de crianças em todo o mundo estão com a infância ameaçada pela pobreza. De acordo com os dados, uma em cada seis crianças sofre com a fome, uma em cada sete não tem acesso a serviços de saúde e uma em cada cinco não tem acesso à água potável no mundo. Segundo o relatório, milhões de crianças sofrem com conflitos armados - no Brasil, a violência urbana se mostra tão perigosa e tão nociva quanto as guerras. O relatório denuncia que o HIV e Aids estão entre as ameaças que mais enfraquecem a infância ao redor do globo. O documento mostra ainda dados sobre a transmissão vertical da Aids - de mãe para filho - e aponta que no Brasil foram registrados no ano passado 519 casos da doença. Apesar dos pontos negativos, o País é citado como um dos que trazem bons resultados nas iniciativas de combate à doença, como exemplo o Programa Brasileiro de Tratamento e Prevenção da AIDS. O relatório traz ainda um ranking dos países, segundo a taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos. A publicação é anual e será lançada nos 156 países onde existem escritórios da entidade. (O Liberal-PA, Correio da Bahia, Tribuna do Norte-RN, 9/12/2004) Artigo aborda compromisso do GDF com a erradicação do trabalho infantil Em artigo ao Correio Braziliense, a jornalista Taís Braga fala sobre o compromisso que o governador Joaquim Roriz assumiu de erradicar o trabalho infantil no Distrito Federal. Para ela, o maior desafio do governador será conseguir entrar em cada casa e convencer pais e responsáveis da importância de garantir às crianças e adolescentes "o direito de serem elas mesmas, de viverem cada ano das suas vidas e se prepararem paulatinamente para a vida adulta". Para Taís a saída está na escola. Entretanto, em famílias mais humildes o trabalho é, além do reforço no orçamento, uma forma de evitar o contato dos filhos com a criminalidade. "Daí a importância de programas de incentivo financeiro e também investimentos em equipamentos públicos e projetos sociais que proporcionem momentos de convivência entre os familiares", diz. De acordo com o texto, é preciso criar um ambiente escolar que conquiste o estudante oferecendo atividades extracurriculares que possam preencher, com qualidade, o tempo livre. Como exemplo ela cita projetos que sugerem a abertura de escolas públicas nos finais de semana para a promoção da interação das comunidades, que seriam também uma alternativa para os momentos de lazer dos estudantes e de suas famílias. Concluindo, Taís afirma que acabar com o trabalho infantil é um esforço constante que deve ser mantido governo após governo, geração após geração, até que os alunos de hoje se tornem avós, pais de adultos bem formados. (Correio Braziliense, 9/12/2004 - Taís Braga) Brasil perde três posições no ranking da situação infantil mundial O Brasil perdeu três posições no ranking sobre a Situação Mundial da Infância, realizado pelo Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF). Em 2003, o País estava no 93º lugar e passou para 90º lugar este ano. No ranking, quanto mais alta a classificação, melhor a situação das crianças. A taxa de mortalidade de crianças com menos de 5 anos caiu de 36 por mil nascidos vivos, no ano passado, para 35 mil. No entanto, outros países, até mais pobres, conseguiram trabalhar mais rápido e passaram na frente. Segundo a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier, países mais pobres tiveram avanços mais significativos. "Não é só a riqueza econômica que importa, mas como utilizar esses recursos, o comprometimento político em colocar a crianças no centro da agenda nacional, acompanhando-a de serviços básicos", disse. São, ainda, 27,4 milhões de crianças vivendo em famílias com renda per capita inferior a meio salário mínimo por mês. Meninos e meninas com três vezes mais chances de morrer antes dos 5 anos, 21 vezes mais possibilidades de ser analfabetas, 30 vezes mais de viver em um domicílio sem abastecimento adequado de água. Outro problema citado por Marie-Pierre foi a violência. "Precisamos evitar que as crianças brasileiras sejam recrutadas para atividades criminosas", disse. Disparidades - Enquanto no Sul há municípios com menos de 2% de crianças e adolescentes pobres, na região do Semi-árido a percentagem é de 75%. E, embora 97% das crianças e adolescentes de 7 a 14 anos estejam matriculados no ensino fundamental - maior índice da América do Sul - 789 mil estudantes da 4ªsérie não sabem ler. Das 740 mil crianças que não estudam, 7,9% são indígenas, 3,6% negras, 1,9 brancas e 2,7 amarelas. Boas ações - O Programa Bolsa-Escola e o programa de atendimento aos portadores do vírus HIV no Brasil foram citados como exemplos positivos de combate à pobreza e à aids pela diretora-executiva do UNICEF, Carol Bellamy, durante o lançamento do relatório. O Bolsa-Escola foi instituído no governo federal em 2001 com base no programa do ex-ministro da Educação Cristovam Buarque e, hoje, integra o Programa Bolsa-Família. "Uma das formas de combate à pobreza é a distribuição de renda. O Bolsa-Escola vai além, vincula o benefício à permanência das crianças na escola", elogia Bellamy. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; Correio Braziliense, Paloma Oliveto; Folha de S. Paulo, Ricardo Westin; O Globo, Lydia Medeiros - 10/12/2004) Terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil é lançada em MG O Governo de Minas Gerais lança hoje (10) a terceira etapa da campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O objetivo é aumentar o número de denúncias, sobretudo de médicos e profissionais da área, com a divulgação do Disque Direitos Humanos - 0800 31 11 19. Simultaneamente, haverá, hoje, cerca de 30 ações educativas em trechos de estradas e em municípios mineiros. Segundo o subsecretário de Estado de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, desde a primeira etapa, em junho, as denúncias de abuso aumentaram em 400% e as de exploração sexual 376%. "Os profissionais da saúde devem identificar os sintomas das vítimas e denunciar os casos, apesar de muitos, especialmente em cidades do interior, ainda terem medo de falar", explica Oliveira, que também é presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O plano terá a participação dos postos de saúde, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese) e a Secretaria de Estado da Saúde (SES). (Estado de Minas, 10/12/2004) Portal promove Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet O endereço www.censura.com.br, coordenado por Anderson Miranda, técnico em informática, e pela advogada Roseane Miranda, promove a Campanha Nacional pelo Fim da Exploração Sexual Infanto-juvenil e da Pedofilia na Internet. A iniciativa tem por objetivo impor meios legais para coibir a prática criminosa e orientar usuários de Internet, pais e até as próprias crianças para evitar armadilhas planejadas por possíveis pedófilos. Algumas das recomendações direcionadas aos pais são: manter o computador em uma área comum da casa; guiar a criança no mundo virtual; instrui-la a nunca divulgar dados pessoais na Internet; cuidar para que ela não marque encontros com pessoas conhecidas pela Internet. Se for encontrado algum material ofensivo, é preciso explicar o porquê da ofensa e, caso suspeite que alguém conectado à rede esteja praticando algum ato ilícito, denunciar às autoridades policiais ou ao próprio sítio. (O Liberal-PA, 10/12/2004) Programa vai mapear pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima-RR A luta pelo fim da exploração sexual, comércio e tráfico de meninos e meninas acaba de ganhar reforço no município de Pacaraima, em Roraima. Um programa desenvolvido pela Universidade Federal de Roraima (UFRR) vai fortalecer a rede de combate ao tráfico de crianças, com treinamento e atendimento. O projeto surgiu após a descoberta de que o município seria rota para o tráfico internacional de crianças. Segundo a pró-reitora de extensão e coordenadora geral do projeto, Geisa Alves Pimentel, a idéia é treinar as instituições para que possam combater de forma intensiva o tráfico. Entre as ações de combate previstas está um diagnóstico feito junto à comunidade para desenhar um retrato da exploração sexual no município. Também será feito treinamento com policiais e nas comunidades indígenas. A ação é financiada pela Organização Internacional do trabalho (OIT) que liberou mais de R$ 66 mil para o trabalho dos pesquisadores até abril de 2005. Participam ainda como parceiros, a Polícia Rodoviária, o programa Sentinela e o Vice Consulado do Brasil em Santa Helena, entre outros. (Folha de Boa Vista -RR, 13/12/2004) Lula assina pacto pela erradicação do trabalho infantil Depois de passar pelas 27 unidades da federação, formalizando com governadores o compromisso de erradicar o trabalho entre crianças, chegou ontem (13) a Brasília a Caravana Nacional contra o Trabalho Infantil. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento já firmado pelos estados comprometendo-se a combater essa forma de exploração e ressaltou a importância da mobilização: "Estou convencido de que o fato de vocês resolverem sair pelo Brasil, visitando cada governador de estado, demonstra que isso, que antes era um problema social, passa a ser um problema político". Durante a cerimônia, o presidente ouviu de crianças o pedido por melhorias na fiscalização do programa Bolsa Família, o não atraso do pagamento da bolsa do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e mais atenção à dura realidade vivida por muitas crianças no Brasil. "O senhor se lembra de quando era pequeno? E como se sentia quando era uma criança pobre e trabalhadora?", indagou Cosme de Oliveira Júnior, de 11 anos. De acordo com dados do governo, cerca de 3 milhões de crianças são vítimas do trabalho infantil em todo o País. Peti - Lula anunciou, ainda, que a lista de famílias que recebem o benefício do Peti passará a integrar o cadastro único do governo, para facilitar a execução do programa e garantir melhores resultados. "O problema é que precisamos organizar o cadastro das pessoas para fluir com muito mais facilidade os recursos que temos. Mas, uma mãe minimamente preparada e escolarizada vai fazer qualquer coisa para não permitir que seu filho saia para a rua para trazer dinheiro para casa", explica o presidente. Atualmente, o Peti paga bolsas de R$ 25 (área rural) e R$ 40 (área urbana) a 930 mil crianças. A meta em 2005 é chegar a um milhão de beneficiados. Como o governo promete erradicar o trabalho infantil até 2006, terá de triplicar o atendimento no último ano de governo para totalizar o número de crianças vítimas dessa forma de exploração. Mudança na fiscalização - O Governo Federal decidiu mudar novamente o sistema de fiscalização do trabalho infantil. Depois de acabar com os Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente (Gectipas), o Ministério do Trabalho decidiu criar grupos móveis de fiscalização, nos moldes dos grupos de combate ao trabalho escravo. Além disso, as delegacias regionais do trabalho terão grupos especiais de planejamento com a determinação de dar prioridade às chamadas "fiscalizações sociais" - como trabalho infantil e discriminação racial -, que não rendem arrecadação de multas para o governo. "Nas diretrizes da fiscalização para 2005, o combate ao trabalho infantil será item obrigatório de todas as ordens de serviço das equipes", disse Leonardo Soares, presidente da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), do Ministério do Trabalho. Técnicos da área, entretanto, acreditam que, com o fim dos fiscais especializados, a busca contínua por casos de trabalho infantil vai terminar e a fiscalização funcionará apenas com base em denúncias, o que não seria suficiente. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; Correio Braziliense; Folha de S. Paulo; O Popular-GO; Folha de Londrina-PR; Estado de Minas; O Tempo-MG, 14/12/2004) Prefeita eleita em Fortaleza garante priorizar infância A prefeita eleita do município de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), anunciou ontem (13), durante a reunião do Pacto de Cooperação, que seu primeiro mês de mandato será dedicado 450 crianças que vivem nas ruas. A prioridade foi dada a partir de reivindicação da Organização Não-Governamental (ONG) Pequeno Nazareno, que abriga meninos que moravam nas ruas. Outra prioridade é melhorar a qualidade do ensino, já que 42% das crianças que cursam até a 4ª série são analfabetas. Segundo a prefeita, apenas 10% das crianças com até três anos de idade estão nas creches. Ela lembrou ainda que, em Fortaleza, 40% da população têm no máximo 18 anos.(Diário do Nordeste, 14/12/2004) Polícia italiana prende agenciadores de rede de exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza A polícia italiana apresentou ontem (14) na delegacia central de Roma os detalhes da Operação Meninas Fortaleza, que teve a colaboração da Polícia Federal brasileira. A intervenção policial prendeu três italianos e uma brasileira acusados de agenciar um esquema de turismo sexual e exploração sexual infanto-juvenil em Fortaleza. Os suspeitos são donos duas agências de viagem, em Turim, Norte Itália, e Palermo, ao Sul. Pela lei italiana, quem organiza ou promove viagens com o intuito de explorar sexualmente adolescentes está sujeito a pena de seis a 12 anos de prisão e multa entre US$ 20 mil e US$ 200 mil. O chefe do departamento de polícia, Italo Ormani, disse que a cooperação entre os dois países começou em outubro de 2003 e que o alarme havia sido lançado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) brasileira que investigou o turismo sexual no Brasil. Segundo a comissão, os italianos são responsáveis por cerca de 80% do turismo sexual em Fortaleza. Para desvendar o crime, a polícia italiana infiltrou quatro agentes secretos, disfarçados de turistas em grupos turísticos compostos por 15 clientes, só homens, com idades entre 20 e 50 anos. O pacote de viagem de uma semana em Fortaleza com passagem e hotel quatro estrelas custava dois mil euros. O programa com as meninas custava cerca de R$ 50. Os turistas não estão sujeitos a punição. Segundo a policia italiana, esse foi o acordo com a Polícia Federal para permitir que fosse descoberto o esquema. A quadrilha - O esquema montado pela organização funciona há aproximadamente 10 anos. A polícia romana informou que Angélica e Luigi - residentes em Fortaleza desde 1994 - são donos da agência de turismo LM Turist, na capital cearense. Eles seriam os chefes do grupo. A partir da sede brasileira, a dupla organizava viagens a Fortaleza em conexão com sete agências italianas - entre elas a Gamble Tour, em Palermo, dirigida por Abramo, e a Margil Viaggi, em Turim, sob direção de Marco. (O Globo, Gina de Azevedo Marques; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense, Claudio Lima - 15/12/2004) Bolsa Família e Peti receberão empréstimo de US$ 1 bilhão do BID O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou ontem (15) empréstimo de US$ 1 bilhão para a expansão do programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ambos do Governo Federal. Cerca de US$ 9,8 milhões servirão para pagar os beneficiários de ambos programas. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, pretende usar os recursos também para informatizar municípios pobres, melhorar o sistema do Cadastro Único e treinar gestores em todo o País. O BID entende que o Bolsa Família é um instrumento eficaz no combate à pobreza. A liberação dos recursos depende ainda de aval do Senado. Programas - O Bolsa Família atende a 5,9 milhões de famílias e tem como meta chegar a 8,7 milhões em 2005 e a 11 milhões em 2006, quando deverá cobrir toda a população mais pobre do país, cuja renda familiar mensal é inferior a R$ 130 por pessoa. Já o Peti tem o desafio de ajudar o governo a cumprir a meta de erradicação do trabalho infantil até 2006. (O Globo; O Estado de S. Paulo, Paulo Sotero - 16/12/2004) Delegacia especial irá combater exploração sexual infanto-juvenil na tríplice fronteira Para conter a rede criminosa que alicia e explora cerca de 3,5 mil crianças e adolescentes na tríplice fronteira do Brasil, Paraguai e Argentina, foi inaugurado ontem (15), em Foz do Iguaçu-PA, o Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus Tratos (Nucria). Criado pelo Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), o Nucria é uma delegacia especializada no atendimento a crimes contra jovens com menos de 18 anos. O trabalho é realizado em conjunto pela polícia, poder judiciário, Ministério Público, Conselhos Tutelares e profissionais de assistência social e psicológica. Atualmente, o atendimento às vítimas de exploração sexual em Foz do Iguaçu é realizado por dois programas sociais: o Sentinela, do governo federal, e o Programa de Atenção Direta, de organizações não-governamentais. No Brasil, somente seis estados têm delegacias especializadas no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Campanha - A inauguração do Nucria marcou o lançamento da campanha nacional Não ao Abuso e à Exploração Infanto-Juvenil. Propagandas no rádio e na televisão serão veiculadas nos próximos três meses para divulgar o disque-denúncia nacional 0800-990500. Em Foz do Iguaçu, 69 dos 200 hotéis da cidade aderiram à campanha e receberam ontem kits com material informativo para serem usados nas portas dos estabelecimentos. Durante 12 meses, funcionários de hotéis participaram de oficinas sobre o tema.(Gazeta do Povo-PA, Áurea Cunha; Folha de Londrina-PA, Evandro Fadel - 16/12/2004) Governo Federal lançará campanha contra exploração sexual de crianças e adolescentes O Ministério do Turismo lançará no domingo (19) uma campanha publicitária, que mostrará a criança como um patrimônio nacional, que deve ser protegido, com o intuito de envolver toda a sociedade no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Diretora de Marketing do Ministério, Nair Xavier Lobo, explica que a campanha será desenvolvida em três etapas. A primeira buscará a sensibilização da sociedade por meio de anúncios veiculados em emissoras de rádio e televisão e de informações que serão divulgadas, por exemplo, por comissários de bordo dos vôos nacionais. A segunda etapa será realizada durante esta temporada de verão, com a distribuição de material informativo em pontos turísticos. A terceira prevê a conscientização de pessoas que, direta ou indiretamente, trabalham com o turismo. Ontem (16), representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil de Goiânia assistiram ao vídeo que será exibido até o carnaval e conheceram a campanha, que tem como tema Brasil, quem ama protege. (O Popular-GO, 17/12/2004 - Rosane Rodrigues da Cunha) Pesquisa diz que usuárias de crack estão expostas à exploração sexual Pesquisa realizada pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), mapeou a relação do crack com a exploração sexual. Os dados revelam que 60% das entrevistadas vendem serviços sexuais diariamente em troca da droga ou do dinheiro para comprá-la. A equipe selecionou 70 mulheres com mais de 14 anos que já tinham usado a droga pelo menos 25 vezes na vida. De acordo com o estudo, as usuárias de crack agravam a situação de risco quando deixam de lado o uso de preservativos. Apenas 37% delas usam camisinha constantemente nas relações. "A fissura pela droga faz com que o usuário seja capaz de fazer qualquer coisa para conseguir mais uma pedra'', diz a coordenadora da pesquisa, Solange Aparecida Nappo. O levantamento foi feito nas cidades de São Paulo e São José do Rio Preto - locais de grande consumo de crack pelas classes mais baixas da população. Publicação - O material produzido durante o estudo deu origem ao livro Comportamento de Risco de Mulheres Usuárias de Crack em relação às DST/Aids. O trabalho alerta para a exposição das usuárias para a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis e Aids pela boca. Isso porque, algumas das entrevistadas declararam não ter dinheiro para comprar um cachimbo para consumir a droga, usando material produzido por elas mesmas. O problema é que os materiais usados muitas vezes não protegem do calor da sublimação da droga, queimando a boca e região próxima. (Correio Braziliense, 20/12/2004 - Erika Klingl) Espanha é modelo no combate à pedofilia No final de novembro, uma operação simultânea em Madri e Barcelona, na Espanha, visando punir os responsáveis por difundir pornografia envolvendo crianças via internet, prendeu, sem direito a fiança, 90 pessoas de diversas classes sociais e várias nacionalidades. A fórmula encontrada pelos espanhóis se apóia na agilidade, na troca de informações e em uma legislação absolutamente severa. A nova lei espanhola, que passou a vigorar em outubro, diz que é crime o simples fato de alguém portar imagens de crianças em situações eróticas. A mudança feita no Código Penal foi decisiva para colocar a Espanha na condição de um dos países mais eficientes do mundo no combate à essa forma de pornografia. Para consolidar a nova legislação, organizações não-governamentais da Espanha e de outros países europeus construíram nos últimos dois anos um eficiente canal de denúncias. Boa parte do trabalho foi desenvolvida pela advogada paraibana Ana Luiza Rotta, mestre em Direitos Humanos pela American University Washington College As Law, nos Estados Unidos. Desde 2001 Ana Luiza está empenhada na luta contra a pedofilia digital e, em 2002, ajudou a fundar a Protégeles - uma ONG criada para denunciar os crimes cometidos através da rede mundial de computadores, inclusive aqueles que são praticados contra crianças e adolescentes. A organização faz parte da Associação Internacional de Canais de Denúncias (Inhope). Brasil - O trabalho voluntário realizado no Brasil pelo casal Anderson Batista e Roseana Miranda, de São José dos Campos-SP, é muito parecido com a Protégeles. Anderson e Roseana criaram, em outubro, um site chamado Censura também com o propósito de combater a pedofilia digital, já responsável por três dossiês encaminhados à Justiça com mais de 6,8 mil denúncias. Falta, porém, uma integração com outras entidades semelhantes no Brasil e no mundo. A exemplo do que foi feito na Espanha, o Brasil precisa alterar sua legislação. "Precisamos criminalizar quem mantém em seu poder imagens de crianças em situações eróticas", assegura o perito-chefe do setor de crimes cibernéticos da Polícia Federal em Brasília, Paulo Quintiliano. O Código Penal brasileiro não considera crime a posse de material pornográfico envolvendo crianças. Legislação - Recém-nomeada, em Roma, membro da rede internacional de mulheres parlamentares em defesa da infância e da adolescência, a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) foi indicada como responsável para acompanhar as ações desenvolvidas no continente americano sobre a questão das crianças. Ela também presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. As mudanças legislativas propostas pela CPMI estão centradas no Código Penal, que na maioria de seus artigos trata exclusivamente a mulher como vítima dos crimes de natureza sexual. Pelo texto proposto, deverão ser suprimidos artigos como praticar crime contra mulher honesta, mulher virgem, ou violação sexual da mulher mediante fraude ou estupro. A mudança prevê que não só mulheres possam ser vítimas desses crimes. Outra mudança proposta é que a pena para esses tipos de crimes se tornem imprescritíveis. A CPMI recomenda ainda mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a proposta de transformar em crime a simples posse de fotografia ou qualquer tipo de imagens de crianças em situação erótica, bem como produzir essas imagens. (Istoé, 22/12/2004 - Alan Rodrigues e Mário Simas Filho) Colunista defende leis, ações e cooperação internacional para combater exploração sexual de crianças Na coluna Linha de Frente, que assina na revista Carta Capital, Walter Fanganiello Maierovitch, fala sobre o encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na segunda-feira (13), com os integrantes da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo o colunista, Lula centrou o seu discurso no turismo sexual que alavanca a exploração de crianças e adolescentes. Ele lembrou que o combate à questão "tem de se tornar um compromisso de honra, ético e moral" de toda a nossa sociedade. O presidente ressaltou que "as coisas continuam a acontecer nas nossas barbas e essa conduta criminosa volta-se a satisfazer o desejo bestial de alguns seres humanos". Advertiu, ainda, que temos legislação para reprimir os criminosos, mas isso não basta. Para Lula, "é necessário, de parte da sociedade, de empresários do turismo, do transporte e de hotéis ou de um posto de gasolina, um comportamento moral e ético, de modo que nenhum deles permita que uma coisa dessas aconteça". Enquanto Lula discursava e se preocupava com o crescimento dessas chagas sociais, a polícia e o Ministério Público italianos realizavam com sucesso uma rotineira operação a impedir o turismo sexual de italianos em Fortaleza, com a prisão de quatro proprietários de agências de viagens, informa o colunista. A Itália tipifica na sua lei penal, desde 1998, dois crimes autônomos e que serviram para enquadrar os proprietários das agências de viagens que foram presos. O primeiro deles é o crime de associação voltada ao turismo sexual, inclusive envolvendo crianças e adolescentes. O outro tipifica o crime de organização de viagem de turismo sexual. "Como se percebe, sem leis adequadas, ações sociais e cooperação internacional não se conseguirá sucesso no combate à ao turismo direcionado à pedofilia e à exploração de crianças e adolescentes", concluiu Fanganiello. (Carta Capital, 21/12/2004 - Walter Fanganiello Maierovitch) Programa da OIT combate trabalho infantil na Paraíba Dados do IBGE de 2001 indicam que 100 mil crianças paraibanas, entre 5 e 15 anos, estão envolvidas com várias formas de trabalho infantil. Entre as atividades estão incluídos o narcotráfico e narcoplantio, além da exploração sexual para fins comerciais. Para mudar essa realidade, o projeto Catavento, parte do Programa de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), quer retirar 304 crianças e adolescentes que se encontram nessa situação em cinco municípios do estado. Outro objetivo é prevenir a entrada precoce de 150 meninos e meninas no mercado de trabalho. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, declarou que "a Paraíba não pode financiar o seu desenvolvimento com o calo nas mãos e o suor das crianças". O programa conta com a parceria do governo do estado e municípios, Casa do Pequeno Davi, Projeto Beira da Linha, Delegacia Regional do Trabalho (DRT), além do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (Fepeti). Dados - Levantamento do projeto Catavento quantificou as crianças envolvidas e as formas de trabalho exercidas por elas na Paraíba. O trabalho infantil no narcotráfico e narcoplantio foi encontrado em Princesa Isabel, onde 13 crianças estão efetivamente na atividade e sete sob situação de risco. Em Patos, foram identificadas 98 meninas na exploração sexual para fins comerciais e mais 47 que vão ser alvo do trabalho preventivo. O trabalho infantil no setor informal urbano é atividade mais comum em Guarabira, onde foram identificadas 48 crianças e mais 24 a se fazer a prevenção. Santa Rita foi o município com mais pessoas com menos de 18 anos envolvidas na agricultura familiar: com 103 cadastrados e mais 51 para a prevenção. Em João Pessoa, 63 adolescentes foram identificados exercendo trabalho doméstico, sendo que 42 deles trabalham efetivamente e 21 serão alvo da prevenção. Iniciativa - O programa, implantado há dois meses em cinco estados brasileiros, produz e dissemina conhecimentos sobre o trabalho infantil, ações de prevenção e retirada de crianças e adolescentes do trabalho, além da sensibilizar e capacitar agentes sociais e operadores do direito para atuar no combate ao problema. Renato Mendes explica que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) não é suficiente para resolver o problema, embora seja necessário. "A OIT defende a geração de renda e emprego em trabalho decente", disse ele, afirmando que isso será possível a partir da ação dos parceiros da iniciativa pública e privada. (Correio da Paraíba, 22/12/2004) Ministério do Desenvolvimento Social cancelou 142 mil cadastros do Bolsa Família O Governo Federal bloqueou este ano o pagamento de 142 inscritos no programa Bolsa Família. A duplicação de cadastros foi a principal causa dos cancelamentos. A migração dos beneficiados por antigos programas para o Bolsa Família é responsável pela maior parte das distorções encontradas. Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra a superposição dos programas: entre as 1,5 milhão de famílias migradas para o novo programa, 40% eram atendidas pelo Bolsa-Escola, 97% pelo Bolsa-Alimentação, 86% pelo Cartão-Alimentação e 45% pelo Auxílio Gás. "Nós usamos 12 critérios para verificar que não se trata de homônimos. Se a duplicidade é aparentemente confirmada, bloqueamos o benefício de menor valor e encaminhamos às prefeituras para que verifiquem o caso", explicou Rosani Cunha, secretária de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social. Só em dezembro, foram 70 mil bloqueios. O número elevado de bloqueios apenas em dezembro pode ser explicado pela grande quantidade de famílias incluídas no programa nos dois últimos meses do ano. Apenas entre outubro e dezembro, para que se conseguisse alcançar a meta de 6,5 milhões de beneficiados, foram cadastradas mais de 1,5 milhão de famílias. O levantamento mostrou que o programa ultrapassou em 71,8 mil famílias a meta de conceder 6,5 milhões de benefícios. Contrapartidas - O Ministério do Desenvolvimento Social admitiu que ainda enfrenta dificuldades para fiscalizar as contrapartidas exigidas no programa Bolsa Família nas áreas de educação e saúde. Ao fazer o balanço anual do programa, a secretária-executiva do ministério, Márcia Lopes, e a secretária nacional de Renda de Cidadania informaram que o governo ainda terá de esperar alguns meses também para ter os controles da freqüência escolar e de vacinação das crianças das famílias beneficiadas. (O Estado de S. Paulo, Lissandra Paraguassú; O Globo; O Tempo-MG; Diário do Tarde-MG, 23/12/2004) OIT e UFRR formam parceria no combate à exploração sexual infanto-juvenil em Pacaraima Pacaraima-RR, que faz fronteira com a Venezuela, está entre as sete localidades com a maior incidência de exploração sexual de meninos e meninas brasileiros, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para combater o problema, a Universidade Federal de Roraima (UFRR), em parceria com a OIT, desenvolve um projeto que visa a capacitação de profissionais que lidam com essa realidade, como profissionais da saúde, professores e policiais. O projeto vem sendo desenvolvido desde julho deste ano, com a capacitação dos profissionais para saber reconhecer uma criança ou adolescente que esteja nesta situação de risco. Outra ação do projeto é um levantamento para composição de um diagnóstico do problema. Segundo a diretora do Departamento de Educação Continuada da UFRR, Edite Romano, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em áreas de fronteira está muito ligada ao tráfico de pessoas, e Pacaraima está sendo um corredor para esse crime, principalmente nos estados da região Norte. "Mas é difícil falar em dados porque como o tráfico se reveste em uma escolha e a pessoa nem tem noção de que na verdade está sendo vítima de um crime", comentou. Pacaraima possui um Conselho Tutelar e o projeto Sentinela, que combate à exploração e abuso sexual infantil. Inicialmente, é para esses duas instâncias que as pessoas devem se dirigir em caso de suspeita de exploração sexual ou tráfico de meninos e meninas. (Folha de Boa Vista-RR, 24/12/2004)

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DEZEMBRO

Igreja Católica no Brasil teme o pagamento de indenizações para vítimas de padres pedófilos Os casos de má conduta sexual dos padres deixaram em alerta a Igreja Católica no Brasil. Além do temor com a crise de imagem, já que o País é a maior nação católica do mundo, outra grande preocupação é de ordem prática: a Igreja no Brasil quer evitar o pagamento de indenizações milionárias, situação que quase a levou à falência nos Estados Unidos. Em 2002, quando explodiram casos de pedofilia na Igreja Católica nos Estados Unidos, um bispo e 55 padres foram afastados. Até aquele ano, a Igreja chegou a gastar US$ 350 milhões em indenizações. Esse valor pode alcançar a marca de US$ 1 bilhão ao final de todos os processos. Na Irlanda, a Igreja pagou o equivalente a US$ 110 milhões em indenizações às vítimas de abusos sexuais em escolas e orfanatos. Em 1996, na Austrália, a Igreja arcou com o prejuízo de US$ 2,6 milhões em indenizações para 200 estudantes que haviam sido molestados num internato católico. CNBB - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nega a existência de um relatório feito pelo Vaticano, que apontaria a existência no Brasil de 1,7 mil padres envolvidos em casos de má conduta sexual. Em nota oficial enviada ao jornal O GLOBO, a Nunciatura Apostólica no Brasil, que funciona como a Embaixada do Vaticano no Brasil, informou que não existe uma comissão especial da Santa Sé para o estudo sobre o problema. (O Globo-RJ, 4/12/2005 - Gerson Camarotti) Secretaria Especial de Direitos Humanos recupera status de Ministério Cinco meses depois de perder o status de ministério, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) recuperou o seu poder ministerial - voltou a ser o 30º ministério na Esplanada. No entanto, ainda não foi definido o nome do titular da pasta. O atual secretário, Mário Mamede, não teve seu nome confirmado. O retorno foi anunciado ontem (6) pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou cedendo às pressões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e de organizações não-governamentais e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos. "Argumentei com o Presidente que não havia nenhum desrespeito do Congresso à decisão dele. Mas o status de ministério é importante para facilitar a execução de políticas públicas para o setor e garantir recursos na briga pelos quinhões orçamentários", disse a relatora da medida provisória, deputada Iriny Lopes. Problemas - O problema é que o retorno da secretaria ao primeiro escalão do Governo Federal pode ter ocorrido tarde demais. O orçamento federal de 2006, destinado a programas ligados à defesa dos direitos humanos, já foi discutido. "Refazer a perda é impossível, caíram as verbas, despencou a credibilidade e acabou o respeito", lamentou a coordenadora-geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Roseane Queiroz. A retomada da secretaria como órgão ministerial e não mais como um órgão subordinado é considerada apenas simbólica. "Faltando apenas poucos meses para o fim do governo, não será possível correr atrás do prejuízo", criticou Roseane. Para o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fernando Silva, durante os cinco meses em que a secretaria ficou no limbo, a interlocução do Conselho com o governo praticamente cessou. "Com o status de ministério, o ex-ministro Nilmário Miranda tinha assento no Conanda. Não havia dificuldade de diálogo. Com Luiz Dulci, as coisas funcionaram diferente. Pedimos uma audiência no início de agosto, ela só aconteceu em outubro", ressaltou Fernando. Agora, o principal desafio do novo ministro, que deve ser anunciado nos próximos dias, será justamente gerenciar um ministério com orçamento de subsecretaria. De acordo com estudos do Conanda, os recursos definidos para 2006 chegam a R$ 12 milhões. É o menor orçamento da década. Em 1995, a verba destinada aos programas de direitos humanos do Governo Federal foi 20 vezes maior - chegando a R$ 256 milhões. Soluções - Para tentar solucionar o problema, o Conanda apresentou 10 emendas ao orçamento. A maior delas amplia em R$ 1,28 bilhão os recursos do Governo Federal para a Educação Infantil. "Não vamos desistir. Esperamos retomar o caminho estabelecido pelo governo, quando ele deu importância ao assunto", disse Fernando Silva ao referir-se à decisão do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, de liberar mais R$ 200 milhões ao atendimento a creches. (Correio Braziliense, 7/12/2005 - Erika Klingl e Fernanda Odilla) Município mineiro tenta erradicar a existência de trabalho infanto-juvenil no lixão Levantamento realizado este ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revelou que cerca de 109 municípios de Minas Gerais têm a existência de trabalho infanto-juvenil nos lixões. De acordo com o órgão, Governador Valadares é a cidade com a maior ocorrência de casos, com cerca de 80 crianças e adolescentes disputando espaços com adultos e convivendo com o lixo. Meninos e meninas chegam a ganhar R$10 por dia com a coleta dos detritos. Medidas - A expectativa é que o problema seja amenizado ou mesmo erradicado quando estiver concluída a construção do aterro sanitário, prevista para 2006. Enquanto isso, segundo o secretário de Obras da prefeitura de Governador Valadares, Maurício Moraes, para resolver o problema desses jovens, além de uma ação do Conselho Tutelar, seria necessário o engajamento da população, em parceira com o poder público, para o desenvolvimento de projetos sociais que os retirem dessa condição. Ele disse ainda que, com a aproximação do final das obras, o local será novamente cercado para evitar a entrada de pessoas no lixão. (O Tempo-MG - 7/12/2005) Ciclo de conferências debate situação do trabalho infanto-juvenil na mineração A situação brasileira do trabalho infanto-juvenil na mineração - identificada em estudo do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia - será o tema do debate que acontece hoje (8) e amanhã (9), no Rio de Janeiro, na 2ª etapa do Ciclo de Conferências sobre A Questão de Gênero e Trabalho Infantil na Mineração Artesanal Sul-Americana. O evento faz parte do Programa Sul-Americano de Apoio às Atividades de Cooperação em Ciência e Tecnologia (Prosul), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além do Brasil, participam da iniciativa a Argentina, a Bolívia e o Peru. O principal objetivo do Ciclo de Conferências é criar um espaço de reflexão, discussão e pesquisa sobre gênero e trabalho infanto-juvenil em atividades de pequena mineração na América do Sul. Dados - Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) revela que, do total de um milhão de crianças e adolescentes - em todo o mundo - que trabalham na extração e beneficiamento em minas e pedreiras, 146 mil estão no Brasil. De acordo com o Cetem, além de estarem sujeitos a longas jornadas sem equipamentos de proteção, esses garotos e garotas carregam cargas pesadas, acima de sua capacidade física, e estão expostos a níveis de temperaturas extremas, ruídos intensos, gases e vapores nocivos. (A Tarde-BA, 8/12/2005 - Alana Gandra) Em cinco anos, o número de jovens cariocas envolvidos com o tráfico de drogas chega a 4,4 mil Cansado de ser maltratado pelo padrasto, um adolescente carioca escolheu mudar seu destino. Ele abandonou a escola, onde cursava a 8ª série do Ensino Fundamental, e fugiu de casa. Na rua, conheceu outros adolescentes e foi apresentado ao gerente do tráfico na Cidade de Deus. Do tráfico ele ganhou emprego, uma pistola e a casa de três cômodos onde mora sozinho. O adolescente, que usa um cordão e uma pulseira de ouro, enumera ainda os outros ganhos com o tráfico. "Compro drogas, vou para o baile e tenho roupas de marca", disse. Desde 2001, o número de jovens envolvidos com o tráfico e atendidos pela 2ª Vara da Infância e Juventude, no Rio de Janeiro, chega a 4,4 mil. "O tráfico é a política de primeiro emprego que todo estado e país deveriam ter. Ele não discrimina, não exige qualificação prévia, tem plano de carreira e remuneração satisfatória", ressaltou o juiz Guaraci Campos Vianna, da 2ª Vara, ao explicar o poder de atração que a prática criminosa exerce sobre os mais novos. Medidas - Enquanto cresce o número de crianças e adolescentes adotados pelo tráfico, as políticas de primeiro emprego no Rio de Janeiro caminham a passos lentos. De acordo com o secretário estadual de Trabalho, Marco Antônio Lucidi, a baixa escolaridade dos jovens de baixa renda, o serviço militar obrigatório e a legislação dificultam o desenvolvimento de projetos de aprendizes. Ele ressalta, porém, que o programa estadual Plano Territorial de Qualificação Profissional, para pessoas de 16 a 24 anos, capacitou para o mercado de trabalho, este ano, 1,9 mil garotos e garotas. A segunda fase do projeto, em 2006, visa a atender mais 2,5 mil jovens. Segundo o diretor de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Ricardo Cifuentes, desde 2004, o Governo Federal aplicou cerca de R$ 4 milhões do programa Consórcio Social da Juventude para garotos e garotas de baixa renda do estado. Nesse período, por meio de parceria com organizações não-governamentais, estiveram nos cursos profissionalizantes quase 4 mil pessoas com idades entre 16 e 24 anos. Aproximadamente 60% deles teriam sido inseridos no mercado de trabalho. (Jornal do Brasil-RJ, 11/12/2005 e 12/12/2005 - Waleska Borges) Relatório denuncia descaso do governo Lula com movimentos sociais Um levantamento realizado por 13 entidades, dentre elas, o Instituto de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), revela como está sendo fraca a participação dos movimentos sociais em ações do Governo Federal. O relatório Mapas, Monitoramento Ativo da Participação da Sociedade, produzido pelo Ibase, foi iniciado em outubro de 2003, com a intenção de entender, acompanhar e estimular a participação da sociedade civil no governo. "O governo criou formas de participação que são apenas estímulos à consulta popular", criticou o diretor-geral do Ibase, Cândido Grbowsky. Segundo ele, são atitudes "sem compromisso, inconseqüentes e com o tempo isso foi se acumulando e criando frustrações, bem antes da crise política". Outra má notícia recebida pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, no início da semana passada, foi sobre o programa Fome Zero. A iniciativa levou uma reprimenda de Hartwig de Haenem, um dos principais economistas da FAO, o órgão das Nações Unidas que trata de assuntos relativos à agricultura e à alimentação, que o chamou de "assistencialista". Além disso, dois dias depois, um grupo de 21 entidades divulgou o Relatório sobre Direitos Humanos no Brasil - 2005, que aponta números preocupantes. Documento - No documento a ser divulgado hoje (12), as organizações não-governamentais (ONGs) afirmam que "ao contrário do esperado no início do governo (...), o modo de fazer política predominante no governo foi contradizendo progressivamente as expectativas de um compromisso forte com a área". Segundo o texto, "é possível sugerir que nunca aconteceu, de fato, uma convergência de projetos entre os interesses políticos hegemônicos no governo Lula e as representações da sociedade civil organizada". Resposta - O secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, acredita que os movimentos sociais cometeram uma injustiça contra sua área e contra o governo Lula. "Não tivemos acesso a esse documento, que foi direto para a mídia. Não tivemos chance de avaliar nem de nos defendermos das críticas. Algumas entidades que ali trabalham são nossas parceiras. Mas é esquisito o volume das críticas, elas me parecem desmedidas ou injustas", disse. Para Mamede, o relatório coloca nas costas do governo todos os males do País, além de pôr todos os conflitos sob o manto dos direitos humanos, misturar assuntos de ministérios diferentes e parece ainda ignorar que muitas ações dependem de ordens judiciais, outras cabem ao Ministério Público. O secretário questionou ainda a metodologia utilizada para avaliar a atuação das entidades sociais no atual governo. "Fizeram comparações históricas, para afirmar que a situação dos grupos sociais piorou? Desafio qualquer um a citar um indicador social que tenha piorado no governo Lula", rebateu Mamede. (O Estado de S. Paulo, 12/12/2005 - Gabriel Manzano Filho) Depois de 15 anos, Lei do Aprendiz é finalmente regulamentada A Lei do Aprendiz já existe há 15 anos, mas só agora foi regulamentada. Um decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 30 de novembro, determina que as empresas devem contratar jovens entre 14 e 24 anos na proporção entre 5% e 15% do total de trabalhadores empregados. A intenção da medida é garantir a aplicação da Lei e aumentar o número de vagas para os aprendizes. De acordo com o auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho, Marcelo Campos, um dos problemas antes enfrentado na implementação da Lei do Aprendiz estava relacionado a uma divergência interpretativa por parte dos empregadores e dos órgãos fiscalizadores em relação a que funções presentes na empresa seriam computadas para efeito da aplicação da cota dos aprendizes. Segundo ele, não entram nesse cálculo de 5% e 15%, as funções que exigem formação de nível superior, técnico e cargos de confiança. Outro incentivo ao cumprimento da Lei é a redução dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que são de 2%, para esse tipo de funcionário. (Gazeta do Povo-PR; O Estado do Paraná - 13/12/2005) Belo Horizonte inicia segunda etapa de campanha contra o trabalho infanto-juvenil O Movimento Contra o Trabalho Infantil - desenvolvido pela secretaria municipal Adjunta de Assistência Social de Belo Horizonte - que tem como objetivo mudar entre a população a cultura de dar esmolas e comparar produtos de crianças nas ruas, abriu ontem (12) a segunda etapa de mobilização na capital mineira. De acordo com a coordenadora da campanha, a assistente social Maria Clara Marques Braga, o grupo que trabalha na mobilização visitará 25 locais, dentre eles, a empresa de telefonia Telemar, a Assembléia Legislativa, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), além de todos os prédios da prefeitura de Belo Horizonte. Segundo Maria Clara, a idéia agora é disseminar os benefícios para quem fizer doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao invés de dar dinheiro a meninos e meninas na rua. Ela lembra que os doadores terão, como contrapartida, abatimento no Imposto de Renda. A primeira etapa da campanha foi realizada há dois meses nos semáforos das principais avenidas da cidade. Segundo a coordenadora, a iniciativa foi bem aceita pela comunidade, mais ainda não está pronto um diagnóstico sobre os seus reais efeitos. (O Tempo-MG, Patrícia Giudice; Diário da Tarde-MG - 13/12/2005) Crianças e adolescentes são ameaçados de morte por traficantes no Rio de Janeiro O Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte no Rio de Janeiro atendeu, de março a novembro deste ano, 89 jovens. Atualmente, 49 deles estão sob proteção. Além disso, 46% desses garotos e garotas fazem parte do programa por serem vítimas de ameaças de morte vindas de traficantes. "A política de criminalização do Estado explica o envolvimento desses jovens com o tráfico. Há uma negação dos direitos fundamentais, como a escola, o lazer e a saúde", disse Carlos Nicodemos, integrante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com ele, a desobediência ao tráfico, a prática de algum ato infracional na comunidade e até a mão-de-obra descartada estão dentre os motivos que levam esses garotos e garotas a serem ameaçados pelos criminosos. De acordo com dados do programa, 52% dos jovens atendidos não estão inseridos em programas sociais e 60% deles não estudam. Os meninos representam 61% dos casos e as meninas 39%. (Jornal do Brasil-RJ, 13/12/2005 - Waleska Borges) Município paulista identificará empresas responsáveis pela contratação de mão-de-obra infanto-juvenil A Delegacia Regional do Trabalho de Jundiaí (SP) está elaborando um plano de combate à exploração do trabalho infanto-juvenil na cidade. De acordo com o órgão, algumas construtoras contratam crianças e adolescentes para realizar serviço de panfletagem nas ruas do município. Os garotos e garotas seriam obrigados a passar o dia inteiro nas principais avenidas da região central de Jundiaí, divulgando novos condomínios residenciais. Ação - Em vez de apenas coibir a prática nas ruas da cidade, a Delegacia está mapeando o local e alguns municípios vizinhos na tentativa de identificar todos os responsáveis pela contratação da mão-de-obra infanto-juvenil. Até o momento teriam sido detectadas cerca de 20 empresas. (Diário de S. Paulo - 14/12/2005) Moradores de favela carioca protestam contra seqüestro de jovens por supostos traficantes Cerca de 50 moradores da favela de Vigário Geral (RJ) protestaram ontem (14) contra o desaparecimento de oito jovens, com idades entre 15 e 24 anos, que teriam sido seqüestrados por supostos traficantes. Segundo os manifestantes, 20 homens vestidos com fardas da Polícia Militar (PM) teriam participado do seqüestro. Para a polícia, os suspeitos seriam traficantes da favela Parada de Lucas - disfarçados de policiais militares. Após os protestos, o secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, reuniu-se com o chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, e o comandante-geral da PM, coronel Hudson de Aguiar, e determinou a criação de uma força-tarefa destinada a investigar o desaparecimento desses jovens. Testemunha - A invasão de Vigário Geral pode ter contado com o apoio de policiais. A denúncia foi feita por um adolescente de 16 anos, que foi detido em Parada de Lucas, numa casa em que foram encontradas fardas da PM. Até o início da noite de ontem (14), os oitos jovens continuavam desaparecidos. Segundo o testemunho do rapaz, os policiais seriam do Posto de Policiamento Comunitário (PPC) da Favela de Parada de Lucas. Ele disse ter entrado em Vigário Geral dentro de um carro blindado da PM, juntamente com policiais e o chefe do tráfico da outra favela, Jorge Willians Oliveira Bento, o Furica. O oficial designado para acompanhar o caso, capitão Valmir Fernandes Graça Júnior, afirmou que o depoimento foi contraditório, porque o garoto contou em seguida que os três policiais do PPC participaram da invasão, mas entraram a pé na comunidade, com os bandidos. (Estado de Minas; Jornal do Brasil-RJ - 15/12/2005) "Integração com Bolsa Família aumentará o número de jovens atendidos pelo Peti", afirma o ministro Patrus Ananias "De todos os compromissos que temos no campo da justiça social, pelo menos um diz respeito à construção do futuro já no presente. Trata-se do combate ao trabalho infantil, um desafio amplo, que envolve a integração de vários setores sociais e muitos segmentos do governo e da sociedade, num esforço transversal organizado por uma política pública de proteção à infância e à adolescência". Com essas palavras, começa o artigo do ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, publicado no Jornal do Brasil. O texto apresenta algumas estimativas da situação da mão-de-obra infanto-juvenil no País. "Se considerarmos aqueles que estão abaixo da idade mínima permitida pela legislação brasileira para inserção no mercado de trabalho, teremos 2,77 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente. Ao incluirmos os que se encontram na faixa etária entre 15 e 17 anos, o número sobre para 5,3 milhões". No entanto, acredita Ananias, o problema tem solução. De acordo com ele, a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou uma trajetória de queda da prática no Brasil. Peti - Para Ananias, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não responde pelo feito sozinho, "mas é inegável o papel que ele desempenha no enfrentamento desse problema no Brasil". Atualmente, segundo o artigo, um milhão de crianças e adolescentes são atendidos pela iniciativa e, depois de concluída a integração com o programa Bolsa Família, a previsão é de que se eleve ainda mais esse número. De acordo com o ministro, o Peti trabalha em duas frentes: transferência de renda - paga uma quantia às famílias para que mantenham os filhos na escola, respeitando a jornada ampliada com ações socioeducativas - e envio de recursos para que as prefeituras conveniadas possam financiar essas atividades da jornada ampliada. (Jornal do Brasil-RJ - 18/12/2005) Camaçari tem o quarto maior índice de violência sexual da Bahia De acordo com o Ministério da Justiça, o município de Camaçari tem o quarto maior índice de violência sexual contra crianças e adolescentes do estado da Bahia. Segundo pesquisa realizada pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), em parceria com a secretaria municipal de Ação Social, a maior concentração do crime está localizada nos bairros mais pobres da cidade. O bairro de Nova Vitória, por exemplo, apresenta 28 casos. Para a coordenadora do Cedeca, Jô Costa, a situação de pobreza em que vivem os moradores é uma das principais razões para o aumento da prática. Sentinela - Na tentativa de reverter essa situação, a secretaria municipal de Ação Social (Seas) implantará na localidade o programa Sentinela. A iniciativa consiste num conjunto de ações de assistência social destinado ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, com ênfase no abuso e exploração sexual. O público atendido tem facilitado o acesso a serviços de saúde, educação e justiça. A Seas já começou a capacitar os primeiros agentes para desenvolver as atividades do projeto. (A Tarde-BA - 21/12/2005) Troféu Cata-Ventos da Liberdade premia reportagens sobre erradicação do trabalho infantil no Maranhão Nove reportagens, de autoria de profissionais e estudantes de Comunicação Social, foram vencedoras da 1ª edição do troféu Cata-Ventos da Liberdade. O prêmio, entregue segunda-feira (19) em São Luís (MA), tem como objetivo eleger as melhores produções dos meios de comunicação e ações empresariais voltados à temática da erradicação do trabalho infanto-juvenil. Dentre os premiados na modalidade jornalismo impresso está a repórter Mayrla Lima, do jornal O Estado do Maranhão, com matéria sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. A premiação, que ocorrerá todos os anos, é realizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, em parceria com o UNICEF, OIT, Agência Matraca de Notícias da Infância, secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerini. (O Estado do Maranhão - 21/12/2005) Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual apresenta documentários sobre o tema Dois documentários foram apresentados na terça-feira (20) no Fórum Cearense de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Os vídeos Verdades não ditas e Por que meus filhos choram mostram juízes, psicólogos, policiais, agressores e vítimas da prática dando seus depoimentos. Os documentários são resultados de dados coletados em 25 municípios cearenses, revelando que a maioria dessas localidades ainda não prioriza o enfrentamento da violência sexual. De todos as cidades visitadas, apenas em Sobral e Juazeiro do Norte foram encontrados Conselhos Tutelares atuando regularmente e com atendimento especializado para as vítimas desse tipo de agressão. (Diário do Nordeste-CE - 21/12/2005) Crianças e adolescentes são explorados sexualmente pelos próprios familiares em Maceió A Delegacia de Repressão aos Crimes contra Crianças e Adolescentes, em Maceió (AL), registrou, este ano, vários casos de meninos e meninas que foram vendidos pelos próprios familiares para exploradores sexuais e para pedófilos. Um dos crimes que mais chamaram a atenção da delegada Ana Luíza Nogueira foi o de um garoto de 13 anos que era levado pela própria mãe para manter relações sexuais com um homem que morava próximo a sua residência. "Os pais desse rapaz chegaram ao absurdo de levá-lo várias vezes para o Sistema Prisional Alagoano depois que o homem foi preso por ter cometido um estupro. Na prisão, os responsáveis esperavam o menino manter relações sexuais com o detento e ao final pegavam dinheiro e iam embora", relatou a titular da Delegacia. Para Ana Luíza, a maior dificuldade da polícia para conseguir prender quem pratica tal crime é o fato de somente uma parte deles chegar ao conhecimento das autoridades. "É por isso que considero fundamental o apoio da sociedade e da mídia no combate a esse tipo de crime prática, que muitas vezes é cometido pelos próprios familiares da criança", afirmou a delegada. (Tribuna de Alagoas - 18/12/2005) Prazo de recadastramento do Bolsa-Família é prorrogado O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou para o dia 28 de fevereiro o prazo para que os municípios enviem a atualização dos dados das famílias cadastradas pelo Bolsa-Família. A data limite de entrega dos documentos já havia sido adiada para o dia 31 deste mês, devido às solicitações de diversas prefeituras. Cada município receberá R$ 6,00 por cadastro enviado antes do prazo estipulado, a fim de estimular o envio imediato. Bolsa-Família: é um programa de transferência de recursos voltado a famílias com renda per capta de até R$ 100 mensais. Para ter direito a bolsa, o beneficiário deve manter em dia a vacinação das crianças e apresentar freqüência escolar mínima de 85%. Um levantamento realizado pelo MDS aponta que muitos meninos e meninas estão abaixo da média nesse quesito. Em Sergipe, foram detectados 272 casos nessa situação, em 14 municípios. As famílias receberam uma correspondência do Ministério, alertando para o fato de que o não-cumprimento das exigências implicará suspensão, bloqueio e até o cancelamento do repasse. (Jornal da Cidade - SE, Edjane Oliveira, 23/12/2005) Cresce exploração infanto-juvenil nas ruas durante o Natal As Varas da Infância e da Juventude coordenam ações para retirar crianças e adolescentes das ruas nessa época do ano. Desde o início de dezembro, o número de jovens que pedem esmolas e ficam expostos a atropelamentos e abusos aumentou. Para enfrentar a situação, a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) de Aracaju promove medidas como abordagens pedagógicas, com o intuito de evitar a exposição dos meninos e meninas nos semáforos. A ação é desenvolvida pelo programa Acolher: da Rua à Cidadania, que orienta as crianças em situação de rua a retornarem ao convívio familiar. Outra iniciativa é a campanha Não dê Esmolas! Dê Cidadania, lançada em outubro pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para estimular as doações ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). (Correio de Sergipe - SE; Jornal do Dia - SE, Rosângela Cruz; Jornal da Cidade - SE, Edjane Oliveira, 23/12/2005)

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NOVEMBRO

São Paulo lança campanha para retirar crianças dos semáforos A prefeitura de São Paulo lançou oficialmente ontem (31/10) a campanha Dê mais Que Esmola. Dê Futuro. A iniciativa pretende tirar as 3 mil crianças que fazem malabarismos, vendem balas ou artefatos de 180 cruzamentos da cidade. O objetivo é combater o hábito de dar dinheiro nos semáforos. A campanha visa ensinar o paulistano a dirigir suas doações para instituições beneficentes ou para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. O valor doado será deduzido do Imposto de Renda. Apesar do lançamento e da apresentação do material que será distribuído nas ruas, a prefeitura ainda não sabe quando a iniciativa começará a ser veiculada na mídia. (O Estado de S. Paulo, 1/11/2005 - Natália Zonta) UNICEF lança campanha pela erradicação do trabalho infantil na América Latina O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou na terça-feira (1) uma campanha de combate ao trabalho infantil na América Latina. A intenção é fazer com que os jornais e as revistas desses países publiquem quatro anúncios - criados gratuitamente pela DM9DDB, uma das três agências de publicidade do Grupo Ypy de Comunicação - sobre a questão. As peças da campanha mostram ferramentas de trabalho de brinquedo (carrinhos, pás, chaves-inglesas, martelos e vassouras de plástico colorido), lembrando que milhões de meninos e meninas brasileiros chegam precocemente ao mercado de trabalho, ou seja, antes da idade legal e da conclusão de seus estudos. Um dos anúncios sobre o serviço doméstico infantil mostra uma vassoura pequena, com a frase: "Tem muita criança ocupada com trabalho que não é da escola". Outro exibe um martelo de plástico, acompanhado da afirmação: "Para muita gente, o trabalho não começa às oito. Começa aos oito". A expectativa do UNICEF é conseguir sensibilizar os brasileiros sobre a importância de manter as crianças fora da condição de trabalho. "Essas crianças estão perdendo a sua infância, e o País, sua riqueza mais importante", ressalra a representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier. Dados - De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2,7 milhões de jovens com idades entre 5 e 16 anos trabalham ilegalmente no Brasil e quase um milhão de crianças e adolescentes estão fora da escola por causa de atividades trabalhistas. (O Rio Branco-AC - 2/11/2005) Programa Dê mais que esmola, dê futuro é tema de debate em jornal O jornal Folha de S. Paulo traz a opinião de dois especialistas sobre a campanha Dê mais que esmola, dê futuro - iniciativa da prefeitura de São Paulo para desestimular o hábito dos cidadãos de dar dinheiro, em especial para crianças, nos semáforos da cidade. Para Dom Amaury Castanho, a campanha vai contra o capítulo 25 do Evangelho de São Mateus, da Bíblia. Na passagem, Jesus Cristo dizia: "Eu tive fome e me destes de comer, tive sede e me destes de beber, estava nu, com frio, e me cobristes, estive enfermo e preso e me visitastes". Segundo Dom Amaury, quem possui bens materiais tem o dever de partilhar com os irmãos que não têm. De acordo com o diretor-presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Ruben Naves, a intenção não é combater a caridade e a esmola em geral, mas enfrentar uma forma perniciosa de exploração da mão-de-obra infantil: o trabalho nas ruas. Combatendo o trabalho infantil - Em seu texto, Ruben Naves, traz dados de pesquisas que indicam que 95% desses jovens têm casa e família, e que 85% estão matriculadas na escola. "Chegam a arrecadar, cada uma, cerca de R$ 450 por mês, ajudando a sustentar sua família por meio de uma atividade degradante, que de forma alguma as prepara para um futuro melhor. São crianças em situação de rua, mas não necessariamente à margem dos benefícios sociais", ressalta. Segundo Naves, é preciso ter em mente que trabalho infantil é ilegal e aproveita o espaço para explicar como funciona o programa. "O projeto é simples: em vez de esmolas, a população faz doações para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, em conta bancária própria. Esse dinheiro é distribuído entre entidades sociais voltadas para os cuidados com as crianças e suas famílias cuja ação tenha sido reconhecida pelo Conselho Municipal, que tem metade de seus membros eleitos pela sociedade civil". Ele também acrescenta que as doações podem ser descontadas do Imposto de Renda - 1% do devido pelas empresas e 6% do devido por pessoas físicas. "Vale ressaltar que o montante arrecadado constitui um fundo complementar, ou seja, não pode substituir os gastos da prefeitura com os cuidados à infância, que provêm do orçamento destinado à educação e outras áreas. Mais: o destino e a aplicação das doações poderão ser acompanhados pela sociedade, pois o projeto prevê a publicação regular de relatórios", expõe. "Contribuir para os Fundos em vez de dar esmola não significa faltar com a caridade ou a solidariedade, mas, sim, agir com responsabilidade social", conclui. O governo não deve impedir a caridade - "Anos atrás, falando a pessoas de posse, enfatizei que ‘por justiça e não só por caridade, o nosso supérfluo pertence a quem não tem o necessário para a própria sobrevivência'. A tese suscitou um acalorado debate e acabou incomodando a muitos", enfatiza Dom Amaury. De acordo com ele, a prática das obras de misericórdia é um dever. Quem tem posses e se omite, negando a solidariedade aos que nada têm, procede com egoísmo e um dia será cobrado por Deus. "E são tantos, infelizmente, em continentes inteiros e em países como o nosso. São Paulo deve ter hoje mais de oito mil moradores de rua, a maioria talvez passando fome e frio, doentes e sem nada", ressalta. Dom Amaury concorda que o problema do trabalho infanto-juvenil deve ser combatido e que a campanha apresenta um bom propósito, entretanto, tal iniciativa não deve significar um empecilho para as "obras de misericórdia". (Folha de S. Paulo - 5/11/2005) Minas Gerais intensifica combate à exploração infanto-juvenil nos semáforos A frase "Esmola não, infância sim", escrita numa pasta escolar, era mostrada toda vez que o semáforo ficava vermelho. A intenção era conscientizar motoristas e pedestres a não remunerarem o trabalho infantil e não dar esmolas, fatores responsáveis pela manutenção do problema em Minas Gerais. A manifestação aconteceu no sábado (5) no cruzamento da avenida Afonso Pena e Getúlio Vargas, e domingo (6) na Feira de Artesanato, com palhaços e malabaristas ensinando motoristas e pedestres a dizer não ao trabalho infanto-juvenil. A mobilização nas ruas integra o movimento lançado no dia 26 de outubro, pela prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com várias entidades, para coibir a prática por meio da orientação da população com a distribuição de panfletos, campanhas em rádio e ação de monitoramento conjunto entre autoridades. "Temos 40 pessoas envolvidas, entre estudantes universitários e artistas. Nesta primeira fase, estamos focados em locais críticos onde a prática é mais intensa. A partir de março de 2006, começaremos a trabalhar com as comunidades das nove regionais", disse a secretária-adjunta municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha. (Estado de Minas, Glória Tupinambás; O Tempo-MG, Flaviane Paixão - 5/11/2005; Estado de Minas - 7/11/2005) Pernambuco intensifica combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes A secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança hoje (8) uma campanha para reduzir a prática de abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no sertão do estado. O principal objetivo é diminuir o índice de casos por meio da inserção social das famílias. A idéia é retirar as garotas e garotos da exploração dando outra oportunidade de renda, uma vez que, segundo o órgão, a principal causa da prática é a miséria em que vivem as famílias. O primeiro município a ser beneficiado pela ação será Araripina, que lidera o ranking das localidades com maior incidência de casos de abuso sexual infantil. (Folha de Pernambuco, 8/11/2005 - Eduardo Moura) Governo Federal gasta apenas R$ 28,80 por mês com cada criança e adolescente brasileiro Em 1995, o Governo Federal destinou R$ 256 milhões para programas de proteção à infância e à adolescência. Em 2006, serão apenas R$ 18,8 milhões. Até setembro deste ano, o atual governo gastou, por mês, R$ 28,80 com cada um dos 60 milhões de crianças e adolescentes brasileiros. O valor de R$ 0,96 por dia foi calculado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a pedido da senadora Patrícia Saboya Gomes, e corresponde à aplicação do orçamento de diversas áreas que contemplam a população de até 18 anos, incluindo ações de educação, saúde, habitação, saneamento, lazer, esporte, assistência social e proteção de direitos. O cálculo inclui ainda os repasses do Bolsa Família. Para Patrícia Saboya, o investimento na infância é considerado ínfimo. "Esse orçamento é completamente absurdo, fictício. Chega a ser constrangedor", reconheceu a senadora, que é coordenadora no Senado Federal da Frente Parlamentar pela Infância. "Os dados refletem a falta de prioridade do Governo Federal com as crianças e os adolescentes", disse o economista Francisco Sadeck, assessor de política fiscal e orçamentária do Inesc. Segundo Sadeck, para atender às reais necessidades dessa faixa etária, seria necessário investir pelo menos R$ 2 mil per capita ao mês. O governo gastou pouco mais de 1% desse valor. Reação - A expectativa da sociedade civil e de senadores e deputados que integram a Frente Parlamentar pela Infância é conseguir reverter a situação e garantir mais dinheiro para esse contingente da população no ano que vem. Para isso, os parlamentares da Frente apresentaram 10 emendas no valor total de R$ 1,6 bilhão para recompor o orçamento, prejudicado em várias áreas. O Segundo Tempo, programa do Ministério dos Esportes destinado a alunos da rede pública, por exemplo, perdeu R$ 2 milhões no Projeto de Lei do Orçamento de 2006. O Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Médio está 64% mais enxuto: passou de R$ 223 milhões para R$ 81 milhões. A senadora Patrícia Saboya Gomes reconhece que será "uma luta" aprovar as emendas. "Mas algo tem de ser feito porque, do jeito que está, é inviável". Ela vai apresentar uma emenda de R$ 1 bilhão destinados à educação infantil, na expectativa de que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) inclua crianças com até 3 anos de idade. (Correio Braziliense, 9/11/2005 - Paloma Oliveto) Encontros debaterão dificuldades do Peti em Alagoas Teve início ontem (8), no município de Maragogi (AL), os Encontros Regionalizados das Comissões Municipais. Os eventos, que ocorrerão em várias cidades alagoanas, têm como objetivo identificar os problemas enfrentados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Alagoas e capacitar monitores e coordenadores para lidar com essas dificuldades. A reunião, organizada pela secretaria executiva de Inserção e Assistência Social, em parceria com a Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, teve a participação de representantes do Peti de 10 cidades. Arapiraca será o segundo município a sediar o encontro, na sexta-feira (11). (Gazeta de Alagoas - 9/11/2005) "Devemos acabar com trabalho infantil já", afirma o procurador Maurício Correia de Mello "Fafá, 11 anos, devia estar brincando de casinha, de roda, de amarelinha. Devia estar terminando o dever de casa, conversando com as amiguinhas. Devia estar recebendo em sua face corada um beijo de boa noite dos pais. Mas o passado ficou imperfeito. Fafá estava sendo usada como objeto sexual. Seus pais, em vez de lhe desejarem boa noite, cobravam, no fim do dia, os trocados recebidos pela intimidade infantil raptada". Com esse argumento, o vice-coordenador nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, Maurício Correia de Mello, procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª região (Distrito Federal e Tocantins), inicia um artigo, publicado no jornal Folha de S. Paulo, criticando o descaso do Estado e da população com a exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o procurador, para reverter tal quadro, em primeiro lugar, são necessários investimentos pesados em educação para se romper o ciclo da pobreza. Para Maurício, quando se fala em dever, se está dizendo que alguém tem uma dívida, uma obrigação. Assim, quando se diz que Fafá devia estar brincando, mas está sendo explorada sexualmente, a "dívida recai sobre todos nós". Segundo ele, a primeira atitude a ser tomada é lutar pela dignidade desses meninos e meninas, que deveriam aproveitar a infância ao invés de dedicar-se a uma atividade trabalhista. "Ofereça um brinquedo ou uma oportunidade de brincar à criança que trabalha e verá uma transformação radical diante de seus olhos", relata. (Folha de S. Paulo - 10/11/2005) Programa Sentinela será ampliado para mais 1,1 mil municípios brasileiros O programa Sentinela - iniciativa federal que oferece atendimento psicossocial e jurídico às meninas e meninos vítimas de violência sexual - será ampliado em 2006. O secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo Russo, anunciou que 1,1 mil municípios brasileiros serão beneficiados com o projeto. Atualmente, apenas 314 cidades são atendidas. "Precisávamos expandir e tivemos como base para identificar os municípios onde mais ocorrem esses crimes o relatório, a matriz intersetorial e o levantamento feitos pela Polícia Rodoviária Federal nas estradas, além de uma pesquisa sobre tráfico de mulheres, crianças e adolescentes", disse Oswaldo Russo. A meta do ministério é atender a 62 mil vítimas de exploração e abuso sexual em 2006 - 33 mil a mais do que este ano. (Correio Braziliense - 9/11/2005) Agências de Correios apoiarão combate à exploração sexual infanto-juvenil em Minas Gerais A Subsecretaria de Direitos Humanos, em parceria com as agências dos Correios, lançará amanhã (11), em 92 cidades mineiras - que estão na rota da violência sexual infanto-juvenil - uma campanha de orientação que vai usar cartazes, palestras e mini-cursos para mobilizar a comunidade contra a prática. Cerca de 10 mil funcionários dos Correios serão capacitados para responder dúvidas sobre o tema. "Será um serviço de grande alcance social, porque os Correios estão presentes em todos os municípios de Minas. O estado é muito grande e tem regiões ainda muito pobres, onde, infelizmente, é fácil encontrar casos de exploração sexual infanto-juvenil. Por isso, as denúncias da população são fundamentais para obtermos resultados efetivos", disse o diretor-regional dos Correios em Minas Gerais, João José Pinto Reis. (Estado de Minas, 10/11/2005 - Glória Tupinambás) Traficantes usam adolescentes para vender drogas em Campo Grande A Denar (Delegacia Especializada de Repressão ao Narcotráfico) prendeu entre segunda e terça-feira (7 e 8), três pessoas que estariam comercializando pasta-base de cocaína na Praça Ary Coelho, localizada no centro de Campo Grande. Os suspeitos de tráfico usam adolescentes para entregar a droga, segundo informações da Polícia Civil. Para o sociólogo Paulo Cabral, o fenômeno social da marginalidade e o tráfico de drogas refletem a falta de políticas públicas nesta área. O especialista afasta a responsabilidade policial nesta situação. "Lamentavelmente o vício tem ganhado terreno". Ele critica o papel das escolas diante da situação. Segundo Cabral, atualmente o Ensino Médio não atrai e "precisa apresentar um sentido na vida do jovem". Ele acredita que a atuação da polícia apenas minimiza o problema. (O Estado de MS, Jacqueline Lopes, 10.11.2005) Peti será integrado ao Bolsa Família Até o final deste ano, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) será integrado ao Bolsa Família. O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, afirmou que a junção visa facilitar o atendimento a todas as crianças e adolescentes brasileiros que são explorados como mão-de-obra. Com a integração, o repasse de verbas das duas iniciativas será realizado unicamente pelo Bolsa Família. De acordo com o ministro, a estimativa é de que o Peti consiga atender os 3 milhões de jovens brasileiros em situação de trabalho precoce e insalubre até o final de 2006. (Gazeta do Oeste-RN - 11/11/2005) Operação policial prende 151 envolvidos com exploração sexual infanto-juvenil em Minas Gerais O Ministério Público de Minas Gerais divulgou, ontem (10), o balanço da primeira operação integrada de combate à exploração sexual infanto-juvenil e ao tráfico de seres humanos realizada no estado. Ao todo, 151 pessoas foram presas em flagrante envolvidas com exploração de crianças e adolescentes, 10 delas, inclusive, já tinham mandados de prisão expedidos pela Justiça. De acordo com o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Márcio Rogério de Oliveira, 765 pontos suspeitos de exploração sexual em rodovias federais e estaduais de Minas Gerais foram alvos da ação. Em 57 desses locais, foi constatada a presença de 60 crianças e adolescentes sendo explorados. Também como resultado da ação, 160 inquéritos policiais foram instaurados e 17 proprietários de motéis e hotéis que permitiam a entrada de jovens com menos de 18 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis foram autuados pela polícia. "Foram resultados muito expressivos que revelam a importância da integração do poder público para combater esse problema. É importante destacar que esta foi só a primeira de várias ações conjuntas contra exploração sexual que pretendemos fazer no estado", afirmou o promotor. (O Tempo-MG, Igor Veiga; Diário da Tarde-MG, Neuber Soares - 11/11/2005) Conselhos Tutelares de Salvador estão sem telefone há 15 dias Seis dos oito conselhos tutelares de Salvador estão com as linhas telefônicas cortadas, há cerca de 15 dias, por falta de pagamento. O problema tem inviabilizado o trabalho dos coordenadores e conselheiros, que não têm como receber denúncias ou se comunicar com os abrigos em busca de vagas para encaminhar as crianças e os adolescentes atendidos. "Estamos sem comunicação, inclusive, com os hospitais, que sempre encaminham os casos de maus-tratos que chegam nas emergências", relata a coordenadora do Conselho Tutelar I, Natalete Oliveira. Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Carlos Ribeiro Soares, as linhas telefônicas cortadas serão religadas hoje, conforme garantia da Telemar. (A Tarde-BA, Marilena Neco, 11/11) Encontro em Fortaleza discute combate ao tráfico de mulheres na Copa do Mundo de 2006 Começou ontem (10), em Fortaleza, o Encontro de Organizações Não-Governamentais Contra o Tráfico de Mulheres. Os participantes do evento discutirão e elaborarão, até amanhã (12), estratégias para prevenir o aliciamento de mulheres para a Copa do Mundo de 2006, a ser realizada na Alemanha. Para intensificar o combate à prática, foi convidada a Iniciativa de Mulheres Brasileiras contra a Discriminação e Violência (Imbradiva), organização sem fins lucrativos com sede em Frankfurt, cidade alemã. De acordo com a presidente da entidade, Sônia Leão-Sitals, a intenção do encontro é basicamente de "esclarecimento e mobilização", com o objetivo de evitar o tráfico. Perfil - De acordo com a pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil (Pestraf) - realizado pela professora Maria Lúcia Leal, da Universidade de Brasília (UnB) - as mulheres que são traficadas têm um perfil específico, elas são negras ou morenas, com idades entre 15 e 27 anos e têm baixa escolaridade. (Diário do Nordeste-CE; O Povo-CE - 11/11/2005) Países da América do Sul e Caribe selam acordo contra turismo sexual infanto-juvenil O jornal O Globo publicou hoje (12) um caderno especial sobre o Fórum Mundial de Turismo, ocorrido entre os dias 24 e 26 de outubro no Rio de Janeiro. Durante o evento, houve um encontro entre ministros e autoridades de Turismo dos países da América do Sul e do Caribe para discutir a criação de um acordo comum de combate ao turismo sexual infanto-juvenil. A partir de dezembro, as redes de televisão das nações dessa região vão exibir a primeira campanha multilateral de enfrentamento ao problema. Além disso, as secretarias de Estado adotarão uma política rígida de autorização de vôos fretados e criarão um disque-denúncia internacional. "A idéia é transformar cada um de nós, turistas, garçons, donos de pousada, em alguém capaz de identificar essa prática inadequada e denunciá-la", disse o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia. (O Globo - 12/11/2005) Vaticano revela que 10% dos padres no Brasil estão envolvidos em casos de má conduta sexual Para muitos pais que freqüentam a Igreja Católica, ver um filho tornar-se coroinha é motivo de orgulho. E isso foi conseguido pela goiana Patrícia Teixeira dos Reis. Na missa de 27 de março deste ano, um de seus três filhos, então com 10 anos, subiu ao altar da Paróquia do Imaculado Coração de Maria, em Alexânia (GO), para ser consagrado. Após cinco meses, o garoto revelou que o padre fazia com ele "igual o homem faz com a mulher". Depois disso, outros dois coroinhas já relataram à polícia casos semelhantes. Entretanto, ao invés de receber uma punição, o padre continua celebrando missas em capelas da região rural de Alexânia. "Jamais imaginei que isso pudesse ocorrer. Esse padre proibia até que mulheres entrassem de saia na igreja", afirma Patrícia. Crimes como esses não são, no entanto, novidade. Segundo Regina Soares Jurkwicz, autora do livro Desvelando a política do silêncio: abuso sexual de mulheres por padres no Brasil, "Nos últimos três anos, cresceram em 70% as denúncias de abusos sexuais praticados por religiosos no Brasil". Na semana passada, um padre de São Luís (MA) foi flagrado num quarto de motel acompanhado de quatro adolescentes recrutados pela internet. Ele ainda acusou outros 12 religiosos de fazerem o mesmo. Reação - Diante dessa crise moral, o papa Bento XVI despachou em setembro para o Brasil uma comissão para investigar o que ocorre longe das vistas dos fiéis. De acordo com os representantes da Santa Sé, há cerca de 10 padres na cadeia, condenados por abuso sexual. Há, ainda, aproximadamente 40 religiosos fugindo de mandados de prisão, muitos deles acobertados pela própria Igreja. Números alarmantes - A investigação realizada pelos enviados do Vaticano é guardada como segredo de confessionário. A revista Istoé, porém, teve acesso aos relatórios que mostram o perfil dos religiosos no Brasil. Um dos capítulos deste estudo trata especificamente das relações de padres e seminaristas com a questão sexual. O documento registra que cerca de 1,7 mil padres - 10% do total - no País estão envolvidos em casos de má conduta sexual, incluindo abuso sexual contra crianças, adolescentes e mulheres. A pesquisa revela ainda que cerca de 50% não mantêm o voto de castidade. Nos últimos três anos, a pedofilia praticada no âmbito da Igreja Católica no Brasil já remeteu mais de 200 religiosos para clínicas psicológicas da própria instituição. (Istoé, 16/11/2005 - Alan Rodrigues) Fórum debaterá combate às drogas em Manaus O Conselho Municipal Anti-Drogas de Manaus realizará, durante os dias 22 e 23 de novembro, o 1º Fórum Municipal sobre Drogas, que terá como tema Cuidando da nossa gente. A intenção do evento é elaborar, a partir da discussão com a comunidade, a Carta de Ações Prioritárias de Manaus sobre Drogas. São aguardadas mais de 500 pessoas para o debate. Dentre as principais discussões que serão levantadas nos dois dias de encontro estão: o tratamento e a reinserção social de jovens usuários; e a redução de demanda, de oferta e de danos provocados pelas drogas. (O Estado do Amazonas - 17/11/2005) Vereador e conselheiro tutelar são acusados de explorar sexualmente 32 adolescentes em Goiás O vereador goiano Roberto Márcio Morais de Castro e o conselheiro William de Oliveira Costa, do Conselho Tutelar de Água Fria (GO), foram acusados de participar, no dia 23 de outubro, de uma festa, na qual 32 adolescentes teriam consumido drogas e mantido relações sexuais com os dois. O evento, ocorrido próximo de Goiânia, foi denunciado por familiares dos garotos. A ocorrência foi registrada no Destacamento da Polícia Militar de Águas Lindas, depois que os pais de três dos envolvidos procuraram o Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA), a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar de Água Fria. Depois da primeira denúncia, 18 adolescentes acompanhados dos pais e de uma assistente social prestaram depoimento no CDCA. Eles afirmaram que tomaram bebidas alcoólicas e que ficaram sem roupas. Os depoimentos foram encaminhados ao Ministério Público de Planaltina (GO), e os dois adultos envolvidos poderão ser denunciados por exploração sexual infanto-juvenil. (Jornal de Brasília - 17/11/2005) Carnaval fora de época do Pará contará com fiscalização preventiva contra trabalho infanto-juvenil O Parafolia - carnaval fora de época do Pará, que este ano acontece entre os dias 24 e 27 de novembro - contará com uma estratégia de fiscalização preventiva contra a prática do trabalho infanto-juvenil. Por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, o Ministério Público do Trabalho coordenará a ação, que contará ainda com a participação da Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público Estadual, Juizado da Infância e Juventude e Polícia Federal. De acordo com o Procurador do Trabalho, Rafael Marques, o ambiente em que se desenvolvem as micaretas, como o Parafolia, favorece a existência de situações de uso de mão-de-obra de meninos e meninas, além da exploração sexual de adolescentes. O promotor Roberto Souza manifestou também sua preocupação com a prática fora do corredor da folia. Ele pretende mobilizar Conselhos Tutelares e órgãos de retaguarda para coibir esse tipo de atividade nessa área. (O Liberal-PA - 18/11/2005) Operação policial encontra 26 jovens vítimas de exploração sexual em estabelecimentos de Marabá-PA Na quarta-feira (16), uma operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi executada no município de Marabá (PA), com a participação das Polícias Rodoviária Federal, Civil e Militar, além do Ministério Público do Estado e Conselho Tutelar. Como resultado da ação, 26 jovens em situação de risco foram retirados dos estabelecimentos visitados. Ao todo, foram fiscalizados 10 postos de combustíveis, seis bares, duas danceterias e dois terminais rodoviários. Os proprietários ou responsáveis pelos locais foram intimados a prestar depoimento sobre o crime de exploração sexual infanto-juvenil. (O Liberal-PA - 18/11/2005) Jornal do Brasil recebe Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência Os repórteres Gustavo de Almeida e Waleska Borges do Jornal do Brasil ganharam, no sábado (19), o Prêmio Ibero-americano da Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência - premiação realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O trabalho premiado envolveu a publicação de uma série de reportagens intituladas Escolas do Medo, veiculadas entre os dias 5 e 12 de junho de 2005, na editoria Cidade do diário carioca. Escolas do Medo - A série Escolas do Medo relatou o cotidiano de alunos das instituições de ensino do Rio de Janeiro que são identificados com siglas do tráfico, a situação de risco dos professores, além de debater como fica a educação dos jovens nesse contexto. Waleska Borges, durante a premiação, ressaltou a importância dos jornalistas mostrarem em seus trabalhos a exclusão social sofrida por meninos e meninas latino-americanas. "No Rio, uma grande quantidade de crianças é obrigada a viver sob a influência do narcotráfico, sem acesso a direitos básicos de educação e de saúde", disse. Para ela, a experiência de disputar esse prêmio a motivará a fazer mais reportagens sobre a infância e seus problemas. "A desigualdade e a exclusão estão começando a transformar bandidos em heróis. Se um país que precisa de heróis já é infeliz, imagine aquele que precisa de heróis-bandidos? Escolas do Medo não fala apenas do fascínio exercido pelos traficantes sobre as crianças. Fala de um mundo onde a exclusão leva à inversão de valores", ressaltou o repórter Gustavo de Almeida. Premiação - Essa foi a 4ª edição do Prêmio Ibero-americano de Comunicação pelos Direitos da Infância e da Adolescência, que é realizado a cada dois anos. A premiação foi criada em 1998 pelo UNICEF com o intuito de reconhecer o trabalho dos comunicadores em favor dessa faixa etária. (Jornal do Brasil-RJ - 21/11/2005) Mais de 100 municípios mineiros têm crianças e adolescentes vivendo em lixões Pesquisa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) revela que 109 municípios mineiros ainda vivem a dura realidade de abrigar crianças em lixões. O levantamento do organismo internacional mostrou que o problema ainda é maior no interior do estado, já que Belo Horizonte e as cidades da região metropolitana têm conseguido solucionar a questão, mesmo que de forma paliativa. Segundo o estudo, o município com o maior número de crianças vivendo em lixões é Governador Valadares, que conta com 80 meninos e meninas nessa condição. Patos de Minas e Monte Azul também estão em situação crítica, com 50 e 60 crianças e adolescentes respectivamente. Para a consultora ambientalista Maeli Estrela Borges, os números são dramáticos. "Mesmo que a pesquisa do UNICEF seja feita por amostragem, não deixa de revelar a gravidade desse problema", disse. (Hoje em Dia-MG, 21/11/2005 - Aline Reskalla) Cinco meses depois da denúncia do Jornal do Brasil, escolas cariocas continuam sob influência do tráfico As escolas públicas do Rio de Janeiro sob o domínio do tráfico de drogas estão sendo mapeadas pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe). Cinco meses depois da série de reportagens Escolas do Medo - do Jornal do Brasil -, que revelou a existência de siglas do tráfico identificando os estudantes, a situação no local continua a mesma. O mapa do Sepe mostra que as agressões entre alunos, o fascínio exercido pelos traficantes sobre as crianças e o silêncio dos professores ainda não cessaram. De acordo com a coordenadora-geral do Sepe, Guilhermina Rocha, a violência nos colégios aumentou, ao invés de diminuir após as denúncias do diário carioca. "As escolas públicas estão sitiadas pela violência. Por causa da situação de risco, os professores optam pelo silêncio", disse Guilhermina, que reclama da falta de empenho das autoridades para resolver o problema. (Jornal do Brasil - 22/11/2005) Mais de 18 mil crianças trabalham no Amazonas De acordo com a secretaria municipal da Infância e Juventude, mais de 18 mil crianças em todo o Amazonas trabalham. Somente em Manaus, existem mais de quatro mil meninos e meninas nessa condição. Os tipos de atividade que mais exploram o trabalho de garotos e garotas na cidade são: comércio informal, cata-lixo, pedintes, tráfico de drogas, exploração sexual e trabalhos domésticos. (Diário do Amazonas, 23/11/2005 - Rosiene Carvalho) Deputado distrital terá de responder denúncia de exploração sexual infanto-juvenil O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) intimou o deputado distrital Benício Tavares a comparecer amanhã (25) para responder às acusações de exploração sexual de adolescentes em pescaria turística realizada no rio Amazonas, em setembro de 2004. O parlamentar, ex-presidente da Câmara Legislativa, foi denunciado pelo Ministério Público do DF pelo crime com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90. A legislação prevê pena de 4 a 10 anos de prisão para quem tiver submetido criança ou adolescente à exploração sexual. O procurador-geral do DF, Rogério Schietti, que sugeriu a condenação de Benício, está convencido de que o deputado manteve relações sexuais com jovens de 16 e 17 anos a bordo do barco Amazionian. Cerca de 17 mulheres, dentre elas, as adolescentes, teriam sido aliciadas por uma conhecida cafetina da região. As garotas teriam sido convencidas pela promessa de recebimento de R$ 400 em troca dos favores sexuais. (Correio Braziliense, 24/11/2005 - Marcelo Rocha) Brasil não cumprirá meta de erradicar o trabalho infanto-juvenil De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), apesar do Brasil ter evoluído bastante no combate ao trabalho infanto-juvenil na última década, o País não deverá cumprir o compromisso que assumiu na Organização das Nações Unidas (ONU), no âmbito das Metas do Milênio, de erradicação do problema até 2015. A OIT divulgou ontem (24) um estudo que revela que, em 2003, havia 4,8 milhões de jovens entre 5 e 17 anos trabalhando no território brasileiro. Pelas projeções da entidade, em 2015 ainda haverá 2,7 milhões. Segundo a organização, os programas de transferência de renda, como o Bolsa Escola, que exigem contrapartidas dos beneficiários têm ajudado a combater o problema. Dados - De acordo com o levantamento, entre 1992 e 2003, o número de jovens trabalhando caiu 39,19% - passando de 7,9 milhões para 4,8 milhões -, no entanto, mantido o ritmo atual, o Brasil só vai erradicar o trabalho infanto-juvenil em 2022. "É um problema de grande magnitude e de complexa solução. Reconhecemos os esforços de todos os níveis de governo, sobretudo nos últimos anos, mas ainda é preciso mais", disse a diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo. Porém, ela ressaltou que o estudo ainda não reflete os programas sociais do atual governo, já que os dados disponíveis só vão até 2003. Para o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), Pedro Américo Oliveira, se forem somados os dados dos últimos anos, o avanço será maior. (Folha de S. Paulo, Cláudia Dianni; O Norte-PB; O Tempo-MG; O Povo-CE; Gazeta do Povo-PR; Diário de Pernambuco-PB; O Estado de S. Paulo, Lígia Formenti; O Globo-RJ, Alan Gripp - 25/11/2005) Cerca de 11% dos jovens entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004 revelam que 10,1% dos meninos e meninas brasileiros com idades entre 10 e 14 anos estão no mercado de trabalho. O levantamento mostra ainda que nem crianças no início da idade escolar escapam dessa realidade. Entre as de 5 e 9 anos, 1,5% já realizam algum tipo de atividade remunerada. Na faixa etária dos 5 aos 17 anos, o percentual de crianças e adolescentes nessa condição é de 11,8%. De acordo com a pesquisa, há mais crianças e adolescentes (75%) do que adultos (19,6%) trabalhando na agricultura. O setor agrícola detém 75% do contingente ocupado com crianças de 5 a 9 anos de idade. Esse percentual cai para 59,1% entre jovens de 10 a 14 anos e atinge 33,9% entre os de 15 a 17 anos. Outra conclusão do estudo revela que o envolvimento de crianças e adolescentes no mercado de trabalho apresenta diferenças significativas de acordo com a região. No Sudeste, o percentual é de 7,9%, seguido pelo Centro-Oeste (11,1%), pela região Norte (13,8%), Nordeste (14,8%) e Sul (14,9%). (Correio Braziliense, 26/11/2005 - Ullisses Campbell) Adolescentes catarinenses conseguem autorização judicial para trabalhar em uma plantação de maçãs No município de São Joaquim (SC), 41 adolescentes conseguiram autorização judicial para trabalhar oito horas em uma plantação de maçã - a Lei do Aprendiz, sancionada em 2000, não permite que o trabalho de garotos e garotas entre 14 e 16 anos ultrapasse seis horas diárias. Quando prolongado por um período de oito horas, deve incluir também a realização de atividades teóricas, o que não ocorre na cidade. Perigos - Bastante polêmica, essa permissão para o trabalho de adolescentes tem sofrido oposição do Ministério do Trabalho. Na opinião da médica Christine Sodré Fortes, a colheita e o raleio de maçã - retirada de frutas excedentes das árvores - são penosos e não deveriam ser feitos por pessoas com menos de 18 anos. "No raleio, os trabalhadores sobem em escadas, com uma tesoura, para cortar as frutas. Existe o perigo de cair ou de se cortar. Já na colheita, carregam bolsas pesadas, que prejudicam as costas, e são expostos aos agrotóxicos", disse. Justificativa - Para o juiz da Infância e da Adolescência, Ronaldo Denardi, que concedeu os alvarás, trata-se de uma "grande hipocrisia" não permitir que os jovens trabalhem. "As famílias que pedem para o filho trabalhar são muito simples e o fazem por necessidade de sobrevivência. Os pais argumentam que o trabalho é importante para a educação deles, para que tenham senso de responsabilidade e para que não fiquem no ócio, com as conseqüências disso", afirmou o magistrado. Um dos requisitos para obter a permissão é o garoto ou garota estudar, mas o juiz disse que essa não é uma regra absoluta. Na localidade, o trabalho de adolescentes é visto como algo natural pelos moradores. (Folha de S. Paulo, 27/11/2005 - Afra Balazina) Escolas do DF se protegem dos próprios alunos Grades, cadeados, câmeras de vigilância, muros altos e rodeados de arame farpado. Não parece, mas esse cenário compõe algumas escolas de Ensino Fundamental e Médio do Distrito Federal. No entanto, esses recursos de segurança não estão ali apenas para proteger a comunidade escolar dos perigos externos. Em muitos casos, as ações são contra os próprios alunos. As ocorrências no ambiente escolar têm aumentado bastante nos últimos anos. Dentre os registros estão: tráfico e consumo de drogas, porte de armas, depredações, brigas, furtos, ameaças a professores e colegas. Para o comandante do Batalhão Escolar da Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Henrique Fonseca, a falta de comunicação das ocorrências por parte das escolas dificulta o trabalho de segurança e o controle do problema. "Nosso planejamento é feito em cima de estatísticas, por isso é muito importante que os atos infracionais cheguem até nós", disse. Exemplo de como as estatísticas policiais estão longe de refletir a realidade é que, embora os furtos sejam constantes nas instituições, a Polícia Militar tomou conhecimento apenas de 13 este ano. Já as brigas e ameaças foram 14. Segundo a polícia, o que leva os diretores a manterem problemas graves dentro do estabelecimento é o medo de que a incidência de violência seja vista como falha da administração. (Jornal de Brasília, 27/11/2005 - Anna Halley) OIT formará força-tarefa para erradicar trabalho infanto-juvenil em todo o mundo A Organização Internacional do Trabalho (OIT) formará uma força-tarefa para erradicar o trabalho infanto-juvenil em todo o mundo. A ação - que contará com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Banco Mundial e Marcha Global contra o Trabalho Infantil - contemplará uma fase de coleta de dados e outra que prevê a realização de uma grande mobilização política contra o problema. "Muita coisa não se sabe, grande parte da realidade precisa vir à tona para que possamos definir estratégias para combater de forma eficaz o trabalho infanto-juvenil", afirmou o diretor-executivo do Banco Mundial, Ad Merkelt. (A Tarde-BA, 29/11/2005 - Lindsay Beck) Criadores das Fundações Abrinq e Gol de Letra entram na luta pela regulamentação da Lei do Aprendiz O ídolo de futebol e fundador da organização não-governamental (ONG) Fundação Gol de Letra, Raí, e o criador da Fundação Abrinq, Oded Grajew, estão juntos à frente de uma campanha pela regulamentação da Lei do Aprendiz que garantirá, a cada dois anos, a inserção de dois milhões de jovens no mercado de trabalho. A lei foi sancionada pelo então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2000, e obriga empresas de médio e grande porte a contratar jovens de 14 a 24 anos, como aprendizes. No entanto, há cinco anos, aguarda-se a regulamentação da medida. Raí e Grajew organizaram, com outras entidades e artistas, uma manifestação no dia 27 de novembro, em São Paulo. Amanhã (30), os dois irão em romaria a Brasília. Porém, antes disso, ambos concederam uma entrevista à revista Istoé. Lei do Aprendiz - Ao ser questionado sobre o porquê da lei ainda não ter sido regulamentada, Grajew disse que a culpa é da falta de informação sobre como ela vai funcionar e como vai ser fiscalizada. "E queremos saber o porquê. É um absurdo. É uma lei que compromete grandes e médias empresas com oportunidade para os jovens ingressarem na sociedade. Tanto em termos de educação quanto de aprendizado de uma profissão e remuneração. Prefiro nem saber os motivos de não sair a regulamentação, porque são absurdos. Só podemos entender como incompetência ou falta de vontade política", criticou. Segundo ele, quando conversou com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a importância do projeto, ele mandou convocar Jaques Wagner, então ministro do Trabalho, que se comprometeu rapidamente a levar adiante a regulamentação. Isso foi em janeiro de 2003. Depois disso, a medida foi sendo passada de pessoa para pessoa e nenhuma decidiu a questão. Para Grajew, uma das vantagens da lei seria a oportunidade do jovem trabalhar e continuar estudando, o que ajudaria a combater a prática do trabalho infanto-juvenil. (Istoé, 30/11/2005 - Hélio Campos Mello, Mario Simas Filho e Gilberto Nascimento) ONG paraibana é a grande vencedora do Prêmio Itaú-UNICEF As oficinas de linguagem, protagonismo juvenil, dentre várias outras, oferecidas desde 2001 pela Associação de Apoio ao Trabalho Cultural, Histórico e Ambiental (Apôichta), em Lucena (PB), renderam à entidade o primeiro lugar na sexta edição do Prêmio Itaú-UNICEF, entregue na segunda-feira (28/11) em São Paulo. A iniciativa, que atende 118 jovens vítimas de violência doméstica, abuso sexual e em situação de extrema pobreza, recebeu R$ 100 mil para investir em seu trabalho. "Achamos que era absolutamente necessário fazermos algo para ajudar e reconhecer trabalhos como estes, que rompem com o ciclo terrível da pobreza e exclusão de nosso País", disse o vice-presidente do Banco Itaú e da Fundação Itaú Social, Antônio Matias, ao explicar a importância da premiação. Prêmio Itaú-UNICEF - Ao todo, foram inscritos 1,6 mil projetos de todo o País. Estiveram presentes no evento de premiação, a representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Marie-Pierre Poirer, e o ator norte-americano e embaixador do UNICEF, Danny Glover. "O tema deste ano foi Tecendo Redes, e mostra muito bem que, apesar de parecer pequeno o trabalho de cada organização não-governamental visto isoladamente, juntas, elas estão fazendo muito e contribuindo de forma criativa para a educação e auto-estima das crianças e adolescentes", ressaltou Marie-Pierre. (O Estado de S. Paulo, 30/11/2005 - Flávia Guerra e Mariana Faleiros)

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OUTUBRO

Empresa retira crianças das plantações de tomate em Goiás No caderno especial Razão Social, o jornal O Globo destaca iniciativas que buscam transformar a realidade de risco social em que grande parte dos brasileiros se encontra. Dentre elas está a da Unilever Brasil, que beneficia 2,5 mil crianças das cidades de Silvânia e Itaberaí, ambas do Goiás, com o programa Infância Protegida. O projeto tem por objetivo retirar esses jovens das plantações de tomates da empresa. "Uma única criança trabalhando já seria um absurdo e iria contra os princípios da Unilever. Várias outras crianças também se beneficiaram da iniciativa porque ela prevê, além da erradicação do trabalho infantil, a reestruturação de creches, programas extraclasses e capacitação de professores e de conselheiros, por exemplo. Isso tudo melhorou as condições de 2,5 mil crianças, não necessariamente, envolvidas com o trabalho na lavoura", destacou a gerente de responsabilidade social da empresa, Elaine Molina. A intenção é, num prazo de cinco anos, ter o programa implantado em 14 municípios goianos. (O Globo-RJ, 3/10/2005 - Gustavo Goulart) Jovens trocam trabalho por arte em município do Rio Grande do Sul O programa Harmonia - promovido pela prefeitura de Lagoa Bonita do Sul (RS) com apoio do Governo Federal e da fumageira Alliance One - concede a 91 jovens de 0 a 13 anos do interior do município a possibilidade de participar, três vezes por semana, de oficinas de desenho, pintura, canto, violão, tricô e crochê. As atividades ocorrem no turno inverso ao das aulas, horário em que crianças e adolescentes estariam ajudando os pais na agricultura e em tarefas domésticas. Alguns dos meninos e meninas viajam até 60 quilômetros para freqüentar as oficinas - o transporte é oferecido pela prefeitura. A única condição para participar é que garotos e garotas estejam matriculados na escola. A fila de espera já tem mais de 50 pessoas. "No começo, os pais foram resistentes à idéia de perder o trabalho dos filhos por uma ou duas vezes por semana. Mas estamos conseguindo modificar essa mentalidade", afirmou a diretora do Departamento de Assistência Social de Lagoa Bonita do Sul, Rosane Lazzari. (Zero Hora-RS, 3/10/2005 - Lúcia Jardim) Jovens em situação de rua procuram abrigo por conta própria no Rio de Janeiro A visão de que todos os jovens em situação de rua fogem das abordagens acolhedoras dos órgãos públicos não é inteiramente verdade. De acordo com depoimentos recolhidos pelo Jornal do Brasil, no Rio de Janeiro, muitos garotos e garotas procuram por conta própria o refúgio nas unidades da rede de proteção. Entretanto, segundo eles, a entrada nas instituições só pode ser feita com o acompanhamento de policiais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) ou dos funcionários da Fundação da Infância e Adolescência (FIA). Um dos entrevistados, de 15 anos, disse já ter perdido as contas de quantas vezes não foi acolhido pela Kombi da prefeitura e, por isso, fez o seu próprio encaminhamento para uma central de recepção. Na quinta-feira (29/9), no abrigo Casa da Carioca, ele discutiu com educadores da central de triagem que impediram sua entrada. "Se eles não me deixarem entrar, eu faço meu encaminhamento na DPCA e volto", disse. "É incrível que no local onde o rapaz deveria receber proteção e socorro é exigido dele um encaminhamento", indignou-se o desembargador Siro Darlan, ex-juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, referindo-se aos abrigos. O adolescente revelou ainda que muitos dos garotos e garotas em situação de rua se aliam a facções criminosas para sobreviverem no interior dos abrigos, já que alguns deles são agredidos e acabam fugindo das instituições. (Jornal do Brasil-RJ, 3/10/2005 - Waleska Borges) Cerca de 18 mil crianças e adolescentes trabalham no Amazonas Segundo a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Amazonas, em 2002, aproximadamente 18 mil jovens, com idades até 15 anos, exerciam algum tipo de atividade no estado. Um relatório formulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego detectou que a maior parte da mão-de-obra infanto-juvenil no Amazonas concentra-se no setor informal da economia. Foi descoberto ainda que a distribuição deles segue padrões diferentes na capital e nos municípios do interior do estado. De acordo com a delegada substituta da DRT, Gláucia Credie, enquanto em Manaus a maioria das crianças atua como vendedor ambulante, no interior, elas estão concentradas nas atividades rurais. A fiscal da DRT e coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas, Creuza Barbosa, afirmou que quando um menino ou menina começa a trabalhar, acaba perpetuando um ciclo de miséria. "Se formos à casa de um pequeno trabalhador, tenho quase certeza de que seus pais também trabalharam quando crianças. É assim que o ciclo se mantém". (A Crítica-AM, 4/10/2005 - Leandro Prazeres) Novo sistema de assistência social do Governo Federal expandirá os programas Peti e Sentinela no DF O Sistema Único de Assistência Social (Suas) acaba de ser inaugurado no Distrito Federal. Com a medida, serão repassados R$ 300 mil para a expansão de programas assistenciais no DF. O orçamento total do programa é de R$ 113 milhões para todo o País. O Suas altera a forma como as verbas federais são repassadas. O valor delas será baseado de acordo com a taxa de pobreza, o tamanho da população e a cobertura de programas sócio assistenciais federais de cada local. Os municípios têm até um mês para se adequarem aos níveis de gestão exigidos pelo novo sistema. Programas sociais - Com o novo sistema, o Sentinela, que é um programa de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, inexistente até o mês passado no DF, passará a atender 50 meninas. Atualmente, existem cinco centros de atendimento na capital federal. Com o repasse, o número de locais deve chegar a 10 até o começo do ano que vem. Além dele, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) também será expandido. O número de atendimento a crianças e adolescentes de até 15 anos deve passar de 4,2 mil para 5 mil. (Jornal do Brasil-RJ, 5/10/2005 - Luciana Navarro) Sistema Único de Assistência Social já abrange mais de 90% dos municípios brasileiros De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) já abrange mais de 90% dos municípios brasileiros. Segundo o secretário Nacional de Assistência Social, Oswaldo Russo, serão instalados mais de 700 Centros de Referência em todas essas cidades. A intenção é repassar R$ 113 milhões até dezembro deste ano para os programas Agente Jovem, Sentinela e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (Tribuna de Alagoas - 6/10/2005) Suborno e negligência são denunciados em casos de exploração sexual infanto-juvenil O Jornal Gazeta do Povo (PR) lançou neste domingo (9) uma série de reportagens que mostra a triste realidade da exploração sexual infantil em sete estados do norte do Brasil. A série, intitulada Infância no Limite, conta com reportagens dos repórteres Mauri König e Albari Rosa e aponta problemas como a proteção de autoridades, suborno e negligência. Proteção criminosa - Um dos personagens descritos nas reportagens é Zé Gay. O cafetão é protegido por políticos e policiais, e seu único compromisso é o de preservar suas identidades. Conhecido e prestigiado na região de Tabatinga, devido ao apadrinhamento, Zé Gay recebe uma espécie de salvo-conduto para iniciar meninas cada vez mais cedo aos negócios do sexo. Entre as barbáries presentes, mostra-se o fato de que em algumas ocasiões, garotas são obrigadas a deixar a sala de aula quando existe um cliente à sua espera. Suborno - Uma das histórias que muito bem representam a maneira como o tema da exploração infantil é tratado nas fronteiras do Norte brasileiro, ocorreu no dia 16 de julho deste ano. O dono de uma madeireira foi visitado por um grupo de soldados que participavam da Operação Timbó 2, mobilizada pelas Forças Armadas. Para se livrar do flagrante, por cortar árvores ilegalmente na região, o proprietário da madeireira ofereceu aos militares, os serviços sexuais de uma boliviana de 12 anos. O Exército reprimiu o crime ambiental, apreendeu a madeira, fechou a serraria e autuou o proprietário. Mas nada foi feito em relação ao crime de exploração sexual. Além das fronteiras - Diante de um controle frágil das autoridades, é só por acaso que a polícia descobre adolescentes cruzando a fronteira em situação irregular, nas regiões que ligam Brasiléia e Epitaciolândia no Acre, a Cobija, capital do departamento boliviano de Pando. Raramente ocorrem denúncias. Uma delas ocorreu há um ano, quando a mãe de uma adolescente de Xapuri, descobriu que sua filha havia fugido de casa na Bolívia. A mãe avisou o Conselho Tutelar e a polícia, a denúncia resultou numa operação que resgatou quatro garotas com idades entre 14 e 17 anos de um prostíbulo em Cobija. Números - Em 2004, o Sentinela de Rio Branco atendeu 80 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes de 10 a 17 anos. Esse número subiu para 114 entre janeiro e julho de 2004. "O problema é muito maior do que a gente imagina", diz a coordenadora do programa, Josenira Oliveira da Silva. Já em Porto Velho, há 25 prostítbulos em menos de 200 metros, com média de duas meninas por casa. As redes de exploração também levam adolescentes para fora do País. Em dois vôos semanais, as meninas viajam de Belém a Paramaribo, de onde são despachadas para a Europa, portando documentos falsificados. Segundo a Polícia Federal, pelo menos mil brasileiras vivem em regime de servidão sexual no Suriname e na Guiana Francesa. (Gazeta do Povo - PR,09 e 10/10 - Mauri König) Atraso no repasse do Peti obriga crianças e adolescentes a retornarem aos semáforos do Rio de Janeiro De acordo com levantamento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre a presença do trabalho infanto-juvenil nos semáforos da Zona Oeste, 70% dos 212 jovens nessa condição estão cadastrados em programas de assistência social. De acordo com a Defensoria, nos últimos dois meses, o número de crianças e adolescentes nos sinais de trânsito das zonas Sul e Oeste cresceu 36%. Peti - A exploração da mão-de-obra infanto-juvenil se agravou nos últimos meses. O auxílio mensal de R$ 40 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não tem sido repassado para boa parte desses jovens, como é o caso de um menino de 10 anos. A criança, que cursa a 3ª série, mora com a mãe e dois irmãos na comunidade Vila Autódromo, na Barra da Tijuca. Pelo menos uma vez por semana, quando não está na escola, ele vende panos de chão e flanelas no sinais. "No ano passado, uma Kombi com funcionários da prefeitura passou pelo local quando ele estava trabalhando. Disseram que meu filho seria cadastrado na Trupe da Criança e receberia o dinheiro do Peti. Por alguns meses, ele foi para a subprefeitura. Ficava lá vendo televisão, mas nunca recebemos nada. O dinheiro fazia falta e tive que tirá-lo de lá", justificou a mãe. No município, o Peti atende seis mil crianças em 134 pólos. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, mensalmente, são repassados para a prefeitura R$ 300 mil. A secretaria estadual da Infância e Juventude também repassa para o município R$ 40 por criança no Peti. Entretanto, segundo a 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Barra e Jacarepaguá, desde de julho não há repasses do programa à prefeitura. (Jornal do Brasil-RJ, 9/10/2005 - Waleska Borges) Ceará intensifica combate ao turismo sexual de crianças e adolescentes A secretaria de Turismo do Ceará está realizando, esta semana, ações de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. Serão feitas visitas a hotéis, pousadas e demais hospedarias de todo o estado. Advertências como placas de proibição e código de conduta ética do turismo para o combate à prática serão entregues aos empresários. A iniciativa tem como objetivo sensibilizar os proprietários de meios de hospedagem a fiscalizar o tipo de hóspede que recebe para coibir à exploração sexual infanto-juvenil. (O Estado-CE - 11/10/2005) Descaso acentua exploração sexual infanto-juvenil na fronteira entre Brasil e Bolívia Continuando com a série de reportagens sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Sul do País, o jornalista Mauri König revela que a prática na fronteira do Brasil com a Bolívia é acentuada pelo descaso de ambos os governos. De janeiro a julho deste ano, na cidade brasileira de Guarajá-Mirim, o Sentinela - programa federal de atenção a meninas e meninos vítimas de violência sexual - fez, em média, 37 atendimentos por semana. Uma menina de 9 anos, por exemplo, era obrigada pela mãe - sob ameaça de espancamento - a manter relações sexuais com os idosos de um asilo. Além disso, a mãe transformava a pequena em cúmplice de pequenos furtos. O caso veio a público por meio da filha mais velha, de 13 anos. Ela denunciou a mãe ao Conselho Tutelar. Ao ser denunciada, a mulher desapareceu com a filha mais nova, que só foi encontrada seis meses depois. Hoje, as meninas vivem em um abrigo. (Gazeta do Povo-PR, 11/10/2005 - Mauri König) Polícia Rodoviária Federal intensifica combate à exploração sexual infanto-juvenil no Dia das Crianças Ontem (12), durante o Dia das Crianças, a Polícia Rodoviária Federal realizou mais uma ação da operação Anjo da Guarda - iniciativa policial com o objetivo de coibir casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no País. De acordo com as informações, os policiais flagraram 48 adolescentes e três crianças em situação de risco, ou seja, circulando sem destino em rodovias, consumindo bebida alcoólica ou em estabelecimentos de prostituição. Todos foram recolhidos e encaminhados aos órgãos competentes. No total, 27 pessoas foram detidas, principalmente por exploração sexual infanto-juvenil. (Diário do Nordeste-CE - 13/10/2005) Projeto propõe centralizar ações do Bolsa Família em câmara interministerial Na terça-feira (11), o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei de segurança alimentar, que cria uma câmara interministerial para cuidar das ações do programa Fome Zero nos órgãos de diferentes pastas, além de dar maior autonomia ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea). Embora tenha por objetivo centralizar no Palácio do Planalto o comando das ações da iniciativa, a idéia propõe, por outro lado, uma embalagem menos governista ao programa, na medida em que tira do Presidente da República o poder de nomear os 40 representantes do Consea. Os novos membros do Conselho, segundo a proposta, seriam escolhidos por uma comissão da sociedade civil. Já a câmara interministerial, possivelmente chefiada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, contará com a participação de representantes de mais de uma dezena de ministérios. Balanço - Balanço divulgado pelo Governo Federal indica que o programa Bolsa Família, a principal ação do Fome Zero, beneficia 68% das famílias pobres do País. Atualmente a iniciativa atende a cerca de 8 milhões de famílias com renda mensal de até R$ 100. Em 2006, o governo espera beneficiar 11,2 milhões de famílias. (Correio Braziliense - 12/10/2005) Prefeitura incentivará cidadão paulista a não dar dinheiro para crianças em semáforos A campanha Dê mais que esmola, dê futuro, da prefeitura de São Paulo, começa a ser veiculada nas rádios, televisões e jornais da capital na semana que vem. O objetivo é incentivar o cidadão a contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em vez de dar dinheiro para crianças nos semáforos. "A caridade na rua apenas alimenta a permanência das criança naquele lugar", disse o secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. A prefeitura mudou ainda as normas de distribuição dos recursos do Fundo para atrair mais doadores. "A pessoa que der dinheiro para o Fundo pode escolher a entidade que ela considera boa e que deve receber 90% de sua doação". Até o ano passado, quem decidia o destino dos recursos era o Conselho da Criança e do Adolescente. (O Estado de S. Paulo, 12/10/2005 - Camilla Rigi) Empresário denuncia má distribuição de recursos do programa Primeiro Emprego no RN O diretor da empresa RN-inox, Edicarlos de Oliveira, está denunciando a má distribuição dos recursos do programa Primeiro Emprego - iniciativa federal que busca colocar os jovens no mercado de trabalho. Ele afirmou que há 71 dias o governo do Rio Grande do Norte não repassa o dinheiro que o empresário deve receber para ressarcimento do que é pago aos funcionários contratados. A coordenadora do Primeiro Emprego no estado, Alcina Holanda, disse que até o momento não há registros de problemas envolvendo atrasos ou inoperância do programa. Ela esclareceu que cada contratante deve pagar o funcionário e depois enviar para coordenação do projeto a certidão negativa e o contra-cheque comprovando o pagamento efetuado. Após a checagem dos documentos, em cerca de 15 dias são liberados os recursos considerados regulares. (Tribuna do Norte-RN; Jornal De Fato-RN - 14/10/2005) Disputas entre facções criminosas afetam relacionamento de crianças e adolescentes nas escolas do RJ As disputas de quadrilhas do tráfico estão influenciando relações entre crianças e adolescentes de favelas rivais dentro das escolas no Rio de Janeiro. Durante duas semanas, repórteres do jornal O GLOBO entrevistaram alunos, professores e movimentos sociais sobre a questão. Provocações entre estudantes, ameaças e, em alguns casos, até agressões físicas dentre eles revelam que muitos desses jovens acabam contaminados pela rivalidade de facções criminosas, como se fizessem parte do conflito. Segundo o coordenador-geral do Observatório das Favelas, Jailson de Souza e Silva, os traficantes trabalham com identidade territorial condenando moradores a também serem identificados como membros de facções. De acordo com a atual secretária municipal de Educação, Sônia Mograbi, apesar disso, o papel principal da escola continua sendo o de trabalhar as relações harmoniosas entre seus alunos, diante ou não de uma divisão territorial. "Esse panorama é muito triste, mas a falta de uma política de segurança atinge não só essas crianças como a todos nós, cidadãos do Rio", afirmou. Entretanto, essa situação não está mais restrita a presídios e Centros de Recuperação de Jovens em Conflito com a Lei. Agora, atinge também os Centros de Recurso Integrado de Atendimento ao Menor (Criams), que dividem por facções as crianças e os adolescentes assistidos. "Claro que o Poder Judiciário e o Poder Executivo não comungam do entendimento que essas facções sejam legitimadas, mas por outro lado precisamos garantir a integridade física desses jovens. Por isso, quando essas crianças e adolescentes chegam ao Criam são divididas de acordo com a facção que domina a comunidade em que moram. Infelizmente a falta de condições econômicas e sociais nessas comunidades faz com que a referência para esses jovens seja a facção", disse o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. (O Globo-RJ, 16/10/2005 - Elenilce Bottari e Taís Mendes/ O Globo-RJ, 17/10/2005 - Elizabete Antunes) Governo Federal investe apenas 30% da verba destinada a programas sociais De acordo com dados do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Governo Federal gastou neste ano, apenas 30,6% dos R$ 71 bilhões que dispõe para investir em programas que atendem às necessidades básicas da sociedade. O levantamento, em vez de analisar os valores destinados a cada ministério, somou as quantias disponíveis para as iniciativas sociais, que, em alguns casos, podem ser gerenciados por pastas diferentes. Segundo o Inesc, por exemplo, dos R$ 2,7 bilhões previstos para ações como as voltadas à melhoria das condições de vida das populações urbana e rural, e que têm recursos administrados por três ministérios - Cidades, Integração Nacional e Minas e Energia -, estão comprometidos, até agora, apenas R$ 901 milhões. Governo Federal - Desde o início do ano, o Ministério do Planejamento liberou R$ 3 bilhões dos R$ 15 bilhões contingenciados para toda a Esplanada. A equipe econômica reage às críticas quanto ao investimento destinado à área social informando que apenas destina a verba para as pastas sem interferir na escolha dos programas que serão beneficiados. Para a equipe econômica, cada ministro tem a prerrogativa de decidir onde quer alocar os recursos e tem que arcar com as conseqüências da escolha. Exceção - A legislação impediu, porém, que as pastas de Saúde e Educação fossem atingidas pelo contingenciamento. As duas áreas são beneficiadas pelos repasses obrigatórios garantidos pela Constituição. O estudo do Inesc indica que 79% dos recursos disponíveis já têm destino certo e 66% deles foram gastos. Entretanto, o Ministério da Saúde contesta. Garante ter comprometido 82% do orçamento com ações de custeio e manutenção da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Quanto à área educacional, o bom desempenho orçamentário, que já assegurou o repasse de 75% dos R$ 17 bilhões previstos, não impediu que uma área fosse ignorada: o programa de Desenvolvimento da Educação Infantil. Dos R$ 16,6 milhões iniciais, apenas 14,5% estão comprometidos com o setor. (Correio Braziliense, 16/10/2005 - André Carravilla e Paloma Oliveto) Investir na Educação é mais importante que apenas proibir a venda de armas, afirma jornalista Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Gilberto Dimenstein comenta a experiência positiva do programa Escola de Talentos. Ele começa o texto contando a história de Francisco Santos, que conseguiu abandonar a influência do tráfico de drogas e das gangues da periferia de Salvador para ingressar numa faculdade. A iniciativa consiste em capacitar professores da rede pública estadual a identificar talentos de alunos e a providenciar para que sejam tutorados por alguém na cidade. Como o garoto Francisco que aprendeu várias línguas só de ouvir turistas conversando na rua. "Francisco chamou a atenção de uma professora da rede pública, que o encaminhou para um curso de inglês oferecido gratuitamente por uma escola de línguas. Logo se constaria que tinha um talento nato para o aprendizado de línguas. Agora, ele se prepara para cursar uma faculdade de letras ou de turismo; quem sabe, se puder, curse as duas", relata. O jornalista utiliza o exemplo para debater a questão do desarmamento. "O fato de Francisco se desviar para bem longe do caminho da delinqüência, comum em seu bairro - nas horas vagas ele dá aula de xadrez na comunidade -, está associado à sua capacidade de sentir-se com chances de progresso. Não é, evidentemente, um caso isolado. Indivíduos com auto-estima elevada e perspectivas de vida, estejam ou não armados, tendem a pensar muitas vezes antes de cometer uma asneira que os arruíne. E, aí, vai de matar alguém a transar sem camisinha, passando pelo abuso das drogas", ressalta. Para o autor, pensar em alternativas para pôr fim à violência, além de apenas debater se vai vencer o "sim" ou "não", é o mais importante agora. Ele sugere, inclusive, a transformação das escolas em centros comunitários como um caminho viável para a obtenção de tal fim. "Em muitos países, ricos e pobres, está bem documentada a ação preventiva à violência, quando as escolas se convertem em espaços articuladores de redes de saúde, cultura, educação, lazer e qualificação profissional", conclui. (Folha de S. Paulo - 16/10/2005) Livro orienta população a fiscalizar gastos públicos na área infanto-juvenil A Fundação Abrinq, Instituto de Estudos Socioeconômico (Inesc) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançaram ontem (17) o livro De Olho no Orçamento Criança - Atuando para Priorizar a Criança e o Adolescente no Orçamento Público. A proposta da publicação é capacitar indivíduos e organizações na avaliação do orçamento governamental para a área infanto-juvenil, na reivindicação de mais recursos e no direcionamento das verbas para problemas mais urgentes. As áreas priorizadas pela obra são saúde, educação, assistência social e direitos de cidadania. Além disso, o livro aborda ações concretas - em esferas municipal, estadual e federal - que a sociedade pode empreender para exercer controle social dos gastos e como obter informações sobre o desempenho dos programas governamentais na área. (Correio Braziliense - 18/10/2005) Município mineiro se mobiliza contra trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes A prefeitura de Contagem (MG), Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas), Polícia Militar, Associação Comercial Ceasa Minas e outras entidades públicas e comerciais lançaram campanhas preventivas e de combate ao trabalho infantil e ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Para formalizar o compromisso, os parceiros assinaram este mês um "termo de cooperação técnica". Na prática, técnicos das instituições parceiras serão responsáveis por encaminhar as vítimas dessas práticas para programas já existentes, como o Adolescente Aprendiz e Primeiro Emprego, e ações de assistência social, saúde e educação. A prefeita de Contagem, Marília Campos, afirmou que a parceria é mais uma das ações que a administração municipal implementou em benefício da infância e da adolescência. (Diário da Tarde-MG - 18/10/2005) Conferência discutem penas mais rígidas para exploradores sexuais no Paraná A 5ª Conferência Executiva de Segurança Pública para a América do Sul, que está sendo realizada de domingo (16) até amanhã (19) em Foz do Iguaçu (PR), tem como objetivo debater punições mais rígidas a aliciadores, transportadores e intermediadores envolvidos com a prática de exploração sexual de mulheres, de todas as idades, no País e no exterior. De acordo com o chefe da Divisão de Direitos Humanos da Coordenação de Defesa Internacional da Polícia Federal, delegado Clyton Eustáquio Xavier, o perfil de 80% das pessoas traficadas são de classe social vulnerável e sem escolaridade. (Gazeta do Povo-PR, Mônica Cristina Pinto; Folha de Londrina-PR, Andréa Lombardo; Jornal do Estado-PR - 18/10/2005) Seminário debate combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em Fortaleza Acontece hoje (20) em Fortaleza, o II Seminário Internacional de Prevenção à Exploração Sexual contra a Criança e o Adolescente. O evento é promovido pela Embaixada da Suécia no Brasil e seu Consulado no Ceará. O encontro pretende envolver a sociedade na elaboração de propostas e no acompanhamento das ações. Participam do seminário: representantes de organizações não-governamentais; a embaixadora da Suécia, Margaretta Winberg; o ministro da Democracia e dos Direitos Humanos da Suécia; além de membros da embaixada no Brasil e do Instituto Sueco. (O Povo-CE - 20/10/2005) Policiais debaterão exploração sexual e violência doméstica em escolas de Rio Branco Representantes do programa Policial da Família - iniciativa que objetiva intensificar o combate à violência em bairros pobres -, desenvolverá campanhas preventivas contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil, além da violência doméstica, em escolas e associações de baixa renda de Rio Branco. Segundo o coordenador do programa, delegado Antônio Maia Magalhães, foram escolhidas três instituições de ensino na periferia, por serem comunidades com grande incidência de violência. Além de palestras explicativas e de esclarecimentos sobre os temas, a ação será complementada com distribuição de camisetas, banners, folderes, cartilhas e adesivos. (O Rio Branco-AC - 21/10/2005) MEC entra na luta contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil O Ministério da Educação (MEC) incluirá a temática abuso e exploração sexual infanto-juvenil no Plano Nacional de Educação (PNE). Na sexta-feira (21), a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional, Parceiros das Américas, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) reuniram-se para debater o assunto. "Estamos definindo o capítulo que vai abordar a exploração sexual, abuso e outras violências contra crianças e adolescentes", disse Vera Regina Rodrigues, da Secad. Dados - Recentemente, a Secad divulgou estudo apontando ocorrências de exploração sexual de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros. Das cidades, 298 (31,8%) estão no Nordeste; 241 (25,7%) no Sudeste; 162 (17,3%) no Sul; 127 (13,6%) no Centro-Oeste; e 109 (11,6%) no Norte. De acordo com levantamento do UNICEF, a cada ano um milhão de crianças e adolescentes sofrem violência sexual no mundo. Acredita-se que 100 mil estejam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan. No País, São Paulo é o estado líder em denúncias (14,53%). Em seguida, vem Rio de Janeiro (11,73%); Rio Grande do Sul (11,44%); Bahia (8,39%) e Minas Gerais (7,88%). Das denúncias recebidas, 32,44% são referentes a abuso sexual, 17,11% a exploração sexual comercial e 50,45% a maus tratos. (O Rio Branco-AC - 23/10/2005) Turismo sexual infanto-juvenil é tema de debate entre representantes de países sul-americanos O tema exploração sexual infanto-juvenil será discutido em um painel do 2º Fórum Mundial de Turismo Para Paz e Desenvolvimento Sustentável, que acontece de hoje (25) até amanhã (26) no Rio de Janeiro. De acordo com o chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, uma das ações tomadas pelo órgão em relação à prática foi a de incentivar o empresariado a adotar códigos de conduta para reprimir a ação. São regras que ensinam, por exemplo, como os funcionários devem lidar com um cliente que quer se hospedar num hotel com um jovem de menos de 18 anos sem documentação que comprove parentesco. "Elas já existem na Europa e estamos fazendo uma adaptação para a realidade de cada estado brasileiro", disse. Para Angel Saltos, diretor-executivo da organização não-governamental (ONG) porto-riquenha Ricky Martin Foundation, mostrar que o problema existe é o mais importante. "Em muitas partes do mundo, as pessoas se negam a reconhecer que ocorre a exploração de crianças e adolescentes", ressaltou. Durante o evento, ele vai apresentar uma campanha educativa criada pela ONG sobre o tráfico ilegal de meninos e meninas e a exploração de jovens no turismo. Amanhã (26), os ministros de Turismo de vários países da América do Sul se reunirão para discutir a criação de mecanismos de cooperação internacional contra a prática. (O Estado de S. Paulo, 25/10/2005 - Silvia Campos) Fundação Abrinq comemora 15 anos Amanhã (26), a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente comemora 15 anos de existência. Criada por iniciativa da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), a entidade já se tornou uma das principais organizações não-governamentais em prol da população infanto-juvenil brasileira. Com o passar dos anos, o órgão, que foi um dos responsáveis pela aprovação no Congresso do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Fundação formulou programas próprios e passou a servir de mediadora entre empresas e pessoas interessadas em investir em iniciativas sociais e comunidades que precisem ser assistidas. Dentre os projetos da Abrinq está o Nossas Crianças, que proporciona capacitação técnica e gerencial para entidades sociais, além de adotar financeiramente crianças e adolescentes de baixa renda. Outro programa é o Prefeito Amigo da Criança, que premia os municípios que acatarem uma série de medidas em prol da defesa dos direitos da infância e da adolescência - atualmente o Prefeito Amigo da Criança possui a adesão de 2,2 mil prefeituras de todo o Brasil. (Folha de S. Paulo, 25/10/2005 - Leandro Beguoci) Brasil pretende elaborar plano de ação comum contra o turismo sexual infanto-juvenil na América do Sul Representantes de mais de 45 países participam, de ontem (25) até hoje (26), no Rio de Janeiro, do 2º Encontro Anual do Fórum Mundial de Turismo para a Paz e Desenvolvimento Sustentável. Os ministros do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, e da Cultura, Gilberto Gil, participaram da abertura do encontro. Durante o evento, serão apresentados cerca de 70 projetos de enfrentamento ao turismo sexual infanto-juvenil, que obtiveram sucesso em seus países de origem. O ministro Walfrido dos Mares Guia afirmou que o programa nacional de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes será mostrado aos ministros do Turismo dos demais países da América do Sul, com a intenção de elaborar um plano de ação comum no continente. "Vamos tentar impedir os vôos charters; usar informação da Polícia Federal; não deixar que os tradicionais países emissores continuem enviando e incentivando o turismo sexual no País", disse. (O Liberal-PA - 26/10/2005) Prefeitura de Belo Horizonte firma parceria para coibir trabalho infantil A prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, firma hoje (26) uma parceria com várias entidades para coibir o trabalho infantil e desestimular a população a dar dinheiro aos jovens nos semáforos. Selam o termo de cooperação: Ministério Público, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fectipa), Conselhos Tutelares e dos Direitos e a organização não-governamental Oficina de Imagens - entidade ligada à Rede ANDI Brasil. A secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, ressaltou que as famílias têm acesso ao cadastramento em programas de renda e inclusão social, mas que nem sempre optam por esse caminho. "Com a colaboração do Ministério Público, teremos condições de assinar um termo de compromisso com os responsáveis pela criança ou adolescente. A família que permitir ou incentivar o retorno do jovem às ruas, a chamada reincidência, será punida", disse. O promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Celso Penna Fernandes Júnior, destacou que a campanha permitirá um trabalho integrado entre os promotores das diversas regiões da capital mineira. (O Tempo-MG, 26/10/2005 - Flaviane Paixão) Minas Gerais realiza megaoperação para coibir exploração sexual infanto-juvenil Uma megaoperação foi realizada ontem (27) em Minas Gerias para combater a exploração sexual infanto-juvenil. Somente na capital participaram 200 integrantes das Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Juizado da Infância e Juventude e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), em ações conjuntas, em estabelecimentos comerciais e residenciais relacionadas à prática. O procurador Ronald Albergaria, coordenador da Vara de Infância e Juventude, afirmou que essa é a primeira de uma série de operações para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes em cerca de 100 comarcas do estado. Agora, os dados apurados pelos policiais envolvidos serão cruzados para que medidas repressivas sejam adotadas. (Estado de Minas; Diário da Tarde-MG, Marcus Rocha - 28/10/2005) Jogos Pan-Americanos representa opção de trabalho para jovens da periferia O programa Segurança Cidadã, do Ministério da Justiça, apresenta 18 estratégias para garantir a segurança durante os jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Dentre as medidas, está o projeto Guia Cívico, que consiste na capacitação de jovens entre 16 e 24 anos de baixa renda para trabalharem como guias turísticos, assessores de hotéis e tradutores para turistas. O piloto da iniciativa será realizado na Cidade de Deus. A intenção é dar a esses garotos e garotas noções de inglês, espanhol e turismo, dando assim, condições para que possam exercer uma profissão não só durante os Jogos, mas também depois. (Jornal do Brasil-RJ, 28/10/2005 - Branca Nunes) Rede de exploração sexual infanto-juvenil é desativada em São Paulo Foi desativado na sexta-feira (28) um esquema de exploração sexual de meninas, com idades entre 10 e 16 anos, no município de Igarapava (SP). De acordo com o Ministério Público Estadual de Igarapava, na lista dos suspeitos estão policiais civis e militares, comerciantes, políticos e "pessoas extremamente influentes na sociedade". Segundo o promotor Antonio Carlos Guimarães Junior e o delegado Cloves Rodrigues da Costa, as garotas eram aliciadas em um bar próximo à escola Alfredo Cesário de Oliveira, para fazer programas em motéis e ranchos. O esquema funcionava "24 horas por dia", disse Guimarães Junior, e cada programa custava entre R$ 10 e R$ 30. "A gente sempre soube que isso existia na cidade, mas não tinha noção da proporção, do tamanho que é", afirmou o promotor. A investigação começou no último dia 18 quando a diretora de uma escola flagrou um auxiliar de escritório de 27 anos deixando, às 11h30, duas alunas na porta da escola: uma de 13 e outra de 15 anos. As duas foram levadas para a Promotoria, onde confirmaram terem feito um programa com o rapaz. A partir disso, as investigações do Ministério Público conseguiram identificar as outras meninas e, por elas, outros homens que participaram do esquema. (Folha de S. Paulo, 29/10/2005 - Ricardo Gallo e Rogério Pagnam) Países da América do Sul unem forças contra exploração sexual infanto-juvenil Com a proximidade do verão no Hemisfério Sul, cresce a preocupação dos governantes com o turismo sexual infanto-juvenil. Por tal motivo, será realizada em toda a América do Sul uma campanha produzida pela Telesur (rede de televisão multinacional produzida com recursos públicos da Venezuela, Argentina e Uruguai) com filmes de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto será divulgado em rádios, televisões e companhias aéreas do continente. Cada país sul-americano receberá seu kit de peças publicitárias e utilizará os meios gratuitos de utilidade pública para divulgar a campanha. (Jornal do Estado-PR - 31/10/2005)

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SETEMBRO

Pornografia infanto-juvenil na internet poderá ser denunciada em sítio brasileiro O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) da Bahia lança, amanhã (2) em Salvador, o sítio www.denuncie.org.br, que receberá denúncias de todo o Brasil sobre pornografia infanto-juvenil na internet. De acordo com o Cedeca, o sítio terá capacidade de rastrear outros em qualquer parte do mundo e estará integrado à rede hotline do Inhope - entidade com sede na Espanha que opera portais de combate à pedofilia e pornografia infantil em 22 países. O portal poderá, após confirmar as informações que receber e rastrear, mandar diretamente à Polícia Federal uma denúncia-crime. (Correio Braziliense - 1/9/2005) Mais de 170 crianças e adolescentes foram vítimas de violência este ano no Mato Grosso do Sul De acordo com informações da Polícia Militar, de janeiro a julho deste ano, 171 crianças e adolescentes foram vítimas de violência em Mato Grosso do Sul. Desse total, 22 denúncias foram de abuso e de 47 de exploração sexual. A maior parte das vítimas (49%) foi de adolescentes com idade entre 13 e 15 anos. Cerca de 80% dos meninos e meninas (135) que foram vítimas de algum tipo de agressão são do sexo feminino. Segundo especialistas, as vítimas desse tipo de violência podem afastar-se da família, tornar-se desatentas ou mudar de comportamento com relação à própria aparência. (O Estado de MS, 1/9/2005 - Paulo Fernandes) Trabalho infantil é tema de suplemento semanal em jornais do Centro-Oeste Os jornais O Popular e Jornal de Tocantins publicaram no caderno Almanaque de domingo (28/8) uma matéria especial sobre trabalho infantil. O caderno apresenta dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que revelam um contingente de 2,9 milhões de crianças e adolescentes trabalhando. Em Goiás, 80 mil jovens entre 5 e 14 anos estão nessa condição. De acordo com a assistente social Vera Campelo, a prática deve ser combatida, pois provoca atrasos no desenvolvimento escolar desses meninos e meninas, além de os expor a vários tipos de violência. Entretanto, esse não é o único prejuízo acarretado, as diferentes formas de trabalho podem causar acidentes, lesões, abusos físicos e psicológicos. A matéria dedica espaço para elogiar a atuação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que funciona desde 1997, atendendo atualmente mais de 930 mil jovens entre 7 e 15 anos de 2,7 mil municípios. O Almanaque mostra ainda aquelas que são consideradas as piores formas de exploração de mão-de-obra infanto-juvenil: narcotráfico, informal urbano, doméstico, agricultura familiar e exploração sexual. Não é crime - Existe uma falsa noção por parte da sociedade civil do que é ou não reconhecido como trabalho infantil. Atividades como arrumar o próprio quarto, organizar brinquedos, lavar a louça ou limpar o jardim, por serem simples e rápidas não trazem prejuízos físicos ou psicológicos, portanto, não são consideradas práticas criminosas de trabalho infantil. (O Popular-GO; Jornal de Tocantins, 28/8/2005 - Veruska Narikawa) Peti atenderá mais 3,7 mil crianças e adolescentes em Alagoas O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) terão suas metas ampliadas este ano, em Alagoas. O Peti incluirá mais 3,7 mil crianças e adolescentes nas atividades da iniciativa e o PAIF contemplará mais 19 municípios com a implantação de 20 Centros de Referência de Assistência Social. As novas metas do Peti ampliam para 64 o número de cidades atendidas. (Tribuna de Alagoas - 1/9/2005) Tocantins intensificará atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua A Secretaria Municipal de Assistência Social lançou, na quarta-feira (31/8) em Palmas, o programa Acolher para Crescer. A iniciativa tem por objetivo proporcionar uma melhor qualidade de vida às crianças e aos adolescentes em situação de risco, identificando e retirando esses jovens das ruas da cidade. Segundo a coordenadora do programa, Dalva Farias, com a participação da família, meninos e meninas serão abordados pelos educadores e encaminhados aos projetos sociais da prefeitura. Esses garotos e garotas receberão então reforço escolar, além de auxílio-médico e odontológico. O programa possui 15 educadores e atenderá crianças de 7 a 17 anos. (Jornal de Tocantins, 1/9/2005 - Cidiane Carvalho) Encontro debate políticas públicas para crianças e jovens em situação de rua no DF Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social revelou a existência de 606 pessoas - sendo 127 delas com idades entre 12 e 16 anos - residindo nas ruas de cinco cidades do Distrito Federal (Brasília, Taguatinga, Gama, Guará e Núcleo Bandeirante). O levantamento, que considerou informações de 75 cidades brasileiras, além da capital federal, serviu de base para a organização do Primeiro Encontro Nacional sobre a População em Situação de Rua. O evento reuniu cerca de 60 representantes de órgãos públicos, de organizações não-governamentais e dos próprios moradores de rua. O propósito do fórum era discutir a elaboração de políticas públicas voltadas para esse contingente da população brasileira. (Jornal do Brasil-RJ - 3/9/2005) Livro reúne depoimentos de jovens vítimas de exploração sexual O livro As meninas da Esquina, de autoria da jornalista Eliane Trindade, reúne o relato de seis garotas, com idades entre 14 e 20 anos, para mostrar como e porquê algumas jovens aderem à vida da exploração sexual para ganhar dinheiro. As meninas revelam nas páginas da publicação que se não estivessem fazendo programas, poderiam estar evolvidas com atos criminosos como roubo ou tráfico de drogas. Elas explica, que desejam constituir família e afastar os filhos do mundo de crimes em que vivem. Nos depoimentos que compõem a obra, um dos que mais choca é o que revela que, mesmo quando o arroz e feijão estão escassos na mesa, essas jovens utilizam o dinheiro ganho com a prática para garantir o consumo de drogas. (O Globo-RJ, 3/9/2005 - Leticia Helena) "Só união do governo com a sociedade civil poderá pôr fim à exploração sexual infanto-juvenil", afirma professor O professor Magno de Aguiar Maranhão, do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, em artigo publicado no Jornal do Brasil, expõe o problema e as ações que estão sendo realizadas no âmbito nacional para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. "A mobilização ocorre justo quando a mídia volta a abordar esse espinhoso tema, cujo ranking é liderado, na América Latina, pelo Brasil. Já na década passada estimava-se em 500 mil o número de meninas sujeitas à prática, sem contar as que sofreram violências em suas comunidades ou nas próprias casas", ressalta. De acordo com o texto, esse tipo de violência deixa marcas profundas no desenvolvimento físico dessas jovens, muitas vezes sujeitas à gravidez, abortos e doenças sexualmente transmissíveis, carregando ainda danos emocionais difíceis de reverter, como baixa auto-estima, visão distorcida do mundo e conseqüente desestímulo para o aprendizado de atividades que possibilitem sua inserção social. Medidas - O professor lembra que as universidades têm realizado trabalhos importantes para a formulação de políticas que contemplem essa parte da população. O Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (USP) fez um levantamento sobre violência sexual no estado, entre 1996 e 2002, e registrou mais de seis mil ocorrências, 73% contra meninas. Outro grupo de pesquisa, da Universidade de Brasília (UnB), elaborou, entre 1996 e 2004, o Estudo Analítico do Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil, detectando a gravidade do problema, sobretudo, em 104 municípios de fronteira - foi constatada uma lista de 930 municípios onde tal tipo de crime já foi comprovado. Em 2001, o Governo Federal criou o Programa Sentinela, que atende vítimas de abuso sexual com uma equipe de educadores, psicólogos e assistentes sociais. Atualmente, a iniciativa atua em mais de 300 municípios e atende 29 mil pessoas com menos de 18 anos. "Não creio que exista uma, ou ‘A solução para o problema'. Obviamente, os poderes públicos precisam ser mais eficazes no que diz respeito à punição de aliciadores que tiram proveito da vulnerabilidade de crianças. Mas, a meu ver, é justamente esta vulnerabilidade que, em primeiro lugar, se deve combater", afirma. Para ele, isso só será possível por meio da sensibilização da sociedade, e apoio mútuo entre as esferas de governo, organizações não-governamentais e instituições de ensino, para que se articule "um conjunto de ações drásticas contra esse vexame nacional". (Jornal do Brasil-RJ - 6/9/2005) ONG orientará jovens do DF na busca por espaço no mercado de trabalho A organização não-governamental Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) lançará no Distrito Federal o projeto Com Vocação, que tem por objetivo incentivar o empreendedorismo entre jovens com 16 a 24 anos. A proposta também será empregada na ressocialização de internos da Papuda e do Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). O principal objetivo é beneficiar jovens que vivem na ociosidade e enfrentam problemas com relação a drogas, exploração sexual, abandono escolar e desemprego. O IBDS pretende constituir 100 microempreendimentos, 43 organizações sociais, 43 empreendimentos associativos e gerar pelo menos 900 empregos na capital federal. (Jornal de Brasília, 8/9/2005 - Luís Augusto Gomes) Encontro debate estratégias de combate à exploração sexual infanto-juvenil em todo o mundo O Rio de Janeiro está sediando a 3ª Assembléia Internacional da Ecpat (End Child Prostitution and Trafficking), que acontece de hoje (8) até sábado (10). Representantes de 65 países, de movimentos sociais e do Governo Federal brasileiro estão debatendo estratégias para enfrentar o turismo sexual, a pornografia infanto-juvenil na internet e o tráfico de mulheres em todo o mundo. Durante o evento, será eleita uma junta, com participantes de cada continente, que será responsável por elaborar um plano de combate à violência sexual nos próximos três anos. De acordo com os organizadores, o encontro também vai possibilitar o intercâmbio de experiências. A expectativa é que acordos de caráter regional e internacional possam ser firmados durante a assembléia. A Ecpat é uma rede de cooperação mundial não-governamental que atua no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com sede na Tailândia. O Brasil é filiado desde 1997 e representado por 12 organizações não-governamentais. (O Globo-RJ - 8/9/2005) Prefeitura de São Paulo colocará 14 veículos para resgatar crianças em situação de rua A partir de outubro, a prefeitura de São Paulo colocará 14 veículos para acolher crianças em situação de rua e identificar casos de exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. A intenção é percorrer inicialmente os cruzamentos, onde há grande concentração de meninos e meninas vendendo balas, pedindo dinheiro e fazendo malabarismo. Os educadores e agentes de proteção social ficarão encarregados de levar esses jovens de volta para casa. De acordo com levantamento da secretaria municipal de Assistência Social, das 3 mil crianças que vivem nessa condição, 85% delas moram com os pais e freqüentam a escola. O secretário de Assistência Social, Floriano Pesaro, disse que serão oferecidos serviços às famílias para que os garotos e garotas não retornem às ruas, que serão incluídas em programas de distribuição de renda, como Bolsa Família, Renda Cidadã ou Renda Mínima. (Jornal da Tarde-SP, 8/9/2005 - Giovanna Balogh) Público conhece finalistas do Prêmio Cláudia 2005 Há 10 anos, a revista Cláudia premia mulheres que se destacam na busca por soluções nas mais diversas áreas, como ciência, cultura, negócios e trabalho social. Na edição de setembro, a publicação apresenta as 15 finalistas do Prêmio Cláudia 2005. Dentre elas, a jornalista baiana Anna Penido, que criou a ONG Cipó - Comunicação Interativa - entidade que oferece formação profissional gratuita a cerca de dois mil estudantes da rede pública de Salvador nas áreas de informática, artes plásticas, cinema, tevê, fotografia, rádio e web design. Nas oficinas, os garotos e garotas estabelecem objetivos, fazem orçamentos, elaboram programas e adquirem uma visão crítica do mundo. "Aqui, os jovens não aprendem apenas os comandos das máquinas, aprendem a assumir o comando da vida", afirmou Anna. Por meio da Central Cipó de Notícias, a entidade integra ainda a Rede ANDI Brasil. Resposta - Outra indicada na área de trabalho social é Ana Paula Felizardo, que atualmente está a frente da organização não-governamental Resposta - órgão que combate o turismo sexual infanto-juvenil no Rio Grande do Norte. "Por meio de campanhas, palestras, artigos na mídia e pressões sobre os políticos, cobramos atitudes do setor público e privado e propomos ações para barrar essa prática perversa e destrutiva", disse Felizardo. (Cláudia - 9/2005) Ecpat realiza pesquisa sobre os diversos perfis de pedófilos no Brasil Os perfis dos abusadores sexuais de crianças e adolescentes no Brasil serão pesquisados pela organização não-governamental (ONG) Fim da Prostituição da Infância e do Tráfico de Crianças para Fins Sexuais (Ecpat). ONGs do Rio de Janeiro, Brasília, Bahia e Pará vão colaborar com o trabalho, que deve ter início até novembro. Uma assembléia no Rio de Janeiro debate o tema com especialistas de 67 países. De acordo com a diretora da Ecpat para as Américas, a venezuelana Mônica Darer, o objetivo é conhecer os conceitos sobre sexualidade que dão base a esse tipo de preferência sexual. "O abusador sexual não tem um perfil único. Vem de todas as classes sociais", declarou. A pesquisadora da Ecpat na Bélgica, Katlijn Declercq, disse que as pesquisas naquele país revelaram o envolvimento de policiais, diplomatas, jornalistas, caminhoneiros, empresários e funcionários de ONGs com a exploração sexual de meninas e meninos. (O Povo-CE, Clarissa Tomé; Diário do Nordeste-CE - 9/9/2005) Jovens em situação de rua desenham figuras que serão estampadas em veículos da prefeitura paulista Os 14 veículos que serão disponibilizados pela prefeitura de São Paulo para acolher crianças e adolescentes em situação de rua serão enfeitados por desenhos feitos pelos jovens atendidos pela Associação Casa da Praça. Ontem (8), 20 garotos moradores de rua esboçaram com técnicas de grafite a gravura que será estampada nas peruas Kombi da prefeitura. De acordo com o artista plástico Rui Amaral, a iniciativa é válida, pois os meninos e meninas se identificam bastante com esse tipo de arte. A partir de outubro, educadores e agentes de proteção vão identificar casos de exploração sexual e trabalho infantil pelas vias da capital. (Jornal da Tarde, 9/9/2005 - Juliana Araújo) Programa Segundo Tempo atende 8 mil alunos da rede pública de Sobral-CE O programa federal Segundo Tempo, criado em 2003, já atende oito mil estudantes das escolas da rede pública de Sobral (CE). A iniciativa, além de contar com aulas de esportes no contra-turno das aulas, também oferece reforço escolar a partir de um programa elaborado por 10 pedagogos. O programa, que atende uma faixa etária de até 17 anos, teve o limite de idade estendido até 21 anos devido à participação de alunos especiais, como os da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Neste ano, 46 escolas de Sobral estão sendo atendidas em 36 núcleos de esportes, que funcionam em escolas, quadras públicas, clubes e entidades parceiras. (Diário do Nordeste-CE - 9/9/2005) Governo Federal anuncia aumento no raio de atuação do programa Sentinela O Governo Federal se comprometeu a aumentar até dezembro o raio de atuação do programa Sentinela, que atende meninos e meninas vítimas de violência sexual. Até o mês passado, somente 314 municípios do País (5%) contavam com unidades de atendimento. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou que, a partir deste mês, serão implantados mais 864 centros de referência do programa, abrangendo todas as cidades onde foi detectado o problema. A ampliação do Sentinela faz parte da expansão de atendimento dos programas sociais de atenção básica, previsto pelo recém-criado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "O objetivo é cobrir toda a matriz intersetorial divulgada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Até o final do ano, todos os municípios dessa matriz terão Sentinela", garantiu a coordenadora nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Maura Luciane Souza. A matriz foi elaborada a partir de ligações feitas ao Disque-Denúncia e às conclusões do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual. Sentinela - Nas unidades do Sentinela, vítimas e familiares recebem auxílio psicossocial, como terapia e inserção em programas de geração de renda. "O programa quer resgatar a criança e o adolescente desse trauma, fazendo com que recuperem a auto-estima e se livrem de efeitos como a queda no rendimento escolar, amadurecimento precoce, desconfiança e afastamento da família", explicou a secretária técnica do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Karina Figueiredo. Ela comemorou a ampliação do projeto, mas ressaltou que, mais do que números, é preciso perseguir a qualidade do atendimento. "Um problema grave enfrentado por muitos municípios são os limites estruturais. A demanda é grande, faltam infra-estrutura e profissionais capacitados. As cidades têm de oferecer essa contrapartida. Não basta só receber o recurso do Governo Federal e não investir na qualidade", destacou. "O Sentinela é importante, mas é um programa pós-violência. O que queremos são políticas que evitem que essas crianças entrem nas redes de prostituição", afirmou a senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). Para ela, escolas públicas de péssima qualidade, distribuição desigual de renda e falta de oportunidades às famílias de baixa renda são os fatores que acabam levando meninos e meninas à exploração sexual comercial. (Correio Braziliense, 14/9/2005 - Paloma Oliveto) Atraso no repasse de benefícios do Peti faz com que crianças e adolescentes voltem ao trabalho na Bahia O atraso de cinco meses no repasse de benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está obrigando cerca de 1,3 mil crianças e adolescentes de 722 famílias do município baiano de Retirolândia a voltar à condição de trabalhadores. O dinheiro, destinado pelo Governo Federal, foi bloqueado pelo estado sob a alegação de que a prefeitura municipal está inadimplente em outros convênios também da área social. O atraso no pagamento das bolsas só não é maior porque o comitê gestor do Peti na cidade utilizou o que tinha restado de repasses anteriores, no valor de R$ 144 mil, para pagar os três primeiros meses deste ano. A prefeitura ainda não sabe com exatidão quantos jovens retornaram ao mercado de trabalho, entretanto, com base nas informações dos monitores do programa, a evasão de alunos nas unidades da jornada ampliada promovida pelo Peti chega a 30% na sede e mais de 50% na zona rural. Todas estão funcionando apenas um turno, em razão da falta de verba para comprar alimentos. "A evasão tem dois motivos: a falta da alimentação e a necessidade de que a criança complemente com seu trabalho a renda familiar, já que as bolsas não estão sendo pagas. Os meninos e meninas voltaram a trabalhar nas colheitas das roças de sisal, em pedreiras ou carregando feiras", afirmou o secretário-geral do comitê gestor, Marinaldo Maciel. (A Tarde-BA - 14/9/2005) Repasse do Peti referente a julho só foi liberado ontem em PE Os benefícios do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) vêm sendo repassados com atraso de até três meses a quase 135,8 mil crianças e adolescentes assistidos em Pernambuco. Somente ontem (14) foi liberado o repasse referente ao mês de julho. "A gente precisa muito do dinheiro, mas todos os meses é a mesma coisa", criticou a doméstica Maria Cristina da Silva. Já a dona-de-casa Deilza Adriana dos Santos, disse que se inscreveu no Peti há quatro meses, mas ainda não começou a receber. "Sempre dizem que o dinheiro vai sair, mas quando eu chego no banco não ganho nada". Em Pernambuco, apenas 18,6 mil meninos e meninas recebem o benefício em dia. (Diário de Pernambuco - 15/9/2005) Oficina capacita médicos no atendimento a casos de violência sexual infanto-juvenil no Piauí A Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi) iniciou na terça-feira (13) uma oficina de sensibilização no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A iniciativa tem por objetivo capacitar os gestores de hospitais para fornecer um tratamento adequado a esses jovens. "Queremos normatizar esse tipo específico de atendimento, uma vez que é muito delicado e exige um bom preparo. Até porque, o que é grave, o número de atendimento de crianças e adolescentes vítimas desses abusos é muito alto", ressaltou a coordenadora de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da Sesapi, Carmem Viana. De acordo com um levantamento realizado pelo Serviço de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Sexual (Samvis) na Maternidade Evangelina Rosa, até junho deste ano já haviam sido notificados 95 casos envolvendo meninas dos 5 aos 19 anos. (Meio Norte-PI, 14/9/2005 - Simone Rodrigues e Francisco Lima) Prefeitura de Boa Vista oferece cursos profissionalizantes a jovens atendidos pelo Peti A prefeitura de Boa Vista, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), pretende capacitar todos os adolescentes de 13 a 15 anos atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), preparando-os para o mercado de trabalho. "Esse público foi escolhido porque queremos dar uma expectativa de vida e qualificá-los para o mercado de trabalho, que hoje está bem acirrado", ressaltou a prefeita Teresa Jucá. A primeira turma, de 25 jovens, formou-se em Departamento Pessoal. No dia 19, mais dois cursos iniciarão para outros 50 adolescentes da iniciativa. Eles poderão escolher entre o de Auxiliar Administrativo e Agente de Vendas. (Brasil Norte-RR - 16/9/2005) Município catarinense será contemplado com Bolsa Família, Peti e Sentinela O Governo Federal se comprometeu a incrementar no município de Chapecó (SC) os projetos Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Programa de Aquisição de Alimentos, Sentinela e Restaurantes Populares. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, isso será possível devido a um aumento no orçamento de sua pasta, que crescerá dos R$ 17 bilhões deste ano para R$ 21 bilhões em 2006. (Diário Catarinense - 22/9/2005) Investimento de US$ 105 bilhões acabaria com trabalho infantil na América Latina, afirma OIT De acordo com o relatório Custos e Benefícios da Erradicação do Trabalho Infantil na Ibero-América, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a eliminação definitiva da mão-de-obra infanto-juvenil na América Latina custaria US$ 105 bilhões nos próximos 20 anos. Segundo a OIT, os benefícios econômicos a serem obtidos com isso superam amplamente o investimento necessário. Situação - Atualmente, nos países da América Latina existe um total de 19,7 milhões de jovens entre 5 e 17 anos, que participam de atividades econômicas, o que representa 14,7% dos 133,7 milhões de meninos e meninas que moram na região. (Diário do Nordeste-CE - 23/9/2005) Bahia promove atividades no Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças A secretaria de Políticas para Mulheres do município baiano de Lauro de Freitas realiza hoje (23) o curso de Formação de Multiplicadores para Prevenção ao Turismo Sexual e Tráfico de Mulheres. A iniciativa, promovida em parceria com o Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame), integra as atividades relacionadas ao Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, celebrado no dia 23 de setembro. (A Tarde-BA - 21/9/2005) Amazonas capacita professores para identificarem casos de violência sexual contra seus alunos A secretaria de Educação do Amazonas reuniu ontem (22) 197 professores de escolas da rede pública para debater o problema da violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o programa Sentinela, entre agosto de 2001 e julho de 2005, foram feitas 1,3 mil denúncias dessa natureza em Manaus. Todos os participantes da reunião vão receber um Guia Escolar, que contém orientações de como os docentes podem identificar e abordar os estudantes que apresentem sinais de abuso sexual. "Os professores percebem o problema, mas não sabem fazer a abordagem", ressaltou o sociólogo Raifran Colares. Ele informou ainda que um dos objetivos da iniciativa é fazer com que os mestres que participaram do evento tenham a função de multiplicadores. "Eles vão levar as informações aos outros professores e aos estudantes". (A Crítica-AM; Amazonas em Tempo; Diário do Amazonas; O Estado do Amazonas - 23/9/2005) Resultados do Enem facilitarão acesso dos alunos ao mercado de trabalho O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou uma novidade em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado domingo (25) em 730 municípios brasileiros. Os dados dos inscritos serão usados para facilitar o acesso desses jovens ao mercado de trabalho. Apenas os interessados terão as informações passadas para um banco de talentos. Empresas cadastradas no Ministério da Educação (MEC) poderão pesquisar o desempenho dos candidatos nos processos de seleção de emprego. Este ano, três milhões de estudantes farão a prova em 4,3 mil estabelecimentos de ensino de todo o País. (Correio Braziliense, 23/9/2003 - Fabíola Góis) Despreparo afasta jovens do mercado de trabalho, afirma jornalista "Se o nível de desemprego dos jovens mais ricos das regiões metropolitanas brasileiras, educados nas melhores escolas, já é ruim, imagine então o que sobra aos mais pobres." Com o argumento o jornalista Gilberto Dimenstein embasa artigo sobre a entrada do jovem no mercado de trabalho. Segundo o texto, entre aqueles que contam com mais recursos, o índice de desemprego é de 22%; entre os com menos, fica em torno de 60%. O autor apresenta dados revelados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-econômicos (Dieese), em que 1,6 milhão de brasileiros entre 16 e 24 anos procuram e não encontram uma vaga no mercado de trabalho em Salvador, São Paulo, Porto Alegre, Recife, Belo Horizonte e Distrito Federal. Entretanto, de acordo com o jornalista, existe uma grave armadilha nessa situação: sobram desempregados e, paradoxalmente, sobram também empregos. Para cada 10 vagas oferecidas em São Paulo, apenas quatro são ocupadas. Motivo: falta de qualificação de candidatos até mesmo para postos de padeiro, vidraceiro, confeiteiro ou torneiro mecânico. "Essa desproporção entre postos oferecidos e trabalhadores aptos a ocupá-los é o resultado do despreparo de quem não consegue o emprego e do desastre de políticas públicas", afirma. Razões - "A primeira explicação é a legião de 75% de brasileiros com algum tipo de analfabetismo - isso sem contar o analfabetismo digital. Entende-se, aí, porque, segundo o relatório divulgado pelo Banco Mundial na terça-feira (20), a falta de educação de qualidade é um fator de manutenção das desigualdades, ao dificultar o acesso ao emprego e à renda", ressalta. Para o autor, a dificuldade de preencher as vagas se explica também porque o País não investiu e não investe como deveria em cursos profissionalizantes. Basta comparar o número de matrículas no ensino universitário com o de ensino técnico superior. São quase 4 milhões contra 60 mil. (Folha de S. Paulo - 25/9/2005) Apenas 9 municípios de Tocantins são atendidos pelo programa Sentinela A pesquisa Matriz Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), detectou a ocorrência de exploração sexual comercial envolvendo crianças e adolescentes em 19 municípios de Tocantins. Apesar disso, o programa Sentinela, que o Governo Federal criou como principal política pública de enfrentamento a esse tipo de violência, está presente em apenas nove cidades do estado. Somente em Palmas, no período de janeiro a junho deste ano, o Conselho Tutelar registrou 83 casos, sendo 65 de abusos sexuais e 18 de exploração. Os Conselhos são importantes instrumentos para que o Sentinela seja implantado nos município, pois é por meio deles que os casos de violência são encaminhados. Em Tocantins, apenas 94 das 139 cidades possuem unidades do órgão. Sentinela - Em Palmas, sete psicólogos realizam o atendimento a 40 jovens. De acordo com a coordenadora do projeto na cidade, Maria Luíza Tavares, a criança e o adolescente atendido pelo Sentinela recebe todo o acompanhamento psicológico, social e pedagógico necessário para amenizar o trauma sofrido. A iniciativa oferece hoje atendimento em 314 municípios brasileiros, cobertura que atinge pouco mais de 5% do total de cidades do País. De acordo com levantamento feito pelo próprio Governo Federal, em 2004, meninas e meninos são explorados sexualmente em 937 cidades brasileiras. O Disque-Denúncia registrou de maio de 2003 a abril deste ano quase dez mil ligações, em mais de dois mil municípios. Dessas, 32,4% são de abuso sexual, 17,1% de exploração comercial e 50,4% de maus-tratos. (Jornal do Tocantins, 25/9/2005 - Neuracy Viana) Atuação da SEDH é considerada fraca por entidades de direitos humanos A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), segundo as principais entidades de direitos humanos do País, teve uma atuação até agora inoperante, inarticulada, sem foco e sustentada mais por projetos que não saíram do papel do que por resultados concretos. De acordo com um estudo realizado pela organização não-governamental Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), não existe ainda um processo de implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos, que engloba 57 projetos que incluem temas como assistência a jovens em conflito com a lei, defesa dos direitos da criança, integração de políticas para emprego, trabalho e renda, e proteção aos deficientes, dentre outros. Além disso, até o mês passado, 19 dessas iniciativas tiveram menos de 10% de execução dos recursos previstos. E apenas quatro já tiveram aplicados mais de 50% da verba programada. No geral, somente 12,9% dos R$ 77,6 milhões previstos no orçamento da secretaria foram executados. "Fizemos a análise técnica orçamentária, que mostra uma situação alarmante. Essa falta de articulação mostra que os programas estão sendo mal geridos e não têm execução contínua", disse o assessor de Políticas de Direitos Humanos do Inesc, Caio Varela. Falta de recursos - As falhas orçamentárias se repetem em outras áreas. Apesar de ter dado maior visibilidade ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a secretaria também não conseguiu se firmar nesse setor. "Os convênios para o programa de proteção às crianças e aos adolescentes não foram feitos. Não foi concluído o plano para medidas socioeducativas. E sabemos que poderá haver redução de mais 50% no orçamento para essa área no próximo ano", afirmou o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Movimento Nacional dos Direitos Humanos. (O Estado de S. Paulo, 25/9/2005 - Simone Iwasso) Campanha nacional contra exploração sexual infanto-juvenil registra aumento de 71% no número de denúncias O Disque-Denúncia registrou um aumento de 71% do número de denúncias de casos de violência sexual infanto-juvenil desde o início da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 15 de agosto. A iniciativa tem por objetivo a conscientização de caminhoneiros nas rodovias de todo o País contra a prática. Pernambuco foi o estado que apresentou o maior crescimento, foram 130% de denúncias a mais do que a média histórica da região. Logo depois, vem Minas Gerais com 79% e Paraná com 74,33%. (Correio do Povo-RS - 27/9/2005) OIT e Amas fazem levantamento sobre rede de exploração sexual infanto-juvenil em Belo Horizonte A Associação Municipal de Assistência Social (Amas), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou um levantamento sobre a rede de exploração sexual existente em Belo Horizonte. O estudo, realizado entre fevereiro de 2004 e março deste ano, mostra como a prática acontece na capital e nas regiões onde há maior incidência. Segundo a presidente da Amas, Rosalva Alves Portela, foram detectados, por meio dos Conselhos Tutelares e da Delegacia Especializada, 509 casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil. "O dado preocupante é que entre esses casos 60% são de abuso sexual extra familiar e intrafamiliar, ou seja, que acontecem nas ruas ou pelos pais e familiares", disse. São 197 casos que acontecem dentro da própria família da criança. O diagnóstico, segundo a oficial de projetos da OIT no Brasil, Taís Dumét Faria, não tem a intenção de contabilizar os casos, mas descobrir como eles acontecem. Em dezembro deste ano, o estudo vai resultar em um relatório sobre a situação da exploração de crianças e adolescentes em todo o País. Rodovias - O estudo identificou o Anel Rodoviário e a Região da Pampulha como locais de maior foco de exploração sexual. As crianças e adolescentes provenientes do norte de Minas, Espírito Santo e Bahia foram apontadas como as principais vítimas da prática. O diagnóstico detectou ainda motoristas de caminhão como principais causadores de abusos. Levantamento - Dados de um levantamento realizado em 2004 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, revelaram que a prática está presente em mais de 900 municípios brasileiros. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, há 75 pontos de exploração sexual infanto-juvenil em 43 municípios mineiros, incluindo Belo Horizonte. (O Tempo-MG, 28/9/2005 - Patrícia Giudice) Representantes de municípios maranhenses são capacitados para combater trabalho infantil Representantes dos municípios maranhenses de São Luís, Imperatriz, Santa Inês e Timon, participam hoje (29) e amanhã (30) do seminário Políticas Públicas e Marcos Legais na Área da Criança e do Adolescente, promovido pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passerine. Os participantes do evento serão capacitados sobre as diversas legislações que devem ser utilizadas na construção de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. "Essas noções são importantes para a elaboração de propostas, porque os marcos legais devem ser aplicados de forma integrada às políticas públicas voltadas para a erradicação do trabalho infanto-juvenil", disse o coordenador do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Paulo Buzar. Dados - De acordo com Paulo Buzar, cerca de 230 mil crianças e adolescentes do estado estão em situação de trabalho. Desses, 70% estão na agricultura familiar. Trabalho informal urbano é um outro ramo que emprega um grande número de jovens. "No caso das meninas, quebra e coleta do coco babaçu, trabalho infantil doméstico e exploração sexual comercial são os principais ramos de atuação", ressaltou. (O Estado do Maranhão - 29/9/2005) Entidade lança campanha para tirar das ruas crianças envolvidas em mendicância A Associação Municipal de Apoio Comunitário (Amac), de Juiz de Fora (MG), lançou uma campanha de combate à mendicância. A entidade pretende mostrar à população que a prática acoberta o trabalho infantil. No período de janeiro a agosto, as equipes da entidade entrevistaram 238 crianças e adolescentes nas ruas da cidade. A maioria dos meninos e meninas que estão em situação de risco tem entre 12 e 15 anos e 78% estão matriculados em escolas. A atividade será realizada com o envolvimento de todas as organizações que atendem crianças e adolescentes. "A atenção aos jovens em situação de risco é um trabalho diário, cujo sucesso depende do envolvimento de todos, de uma parceria com a rede de atendimento e da adesão da sociedade", afirmou a superintendente da Amac, Vanessa Loçasso. (Estado de Minas, 29/9/2005 - Ricardo Beghini)

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AGOSTO

Rio Grande do Sul investe no combate à exploração e abuso sexual infanto-juvenil O governo do Rio Grande do Sul firmou uma parceria com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho para realização da Jornada Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De agosto a outubro, 12 cidades gaúchas serão contempladas com debates sobre políticas públicas e planos de ação para proteção da infância e adolescência. Em 2003, foram oito municípios envolvidos. "O objetivo é trabalhar iniciativas que possam ser concretizadas", disse o gerente executivo da entidade, Alceu Terra Nascimento. (Zero Hora-RS - 3/8/2005) Turismo com fins sexuais será enfrentado no Rio Grande do Norte O Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte aprovou ontem (2) um termo de responsabilidade que viabilizará o controle e redução do turismo com motivação sexual no estado. O documento atestará o compromisso de operadoras de vôo, empresas do ramo e secretaria de Turismo em promover o turismo familiar em detrimento da atividade com fins sexuais. Os participantes se comprometeram a fiscalizar a estadia de pessoas com perfil considerado suspeito - homens, entre 25 e 50 anos, viajando sozinho. A iniciativa pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes na região. (Diário de Natal-RN, 3/8/2005 - Jason Amaral) Prêmio Cláudia homenageia há 10 anos mulheres que se destacam em diversas áreas O Prêmio Cláudia - homenagem concedida pela revista Cláudia às mulheres que se destacam em diversas áreas - comemora 10 anos trazendo o perfil atualizado de algumas das vencedoras. Dentre elas, a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira. Ela foi prestigiada em 2003 pelos avanços obtidos na temática "Trabalho Social". A premiação foi resultado da sua presença na luta pela igualdade racial, pelos direitos da categoria e contra a utilização de mão-de-obra infanto-juvenil na área. A pediatra pernambucana Magda Carneiro Sampaio foi outra das homenageadas pela revista. A médica foi uma das responsáveis pelo desenvolvimento da vacina contra a bactéria Escherichia coli - que provoca diarréia aguda -, uma das principais causas de mortalidade infantil no Brasil. (Cláudia - 8/2005) Vítimas de exploração sexual revelam dramas cotidianos em publicação Seis jovens vítimas de exploração sexual, com idades entre 14 e 20 anos, escreveram durante um ano seus dramas cotidianos na forma de um diário. Esses relatos foram reunidos pela jornalista Eliane Trindade no livro As Meninas da Esquina. Em comum, além de desejarem ter uma casa e comida todos os dias, elas sonham com os mesmos bens de consumo das adolescentes de classe média e alta. Quando começaram a registrar suas rotinas diárias, metade das garotas já era mãe. Das seis, quatro gravaram os depoimentos por não terem facilidade com a escrita. Para todas, esse tipo de vida é sinônimo de dinheiro, não de prazer. "Não me sinto à vontade em dar meu corpo para qualquer homem que pague", disse uma delas. (Época, 8/8/2005 - Paloma Cotes / Istoé, 10/8/2005 - Luiza Villaméa) Brasil intensificou combate à exploração sexual infanto-juvenil nos últimos anos Tomou posse ontem (10), em Brasília, o novo subsecretário de Direitos Humanos da Presidência da República, Mário Mamede. Para ele, o Brasil ainda tem muito a fazer pela garantia dos direitos humanos. "O País tem uma dívida social que tem que ser paga, uma população que deve ser resgatada e milhões de pessoas que estão socialmente e politicamente excluídas do direito à dignidade humana", afirmou. Mário Mamede apontou o resgate do status ministerial da área como um dos maiores objetivos da atual gestão. O ex-secretário Nilmário Miranda deixou a pasta recebendo várias homenagens de representantes dos Conselhos dos Direitos Humanos. Durante a cerimônia, ele destacou a luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes como um dos pontos fortes de sua gestão. "Hoje, nós sabemos que algumas cidades no Brasil possuem redes criminosas. Aprendemos como combatê-las e assim resgatar esses jovens, o que se tornou uma grande bandeira do País", disse. Atualmente, existem vários trabalhos para identificar as principais áreas de risco do problema. Um exemplo é a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, de autoria da organização não-governamental Cecria em parceria com a Organização dos Estados Americanos (OEA). O levantamento mapeou 241 rotas terrestres, marítimas e aéreas de exploração sexual infanto-juvenil. Desse total, 76 estão na região Norte, 69 no Nordeste, 35 no Sudeste, 33 no Centro-Oeste, e 28 do Sul. (O Estado do Maranhão - 11/8/2005) Suécia e Brasil se unem contra exploração sexual infanto-juvenil Representantes da Embaixada da Suécia visitaram ontem (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Assembléia Legislativa do Ceará para reafirmar a cooperação no combate à prática. A Organização Internacional de Migração estima que cerca de 500 mil mulheres sejam exploradas todos os anos no comércio de exploração europeu. Ainda existe o problema do grande número de estrangeiros que chegam ao Ceará para fazer turismo sexual. De acordo com o cônsul brasileiro Marcos de Castro, uma das intenções da Embaixada da Suécia é formar parcerias com empresários do País, reforçando a importância da responsabilidade social, para que a população tenha mais acesso às informações e, assim, possa mudar sua postura frente à questão. O assunto será discutido de forma mais detalhada no Seminário contra a Exploração de Crianças e Adolescentes que ocorrerá no dia 20 de outubro em Fortaleza. (Diário do Nordeste-CE - 12/8/2005) Cortes no orçamento de 2006 prejudicam projetos sociais do Governo Federal Programas sociais voltados para a defesa dos direitos humanos e proteção da criança e do adolescente estão parados por causa do atraso no repasse financeiro e demora na aprovação de projetos. Dos R$ 77,6 milhões programados para serem aplicados em 2005 pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), só 12,89% haviam sido investidos até o mês passado. O Governo Federal tem R$ 121 mil para aplicar em projetos voltados para o combate ao trabalho infantil em 2005 - até julho nada havia sido usado. Para 2006, a proposta orçamentária já recebeu da área econômica um corte de 53%. A situação é considerada tão grave que o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fernando Silva, vai tentar marcar uma audiência com o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para fazer a reclamação pessoalmente. "Em 2006, vamos receber 20 vezes menos do que foi repassado em 1995", comparou. Segundo a conselheira do Conanda, Elisabete Borgianni, o prejuízo para o setor que atua defendendo a infância e a adolescência será muito significativo. "Recebemos cerca de 800 projetos para atendimento socioeducativo, liberdade assistida, dentre outros. Muitos foram considerados aptos para receber recursos do governo. Com o corte orçamentário, esses projetos correm o risco de não sair do papel", ressaltou. Um dos prováveis afetados pela escassez de recursos é o programa Sentinela - que atende jovens vítimas de abusos sexuais -, podendo, inclusive, deixar de funcionar em 2006. Justificativa - O secretário de Direitos Humanos, Mário Mamede, considerou a reclamação do Conanda legítima. No entanto, ele argumentou que sempre no início do segundo semestre cria-se uma confusão em torno da aplicação de recursos que estariam apenas aparentemente parados. "A partir de setembro, o dinheiro será aplicado nos programas", garantiu o secretário. (Correio Braziliense, 13/8/2005 - Ullisses Campbell) Combate à exploração sexual infanto-juvenil nas estradas Os caminhoneiros que cruzam as estradas do País serão o público-alvo da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lançada hoje (15) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e pelo Ministério da Justiça. Para sensibilizar os motoristas, que são os maiores clientes dos serviços sexuais oferecidos nas rodovias, serão distribuídos panfletos com o slogan Proteja como se fosse sua filha. Segundo levantamento da Polícia Rodoviária Federal, existem 844 pontos de exploração sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras. "Nós vamos começar um trabalho educativo com a categoria, explicando que explorar uma garota com menos de 18 anos é crime", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Cargas (ABCC), Mauro Eldorado. Outro estudo realizado pela Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, juntamente com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), atestou que há focos da prática em mais de 900 municípios próximos de estradas. A Companhia Brasileira de Marketing (Cobram) também participará da iniciativa com uma caravana de conscientização. Em 2004, mais de 600 mil caminhoneiros de todo o Brasil tiveram contato com a campanha do governo. Para este ano, a expectativa é chegar perto de um milhão. (Correio Braziliense, 14/8/2005 - Ullisses Campbell) Bolsa Família atenderá 70% das famílias em situação de pobreza até dezembro deste ano O Bolsa Família conseguiu atender 65,3% das famílias pobres - que possuem renda mensal inferior a R$ 100 - até julho deste ano. O resultado é considerado positivo pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cuja meta para dezembro é atingir 70% das famílias de baixa renda. Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2001, o Governo Federal estima que existam 11,2 milhões de famílias nessa situação em todo o Brasil. Dessas, 7,54 milhões já recebem o benefício. Este ano, o programa recebeu R$ 6,5 bilhões do orçamento, mais R$ 20 milhões complementares, repassados a 5,5 mil municípios, incluindo o Distrito Federal. Com um total estimado de pouco mais de 1 milhão de famílias pobres, a região Sul foi a que teve melhor desempenho na relação de atendimento segundo o último relatório do ministério. Cerca de 72% da população nessa condição receberam o repasse. No Nordeste, que concentra 5,2 milhões de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza, o atendimento foi de 69,1%; no Norte, 51,9%; e no Centro-Oeste, 51,8%. (Correio Braziliense, 15/8/2005 - Paloma Oliveto) Cresce o número de denúncias de abuso sexual infanto-juvenil no Rio de Janeiro O drama de crianças e adolescentes que sofrem abuso sexual de pessoas da família tem se tornado cada vez mais visível no Rio de Janeiro. Nos últimos dois anos, houve um aumento de até 70% dos casos notificados às entidades de proteção aos direitos da infância e adolescência. O silêncio ainda impede a obtenção de estatísticas mais precisas sobre o problema, entretanto, em 2004, a Fundação para Infância e Adolescência (FIA) atendeu 1,9 mil denúncias de violência sexual. "O abuso é como se fosse a bomba de Hiroshima caindo sobre a cabeça da criança. Não se produz retratos do fato, mas os efeitos são danosos", disse o diretor da Sociedade Brasileira de Estudos e Pesquisa da Infância (Sobepi), Jorge Volnovich. De acordo com a defensora Simone de Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDEDICA), dentre os motivos para esse crescimento do número de registros de casos estão o aumento do percentual de pais em processo de separação que usam os filhos para se agredirem. Levantamento realizado pelo Núcleo de Atendimento de Crianças e Adolescentes revelou que, em 2003, 109 jovens sofreram abuso sexual. Um ano depois, esse número subiu para 184. "Há uma mudança na consciência da sociedade, que está aprendendo a não considerar natural o problema, o que contribui para o aumento das denúncias. Entretanto, no Rio, a violência do tráfico, a bala perdida, ainda deixa em segundo plano essa violência cotidiana e traumatizante", avaliou Volnovich. (Jornal do Brasil-RJ, 14/8/2005 - Waleska Borges) Sindicato de hotéis, restaurantes e similares do RJ adere ao combate à exploração sexual infanto-juvenil O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro decidiu participar da Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - que foi lançada ontem (15) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com o Ministério da Justiça. A iniciativa pretende conscientizar caminhoneiros sobre a importância de denunciar casos de violência sexual infanto-juvenil nas estradas brasileiras. O sindicato vai produzir um material específico, elaborado com apoio do Ministério do Turismo. (Correio Braziliense - 16/8/2005) Maioria das famílias de jovens vítimas de maus-tratos do Rio de Janeiro são desestruturadas Levantamento do Centro de Atendimento e Estudos sobre a Infância e Juventude (Cacav) do Rio de Janeiro revelou que 92% das famílias de crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos atendidas pelo órgão são desestruturadas. Nos últimos 18 meses, 440 casos foram analisados. Desse total, 204 registros se referem a violência sexual. As meninas representam 83,3% das vítimas enquanto os meninos representam 19,7%. De acordo com dados da instituição, 58,2% das mães desses jovens e 51,9% dos pais estavam desempregados. Dentre as mães, 16,8% consomem maconha e 11,8% são alcoólatras. Dos pais, 37% são dependentes de álcool. Entre junho de 2004 e o mesmo mês deste ano, os casos de violência contra garotos e garotas registrados pela Delegacia de Criança e Adolescente Vítima (DCAV) chegaram a 1,8 mil ocorrências. Desse valor, 29% são de abuso sexual, 25% de maus-tratos, 10% de exploração sexual e 27% de outros tipos de crimes. (Jornal do Brasil-RJ, 16/8/2005 - Waleska Borges) Tese de doutorado tenta encontrar causas do ingresso de jovens no tráfico de drogas em São Paulo O número crescente de crianças e adolescentes que matam e morrem todos os dias em São Paulo por causa do tráfico de drogas levou a psicóloga Marisa Feffermann a desenvolver a tese de doutorado Vidas Arriscadas - Um estudo sobre os jovens inscritos no tráfico de drogas em São Paulo - que se transformará em livro pela Editora Vozes. Marisa concentrou o estudo nos garotos e garotas que trabalham nos postos mais baixos na hierarquia desse tipo de crime: olheiros - vigias dos pontos-de-venda -, aviões - entregadores - e vendedores. Para desvendar o funcionamento psicológico e os padrões de comportamento desses jovens, ela analisou o papel de todas as estruturas que sustentam ou compactuam com essa modalidade de comércio - Estado, Justiça, polícia, sociedade de consumo e mídia do espetáculo. O estudo mostra desde circunstâncias em que crianças e adolescentes são todos iguais - como a necessidade de afirmação perante o grupo - até aquelas em que os inscritos no tráfico de drogas se diferenciam. (Carta Capital, 17/8/2005 - Phydia de Athayde) Jovens atuam na produção de kit para o combate à exploração sexual em Belém Nos primeiros quatro meses de 2005, o Centro Integrado da Santa Casa - do programa Pró-paz - em Belém, atendeu 197 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. Desse total, 80% são contra meninas, entre 12 e 14 anos. Para mudar essa realidade, a organização não-governamental Rádio Margarida, por meio do projeto Informarte, lançou ontem (16) um kit com jornal, CD e fita de vídeo, tratando do problema. O lançamento aconteceu na Estação Gasômetro. O projeto contou com a participação de 63 jovens - entre 15 e 24 anos - de escolas públicas estaduais e municipais, que trabalharam durante dois meses na produção, recebendo uma bolsa auxílio de R$ 180 mensais. "Já começamos a visitar as escolas, entregando o material que foi produzido. Agora, esperamos que o tema seja mais amplamente discutido", explicou a coordenadora da iniciativa, Eugênia Melo. De acordo com ela, além de terem sido preparados para identificar e combater o abuso sexual contra crianças e adolescentes, os estudantes também foram capacitados na produção jornalística e audiovisual. Ivanilce Santos da Silva, de 23 anos, foi uma das produtoras de "O Informarte". Ela atuou na produção do jornal e ficou satisfeita com o resultado. "Aprendi muitas coisas. O jornal ficou muito educativo, com uma linguagem simples, feita de jovem para jovem", afirmou. Ivanilce também está participando das divulgações escolares. "É uma ótima experiência, pois nós percebemos que os adolescentes e jovens estão interessados em combater esse problema", frisou. "O Informarte" recebeu financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação, e foi realizado em parceria com o Movimento República de Emaús, com apoio da Universidade Federal do Pará (UFPA) e Rede Txai de Jovens. No DF - Amanhã, às 9h, na BR-040, quilômetro 1, área Alfa Santa Maria (DF), 40 pessoas, incluindo patrulheiros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), vão distribuir panfletos e cartazes aos motoristas. A idéia é conscientizar a população, em especial motoristas de ônibus, caminhões e profissionais do transporte, que convivem com essa realidade nas rodovias. Eles também serão responsáveis por combater a violação dos direitos das crianças e dos adolescentes. O evento inicia a campanha no DF, mas ela continua até o fim do ano. (O Liberal-PA; Jornal de Brasília - 17/8) Abuso e exploração sexual infanto-juvenil são temas de campanha nas rodovias de Minas Gerais De acordo com a Secretaria dos Direitos Humanos de Minas Gerais, a 5ª Etapa da Campanha Estadual Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes teve um saldo bastante positivo. No sábado (20), durante quatro horas, vários motoristas receberam panfletos, adesivos e informações sobre a iniciativa. Segundo o levantamento da Polícia Rodoviária Federal, Minas Gerais é o segundo estado com maior número de pontos de risco às margens das rodovias. São 75 locais, dentre postos de combustível, motéis e casas noturnas. "Este ano tivemos um aumento de 474% de denúncias, comparado com o mesmo período de 2004", afirmou o subsecretário dos Direitos Humanos do estado, João Batista de Oliveira. (Estado de Minas, 21/8/2005 - Emmanuel Pinheiro) Cresce o número de denúncias nos Conselhos Tutelares de Cuiabá Os seis Conselhos Tutelares de Cuiabá registraram, de janeiro a julho deste ano, 34 casos de exploração sexual infanto-juvenil, 100 de violência sexual e 265 de agressões físicas. No total, foram contabilizadas 9,5 mil queixas, sendo a maioria por maus tratos. Em 2004, foram 11,4 mil. De acordo com o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Natalício Menezes, o número de casos não aumentou, mas sim a coragem de denunciar. "As pessoas estão cada vez mais perdendo o medo e procurando os Conselhos. Isso é ótimo", afirmou. (A Gazeta-MT, 20/8/2005 - Jana Pinheiro) São Paulo intensifica combate ao trabalho infantil nos sinais de trânsito De acordo com levantamento da prefeitura de São Paulo, cerca de 3 mil crianças e adolescentes trabalham em 1,8 mil cruzamentos da cidade. Os esforços individuais dessas crianças são suficientes apenas para a sobrevivência diária. Somados, entretanto, geram R$ 40 milhões por ano. A prefeitura prepara uma campanha para tentar acabar com esse comércio. A iniciativa, que utilizará o slogan Dê mais que esmola, dê futuro, tem por objetivo erradicar o trabalho infantil das ruas. A idéia é desestimular a doação de dinheiro e a compra de objetos e serviços desses meninos e meninas. "A esmola é um incentivo para mantê-las nessa condição e dificulta a reinserção social", afirmou o secretário municipal da Assistência Social, Floriano Pesaro. O projeto também dará às famílias desses jovens prioridade nos programas sociais, principalmente nos de transferência de renda. (Folha de S. Paulo, 21/8/2005 - Fabio Schivartche) Justiça condena mais três envolvidos no assassinato de Tim Lopes Mais três envolvidos no assassinato do jornalista Tim Lopes, da Rede Globo, em 2002, foram condenados no sábado (20) a 23 anos e seis meses de prisão. Reinaldo Amaral de Jesus, Fernando Sátyro da Silva e Elizeu Felício de Souza foram sentenciados por homicídio triplamente qualificado, formação de quadrilha e ocultação de cadáver. Em setembro e outubro serão julgados outros dois acusados. O repórter Tim Lopes foi assassinado enquanto investigava casos de abuso sexual de meninas nas favelas do Rio de Janeiro. (O Globo-RJ, 21/8/2005 - Eduardo Maia) Jovens que trabalham nas ruas de SP possuem moradia, estão na escola e recebem benefícios do governo A organização não-governamental Projeto Travessia e a prefeitura de São Paulo entrevistaram 293 crianças e adolescentes que trabalham ou pedem dinheiro nas ruas da cidade. A partir daí, descobriram que esses jovens moram com as famílias - que são beneficiadas por programas de transferência de renda - e freqüentam a escola. De acordo com o levantamento, mais da metade dos garotos e garotas entrevistados está há mais de um ano nessa condição. Em alguns casos, esse período chega a dez anos. Crianças de até 7 anos compõem 18% desse contingente. As percentagens maiores estão na faixa dos 10 aos 14 anos, com 53% do total. Apenas 3% deles nunca estudaram ou não estão matriculadas na escola, 45% estão entre a 1ª e 4ª séries, e outros 45% estão entre a 5ª e 8ª séries. Porém, o dado que mais surpreendeu os educadores, segundo a coordenadora do Projeto Travessia, Lúcia Pinheiro, foi o que revelou que em 37% dos casos, os próprios pais trabalham junto ou supervisionam os filhos. Outra informação da pesquisa foi a de que mais de 100 crianças e adolescentes estavam inseridas em programas sociais. (O Estado de S. Paulo, 23/8/2005 - Alceu Luís Castilho) Corte de verba federal para a infância poderá extinguir programa Sentinela Hoje, 24, é o Dia da Infância. Porém, para crianças e adolescentes vítimas de exploração e abuso sexual atendidos pelo Sentinela, a data não deixa margem para comemorações. "Esse programa pode até deixar de funcionar em 2006", alerta José Fernando Silva, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), ao comentar os reflexos negativos da proposta orçamentária do Governo Federal que prevê um corte de 65% dos recursos públicos destinados a programas sociais na área da infância e adolescência. A proposta, ainda em fase de elaboração, reduz verbas do Orçamento da Criança, que poderá sofrer uma diminuição de R$ 27,1 milhões para R$ 12,3 milhões no próximo ano. Segundo Fernando Silva esta proposta orçamentária é a menor desde 1995 e representa a impossibilidade de ampliação das iniciativas que já estão em andamento. A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron, considera a medida um retrocesso, ao frisar que muitos programas sociais para a infância em Sergipe são mantidos com recursos federais, a exemplo do Sentinela. "O programa foi criado para atender à determinação da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica de Assistência Social e faz parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes", diz Glícia Salmeron. Em Aracaju, o Sentinela trabalha com um uma média anual de 72 casos de violência sexual contra a população infanto-juvenil, através de um conjunto de ações especializadas e multiprofissionais. Peti é ampliado em Sergipe - Ontem pela manhã, o Ministério do Desenvolvimento Social oficializou a ampliação de 1.600 vagas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Sergipe. Atualmente a iniciativa atende 34.611 crianças dos 75 municípios sergipanos. O objetivo do programa é acabar com as chamadas piores formas de trabalho infantil no país, àquelas consideradas perigosas, penosas, insalubres ou degradantes, como as atividades em carvoarias, olarias, no corte de cana-de-açúcar, nas plantações de fumo e nos lixões. O programa paga mensalmente R$ 40 por cada criança e adolescente cadastrada na área urbana, e R$ 25, na zona rural. Além da bolsa, a iniciativa destina R$ 20 para cada criança e adolescente que vive no campo, e R$ 10 para os que moram na área urbana, através do Jornada Escolar Ampliada que assegura ações extracurriculares como reforço escolar, alimentação, ações esportivas, artísticas e culturais. Os recursos são repassados aos municípios, a fim de que a gestão execute as ações necessárias à permanência das crianças e adolescentes no Jornada Escolar Ampliada. O Peti também foi citado pelo presidente do Conanda, como uma das ações que serão diretamente afetadas pela possível redução de verbas no Orçamento da Criança. (Jornal da Cidade-SE, 24/8/2005 - Íris Valéria) Cedeca lança campanha contra turismo sexual em Salvador O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca) lançou ontem, em Salvador, a Campanha contra o Tráfico de Pessoas e Turismo para Fins Sexuais. A iniciativa pretende mobilizar turistas, profissionais do trade turístico e a sociedade em geral para a importância do enfrentamento ao problema, através da distribuição de folders explicativos e veiculação de um vídeo nas principais emissoras de TV baianas. Durante o lançamento, o representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Gilson Prata, anunciou que a Bahia terá uma delegacia especial de combate ao tráfico de pessoas. "Será um marco no que tange à investigação desses crimes", declarou. (A Tarde-BA; Correio da Bahia; Aqui Salvador; Tribuna da Bahia; 24/8/2005) Aposentada filmou por dois anos rotina de traficantes em favela do Rio de Janeiro Uma aposentada de 80 anos, que morava em Copacabana (RJ), filmou durante dois anos a rotina dos traficantes que agem na Ladeira dos Tabajaras - favela vizinha ao prédio onde residia. As fitas foram entregues à polícia, em maio de 2004, e, nos últimos dias, resultou na prisão de 20 pessoas envolvidas com o tráfico. "Não tinha perigo não. Eu filmava através de uma brecha na janela e um buraco que fiz na cortina", revelou a mulher. Nas gravações, imagens de criminosos transitando por um dos principais acessos da favela com revólveres e metralhadoras; jovens de classe média comprando drogas; e crianças consumindo cocaína, maconha e crack. (O Estado de S. Paulo, 25/8/2005 - Alexandre Rodrigues e Fabiana Cimieri) Pará intensificará combate à exploração e turismo sexual de crianças e adolescentes Para combater a exploração sexual infanto-juvenil no Pará, o deputado Airton Faleiro protocolou requerimento para que a Superintendência da Polícia Federal intensifique as diligências na rodovia BR-316. Esse trecho, segundo o parlamentar, tem um grande número de ocorrências de exploração e de turismo sexual. Ao apresentar o documento, o deputado lembrou que o Ministério da Justiça, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), lançou no dia 15 deste mês a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Turismo Sexual. De acordo com dados do ministério, a PRF já identificou 844 pontos de risco para meninas e meninos em rodovias federais de todo o País. Levantamento realizado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes - revelou que violência sexual contra meninos e meninas era praticada em mais de 900 municípios brasileiros. (O Liberal-PA - 26/8/2005) Maceió debate condições de crianças e adolescentes em situação de rua A Câmara Municipal realiza hoje (26) uma sessão pública para debater metas e necessidades de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua, em Maceió. O objetivo do encontro é discutir as responsabilidades dos Governos Federal, estadual e municipal e da sociedade civil na questão, além de elaborar diretrizes a serem alcançadas pelos órgãos responsáveis por zelar pelo bem-estar desses jovens. "Esperamos que o debate seja produtivo, no sentido de chamarmos a atenção dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para um problema que está se agravando a cada dia", ressaltou o vereador Marcos Alves. (Tribuna de Alagoas - 26/8/2005) Bolsa Família alcança todo o território nacional Em agosto, o Bolsa Família finalmente chegou aos 5,5 mil municípios brasileiros, cobrindo assim todo o território nacional. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o programa está se transformando "no fio condutor, carro-chefe e ponto de referência dos programas sociais no Brasil". O Governo Federal está trabalhando para quadruplicar o contingente de pessoas atendidas, de forma a atingir 11,2 milhões de famílias em 2006, com gastos anuais de R$ 8,7 bilhões. Segundo Patrus, outro ponto positivo, além do crescimento do alcance, é a maior fiscalização sobre as fraudes. "Temos hoje um controle bem mais rigoroso do Cadastro Único", afirmou o ministro, sobre a relação de famílias de baixa renda que é a base para a inclusão no Bolsa Família. (O Estado de S. Paulo, 28/8/2005 - Fernando Dantas) Multinacionais de chocolate são acusadas de favorecer trabalho infantil As multinacionais alimentícias Nestlé, Archer Daniels Midland (ADM) e Cargill estão sendo processadas pela ONG norte-americana International Labor Rights Fund, por comprarem cacau de fazendas africanas que exploram mão-de-obra escrava infantil. O processo foi encaminhado à Justiça dos EUA pela entidade, em nome de três crianças malinesas que afirmam terem sido seqüestradas para trabalhar na Costa do Marfim. Os jovens afirmam terem sido forçados a trabalhar de 12 a 14 horas por dia, sem pagamento, com pouca comida e sofrendo agressões físicas freqüentemente. "É inconcebível que Nestlé, ADM e Cargill tenham ignorado alertas repetidos e bem documentados nos últimos anos, de que as fazendas usavam crianças em trabalho escravo nas plantações de cacau", disse a advogada da ONG, Natacha Thys. A instituição também lamentou que as empresas não tenham cumprido o prazo previsto para se adequarem ao protocolo Harkin-Engel, que prevê a erradicação das piores formas de trabalho infantil. O prazo expirou em 1 de julho. O tratado foi assinado em 2001 por representantes da indústria de cacau e chocolate. (O Globo-RJ - 27/8/2005) "Não é possível admitir um mundo tão injusto com os jovens", afirma o presidente do Senado Federal "Não é possível admitir um mundo em que 100 milhões de crianças estão fora da escola e 150 milhões sofrem de má nutrição. Em que a discriminação, o trabalho infantil, a violência doméstica e a exploração sexual destroem a vida de dezenas de milhões de meninos e meninas", afirma o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em artigo publicado no Jornal de Brasília. O senador lembra que, em 2002, governantes de 180 países, dentre eles o Brasil, assinaram o documento Um Mundo para as Crianças, que determinava 21 metas a serem cumpridas ao longo da década para a melhora da qualidade de vida da população infanto-juvenil. "O Estatuto da Criança e do Adolescente foi, sem dúvida, um considerável avanço no plano legal. Mas não é segredo para ninguém a enorme lacuna existente entre os direitos preconizados no Estatuto e a realidade de mais de 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos", salienta. Calheiros ressalta alguns dados como o de que 97% dos jovens brasileiros entre 7 e 14 anos estão matriculadas na escola, mas somente 10% das crianças até 6 anos têm acesso à Educação Infantil. E que 2,7 milhões de meninas e meninos brasileiros ainda trabalham, apesar do avanço inegável no combate a esse tipo de prática. "Para garantir uma vida digna e saudável para nossas crianças, temos de enfrentar a base do problema: a miséria, a exclusão e a injustiça social", defende o senador, para o qual é necessário haver um sistema político equilibrado e instituições fortalecidas para que se vença esse desafio. (Jornal de Brasília - 27/8/2005) Campanha nacional faz crescer em 70% o número de denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes O trabalho de divulgação do Disque-Denúncia realizado pela Polícia Rodoviária Federal, durante a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, fez aumentar significativamente o número de ligações no Paraná. Em uma semana, o total de denúncias foi quase igual ao registrado em dois meses - foram 17 denúncias, sendo que a média sobre situações de risco em rodovias era de dez por mês. Em todo o País, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), constatou um aumento de 70% no número de ligações. (Tribuna do Paraná; O Estado do Paraná, Elisangela Wroniski; Gazeta do Povo-PR, Aniela Almeida - 30/8/2005) Filhos da prostituição sofrem desde o preconceito até a negação do direito à vida Ganhando a vida por meio do sexo, mulheres oferecem sexo barato nas cidades e povoados de Mato Grosso. Quando uma gravidez as surpreende, os caminhos são o aborto ou orfanatos especializados em acolher seus herdeiros, como o Lar Laura Vicunha, em Poxoréu, 25 mil habitantes, a 250 quilômetros de Cuiabá. O lar abriga meia centena de meninas e meninos. Alguns ganham colo materno aos domingos, outros nem isso. Alguns passam dias e noites tendo a sífilis como única lembrança da mulher que os colocou no mundo. O assunto é tema de caderno especial publicado no Correio Braziliense, para o qual foram entrevistadas 56 mulheres, mães de 90 filhos. Abandono - Uma das entrevistadas para o caderno não faz idéia do nome do pai ou sobrenome da mãe. Lembra apenas que ela se chamava Eliane e que lhe abandonou quando ainda era pequenina. Seguindo os passos da mãe, tem na exploração sexual sua fonte de renda. "Comecei aos nove. Acho que isso está no sangue", supõe a adolescente. À procura de sua provedora, passou a freqüentar esquinas e boates de Apiacás e Alta Floresta, norte mato-grossense. "Procurava mulheres parecidas comigo. Às vezes eu achava que todas eram parecidas, mas olhava de perto e via que eram muito diferentes", conta a menina que, desde junho está sob os cuidados do Programa Sentinela em Cuiabá, projeto de Governo Federal de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes - ela não acredita que os técnicos vão conseguir livrá-la das ruas. O trabalho no sexo lhe roubou a inocência e a saúde. Ela se reconhece viciada em drogas e sexo baratos. Raramente cobra mais de R$ 20 por um programa. Aborto - Vítima do turismo sexual na cidade de Cáceres (MT) desde os 11 anos de idade, uma outra personagem foi mãe pela primeira vez aos 14 anos. Deu a guarda judicial da criança para a avó e seguiu na lida. "Eu era uma criança na mão de homens de 30, 40 anos. Homens estudados, homens de fora do Brasil", desabafa. Aos 16, uma segunda gravidez foi interrompida por um aborto clandestino - uma das principais causas de morte entre mulheres jovens no País, no topo da lista na Bahia e em terceiro lugar em São Paulo. Em setembro de 2003, contou sua história em depoimento secreto à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Exploração Sexual. Revelou detalhes do esquema de prostituição em Cáceres, citando vereadores, empresários e agentes de garotas de programa. Estigma e saúde - A região de Pedro Juan Caballero e Ponta Porã tem 300 profissionais do sexo nas ruas, 30% delas com menos de 18 anos e 70% com sífilis, segundo pesquisa realizada com 67 prostitutas entre fevereiro e maio passado. "É um perigo. A sífilis passa de mãe para filho", diz Margareth Aguirre, autora do estudo e coordenadora do Programa de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis, o DST-Aids. "Fiz a pesquisa porque percebi muitos bebês nascendo doentes. O efeito multiplicador é o que mais nos preocupa. Já temos 720 casos registrados na cidade", contabiliza Margareth. (Correio Braziliense, 31/8) Ministério Público investiga denúncia de trabalho infantil em Lagarto-SE O promotor de Justiça e curador da criança e do adolescente do Ministério Público de Lagarto (SE), Carlos Henrique Siqueira Ribeiro, instaurou ontem (30), procedimento de investigação em todos os povoados do município para constatar denúncia feita pelo Jornal da Cidade sobre uso de mão-de-obra infantil no beneficiamento do fumo na cidade. O promotor está articulando um trabalho em conjunto com a Delegacia Regional do Trabalho, Conselho Tutelar e Procuradoria do Trabalho de Sergipe para notificar e tomar providências sobre o problema. "De jeito nenhum iremos permitir que as crianças fiquem um turno ou os dois trabalhando para ajudar no sustento da família, pois esta obrigação não é delas. Às crianças cabe o estudo e prática de atividades pedagógicas no horário em que não estiverem em sala de aula. Se conseguirmos flagrá-las nesta atividade, os pais serão chamados à atenção e se estiverem recebendo algum benefício de programa federal serão cortados da listagem", alerta o promotor. Carlos Henrique, que está há 20 dias na Comarca, classificou como absurda a postura do prefeito Zezé Rocha, em estar numa das casas de beneficiamento de fumo, vendo crianças e adolescentes trabalhando, sem tomar nenhuma atitude para resolver o problema. Os envolvidos no caso responderão ao Ministério Público dentro das suas atribuições. A denúncia foi publicada pelo na edição do Jornal da Cidade no último final de semana. No sábado, 27, a equipe de reportagem flagrou crianças e adolescentes destalando folhas do fumo com uma faca de ponta sem nenhuma proteção. A cena também foi presenciada pela equipe da TV Diário, de Pernambuco. (Jornal da Cidade-SE, 31/8 - Andréa Moura)

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JULHO

Peti não atende nem metade dos jovens em condição de trabalho na Bahia O número de crianças e adolescentes que ainda são exploradas comercialmente na Bahia é quase três vezes maior do que o número dos atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O programa está em 99 municípios e atende 122 mil jovens. Aproximadamente 350 mil ainda estão sem atendimento, segundo a secretaria do Trabalho e Ação Social. Nos últimos três anos, a iniciativa praticamente não expandiu. Segundo o coordenador do Peti na Bahia, Frederico Fernandes, a situação se repete em todo o País. A cobertura do programa abrange todas as regiões do estado, mas de forma desigual. Enquanto tem maior presença no norte e nordeste, quase não existe no oeste baiano. Crescimento - Em 2006, o Governo Federal deve duplicar o alcance do Peti. Para isso, haverá o condicionamento da concessão do benefício do programa Bolsa Família à retirada de crianças e adolescentes da condição de trabalho. O anúncio foi feito ontem (30/6) em Salvador pelo ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial de Justiça e Direitos Humanos. A alteração, acredita ele, vai servir principalmente para retirar as crianças das ruas nas grandes cidades. (A Tarde-BA, 1/7/2005 - Katherine Funke) Artigo expõe prejuízos do trabalho infantil para a formação do cidadão Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, José Carlos Ferreira, comenta a situação de trabalho em que se encontram as crianças no País. De acordo com ele, no Brasil, existem 5,1 milhões de meninos e meninas trabalhando e que deveriam estar nas escolas. O artigo mostra dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2003, em que do total de 79,1 milhões de pessoas trabalhando, 16,6% começaram antes de completarem 9 anos de idade, 59,4% antes dos 14 anos e 81,7% antes dos 17 anos. No setor rural, de todos os homens trabalhando 34% teriam começado antes dos 9 anos de idade. "Considera-se normal que o jovem, aos 14 anos de idade, tenha completado pelo menos 7 anos de estudo. Do total da População Economicamente Ativa (PEA) de 2003, 10% não tinham instrução ou tinham menos do que um ano de estudo, 12% tinham entre um e três anos e 28% entre quatro e sete anos. Ou seja, 50% não completaram o Ensino Fundamental", afirma. Segundo o texto, a PNAD estimava que há uma década existiam 7,8 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil. "Em 10 anos foi possível retirar 2,7 milhões de crianças do mercado de trabalho. Retirar 5,1 milhões exigiriam outros vinte anos e isso é muito tempo", ressalta. O que é trabalho infantil - "Define-se trabalho infantil quando exercido por pessoas com menos de 16 anos, substituindo a responsabilidade de adultos, quando atividades produtivas se sobrepõem às educativas ou quando seus direitos como criança e adolescente são impedidos de serem exercidos", relata. De acordo com Ferreira, a ajuda prestada por uma criança aos pais, guardando brinquedos, arrumando camas, pondo a mesa ou guardando talheres são tarefas que ensinam e ajudam na formação. No entanto, permitir que esses jovens realizem essas mesmas funções, repetidamente, nas casas dos outros, o dia inteiro, estamos diante de uma prática crminosa. (Correio Braziliense - 4/7/2005) Enfrentar urubus é o menor dos males na coleta de latinhas nos lixões do Paraná Empunhando um estilingue, um menino de 5 anos tenta espantar o bando de urubus que insiste em permanecer sobre aquilo que garante parte do sustento da família. As aves estão no lugar certo. Quem está no local errado é a criança. Esse espaço é o aterro sanitário de Paranaguá (PR), um lixão onde dezenas de crianças e adolescentes passam dias inteiros revirando o lixo em busca de algo que possa ser convertido em dinheiro para manter as 700 famílias que vivem na Vila Santa Maria, área vizinha ao depósito. A guerra solitária contra os urubus é o menor dos problemas do pequeno. Mas ele não sabe disso. Ele nem completou 6 anos e já está sujeito a uma das piores formas de trabalho infantil. O menino mal consegue tirar do chão o saco de cerca de cinco quilos de latinhas que recolheu durante a manhã. No mercado do lixão, o esforço matinal renderá menos de R$ 1. "Vou usar para comprar doce e ajudar em casa", disse. Na hora do almoço, a criança corre para a sede da Pastoral da Criança da Vila Santa Maria. A refeição é a única atividade da qual pode participar na entidade assistencial. O local é sede em Paranaguá do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Como ainda não atingiu a idade mínima para participar do Peti - os jovens devem ter pelo menos 7 anos para entrar - na Pastoral, fica excluído. A secretaria Municipal da Criança, Promoção e Assistência Social argumenta que, legalmente, a responsabilidade pelos meninos e meninas nessa faixa etária é da secretaria municipal de Educação. Alheio à indefinição burocrática, o pequeno toma novamente o rumo do lixão à tarde e apenas sai ao anoitecer. Ações - O lixão de Paranaguá é um dos últimos focos de exploração de trabalho infantil em aterros sanitários no Paraná. O diagnóstico mais recente, traçado pelo Ministério Público do Trabalho, em 2001, apontava crianças e adolescentes trabalhando nos depósitos de entulho de 190 dos 399 municípios do estado. De acordo com o levantamento, 687 jovens estavam deixando de ir à escola para ajudar na coleta. Os prefeitos das cidades onde existia a prática foram convocados a assinar um termo comprometimento com a resolução do problema. Na maioria dos casos, a solução foi cercar os lixões e colocar vigias nos portões de entrada, por onde só passam pessoas autorizadas. (Gazeta do Povo-PR, 5/7/2005 - Leonardo Mendes Júnior) Projeto que retirava crianças e adolescentes dos lixões de Campo Grande termina por falta de verbas Com o término do projeto Transformarte, crianças e adolescentes que moram próximo ao lixão de Campo Grande estão voltando a trabalhar na coleta de material reciclável e em tarefas domésticas. A iniciativa, extinta por falta de recursos financeiros, oferecia atividades complementares à escola. Em oficinas educativas, meninos e meninas com idades entre 10 e 15 anos aprendiam noções de cidadania, discutiam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e participavam de atividades artísticas. A estudante Adriana Borges Francisco, 13 anos, afirmou que o rendimento na escola melhorou com o projeto. "Eu sonho em ser atriz e nas aulas de teatro eu via a esperança de conseguir isso". A adolescente conta que chegou a escrever uma peça de teatro. "A peça que escrevi fala sobre a realidade de como é trabalhar". Até o momento, o Transformarte recebeu R$ 10 mil da Empresa Estadual de Gás Natural, a MSGás. Mas o valor ainda é insuficiente para cobrir os gastos com a alimentação e pagamento de monitores. (Folha do Povo-MS, 5/7/2005 - Milena Crestani) Crianças e adolescentes trabalham na produção de bebidas alcoólicas em município baiano No município de Piripá (BA), crianças e adolescentes são submetidos ao trabalho nos alambiques e engenhos de aguardente, propriedades de plantio de capim, canaviais, e fazendas de gado. "Estou há quatro anos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e nunca vi situação como essa que nos foi apresentada, isso é coisa gravíssima", ressaltou Vera Campelo, técnica do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, enviada ao local para investigar a situação. Segundo ela, a secretaria municipal de Ação Social de Piripá solicitou um prazo de 15 dias para concluir pesquisa sobre a prática no município e apresentar relatório à secretaria estadual de Trabalho e Ação Social. Para Campelo, uma conseqüência grave desses jovens trabalharem em alambiques e engenhos de aguardente é o consumo precoce de bebidas alcoólicas, o que pode acarretar na dependência antes de alcançar a fase adulta. (A Tarde-BA, 6/7/2005 - Juscelino Souza) Cartilha orienta atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho para profissionais do SUS Elas têm entre 5 e 17 anos de idade e passam o dia em campos, minas e pedreiras, fábricas e lixões ou andam pelas ruas com pesadas caixas de engraxates nas costas. Em casos mais graves, a necessidade de trabalhar e ajudar na renda da família leva muitas crianças e adolescentes ao envolvimento com a exploração sexual e com o tráfico de drogas. Casos como esses ilustram o cotidiano do trabalho infanto-juvenil no País. Uma das ações do Governo Federal para combater essa realidade é a publicação da cartilha Trabalho Infantil - Diretriz para a Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente Economicamente Ativos, produzida pelo Ministério da Saúde. O documento vai orientar o profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento a população com menos de 18 anos em situação de trabalho, tanto na atenção básica como nos serviços de urgência. A iniciativa enfoca o aspecto da saúde no atendimento e orienta o profissional para questões de assistência jurídica e promoção em Educação. "A nossa intenção é que quando o jovem receber atendimento no SUS, que ele ouça instruções sobre seus direitos", afirmou o coordenador da área técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério, Marco Perez. A cartilha traz ainda um modelo especial de ficha de avaliação médica e uma relação das atividades desempenhadas em cada área de trabalho, os perigos e os impactos na saúde. (Jornal de Brasília - 10/7/2005) Ao serem recusados em empresas, crianças e adolescentes recorrem ao trabalho informal Adenilson Monteiro Silva, 37, começou a cortar cana aos 14 anos em uma grande usina de açúcar de Alagoas, mas escapou do ciclo típico de trabalhadores precoces: pouco estudo, baixa remuneração e filhos que também trabalham antes dos 16 anos. A usina aboliu a mão-de-obra infantil, Silva terminou a escola e o filho de 5 anos já está aprendendo a escrever. A cerca de 40 km do local em que ele trabalha, no entanto, crianças ajudam nas pequenas plantações das famílias, um trabalho informal, mas que garante a sobrevivência. O emprego ilegal de meninos e meninas nas grandes indústrias, como nas usinas de açúcar, chegou a ser a principal preocupação dos empresários no início da década de 90 quando as empresas foram pressionadas pelo mercado internacional e por uma rede de proteção formada principalmente a partir do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a combater a prática. É no setor informal "que mora o problema hoje", afirmou Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Em Franca (SP), por exemplo, adolescentes migraram da indústria de calçados para oficinas de fundos de quintal. "Não tem jeito. Se eles não me ajudam, passamos fome", ressaltou uma mãe, que conserta sapatos com os três filhos - todos com menos de 14 anos, idade mínima para a aceitação na condição de aprendiz. Dados - Isa Maria de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, afirmou que as crianças que trabalham em casa são as que apresentam maior defasagem escolar. "Essa situação só alimenta o ciclo de exclusão", explica a especialista. Hoje existem 5 milhões de jovens de 5 a 17 anos trabalhando no País, segundo dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Não há informações precisas sobre quantos estão no setor formal e quantos no informal. Porém, de acordo com Leonardo Soares, 2,6 mil crianças foram alcançadas pela fiscalização no setor formal contra 9,3 mil no informal em 2003. Peti - Considerado um programa modelo pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) não tem evitado que crianças e adolescentes continuem trabalhando. O afastamento definitivo da prática é uma das contrapartidas exigidas para a inclusão de famílias em situação de risco no projeto. Recente avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que pelo menos 10% das famílias cadastradas ainda mantêm os filhos trabalhando. Em Ribeirão Preto (SP), várias mães que recebem o benefício continuam a mandar os pequenos para executarem trabalhos informais, recolhendo garrafas plásticas ou latinhas nas ruas, vigiando carros ou ainda pedindo esmolas nos semáforos da região central da cidade. "Receber R$ 40 por mês não dá para nada", justificou uma das mães. (Folha de S. Paulo, 10/7/2005 - Fabiane Leite e Cláudia Collucci) Aliciamento de crianças pelo tráfico de drogas cresce em São Paulo O aliciamento de crianças cada vez mais novas pelo tráfico de drogas é uma prática em expansão no estado de São Paulo. Na semana em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos, as autoridades não sabem nem sequer quantos meninos e meninas já estão nessa situação. "Se não tiver criança, não tem tráfico", disse um adolescente de 16 anos. Além de entregador - ou aviãozinho -, esses meninos trabalham buscando marmita e cigarros para traficantes, além de atuarem como olheiros. Quanto mais novos, menos suspeitas levantam. "No tráfico, sempre tem de ficar um grupinho de crianças. Se vem a polícia e você não consegue correr, coloca a arma na mão da criança e ela sai andando", afirmou um traficante. Outra estratégia é deixar drogas e armas numa mochila e jogá-la nas costas de uma criança. Alguns, já vestidos com uniforme escolar, sabem que têm de correr, se esconder e esperar que venham recolher a mercadoria. Aliciamento - Essas crianças geralmente passam o dia brincando na rua ou jogando fliperama em algum bar de frente para a boca-de-fumo. "Tem refrigerante e lanche de graça, pipa, bicicleta. Se precisar de remédio, tem; roupa, tem", disse um dos meninos. Quando tudo dá certo, as crianças ganham dinheiro ou drogas. Se fizerem algo errado, como não perceber a chegada de policiais, apanham "para nunca mais esquecer". Empresa - O tráfico funciona como uma empresa. Tem horário de entrada e saída, salário, cargos, regras. E até currículo. Muitas bocas-de-fumo trabalham em esquema 24 horas, em dois plantões. E, de tanta concorrência, há longas filas de espera para quem quer entrar. "Você passa, deixa nome na biqueira e volta no dia seguinte. Na minha vez, tinha mais de cem na lista de espera para ser ripa - traficante. Em outras, tem seis moleques para cada vaga. Então se trabalha dia sim, dia não", afirmou um adolescente de 16 anos. "O tráfico hoje é a política de emprego e geração de renda na periferia", lamentou a presidente da Associação de Mães e Amigos das Crianças e Adolescentes em Situação de Risco, Conceição Paganele. Quando um traficante decide mudar para outra biqueira do mesmo dono, o gerente da antiga boca passa adiante seu currículo. O documento pode ser uma carta do gerente, contando desde quando o candidato trabalha e o que já fez. "Também diz quanto já vendeu, quantos matou, que armas tem, o jeito que usa as armas, como atira e se tem sangue no olho, se é cruel para matar", revelou um garoto. Crianças trabalham geralmente das 11 horas à meia-noite. Se não forem à escola, melhor para os traficantes: começam um pouco mais cedo, disse um adolescente. (O Estado de S. Paulo, 10/7/2005 - Luciana Garbin) Artigo comemora queda nos índices de trabalho infantil Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o conselheiro consultivo da Fundação Abrinq, Oris de Oliveira, comemora as iniciativas realizadas por governo e demais entidades no enfrentamento do trabalho infantil. De acordo com o texto, as últimas pesquisas elaboradas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) têm revelado o declínio da prática no Brasil. Os números absolutos mostram a queda de cerca de 8,9 milhões, no início da década passada, para 6,3 milhões até 2002 - um percentual de 20%, representando cerca de 1,7 milhão de crianças e adolescentes que deixaram de trabalhar. "Essa evolução não se deu por acaso. Foi e é fruto de conjugações de ampla mobilização social que contou com políticas públicas, com atuação de entidades governamentais e não-governamentais, de fóruns nacional e regionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, com a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a conseqüente atuação dos conselhos nacional, estaduais, municipais e tutelares", afirma. Lei do aprendiz - De acordo com o artigo nas normas internacionais, o adjetivo "infantil" qualifica toda pessoa com menos de 18 anos, sendo, então, infantil o trabalho realizado nessa faixa etária. Abaixo de 14 anos está proibido qualquer trabalho. O trabalho perigoso, insalubre, penoso, noturno, prejudicial ao desenvolvimento físico e psíquico também é proibido para quem tem até 18 anos. O trabalho comum é permitido a partir dos 16, e entre essa idade e 14 anos, o que a lei estipula é o trabalho em processo de qualificação profissional - aprendizagem. A lei do aprendiz foi recentemente reformulada. "Em vez de diversionismos, impõe-se que se implemente a ampla mobilização governamental e não-governamental para que seja observada a norma que obriga todos os estabelecimentos empresariais a empregar adolescentes a partir dos 14 anos e, com a colaboração de ‘centros de formação' - sistema ‘S' e escolas técnicas -, propiciar-lhes qualificação profissional. Vê-se, assim, que o trabalho a partir dos 14 anos não somente é permitido mas ‘regulamentado' na direção correta", ressalta. (Folha de S. Paulo - 12/7/2005) Estabelecimentos de diversão de SP serão fechados caso permitam exploração sexual infanto-juvenil O prefeito de São Paulo, José Serra, promulgou na sexta-feira (8) uma lei que ajudará a coibir a exploração comercial sexual de crianças e adolescentes. Após a regulamentação, a prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento de bares, casas noturnas, hotéis, motéis e outros estabelecimentos que permitirem ou facilitarem a prática. Além de punir ainda esses locais caso permitam o comércio de drogas e jogos de azar. "O que muda é que o município pode receber a denúncia, instaurar um inquérito administrativo e, se constatada a exploração, cassar o alvará. Antes, isso estava limitado a um processo judicial", ressaltou o vereador Paulo Teixeira, autor do projeto. Na prática, significa maior poder para prefeitura na luta contra exploração sexual da população infanto-juvenil, ao lado da polícia. (O Estado de S. Paulo - 12/7/2005) Nilmário Miranda aborda avanços e desafios do ECA ao longo de seus 15 anos Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o ex-ministro-chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, comenta os avanços obtidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesses últimos anos - hoje a legislação comemora 15 anos de vigência. "Muita coisa mudou no País nesse curto espaço de tempo, em especial as formas de vivenciar a infância e reconhecê-la como estágio especial de nossa existência, em que o acesso aos direitos humanos essenciais é indisponível ao pleno desenvolvimento da vida", afirma. De acordo com ele, apesar da sociedade brasileira ainda conviver com a incômoda situação de abandono afetivo e material de muitas crianças e adolescentes no Brasil; o fato de milhares delas permanecerem inseridas, indevida e precocemente, no universo do trabalho; e não ter sido erradicado por completo o sub-registro e o registro civil tardio; ainda assim é importante reconhecer os avanços registrados, "até mesmo para nos convencermos de que importantes desafios podem ser definitivamente superados". Segundo o artigo, o Brasil tem investido maciçamente em políticas públicas que se refletem na contínua redução da mortalidade infantil; em programas de transferência de renda com a contrapartida da freqüência escolar que, além de aproximar o País do objetivo de universalização do Ensino Básico, mantém a trajetória de queda do número de brasileiros em situação de pobreza e fome. "Se há algo nos 15 anos de vida do ECA que efetivamente merece ser comemorado é a sensação de que a Doutrina da Proteção Integral, inaugurada no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 8.069/90, vem sendo capaz de despertar na sociedade brasileira a compreensão de que os direitos da infância devem ser universais e indivisíveis", conclui. (Correio Braziliense - 13/7/2005) ONGs mostram insatisfação com perda do status de ministério da SEDH O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva não agradou os movimentos sociais ao rebaixar, na reforma ministerial, a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), que perdeu o status de ministério para ficar sob controle do Ministério da Justiça. Para algumas organizações não-governamentais (ONGs), a decisão foi tomada antes que o órgão mostrasse a que veio. Apesar das severas críticas ao Governo Federal e à gestão de Nilmário Miranda, o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fernando Silva, afirmou que houve progresso na conquista da cidadania para os brasileiros com menos de 18 anos, como a elaboração do Plano Presidente Amigo da Criança, no final de 2003. "Nesse momento, a secretaria dialogou de igual para igual como os ministérios do Planejamento e da Fazenda. Mas isso só foi possível porque tinha status de ministério. Agora, não sabemos nem que papel ela ocupará na pasta da Justiça", criticou. De acordo com ele, o principal problema da gestão de Nilmário está relacionado à queda dos investimentos no Fundo Nacional do Direito da Criança e do Adolescente. Este ano, a previsão orçamentária de R$ 600 mil é a menor desde 1998, quando o Fundo começou a receber dinheiro do Tesouro Nacional. Além disso, em 2003, os quase R$ 8 milhões previstos não saíram do papel. Conquistas e perdas - Nilmário Miranda afirmou estar contente com sua gestão por ter colocado o tema dos direitos humanos em um novo patamar na opinião pública. "Tiramos violações graves debaixo do tapete e estamos caminhando para a erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, especialmente nas suas piores formas", disse. Além disso, de acordo com ele, pela primeira vez na história do País foi feita uma mobilização nacional para garantir o registro de nascimento e o direito a um nome. "Essa mobilização já fez reduzir de 24% para 21% o número de crianças que deixam de ser registradas no primeiro ano de vida", ressaltou. Para o ex-ministro, que deixará nos próximos dias a SEDH, a perda do status de ministério, com certeza, será prejudicial para as políticas da pasta. (Correio Braziliense, 14/7/2005 - Erika Klingl) Usinas de açúcar e álcool de Alagoas entram no combate ao trabalho infantil As usinas de açúcar e álcool de Alagoas estão contribuindo para mudar a imagem do setor, antes associada à exploração da mão-de-obra infantil. Hoje, é comum observar nos locais projetos nas áreas de Educação, esporte e lazer voltados aos jovens. Além disso, as empresas assumiram o compromisso de não contratar nenhum funcionário com menos de 16 anos. Atualmente, das 27 usinas em Alagoas, 18 possuem o selo Empresa Amiga da Criança da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança. As outras estão em processo de obtenção do reconhecimento junto à entidade. De acordo com dados do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool do Estado de Alagoas (SindaçúcarAL), as unidades gastam mais de 11 milhões por ano em ações sociais, proporcionando aos filhos dos funcionários o direito à Educação, lazer e alimentação, além de prestar serviços médicos às gestantes. "Conseguimos avançar no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, as usinas não só proíbem o trabalho infantil em suas áreas como recomendam que os seus fornecedores façam o mesmo", afirmou o presidente do SindaçúcarAL, Pedro Robério Nogueira. (Tribuna de Alagoas - 15/7/2005) Artigo afirma que o ECA tem muito a comemorar Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Nilmário Miranda, e o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), José Fernando da Silva, avaliam vitórias e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nesses 15 anos de vigência. De acordo com o texto, uma das maiores conquistas foi a redução da taxa de mortalidade infantil nesse curto espaço de tempo. Em 1990, o índice era de 48,36 mortes para cada grupo de mil crianças nascidas vivas, passando para 29,7, em 2000. Nos últimos dois anos, nas regiões assistidas pelas equipes do programa Saúde da Família, esse percentual caiu para 14,69%. Na área educacional, os autores frisam a taxa de escolarização, que foi praticamente universalizada na faixa etária de 7 a 15 anos. O artigo traz dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE para mostrar que o Brasil, de 1995 a 2003, promoveu a diminuição do número de crianças e adolescentes com idade entre 5 e 15 anos submetidos à situação de trabalho "de forma crescente e ininterrupta", em cerca de 47,5%. "Esse resultado transformou o Brasil em uma aposta dos grandes estudiosos do tema como a primeira nação, entre os países em desenvolvimento, em condições reais de promover, em um futuro não muito distante, a erradicação do trabalho infantil", afirmam. Desafios - "A universalização da oferta de vagas na Educação precisa agora se fazer acompanhar do aprimoramento da qualidade do ensino, da valorização salarial e profissional do magistério e da extensão do período escolar. São novos passos que esperamos ver convertidos em realidade a partir da transformação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb)", ressaltam os autores. Segundo eles, no que diz respeito ao trabalho infantil, é preciso que a sociedade civil avance em processos de articulação, mobilização e pressão política nos três âmbitos da Federação para erradicar a prática. "Dos governos, torna-se imperativo a destinação privilegiada de recursos orçamentários do tesouro para a efetivação dos direitos humanos da população infanto-juvenil, que possa se fazer sentir nos serviços disponibilizados nas áreas da saúde, Educação, alimentação, cultura, esporte, lazer e aprendizagem, bem como no fortalecimento dos vínculos familiares e de sua identificação com os valores comunitários", concluem. (Folha de S. Paulo - 17/7/2005) Criminosos fornecem identidades falsas a jovens para fugir da repreensão à exploração sexual infanto-juvenil Um novo esquema de exploração sexual de meninas desperta a atenção da polícia de São Paulo. Os exploradores estão colocando as jovens na rua com identidades falsas para fugir da fiscalização do trabalho infantil. Uma garota mostra o documento no qual prova que já possui 18 anos completos. Entretanto, tem na verdade 13 anos. O RG falso, um telefone celular e a promessa de proteção na rua são as ofertas dos exploradores às adolescentes, em troca de metade do que for recebido pelos programas. Numa das zonas nobres de São Paulo, dezenas de meninas são exploradas. Realidade - De acordo com um levantamento da Polícia Civil de São Paulo, há quatro áreas principais em que a exploração sexual infanto-juvenil ocorre nas ruas da capital: largo 13 de Maio (Santo Amaro), avenida Robert Kennedy (Interlagos), estação da Luz (Centro) e Americanópolis. Segundo a coordenadora do Centro de Referência às Vítimas da Violência do Instituto Sedes Sapientiae, Maria Amélia de Sousa e Silva, essas garotas são, na maioria, "vítimas de maus-tratos dentro de casa que vão para as ruas, onde o próximo passo é encontrar alguém que sugere ajudá-las, mas acaba levando-as para a prostituição". (Folha de S. Paulo, 17/7/2005 - Fernanda Mena e Alexandre Hisayasu) Trabalho infantil é prejudicial tanto para crianças de hoje quanto para adultos de amanhã A prática do trabalho infantil não é prejudicial apenas para formação física e intelectual de crianças e adolescentes, ela também interfere no crescimento econômico de um país. "O trabalhador infantil de hoje, sem condições de estudar e sem oportunidade de qualificação, é o adulto precário de amanhã", afirmou o coordenador de projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes. Para ele, não haverá novos consumidores se a sociedade civil continuar ignorando o problema, pois a exploração de meninos e meninas barateia o trabalho do adulto e colabora com a geração de desemprego e de subemprego. De acordo com Mendes, nenhum outro país que adotou as convenções 138 - idade mínima para trabalhar - e 182 - piores formas de trabalho infantil - da OIT conseguiu avançar tanto quanto o Brasil. Entre 1992 e 2003, o País diminuiu em 40% o número de jovens nessa condição. Porém, ele ressaltou que os esforços ainda são "insuficientes", já que, segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) - do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, em 2003, ainda havia 5,1 milhões de pessoas na faixa etária dos 5 aos 17 anos trabalhando. Ações - Para diminuir esses números, a OIT vem expandindo a quantidade de parcerias com entidades que combatem a prática. Em São Paulo, o órgão firmou parceria com a Fundação Orsa que, a partir de levantamentos realizados na região, elegeu 1,5 mil crianças em situação de risco iminente, para serem atendidas pelo projeto Cata-Vento - que também atua em vários outros estados. A ação do Cata-Vento é dividido em quatro etapas: combate à evasão escolar, jornada ampliada nos educandários, inclusão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e assistência à família com programas de geração de renda. (Valor Econômico-SP, 20/7/2005 - Silvia Torikachvili) Sentinela atenderá mais 150 municípios brasileiros Mais 150 municípios devem ser atendidos neste semestre pelo Programa de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Sentinela). Hoje, o Sentinela está presente em 314 municípios do País. Criado em 2001, o programa já atendeu cerca de 29 mil crianças e adolescentes, de acordo com a coordenadora nacional do projeto, Maura Luciani Conceição. Ela informou ainda que a iniciativa passará por algumas mudanças para se integrar ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e também desenvolver atividades de prevenção ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. "Esse redesenho do programa traz o fortalecimento da articulação das várias esferas, das várias políticas públicas na área da criança e do adolescente", afirmou a coordenadora. (O Paraná - 20/7/2005) Cerca de 2 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de exploração comercial sexual em todo o mundo O último relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) constatou que dois milhões de crianças e adolescentes em todo o mundo são vítimas da exploração sexual com fins comerciais. De acordo com o diretor do UNICEF para o Oriente Médio e o Magrebe, Thomas McDermott, representantes de 50 países árabes e africanos estão buscando formas de identificar toda a extensão do problema em suas regiões e encontrar meios mais eficazes de enfrentamento. Serão avaliados os progressos obtidos na aplicação das cinco recomendações feitas durante a convenção de Estocolmo. Esses pontos dizem respeito à prevenção, defesa dos direitos de meninos e meninas, recuperação e reinserção à sociedade, e estímulo a uma maior participação das próprias vítimas no processo de superação. Entretanto, McDermott ressaltou que apesar do esforço de vários países no combate à exploração sexual infanto-juvenil, ainda existe uma grande dificuldade para sua completa erradicação no mundo. Isso se deve em parte ao fato de algumas nações ainda não terem ratificado legislações próprias para atender à infância e adolescência. Segundo ele, no caso dos participantes do Fórum Árabe-Africano, apenas 50% comprometeram-se com tratados internacionais de luta contra essa questão. (O Estadão do Norte-RO, 21/7/2005 - Cláudio Paiva) Publicação revela que maioria das crianças em situação de trabalho é negra O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) lançaram o Atlas Racial Brasileiro 2004. Uma das principais constatações da publicação é a de que a desigualdade racial no País ainda é muito grande. Em Porto Velho, por exemplo, mesmo com a obtenção de avanços significativos no combate ao trabalho infantil de meninos e meninas negros, essa parte da população ainda representa 65% a 70% do número de jovens em situação de trabalho. De acordo com o coordenador do PNUD, José Carlos Libanio, "nota-se que sete em cada 10 miseráveis no Brasil são pretos ou pardos". Segundo a pesquisa, uma criança negra tem 66% a mais de chances de ser vitimada pela condição de pobreza em que nasce antes de completar um ano de vida do que uma de cor branca. O Atlas revelou ainda que a gravidez na adolescência acontece em maior número entre as mulheres de cor negra. Em 1991, não havia diferença entre as duas raças. Entretanto, em 2000, o número de garotas nessa condição foi de 17,1% entre as negras e 15,6% entre as brancas. (O Estadão do Norte-RO, 21/7/2005 - Cláudio Paiva) Rede pública de ensino do Pará combaterá exploração sexual infanto-juvenil dentro das salas de aula A Secretaria Executiva de Educação do Pará (Seduc) está combatendo nas escolas a exploração sexual de meninas e meninos. Cerca de 1,6 mil professores já foram capacitados pelo projeto Jepiara. Os educadores atuarão como difusores dos direitos sexuais nas instituições de ensino e levarão temas relacionados à exploração para dentro das salas de aula, de forma informativa e preventiva. Segundo a secretária executiva de Educação, Rosa Cunha, os docentes adquirem com a capacitação uma retaguarda, com todo o apoio necessário para identificar e interromper o ciclo de violência sexual, que muitas vezes começa dentro de casa e se reflete no ambiente escolar. O Jepiara - que na língua tupi-guarani significa "defesa" - tem como metas a prevenção, atendimento e repressão a esse tipo de prática que afeta tanto aos jovens. Em dezembro de 2004, o projeto deu um passo significativo ao lançar o Guia Escolar de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. (O Liberal-PA - 21/7/2005) Piauí e Maranhão lançam campanha de combate ao trabalho escravo nas escolas Nas escolas do Piauí e do Maranhão discutir o tema trabalho escravo é tão importante quanto estudar as disciplinas de Português e Matemática. A inclusão do assunto nas salas de aula foi a forma que o movimento da Igreja Católica Comissão Pastoral da Terra (CPT) encontrou para prevenir o aliciamento nos dois estados brasileiros que mais exportam mão-de-obra em situação escrava para o resto do País. A intenção da campanha De olho para não virar escravo é fazer com que os alunos informem as famílias sobre o problema para evitar que os pais e eles próprios saiam de casa rumo às "senzalas modernas". Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Brasil, 25 mil pessoas estão sujeitas à servidão por dívida. O Piauí já apresenta 50 professores capacitados pela CPT e pela organização não-governamental Repórter Brasil para trabalharem a questão nas instituições de ensino. (Correio Braziliense, 25/7/2005 - Paloma Oliveto) Irregularidades na prestação de contas deixa município catarinense sem recursos para Peti A prefeitura de São João Batista (SC) foi registrada como inadimplente no Sistema Integrado de Administração Financeira Federal (Siafi) e não receberá mais recursos dos Governos Federal e estadual enquanto perdurar a situação. O motivo foram problemas detectados nas prestações de contas dos repasses de programas sociais enviadas à gestão anterior do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Uma prestação enviada, em 2004, foi rejeitada devido as informações serem referentes ao ano de 1999. Enquanto isso, a prefeitura está pagando com recursos próprios iniciativas governamentais, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e o Programa de Atenção à Criança. As crianças e adolescentes atendidos pelo Peti, por exemplo, continuam recebendo aulas de reforço escolar, praticando esportes e participando de atividades socioeducativas graças à administração local. (A Notícia-SC - 29/7/2005) Jovens catam lixo em aterro sanitário do RJ sem nenhuma previsão otimista do futuro O anúncio do fim das atividades no aterro sanitário de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias (RJ), é esperado com apreensão por cerca de cinco mil pessoas que tiram o sustento do lugar. O fechamento do local revela, porém, uma outra realidade: jovens trabalham no lixão sem nenhuma previsão otimista do futuro. Apesar de proibida a entrada, esses garotos sempre encontram uma maneira de entrar. Alguns se escondem nos barris de plástico onde os pais põem material reciclado, outros adentram pelo mangue que cerca o aterro. "Gosto daqui porque arrumo dinheiro. Compro roupa e às vezes dou para minha mãe", disse um adolescente de 13 anos, que cursa a 4ª série do Ensino Fundamental e sonha em ser motorista. Outros dois garotos não tinham nem resposta ao serem questionados sobre o futuro: "Ah, ele quer mesmo é ser bandido", brincou um deles. Um dos empecilhos para a melhoria de vida desses meninos e meninas é a falta de infra-estrutura, que dificulta o acesso à Educação. "Por causa da lama, quando chove as crianças não vão à escola. A comunidade precisa de ajuda", ressaltou um dos diretores da associação de catadores, Alexandre Freitas. (Jornal do Brasil-RJ, 31/7/2005 - Waleska Borges)

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JUNHO

Salvador intensifica combate ao trabalho infantil Mesmo com nove mil crianças e adolescentes sendo assistidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Salvador, a prefeitura quer intensificar ação contra a prática. A proposta é que cada morador da capital faça sua parte nesse trabalho para retirar os jovens das ruas e garantir-lhes o direito de estudar e brincar. Com esse objetivo, funcionários da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), distribuíram ontem (31/5/2005) os folhetos Trabalhar não é brincadeira de criança no Farol da Barra. A iniciativa já apresenta resultados positivos como a retirada de mais de seis mil crianças dessa situação. "Queremos que a sociedade entenda a sua importância, conheça as ações e auxilie neste trabalho", afirmou a coordenadora do Setor de Defesa da Criança e do Adolescente da Sedes, Sara Almeida. A próxima ação da secretaria será fazer um levantamento sobre o número de meninos e meninas que ainda trabalham nas ruas da cidade para ajudar os pais. Folheto - No informativo Trabalhar não é brincadeira de criança, as pessoas ficam sabendo que o Peti assegura o acesso, permanência e êxito de crianças e adolescentes na escola; inclusão em atividades lúdico-pedagógicas no turno oposto ao dos estudos, com a jornada ampliada; e apoio às famílias, por meio de ações socioeducativas. (A Tarde-BA, 1/6/2005 - Nikas Rocha) Fortaleza inicia Semana de Combate ao Trabalho Infantil Numa operação realizada em todo o País, a Polícia Federal (PF) e as Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) deram início à Semana de Combate ao Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho. Em Fortaleza, as ações começaram ontem (1). O objetivo dessa primeira etapa da operação é identificar os locais onde crianças e adolescentes desenvolvem atividades de catadores de lixo, durante a madrugada, no centro da cidade. De acordo com a auditora fiscal Ianê Cavalcante, a violência não está apenas na atividade ilegal reforçada pelos próprios pais ou por quem compra o produto, mas também no iminente risco de envolvimento dessas crianças com drogas, exploração sexual e o crime. Depois de fazer o levantamento dos meninos e meninas nessa situação, a PF vai entregar um relatório à prefeitura de Fortaleza, procuradoria do Trabalho e secretaria da Ação Social do estado, sugerindo o encaminhamento das vítimas ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou outros programas de apoio. (Diário do Nordeste-CE, 2/6/2005 - Aécio Santiago) RS apresenta queda do número de crianças e adolescentes trabalhando Porto Alegre, Caxias do Sul e Pelotas são os municípios gaúchos com o maior número de crianças trabalhando. Dos 8,05 mil meninos e meninas atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), 5,08 mil são dessas cidades. Esses dados foram divulgados ontem (7) no encontro promovido pela secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS). No Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente foi ressaltado que, no Rio Grande do Sul, 12,8% de jovens entre 10 e 14 anos são economicamente ativos. Em 1995, eram 20,5% de gaúchos dessa faixa etária trabalhando. Segundo o titular da STCAS, Edir Oliveira, o Peti é desenvolvido em 53 municípios do estado. (Correio do Povo-RS - 8/6/2005/2005) Trabalho infantil, exploração sexual, consumo de álcool e gravidez precoce serão combatidos em Boa Vista Três projetos direcionados aos jovens foram aprovados ontem (7) na Câmara Municipal de Boa Vista. Dentre eles, o Vamos Combinar, voltado à prevenção da gravidez na adolescência. A iniciativa oferecerá, além da campanha de prevenção, a distribuição de preservativos masculinos nas escolas e unidades de saúde. O Programa de prevenção e conscientização do alcoolismo juvenil - outro dos projetos votados - tentará reverter o quadro mostrado pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid) em que dos 15,5 mil jovens entrevistados, 53,2% consomem álcool e 6% são dependentes. Segundo a proposta serão firmados convênios com instituições públicas e/ou privadas que desenvolvam atividades culturais para a conscientização e prevenção do uso do álcool e concursos de redação entre alunos da rede pública sobre os efeitos do excesso de álcool. O terceiro projeto aprovado foi para criação de centros de interesse infanto-juvenil, como alternativa para o combate da exploração sexual e trabalho infantil, conscientizando famílias e promovendo escolarização e saúde aos meninos e meninas do município. "Queremos proporcionar atividades saudáveis que busquem trazer aos nossos jovens a auto-estima. Pois, é de suma importância que as autoridades percebam que ainda há tempo de se combater os problemas sociais que estão dispostos no dia dos adolescentes de todas as capitais do País", ressaltou o vereador José Reinaldo, autor dos projetos. (Folha de Boa Vista-RR - 8/6/2005/2005) Distrito Federal intensifica combate ao trabalho infantil O governo do Distrito Federal acaba de traçar um mapa para identificar os focos de trabalho infantil na capital do País. O levantamento realizado dentro do projeto O Distrito Federal sem trabalho infantil: um movimento de liberdade - elaborada por uma comissão constituída por representantes das secretarias de Educação e de Ação Social, Corregedoria-Geral do DF e do Ministério Público - revelou 786 crianças e adolescentes exercendo atividades em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo o documento, divulgado ontem (13), 83,5% são meninos, 63,8% estão fora dos programas sociais do governo e 25,7% moram no entorno. Para a vice-governadora Maria de Lourdes Abadia, os principais entraves no combate à prática no local são a demanda das cidades do entorno e a atitude dos pais que obrigam os filhos a sair às ruas em busca de dinheiro. Resultados - Segundo a secretária de Educação, Vandercy Camargos, o estudo revelou que, apesar da demanda do entorno, a maioria dos jovens trabalhando nas ruas do DF mora na Ceilândia (DF). Dos 582 casos, 171 são moradores da cidade. O documento da comissão sugere 11 ações e relata propostas, execuções e continuidade das iniciativas até 2006. As medidas estão baseadas nas Diretrizes para Formação da Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil - elaboradas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. (Jornal de Brasília, Lenilton Costa; Correio Braziliense, Carolina Caraballo - 14/6/2005/2005) Boa Vista intensifica combate ao trabalho infantil Dar dinheiro para crianças nos estacionamentos públicos não ajuda na resolução de nenhum problema social. Esse é o foco principal da campanha Quem dá dinheiro não dá futuro, lançada com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a questão da exploração comercial infantil. A campanha é de autoria da prefeitura de Boa Vista e do Ministério Público Estadual. A prefeita Teresa Jucá destacou a importância da participação da população para tirar meninos e meninas das ruas. "Não existem crianças de rua, e sim crianças nas ruas. Por conta disso, a sociedade deve se conscientizar que ao dar dinheiro a elas está incentivando-as a permanecer nas ruas". A iniciativa, segundo a prefeita, será permanente e essa primeira etapa será um trabalho de conscientização. Na segunda fase serão procuradas formas para que as pessoas cooperem de maneira adequada. "Um problema como a exploração de crianças só pode ser resolvida por meio de ações como essa", afirmou Márcio Rosa, promotor de Justiça da Infância e Juventude. (Folha de Boa Vista-RR - 16/6/2005/2005) Pernambuco promove série de eventos no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12), a prefeitura de Recife preparou uma série de atividades para as crianças. Durante três horas, meninos e meninas puderam assistir a apresentações de grupos de música e de dança formados por crianças e adolescentes retirados da condição de rua. De acordo com o secretário de Assistência Social da prefeitura, Paulo Dantas, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), desde sua implantação em 2000, já conseguiu resgatar 3,9 mil crianças e adolescentes da prática. "Na Região Metropolitana os jovens trabalham mais em atividades domésticas ou na rua. Estes em sua maioria ajudam os pais, pedindo auxílio nos sinais ou catando material reciclável", disse o secretário. (Folha de Pernambuco, 17/6/2005/2005 - Isabelle Costa Lima) Rondônia se destaca no combate ao trabalho infantil Quando se comemorou o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil (12), Rondônia teve motivos de sobra para comemorar a data. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado pode ser considerado um dos que mais contribuiu para a retirada de crianças e adolescentes da condição de trabalho precoce nos últimos cinco anos. Em 2000 existiam em Rondônia 17,5 mil jovens trabalhando. Hoje, 15,3 mil crianças e adolescentes são atendidos no estado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal. (O Estadão do Norte-RO - 18/6/2005/2005) Minas Gerais avaliará eficiência do Peti O número de crianças e adolescentes que conseguiram restringir a palavra trabalho apenas aos exercícios e pesquisas de escola é muito pequeno diante da grande quantidade que continua nas ruas e no campo ganhando alguns poucos reais para aumentar a renda familiar. Em Minas Gerais, mais de 39 mil meninos e meninas de 183 municípios são atendidos pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mas pelo menos outras 578 mil continuam sendo submetidas a atividades perigosas e insalubres, como indica o levantamento realizado pela Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) de 2001. Para avaliar a eficiência da iniciativa, será lançado hoje (27) no estado o projeto de Avaliação da Estrutura e Funcionamento do Peti. Para avaliar se os recursos estão sendo utilizados corretamente, estão previstas visitas, aplicação de questionários - para famílias, monitores, educadores, gestores e coordenadores do Peti - e análise de materiais didáticos em todos os municípios mineiros. Pnad - Os números do Pnad, referentes a 2001, indicam que cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos exercem alguma atividade de trabalho no Brasil. A Bahia é o estado com maior número de jovens trabalhando, a maioria na preparação do sisal ou em pedreiras, principalmente na área rural. (Estado de Minas, 26/6/2005/2005 - Marcos Michelin)

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MAIO

Peti chega ao município de Tibau do Sul, no RN No município de Tibau do Sul (RN), 84 famílias serão atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A iniciativa foi implantada por meio de um convênio firmado entre prefeitura e Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social. O atendimento comportará uma jornada educacional ampliada, composta por reforço escolar, aulas de danças e artes, além de atividades esportivas, culturais e de lazer. "Muitas crianças deixam de brincar e estudar para trabalhar e nós não podemos aceitar isso, porque assim, o próprio futuro delas fica comprometido", ressaltou a secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Márcia Maia. Foram entregues ainda, no ato oficial de inauguração do Peti, kits escolares para os beneficiários, contendo fardamento, lápis, caderno e outros materiais essenciais no ambiente educacional. (Diário de Natal-RN - 11/5/2005) Prefeituras do Acre se preparam para combate efetivo ao trabalho infantil No dia 12 de junho comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Nessa data, em Rio Branco, será firmado um compromisso com todos os prefeitos do Acre pelo combate à prática em suas cidades. Na ocasião, o Ministério do Trabalho entregará o manual Crianças não trabalham - o que as prefeituras devem fazer para eliminar o trabalho infantil. A cartilha é baseada em um projeto realizado pela Universidade da Amazônia e traz informações importantes que têm por objetivo melhorar a vida das crianças e adolescentes brasileiras. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 323 mil jovens entre 5 e 17 anos de idade trabalhando nas áreas urbanas da região Norte. Constatou-se ainda que grande parte dos meninos e meninas que trabalham não recebe qualquer remuneração e exercem atividades de alto risco emocional, psicológico e físico. "Hoje, já existe uma maior consciência de que o trabalho retira das crianças sua infância, seu potencial de aprendizagem na escola, sua alegria para brincar e viver. Mas não podemos dizer que a tarefa de conscientizar está completa para os 449 municípios da região Norte", observa o auditor fiscal da Delegacia do Trabalho no Acre, Manoel Neto. Mitos - Existem hoje no Brasil muitos mitos sobre o trabalho infantil, dentre eles, o de que é melhor a criança trabalhar do que ficar nas ruas, o que segundo estudos já realizados, não corresponde à verdade - na rua ou no trabalho precoce, a criança está sujeita a perigos em função de sua imaturidade. Nas ruas, crianças e adolescentes podem se envolver com exploração sexual, tráfico de drogas e outras mazelas que venham a comprometer seu desenvolvimento psico-social. No trabalho, dentre outros males, carregamento de peso e permanência em posturas viciosas provocam deformações, principalmente nos ossos longos e coluna vertebral - aliados à nutrição deficiente, os esforços excessivos também podem prejudicar a formação e o crescimento da musculatura. Um mito bastante apregoado é o de que a criança que trabalha está aprendendo um ofício. Para especialistas, a afirmação não é verdadeira. "Educação profissionalizante não tem a ver com o desgaste da venda ambulante, da produção de carvão, da catação do lixo, dentre outros", ressaltou a assistente social, Socorro Moura. (O Rio Branco-AC, 22/5/2005 - Concita Cardoso) Falta de denúncias faz com que sobrem vagas no Peti no Distrito Federal O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Distrito Federal tem vagas sobrando. Apesar das várias crianças vendendo balas nos bares e semáforos, vigiando carros ou mesmo engraxando sapatos pelas ruas da capital federal, a coordenação do Peti só conseguiu preencher um pouco mais da metade das 4 mil vagas destinadas ao DF. Segundo a coordenadora do Peti-DF, Maria Nalza Martins, a Secretaria de Ação Social - responsável pela implementação do programa - não conseguiu meios suficientes para identificar as crianças a serem beneficiadas. "Nós não conseguimos preencher as vagas porque grande parte das crianças e adolescentes está no trabalho doméstico e não há como chegar a eles sem a denúncia da sociedade", afirmou. Outro motivo é que muitas famílias acreditam que os filhos ganham nas ruas mais do que os R$ 40 dados pelo projeto. "Várias famílias optam ainda por receber os benefícios do Renda Minha - R$ 45 por filho - que não exige a comprovação de que a criança não está trabalhando", ressalta a coordenadora. Assim, além de receber o benefício, as famílias continuam contando com a renda do trabalho infantil. Se as 4 mil vagas do Peti não forem preenchidas, a verba terá que ser devolvida ao Ministério do Desenvolvimento Social e o número de vagas diminuirá no próximo ano. Para denunciar basta ligar para o SOS Criança (343-1407). (Jornal do Brasil-RJ, 24/3 - Lorenna Rodrigues) SP prepara campanha efetiva contra o trabalho infantil Cerca de 140 assistentes sociais irão aprender a lidar com crianças que pedem dinheiro nas ruas de São Paulo. O secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, anunciou algumas propostas da campanha que pretende lançar ainda neste semestre para conscientizar os paulistanos a não ceder mais aos pedidos de meninos e meninas - principalmente nos semáforos. A campanha buscará convencer à população de que, quando ela dá dinheiro para crianças, na verdade estimula a prática do trabalho infantil. Segundo pesquisas da secretaria, a maioria desses garotos é agenciada por adultos, que ficam com a maior parte da arrecadação. Slogan - Inicialmente, o slogan era Não dê esmola; dê futuro. O símbolo da campanha seria um menino jogando malabares, com uma tarja vermelha sobre ele, ao estilo do é proibido. Essa idéia foi criticada, pois a palavra "futuro" foi considerada vaga. A nova proposta que surgiu foi Escola sim; esmola não. A imagem usada seria um garoto segurando livros. Essa imagem foi considerada mais positiva. Ainda está prevista confecção de selos, que serão oferecidos para empresas que colaborem com o programa. A frase a ser colocada no selo será: Eu não dou esmola na rua; dou futuro na vida. Também serão produzidos outdoors e cartazes em que uma criança aparece pedindo dinheiro, mas o que aparece é a mão de um adulto. A frase que acompanha a imagem será: Obrigado, tio, por contribuir com o trabalho infantil. (O Estado de S. Paulo, 25/5/2005 - Bruno Paes Manso)

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ABRIL

Municípios da Paraíba poderão perder repasse do Peti A Coordenação Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) da Paraíba, por meio da Secretaria do Trabalho e Ação Social, dá um alerta aos municípios que estão inadimplentes com suas prestações de contas junto ao Governo Federal e estadual. Segundo o órgão, aquelas prefeituras que não regularizem a situação serão penalizadas com a suspensão do repasse financeiro para execução do projeto. Segundo o coordenador, Edno Rolim, é necessário que os municípios providenciem com urgência a regularização para que as famílias contempladas não sofram com o atraso ou perda do pagamento das bolsas no mês de abril. A prestação de contas é feita por meio do Acompanhamento Físico, que dever ser encaminhado pela prefeitura ao gestor estadual. Compete à Coordenação validar e acompanhar o cadastro das famílias como também contribuir para o levantamento e à consolidação das informações na operacionalização e na avaliação das ações implementada. O Peti tem como objetivo atender crianças e adolescentes, visando eliminar o trabalho precoce e degradante, incentivando a permanência na escola e estimulando um segundo turno de atividades para orientação nos estudos, nas atividades culturais, esportivas e de lazer. Esse segundo turno do programa chama-se Jornada Ampliada, justamente para que a criança não volte a trabalhar. A intenção é mantê-la ocupada com atividades educativas. Para isso, elas recebam ainda uma bolsa no valor de R$ 45,00. Na Paraíba, 149 municípios estão dentro do programa, beneficiando 43,2 mil crianças e adolescentes, que hoje estão em sala de aula. A maioria foi retirada dos lixões, carvoarias, olarias e da agricultura de subsistência. O município que estiver irregular poderá obter mais informações sobre como resolver o problema pelos telefones 218-6647 ou 218-6693. (O Norte-PB - 1/4/2005) Associação de Prostitutas do Ceará entra na luta contra exploração sexual infanto-juvenil A Associação das Prostitutas do Estado do Ceará (Aproce) lançou ontem (31) a Campanha de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. A ação encerrou a programação de três dias do Encontro para o Planejamento Estratégico da Aproce no biênio 2005-2006. Além do lançamento da campanha, os 40 participantes - entre prostitutas, homossexuais, travestis e voluntários - discutiram estratégias para sediar o 1º Encontro Nacional de Prostitutas no Nordeste, em novembro deste ano. A Campanha, segundo a presidente da Aproce, Rosarina Sampaio, tem o objetivo de organizar associados e voluntários na luta contra a inclusão de crianças e adolescentes no mercado sexual. ''Nós, da Associação, somos revoltados com essa questão. Prostituta não tem filha na prostituição e não quer ver as filhas dos outros sendo exploradas sexualmente'', afirmou. Para tentar amenizar o problema, ficou estabelecido que serão realizadas palestras, seminários e oficinas nas comunidades de baixa renda. Associações comunitárias da periferia de Fortaleza (CE) e empresas onde a mão-de-obra feminina seja predominante serão os primeiros locais a serem visitados pelos palestrantes e oficineiros da Aproce. ''Deixamos de ser fonte de contaminação e passamos a fonte de informação'', disse Rosarina. Mais informações sobre a Campanha pelo telefone 3497-6345 ou 3472-1005. (O Povo-CE - 1/4/2005) Paraguai impede entrada de adolescentes que trabalham ilegalmente O Serviço de Migração do departamento de Alto Paraná, no Paraguai, não permitiu ontem (31/3) a entrada de 73 brasileiros que trabalham ilegalmente em Ciudad del Este. Entre os detidos, pelo menos dez eram adolescentes entre 15 e 17 anos. O chefe do órgão, Wilmar Monzon, afirmou que a prática do trabalho infanto-juvenil é proibida no país. (Folha de S. Paulo - 1/4/2005) Em 2003, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam no País A Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada este ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelou que no Brasil existiam em 2003, cerca de 5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Na Paraíba, o número chegou a 135,6 mil. É com esses números que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 15 anos de existência. Em João Pessoa, por exemplo, um adolescente de 14 anos, trabalha em uma banca no Mercado da Torre, vendendo bananas. O adolescente contou que ganha R$ 200 por mês e que estuda à noite no Colégio Padre Deon. "Antes de trabalhar aqui, trabalhava na roça com meus pais. O dinheiro que ganho mando para ajudar em casa e guardo outra parte para mim", revelou. Entre um freguês e outro, o garoto disse que não lembra a última vez que brincou. Polêmica - Há cerca de um mês, o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, defendeu a prática do trabalho infantil e mudanças no ECA nesse sentido na Câmara dos Vereadores. A declaração foi polêmica e provocou reações do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que representa 79 entidades no estado. A diretoria do Fórum ressalta que o ECA ainda está em fase de implantação. "Temos que lutar para que o Estatuto seja cumprido e não tentarmos muda-lo. Os nossos governantes têm que dar condições para que a criança desfrute de sua infância e a sociedade tem que cobrar das administrações governamentais", afirmou a diretoria. O posicionamento do religioso sobre o trabalho infantil repercutiu na Pastoral Nacional da Criança. "A tarefa doméstica, a que se refere Dom Aldo, como ajudar a secar a louça, varrer a casa, buscar um utensílio ou mesmo auxiliar nas pequenas funções que existem nas áreas rurais, como ajudar a plantar ou alimentar os animais, é um processo educativo, e até prazeroso, e mostra como acontece a divisão de responsabilidades entre todos os membros da família. Apoiamos Dom Aldo no sentido de que a criança deve assumir responsabilidades em seu ambiente familiar, compatíveis e crescentes, conforme sua faixa etária", explicou Zilda Arns, coordenadora nacional da Pastoral. Ela lembra que no Brasil, o trabalho infantil é proibido pela Constituição e pelo ECA até os 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. (O Norte-PB, 3/4/2005 - Fernanda Medeiros) Encontro discute ações contra exploração do trabalho infantil no Ceará O Encontro Estadual de Gestores Municipais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), promovido ontem (5), pela Secretaria de Ação Social (SAS) do Ceará teve como foco a articulação de ações contra a exploração do trabalho infanto-juvenil na região. O encontro, que contou com a participação de representantes dos 92 municípios que são atendidos pelo programa, colocou em destaque as estratégias para este ano. A exploração da mão-de-obra infantil ainda é um dos fatores responsáveis pelos baixos indicadores sociais do Ceará. Segundo Pesquisa Nacional de Amostragem de Domicílios, realizada em 2003, 196 mil crianças e adolescentes cearenses desenvolvem alguma atividade de trabalho. Seja na informalidade, em olarias, na agricultura, no serviço doméstico ou na própria família - ajudando os pais na fabricação ou venda de produtos -, todas essas atividades implicam a exploração da mão-de-obra dessa faixa etária. Por meio do Peti, 19 mil crianças do Ceará trocaram tais atividades pela escola e por programas culturais e esportivos. O secretário de Assistência Social do Estado, Raimundo Gomes de Matos, ressaltou que a eficiência do programa depende da integração com os municípios e das diversas secretarias de governo. "O Ceará precisa se organizar cada vez mais. Nós precisamos que os programas conversem entre si", destaca. (Diário do Nordeste-CE - 6/4/2005) Banco do Brasil corta crédito de envolvidos com trabalho infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes O Banco do Brasil (BB) anunciou ontem (6) que cancelou o crédito para 60 clientes - entre pessoas e empresas - que foram flagrados pela fiscalização do Ministério do Trabalho explorando mão-de-obra escrava e/ou infantil. Esses clientes tinham empréstimos com recursos públicos no valor total de R$ 100 milhões. "Cortamos o limite de crédito enquanto o nome dessas pessoas e empresas estiverem incluídos na lista do ministério", afirmou o vice-presidente de Crédito do BB, Adézio de Almeida Lima. Até agora, o ministério já divulgou três listas, que incluem 163 nomes, entre fazendeiros e empresas autuados pelos fiscais por exploração de trabalho escravo ou em condições degradantes, principalmente no setor agropecuário. De acordo com o vice-presidente de Responsabilidade Socioambiental do BB, Luiz Oswaldo de Souza, a medida se estende ainda para aquelas empresas que sejam coniventes com a exploração sexual de crianças e adolescentes e agressões ao meio ambiente. (O Globo-RJ, 7/4/2005 - Geralda Doca) Jornal promove debate sobre violência que afeta jovens da favela O jornal O Globo promoveu ontem (12) o debate Violência e Juventude, que contou com as presenças do rapper MV Bill, antropólogo Luiz Eduardo Soares e ex-secretário Nacional de Segurança Pública, Micael Herschmann. Segundo MV Bill, policiais não apenas provocam medo, mas eles próprios se sentem receosos ao lidar com a população das favelas. "É absurdo que, nos conflitos que envolvem a população e a polícia, os dois fiquem com medo. A população aparece cobrindo o rosto para a polícia, e o policial, mesmo quando está apenas investigando, aparece também com o rosto coberto, como se fosse marginal, assumindo o papel de bandido", afirmou o rapper. Em Cabeça de porco - livro que MV Bill escreveu com o rapper Celso Athayde e Luiz Eduardo Soares - são divulgados dados de uma pesquisa que os três começaram a realizar em 1998, para conhecer a situação de jovens envolvidos com a violência em todo o País. Além do livro, a pesquisa resultou no clipe Soldado de morro e no documentário Falcão - Meninos do tráfico. Dos 16 adolescentes ouvidos na produção, 15 tinham morrido até 2003 e o 16º morreu no ano passado. "Era um documentário em que a gente tinha pensado em falar sobre a vida, mas por conta da morte desses jovens acabou se tornando num documentário sobre a morte", disse MV Bill. Busca de soluções - Luiz Eduardo Soares, que expõe no livro vivências e opiniões sobre o combate à violência, destacou que é possível encontrar saídas diante da "pedreira que parece intransponível". "Queríamos que no nosso trabalho não houvesse só denúncia, mas possibilidade de mudanças, no plural, que começam individualmente e se desdobram na prática cotidiana, como no hip-hop e em outras manifestações culturais. Há muito o que fazer, com humildade e objetividade", ressalta o antropólogo. O ex-secretário Nacional de Segurança destacou que a violência, atualmente, se relaciona à expressão da masculinidade dos jovens. "Os jovens envolvidos com violência diziam que, no fundo, o que queriam mesmo era conquistar todas as mulheres do mundo. Ao ouvirmos as meninas, elas, da mesma forma, associavam o modelo ideal de homem à violência. Mas vimos que também nas comunidades há modelos alternativos que difundem a linguagem da paz e da emoção. Cabe à sociedade apoiá-los", argumentou Soares. (O Globo-RJ, 13/4/2005 - Rachel Bertol) Bolsa Família beneficiava 171 servidores de Curitiba Uma comissão especial foi criada sexta-feira (15) pela prefeitura de Curitiba para comandar os processos administrativos contra 171 servidores municipais acusados de fraudar o Bolsa Família. Uma sindicância interna da Procuradoria-Geral do Município confirmou a suspeita de que os funcionários receberam o benefício depois de preencher o cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social com dados falsos. "No âmbito administrativo, todos serão punidos, inclusive com a exoneração. Além disso, vão ter de ressarcir a importância recebida indevidamente", afirmou o procurador-geral de Curitiba, Ivan Bonilha. (O Globo-RJ - 18/4/2005) Jovens em conflito com a lei terão acesso ao mercado de trabalho no Paraná Um convênio assinado ontem (19) pelo governo do Paraná e o Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) abrirá 700 vagas para estágios remunerados aos adolescentes em conflito com a lei. A medida faz parte do Programa Adolescente Aprendiz e os estágios serão realizados em órgãos públicos. O convênio pretende reduzir o percentual de reincidência que atualmente é de 20% nas unidades de internação e de 34% nas internações provisórias. Inicialmente, os jovens farão cursos oferecidos pelo Cefet e depois, por meio da Agência de Empregos, serão selecionados para colocação nos estágios. (Folha de Londrina-PR - 20/4/2005)

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MARÇO

Senado vota mudanças na legislação sobre exploração sexual infanto-juvenil O Senado vota hoje (1º) um pacote de medidas sugeridas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a exploração sexual de crianças e adolescentes entre junho de 2003 e julho de 2004. A intenção é acabar com anacronismos, como os artigos que condicionam a ocorrência de violência sexual ao sexo da vítima ou à virgindade à honestidade da mulher. O pacote atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal. De acordo com os parlamentares, o projeto mais relevante é o que altera o Título VI do Código Penal, cujo título ''dos crimes contra os costumes'' é substituído por ''dos crimes contra a liberdade e o desenvolvimento sexual''. Pela proposta, o estupro e o atentado violento ao pudor passam a formar um único delito, cometido contra as pessoas em geral, independentemente de sexo ou idade, e não apenas contra as mulheres. O projeto também cria o crime de ''satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente'', que consiste em praticar relacionamento sexual na presença de uma pessoa com idade inferior a 14 anos. Outra novidade é a inclusão no Código Penal do crime de tráfico interno de pessoas para o exercício de prostituição ou outra forma de exploração sexual. A pena sugerida é de reclusão de dois a seis anos. Uma das medidas institui a possibilidade de apresentação de ação penal pública para os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Hoje, a investigação só é aberta quando há queixa privada. Há ainda a mudança do artigo que trata do favorecimento da exploração sexual da população infanto-juvenil. A mudança sugerida tem por objetivo estender a punição prevista também aos clientes das redes de aliciamento. (Jornal do Brasil, 01/3/2005 - Daniel Pereira) EUA critica trabalho infantil no Brasil O trabalho infantil foi apontado como um dos principais abusos contra direitos do trabalhador no Brasil e na América Latina no relatório anual do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre abusos contra direitos humanos, divulgado ontem (28/2/2005). Segundo o levantamento, 6,7% das crianças com menos de 14 anos trabalhou em 2003 - praticamente a metade sem receber pagamento - e 90% no setor informal. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo o relatório, estima que 20% das meninas entre 10 e 14 anos trabalham como empregadas domésticas. Embora reconheça o trabalho do Governo Federal, o governo norte-americano critica a falta de punição e processos judiciais contra exploradores de trabalho infantil. O Brasil não é um caso isolado na América Latina, o relatório cita altos percentuais de trabalho infantil em outros países. No Equador, o dado oficial é de 300 mil crianças, mas o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) estima um total de 756 mil. Na Argentina, estima-se que 7% das crianças entre 5 e 14 anos trabalhem. Na Bolívia, cerca de 25% das crianças entre 7 e 14 anos trabalham, muitas na colheita de cana ou como empregados domésticos sem pagamento. (Valor Econômico, Tatiana Bautzer; Jornal do Tocantins; Diário de Cuiabá-MT, Ana Paula Marra; Correio do Estado-MS - 01/3/2005) Combate aos crimes sexuais contra a infância e adolescência ganha força jurídica O Senado aprovou ontem (1º) três projetos de lei propostos pela CPMI da Exploração Sexual que alteram pontos do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fixando penas mais rigorosas e tipificando crimes contra essa faixa etária. As matéria ainda têm que ser aprovadas pela Câmara dos Deputados. Um dos aspectos é dar tratamento mais amplo para os crimes sexuais, como o de estupro, que hoje é classificado como um delito apenas contra mulheres. "A idéia é tornar possível punir também, de forma mais severa, as agressões contra meninos", disse a senadora Patrícia Saboya (PPSCE), que presidiu a CPMI. Se os projetos forem aprovados pelos deputados será criado um novo tipo penal: o estupro de vulneráveis - violência cometida contra pessoas com menos de 14 anos ou que, devido a alguma enfermidade ou deficiência mental, não tenha discernimento para a prática do ato. Esse conceito substituirá "a presunção da violência", evitando interpretações dúbias. No ECA foi incluso o ato de "fotografar ou filmar" crianças e adolescentes em cenas de sexo explícito ou pornográficas entre as condutas tidas como exploração sexual. Os senadores aprovaram ainda o projeto que autoriza o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou estabelecimento similar que hospedar pessoas dessa faixa etária desacompanhadas dos pais ou responsáveis, sem uma autorização escrita - atualmente a penalidade é multa ou fechamento por no máximo 15 dias. Entre as mudanças no Código Penal, está a que aumenta a pena para assédio sexual se ele for cometido contra um indivíduo com idade inferior a 18 anos, e a que torna imprescritível crime de tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual, aumentando a pena quando a vítima for criança ou adolescente. (A Gazeta-ES; O Estado de S. Paulo, Rosa Costa; Diário de Cuiabá-MT, Marcos Chagas; Diário de Pernambuco; Correio do Povo-RS; o Estado do Maranhão; A Tarde-BA; Jornal do Brasil-RJ, Daniel Pereira; o Liberal-PA; Folha de S. Paulo - 2/3/2005) Começa o maior julgamento por pedofilia e incesto já realizado na França Começa hoje (3) o maior julgamento por pedofilia e incesto já realizado na França. Um grupo de 66 pessoas - 39 homens e 27 mulheres - vai responder por crimes de exploração e abuso sexual praticados contra 45 crianças - com idades entre 6 meses e 12 anos na época dos delitos. Os acusados faziam parte de uma rede de exploração sexual que envolvia inclusive os parentes de algumas das crianças. O grupo começou a ser investigado quando um adolescente apresentou uma denúncia em 2002. Aos poucos, a polícia descobriu que os próprios pais abusavam de seus filhos - e de seus amigos - e de enteados. Uma das acusadas agenciava o filho por 300 euros, o que corresponde aproximadamente R$ 1 mil. De acordo com conclusões da investigação, os delitos ocorreram entre janeiro de 1999 e fevereiro de 2002. A maioria dos acusados confessou os fatos e vários já estão presos. Para que o julgamento pudesse ocorrer, foi necessário construir uma sala de audiências especial, informatizar a documentação e constituir um júri popular disponível por quatro meses. (O Dia-RJ; Correio Braziliense - 3/3/2005) Ministério do Turismo lança Plano de Ação para o Turismo Sustentável e Infância O ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, lança hoje (3), na reunião do Conselho Nacional de Turismo, o Plano de Ação para o Turismo Sustentável e Infância, que pretende combater a exploração sexual de crianças e adolescentes. Entre as medidas propostas pelo plano estão: a criação de um Código Nacional de Conduta no Turismo e a instalação de comitês municipais para acompanhar a implantação das metas do projeto. O governo e as entidades que fazem parte do programa prevêem também a divulgação no Brasil e em outros países das normas estabelecidas na legislação brasileira sobre a exploração sexual infanto-juvenil e um esforço diplomático para fazer com que turistas estrangeiros envolvidos nesse tipo de crime sejam julgados em seus países de origem. Numa parceria com o Palácio do Itamaraty, será feita uma negociação para assinatura de acordos com outras nações tendo o objetivo de extraditar os turistas que vierem ao País à procura de diversão sexual com pessoas com menos de 18 anos. Exemplo - Inspirado na experiência de Natal (RN), onde 95 hotéis, bares, boates e restaurantes aderiram às regras de combate ao turismo sexual infantil, o Código Nacional de Conduta no Turismo deve ficar pronto até maio e será implantado em todos os estados brasileiros até o fim do ano. O código, uma espécie de declaração e compromisso com o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, será de livre adesão. (O Globo-RJ - 3/3/2005) Fórum ressalta a importância das brincadeiras entre as crianças O Instituto Unilever promoveu em São Paulo, na terça-feira (1º), o 1º Fórum de Desenvolvimento da Criança: aprendizado sim, isolamento não. O evento reuniu seis dos mais conceituados profissionais brasileiros na área, como o psiquiatra Içami Tiba - autor da obra Quem Ama Educa!. Foram discutidos os novos caminhos para o desenvolvimento saudável, o resgate de antigas teorias de aprendizagem e os muitos prejuízos de uma infância sem o contato direto com o meio ambiente. O que já era uma desconfiança do senso comum - de que quanto mais brincam mais as crianças tendem a ser imaginativas, criativas, flexíveis, adaptáveis e habilidosas -, ganhou comprovação científica com os estudos do psicólogo britânico John Richer. Para Içami Tiba, quando a criança exerce essas atividades, não está apenas exercitando os conceitos de espaço e tempo. "O brincar é a primeira forma de socialização comunitária. É quando a criança começa a compreender o diferente e desenvolve sua empatia, ou seja, a capacidade de se colocar no lugar do outro e a tolerância", afirma. Durante o Fórum foi apresentada a experiência da Escola Viva, que há mais de 30 anos faz um trabalho de vivência interativa entre os alunos e o meio ambiente. Higiene - A médica da Unidade de Alergia e Imunologia do Departamento de Pediatria do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), Ana Paula Castro, defendeu a importância da criança "poder se sujar". Segundo ela, o excesso de higiene e o uso excessivo de antibióticos estariam vinculados ao aumento dos casos de alergia, uma vez que devido à ausência de contato com vírus e bactérias o sistema imunológico "se desviaria" de suas funções naturais protetoras e, ativo e ocioso, passaria a atacar e responder exageradamente a antígenos aparentemente inócuos. (Diário da Manhã-GO, 3/3/2005 - Renato Queiroz) Prefeituras de 259 municípios não receberão recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, ontem (2), R$ 106,7 milhões às prefeituras e secretarias estaduais de Educação para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Entretanto, 259 prefeituras ficaram de fora do repasse por não estarem em situação regular com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE). De acordo com o FNDE, os estados do Maranhão, Rio Grande do Norte e Roraima continuam sem o benefício por estarem com os CAEs vencidos. Segundo o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes, embora o número de irregularidades ainda seja grande, há significativo progresso em relação aos anos anteriores. Dos R$ 106,7 milhões enviados às prefeituras, R$ 1,060 milhões vão para as comunidades indígenas, R$ 4,5 milhões para creches públicas e filantrópicas e R$ 101,079 milhões para Ensino Fundamental e Pré-Escolar. A intenção do programa é atingir cerca de 37 milhões de crianças. (Jornal de Brasília - 3/3/2005) Bolsa Família suspenderá repasse para pais que não mantêm suas crianças na escola A partir de julho, o Governo Federal vai bloquear o pagamento do Bolsa Família aos pais que não estão cumprindo a norma de manter seus filhos na escola, com freqüência de pelo menos 85% das aulas, uma das contrapartidas exigidas pelo programa. A primeira verificação da freqüência escolar feita pelo Ministério da Educação (MEC) revelou que 277,3 mil crianças não compareciam com regularidade à escola no fim de 2004 - o levantamento foi feito com 50,8% das 12,4 milhões de crianças que estão no Bolsa Família. Em São Paulo, que é o estado mais rico do Brasil, o número de famílias nessa situação é de 9,25% ou 58,3 mil crianças. O governo ainda não conseguiu saber exatamente quantas famílias estão cumprindo a norma de mandar seus filhos à escola e vai pressionar os municípios para acelerar o repasse de informações. Aqueles que na próxima verificação, em abril, não enviarem os dados perderão o direito de assinar convênios com o MEC - como para programas de alfabetização de adultos, construção de escolas ou transporte escolar. Em abril, quando vier o segundo levantamento da freqüência, serão advertidas as famílias cujas crianças não compareceram a pelo menos 85% das aulas. Em julho, na verificação seguinte, as reincidentes terão o pagamento do benefício depositado no banco, mas não poderão sacar. Em outubro, se nada mudar, o pagamento não será mais depositado, e em dezembro a família perderá o direito de receber a parcela referente àquela criança. Punição - A família só será totalmente desligada do Bolsa Família se, na análise feita pela prefeitura da cidade onde mora, for revelado que os filhos não vão à escola por desinteresse. "Não estamos fazendo um programa punitivo. O não cumprimento da contrapartida é um alerta sobre a vulnerabilidade da família. Pode estar havendo outros problemas, como de falta de acesso ou de violência, que a impede de manter o filho na escola", explicou a diretora-geral do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social, Lúcia Modesto. Porém, ela ressaltou que não existe a certeza de que um ano seja suficiente para fazer essa avaliação. (O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú; A Gazeta-ES; Hoje em Dia-MG; Folha de Londrina-PR, Andréa Lombardo; Jornal de Brasília; A Tarde-BA; Jornal do Commercio-PE; O Globo-RJ, Rodrigo Rangel - 4/3/2005) Tenente reformado da PM é acusado de submeter 70 crianças, adolescentes e mulheres a violência sexual em MG A Polícia Civil e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) investigam um possível esquema de exploração sexual nas cidades de Unaí (MG) e Brasília. A ação se deu a partir do caso em que o tenente reformado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Odier Batista Soares, foi acusado de explorar sexualmente mais de 70 crianças, adolescentes e mulheres no município de Arinos (MG). O crime, descoberto na última sexta-feira (25/2/2005), ocorria há pelo menos quatro anos, na casa do policial. A trama foi descoberta pela polícia depois de uma denúncia vinda de uma amante de Odier, que assistiu fitas de vídeo com conteúdo pornográfico na residência do policial. Diante da denúncia, policiais civis e militares cumpriram mandados de busca na casa e no sítio de Odier e apreenderam 344 fotografias e sete fitas de vídeo. Depois de uma análise preliminar do material apreendido, já foram identificadas cerca de 15 crianças, mulheres e adolescentes que participaram das gravações e das sessões de fotografia. Uma das vítimas, um garoto de 10 anos, contou em depoimento detalhes do crime. A criança disse que foi procurada por uma mulher há um ano, oferecendo comida. O convite foi aceito porque ele estava há dois dias sem comer. Chegando na casa de Odier, comeu e logo em seguida, foi obrigado a prestar favores sexuais ao tenente reformado - tudo foi filmado e fotografado. Depois disso, o menino começou a receber entre R$ 5 e R$ 10 para freqüentar a casa a cada 15 dias. Os envolvidos no esquema foram, até agora, indiciados nos crimes de fotografar e filmar crianças e adolescentes com contexto sexual, corrupção de pessoas com menos de 18 anos e manutenção de casa de prostituição, todos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (Correio Braziliense, Matheus Machado; Estado de Minas - 4/3/2005) A importância da brincadeira no desenvolvimento infantil é tema de Fórum No I Fórum de Desenvolvimento da Criança: aprendizado sim, isolamento não, promovido pelo Instituto Unilever, no dia 1º de março em São Paulo, uma das teses discutidas foi a de como a postura paterna de impedir brincadeiras infantis - como subir em árvore, rolar na lama, pular na areia, correr na grama e brincar com animais de estimação - pode interferir de forma negativa no desenvolvimento dos filhos. Essas atividades não são tão comuns às crianças do mundo moderno, pois os pais costumam brigar para que as crianças não se sujem e não se contaminem. Observações de médicos e pedagogos mostram que, para ter um desenvolvimento saudável, toda criança precisa brincar muito. Mas não só de vídeo game, bonecas e carrinhos. A criançada precisa pular, correr, cair e se machucar, pois é dessa forma, que eles conhecerão os limites do próprio corpo, aprenderão a ceder e ser tolerantes. O psiquiatra Içami Tiba ressalta que o papel das brincadeiras no processo de aprendizagem é essencial e insubstituível. "No brincar, a criança transforma a informação em conhecimento. Primeiro, ela apreende o que lhe é dito, depois aprende o seu significado", afirma. Além disso, continua o psiquiatra, as crianças que brincam tudo o que têm direito na infância se tornam adultos mais fortes, equilibradas e resistentes a pressões. Alergias - A questão da brincadeira é importante também para reduzir os casos de alergia. Nos últimos 20 anos, o número de pessoas alérgicas no mundo aumentou. Cerca de 20% da população apresenta algum tipo de alergia. No Brasil, há lugares em que até 30% dos habitantes sofrem com distúrbios desse tipo. Esses dados, que foram apresentados pela pediatra alergista e imunologista Ana Paula Moschione Castro, preocupam a comunidade médica. Inúmeros estudos já foram realizados para buscar uma causa para tantas ocorrências. De acordo com Ana Paula, pesquisas revelam que as populações de baixa renda do leste da Rússia, da Índia, da Indonésia e da África registram até 50% menos incidência de casos de alergias que as de países ricos - em que as crianças deixaram as brincadeiras nas ruas para concentrar-se em atividades dentro dos próprios lares. Nas áreas rurais, a situação é semelhante. "O contato com a natureza e animais desfavorece o surgimento de alergias", argumenta a imunologista. A conclusão dos especialistas é que o excesso de assepsia pode prejudicar o pleno desenvolvimento do sistema imunológico. (Correio Braziliense, 8/3/2005 - Priscilla Borges) Município baiano tem 70% dos beneficiados do Bolsa Família morando em apenas duas ruas Sindicatos e associações de moradores de Candeias (BA), denunciaram que pelo menos 70% das 7,07 mil crianças beneficiadas pelo programa Bolsa Família moram em apenas duas ruas do município, o que demonstra irregularidades na aplicação dos recursos do programa. Ontem (7) foi impetrada uma representação no Ministério Público Estadual (MPBA) e na Controladoria Geral da União (CGU) pedindo uma investigação das denúncias. No cadastro obtido na Caixa Econômica Federal (CEF), mais da metade dos inscritos são pessoas que moram nas ruas Sete de Setembro e Treze de Maio, ambas na região central da cidade. A primeira, que é uma rua comercial, abrigaria 3,8 mil beneficiários. Na outra morariam 1,08 mil crianças. Outros 1,3 mil inscritos não têm endereço. Foram encontradas no cadastro, inclusive, pessoas que sequer residem na Bahia. (O Globo, 8/3/2005 - Heliana Frazão) Beneficiários do Peti em Cariacica-ES não recebem o repasse há três meses Em Cariacica (ES), o atraso de três meses no repasse dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e falta de estrutura adequada para atender os beneficiários estão revoltando pais e professores que trabalham no programa. O município tem 500 crianças cadastradas no Peti. "O dinheiro é para comprar as coisas dela, como roupa, material escolar, calçado e remédio. Sem a verba, a situação fica complicada", criticou Creuza Cardoso, mãe de Marília Gabriela, 10 anos. Em Flexal II, a casa alugada para atender 100 crianças do programa de erradicação tem os vidros das janelas quebrados e goteiras em vários pontos. Algumas salas foram alagadas pela chuva. No local, crianças e adolescentes na faixa etária dos 7 a 15 anos deveriam receber atividades diversificadas de recreação, mas só é oferecida aula de desenho. "Quando chove, as crianças estudam no molhado. Além disso, não tem mesa e cadeira para os educadores e as carteiras das crianças já chegaram quebradas", denunciou uma funcionária do lugar. Segundo ela, os jovens estão tomando apenas suco, pois até mesmo a merenda foi reduzida. (A Gazeta-ES, 8/3/2005 - Michelly Lauer e Carla Nascimento) Prefeitura paulista irá retirar crianças pedintes dos semáforos da cidade O secretário de Assistência e Desenvolvimento Social da cidade de São Paulo, Floriano Pesaro, afirmou ontem (8) que a prefeitura vai iniciar em junho um programa, inicialmente batizado de São Paulo Protege suas Crianças, para a retirada de crianças que vendem mercadorias e pedem esmolas nos semáforos da cidade. A ação será complementada por visitas de assistentes sociais às residências e pela inclusão das famílias em programas de distribuição de renda. Segundo o secretário, a Guarda Civil Metropolitana vai participar das operações para identificar casos de exploração do trabalho infantil. Se houver insistência da prática por parte de adultos, eles serão "levados à delegacia para abertura de inquérito". A prefeitura estima que o número de crianças e adolescentes trabalhando nos semáforos e ruas esteja em torno de 3 mil. Segundo Pesaro, 90 funcionários vão participar das operações em grupos de três ou quatro pessoas. Serão 13 Kombis circulando pela cidade atrás dos meninos que estiverem nos semáforos. Os agentes tentarão convencer a criança a apontar se há alguém por trás daquela atividade e tentarão descobrir ainda o seu endereço, para que ela seja levada para casa. Para fechar o ciclo de reintegração, o Renda Mínima passará a exigir novas contrapartidas. Atualmente, o programa de distribuição de renda pede apenas a freqüência escolar. A idéia é exigir também que participem de programações dos núcleos sociais e educativos administrados por entidades assistenciais conveniadas com a prefeitura, que dão cursos de informática, atividades esportivas e profissionalizantes. Rio de Janeiro - O secretário de assistência social do Rio de Janeiro, Marcelo Garcia, afirma que a principal dificuldade que a prefeitura enfrenta para não permitir que crianças trabalhem e peçam dinheiro é a "cultura da rua" - ou seja, muitas delas não querem sair das vias da cidade, embora tenham casa e estudem. Segundo ele, o acesso ao dinheiro que permite às crianças contribuírem com o orçamento doméstico e comprarem bens a que não teriam acesso de outra maneira estimula a sua permanência na rua. A prefeitura carioca procura retirá-las dos espaços públicos, levando-as para locais em que têm acesso a cursos extracurriculares. Segundo o secretário, essa política é bem-sucedida, já que cerca de 500 crianças e adolescentes devem estar nas ruas contra 750 mil que freqüentam a escola. (Folha de S. Paulo, 9/3/2005 - Conrado Corsalette) Primeira-dama de cidade piauiense recebe R$ 50 por mês do Bolsa Família Em Campo Alegre do Fidalgo (PI), comerciantes, vereadores e até a primeira-dama da cidade estão inscritos no Bolsa Família. Ana Veruza Alves Coelho, mulher do prefeito Israel da Mata e secretária municipal de Assistência Social, está no programa desde 2004 e recebe R$ 50 por mês. Outros secretários e assessores do prefeito com cargos comissionados também recebem o benefício. Na Câmara Municipal, a vereadora Lucília Maria Dias está inscrita no Bolsa Família e recebe R$ 80 por mês. A mulher do presidente da Casa, Marlene Maria de Araújo Oliveira, recebe R$ 88. Em fevereiro, o prefeito de Teresina, Sílvio Mendes, denunciou a existência de 1,1 mil servidores municipais e 1,5 mil estaduais inscritos no Bolsa-Família. O Ministério do Desenvolvimento Social enviou auditores para fazer uma devassa no cadastro e cruzar os dados com as folhas de pagamento do Estado e do município. Ainda não foram divulgados resultados. (O Estado de S. Paulo, 9/3/2005 - Luciano Coelho) Programa do Ministério Público de Roraima combaterá a evasão escolar Na tentativa de combater os índices de evasão escolar registrados todos os anos no estado de Roraima, o Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, em parceria com as secretarias estadual e municipal de Educação e Conselho Tutelar de Boa Vista, lança o programa Escola: Por que não ficar aqui?. A iniciativa tem como objetivo principal a permanência do aluno em sala de aula. A sua aplicação se constitui em etapas que envolverão, além dos parceiros, a família que terá a responsabilidade de estar ligada diretamente no acompanhamento do filho na escola, não só no que se refere à freqüência escolar, mas, também, no rendimento. Caso o aluno venha a abandonar a escola e não retorne em cinco semanas, os pais serão responsabilizados judicialmente por infração ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), devendo pagar multa que vai de três a 20 salários mínimos. Mas, antes que se chegue a essa decisão, ainda na primeira semana, quando for detectado que o aluno abandonou os estudos, o professor preencherá a Ficha de Comunicação do Aluno Infreqüente (Ficai), que ao ser entregue à direção da escola permitirá uma chance aos pais do estudante de explicar o motivo da ausência. "Se o aluno voltar será ótimo, caso contrário, o Conselho Tutelar notificará os pais para comparecer ao órgão, alertando-os que poderá ser instaurado procedimento por infração administrativa, acarretando na multa", disse o promotor da Infância e Juventude, Márcio Rosa da Silva. Dados da Secretaria Estadual de Educação revelam que, em 2003, foram matriculados no Ensino Fundamental 62,2 mil alunos, sendo que a evasão escolar foi de 3,2 mil estudantes. Enquanto no Ensino Médio foram efetuadas as matrículas de 17,2 mil estudantes, desse total, deixaram de ir à escola 1,7 mil alunos. (Folha de Boa Vista-RR - 11/3/2005) UNICEF promove programa de auxílio às crianças e adolescentes do Semi-árido brasileiro Será realizado, no próximo dia 7 de abril, um grande evento de lançamento do pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido. Um show com artistas locais e nacionais marcará a ocasião que deverá contar com a presença de cerca de 100 mil pessoas. O encontro será às margens do Rio São Francisco, entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE). O pacto é uma iniciativa do UINCEF em parceria com governos, sociedade civil e empresas para melhorar as condições de vida dos 10,9 milhões de meninos e meninas que vivem na região. Os governadores dos 9 Estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo comprometeram-se a adotar medidas para que esse objetivo seja atingido. Na área de 1,4 milhão de quilômetros quadrados, a taxa de mortalidade infantil supera a média nacional - 27 por mil nascidos vivos - em 95% das cidades; a população com até dois anos desnutrida é de 8,3%, quatro vezes a registrada no Sul; uma em cada seis crianças de 10 a 15 anos trabalha; 75% da população nessa faixa etária vive em famílias com renda per capita inferior a meio salário-mínimo. Mudanças - Apesar dos problemas visíveis, a situação no Semi-árido brasileiro vem mudando. Um exemplo de atuação na mudança desse cenário é a criação do Centro de Recuperação Nutricional, o Centrinho, na cidade de Tejuçuoca, a 145 quilômetros de Fortaleza. Por lá já passaram 36 crianças, que receberam reforço alimentar e serviços de saúde em geral. Em sete anos de programa, a desnutrição em crianças no primeiro ano de vida caiu de 10% para 2%; e de 1 a 2 anos, de 21% para 10% no local. "Os problemas são imensos, porque a desnutrição não é só por falta de alimentos, mas de afeto, de estímulo, de higiene. Só não podemos desanimar diante da realidade difícil, pois essas crianças conseguiram a vitória de ficarem vivas", afirma Rogério Bessa, médico do Programa Saúde da Família. O município criou o Centrinho para atender às crianças da área urbana, que abriga 30% dos habitantes. Na área rural, funciona o Geração Futuro Hoje, de combate à desnutrição, atividades lúdicas, orientações sobre saúde e qualificação profissional para as mães (que aprendem a bordar). O programa atende a 140 crianças de até 6 anos. Um dos objetivos do pacto Um mundo para a criança e o adolescente do Semi-árido é multiplicar tais resultados a partir da replicação dos projetos já existentes na região. (O Globo-RJ, 13/3/2005 - Flávia Oliveira) Artigo critica falta de recursos legais para a proteção da criança e do adolescente contra crimes sexuais Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Rogério Schietti Machado Cruz, concorda com a aprovação da lei que, entre outras alterações, descriminalizou o adultério, a sedução e o rapto consensual, que segundo ele "não precisariam mais permanecer sob a tutela do direito penal". Ao mesmo tempo, critica a perda de oportunidade, por parte dos legisladores, de corrigir uma distorção existente no sistema: o que diz respeito à iniciativa das ações penais, quando se trata de crimes contra a liberdade sexual. O procurador esclarece seu ponto de vista explicando como é o procedimento desse tipo de crime. A quase totalidade dos crimes pode ser levada ao conhecimento do Judiciário, para a devida apuração e punição dos responsáveis, por iniciativa exclusiva do Ministério Público. Ocorre que, em alguns crimes de natureza sexual, como estupro ou atentado violento ao pudor - mediante grave ameaça e sem vínculo de parentesco -, a lei afirma que, se a família da vítima não for juridicamente pobre, a responsabilidade de buscar a punição do autor do crime será da própria vítima ou de seu representante legal, excluindo-se, portanto, o promotor de Justiça dessa tarefa. "Isso significa dizer que, mesmo em situações criminosas gravíssimas envolvendo crianças de tenra idade, a punição do responsável pelo ato é decidida em face da riqueza ou pobreza da vítima ou de seus genitores. Se estes simplesmente não desejarem punir o autor da violação sexual, ele ficará impune", argumenta. Segundo ele, o aspecto mais preocupante diz respeito à falta de proteção da criança e do adolescente com menos de 14 anos, incapazes de não apenas se defenderem das investidas criminosas, como também de decidirem, por si mesmos, se devem ou não levar a julgamento o responsável por tais atos criminosos. Além do aspecto financeiro, o procurador defende que a condição da pessoa vitimada pelo crime não pode ser negligenciada ou, o que é pior, ensejar interpretação que, em última análise, transfere ao pai ou à mãe o encargo de prolongar e alargar o sofrimento familiar, propondo custosa e demorada ação penal, quando existe um órgão estatal criado e capacitado para tal ação. (Correio Braziliense - 12/3/2005) Governo do Ceará apresenta resultados das metas sociais propostas há um ano e meio Um ano e meio depois de anunciar os indicadores sociais a serem perseguidos durante a gestão do governador Lúcio Alcântara, a Secretaria de Inclusão e Mobilização Social do Ceará publicou um relatório com os resultados referentes ao ano de 2003. Houve melhorias na área de saúde, no número de matrículas do Ensino Médio, na formação de professores, nas condições de habitação e no desenvolvimento rural. Por outro lado, pioraram os dados referentes à qualidade do emprego formal, o valor médio do crédito ao setor rural e a aprovação na quarta série do Ensino Fundamental. "O sistema foi pensado como um instrumento de controle social e, aos poucos, está sendo absorvido. Nestes quatro anos, estamos lançando uma semente. O desafio é fazer com que o próximo gestor do estado se comprometa com a idéia. Por isso, estamos estudando a possibilidade de transformar o sistema de metas em lei", argumenta a secretária de Inclusão Social do Ceará, Celeste Cordeiro. Em 2004, o governo do Ceará adaptou as metas sociais aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - oito ações que os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se comprometeram a executar para melhorar as condições de vida da população de cada nação até 2015. A equipe do estado adaptou os conceitos da ONU a suas próprias necessidades sociais. Agora, incentiva os municípios a fazerem o mesmo. Na capital cearense, um dos programas sociais de melhor resultado são os ABCs - espaços dedicados ao lazer, à prática de esportes e ao reforço escolar de crianças e adolescentes dos 7 aos 17 anos. Os espaços abrigam também o projeto Somar, que oferece qualificação profissional e ajuda na inserção dos jovens no mercado de trabalho. Atualmente, há 25 ABCs em funcionamento. Cada um atende a aproximadamente 900 crianças e adolescentes das comunidades de baixa renda de Fortaleza. (O Globo-RJ, 14/3/2005 - Flávia Oliveira) Campanha busca conscientizar a população de Belo Horizonte para o combate ao trabalho infantil nas ruas A Prefeitura de Belo Horizonte, em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Juizado da Infância e da Juventude, Ministério Público e Delegacia Regional do Trabalho (DRT), prepara uma campanha com o objetivo de conscientizar a população de que lugar de criança é na escola e não nas ruas pedindo esmolas, fazendo malabarismos ou vendendo chicletes e balas. Os grandes desafios, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha, serão convencer as famílias de que o trabalho infantil é crime. "Quem compra ou dá dinheiro a essas crianças está estimulando a permanência delas nas ruas", afirma a secretária. Um levantamento feito pela Gerência de Inserção Social listou, em julho de 2004, 1,1 mil crianças e adolescentes trabalhando nas ruas da capital. Depois da identificação, o projeto irá incluir as famílias em programas sociais, além de priorizar vagas em tempo integral nas creches e nas escolas públicas, com atividades complementares fora do horário de aula. (Hoje em Dia-MG , Janette Santos - 14/3/2005; Estado de Minas, Cristiana Andrade e Pedro Ferreira - 12/3/2005) Desvios de verbas do Peti faz com que crianças voltem ao trabalho O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do Governo Federal não está conseguindo impedir que crianças e adolescentes atendidos continuem trabalhando nas ruas em condições penosas, insalubres e degradantes. O motivo é a corrupção existente na administração dos recursos nos municípios, fato que impede as famílias de baixa renda de adquirirem o benefício. Em Sabará (MG), apesar do repasse regular de recursos da União para o programa, dezenas de crianças inscritas continuam engrossando as estatísticas da exploração do trabalho infantil. No local, várias famílias que vivem na linha da miséria e dependem diretamente do benefício para sobreviver, não o estão recebendo desde dezembro de 2004. É o caso do servente Geraldo Rodrigues Gouvêa, que é pai de sete filhos. Ele inscreveu duas filhas no programa: Carolina, de 12 anos, e Daniele, de 9. Além de cobrir os gastos com material escolar, os R$ 50,00 que as duas juntas recebiam até dezembro ajudavam em outras despesas da casa, como a alimentação. "Até hoje não tivemos explicação sobre o que aconteceu, se o programa acabou ou não", diz Gouvêa. Sem contar com a renda do Peti, Carolina e Daniele são obrigadas a passar a maior parte do dia catando latas e sucatas nas ruas para vender em ferros-velhos. Elas revelam que chegam a arrastar até 20 quilos por dia para garantir menos de R$ 2,00 por jornada. "A gente sempre vai lá no esgoto, perto da linha do trem, onde tem mais coisa pra juntar", conta Carolina. Assim como elas, várias outras crianças da periferia de Sabará amargam a mesma realidade. A prefeitura recebeu várias denúncias de desvio do dinheiro do programa de erradicação, como o pagamento do benefício às famílias que recebem bem mais que um salário mínimo e a compra de insumos para merenda escolar sem licitação. A ex-coordenadora do Peti e atual diretora do Departamento de Políticas Sociais da prefeitura, Denise Dias Azeredo Costa, afirmou que, em 2004, o município não recebeu o repasse do programa por seis meses consecutivos, o que levou o Executivo municipal a arcar com as despesas por um semestre inteiro. Ela rebateu as denúncias feitas contra a prefeitura local, mas admitiu que, entre as 400 crianças e adolescentes assistidos, 160 da periferia da cidade estão fora do programa há mais de três meses. Averiguação - O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vai investigar a evidência de fraudes em todos os municípios atendidos. Além de Sabará, o Ministério detectou irregularidades em outros cidades mineiras. Para verificar a situação real de cada localidade, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, determinou o envio de relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos. As prefeituras têm até o 22 de março para encaminhar o documento. Entre os 2,8 mil municípios atendidos pelo Peti no País, 70% já enviaram os relatórios exigidos. Em Minas, esse percentual é de 60%. (Hoje em Dia-MG, 15/3/2005 - Jáder Rezende) Agência Uga-Uga lança material de apoio sobre violência sexual contra crianças e adolescentes A Agência Uga-Uga de Comunicação - integrante da Rede ANDI -, em parceria com o Instituto WCF-Brasil, lançou ontem (28/2/2005), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Amazonas, um guia para jornalistas que trabalham o tema violência sexual contra crianças e adolescentes. O lançamento do produto faz parte de uma ação articulada com o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no território Brasileiro (Pair). No guia, o profissional de comunicação encontra a diferença entre abuso e exploração sexual, os efeitos desse tipo de violência, indicação de fontes e especialistas e orientação para apuração, produção e edição de matérias. O lançamento é apenas uma das ações do Projeto de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil da Agência Uga-Uga, iniciado em outubro de 2002. (A Crítica-AM, Márcia Guimarães; Amazonas em Tempo; O Estado do Amazonas, Carlos Pontilhão - 01/3/2005) Falta de denúncias faz com que sobrem vagas no Peti no Distrito Federal O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no Distrito Federal tem vagas sobrando. Apesar das várias crianças vendendo balas nos bares e semáforos, vigiando carros ou mesmo engraxando sapatos pelas ruas da capital federal, a coordenação do Peti só conseguiu preencher um pouco mais da metade das 4 mil vagas destinadas ao DF. Segundo a coordenadora do Peti-DF, Maria Nalza Martins, a Secretaria de Ação Social - responsável pela implementação do programa - não conseguiu meios suficientes para identificar as crianças a serem beneficiadas. "Nós não conseguimos preencher as vagas porque grande parte das crianças e adolescentes está no trabalho doméstico e não há como chegar a eles sem a denúncia da sociedade", afirmou. Outro motivo é que muitas famílias acreditam que os filhos ganham nas ruas mais do que os R$ 40 dados pelo projeto. "Várias famílias optam ainda por receber os benefícios do Renda Minha - R$ 45 por filho - que não exige a comprovação de que a criança não está trabalhando", ressalta a coordenadora. Assim, além de receber o benefício, as famílias continuam contando com a renda do trabalho infantil. Se as 4 mil vagas do Peti não forem preenchidas, a verba terá que ser devolvida ao Ministério do Desenvolvimento Social e o número de vagas diminuirá no próximo ano. Para denunciar basta ligar para o SOS Criança (343-1407). (Jornal do Brasil-RJ, 24/3/2005 - Lorenna Rodrigues) ECA consegue vitórias importantes na luta contra o trabalho infantil Em artigo publicado no jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão, aborda o tema do trabalho escravo dando enfoque especial ao problema do trabalho infantil. A jornalista lembra que este ano, o relatório mundial da Organização Internacional do Trabalho (OIT) será lançado no Brasil no dia 11 de maio e será a primeira vez que um levantamento da organização nesse sentido é lançado fora de Genebra. Para ela, o estudo deve fazer boas referências aos esforços do governo brasileiro de eliminar a prática do trabalho escravo. Mas a esperança é que o relatório provoque repercussões que tenham o mesmo efeito que os obtidos na luta contra o trabalho infantil. "Luta que começou com a identificação do problema em plantações de laranja e depois se espalhou. Os dados que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) tem divulgado mostram o declínio rápido do uso de crianças no trabalho", afirma. Segundo ela, na avaliação da OIT, o trabalho infantil está sendo fortemente inibido por causa da utilização bem sucedida de algumas ferramentas como a pressão de organizações e da opinião pública, a reação de empresários-clientes e atuação da fiscalização governamental. "É preciso romper essa relação entre o Brasil moderno e aquele velho Brasil que grila, desmata, escraviza e sonega. Normalmente as coisas andam juntas: os maiores grileiros são os que escravizam e desmatam ilegalmente. Quem não quer ver o problema do ponto de vista humano e ético, veja do ponto de vista econômico. A convivência, ou conivência, com esse tipo de exploração de seres humanos pode ser o pretexto para barreiras comerciais impostas por outros países", argumenta. ECA - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regula as conquistas na Constituição Federal em favor da infância e da adolescência. A partir do ECA foram criados os Conselhos Tutelares, órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos dessa população. Sempre que esses direitos forem violados, por ação ou omissão do Estado ou da sociedade, caberá aos Conselhos Tutelares adotarem as medidas de proteção cabíveis, ajuizando, quando necessário, uma representação junto à autoridade judiciária. Ainda de acordo com o Estatuto, trabalho infantil é aquele que prejudica a saúde da criança, interfere na freqüência escolar e não permite tempo livre para o estudo fora da sala de aula, e rouba da infância o direito ao lazer. Entre as principais causas que levam ao trabalho infantil podem-se citar pobreza, desigualdade e exclusão social, privação educacional, passividade, entre outros. Uma em cada 12 crianças no mundo é explorada pelas piores formas de trabalho - como exploração sexual comercial e trabalho escravo. Essas crianças se tornam vulneráveis à exploração quando o ambiente onde vivem - a família, as comunidades e o Estado - falhou em protegê-las. Para as crianças que convivem com a pobreza no dia-a-dia, a educação é uma realidade distante. Estima-se que 114 milhões de crianças com idade para freqüentar o Ensino Fundamental não estão na escola. (O Rio Branco - 27/3/2005; O Globo-RJ - 26/3/2005) No Nordeste, falhas na estrada incentivam trabalho infantil A omissão do poder público está provocando um curioso fenômeno no Nordeste, onde "um buraco tapa outro". O buraco social, provocado pelo desemprego e pela fome, serve para tapar os buracos das rodovias federais que cruzam a região. É o que ocorre na BR-104, altura do município de Quipapá (PE), onde meninos de 9 a 13 anos arriscam a vida despejando areia nas falhas do asfalto em troca de dinheiro. As moedas jogadas por motoristas são disputadas entre eles na rodovia - às vezes por meio da violência física. A busca pelas moedas coloca-os ainda nos índices de mortes por atropelamento nas rodovias do País. "Estava tapando o buraco e pedindo moedas. Um caminhão jogou. Quando fui apanhar as pratas, um carro bateu em mim. Fui jogado e caí como uma jaca", revelou um dos adolescentes. (O Globo-RJ - 27/3/2005) Shows na BA marcarão lançamento do Pacto Nacional - Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido O lançamento do Pacto Nacional - Um mundo para a Criança e o Adolescente do Semi-árido será realizado na quinta-feira (7/4) com três shows simultâneos: um em Petrolina (BA) e dois em Juazeiro (BA). Em cada palco se apresentarão artistas como Gilberto Gil, Daniela Mercury, Elba Ramalho, Lenine, Geraldo Azevedo, Zé Ramalho, Fagner, Sá, Rodrix e Guarabira, Oswaldinho do Acordeon, a Banda de Pífanos de Caruaru e um coral de 170 crianças. Os artistas lembrarão da responsabilidade de cada um dos cerca de 1,5 mil municípios do semi-árido de melhorar as condições de vida de 10,9 milhões de crianças e adolescentes que vivem na região. A iniciativa reúne o Governo Federal, os governos dos nove estados do Nordeste, de Minas Gerais e do Espírito Santo, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Fundação Abrinq, a Pastoral da Criança, a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e outros 15 parceiros da sociedade civil. Por meio do Pacto, prefeituras serão estimuladas a dar prioridade a essa faixa etária e implementar políticas públicas voltadas à redução das taxas de mortalidade infantil, do trabalho de crianças e adolescentes e do analfabetismo entre jovens, além de promover ações de vacinação, cuidados de pré-natal, aumento do desempenho escolar, entre outras. Os municípios que conquistarem o maior número de melhorias serão reconhecidos pelo UNICEF ao final de 2006 com o Selo Município Aprovado. (Jornal do Commercio-PE - 27/3/2005) Rádios comunitárias afastam jovens do tráfico no Rio de Janeiro Rádios comunitárias do Rio de Janeiro estão tirando jovens de baixa renda da exclusão social. Localizada num sobrado do Morro do Vidigal e criada há oito anos por José Wanderley Gomes da Silva, a Estilo Livre - 102,5 FM - luta para afastar adolescentes da influência do tráfico de drogas. Para isso, os jovens da favela são incentivados a trabalhar na emissora. "Graças à rádio, muitos adolescentes do morro que estavam praticamente com o pé na cova mudaram de vida. Alguns deles viraram integrantes de equipes de som ou DJs. Outros conseguiram até empregos como locutores de supermercado", revela Wanderley. O único pré-requisito para entrar na Estilo Livre é estar estudando. Atualmente 20 jovens trabalham na rádio, que faz parte da Rede Viva Rio de Radiodifusão Comunitária (Revira) e é apoiada pelo comércio local. Antes de começar a trabalhar nela, os adolescentes fazem um curso de capacitação de rádio comunitária no Viva Rio. "Eu ficava muito tempo na rua. Trabalhar na rádio me fez pensar no futuro. Eu também melhorei na escola", afirma um dos adolescentes. Madame Satã - Na rádio comunitária Madame Satã - FM 92,1 -, na Lapa, o locutor e DJ Revoltado conversa de uma forma descontraída com os ouvintes. Além de locutor e DJ, ele é o gerente da emissora. Criada em 1999 pela Organização Não-Governamental (ONG) Excola, a rádio tem sua programação desenvolvida por jovens que moram ou já moraram nas ruas. Diferentemente do que seu nome artístico possa sugerir, Fábio não é uma pessoa com raiva de tudo e de todos. Durante muitos anos, no entanto, ele foi assim. Filho de uma família pobre do Morro da Providência, no Centro do Rio, Fábio viveu uma década na rua. Durante esse período, escapou de ser molestado sexualmente, foi preso três vezes acusado de roubo e tráfico de drogas e levou um tiro na perna. Violência e raiva faziam parte do seu dia-a-dia. Há cinco anos, sua vida passou por uma reviravolta. Foi quando ele começou a trabalhar na Madame Satã. Coordenador da ONG Excola, Toni Monteiro conta que a rádio foi criada para estabelecer um diálogo com os adolescentes que moram na rua. (O Globo-RJ, 29/3/2005 - Bruno Porto)

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FEVEREIRO

Exploração sexual vitima crianças e adolescentes no sertão brasileiro A exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema grave no município de Araripina, sertão pernambucano. A cidade é a maior produtora nacional de gipsita, matéria-prima para a fabricação do gesso. O minério movimenta a economia local e o fluxo de caminhões na cidade. Esse alto fluxo, associado à miséria da região, é apontado como o principal responsável pelo problema na localidade. Relatório divulgado recentemente pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) aponta que, além de Ararapina, Ouricuri e Trindade, do lado pernambucano, e Marcolândia, no Piauí, enfrentam essa realidade. "O problema nas grandes capitais existe, é grave, mas atrai a atenção da sociedade e das autoridades. No interior, a situação é muito pior porque pouco ou nada se faz por essas meninas", afirma Renato Roseno, coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará. Em um só mês, o hospital de Araripina registrou 194 consultas de adolescentes grávidas. "As meninas vivem na miséria, não estudam e querem roupas, tênis e outros objetos de consumo. Para piorar, a oportunidade está muito próxima e muitas acabam entrando para o mercado da exploração sexual", diz Márcia Araújo Leite, coordenadora na cidade do Programa Sentinela, ação do Governo Federal de combate ao problema. Os caminhoneiros se recusam a falar sobre o assunto e quase nunca são incomodados pela polícia. "Não há gente suficiente para ir atrás disso. Temos de cuidar de outros crimes, assassinatos, e não sobra tempo", afirma um dos poucos investigadores da polícia de Araripina. Restam então o Conselho Tutelar e o Sentinela. Seus integrantes tentam tirar as meninas da exploração sexual e evitar que outras entrem. "Mas é difícil. Há uma resistência muito grande", afirma Márcia. Busca de solução - Depois da prefeitura de Salvador adotar uma lei que pune qualquer pessoa envolvida com esse tipo de crime, a Câmara Municipal de São Paulo passa a seguir o mesmo caminho. Hoje (1º) o vereador Paulo Teixeira protocola Projeto de Lei que determina punições para casas de diversão, boates, hotéis, motéis, bares e restaurantes que tenham qualquer tipo de ligação com a exploração sexual envolvendo essa população. As penas vão de multa a cassação do alvará de funcionamento do local. (O Estado de S. Paulo, 1/2/2005 - Marcelo Onaga) Em 2004, 130 mil benefícios do Bolsa Família foram cancelados O Ministério do Desenvolvimento Social cancelou no ano passado 278 mil benefícios de programas de transferência de renda no País, dos quais 130 mil do Bolsa Família. Às voltas com a investigação da denúncia de favorecimento indevido de 1,1 mil servidores municipais de Teresina, a secretária nacional de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, disse ontem (31) que 7 mil pagamentos deixaram de ser feitos em 2004 porque os beneficiados tinham renda maior do que o permitido. Dos 278 mil benefícios cancelados, 148 mil eram de programas anteriores ao Bolsa Família, como o Bolsa-Escola e o Vale Gás, que foram unificados em outubro de 2003. Segundo Rosani, a maioria dos casos era de duplicidade, ou seja, uma família já beneficiada era novamente inscrita. (O Globo, 1/2/2005 - Demétrio Weber) Acusação de exploração sexual de adolescentes leva Deputado Benício Tavares a julgamento O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu, por dez votos a favor e três contra, aceitar a denúncia do Ministério Público (MP) e abrir processo para julgar a participação do ex-presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Benício Tavares, em um caso de exploração sexual de adolescentes de 16 e 17 anos. A denúncia foi feita depois que cinco mulheres - dentre elas algumas com idade inferior a 18 anos - foram vítimas do naufrágio do barco Princesa Laura, durante a investigação foi descoberto que as meninas haviam sido contratadas para realizar um programa no iate Amazonian, onde o distrital esteve. O relator do caso, desembargador Otávio Augusto Barbosa, sugeriu abrir o processo porque avaliou haver indícios suficientes da existência de um fato que precisa ser esclarecido: se o deputado esteve ou não envolvido no crime. O procurador-geral do DF, Rogério Schietti, afirmou que se comprovada a culpa, Benício deve sofrer a punição estabelecida pelo artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em que o responsável por submeter a criança e a tal prática deverá cumprir pena de 4 a 10 anos de prisão. (Correio Braziliense, Helayne Boaventura; Jornal de Brasília, Adriana Nicacio; Jornal do Brasil, Gustavo Igreja - 2/2/2005) Paratur entra no combate ao turismo sexual A pedido da Prefeitura de Breves-PA, a Companhia Paraense de Turismo (Paratur) deverá entrar no combate ao turismo sexual no município. O órgão buscará parceria junto à Universidade Federal do Pará (UFPA) para desenvolver o trabalho. A ação foi motivada por reportagem exibida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 20 de janeiro, que mostrou a exploração sexual de jovens em balsas que navegam pelos rios da Amazônia. Também deve participar das ações a organização não-governamental (ONG) Unilivre-MAM. Segundo o assessor institucional da Paratur, José Varella Pereira, a matéria exibida pela TV Globo focalizou o trânsito de balsas com carregamentos provenientes de empresas da Zona Franca de Manaus. Nessas embarcações, passageiros fariam a exploração sexual infanto-juvenil. (O Liberal-PA - 2/2/2005) Pesquisa mostra que municípios turísticos da Bahia são foco de exploração sexual infanto-juvenil Levantamento divulgado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) identificou vários municípios turísticos da Bahia como focos de assédio sexual praticado contra crianças e adolescentes. A Bahia é o segundo estado do Nordeste que apresenta o maior número de casos de abuso e exploração sexual infanto-juvenil, perdendo apenas para Pernambuco. Os principais clientes são caminhoneiros, pelo fato de muitos municípios estarem à beira de rodovias federais. Em Ilhéus, milhares de turistas - não só de outros estados como também de outros países, principalmente Estados Unidos, Itália, Alemanha e França - desembarcam em busca de diversão sexual com meninas de idade inferior a 18 anos. O Conselho Tutelar afirma ter conhecimento sobre o fato na cidade e já chegou a realizar blitze nos pontos de concentração do problema. Este ano, a Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur), e a Delegacia Especial de Repressão a Crimes contra Crianças e Adolescentes (Derca), está fechando o cerco contra esse tipo de crime, aproveitando a presença de milhares de turistas na cidade. Estabelecimentos comerciais estão recebendo visitas das autoridades e um panfleto bilíngüe está sendo distribuído pelas polícias Federal e Militar nos aeroportos, rodoviárias e portos. (Tribuna da Bahia - 2/2/2005) Lula afirma que dívida social é quase "impagável" Durante a cerimônia de entrega dos cartões do Bolsa Família em Guarulhos (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (2) que a dívida social do Brasil é quase "impagável" e tão grande quanto as dívidas interna e externa do País. "Se assumimos o compromisso de honrar nossos contratos - as dívidas -, não poderíamos deixar de honrar nossa origem e nosso compromisso de combater a fome e a miséria. Tem que ser prioridade do governo, doa a quem doer", afirmou o presidente. Na ocasião, Lula expôs novamente que o Fome Zero, programa inserido no Bolsa Família, é o maior programa de transferência de renda da América Latina, mas que o ideal seria que ninguém precisasse do benefício. "Meu sonho como chefe de família e presidente da República não é distribuir cartões do Bolsa Família. O que eu quero é, se Deus quiser, um dia, que todo mundo tenha trabalho e que possa viver dignamente, sem precisar do Bolsa Família", afirmou Lula. Atualmente, mais de 28 mil famílias já recebem o benefício na cidade, com valores entre R$ 65 e R$ 95 mensais. São beneficiadas as famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 100 por pessoa. (Gazeta de Alagoas; O Estado de S. Paulo, Ana Paula Scinocca - 3/3/2005) Ministério do Turismo lançará campanha de combate ao turismo sexual O Ministério do Turismo apresenta amanhã (04) a campanha Brasil, Quem Ama Protege de combate ao turismo sexual. Na primeira fase do projeto, serão destinados R$ 3 milhões do orçamento do ministério. O objetivo é conscientizar visitantes e profissionais de turismo de que eles são agentes protetores da infância. A campanha será apresentada pelo chefe de Gabinete do Ministro do Turismo e representante do Brasil na Organização Mundial do Turismo (OMT), Sidney Alves Costa, e uma comitiva de cinco representantes do ministério. Quatro cidades foram escolhidas para a implantação do projeto: Fortaleza, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belém. A campanha de combate ao turismo sexual será permanente e não se restringirá aos períodos de férias e verão. Embora não haja dados oficiais, nacionais nem internacionais, que mostrem os números exatos de crianças e adolescentes explorados sexualmente, estimativas do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) indicam que, a cada ano, cerca de um milhão de pessoas com idade inferior a 18 anos sofrem algum tipo de violência sexual em todo o mundo. Desse total, estima-se que 100 mil estejam distribuídas em países como o Brasil, Filipinas e Taiwan. (Diário do Nordeste-CE - 3/2/2005) Caso Benício Tavares: omissão é discutida em artigo O Jornal do Brasil traz no segmento de Opinião do Caderno Brasília, uma questão não tocada até o momento sobre a acusação de participação do deputado Benício Tavares no caso de exploração sexual de adolescentes: a omissão. Benício afirma ser inocente diante da acusação de que teria se envolvido numa orgia sexual com meninas de idade abaixo de 18 anos durante uma pescaria no rio Negro. Mas o deputado admitiu ter presenciado a prática criminosa. Segundo o jornal, "não há motivos para duvidar da versão do parlamentar, homem público, que nos últimos dois anos esteve à frente do Legislativo do DF. Somente a Justiça, por meio dos instrumentos legais, poderá negar e revelar à sociedade se as suas alegações não correspondem à verdade dos fatos". Segundo o texto, revela-se inexplicável o fato do parlamentar não ter denunciado o crime cometido contra as jovens. Desde a edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a sociedade firmou um pacto de proteção às crianças e adolescentes vítimas da exploração sexual comercial. "Ignorar tal acordo é, no mínimo, incorrer no pecado da omissão", conclui. (Jornal do Brasil - 3/2/2005) Medida coloca funcionários de hotéis na luta contra a exploração sexual infantil Uma comissão formada por representantes do Ministério do Turismo, do Trabalho e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), vai estudar uma medida para integrar os empregados dos hotéis à campanha de combate à exploração sexual infantil iniciada pelo Governo Federal. A questão é polêmica porque, atualmente, diante da denúncia de permissão do ingresso de uma criança ou adolescente acompanhado de um hóspede em condições suspeitas, apenas o proprietário ou o gerente do hotel são considerados responsáveis perante a lei. Os empresários do setor consideram injusta a atual condição e por isso, a Abih defende a idéia de que os funcionários assinem termos de compromissos e de responsabilidade para que os jovens sejam protegidos. A sugestão de incluir uma cláusula contratual co-responsabilizando os servidores dos hotéis caso seja constatada a exploração sexual infantil dentro das dependências do hotel vem encontrando resistência pelo sindicato dos funcionários do setor de hotelaria. A entidade que representa os donos dos hotéis argumenta que é preciso que os servidores também tomem conhecimento das sanções e do problema para que possam colaborar com o combate à exploração sexual infantil. (Jornal de Brasília - 4/2/2005) Infância perdida A jornalista Vânia Lourenço critica, em artigo publicado no Diário da Manhã (GO), a o problema da exploração sexual infantil. Para Vânia, além do trabalho escravo, o problema "é o que pode existir de mais degradante em uma sociedade". O pior de tudo, segundo a jornalista, é constatar que a rede de exploração sexual infantil continua sem solução, porque este tipo de negócio transformou-se no terceiro comércio mais rentável do mundo, atrás apenas da indústria de armas e do narcotráfico. "Antes se tinha idéia de que somente os turistas estrangeiros é que alimentavam esse comércio vergonhoso; mas, que nada, os clientes assíduos são brasileiros de classes média-alta e alta, empresários bem-sucedidos, aparentemente bem casados e, algumas vezes, com filhos adultos ou crianças" disse Vânia. Para ela o crime contribui para a criação de uma geração precoce de pessoas vulneráveis à Aids. "Isso porque as crianças, mais frágeis fisicamente, estão propensas a sofrer ferimentos durante o ato, o que facilita a infecção. Em posição de inferioridade, elas não pedem pelo uso de preservativos", argumenta. A jornalista afirma que a Nação deve repudiar as pessoas que usam e roubam a infância e o futuro de cidadãos que deveriam estudar, brincar e ser produtivos em algo que contribui para o crescimento interior do ser humano e também para a economia do País. (Diário da Manhã - 4/2/2005) Um bilhão de crianças ameaçadas pela pobreza Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), lançado ontem (9) na Nicarágua, mostra que cerca de 1 bilhão de crianças em todo o mundo são ameaçadas pela pobreza, Aids e conflitos armados. Segundo a diretora do Unicef na Nicarágua, Debora Comini, também existem outras ameaças, como o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e o tráfico humano. Apesar das dificuldades, o relatório apresenta os avanços conseguidos desde a aprovação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, em 1998. Desde essa data, a mortalidade infantil diminuiu em 11% e o número de casos de peso abaixo da média caiu em 4%. Os óbitos causados pela diarréia diminuíram em 50% e os casos de poliomelite, que eram mais de 350 mil em todo o mundo, atualmente são cerca de 700. Armas - Entre os países da América Latina em que crianças foram raptadas e incorporadas forçosamente a grupos armados na última década destacam-se Colômbia, El Salvador, Guatemala e Peru.O relatório acrescenta que, na Colômbia, meninas de apenas 12 anos foram abusadas sexualmente por grupos armados em troca de garantia de segurança às suas famílias. (Tribuna do Paraná; O Paraná; Tribuna do Norte; 10/2/2005) Artigo aborda solução para os problemas infantis causados pela pobreza Em artigo ao Jornal de Brasília, o jornalista Miguel Jorge aborda uma série de problemas originados pelo subdesenvolvimento que atacam a infância e adolescência. Exploração sexual, exploração da mão-de-obra, tráfico humano, participação na criminalidade e desagregação familiar, são alguns dos aspectos que aop autor julga errônea sua atribuição às deformações humanas. "São situações que envolvem má distribuição de renda, crescimento da fome, crise no mercado de trabalho, falência da educação, não exercício da cidadania e outras causas que se cruzam e abalam todos os segmentos sociais, sobretudo os de baixa renda e pobres", justifica. O crime de exploração sexual está presente em 937 municípios, ou 16,88% das 5.551 cidades pesquisadas em um mapa recentemente lançado pelo Ministério da Justiça em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância e Adolescência (UNICEF). Nesse sentido, o jornalista aborda crimes dessa natureza cometidos á beira das estradas, envolvendo caminhoneiros. Lembra que, em 1966, foi autor de reportagem que tornava públicos tais casos - "(...) nada mudou de lá para cá, ao contrário, só piorou", denuncia. O texto lembra ainda que o presidente Luís Inácio Lula da Silva apostou na família para mudar o quadro, porém, segundo Miguel Jorge, a incapacidade das autoridades para proteger crianças, e o caráter endêmico dessas "doenças" justificam uma reflexão mais séria. O jornalista julga importante o papel dos pais, abordando o êxito de uma parceria entre Fundação Orsa, do Judiciário de Pernambuco e de assistentes sociais da Prefeitura de Recife, em que os jovens em situação de risco pessoal e social são reaproximados das suas famílias. "Mas parcerias como essa, assim como campanhas de enaltecimento da família, como quer Lula, são um esforço ainda modesto para a magnitude do problema se não houver políticas de desenvolvimento econômico e inclusão social mais eficazes", ressalta o autor. "Não basta a família para suprir a desarticulação município-estado-União, a cultura da pancada, da violência e da tortura. Lamentavelmente, é impossível curar as feridas causadas pela pobreza sem, antes, curar a própria pobreza", conclui. (Jornal de Brasilia, 10/2/2005 - Miguel Jorge) Caminhoneiros na luta contra a exploração sexual infanto-juvenil O Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest-Senat) promove campanhas de conscientização entre caminhoneiros. Os temas vão desde o combate ao mosquito da dengue até o problema da exploração sexual de adolescentes nas estradas do Brasil. Em dezembro de 2004, teve início a capacitação de motoristas voluntários com a entrega de cartilhas. A meta é atingir 25 mil profissionais até setembro de 2005. o objetivo é que cada boléia de caminhão leve um Agente Social para denunciar a exploração sexual infanto-juvenil. "Já perdi a conta das meninas que vi se oferecendo aos motoristas em troca de comida", relata o Agente Social João Marcos Coimbra. Inspirados na campanha Caminhoneiros do Bem - serviço de 0800 que a Associação Brasileira de Caminhoneiros montou para receber denúncias sobre roubos de carga - o Sest em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal criou um disque-denúncia para casos de crimes sexuais contra essa faixa etária da população. (Istoé Dinheiro - 11/2/2005) MEC treinará professores para denunciar maus-tratos contra crianças e adolescentes O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem (14), em Recife, o programa Escola que Protege. O objetivo é capacitar os professores para identificar casos de abuso sexual ou maus-tratos contra crianças e adolescentes, encamindo-os - bem como os agressores - à assistência social e psicológica. O projeto-piloto vai atender, nos próximos seis meses, 480 estudantes de Recife, Fortaleza e Belém. Os 600 profissionais que participam do Escola que Protege foram capacitados pela Organização Não-Governamental (ONG) Hathor, de Porto Alegre. Após a identificação do problema na sala de aula, o professor acionará os Conselhos Tutelares. Nessa fase, entra a Escola de Pais, que oferece apoio psicopedagógico aos agressores responsáveis pelas crianças e adolescentes. "Eles são obrigados a freqüentar as palestras, que tratam de temas como direitos humanos e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", explica Sialho. As vítimas passarão por centros de acolhimento, onde receberão apoio social e psicológico. Cada município conta com quatro psicólogos, dois assistentes sociais e um coordenador. A idéia é que, a partir de 2006, o Escola que Protege seja incluído nas políticas públicas voltadas a essa faixa etária. (Correio Braziliense, 15/2/2005 - Paloma Oliveto) Desinformação priva municípios dos benefícios do Bolsa Família O programa Bolsa Família não chegou ainda a 28 dos 5,6 mil municípios no Brasil. No fim de janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social fez uma pesquisa com as prefeituras para descobrir os motivos da falha. Em cinco das 28 cidades, os prefeitos não conheciam o programa, apesar das campanhas publicitárias do Governo Federal. Em sete cidades - três de Goiás, três de Tocantins e uma de São Paulo -, os prefeitos disseram desconhecer que o município não tinha o programa. A maioria (61%) não sabia nem se a cidade tinha cadastro das famílias a serem beneficiadas. Entre os prefeitos que disseram ter cadastro, quase metade não sabia que o levantamento precisa ser atualizado. Na maior parte dos municípios, o cadastro tem mais de três anos: foi feito em 2001, durante a gestão FHC, quando foi lançado o Bolsa-Escola. A grande maioria dos municípios que não têm o programa é pequena e pobre, além de apresentarem dificuldades técnicas para a adoção da iniciativa. Quase todo o sistema de troca de informações sobre o benefício, como os cadastros, é feito por computador - seis prefeituras informaram não ter acesso à Internet ou apoio técnico. (Correio Braziliense; O Estado de S. Paulo, Lisandra Paraguassú - 16/2/2005) Especialistas discutem cobertura do tema infância e adolescência em Goiânia Jornalistas e atores sociais participam, desde ontem (14), do Colóquio Mídia, Estatuto da Criança e do Adolescente e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, em Goiânia. Troca de experiências, exposição de pesquisas e discussão da qualidade das informações divulgadas pela mídia são os principais objetivos do evento promovido pelo Projeto Invertendo a Rota: Ações de Enfrentamento da Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Goiás. De acordo com o coordenador do projeto, professor Benedito Rodrigues dos Santos, a idéia do colóquio nasceu de uma pesquisa sobre as fontes de informações nas questões da exploração sexual de crianças e adolescentes. "Diante da conclusão de que essa informação vem da mídia - particularmente da TV e do rádio - percebemos que melhorar a qualidade da informação que chega ao público é muito importante para a educação social", argumenta Benedito. Segundo ele, a qualidade dessa cobertura contribui significativamente para um avanço da consciência crítica do público e da capacidade da sociedade de intervir na questão e quebrar o ciclo da impunidade dos agressores. O Invertendo a Rota é coordenado pelo Centro de Estudo, Pesquisa e Extensão Aldeia Juvenil (Cepaj) da Universidade Católica de Goiás (UCG), com o apoio da Petrobras e da prefeitura de Goiânia. São parceiros da iniciativa o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi). Daniela Rocha, jornalista da ANDI, representou a instituição no evento. A psicóloga Elizabeth Vieira Gomes, especialista em violência sexual infanto-juvenil, e a assistente social Neide Castanha, secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), também participaram das atividades. Dados - Duas pesquisas estão norteando as discussões. A primeira, O Grito dos Inocentes - Os Meios de Comunicação e a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, foi realizada pela Andi, em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Instituto WCF-Brasil e Cortez Editora. O estudo verificou o tratamento do tema em 27 veículos de comunicação do País. A segunda, A Exploração Sexual Infanto-Juvenil na Mídia Goiana: uma análise de situação, foi feita pelo projeto Invertendo a Rota e avaliou a cobertura sobre o assunto especificamente em grandes veículos de Goiânia. O resultado das discussões, com recomendações sobre como a mídia deve enfrentar a questão da exploração sexual, deverá compor um guia de orientações para os meios de comunicação a ser lançado em breve pelo projeto. (O Popular-GO, 16/2/2005) Disque-Denuncia divulga crimes do tráfico no Rio de Janeiro Vinte anos depois do fim do regime militar, existem cariocas vivendo sob uma outra ditadura: a do tráfico de drogas. Pesquisa realizada pelo Disque-Denúncia detalhou as principais agressões sofridas por moradores e vizinhos de favelas. Foram 18.287 denúncias sobre nove temas, recebidas ao longo de 2004 e em janeiro deste ano, 46 em média por dia. Quase dez mil delas informam sobre a existência de paióis do tráfico e de armas escondidas em associações, casas de moradores e até em igrejas. Em seguida vêm o emprego de crianças e adolescentes no tráfico de drogas - 247 só em janeiro - e os bailes funk. Um dos telefonemas alerta que, em determinada favela, há meninos entre 7 e 9 anos nessa situação. A maioria é iniciada embalando drogas ou transportando-as. Em outros casos, são aliciados para servirem como "olheiros" (vigias). Outra denúncia dá conta de que esses jovens estão usando cavalos para percorrer uma favela, a fim de avistar a invasão de grupos rivais ou a chegada da polícia. Em relação a 2003, no ano passado o número de telefonemas sobre os itens analisados cresceu 9,6%. "A população vive entre a tirania do tráfico e o despotismo da polícia. Os dois lados são autoritários, mas as agressões do tráfico são previsíveis. Do lado da polícia, as regras nem sempre são claras", analisa a socióloga Luciane Patrício, que cursa mestrado em antropologia na Universidade Federal Fluminense e elabora tese sobre o Disque-Denúncia. "O levantamento do Disque-Denúncia mostra que, na ponta da linha, está a falta de políticas públicas nas comunidades. Não só em estrutura, mas também na questão da segurança de fato, dos serviços, comércio", conclui. (O Globo-RJ, 20/2/2005) Juventude das favelas do Caju é tema de pesquisa Gente que trabalha, estuda, vai a museus, bailes funk e pagodes, lê jornais e sofre mais com a violência policial do que com a urbana. Esse perfil identifica a população de 10 a 21 anos residente no bairro do Caju, Zona Portuária do Rio de Janeiro. Um universo de 5,3 mil jovens está no centro de uma pesquisa inédita, coordenada pelo Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (Iets) em outubro de 2003 e divulgada agora. O levantamento constatou que o trabalho é uma realidade na vida dos jovens das oito favelas do Caju: 24% deles trabalham e entre a população de 10 a 14 anos o percentual é de 8,5% - bastante alto se comparado ao das crianças do asfalto no Rio, onde a taxa despenca para 1,4%. "Normalmente essas crianças estão empregadas em atividades não remuneradas ou ganham até um salário-mínimo, aliás rendimento recebido por mais da metade dos jovens que trabalham. É mais comum entre os meninos. Entre eles, a taxa sobe para 11%", afirma Adriana Fontes, coordenadora da pesquisa. Segundo a economista, a taxa pode ser explicada também pela forma de condução do estudo. Diferentemente dos levantamentos do IBGE, que entrevistam o chefe do domicílio, nesse mapeamento quem falou foi o próprio público infanto-juvenil. Condições - Dentre a população que trabalha, 43,4% o faz sem carteira assinada e 13,2% executam tarefas domésticas, também sem contrato. "Estão entrando no mercado pela porta dos fundos. Apenas 25,2% estão com a carteira assinada", diz Adriana. Alexsander Lopes da Silva, de 20 anos, está entre os trabalhadores sem carteira. Apesar de conseguir um salário entre R$ 700 e R$ 800, bem acima do salário-mínimo recebido pela maioria, não é registrado nem tem garantia de que terá serviço todos os dias na montagem de shows. Violência policial - Enquanto 7% dos jovens afirmam que foram assaltados no último ano, o percentual sobe para 20%, quando a pergunta é abordagem policial. A morte de moradores durante operações da polícia incentivou mulheres da favela a criarem a associação Mães do Caju. "Deixar a gente se identificar antes de atirar é uma das nossas lutas", diz Dulcinéria da Silva, mãe de um jovem assassinado em uma dessas ocasiões. (O Globo, 20/2/2005) Grupos armados recrutam 300 mil crianças e adolescentes em todo o mundo Arrancados das salas de aula, seqüestrados em campos de refugiados, forçados a abandonar suas casas sob a mira de uma arma ou, simplesmente, voluntários diante da desintegração total de suas famílias, meninos e meninas são hoje parte ativa em cerca de 30 conflitos armados nos mais diversos lugares do mundo. De acordo com a ONG Save the Children, 300 mil crianças e adolescentes servem como combatentes, mensageiros, cozinheiros ou escravos sexuais. Dados divulgados pela ONG revelam que a República Democrática do Congo (RDC) é o país com o maior número de crianças-soldados. São 100 mil delas combatendo em grupos armados e também no Exército regular. Na América do Sul, o país com o maior número de crianças e adolescentes no campo de batalha é a Colômbia - quarto lugar na lista mundial - onde 14 mil crianças lutam tanto na guerrilha quanto nos grupos paramilitares. Segundo a ONG, o problema é muito grave em outros países da África, como Libéria, e também em diferentes nações da América do Sul, entre elas o Brasil, onde crianças são recrutadas pelo tráfico de drogas. Como soldados adultos, meninos e meninas manejam fuzis, matam e até abusam sexualmente de suas vítimas e companheiros de batalha. A recuperação, dizem especialistas, é complexa. "Quando estou sozinho, sem outras pessoas em volta para conversar ou coisas para fazer, tenho sempre pesadelos com as pessoas que matei. Mesmo quando estou acordado", afirma um jovem de 16 anos, que durante quatro anos lutou em dois diferentes grupos rebeldes da RDC. Num país totalmente devastado, onde a maioria das famílias se encontra desestruturada em razão dos conflitos, onde não há emprego, infra-estrutura básica, escolas públicas ou serviço de saúde, lutar é um dos mais populares meios de sobrevivência, sobretudo para os milhares de órfãos. País vizinho - Um em cada quatro integrantes dos grupos armados da Colômbia tem menos de 18 anos. Ao todo, chegam a 14 mil jovens recrutados nas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, no Exército de Libertação Nacional ou nas Autodefesas Unidas da Colômbia. O perfil é sempre muito parecido: crianças pobres, muitas com histórias de espancamento familiar ou abuso sexual. Algumas são seqüestradas, enquanto outras acabam seduzidas pela guerrilha. "Há uma falta de oportunidade, de educação, de atendimento médico. Às vezes, há falta de um modelo de referência e reconhecem no traficante ou no guerrilheiro uma figura de autoridade", explica Luz Mila Cardona, diretora de Intervenções Diretas do Instituto Colombiano de Bem-estar Familiar (ICBF). As que são resgatadas ou desertam são atendidas pelos programas de reintegração à sociedade. Desde 1999, o ICBF já atendeu a 2.136 crianças. Quando a família é localizada e as condições de segurança permitem, voltam a morar com parentes. Caso contrário vão para casas juvenis ou famílias especiais. "Muitas sofrem de ansiedade, insônia e precisam de atendimento psiquiátrico", conta Mila. Os programas de reinserção contam com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que pretende agora impedir o recrutamento. São identificados os municípios onde os índices são mais altos, e num trabalho com os prefeitos, são propostas ações para combater os fatores que levam as crianças à guerrilha. (O Globo-RJ - 21/2/2005) Igreja Católica dos EUA revela mais de mil casos de pedofilia A Igreja Católica dos Estados Unidos recebeu mais de mil novas acusações de abuso sexual contra padres em 2004 e teve de desembolsar mais de US$ 157 milhões para lidar com elas. A notícia foi divulgada sexta-feira (18) pelo Escritório de Proteção a Crianças e Jovens da Conferência Episcopal dos EUA, que encomendou uma auditoria sobre o tema em todas as dioceses do país. "A crise dos abusos sexuais de menores na Igreja Católica não terminou. O que terminou é a negação de que o problema existe, o que terminou é a relutância da Igreja em falar abertamente com o público sobre a natureza e a extensão desse problema", reconheceu a chefe do Escritório de Proteção a Crianças e Jovens, Kathleen McChesney. A auditoria foi a segunda feita pela Igreja Católica norte-americana após o auge dos escândalos de pedofilia em 2002, quando a arquidiocese de Boston foi alvo de denúncias que desencadearam uma enxurrada de acusações a padres. O relatório foi divulgado na mesma semana em que o ex-padre Paul Shanley foi condenado a uma pena de 12 a 15 anos de prisão por abusar sexualmente de um menino nos anos 80. O caso foi um dos mais rumorosos no início da década e contribuiu para dar visibilidade ao problema. A Conferência Episcopal dos EUA já autorizou a realização de uma terceira auditoria esse ano, mas já está sob críticas por ter reduzido o número de dioceses que sofrerão investigações completas. Os relatórios são uma tentativa da Igreja de restaurar sua credibilidade abalada pelos escândalos, que também custaram centenas de milhões de dólares em indenizações. (O Globo-RJ - 19/2/2005) Trabalho infantil faz uma vítima em cada 12 crianças no mundo Uma em cada 12 crianças no mundo é vítima das piores formas de exploração do trabalho infantil. A informação é de um relatório divulgado ontem (21) pela seção britânica do UNICEF. O relatório revela que em todo o planeta cerca de 352 milhões de crianças entre 5 e 17 anos são vítimas em algum tipo de exploração de mão-de-obra - 180 milhões nas chamadas piores formas de trabalho, executando tarefas de risco, escravidão, trabalhos forçados, recrutamento em exércitos, exploração sexual e outras atividades ilegais. Dessas, 211 milhões trabalham em suas próprias casas ou no campo. De acordo com o levantamento, 97% das crianças trabalhadoras vivem em países subdesenvolvidos. Apenas no continente africano, quase metade das crianças entre 5 e 14 anos está trabalhando. Na América Latina, o índice é de 17% da população infantil. Porém, o relatório ressalta que até mesmo nos EUA, o país mais rico do mundo, existem entre 300 mil e 800 mil crianças trabalhando em granjas, descendentes na maior parte dos casos, de famílias hispânicas que emigraram para o país. "Uma forma de se pôr um fim à exploração de crianças e adolescentes é adotar ações para que a pobreza se converta em algo do passado, além de assegurar o compromisso da ajuda internacional", afirmou o diretor do UNICEF na Grã-Bretanha, David Bull. (Diário do Nordeste-CE; A Gazeta-MT; O Globo-RJ; Jornal do Brasil-RJ - 22/2/2005) Força-tarefa combaterá exploração sexual infanto-juvenil em Alagoas Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Secretaria de Justiça e Defesa Social (SDS), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e outras instituições ligadas à área da criança e do adolescente, vai atuar em um mutirão para coibir a exploração sexual infanto-juvenil em Alagoas. As instituições pretendem garantir às vítimas do crime as condições mínimas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ontem (21), numa reunião na qual se discutiu o assunto, o procurador-geral, Coaracy Fonseca, afirmou que a integração das instituições para combater o problema é uma proposta antiga. Porém, afirma que até o momento, cada um age individualmente. "Essa individualização enfraquece a ação", ressalta, acrescentando que a repressão a esse tipo de crime será iniciada em Maceió e, em seguida, será estendida para outras regiões do estado. Fonseca destacou que uma das metas do grupo é aumentar a conscientização pública a fim de mobilizar a sociedade para auxiliar no combate a essa prática criminosa. A titular da Delegacia de Crimes contra a Infância e a Adolescência, Ana Luiza Nogueira, relatou que, em média, a cada três meses, realiza um flagrante envolvendo exploração sexual infantil. Segundo Ana Luiza, o perfil das crianças e adolescentes aliciados é parecido. "Normalmente, eles vêm do interior e têm entre 13 e 17 anos. A maioria sabe que está sendo aliciada para se prostituir, mas acaba aceitando", revela a delegada. (Tribuna de Alagoas, 22/2/2005 - Sandra Pereira) Rio Grande do Norte busca alternativas para reverter quadro de exploração sexual De acordo com dados do Relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), 22 cidades do Rio Grande do Norte estão dentre os 937 municípios brasileiros com problemas de exploração sexual de crianças e adolescentes. Ante a informação, o coordenador do Centro de Apoio às Promotorias da Infância e Juventude do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre de Souza Neto, afirmou que é importante fazer acontecer logo o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil. "Nós demos início a esse trabalho politicamente organizado, mas até aqui acredito que ele não tenha sido viabilizado. O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados onde o plano ainda não está em funcionamento", ressaltou o coordenador. Para Onofre, as ações de fiscalização e de abordagem não adiantarão de nada se não existir um serviço de retaguarda para trabalhar o jovem e sua família. No relatório, divulgado pela SEDH, Natal e Mossoró são os municípios que apresentam a pior situação. Na capital, a pesquisa detectou a existência de tráfico, turismo sexual, exploração sexual e pornografia de crianças e adolescentes para fins comerciais. (Tribuna do Norte-RN - 24/2/2005) IBGE revela mudanças na situação dos jovens brasileiros O quadro da mortalidade que atinge crianças de até um ano de idade vem mudando positivamente nos últimos anos. É o que mostra o resultado da Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, divulgada ontem (24). Em 1993, a mortalidade dos bebês no primeiro ano de vida era de 41,1 para cada grupo de mil nascidos vivos. Em 2003, estava em 27,6 óbitos para cada grupo de mil. Segundo o chefe do escritório do IBGE no Rio Grande do Norte, Elder de Oliveira Costa, os dados da Síntese dos Indicadores Sociais são fruto do cruzamento de informações de várias pesquisas e vem sendo divulgada anualmente há seis anos. O estudo revela ainda uma redução nos índices do trabalho infantil entre 2002 e 2003 - o total de brasileiros de 5 a 17 anos que têm sua mão-de-obra explorada recuou de 5,4 milhões para 5,1 milhões - mas as estatísticas ainda mostram um número alarmante de crianças trabalhando. Na faixa etária entre 5 e 13 anos, havia nesse mesmo período 1,3 milhão de crianças e adolescentes na condição de trabalhadores, um contingente igual ao da população do Estado de Tocantins. A pesquisa mostra ainda um avanço da freqüência escolar de adolescentes e jovens. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização cresceu 33% nos últimos dez anos, alcançando, em 2003, 82,4% desses brasileiros. Entre os jovens entre 18 e 24 anos, o salto foi ainda maior: 47% entre 1993 e 2003. (O Globo-RJ; Correio Braziliense, Erika Klingl; Jornal do Brasil, Samantha Lima; Tribuna do Norte-RN - 25/2/2005) Trabalho infantil também deve ser combatido nas escolas Nove entre 10 crianças que têm sua mão-de-obra explorada também estudam. Os dados são do Governo Federal e desmentem a idéia de que basta encaminhar a criança vítima do trabalho infantil na escola para livra-la dessa realidade. De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, José Adelar Cuty, a grande diferença dessa população para as outras é a defasagem idade/ série e a diminuição dos anos de estudo. "O problema da educação, principalmente na questão que envolve trabalho infantil, não é a falta das escolas, mas o que elas têm a oferecer", analisa Adelar. No Rio de Janeiro, onde o combate ao trabalho precoce precisa compreender a realidade do tráfico de drogas, o pesquisador do Observatório de Favelas, Fernando Lannes Fernandes, concorda com Cuty. Fernando afirma que a criança tem que buscar outra forma de reconhecimento na favela, referindo-se ao preconceito, ao desemprego e à perspectiva de prestígio levada pelo tráfico. "Quando ela chega à escola, se sente inferiorizada, o esgotamento não permite que ela assimile o conteúdo das aulas, ela se acha burra e incapaz", resume a coordenadora da Divisão de Articulação contra o Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego, Marinalva Cardoso Dantas. Senso comum - Segundo Isa Maria de Oliveira, coordenadora do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, é preciso também educar as mães. "Muitas pessoas acham que criança pobre tem mais é que trabalhar mesmo, que é melhor do que ficar sem fazer nada, que vai virar bandido... temos que mudar essa imagem." Mas como? Investindo nas creches, defende. "Se a mãe tem onde deixar os filhos, é menos provável que ela deixe uma criança para cuidar dos irmãos menores. Se houver projetos para elevar a escolaridade da mãe, as crianças têm menos chances de trabalhar na rua." Isa Maria diz que os casos de trabalho infantil formal diminuíram significativamente nos últimos anos. O desafio agora é combater o trabalho informal, em especial o trabalho na rua. "Muitas escolas são multi-seriadas, longe das casas das crianças, em situações precárias. O projeto pedagógico da escola tem que estar inserido no contexto da criança." Ela ressalta ainda a importância de se saber quantas crianças só se matricularam e não freqüentam realmente a escola. (Revista Educação, 25/2/2005 - Alceu Luís Castilho e Jéssika Torrezan) Empresários do DF se unem contra a exploração sexual infanto-juvenil Novos rumos e políticas começarão a ser traçados para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no Distrito Federal. A partir do próximo mês, empresários e representantes do setor turístico local iniciarão uma série de reuniões com órgãos do Governo Federal para formar um diagnóstico do aliciamento juvenil nas cidades. Com base nas discussões, elaborarão um conjunto de medidas com o objetivo de inibir a vinculação da atividade turística à exploração da população infanto-juvenil no DF. O processo terá início no dia 3 de março, data em que o Governo Federal lança a terceira etapa da Campanha Nacional de Enfrentamento e Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. "Não vamos jogar a questão para debaixo do tapete. O problema existe. Reconhecer sua existência, ter coragem e vontade política de combatê-lo é o que estamos fazendo agora", afirma o coordenador de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa. Cidades-Satélites - Um estudo elaborado pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos revela que em nove cidades-satélites do DF - Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Núcleo Bandeirante, Planaltina, Samambaia, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga - foram identificadas estruturas organizadas de exploração sexual de crianças e adolescentes. (Jornal do Brasil, 26/2/2005 - Guilherme Queiroz) Artigo cobra implementação de políticas para inserção do jovem no mercado Em artigo ao Jornal do Brasil, o Editor Chefe da Forbes Brasil, José Eduardo Gonçalves, trata da questão de desemprego entre jovens na faixa etária dos 15 aos 24 anos. Para o autor, essa população paga a conta de uma política econômica aterrorizada pelo passado inflacionário que, justamente por isso, prefere agendar a alavancagem do investimento na produção só para amanhã. O problema, segundo ele, é que o amanhã não vem, porque surge sempre a necessidade de se corrigir os tropeços econômicos do momento. Gonçalves sugere que esse jovem poderia ser estimulado às oportunidades de trabalho por meio de uma política de educação que o capacitasse à competitividade para escapar do desemprego. O jornalista se baseia no estudo recém-divulgado pela empresa de relações humanas Gelre, em parceria com o Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), para expor que os jovens brasileiros têm escolaridade média de apenas 8,6 anos e os negros e pardos continuam a alimentar a estatística dos excluídos. "O lucro fácil que o crime parece proporcionar e a aventura infeliz das drogas muitas vezes preenchem o vazio deixado por uma nação onde alguns parlamentares e empresários ainda acreditam que uma política consistente e de longo prazo para a formação de jovens não é assunto de sua conta", afirma. UNICEF - Enquanto falta interesse de alguns políticos para levar o jovem ao mercado de trabalho, existe outra realidade ainda mais dura: a população infanto-juvenil obrigada a trabalhar para ajudar no sustento da família. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), uma em cada 12 crianças no mundo são exploradas com trabalho infantil. A informação consta em O Globinho, supletivo infantil do jornal O Globo. Segundo o estudo, 352 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalha. Desses, 180 milhões trabalham sob péssimas condições - escravidão e trabalho forçado como soldados, entre outros. (Jornal do Brasil - 27/2/2005; O Globo-RJ - 26/2/2005)

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JANEIRO

Depois da tragédia, tráfico e exploração sexual são novas ameaças a crianças na Ásia Milhares de crianças sobreviventes do maremoto que matou mais de 150 mil pessoas na Ásia na semana passada tornaram-se alvo em potencial de novas ameaças: o tráfico humano e a exploração sexual. Denúncia do Exército do Sri Lanka acusa a guerrilha separatista dos Tigres de Libertação do Tâmil Eealam de seqüestrar órfãos do desastre natural. Na Indonésia, autoridades também investigam casos de tráfico de crianças. "Não podemos garantir que isso tenha acontecido, porque a situação ainda é confusa. No entanto, as autoridades investigarão as denúncias", explica Makmur Sunusi, do Ministério da Ação Social da Indonésia. Acusações surgiram ainda na Tailândia, onde um menino sueco teria desaparecido. A organização internacional Save the Children afirma que crianças e adolescentes que ficaram órfãos após o tsunami estão vulneráveis a práticas de exploração sexual. "A experiência em catástrofes anteriores é que crianças estão especialmente expostas", alerta a chefe do organismo, Charlotte Petri Gornitzka. Infância vitimada - A denúncia contra a guerrilha tâmil foi feita em meio à visita da diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, a centros de refugiados no Sri Lanka. O órgão das Nações Unidas estima que cerca de 50 mil crianças tenham morrido em toda a Ásia. Elas representam um terço das 144 mil vítimas confirmadas. Dezenas de milhares ficaram órfãs. (Correio Braziliense; Jornal de Brasília; Jornal do Brasil; Folha de S. Paulo - 4/1/2/2005) Crianças afetadas pelos Tsunamis são alvo de tráfico e abuso sexual As mulheres e as crianças são as maiores vítimas do maremoto que atingiu o sul da Ásia e três países da África no fim de dezembro. A ONG internacional Women and Media Collective emitiu um comunicado ao governo do Sri Lanka, ontem, pedindo reforço policial para os campos de refugiados, a fim de proteger mulheres e crianças de estupros. "Recebemos informações sobre meninas e mulheres que foram molestadas sexualmente durante operações de resgate sem supervisão e enquanto ficavam em abrigos temporários", afirma o comunicado da ONG. A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, disse ontem, durante conferência com a imprensa, em Colombo, Sri Lanka, que o principal foco de trabalho da organização no país é garantir que as crianças sejam protegidas da exploração. "Em tumultos como esses elas são mais vulneráveis a abusos'" afirmou Bellamy. Tráfico - O UNICEF também advertiu que crianças órfãs ou desabrigadas pelos tsunamis na província indonésia de Aceh são alvo de traficantes de seres humanos. O porta-voz do órgão, John Budd, confirmou o seqüestro de um menino levado a Medan, na Sumatra do Norte, onde seria vendido. Outros 300 órfãos de Aceh, de 3 a 10 anos, também estariam à venda. Suspeita-se que essas crianças seriam usadas em trabalhos forçados ou como escravas sexuais na Malásia e em Cingapura. Como providencia, o governo indonésio impôs restrições aos jovens que deixam o país, ordenou à Polícia atenção ao tráfico e colocou guardas especiais nos campos de refugiados. Geração Tsunami - O UNICEF também teme que um milhão e meio de crianças e adolescentes afetados pelas conseqüências da Tsunami formem a chamada Geração Tsunami - já que sofrerão as seqüelas da tragédia durante anos. Para tentar evitar que os traumas acabem prejudicando ainda mais o restabelecimento da normalidade em algumas sociedades, o Fundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades estão enviando psicólogos às regiões mais afetadas e pedindo a reabertura das escolas assim que possível para que as crianças possam começar a voltar à rotina. (O Povo-CE; A Gazeta-MT, Jamil Chade; Diário da Manhã-GO; A Gazeta-ES; Correio do Povo-RS; O Globo-RJ - 5/1/2005) MEC promove projeto de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes O Ministério da Educação (MEC) lançou em 17 de dezembro o projeto-piloto A Escola que Protege. A iniciativa será realizada em Recife, Fortaleza e Belém - pela ONG Hathor, de Porto Alegre-RS -, com recursos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Segundo o coordenador de Ações Educacionais Complementares da Secad, Leandro da Costa Fialho, o MEC decidiu iniciar a experiência em Recife e Fortaleza, porque essas capitais têm altos índices de exploração de crianças e adolescentes provocados pelo turismo sexual e, em Belém, porque as atividades portuárias são indutoras de exploração. A Escola que Protege é estruturada em três partes que se comunicam entre si: centro de acolhimento da criança e do Adolescente, a escola de pais e centro de formação de professores. De acordo comm Leandro Fialho, os pais das vítimas receberão informações sobre direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Guia Escolar - um manual feito pelo MEC e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Guia - O Guia Escolar destaca os objetivos e os compromissos da comunidade escolar e da família na luta contra o abuso e a exploração sexual. A publicação foi estruturada de acordo com as três modalidades de prevenção de maus-tratos sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): primária, que é preventiva; secundária, que visa a identificação precoce de crianças em situação de risco; e terciária, que pretende promover o acompanhamento integral da vítima e do agressor. Informações sobre o guia e como obtê-lo podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico do coordenador de Ações Educacionais Complementares da Seca: leandrofialho@.mec.gov.br . (O Rio Branco, 6/1/2005) Indonésia proíbe que pessoas com menos de 16 anos deixem o País Temendo a criação de um "mercado de órfãos" que abasteceria redes clandestinas de prostituição ou de trabalho infantil, a Indonésia proibiu a partir de ontem (5) que crianças com menos de 16 anos deixem o país. A proibição coincide com uma corrida de casais dos países da Europa que se oferecem para adotar órfãos do maremoto do último dia 26. O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) já havia denunciado o perigo de o crime organizado expatriar crianças para países próximos mais ricos, como Malásia e Cingapura. Ontem, o porta-voz do UNICEF, John Budd, disse ter recebido informações de dois casos de tentativa de tráfico de crianças. Mas não deu detalhes. "Devemos evitar decisões apressadas que tirem da criança a oportunidade de crescer sob a proteção de parentes no país em que nasceram", declarou em Berlim, a especialista em adoções Maria Holz. No Reino Unido, a organização Save the Children também alerta contra os perigos de uma adoção precipitada. "Adoções desse tipo são inapropriadas em épocas de emergência, e as crianças sofrem menos caso sejam entregues a suas próprias comunidades", declarou. Indonésia - O governo indonésio calcula que, só no balneário de Aceh, cerca de 35 mil crianças perderam o pai, a mãe ou ambos. A polícia detectou um movimento suspeito de mensagens por celular que talvez possam ser textos cifrados sobre crianças que estão deixando o país. (Folha de S. Paulo, O Povo-CE, Correio de Sergipe, Diário de Pernambuco, Diário de Cuiabá-MT, Jornal do Commercio-PE, 6/1/2005) Cai número de trabalho infantil no Maranhão, diz DRT Desde a implantação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, em 1999, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) conseguiu diminuir cerca de 50% do trabalho infantil. De aproximadamente 400 mil crianças, hoje, o estado tem 208 mil submetidas ao trabalho infantil. O percentual caiu de 26% para 13%. Mais de 65% do trabalho infantil no Maranhão está localizado na área rural - principalmente nas lavouras de mandioca, milho e feijão, além nas áreas onde há coleta e quebra de coco babaçu e também em carvoarias localizadas principalmente nas regiões de Açailândia, Tuntum e Grajaú. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem cadastrado 66 mil crianças em todo o Maranhão e atua em 132 municípios. Somente em 2004, o programa disponibilizou mais de R$ 3 milhões em benefícios para as crianças. Cada uma delas recebe uma bolsa de R$ 40,00 por mês, na capital, e R$ 25,00 no interior. Os meninos e meninas também participam de atividades educativas. Hoje, o programa atende mais de 60% dos municípios do estado. (O Estado do Maranhão, 6/1/2005) Catadores de latinhas promovem campanha contra trabalho infantil no Carnaval da BA Na Bahia, cooperativas de catadores de latas estão reivindicando melhorias nas condições de trabalho e identificação para os coletadores regulares durante o Carnaval - período de maior lucratividade dos desses trabalhadores. Junto com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), os dirigentes das cooperativas estão estruturando uma proposta para a prevenção contra o trabalho infantil. O documento, ainda em fase de finalização, informa que a participação das crianças durante a coleta é uma forma dos pais vigiarem seus filhos. O trabalho das crianças também é visto como renda complementar para alguns catadores. Consta no documento que "as crianças produzem mais que os adultos por serem menores, conseguindo se agachar com mais facilidade para recolher latas do chão, e pela empatia que estabelecem com os foliões". Para garantir a segurança dos pequenos, o grupo está verificando a possibilidade de criação de creches, ao lado das centrais. A idéia é fazer uma campanha de conscientização cujo slogan será: No carnaval da Bahia meu filho não cata latinha. Os catadores regulares vestirão camisas com o slogan da campanha. (Tribuna da Bahia, 7/1/2005) Ministério do Turismo começa ações contra turismo sexual de crianças e adolescentes O Ministério do Turismo começa amanhã (11) a planejar as ações da campanha contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual. A campanha terá amanhã a primeira reunião com as instituições públicas e privadas envolvidas na mobilização. O objetivo do ministério, já para o verão, é pôr em prática uma série de medidas para inibir o fluxo de estrangeiros que visitam o país interessados na exploração de crianças e adolescentes. Entre as ações estão o treinamento e a capacitação de trabalhadores que atuam diretamente na prestação de serviço ao turista, desde garçons e recepcionistas de hotéis até lavadores e guardadores de carros. Esses profissionais seriam preparados para detectar esse tipo de turista e até denunciar a exploração. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, disse que o Rio de Janeiro foi escolhido para iniciar a campanha por ser a principal porta de entrada de estrangeiros no País. Mas as cidades que estão entre os principais centros de turismo sexual são as capitais do Nordeste, com destaque para Fortaleza, e algumas do Norte, em especial Manaus. Dados - Apesar de não haver dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes explorados sexualmente, estimativas do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) revelam que, a cada ano, cerca de um milhão de meninos e meninas sofram algum tipo de violência sexual. Desse total, estima-se que 100 mil sejam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mapeou as principais rotas que alimentam os centros turísticos do País e apontou a participação de autoridades - prefeitos, vereadores, deputados estaduais e até um juiz - na exploração sexual de crianças e adolescentes. Pernambuco - A publicação Turismo Sexual, Tráfico, Imigração, da ONG Coletivo Mulher Vida - que trabalha com garotas em situação de risco e que atua muito nas áreas de prostituição do Recife - aponta que 49% das meninas que são prostituídas naquela área começaram a freqüentar as casas noturnas antes dos 15 anos. A Coordenadora do Projeto Criança Feliz, realizado pela ONG, Adriana Duarte de Araújo, calcula que pelo menos mil mulheres, 50% delas com menos de 18 anos, ganham a vida como prostitutas na praia de Boa Viagem, o maior centro turístico da capital. A ONG apurou que quatro localidades populares - Porta Larga, Borborema, Vila dos Ferroviários e Sadia - são as principais origens das garotas exploradas pelo turismo sexual em Boa Viagem. (O Globo, 9/1/2005 - Chico Otávio, Evandro Éboli e Letícia Lins) UNICEF confirma tráfico de crianças órfãs pelos tsunamis O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) confirmou ontem (9) um caso de tráfico de crianças na Indonésia após o tsunami que atingiram o Sudeste Asiático no dia 26 de dezembro. A denúncia foi feita pela chefe da unidade de proteção à criança do UNICEF na Indonésia, Birgithe Lund-Henriksen. A polícia confirmou o caso de um menino de 4 anos, morador em Banda Aceh, capital da Província de Aceh, que foi levado por um casal, que se identificou como seus pais, a um hospital de Medan, 450 quilômetros a sudeste de Banda Aceh. Segundo Birgithe, há outras informações de possível tráfico de crianças órfãs, entre elas a de um trabalhador de uma ONG, que alega ter visto cerca de 100 crianças sendo levadas em uma lancha no meio da noite em Aceh. Países afetados pelos tsunamis, entre eles Indonésia e Sri Lanka, proibiram a adoção de crianças que ficaram órfãs na catástrofe, numa tentativa de impedir que traficantes se aproveitem da situação. As autoridades do Sri Lanka também receberam denúncias de abusos sexuais contra crianças. (O Estado de S. Paulo, Jornal da Cidade-Aracaju, Correio Braziliense, O Povo-CE, Correio da Paraíba, Diário do Nordeste-CE, Diário de Pernambuco, Diário do Pará, Gazeta do Povo-PR, Diário de Cuiabá-MT, Folha de Londrina-PR, A Tarde-BA, Jornal de Brasília-DF, 8/1/2005) Governo agiliza repasse para Programa de Erradicação do Trabalho Infantil O Governo Federal pretende, este ano, acabar com os atrasos no repasse de recursos para as prefeituras referente ao pagamento de projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O programa atende, atualmente, cerca de 930 mil crianças e jovens entre sete e 15 anos retirados do trabalho infantil. Avaliações feitas por instituições brasileiras e organismos governamentais apontam que um dos gargalos do Peti é a burocracia, inclusive no repasse das verbas. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento, irá monitorar os municípios que não adotarem o novo processo, por meio de um sistema de cadastro na Internet que irá garantir o recebimento dos recursos diretamente. De acordo com o Ministério, existem hoje no país cerca de 2,4 milhões de crianças e jovens com até 16 anos incompletos no trabalho infantil. Dados do IBGE apontam 1,9 milhão com menos de 14 anos, idade em que, pela legislação, qualquer tipo de trabalho é proibido. (Hoje em Dia-MG, 9/1/2005) Bolsa-Família vai atingir 8,7 milhões, garante presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (10) que o programa Bolsa-Família passará de 6,57 milhões de famílias atendidas para 8,7 milhões em 2005. Em entrevista ao programa Café com o Presidente, transmitido a cada duas semanas pela Radiobrás, Lula defendeu o projeto federal afirmando que, apesar das críticas, o Bolsa-Família é o mais importante programa de transferência de renda da América Latina. "Às vezes ele incomoda um pouco os adversários, mas vai continuar crescendo e, se Deus quiser, em 2006 atingiremos a totalidade das famílias que, segundo o IBGE, estão abaixo da linha da pobreza". Segundo o presidente, o Brasil que ele deseja é um País em que o Estado não precise de transferência de renda porque as pessoas estarão trabalhando e ganhando seu sustento às custas de seu próprio trabalho, sem a necessidade de políticas compensatórias. (Folha do Povo; O Estado de MS, Estado de Minas; O Tempo-MG - 11/1/2005) Editorial sugere compromisso de autoridades no combate ao turismo sexual infanto-juvenil Editorial do jornal O Globo diz que a grande dificuldade do combate ao turismo sexual, especificamente o que inclui a exploração de crianças e adolescentes, está na relação de mercado de que ele se alimenta. Baseando-se nos resultados da CPMI da Exploração Sexual, o texto afirma que, em torno da atividade, montou-se uma ampla rede de cumplicidade, envolvendo agências de viagens, guias, hotéis, boates, restaurantes, taxistas, garçons, porteiros, entre outros. Fazem parte da lista ainda, prefeitos, deputados e vereadores. De acordo com o texto, outras autoridades locais aliam-se na resistência à campanha que o governo planeja lançar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, pois "temem a perda de receita de suas cidades, essencialmente turísticas". Frente a isso, o texto esclarece que, a atitude, se na aparência constitui uma boa fonte de renda, na realidade serve para atrair um tipo muito específico de viajante, mas pode afugentar todos os demais. "O ideal é consolidar-se como destino de um fluxo de turismo de massa estabilizado", sugere o editorial. Para o veículo, a campanha não terá êxito fácil, visto que um fator determinante da exploração sexual de meninos e meninas é a pobreza em que vivem suas famílias. "Mas a própria consolidação das cidades como prósperos pólos de turismo sadio tenderá a elevar também o nível de vida da população pobre", conclui o texto. (O Globo, 12/1/2005) Governo elabora plano contra turismo sexual infanto-juvenil durante o Carnaval O Ministério do Turismo está elaborando um plano para combater o turismo sexual infanto-juvenil durante o carnaval. A idéia é iniciar uma mobilização nas cidades mais visitadas nessa época, como Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, envolvendo diversos setores da sociedade. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Adolescentes e Crianças no Turismo, que será lançado durante o Fórum Social Mundial neste mês em Porto Alegre. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves da Costa, informou que o governo vai trabalhar em parceria com os profissionais que atuam no setor de turismo, como funcionários de empresas aéreas, hotéis, bares e restaurantes, camelôs e taxistas. O Ministério também fará um levantamento sobre a ocorrência de casos de exploração sexual de adolescentes e crianças no Brasil. (Folha de Pernambuco, Cynthia Morato; Folha do Povo-MS; Correio do Estado-MS; O Estado do Paraná - 13/1/2005) Auditoria da União identifica irregularidades em programas federais O relatório do 13º sorteio de fiscalização, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que o Governo Federal tem pouco controle sobre os benefícios repassados às prefeituras. O novo bloco de fiscalizações da CGU mostrou de 60 municípios fiscalizados, 49 apresentam irregularidades na administração (81%) e o restante não está livre de problemas. Em Nonoai-RS, a Controladoria identificou quatro beneficiários do Bolsa Escola já falecidos. Na mesma cidade, foram identificados duas pessoas que, depois de mortas, continuam recebendo o Bolsa-Família. Em Abaetetuba-PA, a prefeitura utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para comprar camisas e instrumentos para uma banda marcial, pagamento de propaganda volante e confecção de brinquedos, aquisições "incompatíveis com os objetivos do Fundef", segundo o relatório da Controladoria. Em Monte Negro-RO, a prestação de contas inclui uma compra de R$ 4,6 mil em chicletes, bombons e balas, com dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (Gazeta Mercantil; Jornal do Brasil-RJ, Hugo Marques - 13/1/2005) Falta comida para crianças atendidas pelo Peti em Patos-PB Durante visita à Escola Agrícola Municipal de Patos, onde estão instaladas 400 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Secretaria de Ação Social do município constatou que meninos e meninas convivem com fezes de morcegos, abelhas, cobras, barbeiros e até uma criação de bodes. A falta de transporte, o atraso salarial dos funcionários e a escassez de alimentação dos alunos, também foram apontados pela secretária de ação social, Elisabete Sátyro. Segundo ela, os problemas são graves e comprometem o desempenho escolar das crianças e a qualidade de vida dos núcleos familiares cadastrados no programa. Quanto à alimentação, Elizabete relatou que os funcionários revelaram falta comida para os alunos. A secretária afirmou que são três frangos para dividir entre os 400 alunos, o que significa uma contradição diante da quantidade de recursos enviados pelas esferas federal, estadual, e municipal. A secretária informou que o prefeito já autorizou a transferência das crianças para um local mais adequado e a atualização imediata do pagamento do Peti. Ela disse que na gestão anterior houve uma quebra de compromisso socioeducativo e um desligamento do objetivo do programa, que é possibilitar às crianças a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de suas potencialidades. Elizabete Sátyro assegurou que o prefeito Nabor Wanderley já anunciou a retomada das ações de apoio ao desenvolvimento das crianças e dos subprogramas de assistência e geração de renda familiar. (Correio da Paraíba, 13/1/2005) TAM apóia campanha do Governo Federal contra o turismo sexual infanto-juvenil A TAM Linhas Aéreas está apoiando a campanha do Ministério do Turismo contra o turismo sexual infanto-juvenil. Durante a alta temporada, até o dia seis de fevereiro, a companhia divulgará o telefone do disque-denúncia da campanha em todos os seus vôos nacionais. A divulgação deverá atingir cerca de 42 mil passageiros por dia. "Como agente estratégico do desenvolvimento do turismo no Brasil, é nosso dever apoiar campanhas como esta, desenvolvida pelo Ministério do Turismo", afirma o gerente de marketing da TAM, Luiz Henrique Barreto do Amaral. A TAM lidera o mercado doméstico desde julho de 2003 e voa para 41 cidades brasileiras. (Diário do Nordeste-CE, 14/1/2005) Artigo defende série de medidas para combater exploração sexual contra crianças Em coluna do jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Élio Gaspari lembra que, com a proximidade do Carnaval, aumentam as iniciativas de combate ao turismo sexual e, sobretudo, aquele que envolve crianças. Segundo Gáspari, "esses planos são pouco mais que lorotas, pois nem os governos estaduais querem perder os dólares dos viajantes nem os hotéis e restaurantes querem perder os clientes". O articulista sugere uma série de medidas, já adotadas em outras partes do mundo, para combater a prática que, segundo o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), vitima entre 60 mil e 200 mil crianças em todo o mundo. Entre as ações está a criação de um Serviço de Repressão aos Aproveitadores da Prostituição Infantil, órgão que teria, entre suas incumbências, a de disponibilizar a fotografia dos criminosos confessos na Internet, com nome e endereço. "Esse recurso começou a ser usado no ano passado pelo governo da Coréia. Lista só as pessoas condenadas. São cerca de 2,5 mil", destaca. O jornalista aponta ainda a iniciativa do governo do Quênia, que firmou um convênio com um hotel local pelo qual o UNICEF treina seus funcionários para identificar turistas envolvidos com exploração de crianças. Para Gáspari, bastarão umas poucas dezenas de exemplos para que o Brasil saia da rota do turismo sexual, "ou pelo menos da sua modalidade pedófila", conclui. (Folha de S. Paulo, 16/1/2005) Cai mortalidade infantil no Brasil Estudo divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde indica que, de 1996 a 2003, o número de óbitos de crianças com menos de 1 ano diminuiu. O total de mortos em cada mil nascidos vivos passou de 33,22 para 24,4. As regiões Norte e o Nordeste ainda estão distantes da média nacional. Alagoas, por exemplo, lidera o ranking das unidades da Federação com maior índice de óbitos infantis: 50,02. O Distrito Federal apresenta a menor incidência de mortalidade infantil (13,3). Segundo o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa não só houve decréscimo da taxa, como aceleração da redução. O estudo da SVS, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), aponta que a ampliação dos serviços de saneamento básico e de saúde, o aumento dos domicílios abastecidos com água e a implantação de programas voltados à saúde da mulher são fatores que influenciaram no resultado positivo. Jarbas Barbosa, destaca também que a maior incidência de mortalidade infantil está entre bebês com até 6 dias de vida. A redução das taxas para essa faixa etária foi pequena, passando de 15,59 para 12,16. Atualmente, as causas perinatais (decorrentes de gravidez, parto e nascimento) respondem por 55% das causas dos óbitos. Pastoral da Criança - Há 21 anos, voluntárias do movimento católico Pastoral da Criança, que está presente em todo o Brasil, batem de porta em porta, procurando por gestantes e mães de crianças com até 6 anos de idade. O objetivo é ajudar o Brasil a combater a desnutrição e a mortalidade infantil. Idealizada pela médica Zilda Arns, a pastoral hoje atende a 36,4 mil comunidades de 3,5 mil municípios. O trabalho dos voluntários não é atendimento médico. Eles apenas orientam as mães, se possível desde o início da gestação, e acompanham o desenvolvimento da criança. (Correio Braziliense, 18/1/2005 - Paloma Oliveto) Governo pretende acabar com irregularidades no Bolsa Família Lula assinou, ontem (20), um convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e Corregedoria-Geral da União para que passem a executar a função que lhes cabe desde a implementação do Bolsa Família: fiscalizar o programa. O presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, pediu ajuda desses órgãos para otimizar o processo de transferência de fundos da iniciativa. "Que a gente possa dizer daqui a alguns meses, meus companheiros do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que nós temos o mais honesto e eficiente programa de transferência de renda que o mundo contemporâneo já conheceu", afirmou Lula, na cerimônia de assinatura do convênio. Lula defendeu rebateu ainda as críticas feitas ao Bolsa Família, afirmando que a transferência de renda e as ações do governo diminuirão a pobreza. Ressaltou ainda a importância das contrapartidas, consideradas em uma entrevista do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, como não sendo o mais importante do programa. "Não é apenas a questão da fome, tem outros ingredientes que a transferência de renda pode permitir. Pode permitir que um dia se compre um sapatinho para um, outro dia se compre uma blusinha, e as crianças indo bem vestidinhas para a escola conquistarão um espaço a mais de prazer e alegria", afirmou o presidente. Municípios - Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 28 ainda não recebem fundos do Bolsa Família. Por conta de uma mistura de falta de organização, desconhecimento e simples dificuldade na compreensão do programa, as prefeituras não conseguiram fazer o cadastro social das famílias. Segundo os cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, esses municípios têm direito a aproximadamente 10 mil bolsas. (O Estado de São Paulo, Lisandra Paraguassú; Jornal do Brasil-RJ, Karla Correia; Correio Braziliense; O Globo-RJ, Luiza Damé; Folha de S.Paulo, Ana Flor e Luciana Constantino; Jornal de Brasília - 21/1/2005) Campanha quer mobilizar sociedade contra o trabalho infantil no Ceará O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará lança hoje (24) campanha que pretende sensibilizar a sociedade para o combate a essa forma de violência. A iniciativa, realizada por jovens que já enfrentaram o problema, contará com distribuição de peças publicitárias, como spots para rádio, além de material impresso. Na campanha são abordados os temas trabalho infantil doméstico, doenças causadas pela iniciação precoce em alguns ofícios, além da Lei do Aprendiz. A iniciativa tem apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Associação Curumins, Terre des Hommes e da ONG Catavento Comunicação e Educação. Trabalho infantil - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, "mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio". De acordo com o Artigo 60 do ECA, é proibido explorar mão-de-obra de crianças com menos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, após essa idade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNad/2/2005003), no Ceará, 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos são vítimas de trabalho infantil. (Diário do Nordeste, 24/1/2005) Campanha de combate à exploração sexual infanto-juvenil será intensificada durante o Carnaval A segunda etapa da Campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País focará cidades litorâneas, capitais da região Nordeste e o turista estrangeiro durante o Carnaval. A largada da intensificação da campanha, lançada em dezembro de 2004, foi realizada ontem (24), em Porto Alegre (RS), como um evento paralelo ao V Fórum Social Mundial (FSM). O relançamento da campanha, que objetiva o incentivo à denúncia de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, foi feito pelo coordenador-geral de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Costa. "Não temos estatísticas sobre o assunto, mas sabemos que a exploração sexual infantil é um crime e deve ser denunciado", declarou o coordenador. Segundo Sidney Costa, em cada uma das capitais escolhidas serão promovidas atividades. Após Porto Alegre, a caravana percorrerá o Rio de Janeiro, Florianópolis, Belém, Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte, onde serão realizadas ações de enfrentamento à exploração infanto-juvenil. (Correio do Povo -RS; A Gazeta -ES; Zero Hora -RS - 25/1/2005) Programa da Petrobras combate exploração sexual nas estradas Segmento do projeto Siga Bem Caminhoneiro, o Siga Bem Criança foi criado pela Petrobras para reduzir os casos de exploração sexual infantil nas estradas, utilizando a mídia para sensibilizar sobre a questão. O programa foi resultado de dados coletados por um ano e meio pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal por meio do Disque Denúncia, em que a grande parte das informações sobre abusos provinha das rodovias. "O caminhoneiro é um usuário do sexo ocasional, e sempre orientamos para que ele fizesse sexo seguro. Hoje, o conscientizamos também para que isso não ocorra com crianças e adolescentes", informa o produtor do programa do SBT, Alexandre Côrte. Este mês, encerra-se a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, que percorreu 20 mil quilômetros, realizando palestras e distribuindo materiais sobre segurança nas estradas, preservação do meio ambiente e combate à exploração sexual infantil. (Revista Istoé, 26/1/2005 - Rita Moraes) Campanha lançada no Ceará tem por meta erradicar o trabalho infantil A campanha Criança um Tempo de Escola um Tempo de Brincar, lançada ontem (24) pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará tem por meta combater a exploração da mão-de-obra infantil. O diferencial, conforme o coordenador da Associação Curumins e do Fórum, Raimundo Coelho, é a utilização de um CD com duas músicas da Banda de Lata - grupo musical formado por crianças que já estiveram em situação de trabalho - e sete spots de rádio enfocando o tema. Coelho lembrou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2003, detectou 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalhando no Ceará. A campanha é feita por Organizações Não-Governamentais e associações envolvidas com o tema, além da Secretaria da Ação Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os integrantes que moram em cidades com mais de 250 mil habitantes, recebem uma bolsa mensal de R$ 40,00. Nas demais áreas, a bolsa é de R$ 25,00. (Diário do Nordeste -CE 25/1/2005) Nordeste registra maior número de casos de exploração sexual infanto-juvenil do País O levantamento nacional sobre exploração sexual comercial infanto-juvenil, que será divulgado hoje (26), no Ministério da Justiça, constata a presença de crianças e adolescentes explorados em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino. Segundo o relatório, os principais fatores responsáveis por essa situação são: a pobreza e o turismo sexual. Produzido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), o estudo identifica os municípios brasileiros em que é forte a ocorrência do problema e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. O documento não trará estatísticas nem ranking dos piores municípios, mas mostrará as circunstâncias que mais propiciam o problema, além do perfil das vítimas e condição social. Por conta da gravidade da questão, o Governo Federal relançou, às vésperas do Carnaval, a campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País. As ações darão atenção especial às cidades litorâneas e às capitais nordestinas. Haverá atenção redobrada sobre turistas estrangeiros. (Jornal do Commercio -PE; O Estado de S. Paulo, Biaggio Talento e Vannildo Mendes; O Estado do Maranhão; Diário do Pará, Vannildo Mendes; Correio Braziliense; O Popular -GO; O Liberal -PA - 26/1/2005) Prefeitura de Salvador entra na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, sancionou ontem (25) a lei 6.650 que pune qualquer estabelecimento comercial que tenha ligação com a exploração sexual infanto-juvenil na cidade. De acordo com a nova lei, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas e similares poderão sofrer desde multas a cassação do alvará de funcionamento, caso fique comprovado o incentivo ao turismo sexual com a participação de crianças e adolescentes. A nova legislação municipal também proíbe a divulgação, em locais comerciais e lugares públicos, de qualquer tipo de propaganda ou comunicação audiovisual incentivando a exploração sexual infanto-juvenil. João Henrique pediu o apoio da população, associações de bairros, Organizações Não-Governamentais e entidades envolvidas no combate ao problema para que todos denunciem a prática criminosa. Pela lei, os estabelecimentos estão obrigados a afixar em local visível a advertência: "Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Denuncie! Ligue para 0800-713032". Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. (O Globo -RJ, Heliana Frazão; Folha de S. Paulo, Luiz Francisco; Correio Braziliense - 26/1/2005) Bolsa Família atenderá indígenas O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, lançou, ontem (25), mais um pacote de ações federais para o combate à pobreza, dentre elas, a ampliação do Bolsa Família a índios e quilombolas e o aumento de bolsas do programa para alcançar 8,7 milhões de famílias. "As metas estabelecidas no orçamento do ministério, especialmente as do Bolsa Família, que é o nosso programa de maior expressão, não sofrerão nenhuma restrição", afirma Patrus. Na semana passada, o ministro informou que o Governo Federal também estuda uma forma de estender os programas sociais aos moradores de rua. A pasta de Patrus Ananias, que completou um ano no domingo, foi criada com status de superministério, pois agregou as funções de duas pastas extintas, os ministérios da Assistência Social e da Segurança Alimentar. Na época, a junção da política social sob um único comando era vista como uma alternativa para fazer deslanchar os projetos e, assim, acabar com as críticas de ineficiência do Governo Federal na luta contra a pobreza. (O Globo -RJ, 26/1/2005 - Rodrigo Rangel) Mapa apresenta regiões com maior incidência de casos de exploração sexual comercial infanto-juvenil O mapa das localidades onde ocorre exploração sexual comercial de crianças e adolescentes foi divulgado ontem (26), pelo ministro Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos. Dos 937 municípios onde foi detectado o problema, a região com o maior número de casos registrados é o Nordeste, que apresenta 31,8% das localidades citadas; seguido do Sudeste, 25,7%; Sul, 17,3%; Centro-Oeste, 13,6%; e Norte, 11,6%. O levantamento, feito em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), identifica os municípios brasileiros onde é forte a ocorrência da exploração sexual infanto-juvenil e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. A coordenadora do estudo, professora de Assistência Social da UnB Maria Lúcia Leal, disse que não foi possível chegar ao número de vítimas dos crimes. "O importante para nós não são os números, é falar o que estamos fazendo para acabar com esse problema. Se forem 100 mil é escandaloso, se forem 50 mil, 30 mil também é escandaloso", afirmou Nilmário Miranda. Soluções - Para enfrentar o problema, o Governo Federal pretende articular ações de todos os programas sociais. Dessa forma, Bolsa Família, Saúde da Família e outros projetos sociais terão agentes devidamente treinados para aconselhar e informar a população das cidades citadas no mapa sobre o crime de exploração sexual infanto-juvenil. A capacitação desses profissionais deverá ser organizada pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. (O Globo-RJ, Carolina Brígido; O Estado de S. Paulo, Vannildo Mendes; Jornal de Brasília, João Cláudio Netto; Correio Braziliense, Paloma Oliveto - 27/1/2005) Bolsa Família deve ter cuidado para não voltar à época do clientelismo O editorial do jornal O Globo expõe o perigo que o programa Bolsa Família corre de virar um instrumento de assistencialismo arcaico, a serviço de interesses políticos clientelistas. Segundo o jornal, o primeiro e mais estridente sinal de alerta veio com a descoberta de várias fraudes, em que pessoas de classe média tinham conseguido cadastrar-se e receber os recursos do Bolsa Família, enquanto as famílias de baixa renda não tinham acesso nenhum ao programa. "Mas, apesar da resistência inicial do governo, foi enfim criada uma rede de fiscalização", diz O Globo. Para o jornal, o anúncio de que o programa deve chegar a 8,7 milhões de famílias "leva a crer que o Governo continua a perseguir metas ilusórias de dezenas de milhões de pessoas, sem fechar o foco nos verdadeiros bolsões de pobreza". O editorial conclui afirmando ser "um exercício de rara eficiência de desperdício do dinheiro público, enquanto os investimentos na precária infra-estrutura são cortados e áreas estratégicas como a Educação Fundamental e a Média continuam desassistidas". Fiscalização - O ex-secretário nacional do programa Bolsa-Escola, Marcelo Aguiar, em artigo, critica a falta de fiscalização, por meio do Governo Federal, às iniciativas sociais. Marcelo diz que o objetivo do Bolsa-Escola, que foi integrado ao Bolsa Família, é combater a evasão escolar, mas as irregularidades apontadas pela imprensa demonstram a inexistência de meios eficazes para fiscalizar as contra-partidas da população de baixa renda. Marcelo Aguiar espera que a criação da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família dê os resultados esperados, mantendo as crianças na escola. "É isso que se espera de um governo que veio para mudar, e não só bem administrar". (O Globo - 27/1/2005) Crianças são expostas ao trabalho infantil em ponte próxima do Detran em Sergipe As crianças cujas famílias foram retiradas há cerca de um mês da ponte próxima ao Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) pelo Juizado da Infância e da Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social e Ministério Público Estadual estão expostas ao trabalho infantil no local. "Aqui debaixo da ponte dá para fazer dinheiro. Eu também ajudo limpando carro no sinal", revela Danilo Mateus de Jesus, de 10 anos. Além da exploração da mão-de-obra infantil, as crianças também podem sofrer a uma série de riscos, brincando nas tubulações do canal que existe no lugar e atravessando a rua sem o cuidado dos pais. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), constatou que as 16 famílias que se encontram sob a ponte residem no bairro Santa Maria e são beneficiadas com o programa Bolsa-Família. (Jornal da Cidade-SE - 27/1/2005) Muitas das crianças que sofrem com miséria e violência em casa são absorvidas pelo turismo sexual Crianças que deixaram a casa dos pais por não agüentarem mais miséria, espancamento e, muitas vezes, abusos sexuais, acabam encontrando na exploração sexual uma forma de sobreviver. No Nordeste, os clientes, em sua maioria, são turistas europeus. Eles pagam pelo programa o equivalente a um maço de cigarros ou duas cervejas em seus países de origem. "É muito barato para nós e um bom dinheiro para elas", revela um italiano de 50 anos. Os turistas que se tornaram clientes de garotas brasileiras começaram a chegar no País há cerca de dez anos. Estima-se que de 20% a 30% dos estrangeiros que vão ao Nordeste estejam à procura de turismo sexual. Legislação - As leis que tratam de crimes sexuais deverão ser mudadas ainda no primeiro semestre de 2005, fruto de propostas apresentadas durante a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infanto-juvenil. "Os clientes serão punidos, bem como toda a cadeia envolvida" afirma a relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário. UNICEF - Em visita relâmpago ao País, o cantor Rick Martin, embaixador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) falou da luta contra a exploração sexual e a pornografia infantil. Rick Martin é o fundador do projeto People for Children, um dos instrumentos da Fundação Ricky Martin para combater a exploração sexual e a pornografia infanto-juvenil. No começo do ano, ele viajou à Tailândia para discutir esses graves problemas e ajudar as vítimas da catástrofe provocada pelas tsunamis. O cantor também confessou o interesse em trazer o projeto ao Brasil. (O Estado de S. Paulo, Marcelo Onaga; A Tarde-BA, Roberto Pires - 31/1/2005)

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SETEMBRO

Trabalho infantil na Ásia continua alto Na Ásia, o número de crianças que trabalham recuou em 5 milhões desde 2000, informou ontem (31) a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A má notícia é que, mesmo com essa queda, o patamar está em 122 milhões, ou 64% dos trabalhadores infantis de todo o mundo. Para efeito de comparação, isso equivale a pouco menos da população do Japão. Segundo a OIT, um dos principais problemas é o fato de haver muitas pessoas que, apesar de quererem manter os filhos na escola, não podem arcar com os custos da educação ou abrir mão da renda suplementar. Nesse cenário, muitas famílias fazem as crianças trabalharem, seja em campos, fábricas, vendendo bugigangas nas ruas e até em minas. "O problema é que a redução na Ásia não é tão rápida quanto deveria ser" diz Panudda Boonpala, especialista sênior em trabalho infantil da OIT, durante seminário do órgão na Coréia do Sul. O seminário, com o tema Fazendo um trabalho decente, discute esta semana temas como trabalho de jovens e crianças, migração, globalização, competitividade e produtividade. A OIT luta para, nos próximos dez anos, acabar com as formas mais graves de trabalho e exploração infantil, como: prostituição, tráfico de drogas, participação em conflitos armados e manejo de materiais tóxicos. (O Globo - RJ, 1/09/2006) Profissionais da saúde são capacitados para identificar casos de trabalho infantil Quarenta profissionais de saúde da rede pública começaram ontem (11) a receber treinamento para ajudar a combater a exploração do trabalho infantil no País. A capacitação é uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a entidade, o trabalho infantil atinge cerca de dois milhões de crianças no Brasil. O objetivo é fazer com que médicos e enfermeiros tenham facilidade para associar sinais como fraturas e lesões a acidentes de trabalho, além de aprender a identificar casos de exploração de mão-de-obra infantil. Além de fazer a identificação, o profissional deve notificar aos conselhos tutelares ou de direitos os casos de exploração de mão-de-obra infantil. As pessoas que fizerem o curso só receberão o diploma em outubro, depois de repassar o que aprenderam a 50 profissionais de saúde em seus municípios. A expectativa da OIT e do ministério é capacitar duas mil pessoas. (Jornal de Brasília - DF, 12/09/2006) Programa de combate ao turismo sexual infantil é tema de artigo Em artigo publicado no Jornal de Brasília, o presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do Estado do Pará, Adonai Aires de Arruda, destaca que a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo é crime e compromete o presente e o futuro do Brasil. De acordo com ele, todos os anos um milhão de crianças em todo o mundo entram para o milionário mercado da exploração sexual. "No Brasil, o número pode chegar a pelo menos 100 mil crianças e adolescentes, conforme levantamento divulgado pelo UNICEF", alerta. Segundo Arruda, uma das formas de mudar essa realidade é Programa Turismo Sustentável & Infância, lançado nacionalmente pelo Ministério do Turismo (Mtur). "O projeto busca mostrar como o turismo pode proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual, como o profissional deve agir nestas situações, para quem os integrantes da cadeia produtiva devem denunciar este crime e a quem recorrer. No Brasil a meta é sensibilizar 40 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva do setor", ressalta. (Jornal de Brasília - DF, Adonai Aires de Arruda, 12/09/2006) Empresas paulistas descumprem Lei do Aprendiz Pelo menos 40% das empresas do estado de São Paulo obrigadas a contratar aprendizes ainda não se adequaram à lei, aponta levantamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O estudo foi feito a partir de um programa de orientação a empresas, que convoca, na delegacia, cerca de cem empresas para averiguar como têm tratado a inclusão de portadores de necessidades especiais e aprendizes nos quadros. O programa não tem caráter imediato de multar as companhias - em valor de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30 em caso de reincidência -, mas de orientar para o cumprimento da legislação. De acordo com Reinaldo Domingos, presidente da sede do Jabaquara do Rotary Ensino Profissionalizante, uma das dificuldade em atender à regra é entendê-la: "a Lei do Aprendiz é a Lei nº 10.097, de 2000, mas o decreto que a regulamentou, o Decreto nº 5.598, é de 2005", explica. De acordo com a legislação, os jovens que preenchem as vagas - de 5% a 15% dos cargos - devem ter acompanhamento de alguma instituição de ensino. (Valor Econômico - SP, 12/09/2006) Menos jovens na escola e mais trabalho infantil, aponta Pnad O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na sexta-feira (15) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005. De acordo com o estudo, o Brasil ainda esbarra em dificuldades para elevar a escolarização dos jovens. Pelo segundo ano seguido, a parcela de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola cresceu, chegando em 2005 a 18%. A pesquisa aponta ainda que, com a crise no campo, houve aumento de 10,3% na exploração do trabalho de crianças entre 5 e 14 anos, algo que não acontecia desde 1992. Segundo secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, é preocupante a situação do aumento do trabalho infantil no Brasil. "Isso é grave. Um maior número de crianças está tendo seus direitos violados", adverte. Artigo - Em artigo publicado no jornal O Globo, a jornalista Miriam Leitão afirma que os dados divulgados pela Pnad devem ajudar os brasileiros a refletir acerca da situação do País. "Esta época de eleições é um excelente momento para pensar sobre erros passados e futuras correções em programas e políticas públicas. O IBGE mostra que quase não houve melhora no percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Isso significa que depois do Toda Criança na Escola deveria ter se seguido o Todo Adolescente na Escola, ou seja, políticas públicas vigorosas para manter os jovens no local onde eles devem estar", destaca. Para a jornalista, porém, o mais triste resultado foi o aumento do trabalho infantil. "Um aumento desses neste quesito, a esta altura do campeonato, é inaceitável", aponta. (O Globo - RJ, Miriam Leitão; O Estado de S. Paulo - SP, Correio Braziliense - DF, Jornal de Brasília - DF, Jornal do Brasil - RJ, Folha de S. Paulo - SP, 16/09/2006) Editorial analisa resultados da Pnad 2005 Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa a 2005, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (15). A publicação destaca que, ao lado de importantes melhoras - como a redução das desigualdades sociais, o acesso de um número cada vez maior de brasileiros à telefonia fixa e móvel e à Internet -, a Pnad registrou a estagnação do analfabetismo e o crescimento da exploração de crianças no trabalho. "O aumento do trabalho infantil foi à surpresa negativa da Pnad. Contrariando a lei, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, 2,5 milhões de jovens e crianças brasileiras com idade entre 5 e 14 anos trabalhavam em 2005. É um contingente 10,5% maior do que o registrado na pesquisa anterior", diz O Estado de S. Paulo. (O Estado de S. Paulo - SP, 19/09/2006) BA: Porto Seguro define ações de combate ao turismo sexual Profissionais que atuam na área da infância e adolescência em Porto Seguro (BA) planejam formar uma rede de enfrentamento ao turismo sexual e à exploração de adolescentes nativas e de outras regiões. Para isso, vêm tentando mobilizar o setor turístico e o Poder Público do município. Segundo o secretário de Turismo da cidade, Anderson Guilherme, apesar dos avanços, a região não está livre do problema. "Há o compromisso e a mobilização de todos os segmentos turísticos e dos poderes públicos para se formar uma rede de prevenção e coibição", diz. Desde o mês de junho, cerca de 30 crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual foram atendidas pelo Programa Sentinela no município. (A Tarde- BA,Jessé Olympio; Tribuna da Bahia - BA, 20/09/2006) Lula apresenta programa Bolsa Família em assembléia da ONU Na abertura da 61ª Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente e candidato à reeleição, Luis Inácio Lula da Silva, apresentou a países ricos a receita contra a fome adotada no Brasil: o programa Bolsa Família. No discurso, o presidente ressaltou que o nível de vida dos brasileiros melhorou, lembrando que o programa de transferência de renda beneficia hoje 11 milhões de pessoas. "Que não se iludam os países ricos, por mais fortes que hoje sejam, ninguém está seguro em um mundo de injustiças", alertou Lula, lembrando que a fome nutre a violência e o fanatismo. Na ocasião, Lula ressaltou os esforços que o Grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia (G20) tem feito para aliviar a pobreza mundial. O presidente disse ainda serem necessários US$ 50 bilhões a mais por ano para atingir as metas de desenvolvimento do milênio, definidas pela ONU até 2015. (Jornal do Brasil - RJ, 20/09/2006) Empresa aérea exibirá filme condenando turismo sexual infanto-juvenil Em um esforço para restringir o turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes, a companhia aérea Air France divulgou na semana passada que exibirá um vídeo sobre exploração sexual infanto-juvenil em todos os seus vôos de longa duração. O filme, que será exibido a partir de outubro, mostra meninas em boates, ruas e quartos de hotéis, com gráficos mostrando suas idades. Depois do som de uma algema se fechando, aparece a imagem de homem de meia-idade e uma tarja de censura nos olhos em que se lê "dez anos". "Ter relação sexual com menores leva à prisão", diz uma voz ao fundo. "Isso é parte do compromisso humanitário da Air France", diz a porta-voz da empresa, Marina Tymen. A expectativa da empresa é que o filme seja visto por mais de 46 mil passageiros por dia. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) acredita-se que 1 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos. (Folha de S. Paulo - SP, 21/09/2006) Pernambuco pode perder programa de proteção infanto-juvenil Um programa inédito em Pernambuco, e que poderia estar garantindo proteção da vida a centenas de crianças e adolescentes ameaçados de morte, está desativado porque nenhuma ONG se habilitou a assumir a sua execução. As discussões em torno do assunto começaram em 2003 e o Governo Federal, que afirma só bancar o programa com a participação de uma ONG, agora deu o ultimato. Se até outubro nada for decidido entre governo estadual e ONGs, mais uma vez o projeto não sairá do papel. Isso significa que R$ 700 mil disponíveis para a iniciativa podem ser destinados para outro tipo de atividade e em outro estado. Dados - O relatório Um Mundo para as Crianças, da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, mostra que o assassinato de pessoas entra zero e 17 anos aumentou 82,05% no País entre 1990 e 2002. De acordo com o Ministério da Saúde, Pernambuco ocupava em 2004 o terceiro lugar em número de assassinato de jovens entre zero e 17 anos. (Diario de Pernambuco, Marcionila Teixeira, 27/09/2006) MA: adolescentes são resgatados de trabalho escravo A Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão resgatou 19 agricultores que trabalhavam em condições análogas à escravidão. A libertação ocorreu na Fazenda Nova Esperança, em Rio dos Bois, no município de Bom Jardim, a 600km de São Luis. Os trabalhadores foram aliciados em municípios do próprio estado e não receberam seus salários nos últimos três meses. No local, foram encontrados dois adolescentes e uma criança de 3 anos de idade, acompanhada dos pais. O proprietário da fazenda terá que pagar R$ 18 mil em indenizações. Os agricultores receberão seguro-desemprego durante três meses, no valor de R$ 350 cada parcela. (Correio Braziliense - DF, 29/09/2006)

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AGOSTO

Cristovam Buarque critica o atual Bolsa-Família "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está ‘condenando o País ao assistencialismo'", criticou ontem (31/7) em Londrina (PR) o candidato do PDT à Presidência, Cristovam Buarque. Segundo o senador, o modelo do Bolsa-Família "distribui dinheiro e incentiva a pobreza", em vez de promover a educação. Cristovam destacou que, ao ser implantado, com a designação Bolsa-Escola, o programa "estimulava o jovem a estudar e assim subir na escala social. Antes a mãe raciocinava que somente teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje esta mãe não quer sair da pobreza porque teme com isto perder o benefício", afirmou o presidenciável. Cristovam introduziu o Bolsa-Escola quando governou o Distrito Federal. O programa foi adotado pelo presidente Fernando Henrique e transformado em Bolsa-Família pelo governo Lula. Segundo o senador, o programa deveria ser desmembrado em três para manter seu objetivo inicial e ampliar o raio de ação: um seria de incentivo à freqüência da criança na escola (Bolsa-Escola), outro de amparo aos desempregados (Bolsa-Emprego) e o terceiro aos doentes e idosos (Bolsa-Família). "Com o que se gasta hoje dá para fazer tudo isso" afirma o candidato do PDT. (O Estado de S. Paulo - SP, José Antonio Pedriali, 01/08/2006) BA: crianças e adolescentes eram mantidos como trabalhadores escravos Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 30 trabalhadores que eram mantidos como escravos em uma fazenda do oeste baiano. Destes, oito são crianças e adolescentes. Os trabalhadores haviam sido contratados para a recata do milho na Fazenda Triângulo, localizada no município baiano de Riachão das Neves e, apesar de estarem trabalhando há dois meses, não receberam nenhum pagamento. De acordo com uma das trabalhadoras, a promessa era de que iriam ganhar R$ 1 em cada saca de milho, além da estadia e alimentação. A trabalhadora, que estava junto com os filhos de 10 e 18 anos, afirma que só a água era gratuita. "A comida e todo o resto era anotado para descontar depois", declara. O proprietário da fazenda, Bertolino Ribeiro do Prado Filho, que ainda não foi localizado, pode sofrer pena de dois a oito anos de reclusão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal. (A Tarde - BA, Miriam Hermes, 02/08/2006) Bolsa Família registra aumento de freqüência escolar Quase 9 milhões de beneficiários do Bolsa Família, na faixa etária dos 6 aos 15 anos, tiveram a freqüência escolar registrada no sistema do programa. De acordo com a coordenação de Condicionalidades do Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde que essa informação começou a ser coletada, em 2004, o número de registros vem aumentando. O órgão destaca que nem sempre a baixa freqüência na escola significa o descumprimento da família com as exigências do programa. Para a suspensão do benefício, o MDS considera um conjunto de regras com sanções gradativas. Na primeira situação a família recebe uma notificação de que foi identificada baixa freqüência escolar. Nesse caso, o ministério fica atento à situação da família nos próximos ciclos de acompanhamento. Se o problema continuar, o benefício é bloqueado. "O objetivo não é cancelar benefícios, mas ter um olhar atento sobre a situação educacional das crianças e adolescentes das famílias pobres", explica Cleiton Domingues de Moura, do MDS. Até 18 de setembro, as escolas devem enviar dados da freqüência escolar referentes aos meses de maio, junho e julho. (Jornal do Dia - SE, Cristina Índio do Brasil, 02/08/2006) CE registra mais de 370 mil crianças e adolescentes trabalhadores Dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) revelam que, no ano passado, 372,5 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos trabalhavam no Ceará. Desses, 180,4 mil recebiam remuneração, 35,3 mil trabalhavam por conta própria e cerca de 35 mil realizavam serviços domésticos. Na Região Metropolitana de Fortaleza, foram registrados 87,2 mil crianças e adolescentes trabalhadores. O procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, destaca que, no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho só é permitido a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que seja remunerado e feito em paralelo com as atividades escolares. (O Povo - CE, 03/08/2006) Editorial põe em pauta turismo sexual infanto-juvenil Em editorial, a Folha de Pernambuco aponta dados da organização não- governamental Save the Children Suécia que destaca os impactos negativos do turismo sexual infanto-juvenil na América Latina. A ONG percorreu o Brasil, Peru, Costa Rica, México e República Dominicana para avaliar ações que já estão sendo feitas no combate à exploração de meninos e meninas. O estudo levou em consideração aspectos como a incorporação do combate ao turismo sexual infantil nas políticas públicas, a participação e compromisso do setor privado no combate e prevenção do turismo sexual e as campanhas de comunicação implementadas. O levantamento propõe a elaboração de um Código de Conduta direcionado a todas as empresas turísticas com informações sobre o problema e o que fazer quando for detectado casos. "Apesar do Código ter se mostrado como um processo positivo de fortalecimento da responsabilidade social em favor da infância brasileira, é preciso, ainda, implementar algumas ações que permitam a imparcialidade e a transparência dos procedimentos", destaca o diário pernambucano. Especial - Em reportagem exibida nos dias 27 e 28/7, o jornal SBT Brasil mostra que crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos são exploradas sexualmente por caminhoneiros nas travessias de balsas às margens do Rio Cachapuru, no município de Melgaço (AM). Durante a travessia as adolescentes trocam favores sexuais por alimentos nas balsas. Outro caso é o tráfico internacional de mulheres. De acordo com a reportagem, pelo menos 144 rotas foram encontradas pelo Ministério Público Federal e na maioria em cidade litorâneas nordestinas. (Folha de Pernambuco, 04/08/2006) Editorial avalia fiscalização do programa Bolsa Família Em editorial, o jornal O Progresso afirma que o Governo Federal não está cumprindo a obrigação de fiscalizar as mais de 10 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família em todo o Brasil. De acordo com a publicação, o motivo pelo qual apenas 32% dos domicílios beneficiados foram vistoriados pelo Ministério da Saúde esse ano e 49% das crianças em idade escolar em 2005 não estavam tendo a freqüência escolar acompanhada deve-se ao fato, deste ser um ano eleitoral. "Ao ignorar as regras de fiscalização que ele próprio criou, o governo deixou de acompanhar 4,9 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, ou seja, quase cinco milhões de residências continuam recebendo os recursos do BolsaFamília mesmo sem a certeza de terem cumprido regras básicas como a vacinação de crianças menores de sete anos e o acompanhamento de gestantes durante o pré-natal", afirma o texto. (O Progresso, 05/08/2006) Crianças são encontradas trabalhando em carvoarias Para crianças e adolescentes de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Bituruna (PR) o trabalho infantil é uma prática comum. O serviço da produção de carvão vegetal rouba o tempo que deveria ser gasto na escola e coloca em risco a saúde dos meninos e meninas. De acordo com o representante do MST na região, José Pereira dos Santos, essa foi a alternativa de renda encontrada pelas cerca de 700 famílias que vivem no local. O Governo Federal liberou recursos para o trabalho na agricultura, mas nos últimos dois anos a seca teria desviado as atividades. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar um procedimento investigatório sobre a situação dos assentamentos paranaenses. A procuradora Margaret Matos de Carvalho designou uma audiência para o dia 14, na sede do MPT, e explica que a primeira medida será buscar políticas públicas de proteção à família, em especial às crianças, com retorno imediato à escola. "Não é possível que o MST, assim como outras instituições, permita a violação dos direitos de crianças e adolescentes pelo simples fato de que as famílias não têm condições de assegurar a renda mínima", ressalta. (O Estado do Paraná - PR, Lígia Martoni; Folha de Londrina - PR, Flora Guedes; Gazeta do Povo - PR, p.3; Jornal do Estado - PR, TV Paranaense - PR, 08/08/2006) Sergipe lança Programa Turismo Sustentável e Infância O enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil em Sergipe acaba de ganhar mais um reforço com o lançamento do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que aconteceu ontem (08) na Escola do Legislativo. A proposta da iniciativa é incentivar denúncias contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico. "Quanto mais denúncias tivermos, mais facilmente poderemos punir quem explora as crianças", explica a professora da Universidade de Brasília (UnB), Shirley Pontes, uma das palestrantes do evento. A idéia do programa é formar 40 mil multiplicadores da cadeia produtiva do turismo em todo o país, que possam proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual através da criação de uma rede de proteção social envolvendo atores do Sistema de Garantia de Direitos e grupos empresariais. O TSI terá o segundo módulo em setembro. O programa é promovido pelo Ministério de Turismo em parceria com a UnB, Federação Brasileira de Conventions & Visitors Bureau (FBC&VB) e Senac. A Secretaria Especial de Direitos Humanos registrou no período de 2003 a 2006, 58 denúncias de exploração sexual infanto-juvenil em Sergipe. (Jornal da Cidade- SE, 09/08/2006) Menos crianças nos semáforos de São Paulo Os semáforos da cidade de São Paulo já não têm tantas crianças como antes. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em um ano e quatro meses, foram retirados das ruas 900 meninos e meninas que esmolavam, faziam malabares, vendiam balas e flores ou limpavam vidros. É quase um terço das 3 mil crianças mapeadas pela Secretaria em 180 cruzamentos no ano passado. Somente na região de Pinheiros (SP), 142 "trabalhadores mirins" foram abordados neste ano para deixarem as atividades nos faróis e bares em troca da inserção em programas sociais. A maioria tem entre 12 e 16 anos. Os dados integram levantamento que será apresentado hoje no seminário Desafio para Erradicação do Trabalho Infantil em Pinheiros: Próximos Passos. "Precisamos do apoio da comunidade, que não deve comprar e nem dar esmola", diz o secretário Floriano Pesaro. (Jornal da Tarde - SP, 09/08/2006) PR: Conselho Tutelar e Incra investigam denúncia de trabalho infantil Conselheiros tutelares de Bituruna (PR) e dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitaram ontem (9) o assentamento 12 de Abril, local denunciado pelo telejornal Paraná TV por existir trabalho infantil nas carvoarias. O objetivo foi averiguar e explicar a prática ilegal do trabalho de crianças e adolescentes. De acordo com a conselheira tutelar Andréa Ársego, as atividades que estavam sendo desenvolvidas não é de caráter industrial, na qual se caracteriza o trabalho das crianças no contexto cultural das famílias camponesas. "O agravante é que as carvoarias são prejudiciais às crianças por causa da fumaça", diz. Erradicação - Para o coordenador nacional para eliminação do trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Pedro Américo Oliveira, o problemal no Paraná deve ser tratado com mais critério, pois os índices de trabalho infantil do estado são piores ou iguais aos das regiões mais pobres do País. (O estado do Paraná, Lígia Martoni; TV Paranaense; Gazeta do Povo - PR, 10/08/2006) MP vai processar candidatos que utilizarem trabalho infantil O Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar com rigor o uso de mão-de-obra infantil durante a campanha eleitoral. Partidos políticos que usarem crianças e adolescentes em panfletagens de rua ou distribuição de santinhos podem responder a processo trabalhista por exploração infantil. Para fortalecer a campanha, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, pediu apoio à iniciativa ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. O presidente do TSE vai encaminhar a recomendação a todos os tribunais regionais eleitorais, para ajudar na fiscalização nas ruas. Segundo a Constituição brasileira, é proibido qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Também não é permitido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. Serviço - As denúncias de trabalho de crianças e adolescentes podem ser encaminhadas às procuradorias regionais do Trabalho em cada estado ou ainda pelo site: http://www.pgt.mpt.gov.br/ . (Correio Braziliense - DF, Fernanda Guzzo, 10/08/2006) Assassinato de Marielma de Jesus, 11 anos, começa a ser julgado Começou ontem (10) o julgamento de Roberta Sandreli, acusada de matar junto com o seu marido, Ronivaldo Furtado, uma menina de 11 anos, que trabalhava como babá da filha do casal. Em 12 de novembro de 2005, Marielma de Jesus foi morta na casa dos réus. Roberta Sandrelli negou que tenha participado do crime. Disse que também era vítima de agressões do marido, a quem responsabilizou pelo assassinato. Ronivaldo, por enquanto, está livre do júri. Um exame de sanidade mental apresentado pelo seu advogado de defesa mostra que ele é esquizofrênico, o que impossibilita o júri popular de condená-lo. O Ministério Público pediu um segundo laudo. Marielma foi morta três meses depois de começar a trabalhar como doméstica. Segundo organizações não governamentais e grupos de direitos humanos existem 26 mil crianças e adolescentes no Pará trabalhando como domésticas. "O que acontece quando chega a Belém é o inverso: ela perde os vínculos familiares, não acessa a escola, é vítima de abuso sexual, de atrocidades como vimos no caso da Marielma", explicou Celina Hamoy, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Pará. O caso de Marielma foi denunciado, em fevereiro deste ano, em Genebra (Suíça), durante o Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre o Trabalho Infantil Doméstico. (Correio Braziliense - DF, 11/08/2006) Condenada a 38 anos patroa envolvida no assassinato de trabalhadora infantil O Conselho de Sentença da 2ª Vara Penal de Belém (PA) condenou, por maioria dos votos, Roberta Sandreli Monteiro Rolim a 38 anos de prisão pela participação "consciente e voluntária" no assassinato da menina Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. Os jurados acataram a tese da promotoria de que Roberta foi cúmplice de Ronivaldo Guimarães Furtado na culpa pelo crime. Nos termos da sentença foi enfatizado que ela sempre esteve presente ao cenário do crime, auxiliando e participando da execução, e que o crime foi cometido por motivo torpe e fútil. A expectativa agora é com relação ao outro acusado, Ronivaldo, que ainda tenta escapar do julgamento popular com recursos em instâncias superiores. Um exame de sanidade, realizado pela psiquiatria forense do Instituto de Perícias Técnicas Renato Chaves, atestou total incapacidade do acusado. O crime - O assassinato de Marielma Sampaio, ocorrido há nove meses, chocou Belém. A menina, entregue ao casal pela mãe para ser babá de outra criança, foi estuprada, torturada e espancada até a morte. A vítima chegou a ter a orelha cortada, além de receber choques elétricos e queimaduras por todo corpo. (O Globo - RJ, Ismael Machado; Correio Braziliense - DF, O Estado de S. Paulo - SP, 12/08/2006) Especial eleições: reportagem analisa programa Bolsa Família O programa Bolsa Família é tema do segundo caderno da série sobre o Brasil que votará nas eleições 2006, publicado pelo jornal O Globo. A reportagem aponta que o principal programa de transferência de renda do País garante comida na mesa para 11,1 milhões de famílias, mas ainda está longe de erradicar a pobreza. Ao mesmo tempo em que contribui para reduzir a desigualdade social, o Bolsa Família recebe críticas por não criar condições para que os cadastrados se tornem economicamente auto-suficientes. O desafio para o próximo presidente é encontrar uma saída que também ofereça aos beneficiados emprego, saúde e educação de qualidade. O economista Marcio Pochman, da Unicamp, adverte que as pessoas precisam de emprego, acesso à educação e à saúde, "que só o desenvolvimento pode trazer". Confira o que os principais presidenciáveis pensam sobre o Bolsa Família: Presidente Lula - Reajustar os benefícios do Bolsa Família será a prioridade número um do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a seu principal programa de transferência de renda, caso seja reeleito. Cristovam Buarque - Principal idealizador do programa, sua idéia é resgatar a fórmula inicial do projeto, que voltaria a se chamar Bolsa Escola. Também propõe maior fiscalização para que as famílias beneficiadas cumpram a contrapartida de manter os filhos matriculados e freqüentando a rede de ensino público. Heloísa Helena - Promete ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e fala em dobrar o valor pago aos inscritos. Mas afirma que, se eleita, pretende promover algumas mudanças. Geraldo Alckmin - Diz que irá manter, ampliar e aperfeiçoar o programa Bolsa Família. Ele reconhece a importância da rede de proteção social, mas afirma que é preciso criar uma porta de saída para as pessoas beneficiadas e que vai propor um acompanhamento mais sistemático das famílias atendidas por agentes sociais. (O Globo - RJ, 12/08/2006) Debate eleitoral: candidatos opinam sobre programa Bolsa Família Os candidatos a Presidência nas eleições 2006 participaram ontem (14) de um debate na TV Bandeirantes. Na ocasião, os presidenciáveis abordaram temas como educação, saúde pública, segurança e o principal programa de transferência de renda do atual governo, o Bolsa Família. O candidato Cristovam Buarque (PDT) afirmou que ninguém vai perder o dinheiro do Bolsa-Família, mas prometeu lutar para dar trabalho às pessoas. "A pessoa pensa assim: eu recebo esse dinheiro porque sou pobre. Se sair da pobreza, perco esse dinheiro", diz. Geraldo Alckmin (PSDB) lembrou que o Bolsa-Família é a junção de programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso e afirmou que vai manter o programa, mas irá lutar para gerar empregos. Já a candidata Heloísa Helena (PSOL) criticou os governos Fernando Henrique e Lula por não terem feito a reforma tributária e que desviou recursos da educação, saúde e dos aposentados. (O Estado de S. Paulo - SP, Carlos Marchi, 15/08/2006) Filme aborda a exploração sexual infantil no Brasil De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes ocorre em 932 municípios do País. Em um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, foram identificados mais de 1.200 pontos nas estradas federais onde essa prática pode acontecer. Hoje (18), estréia em todo o Brasil o filme Anjos do Sol, de Rudi Lagemann, onde as mercadorias em questão são as crianças. No filme, meninas entre 10 e 12 anos são vendidas, revendidas, transportadas e tratadas como um produto de compra e, em alguns casos, até como objetos pessoais. A exploração sexual de jovens é um crime pouco conhecido pela sociedade. Foi o que percebeu a atriz Bianca Comparato. No filme, ela interpreta uma adolescente obrigada a ser explorada sexualmente. "A minha visão do problema mudou. Eu tinha uma noção de que era uma coisa muito pequena, acontecia pouco, no Nordeste e no Norte. Não tinha noção de que está perto das grandes capitais do País. É um problema muito maior do que o que chega até nós", comenta. Cristina Albuquerque, coordenadora do Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, explica que o filme vai ser usado para capacitar a sociedade e as pessoas que trabalham para a redução do problema: "Quando o filme sair do circuito comercial, todos os parceiros vão utilizá-lo em seus programas, projetos e ações de enfrentamento à violência sexual, para que tenhamos mais uma forma de comunicação, a arte, demonstrando como é grave a violação deste direito" ressalta. Anjos do Sol - o filme conta a história de Maria, uma menina pobre vendida pelo pai em troca de alguns reais. A esperança da família é que ela consiga um emprego na cidade grande. Mas, ela tem destino certo: a exploração sexual comercial. (Daniele Almeida/Ag. Brasil, Jornal de Brasília - DF; Folha de S. Paulo - SP, O Estado de S. Paulo - SP, 18/08/2006) Candidatos prometem na TV melhorar a educação e o Bolsa Família O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, procurou destacar ontem (17) no programa eleitoral gratuito seu compromisso com as questões sociais. "O governo precisa trabalhar nas regiões mais pobres. "Vou ampliar o Bolsa Família e melhorá-lo, mas temos que ir além, o que o Brasil precisa é de um grande projeto de desenvolvimento", diz. Já o candidato do PDT, senador Cristovam Buarque, detalhou sua proposta para a educação, a principal prioridade de sua campanha. "De norte a sul, os funcionários do Banco do Brasil têm a mesma agência e o mesmo salário. Porque será que não acontece o mesmo com as escolas de nossas crianças? O Brasil pode mudar esta realidade. Federalizar para transformar", disse, afirmando em seguida que esta política custaria R$ 7 bilhões ao ano. "É 1% do Orçamento", ressaltou. (Valor Econômico - SP, César Felício, 18/08/2006) Lula é multado em R$ 900 mil pelo TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 2, multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidata à reeleição, em R$ 900 mil por divulgação, em janeiro, de uma cartilha com propaganda de ações do governo. Não cabe mais recurso no TSE, mas o PT já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que há questões que ferem a Constituição. A cartilha, em tamanho tablóide, tem como cabeçalho a logomarca do governo Brasil um país de Todos, e foi distribuída a mais de 1 milhão de pessoas. A publicação, de 36 páginas, foi feita pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e pelo ministério do Planejamento, e apresenta um balanço dos três anos de governo Lula e compara com números dos governos Fernando Henrique. A publicação diz, por exemplo, que o Bolsa Família, que paga até R$ 95 a famílias carentes, é "o maior programa de transferência de renda posta em prática no Brasil". O relator do caso, o ministro José Delgado, considerou que a cartilha é propaganda eleitoral antecipada. Para ele, as comparações feitas entre as ações do governo Lula e do governo anterior são "eleitoreiras". Segundo a decisão, Lula teria de arcar com a despesa com dinheiro do próprio bolso. (Correio Braziliense - DF, Fernanda Guzzo;Valor Econômico - SP, 18/08/2006) Violência sexual infanto-juvenil: anunciados vencedores do concurso Tim Lopes O jornal Correio Braziliense foi um dos vencedores da terceira edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, que seleciona as melhores propostas de pauta sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto da repórter Erika Klingl foi escolhido na categoria Mídia Impressa. Os vencedores recebem bolsas de incentivo à investigação. São recursos que devem ser investidos na produção das reportagens. "Os resultados alcançados comprovam o amadurecimento das redações na compreensão sobre a importância do trabalho de controle social exercido pela imprensa", avalia Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI. Os outros vencedores foram Alinne Passos Lobato e equipe, da Rede Record; Ricardo Mendes e equipe, do jornal A Tarde (BA); Carlos Morais e equipe, da Rádio Jornal do Commércio (PE); Fernanda Sucupira, da Agência Carta Maior (SP); e Cláudio Ribeiro e equipe, do jornal O Povo (CE). Sobre o Prêmio - Promovido a cada dois anos, o Tim Lopes é um dos prêmios mais importantes de investigação jornalística no País. Foi criado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em parceria com o Instituto WCF-Brasil, e conta com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). (Correio Braziliense - DF, 19/08/2006) Heloísa Helena aponta uso eleitoreiro do programa Bolsa Família A candidata do PSOL à Presidência, Heloísa Helena, afirmou ontem (20) que o programa Bolsa Família, da maneira como é concedido atualmente, é um instrumento de manipulação política. "Não podemos aceitar que o Bolsa Família seja ferramenta para se apropriar da dor e da pobreza de uma pai ou uma mãe de família para se fazer manipulação política", declarou. Segundo Heloísa, em seu governo, não haverá invasões de terras porque "isso é coisa de governo incompetente". O município de Tamarana concentra assentamentos e acampamentos de trabalhadores sem-terra. (O Globo - RJ, Glória Galembeck, 21/08/2006) DF: documentário sobre o trabalho infantil é exibido hoje Será exibido de hoje até quinta-feira (24/), em Brasília (DF), o documentário Stolen Childhood (Infância Roubada), do cineasta norte-americano Len Morris. A produção retrata a realidade de 246 milhões de crianças desamparadas e entregues à corrosiva rede de trabalho infantil. O filme dura uma hora e meia, e foi realizado a partir de 400 horas de material filmado em oito países, como Paquistão, Nepal, Índia, Brasil e Estados Unidos. O documentário é narrado pela atriz Meryl Streep. "Fizemos um filme sem a intenção de dar lição de moral ao mundo, mas para sermos justos e olharmos também os problemas do nosso país. Lá, existem crianças que trabalham sem a proteção da lei", observa o cineasta, referindo-se à realidade do estado do Texas (EUA). Stolen Childhood, apesar de concentrar grande quantidade de números e estatísticas, se ampara na proposta do diretor de "humanizar os problemas". "Não queria me ater aos números, esquecendo de que se tratam de pessoas de carne-e-osso, que sacrificamos ao permanecermos indiferentes", enfatiza Len Morris. Ao retratar o Brasil, a produção enfoca duas iniciativas: a existência do Bolsa Escola (com similares adotados no México e na África) e as usinas comunitárias de reciclagem de lixo. As filmagens brasileiras contaram com o apoio de Patrícia Nascimento, da ONG Girosolidário, que ajudou inclusive na edição do material. No roteiro, nada de praia: apenas depósitos de lixo, centros comunitários e favelas. (Correio Braziliense - DF, Ricardo Daehn, 22/08/2006) Combate ao trabalho infantil avançou no País, diz especialista O ativista indiano Kailash Satyarthi, especialista em trabalho infantil, diz que o Brasil avançou no combate ao problema, mas afirma que ainda falta investimento em educação para melhorar ainda mais a situação das crianças que trabalham no País. "O Brasil é um dos países no qual o combate ao trabalho infantil está avançando. Mas é preciso investir mais em educação, não só garantindo que as crianças tenham acesso à escola, mas também que a escola tenha qualidade", afirma. Programas de governo como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família ajudam a combater o problema, segundo ele, mas é preciso de mais ações para enfrentar a pobreza das famílias. Segundo o especialista, o trabalho infantil é grave tanto na agricultura como nas cidades, onde ainda há crianças sendo empregadas por empresas. Ganhador de vários prêmios por seu trabalho ligado ao combate ao trabalho infantil, Satyarthi é um dos indicados para o Prêmio Nobel da Paz deste ano. Ele está em Brasília como um dos convidados do Seminário Internacional Educação, Pobreza e Desenvolvimento, que acontece de ontem até sexta-feira (25). (Jornal de Brasília - DF, 23/08/2006) Após denúncia, governo suspende 112 benefícios do Bolsa Família Um dia depois da denuncia do diretor de Gestão dos Programas de Transferência de Renda, Jean Marc Georges Mutzig, ter dito que o governo só bloquearia benefícios do Bolsa Família após as eleições, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou ontem (24) que vai suspender já este mês o pagamento a 112 famílias. Elas não cumpriram as contrapartidas de educação e saúde, como prevê portaria do próprio ministério. O dinheiro será bloqueado porque os filhos dos beneficiários não atingiram a freqüência escolar mínima de 85%, seus irmãos menores de 7 anos não foram vacinados e as gestantes não fizeram consultas médicas de pré-natal. Bloqueio só com dois registros de inadimplência O ministério vai notificar também 157 mil famílias cujos filhos de 6 a 15 anos não assistiram a pelo menos 85% das aulas, entre fevereiro e abril. Elas não terão o benefício suspenso porque descumpriram apenas as condicionalidades de educação. Segundo Jean Marc, o MDS decidira esperar os resultados da fiscalização para só então bloquear os pagamentos. Como as prefeituras têm até 25 de setembro para informar os dados, a suspensão só ocorreria após as eleições. Ontem, o MEC definiu 6 de outubro como novo prazo para o envio. (O Globo - RJ, Demétrio Weber, 25/08/2006) Acadêmicos associam aprovação do governo Lula ao programa Bolsa-Família Surpresos com a aprovação do desempenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cientistas políticos e economistas creditaram a tendência especialmente à consolidação do programa Bolsa-Família em associação com a estabilidade da economia. Em pesquisa Datafolha publicada ontem (23), a gestão do presidente foi avaliada como ótima ou boa por 52% da população, maior índice desde que o instituto iniciou esse tipo de levantamento, em maio de 1987. O recorde anterior (47% de bom/ótimo) era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 1996. "Apenas o fato de que a economia está estável não bastaria para alçar o presidente, porque às vezes isso não se reflete no bolso. Mas aí entra o Bolsa-Família, que aumenta diretamente a renda dos pobres. Essa combinação é que faz a diferença", observa a professora Maria D" Alva Kinzo, do Departamento de Ciência Política da USP. O programa social de transferência de renda paga entre R$ 15 e R$ 95 a famílias com ganhos de até R$ 120 mensais por pessoa, e já atinge 11,1 milhões de famílias. É justamente na região Nordeste, entre os que ganham menos (até 5 salários mínimos) e são menos instruídos (até o Ensino Fundamental) que a avaliação positiva sobe. (Folha de S. Paulo - SP, Fábio Victor, 24/08/2006) "Anjos do Sol denuncia escândalo da violência sexual", diz Siro Darlan Em artigo no Jornal do Brasil, o desembargador Siro Darlan aborda a violência sexual que vitima crianças e adolescentes no Brasil. Darlan cita o filme Anjos do Sol, produzida por Rudi Lagemann: "Com um excelente elenco, o filme traduziu as denúncias recolhidas na Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual por meio da narrativa do sofrimento a que são submetidas meninas escravizadas", diz. De acordo com Darlan, a película é dramática e cruel, assim como são as vidas das jovens traídas pela família, pelo poder público e pela sociedade. "A resposta precisa ser dada com a introdução imediata de aulas de orientação sexual nas escolas para que as crianças aprendam a defender-se. E preciso também que o governo crie centros de proteção às crianças e adolescentes e os aparelhe adequadamente, além de capacitar profissionais para tratamento das vítimas, como já existe em outras unidades da federação" destaca. (Jornal do Brasil - RJ, Siro Darlan, 29/08/2006) Artigo discute a necessidade da Lei do Aprendiz nas empresas No artigo publicado pelo Valor Econômico, o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Oded Grajew, afirma que no Brasil tem 61 milhões de jovens entre 14 e 24 anos e todo ano um milhão completa 16 anos e busca sua primeira oportunidade no mercado de trabalho. "Três milhões vão engrossar a fila dos desempregados ou dos que simplesmente desistiram de procurar trabalho. Só na grande São Paulo 27,2% de jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. São na sua maioria jovens pobres, de baixo nível educacional (se tiveram a sorte de freqüentar alguma escola), excluídos dos direitos básicos da cidadania, provavelmente como seus pais e avós" explica. Para Oded Grajew o índice de evasão escolar no Brasil aumenta a cada ano, apesar do empenho da sociedade, do governo e de entidades internacionais. "Crianças e adolescentes deixam seus estudos antes da hora para contribuir com a economia doméstica. Esse fato é a mais pura expressão da falta de perspectiva dos jovens brasileiros em relação ao futuro" diz. Para reverter essa situação, Grajew explica que está no alcance de qualquer empresa no Brasil cumprir a denominada Lei do Aprendiz. "Ela esclarece as disposições sobre o tema, incluídas na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, dando uma nova regulamentação à aprendizagem, que passa a ser um importante fator de promoção da cidadania. As empresas que contratam aprendizes têm a alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2%. As micro e pequenas empresas não precisam, mas estão contratando aprendizes, por consciência de que a função social da empresa não depende do seu porte" ressalta. (Valor Econômico - SP, Oded Grajew, 30/08/2006)

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JULHO

Artigo analisa abandono e exploração de crianças brasileiras Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o sociólogo e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, fala sobre o trabalho infantil. De acordo com Pesaro, no mês em que o mundo se mobiliza para discutir as formas de combate ao problema, é sintomático existirem ainda crianças sobrevivendo nas ruas das grandes cidades do País. "Elas são a ponta do iceberg da tragédia social brasileira. Além do trabalho infantil, exibem as chagas da violência, do abandono, da exploração, do descaso, da omissão e de todos os dramas intrínsecos à miséria humana", observa. Filhas desse bolsão de pobreza metropolitano, diz, as 2,1 mil crianças exploradas na cidade de São Paulo migram para as regiões centrais da cidade para trabalhar. "Longe de casa e das escolas, estão expostas à violência moral, física e sexual", ressalta. Segundo Pesaro, em se tratando de um tema tão complexo, é imperativo que as divergências sejam suprimidas na busca de um consenso em torno da estratégia adotada. "Urge trabalharmos em rede, com sinergia e sincronismo, estabelecendo papéis e diretrizes claras, compromissos concretos para a erradicação definitiva do trabalho infantil, evitando superposições de tarefas e desperdício de recursos", analisa. Para o sociólogo, a população é peça fundamental na resolução desse enredo. "As pessoas precisam entender que, ao dar esmola ou comprar produtos de uma criança nas ruas, estão contribuindo com o trabalho infantil, comprometendo o futuro dessa criança, de sua família e de toda a sua comunidade com a perpetuação da miséria. Não é dando dinheiro que se ajuda uma criança", comenta. (Folha de S. Paulo - SP, Floriano Pesaro, 04/07/2006) Belo Horizonte reduz índice de trabalho infantil nas ruas O número de crianças e adolescente com até 18 anos trabalhando nas ruas de Belo Horizonte caiu 33,29% desde novembro de 2004, quando a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social divulgou o primeiro censo. O levantamento do trabalho infantil na capital mostrou, na época, que 781 meninos e meninas ganhavam dinheiro no comércio das ruas. Hoje, são 260 crianças e adolescentes, segundo a secretária de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha. Para dar continuidade à campanha, que orienta a população a não dar esmolas ou comprar produtos de crianças e adolescentes, a Praça Sete ganhou ontem (4) um dia de mobilização, com esquetes teatrais e distribuição de cartilhas informativas. Essa é a terceira etapa do movimento contra o trabalho infantil, iniciativa que, além da sensibilização da população no Centro, deverá iniciar, na próxima semana, um ciclo de palestras nas nove administrações regionais. Foram convidados profissionais de postos de saúde, escolas, conselheiros tutelares e associações de bairro para participarem das palestras. "Essa etapa da campanha vai ser importante para tratar do problema do trabalho infantil de uma forma preventiva", explica a promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Santa Gema. (Estado de Minas - MG, Cristiana Andrade e Glória Tupinambás; Hoje em Dia - MG; O Tempo - MG, Magali Simone, 05/07/2006) Governo cancela 50 mil benefícios do programa Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ontem (10) que até o final desta semana deverão ser bloqueados o cadastro de 50 mil beneficiários do programa Bolsa Família que estão recebendo o auxílio em duplicidade. Um levantamento feito por amostragem pelo jornal Correio Braziliense em três municípios de estados distintos (Goiás, Minas Gerais e Bahia) revelou a ocorrência de 52 repetições de nomes nos cadastros do Bolsa Família. Projetado para o total de 11,1 milhões de beneficiários do programa, esse percentual indica que os casos de duplicidade podem chegar a 156 mil pessoas e envolver R$ 9,5 milhões mensais. Segundo nota divulgada ontem (10) pelo MDS, casos de duplicidades "ocorrem devido a falhas no fornecimento de informações quando do cadastramento das famílias, em especial nos cadastros dos programas remanescentes, como Bolsa Escola e Auxílio Gás, que estão sendo unificados no Bolsa Família". (Correio Braziliense - DF, Solano Nascimento, 11/07/2006) Editorial afirma que programas de transferência de renda devem formar cidadãos Em editorial, o Jornal da Tarde afirma que o Brasil precisa adotar uma estratégia de intervenção social focalizada nos mais pobres e nos territórios mais carentes de serviços públicos. Segundo a publicação, é preciso uma estratégia que ofereça oportunidades de acesso prioritário aos serviços universais de saúde e educação, e políticas de habitação, trabalho, cultura e esporte. "Uma política que garanta direitos básicos. Que transforme os beneficiários de programas de transferência de renda em cidadãos ativos e responsáveis, não em dependentes eternos de programas assistenciais". De acordo com o diário paulista, apesar de cumprirem a função de completar a renda dos mais pobres, os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, correm o risco de perder o foco ao não conseguir emancipar as famílias da situação de pobreza estrutural. "O combate à pobreza passa, necessariamente, por ações locais no território em que as famílias mais carentes moram, articulando redes de serviços públicos governamentais e não-governamentais", diz o texto. (Jornal da Tarde - SP, 12/07/2006) Carga de trabalho reflete no desempenho escolar A coluna Poucas e Boas, do jornal Folha de S. Paulo, fala da dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo (USP) que esmiuçou uma impressão geral: crianças e adolescentes que trabalham mais de duas horas por dia apresentam queda de rendimento escolar. E cada hora trabalhada, a partir dessas duas, se traduz em um desempenho ainda pior. De acordo com o texto, o economista Márcio Eduardo Bezerra, autor da dissertação, utilizou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre 300 mil alunos da 4ª e da 8ª séries do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio de escolas públicas e privadas. "Entre os estudantes que trabalham no próprio domicílio há queda de rendimento menos acentuada: foram de 6 a 9 pontos perdidos na variável ‘desempenho escolar', contra 12 pontos dos estudantes que trabalham fora". Segundo a coluna, o pior desempenho foi de alunos com jornada nos dois ambientes e superior a sete horas por dia. "Dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 8,1% dos brasileiros de 7 a 15 anos estudam e trabalham, índice considerado alto, mas que vem diminuindo". (Folha de S. Paulo - SP, 13/07/2006) Pouco mais de 2 mil beneficiados se desligaram voluntariamente do Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) registrou 2.099 casos de desligamento voluntário do programa de transferência de renda do governo. Pessoas que supostamente melhoraram de vida e abriram mão do benefício. O número é pequeno para os críticos do Bolsa Família, que enxergam riscos de "dependência" dos beneficiários à bolsa de R$ 15 a R$ 95 mensais - o valor varia de acordo com o grau de pobreza e do número de filhos das famílias. Mas o número dos que abriram mão espontaneamente do benefício é considerado "significativo" pelo ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) diante do tempo de existência do programa. Segundo ele, a emancipação das famílias passou a ser o principal objetivo do Bolsa Família num eventual segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Patrus diz que a ocupação e renda dos beneficiários são coisas que levam tempo. "Não se promove a inclusão social num passe de mágica." Sobre o programa - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00). Os valores pagos variam de R$ 15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda e número de crianças. Para entrar no programa os pais se comprometem a manter suas crianças e adolescentes freqüentando a escola e a cumprir cuidados básicos em saúde, como o calendário de vacinação para as crianças de 0 a 6 anos e agenda pré e pós- natal para gestantes e mães amamentando. (Folha de S. Paulo - SP, Marta Salomom; Correio Braziliense - DF, 17/07/2006) Editorial defende expansão do mercado de trabalho para erradicação da pobreza Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo diz que o programa Bolsa-Família tem caráter assistencial e que apenas a expansão do mercado de trabalho pode emancipar seus beneficiários. De acordo com o diário paulista, desde o início do projeto, em outubro de 2003, houve 2.099 casos (0,37% das pessoas diretamente atendidas) de devolução do cartão do benefício. "Fatia significativa dos que desistiram não foi para o mercado de trabalho, apenas trocou um programa de assistência social por outro". De acordo com o texto, a meta de "emancipar o maior número possível de famílias", enunciada pelo ministro Patrus Ananias, extrapola as fronteiras de um programa de renda mínima. "Está além dos limites até dos projetos mais modernos, que corretamente se preocupam, como é o caso em tela, em conectar beneficiários a iniciativas em saúde, educação e treinamento profissional". Para a Folha de S. Paulo, o que decidirá a capacidade de emancipação dessa massa de mais de 30 milhões de pessoas será o nível de investimento - público e sobretudo privado - na ampliação dos postos de trabalho nos próximos anos. (Folha de S. Paulo - SP, 18/07/2006) Inscrições para o 3º Prêmio Tim Lopes vão até 31 de julho Estarão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para a terceira edição do Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta do concurso é premiar sugestões de pautas especiais sobre o tema. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizar as reportagens, além de prêmio em dinheiro. O regulamento e demais informações podem ser obtidos no site da Agência de Notícias do Direito da Infância (ANDI): www.andi.org.br/timlopes . (Correio Braziliense - DF, 18/07/2006) PR: Ciranda promove ações de combate à exploração sexual A equipe da Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda), no Paraná, esteve no início da semana no pátio de triagem do Porto de Paranaguá para ações de mobilização e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, a equipe abordou caminhoneiros para esclarecer sobre o problema. A ação faz parte do projeto Navegando nos Direitos, que tem como objetivo sensibilizar e orientar a sociedade para prevenir e combater os casos de violência. De acordo com a gestora do projeto, Andressa Grilo, os encontros acontecerão no pátio todas as segundas e terças-feiras até o mês de setembro. "Entregamos o guia da estrada, que contém informações sobre o tema e também sobre como agir quando testemunhar ou flagrar um caso de exploração sexual". A meta é sensibilizar diretamente 1,1 mil caminhoneiros e, indiretamente, dez mil, com a intenção de formar multiplicadores de informação. (Jornal do Estado -PR; Folha de Londrina-PR, 19/07/2006) SE: Justiça fiscalizará exploração do trabalho infantil durante as eleições A Procuradoria do Trabalho vai fiscalizar a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil durante a campanha eleitoral. Os candidatos e partidos políticos que desrespeitarem a lei serão punidos com multa de R$ 1 mil por cada criança flagrada trabalhando na campanha, além de responderem processo por exploração do trabalho infantil. Os candidatos também terão que pagar multa por danos morais com o valor revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Em Sergipe, o Procurador do Trabalho e membro da coordenadoria da Infância, Maurício Coentro de Melo, se reuniu com representantes dos partidos políticos para alertar os candidatos sobre a medida. A Procuradoria do Trabalho entende que passar o dia na rua, abrindo faixas em cruzamentos e distribuindo santinhos torna a criança mais vulnerável a atropelamentos, assaltos, exploração sexual, além de facilitar a ação de aliciadores para práticas criminosas. (Jornal da Cidade - SE, Célia Silva - 20/07/2006) PE: novas ações para o combate ao turismo sexual infanto-juvenil O combate ao turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes terá uma nova linha de atuação em Pernambuco. Uma ação integrada será promovida pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Cidadania em 24 municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife (PE). Com a medida, as cidades terão como meta para os próximos quatro anos a formulação de um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. A secretária de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Lígia Leite, qualificou o trabalho como preventivo e adiantou que a primeira reunião conjunta com os municípios ocorre ainda este mês. Pernambuco é o quarto destino do Nordeste mais procurado por turistas estrangeiros. Nordeste - Com o objetivo de discutir formas de combate ao turismo sexual infanto-juvenil, representantes dos governos de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Alagoas se reuniram ontem (19), em encontro promovido pela Fundação Centro Integrado de Turismo do Nordeste (CTI-NE). Foi decidido que os estados formularão um código de conduta, que deve incluir o monitoramento de vôos fretados com tripulação de maioria masculina e a proibição, nos hotéis, de visitas recebidas no quarto. (Folha de Pernambuco - PE, Lamir Verçoza, Diario de Pernambuco - PE, 20/07/2006) Campanha internacional vai alertar sobre o turismo sexual no Nordeste O Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) lançarão nos paises estrangeiros com maior demanda de visitantes para o Nordeste uma campanha de conscientização para inibir o turismo sexual com crianças e adolescentes. De acordo o presidente da Embratur, Geraldo Bentes, a intenção é alertar os paises sobre o mal e mostrar o Brasil com uma imagem positiva. "Este tipo de exploração não é novidade, mas queremos acabar com o mal já pelo início". A proposta de iniciativa está sendo apresentada para os dirigentes da área de saúde, educação, segurança e cultura dos estados do Nordeste. A previsão é que a partir de setembro o projeto seja lançado no exterior. (O Paraná - PR, 20/07/2006) Jornada excessiva compromete educação de jovem trabalhador Pesquisa aponta precarização no emprego de mão-de-obra juvenil no comércio; "Além de cumprir uma excessiva jornada de trabalho, o jovem recebe baixos salários e fica impedido de ir para uma universidade" Jovens de 16 a 24 anos têm um perfil adequado aos interesses dos empregadores no setor do comércio. Mas os benefícios de ocupar uma vaga com a perspectiva de garantir o próprio sustento e de ajudar financeiramente a família podem esbarrar na suspensão dos estudos e impedir que esse trabalhador evolua profissionalmente. Só na cidade de São Paulo, trabalham 428 mil pessoas no comércio. Desse total, 172 mil (40%) estão com idade entre 16 e 24 anos. Além de cumprir uma carga que pode chegar a 56 horas semanais (acima das 44 horas previstas na legislação trabalhista), muitos desses jovens ganham salários mais baixos do que a média de empregados. Esses foram os principais pontos identificados na pesquisa O Jovem Comerciário: o Binômio Educação e Trabalho, feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. "Constatamos que há uma precarização nesse tipo de mão-de-obra, o que é ruim para o País, pois esse jovem, além de cumprir uma excessiva jornada de trabalho, recebe baixos salários e fica impedido de ir para uma universidade", observa o presidente do sindicato, Ricardo Patah. Números - Segundo o levantamento, 25% dos comerciários conseguem freqüentar a escola, embora 89,2% tenham demonstrado o interesse em completar os estudos. Em relação a outras áreas, o comércio é a que mais absorve mão-de-obra jovem. Enquanto na indústria 17,4% são jovens dessa faixa etária e 16,9% têm acima 25 anos, no comércio, esse percentual sobe para 21,3% entre os jovens de 16 a 24 anos e para 14,6% para quem tem mais de 25 anos. (Valor Econômico - SP, 21/07/2006) OIT lança curta-metragem com alerta sobre trabalho infantil A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou à disposição na Internet um curta-metragem em que denuncia a situação de mais de 200 milhões de crianças que trabalham em regime de escravidão ou são vítimas de exploração sexual. A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) busca alertar a comunidade internacional que, apesar de o número de crianças exploradas no mundo ter caído 11% entre 2000 e 2004, continua sendo necessária a luta contra essa forma de exploração. O vídeo destaca que a idade das crianças varia entre 5 e 15 anos, e que muitas delas realizam tarefas perigosas e em ambientes inapropriados. A OIT trabalha para que todas as crianças deixem o trabalho e ingressem na escola, e se compromete a ajudar os países a lutar contra o trabalho infantil. O vídeo está disponível no site http://www.ilo.org/ . (Jornal de Brasília - DF;O Estado do Paraná - PR, 23/07/2006) 1,5 mil jovens camponeses debatem reforma agrária em Brasília Cerca de 1,5 mil jovens camponeses de todos os estados, integrantes de mais de 20 movimentos sociais, estão reunidos desde domingo (23) em Brasília para debater reforma agrária e agricultura familiar. Ontem, o grupo discutiu projetos específicos para incentivar o jovem da zona rural a se fixar no campo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18% da população que vive no campo são jovens com idade entre 16 e 21 anos. De acordo com a Pastoral da Juventude Rural, entidade ligada à Igreja Católica e organizadora do evento, 200 mil jovens estão em acampamentos à espera de um lote. Outros 1,8 milhão já possuem seu próprio lote em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas enfrentam os mesmos problemas que os assentados adultos, como falta de estrutura e financiamento. Segundo o coordenador do evento, bispo dom José Mauro, ao contrário do que muita gente imagina, os jovens da atualidade não abandonam mais o campo rumo aos grandes centros, na proporção de antigamente. "A maior prova disso é a presença em massa de jovens aqui neste encontro", ressalta. (Correio Braziliense - DF, Ullisses Campbell, 25/07/2006) Deputado acusado de exploração sexual se candidata a novo mandato Dos 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, oito respondem a acusações do Ministério Público por suposta participação em crimes diversos. Todos os envolvidos são candidatos à reeleição ou a um mandato na Câmara dos Deputados. Um dos casos mais controversos envolveu o distrital e ex-presidente da Câmara Benício Tavares (PMDB). Ele foi acusado de explorar duas adolescentes durante pescaria na Amazônia, há dois anos. Benício sempre negou envolvimento no caso e sua defesa alega que as provas são inconsistentes. O Ministério Público, no entanto, está convencido da culpa do parlamentar, assim como do desvio de recursos da Associação dos Deficientes Físicos do Distrito Federal, entidade fundada por ele que recebia subvenções do Governo Federal. (Correio Braziliense - DF, Ana Maria Campos, 26/07/2006) Produção cinematográfica aborda exploração sexual infanto-juvenil O filme Anjos do Sol, produção que será exibida no 34º Festival de Gramado, é resultado de nove anos de pesquisa do cineasta Rudi Lagemann sobre a violência sexual contra meninos e meninas no Brasil. O filme aborda e desvenda a engrenagem que move o comércio sexual de crianças, reconstituindo a realidade de milhares de adolescentes. Segundo Lagemann, a rede de exploração sexual infantil no País atinge atualmente cerca de 100 mil crianças e adolescentes. "Há uma maior concentração nas cidades litorâneas, como Belém, Fortaleza, Recife e Salvador, além de cidades do interior", explica. Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), o filme traz diversos aspectos relacionados ao problema, "como a machista prática do leilão de virgens, o drama das adolescentes que acabam se tornando eternas escravas de seus cafetões, o risco constante de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez não planejada", diz. Em 2004, ela presidiu a comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. (Valor Econômico - SP, Elaine Guerini, 28/07/2006) Governo falha na fiscalização do Bolsa-Família Um ano e oito meses após o governo definir regras de acompanhamento dos beneficiários do programa Bolsa-Família, o Ministério da Saúde ainda não tem dados de 68% das famílias que deveriam ser monitoradas. Isso significa que 4,9 milhões de famílias beneficiadas pelo programa não foram acompanhadas no último semestre para saber se cumpriram a condicionalidade de saúde. Ou seja, se estão mantendo a vacinação de crianças menores de sete anos em dia e se as gestantes têm comparecido a consultas de pré-natal. Estão no universo de 7,3 milhões de famílias. O primeiro boletim divulgado, referente a outubro e novembro de 2004, mostrava que 49% das crianças em idade escolar incluídas no Bolsa-Família não eram acompanhadas. Praticamente um ano depois, em agosto e setembro de 2005, o índice caiu para 22,5%. Segundo a coordenadora da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcellos, alguns municípios e capitais desenvolvem sistemas próprios de gerenciamento das condicionalidades e nem sempre repassam os dados para a União. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 30/07/2006) Artigo destaca compromisso do setor turístico no combate à exploração sexual O presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do do Paraná, Adonai Arruda, aponta que essa forma de exploração compromete o presente e o futuro do País Em carta publicada no Jornal do Estado, o presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do Paraná (FCVB- PR), Adonai Aires de Arruda, aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo é crime e compromete o presente e o futuro do País. De acordo com Aires, muitos setores turísticos são convenientes com o turismo sexual infantil. Levantamento feito em 2001 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF), revela que, no Brasil, o número de crianças exploradas pode chegar a 100 mil. Aires lembra ainda que no Paraná existe o programa Turismo Sustentável e Infância, lançado pelo Ministério do Turismo (Mtur) e parceiros, com objetivos de mostrar como o turismo pode proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual e como o profissional deve agir nestas situações, numa ação que visa sensibilizar, mobilizar e qualificar a cadeia produtiva do turismo para uma ação responsável em prol da infância no Brasil. "A meta nacional é sensibilizar 40 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva do turismo, de modo a informar e instituir cidadãos comuns a participar como multiplicadores dos cuidados com a criança e o adolescente", diz. (Jornal do Estado-PR, - 31/07/2006) Preconceito ameaça vítimas de exploração sexual no Pará Vítimas de uma rede de exploração sexual em Altamira, no Pará, 11 crianças e adolescentes estão são alvo de preconceito, discriminação e ameaças na cidade. Não bastasse a dor provocada pela violência que sofreram, as jovens ainda são ridicularizadas na rua e humilhadas na escola. Até um disquete, com fotos pornográficas das adolescentes, passou a ser comercializado na cidade. A violência contra as adolescentes foi parar na Justiça e virou um processo onde os indiciados são políticos e comerciantes da cidade. Dos 15 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, 11 estão foragidos. No plenário da Câmara de Altamira, os nomes das meninas foram citados e as situações a que foram submetidas foram contadas nos detalhes. A divulgação pura e simples dessas meninas naquela situação já constitui crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na opinião do promotor Edmilson Leroy. O Ministério Público, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, setores da Igreja Católica e da sociedade de Altamira entraram no caso. (O Globo - RJ, Evandro Éboli, 30/07/2006) Candidatos propõem poucas mudanças para o Bolsa Família Quando o assunto é Bolsa-Família, os principais candidatos à Presidência são cautelosos ao propor mudanças Quando o assunto é Bolsa-Família, os principais candidatos à Presidência são cautelosos ao propor mudanças. Sabem que a distribuição do benefício é um dos responsáveis pela liderança do presidente Lula nas pesquisas eleitorais, especialmente entre os eleitores mais pobres e os do Nordeste. A maior preocupação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da senadora Heloísa Helena (PSOL), por exemplo, é deixar bem claro ao leitor que não pretendem acabar com o projeto. Os programas de Alckmin e Heloísa falam em propostas gerais de associação a programas de desenvolvimento social e econômico, com geração de emprego. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), garante que não vai diminuir os valores pagos, mas é o que promete maiores mudanças. Já o PT não tem nenhum projeto específico para a área."Vamos melhorar para que não seja apenas a distribuição de valores monetários. Há falha na gestão da contrapartida exigida", diz o coordenador do programa do PSDB, João Carlos Meirelles. Candidato a vice-presidente na chapa do PSOL e responsável pelo programa do partido, o economista e professor César Benjamin pondera que o governo gasta na assistência, mas restringe o investimento em áreas essenciais, como saneamento. (O Estado de S. Paulo - SP, 31/07/2006)

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JUNHO

Deputado acusado de exploração sexual é absolvido Processo contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) - acusado de exploração sexual infanto-juvenil - foi arquivado nessa quarta-feira (31) por 14 votos. A decisão pelo arquivamento do processo de Benício ocorreu na sessão plenária de ontem (31). Em reunião, os líderes partidários haviam decidido que seriam apreciados projetos de deputados, as redações finais de textos aprovados na Casa e o Plano Diretor Local (PDL) do Gama. Entretanto, recurso apresentado pelo peemedebista acabou atropelando a pauta, o que causou indignação da oposição e uma tentativa de obstrução de pauta. Quando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara resolveu abrir um novo processo, no fim do ano passado, Benício entrou justamente com o recurso apreciado em plenário ontem. Redigido pelo advogado Paulo Goyaz, o texto pedia o arquivamento do processo. A justificativa era de que, como a Câmara já tinha arquivado outro pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar baseado no mesmo caso, não havia motivo para que a comissão continuasse a trabalhar. Minutos antes da votação, o líder do PT, deputado Chico Leite, tentou obstruir a pauta. Ele e os petistas Erika Kokay e Chico Vigilante saíram do plenário. Naquele momento, não havia quorum suficiente: apenas 11 distritais estavam presentes. Entretanto, durante a chamada dos parlamentares, mais três apareceram: Augusto Carvalho (PPS), Odilon Aires e Vigão (PMDB), o que garantiu o número mínimo para votação. Com 14 votos a favor, o recurso de Benício foi aprovado e o processo arquivado. Apesar da investigação na Câmara ter sido arquivada, o distrital ainda terá que se explicar à Justiça, já que o processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) continua. (Correio Braziliense - DF, Mário Coelho, 01/06/2006) Exploração sexual: absolvição de deputado é tema de editorial O jornal Correio Braziliense fala, em editorial, sobre a absolvição do deputado Benício Tavares (PMDB/DF), acusado de exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o texto, em nenhuma fase da experiência republicana a instituição parlamentar afundou tanto na maré da corrupção e da indecência corporativista quanto agora. "No cenário nacional, é a Câmara que, em ostensivo desdém à cidadania, promove a impunidade de membros flagrados na prática de crimes e de conduta indecorosa. Nos estados, integrantes das assembléias legislativas envolvidos em crimes são inocentados por colegas", observa. Segundo a publicação, no Distrito Federal, a Câmara oferece novo motivo para a desmoralização da Casa e do sistema representativo ao acrescentar o deputado Benício Tavares à lista dos que já se tornaram impunes por decisões inescrupulosas. "Em ato acintoso à opinião pública ofendida, a Comissão de Ética arquivou o pedido do Ministério Público para abertura de processo de cassação contra Benício por quebra do decoro parlamentar", diz. Segundo o Correio Braziliense, e direito do povo exigir dos mandatários eleitos que lhe prestem contas de seus atos, sobretudo quando acusados de afrontas graves à lei e maculados por comportamentos repelidos pela ética. Para o diário, ante a submissão a conveniências rejeitadas pela ordem jurídica e o senso moral, seria ilusório esperar que a Câmara reveja a decisão imprudente, obscena. "Contudo, vigilante como se encontra, há robusta possibilidade de que o Ministério Público consiga da Justiça exame consistente da acusação e justa aplicação da lei. No mais, cabe ao eleitor, nas urnas de 1º de outubro, punir pelo voto aqueles que enxovalharam os mandatos e traíram os compromissos assumidos com o povo", ressalta o Correio Braziliense. (Correio Braziliense - DF, 02/06/2006) Ministro destaca atuação do País no combate ao trabalho infantil Em artigo publicado no Jornal de Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fala sobre trabalho decente. Segundo Marinho, as novas normas internacionais do trabalho referentes à saúde, à segurança e à relação do trabalho serão aprovadas na 95ª Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza até 16 de junho em Genebra, na Suíça, com a participação de três mil representantes de governos, trabalhadores e empregadores. "Essas normas são essenciais à construção do trabalho decente, prioridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promotora do evento", diz. De acordo com o ministro, em 2003, o Brasil firmou com a OIT o compromisso de promover o trabalho decente e elaborar uma agenda com ações nesse sentido. "Em maio deste ano, o tema foi discutido em Brasília, durante a XVI Reunião Regional da OIT, e a agenda nacional apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social", lembra. Segundo Marinho, no dia 9 de junho, na Conferencia Internacional, o Brasil será homenageado durante a apresentação do Relatório Global da OIT O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. "No documento, o Brasil é citado como modelo por ser o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatro anos. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficiou 1 milhão de crianças em 3,3 mil municípios, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas para que retornassem à escola", afirma. Além disso, o ministro diz que as políticas de emprego para a juventude já beneficiaram 1,38 milhão de jovens, se somadas as ações de programas de qualificação e do Sine às ações do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), que busca inserir no mercado jovens de 16 a 24 anos, socialmente vulneráveis e de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. (Jornal de Brasília - DF, Luiz Marinho, 05/06/2006) Bolsa Família: só 5% dos municípios cumprem todos os requisitos do programa A primeira avaliação do sistema de gestão municipal do Bolsa Família feita pelo Governo Federal mostra que apenas 5% dos municípios que recebem o benefício cumpriram plenamente os pré-requisitos do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social identificou que apenas 263 municípios atingiram nota máxima na avaliação. Mas, ao mesmo tempo, só 59 municípios estão com situação abaixo do limite mínimo de qualidade considerado na avaliação. A análise dos sistemas municipais foi feita com base no Índice de Gestão Descentralizada, criado pelo ministério para avaliar quatro pontos que os municípios têm que cumprir: a qualidade do cadastro único das famílias pobres, a atualização desse cadastro e a informação regular das freqüências escolar e de saúde, as duas contrapartidas exigidas pelo Bolsa Família. Cada um desses itens vale 25% na nota geral, em que 1 é a nota máxima. Em média, os municípios tiveram uma avaliação de 0,69 ponto, numa escala de 0 a 1. "Foi bem maior do que esperávamos", disse a secretária de Renda e Cidadania do ministério, Rosani Cunha. A nota mínima exigida pelo ministério era de 0,4 ponto, o que significa que a gestão tem pelo menos 40% de eficiência. Abaixo disso, o município não vai receber os recursos reservados pelo Governo Federal para auxiliar as prefeituras na melhoria do sistema. É o caso dos 59 municípios listados entre os com piores resultados. Do outro lado estão as 263 cidades que conseguiram atingir a nota máxima e vão receber também o valor máximo que pode ser obtido pela gestão. Entre elas não está nenhuma capital. Ao contrário, são os municípios menores que conseguem os melhores resultados. "É mais fácil ter um controle nas cidades menores", explica Rosani Cunha. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú, 03/06/2006) Educação sexual ajuda a reduzir gravidez na adolescência Implementado em algumas escolas do Brasil, o Programa Prevenção e Promoção da Vida está ajudando a reduzir os índices de meninas grávidas, além de estimular a valorização da auto-estima e do próprio corpo. Desde 2003, o Ministério da Educação oferece um trabalho de orientação sexual, que inclui concursos de cartazes, teatros, apresentação de filmes e discussão de textos sobre o tema. De acordo com a professora Thaís Manikoswski, que coordena o projeto em duas escolas da rede estadual do Paraná, os estudantes são instigados a pensar no futuro. "Eles fazem até simulação do custo financeiro de ter um filho", afirma. Uma das adolescentes participantes conta que, munida de informações, fica mais difícil se deixar levar pela pressão dos outros. PR - A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) pretende estender o programa para todas as escolas da rede. Segundo a coordenadora Célia Mewes, 97% das escolas desenvolvem atividades relacionadas ao tema, mas elas ainda acontecem de forma pontual. A secretaria está elaborando um projeto político-pedagógico para garantir ações durante todo o ano e cursos de capacitação para os professores dos grandes centros, como Londrina, Maringá e Ponta Grossa. (O Estado do Paraná - PR, Elizangela Wroniski, 04/06/2006) Governo e Petrobras lançam programa de inserção jovem no mercado de trabalho O Governo Federal e a Petrobras vão investir R$ 272 milhões em dois programas que visam inserir 2,7 mil jovens entre 15 e 18 anos no mercado de trabalho, além de capacitar 70 mil profissionais para trabalhar nas áreas de geração de energia, que deve abranger o beneficiamento de petróleo e gás natural a obras de distribuição. O anúncio foi feito na última sexta-feira (2) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli de Azevedo, em São Paulo. Pelo programa Jovem Aprendiz, a Petrobras pretende contratar adolescentes de baixa renda para trabalhar nas unidades da estatal pelo Brasil. Os jovens terão contrato de dois anos e irão receber um salário mínimo, vale refeição, depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias. "O número de vagas é o correspondente a 15% do número de funcionários na cidade onde há unidade da Petrobras", afirma o coordenador do programa, Wanderley Bezerra. Para o programa, a Petrobras irá investir R$ 42 milhões. Outros R$ 230 milhões serão investidos nos próximos dois anos na capacitação de 70 mil profissionais dentro do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), lançado em 2003 e que teve seu primeiro edital lançado dia 2. Segundo o presidente da Petrobras, a metade das 70 mil vagas oferecidas para a capacitação será oferecida para profissionais indicados pelas empresas do setor de petróleo e gás. A outra metade será destinada aos alunos públicos, pessoas que podem se inscrever por conta própria. (O Povo - CE, 03/06/2006) Relatório aponta tráfico e exploração sexual de crianças brasileiras Ao apresentar relatório sobre tráfico humano, a secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, afirmou que o Brasil é um dos países mais procurados para o tráfico de mulheres e crianças com fins de exploração sexual. Segundo a secretária, mulheres e garotas são enviadas principalmente para América do Sul, Europa, Oriente Médio, Japão e EUA. Segundo dados do relatório Informe sobre Tráfico de Pessoas - 2006, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, cerca de 70 mil brasileiras vivem no exterior vítimas do tráfico de pessoas. De acordo com o Departamento de Estado, o governo brasileiro vem fazendo esforço para acabar com esse tipo de tráfico, mas as providências deixam a desejar. "O governo do Brasil não cumpre integralmente os mínimos padrões para a eliminação do tráfico", diz o informe. O Brasil permanece na Lista de Observação, espécie de lista negra, "por sua falha em mostrar evidências de aumentar os esforços para combater o tráfico e em aplicar penalidades criminais efetivas contra os traficantes que exploram o trabalho forçado". Pelos cálculos das autoridades americanas cada ano 800 mil pessoas são vítimas desse crime no mundo. (O Globo - RJ, José Meirelles Passos; Correio do Povo - RS; O Estado de S. Paulo - SP, 06/06/2006) Trabalho infantil será tema de quadrinhos da Turma da Mônica Os personagens da revista em quadrinhos Turma da Mônica irão esclarecer os pequenos leitores sobre o trabalho infantil e por que razão ele é proibido. O lançamento da revista, que acontece no Distrito Federal na proxima quarta-feira (7), marca o início das manifestações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A publicação foi idealizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), em parceira com a Maurício de Sousa Produções e apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Os gibis serão distribuídos gratuitamente em escolas do Distrito Federal. Segundo dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,1 milhões de crianças brasileiras são vítimas do trabalho. (Correio Braziliense - DF; Folha de Pernambuco - PE, Wagner Sarmento, 06/06/2006) Crianças brasileiras fazem mais refeições com o Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou ontem (6) pesquisa que mostra que 94,2% das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família fazem pelo menos três refeições por dia. Realizado pelo Núcleo de Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF), o estudo revela que a população atendida pelo principal programa de transferência de renda do governo está comendo mais e com um cardápio mais diversificado. "As famílias estão comendo mais e melhor. E as crianças são o grupo mais beneficiado", diz o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes de Sousa. O Bolsa-Família paga R$ 15 a R$ 95 por mês a 9,2 milhões de famílias. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita máxima é de R$ 120 mensais. Até o fim do ano, o programa atenderá 11,1 milhões de famílias, o que significa que serão incorporados mais 1,9 milhão de famílias até dezembro. Rômulo destacou que as famílias estão usando o dinheiro do programa para comprar alimentos, notadamente leite, frutas, macarrão e carne. O estudo revela que nos lares com crianças aumentou o consumo de leite. O produto é servido em 70% dos lares com crianças atendidos pelo Bolsa Família. É um índice superior às residências sem o público infantil, onde a utilização deste produto atinge, no máximo, 48%. Os pesquisadores foram à casa de 3 mil beneficiados em março e entrevistaram o titular do programa, geralmente as mães. A maior parte das crianças (84%) faz uma refeição na escola, o que revela o impacto dos programas de merenda escolar. Regiões - A pesquisa revela que o impacto do benefício na alimentação das famílias tem sido maior no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. Um dos indicadores é o aumento do consumo de alimentos após o ingresso no programa. O Centro-Oeste foi a região em que essa mudança mais ocorreu: 67,5% dos entrevistados disseram ter passado a comprar mais comida, seguida do Norte (64,3%) e Nordeste (58,9%). (Correio Braziliense; Jornal do Brasil; Jornal de Brasília; O Estado do Paraná - 07/06/2006) Quadrinhos da Turma da Mônica quer sensibilizar contra o trabalho infantil Cerca de 2,7 milhões de brasileiros com menos de 15 anos trabalha como gente grande, mesmo quando está matriculado na escola, o que dificulta a identificação da exploração da mão-de-obra infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ajudar na sensibilização de pais e filhos para o problema a empresa Mauricio de Sousa Produções e o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação ao Trabalho Infantil lançaram ontem (6) uma revista em quadrinhos sobre trabalho infantil com personagens da Turma da Mônica. Os quadrinhos, que serão distribuídos em todo País, contam quatro histórias que trazem a turma da Mônica em situações de luta contra o problema. A secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira, afirma que as 27 mil revistas foram feitas para as crianças ficarem mais atentas sobre o tema. "A publicação trabalha o imaginário da criança para discutir uma questão tão séria e grave como é o trabalho infantil". De acordo com a secretária-executiva, a meta anunciada pelo Governo Federal é expandir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e universalizar um combate eficiente contra a exploração de crianças e adolescentes, incluindo na política mais de 2,7 milhões de jovens que ainda estão trabalhando."O Fórum Nacional acredita que a criança é a porta-voz legítima para dizer à sociedade o que é bom ou não para ela", diz a diretora executiva do Fórum. O lançamento da revista da Turma da Mônica faz parte das comemorações do Dia Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. (Correio de Uberlândia; Correio Braziliense, Érika Klingl - 07/06/2006) Transferência de renda contribui para a diminuição da desigualdade social A desigualdade social no Brasil recuou nos últimos nove anos. Enquanto a renda dos mais pobres cresceu 14% em 2004, o conjunto da população teve ganho de apenas 3,5% no mesmo período. É o que mostra o estudo Crescimento Pró-Pobre: o paradoxo brasileiro, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa quinta-feira (08), no Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, a virada começou em 2000, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza para financiar os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Escola, ampliado hoje para Bolsa Família. De acordo com o estudo, a melhoria nas condições de vida da população mais pobre não ocorreu via renda do trabalho, mas através do repasse de recursos dos programas sociais. O professor e economista Marcelo Néri considera a diminuição da desigualdade importante. "É um dos caminhos para as famílias que ganham menos de R$ 50, porque R$ 50 a mais pode mudar a vida delas", diz. Com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o estudo da FGV revela que nos últimos nove anos a economia brasileira ficou travada, apresentando crescimento negativo de 0,63% ao ano. Se comparada à renda dos mais pobres, a situação se inverte e aponta para o crescimento de 0,73% ao ano. No período de 2002-2005, a queda da atividade econômica foi de 1,35% - enquanto o rendimento das classes mais baixas aumentou 3,07%. Transferência de renda - Questionado sobre as transferências de renda através da ampliação dos benefícios da Previdência Social para os mais pobres, Néri avalia que a relação custo-benefício dessas transferências é 19,8 vezes superior para o caixa do Governo do que as bolsas. "As bolsas conseguem ter mais impacto na vida dos pobres e menos impacto nas contas públicas", defende. O professor diz que é difícil afirmar que a redução da desigualdade através do Bolsa Família é sustentável. (Folha de S. Paulo - SP, Pedro Soares; Diário de Pernambuco - PE; Jornal do Tocantins - TO, 09/06/2006) Exploração sexual infanto-juvenil pode crescer durante a Copa do Mundo, alerta especialista A Copa do Mundo, que começa hoje (09) na Alemanha, pode resultar no aumento do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes brasileiros para a exploração sexual. O alerta é da pesquisadora Maria Lúcia Leal, organizadora do relatório nacional da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a pesquisadora informou que organizações não-governamentais da Alemanha têm comunicado a movimentação de mulheres para a exploração sexual em razão do aumento de turistas para os jogos. Maria Lúcia lamenta que, desde a realização da pesquisa, em 2002, o governo brasileiro não tenha criado política para combater as rotas do tráfico de mulheres. O levantamento identificou 241 rotas, sendo 131 em nível internacional, envolvendo 141 cidades brasileiras. Combate - Segundo o especialista em Políticas Públicas do Ministério da Justiça, Ivens Moreira da Gama, um grupo interministerial vem trabalhando na elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Conforme Gama, para subsidiar o plano, foi preparada uma política de enfrentamento ao crime, atualmente em fase de consulta pública, cujo objetivo é tipificar o crime de tráfico de pessoas independentemente do consentimento da vítima. "Muitas vezes, a vítima consente com o tráfico sem saber que depois vai sofrer abusos", observa. (Diário da Manhã - GO, 09/06/2006) Quase 600 mil crianças da região Norte são vítimas de trabalho, aponta Dieese Mais de 300 mil crianças trabalham no estado do Pará, a maioria sem remuneração. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA) divulgou nessa quinta-feira (08) um estudo sobre a situação da infância brasileira, onde aponta que mesmo com a diminuição do trabalho infantil em todo o Brasil ao longo dos anos, o número de crianças que possuem algum tipo de ocupação ainda é preocupante. De um universo de 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados em todo o País, a Região Norte concentra cerca de 593,9 mil, sendo que o maior contingente está concentrado no estado paraense - cerca de 322,3 mil crianças e adolescentes trabalhando, em grande parte sem remuneração. De acordo com o Dieese, o contingente de crianças trabalhando tem reflexos diretos na freqüência escolar, principalmente no pré-escolar e creches. Na análise do Brasil como um todo, a freqüência escolar de crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ganham até meio salário mínimo mensal é de 9,0%. No Norte, para a mesma situação de rendimento familiar, a freqüência escolar das crianças de 0 a 3 anos é de apenas 4,5%. A situação do Pará também é muito preocupante quando a análise do trabalho infantil é feita acerca do tipo de ocupação que desempenham as crianças de 0 a 15 anos. Segundo as análises do Dieese/PA, mais da metade das crianças ocupadas no Pará (58,34%), cerca de 114 mil, trabalham sem nenhum tipo de remuneração; no trabalho doméstico foram registradas 11,2 mil casos; trabalhando por conta própria são 10,4 mil crianças; e trabalhando para o próprio consumo existem 18,7 mil crianças. (Diário do Pará - PA, 09/06/2006) 12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil O Brasil foi escolhido para participar nesta segunda-feira (12), em Genebra, na Suíça, da mesa-redonda que marcará a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A indicação se deve pelo fato de o País ser considerado um exemplo de boas práticas no combate ao problema. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), de 1992 a 2004, o Brasil conseguiu reduzir em 60,9% o trabalho infantil na faixa de cinco a nove anos de idade. A taxa de atividade entre dez e 17 anos caiu 36,4% no mesmo período. Os dados constam do relatório O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance, lançado em maio pela OIT. O relatório destaca três políticas que ajudaram nos avanços brasileiros. A primeira foi a criação do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 1994, que teria ajudado a criar uma base permanente de participação social para discutir políticas relacionadas ao trabalho infantil e ao emprego de jovens. O segundo fator foi o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Criado em 1996, atende hoje a 1 milhão de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e incentiva a inclusão educacional. A ampliação do acesso ao ensino também é apontada como uma das razões para o bom resultado obtido pelo País. Em 2004, 97,1% dos jovens de sete a 14 anos estavam matriculados no Ensino Fundamental. Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. "Neste 12 de junho, reafirmamos nossa determinação de repudiar veementemente a condenável prática de inserir crianças e adolescentes num mundo para o qual ainda não estão preparados", diz. Para o ministro, é uma obrigação do Estado, e também de toda a sociedade, incentivar meninos e meninas a estudar. Ao governo, afirma, cabe ainda proporcionar meios para que tenham os direitos preservados e, na idade apropriada, possam ter acesso ao trabalho decente. (Jornal de Brasília - DF; Folha de S. Paulo - SP, Luiz Marinho, 12/06/2006) Lançada cartilha sobre diagnóstico e exploração do trabalho infantil O Ministério da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nessa segunda-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho. A publicação, chamada de Módulos de Auto-aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil, traz informações sobre o diagnóstico de exploração de mão-de-obra infanto-juvenil e providências necessárias em caso de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho infantil. "As famílias acabam achando que na sua situação de pobreza o trabalho da criança pode ajudar, mas elas não percebem que esse trabalho infantil vai perpetuar a situação da sua criança na medida em que ela não vai ter condição de, na idade adulta, conseguir um trabalho decente", explica o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. Cerca de 20 mil exemplares da cartilha começaram a ser distribuídos ontem aos profissionais que trabalham com crianças e jovens. Na cartilha, são abordados temas como contaminação por agrotóxicos, trabalhos perigosos e insalubres e atividades domésticas. Números - No mundo todo, a OIT estima que existam cerca de 246 milhões de crianças com menos de 17 anos trabalhando, dos quais 179 milhões realizam trabalhos perigosos. Em 1992, a organização implementou o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec). Os resultados divulgados por um relatório global mostram que o número de crianças trabalhadoras diminuiu 11% nos últimos quatro anos e o número de crianças que realizam trabalhos perigosos diminuiu 26%. De acordo com a OIT, o Brasil tinha em 1992 um total de 7,4 milhões de crianças de cinco a 17 anos trabalhando. Em 2004, esse número havia caído para 4,8 de jovens. "Hoje o Brasil realmente tem muitas experiências bem-sucedidas, mas o que falta é integrar as ações", alerta o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. (Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Jornal do Brasil - RJ, 13/06/2006) Impacto dos programas sociais nas famílias brasileiras é tema de editorial Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo fala sobre o impacto de programas sociais nas famílias brasileiras. Segundo o jornal, esses programas resultaram em aumento da renda dos mais pobres e na redução da desigualdade. De acordo com a publicação, o salário mínimo e outros benefícios a ele indexados também contribuíram para o crescimento da renda das populações de menor poder aquisitivo. "Assim, entre 2001 e 2004, os 10% mais pobres do País tiveram sua renda aumentada em 23,3%. Os 20% mais pobres, em cerca de 15%", afirma. Para o diário paulista, o impacto dos programas sociais sobre as famílias mais pobres é incontestável. "Ele significa, basicamente, mais acesso a comida e a produtos essenciais. Todavia, a expansão desses programas logo encontrará seus limites - se é que já não está encontrando -, dado o baixo crescimento da economia", analisa. Segundo o texto, a aceleração dos gastos com benefícios assistenciais e serviço da dívida pública ocorre em detrimento dos investimentos da União e vem sendo financiada com aumento de impostos. A economia e o Estado brasileiro, afirma, não podem sustentar uma expansão de gastos sociais nessa velocidade por muito mais tempo, a não ser que a média de crescimento anual do PIB (2,2% na última década), no mínimo, dobre. "É hora de aliviar o contribuinte, de cortar gastos públicos correntes de forma duradoura, de baixar os juros básicos e de retomar a capacidade de investimento do Estado - de preferência em setores que aliem grande impacto social e alta geração de postos de trabalho, como saneamento básico e habitação", ressalta a Folha de S. Paulo. (Folha de S. Paulo - SP, 13/06/2006) "Lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar", aponta editorial O Jornal Estado de Minas fala, em editorial, sobre o trabalho infantil. De acordo com o texto, por mais ingentes os esforços das nações para erradicar essa crueldade contra a infância - que deixa seqüelas físicas e emocionais para toda a vida -, estima-se que a América Latina tenha 5,7 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando. "Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), US$ 106 bilhões precisam ser aplicados na região em 20 anos, para diminuir o número de crianças nessa condição. Ou seja: é preciso investir em educação, saúde, saneamento básico, políticas públicas ainda insuficientes em países que não se envergonham de subir no pódio da desigualdade social", diz. O texto alerta para o fato do perigo do ano eleitoral. "Este é um ano propício para propagandas falaciosas de políticos inescrupulosos. Surgirão profetas prometendo tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking mundial do crescimento econômico", analisa. Segundo a publicação, o perigo do ano eleitoral nos rodeia e crianças vulneráveis a drogas e exploração sexual continuam na rua, vendendo balas e praticando malabares, enquanto fechamos com medo as janelas do carro. "O trabalho impede que a criança freqüente a escola, desenvolva-se intelectualmente e contribua para a grandeza do País. Trabalho é bom e é um valor, mas não dissociado dos demais valores, como a educação, a saúde, o lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável da criança", observa o Estado de Minas. O perigo eleitoral, afirma, exige a escolha de representantes à altura do voto consciente, abandonando-se na solidão das urnas o candidato envolvido em corrupção ou em qualquer indício de crime. "Afinal, lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar", ressalta o jornal. (Estado de Minas - MG, 14/06/2006) Bolsa Família: prorrogado prazo de entrega de dados pelos municípios Foi prorrogado para sexta-feira (23) o prazo para as prefeituras de todo o Brasil enviarem ao Ministério da Educação (MEC) os dados da freqüência escolar dos mais de 13,6 milhões de alunos de 6 a 15 anos atendidos pelo programa Bolsa Família. As informações são referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2006. Segundo a coordenadora Escolar do MEC, Conceição Zotta Lopes, a decisão de ampliar o prazo, feita em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi tomada por causa de alguns fatores, como o feriado de Corpus Christi e a Copa do Mundo. O prazo final era segunda-feira (19). De acordo com Lopes, dos 5,5 mil municípios que têm a freqüência escolar acompanhada pelo ministério, 560 ainda não haviam enviado dados até ontem (19). As freqüências são conferidas pelo MDS para garantir que as crianças que fazem parte do programa tenham presença em, no mínimo, 85% das aulas. Para a coordenadora, a vinculação do programa à presença dos alunos é uma forma de alterar a situação de pobreza do País. "O programa faz com que o Brasil consolide cada vez mais a importância e o valor da educação na família", observa. (Jornal de Brasília - DF, 20/06/2006) OIT aponta exploração de crianças em lavouras de abacaxi na PB A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nessa quinta-feira (22), no segundo dia da 3ª Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, uma pesquisa que revela o perfil de crianças exploradas na cultura do abacaxi em Santa Rita, na Paraíba. O estudo aponta que 108 crianças e jovens com idade entre cinco e 18 anos trabalhavam na lavoura de abacaxi na região em 2004. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, relata que esses meninos e meninas estavam sujeitos à contaminação por agrotóxico, a longas jornadas de trabalho e a uma carga excessiva devido ao peso que tinham de carregar. Muitas, inclusive, chegam a perder as impressões digitais devido a aspereza e acidez do abacaxi. O censo 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrava, à época, que Santa Rita tinha 1,1 mil crianças e adolescentes trabalhando, das quais quase metade em atividades de risco. Com isso, a cidade ocupava o quinto lugar no ranking de trabalho infantil no estado. A convenção número 182 da OIT - adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1999 e ratificada pelo Brasil - afirma que todo trabalho que exponha crianças a riscos deve ser considerado perigoso, e, portanto, deve integrar o conceito de pior forma de trabalho infantil. Números - De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2004, existiam no País 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos trabalhando. Em 2001, a mesma pesquisa mostrou que a Paraíba tinha 992,8 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 17 anos, dos quais 13% trabalhavam. Do total de crianças e adolescentes trabalhadores no estado, 60% estavam na agricultura. (Gazeta Mercantil - SP; A Tarde - BA, 23/06/2006) Bolsa Família: termina hoje prazo para envio de dados pelos municípios Termina à meia-noite de hoje (23) o prazo para que secretarias municipais informem a freqüência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Os dados referem-se aos meses de fevereiro, março e abril deste ano e são requisitos para o recebimento do benefício por estudantes de 6 a 15 anos, de famílias de baixa renda. Os dados devem ser informados somente por meio da página eletrônica da Caixa Econômica Federal, no endereço http://www.caixa.gov.br/ . De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o município que não enviar os dados terá restrição para pleitear recursos de transferência para projetos através do órgão. As famílias beneficiárias cujas crianças não estão freqüentando a escola serão advertidas e podem ter o recurso bloqueado temporariamente - ou mesmo cancelado - pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MEC salienta que o objetivo da freqüência é de reforçar o valor da educação por meio de uma cultura de permanência da criança na escola. (Jornal do Tocantins - TO, 23/06/2006) Programa reabilita crianças exploradas como jóqueis nos Emirados Árabes O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o governo dos Emirados Árabes, está financiando um programa de repatriação e reabilitação de crianças usadas como jóqueis em corrida de camelos. Em 2005, o país passou a proibir a participação de jovens com menos de 18 anos e de pessoas com peso abaixo de 45 kg nos torneios, que envolvem milhões de dólares. No lugar de crianças, são utilizados pequenos robôs, fabricados em fibra de vidro e pesam de quatro a cinco quilos. Violar a regra implica em uma pena de até três anos de prisão ou o pagamento de multas de até 14 mil dólares. O uso de crianças como jóqueis vinha sendo alvo de duras críticas, devido às terríveis condições a que eram submetidos pelos proprietários de camelos e os organizadores dos eventos. Segundo o UNICEF, eram exploradas crianças de até quatro anos, devido a seu baixo peso. Algumas delas estariam sendo obrigadas a passar fome. As crianças vinham, principalmente, do Paquistão, de Bangladesh, Sudão, Mauritânia e Eritréia. Alguns tinham entre oito e 11 anos. "No total, cerca de mil crianças já foram repatriadas desde 2005, quando deixaram de ser usadas para essa função", afirma o vice-ministro do Interior, general Saif Al Chaafar. O projeto possibilitou que o país saísse da lista negra do Departamento de Estado americano que relaciona os países com mais problemas no tráfico de pessoas. (Jornal do Brasil - RJ, 28/06/2006) Denúncias de exploração sexual feitas por CPMI ficam sem resposta Os direitos das crianças e adolescentes brasileiros estão prestes a sofrer uma baixa significativa. A Comissão Especial do Congresso criada para acompanhar os desdobramentos dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual não consegue concluir seu relatório. A comissão vai apresentar seu documento final até 15 de julho, sem poder comparar o quadro atual com as 850 denúncias registradas pela CPMI em 2004, resultantes de visitas a 22 estados brasileiros. A conclusão ficou prejudicada em razão da falta de informação por parte do Judiciário e o descaso do próprio Legislativo com mudanças sugeridas na lei. Previsto para ser apresentado ontem (28), o lançamento do relatório final foi adiado em razão da demora do Poder Judiciário em identificar a situação dos processos. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão e da CPMI, não houve retorno de nenhuma autoridade administrativa e jurídica de estados e municípios com relação às denúncias de casos de exploração sexual. "Nem em um ano e meio e 30 dias, como manda a lei. É um descaso com esse tipo de crime", ressalta. Mudanças - A Câmara dos Deputados também não votou em regime de urgência os cinco Projetos de Lei apresentados pela CPMI. As propostas fazem alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se forem aprovados, os PLs irão aumentar o rigor das penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. (Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 29/06/2006) Governo pretende criar Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas O governo brasileiro vai investir pesado no combate ao tráfico de seres humanos. Nessa quarta-feira (28) técnicos de diversos órgãos se reuniram na Procuradoria Geral da República para debater as diretrizes de um documento que criará a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de crime é o terceiro mais praticado no País, perdendo apenas para o contrabando de drogas e armas. Para elaborar as diretrizes, os técnicos do governo debateram com deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto é coordenado pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Para a ministra Nilcéa Freire, o ideal é que o Brasil crie uma norma interna em consenso com os poderes da República. De acordo com Nilcéa, a discussão da política deveria envolver aspectos como as condições sociais que levam muitas pessoas, especialmente mulheres, a uma situação de risco no exterior. "Temos que dar mais oportunidades de emprego aos jovens para que eles desistam de tentar a vida no exterior", observa. Ela também defendeu punição rigorosa para os aliciadores das vítimas. Brasileiras - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico internacional para a exploração sexual. A maioria é de mulheres com idade entre 18 e 30 anos que acreditam no sonho de uma vida melhor na Europa, deixando-se seduzir por promessas de dinheiro fácil no exterior. (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Diário de Cuiabá - MT; Jornal de Brasília - DF; Jornal do Brasil - RJ, 29/06/2006) Bolsa Família atinge meta de 11 milhões de família beneficiadas Cerca de 1,8 milhões de famílias tornaram-se beneficiárias do programa de transferência de renda Bolsa Família no último mês. Ao menos 1 milhão desse total não recebia nenhum outro benefício federal dessa natureza até maio. Com esse aumento, o governo atingiu sua meta de beneficiar 11,1 milhões de famílias. Somente no mês de junho ingressaram no programa o equivalente a 81% das famílias incluídas do início ao fim de 2005. Até o final do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia 3,6 milhões grupos beneficiados. Nos dois anos seguintes, 2,9 milhões e 2,2 milhões foram incluídos, respectivamente. Em 2004 o número aumentou para 6,5 milhões e, em 2005, passou a 8,7 milhões. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a expansão do programa foi mais acelerada em seis estados: Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Maranhão, nessa ordem. Essas unidades da Federação mantiveram, assim, a liderança no número de benefícios pagos pelo governo. (Folha de S. Paulo - SP, Marta Salomon, 29/06/2006) MEC propõe incentivo a empresas que investirem em pesquisa universitária O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nessa quarta-feira (28) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de incentivos tributários para as empresas que se associarem a institutos de ciência e tecnologia de universidades federais. Haddad batizou a iniciativa de Lei Rouanet da educação. A idéia é fazer com que a produção científica brasileira resulte em avanços tecnológicos. "O Brasil responde por quase 2% da produção científica do mundo e esse é um dado muito importante. Países muito mais desenvolvidos respondem por 4% ou 5%, com exceção dos Estados Unidos. Mas ao analisarmos a produção tecnológica do País, refletida nas patentes registradas e comercializadas, nossa participação cai para 0,5%", observa Haddad. Segundo o ministro, o principal instrumento de incentivo será isenção ou redução do Imposto de Renda. Mas ele ainda não sabe ao certo como será o mecanismo. Haddad disse que Mantega determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da proposta a curto prazo. Afirmou ainda acreditar que a proposta poderá ligar empresas e universidades. "Há um hiato enorme entre o que o Brasil pode produzir e aquilo que repercute no mundo do trabalho, em termos de valor agregado. Temos de aproximar esses dois universos da ciência e da tecnologia", diz. (O Globo - RJ, Henrique Gomes Batista, 29/06/2006)

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MAIO

No Dia do Trabalhador, editorial discute trabalho infantil Em editorial, publicado no Dia do Trabalhador, o Jornal do Brasil destaca o problema da exploração de crianças e adolescentes no trabalho. "Se o desemprego ainda é um fantasma que embasa a festividade do 1º de Maio, tão ou mais grave é o fato de ainda persistir o uso legal da mão-de-obra infanto-juvenil", observa. Para o diário carioca, além de eliminar a vaga que deveria ser preenchida por um adulto, o ingresso precoce de crianças e adolescentes no trabalho causa danos físicos, mentais, culturais e psicológicos irreparáveis. Segundo o texto, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalham no País. "O maior drama é enfrentado por aqueles que são empregados domésticos. Procedentes de famílias de baixíssima renda, a maioria desses trabalhadores domésticos (93%) são meninas com menos de 16 anos", afirma. Para o Jornal do Brasil, não é por falta de reflexão e leis que tais situações persistem no País. "Falta consciência daqueles que não entendem os mais necessitados como seres humanos dignos de respeito e dão a exploração como resposta às suas carências", analisa. Trabalho infantil - Mais de 11 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos em todo o mundo trabalham ilegalmente. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 3 milhões de crianças sejam vítimas dessa forma de exploração. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho a menores de 16 anos. Para adolescentes com mais de 14 anos, o trabalho é permitido na condição de aprendiz. (Jornal do Brasil - RJ, 01/05/2006) Reunião em Brasília discute ações para erradicação do trabalho infantil O uso de crianças e adolescentes no trabalho será um dos temas a ser debatido na XVI Reunião Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será inaugurada amanhã (3) em Brasília.No evento, será apresentado um informe sobre a situação do trabalho no continente americano. De acordo com a organização, o Brasil já deu um grande passo no combate ao trabalho infantil com a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado ao Bolsa Família e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Essa junção fez com que o Brasil tirasse quase 40% das crianças e adolescentes do trabalho. De acordo com o Fórum de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, o País tem ainda 5,3 milhões de meninos e meninas trabalhando, 2,6 deles com menos de 16 anos. (O Estado do Paraná; Folha de Londrina-PR - 02/05/2006) OIT discute eliminação do trabalho infantil nas Américas A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou ontem (2) as diretrizes da instituição para as Américas nos próximos nove anos. O documento Trabalho Decente nas Américas: uma agenda hemisférica 2006-2015 traz um plano de metas para o continente destinado a combater o déficit de emprego formal, que afeta atualmente 126 milhões de americanos, podendo chegar a 158 milhões em 2015. "A geração de trabalho decente é um objetivo político, que repercute na luta contra a pobreza, a democracia e a segurança hemisférica" afirma o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. A Agenda Hemisférica foi apresentada durante a 16ª Reunião Regional Americana da OIT, que começou ontem em Brasília e vai até sexta-feira. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre o encontro oficialmente, às 11h. Amanhã será apresentado o relatório Eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. De acordo com a OIT, estima-se que hoje existam nas Américas aproximadamente 5,7 milhões de crianças entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas. (Gazeta Mercantil; O Paraná - 03/05/2006) OIT elogia o Brasil no combate ao trabalho infantil O Brasil recebe hoje uma menção positiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela realização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em atividade desde 1996. O elogio faz parte do relatório global de erradicação do trabalho infantil apresentado hoje na XVI ReuniãoRegionalAmericana da OIT, em Brasília. O GovernoFederal investirá R$ 1,2 milhão no PETI este ano, atingindo 2,2 milhões de crianças. Na reunião, o presidenteLula fez um balanço de ações do seu governo, sobretudo na geração de empregos. Lula falou do recrutamento de mais de 100 mil jovens nas Forças Armadas -onde contam com formação profissional técnica -, do programa Projovem, destinado a levar jovens entre 18 e 24 anos de volta à escola, além da aprovação da Lei do Aprendiz,que permite a contratação de trabalhadores como aprendizes pelas empresas. (Correio do Povo - RS; Gazeta Mercantil - SP, 04/05/2006) Trabalho infantil diminui no Brasil e no mundo, aponta OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou nessa quinta-feira (04) - durante encontro em Brasília - que pela primeira vez a exploração do trabalho infantil diminuiu significativamente em todo o mundo. Entre 2000 e 2004, o número de crianças e adolescentes trabalhadores caiu de 246 milhões para 218 milhões, redução de 11%. No Brasil, citado como exemplo, a redução entre 1992 e 2004 foi de 61% entre crianças de cinco a nove anos. "Foi inesperado. Não achávamos que haveria uma redução tão grande em tão pouco tempo", diz Pedro Américo Furtado de Oliveira, coordenador do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil. Múltiplas razões explicam a diminuição do índice. De acordo com o relatório da OIT, há um "movimento mundial contra o trabalho infantil". O fenômeno está associado à vontade política de vários países, a uma maior conscientização do problema e a ações concretas, voltadas principalmente para a educação e redução da pobreza. "O que mais nos surpreendeu foi a relação direta com a Convenção 182, que estabelece que todo o país tem de tomar medidas imediatas e estipular prazos", acrescenta Oliveira. Nove em cada 10 Estados membros da OIT, o que representa aproximadamente 80% das crianças do mundo, já ratificaram a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil da OIT (nº 182). "Apesar de a luta continuar um desafio que intimida, estamos no caminho certo. Podemos acabar com as piores formas em 10 anos sem perder de vista a meta de eliminar todo o problema", observa Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT. Brasil - O Brasil é citado como exemplo de bom desempenho no combate à exploração do trabalho infantil. Além dos programas de transferência de renda, o elevado nível de mobilização social no País tem sido fundamental para os bons índices. O relatório global da OIT faz elogios ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado no governo passado, como o programa mais concreto e efetivo para acabar com o problema. Apesar de a OIT citar o Brasil como referência, o País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando, o que é ilegal. A redução não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Em alguns deles, houve elevação no número de crianças ocupadas, como em Santa Catarina. Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o Peti beneficiou 1,1 milhão de crianças em mais de três mil municípios brasileiros, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas. "É o Brasil trabalhando fortemente para garantir trabalho digno a todos os brasileiros, consciente de que esta é a condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável", observa. (Correio Braziliense - DF; Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; O Globo - RJ; Jornal do Brasil - RJ; Valor Econômico - SP; O Popular - GO, 05/05/2006) Exploração infanto-juvenil será combatida no festival amazonense de Parintins O Ministério Público do Amazonas está preocupado em coibir a prática do trabalho infantil e a participação de crianças com menos de dez anos durante as encenações dos espetáculos do Festival Folclórico de Parintins, que acontecerá do dia 30 de junho a 2 de julho. O procurador geral de Justiça, Vicente Oliveira, vai estar em Parintins, no dia 15, para uma reunião com os representantes dos bois Garantido e Caprichoso. Durante o encontro, será firmado um termo de ajustamento de conduta em que os organizadores do festival se comprometerão em assumir o compromisso de coibir e não empregar o trabalho de crianças e adolescentes. Os representantes das agremiações também vão ser advertidos de que a exibição de meninos e meninas em espetáculos de qualquer natureza sem autorização judicial configura crime previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (A Crítica - AM, 06/05/2006) Editorial expõe problemas do trabalho infantil A exploração de crianças e adolescentes no trabalho é tema de editorial do jornal Folha de S. Paulo. A publicação destaca a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra a redução de 11%, entre 2004 e 2005, da exploração da mão-de-obra infantil. Para o diário paulista, ainda que esses números suscitem certo otimismo, ainda há no País mais de 248 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhando e outros 4,8 milhões dos 10 aos 17 anos. Além de ser ilegal no Brasil, permitir que uma criança troque os estudos pelo trabalho equivale a fomentar a exclusão social. Segundo o texto, o próprio relatório da OIT fornece evidências eloqüentes disso. De acordo com a pesquisa pessoas que começam a trabalhar na infância têm perspectivas mínimas de obter bons salários quando atingirem a vida adulta. A Folha de S. Paulo defende que a solução duradoura para esse mal está no enfrentamento de problemas estruturais do País, como a pobreza e a desigualdade social. "Nesse sentido, é preciso intensificar esforços e continuar investindo em programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, conjugados a projetos que priorizam a permanência da criança em sala de aula, como o Bolsa-Escola. Seja qual for o resultado das eleições de outubro, é de esperar que essa seja uma das prioridades do próximo governo", ressalta o texto. (Folha de S. Paulo - SP, 06/05/2006) BA: campanha mantém filhos de catadores de latinha fora do trabalho A delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Salvador divulgou ontem (9) o relatório de avaliação da campanha Nas Festas da Bahia, Meu Filho não Cata Latinha. Promovida pela DRT e pelo Núcleo de Apoio a Atividades Especiais (NAPE), a iniciativa tem o objetivo de reduzir o trabalho de crianças e adolescentes durante o Carnaval. Cerca de 500 meninos e meninas foram beneficiados, em 2006, com kits alimentação para os cinco dias da festa. De acordo com o relatório, a campanha contemplou 260 crianças a mais do que no ano passado. "Sabemos que eles precisam do auxílio, até porque, nos dias de Carnaval, as crianças não têm a alimentação dada na escola", explica a chefe da assessoria econômica da DRT, Ana Paula Gonçalves Sales. (Correio da Bahia, 10/05/2006) Piauí debate ações de combate ao trabalho e exploração sexual infantil Começou nessa quarta-feira (10), no Piauí, o II Seminário da Proteção Social Básica e II Mostra Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O evento tem como objetivo a elaboração de diretrizes para o combate ao trabalho infantil e de enfrentamento ao abuso e exploração sexual. A proposta é enviar as diretrizes discutidas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a fim de colaborar com a criação do Plano Estadual de Combate à Exploração Sexual e ao Trabalho Infantil, que deve ser concluído ainda este ano. Segundo a secretária da Sasc, Janaína Mapurunga, o evento é uma forma de capacitação para os assistentes sociais do estado e que, na oportunidade, foi aberta a Semana de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Para a presidente do CEDCA, Gisele Oliveira, embora o encontro seja um avanço considerável na proteção das crianças do Piauí, ainda falta uma política pública eficiente para combater essa prática. "Já percebemos avanços enormes nessa área, mas o que se precisa, de fato, é mais políticas voltadas para a criança. Mais escolas que proporcionem essa inclusão", afirma. O seminário está sendo promovido pelo governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Meio Norte - PI, Marcos Prado, 11/05/2006) Capital alagoana terá que devolver recursos do Peti ao Governo Federal A cidade de Maceió (AL) terá que devolver cerca de R$ 370 mil enviados pelo Governo Federal em 2005 e que deixaram de ser usados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A informação deverá constar no relatório que uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e Secretaria Executiva de Assistência Social vai elaborar depois de uma série de visitas às unidades do programa na capital. A conselheira Hélia Coelho Paz informa que o Governo Federal enviou R$ 520 mil para aplicação no programa, e que apenas R$ 250 mil foram gastos. "O restante terá que ser devolvido, porque se trata de dinheiro carimbado (não pode ser usado em outros programa)", acrescenta. Ontem (10) a comissão visitou mais duas unidades do Peti. Em Fernão Velho, 166 crianças deveriam estar sendo atendidas no Centro Social Deusdete Bernardo, mas o lugar estava vazio. A coordenadora (que não quis revelar o nome) alegou que a Defesa Civil interditará o prédio na terça-feira. Entre as irregularidades encontradas na unidade de Fernão Velho, está material didático misturado a alimentos e condições precárias do prédio. "Não se pode admitir o que está acontecendo. O dinheiro é enviado para as unidades e a maioria não funciona adequadamente, principalmente quando se trata da jornada ampliada", diz a procuradora Vanda Maria Ferreira, que vem participando da fiscalização. De acordo com o promotor Ubirajara Ramos, que representa o MPE nesse trabalho, das seis unidades visitadas, em apenas uma a coordenadora foi encontrada. Ramos afirma que enviará todas as informações ao Ministério de Desenvolvimento Social para que sejam tomadas providências. "Não existem desculpas para que a jornada ampliada para as crianças e jovens não esteja sendo obedecida", frisa o promotor. (Tribuna de Alagoas - AL, 11/05/2006) Metodologia do Peti pode ser reproduzida por países de língua portuguesa aíses de língua portuguesa querem aprender com o Brasil as estratégias de combate ao trabalho infantil. A troca de experiências ocorrerá na conferência Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa, que começou nessa quinta-feira (11), em Lisboa (Portugal). No encontro, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, vai apresentar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo Russo, países como Portugal, Angola, Moçambique e Timor Leste já mostraram interesses em adotar políticas semelhantes à do Brasil. "Essa integração é fundamental", salienta Russo. (O Estadão do Norte - RO, 12/05/2006) 18 de maio: mobilização quer mudanças na legislação sobre violência sexual O dia 18 de maio é celebrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Devido à data, será realizada, nos dias 17 e 18 deste mês, em âmbito nacional, uma mobilização para conscientizar a sociedade, autoridades municipais, estaduais e nacionais sobre a necessidade do enfrentamento da questão de forma efetiva. Além disso, a mobilização pretende pressionar pela aprovação de projetos relativos ao tema que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Ao todo, cinco propostas estão em pauta para votação da Câmara dos Deputados. Se aprovados, os projetos de lei vão impulsionar avanços significativos na responsabilização de punição dos envolvidos com a violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as propostas, está a mudança no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o porte de material relacionado à pedofilia. Atualmente, só é considerada crime a transmissão de material relativo com pedofilia. O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério público Estadual do Acre, Francisco José Maia Guedes, declara que a decisão de propor a modificação do artigo do ECA foi tomada devido a percepção da lacuna na lei. "A atitude é para que aqueles alimentadores desse tipo de crime, quando portadores de material relacionado, sejam punidos de maneira igual aos que veiculam o produto", afirma. O promotor crê que uma das maiores fontes de divulgação da violência sexual, em particular a pedofilia, é a Internet. Ele cita ainda a televisão como uma das responsáveis. "A Internet, pela falta de rastreamento rigoroso, é uma das maiores alimentadoras. Vejo também alguns conteúdos televisivos com responsabilidade na erotização do público com um todo", comenta. (O Rio Branco - AC, 12/05/2006) Disque-Denúncia de combate à exploração sexual infanto-juvenil muda de número O número do Disque-Denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes mudou. Agora, discando apenas o número 100, qualquer pessoa vai poder denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no País. O serviço de utilidade pública é gratuito e de abrangência nacional. Funciona todos os dias da semana, das 8 às 22h, inclusive feriados. Coordenado desde 2003 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Disque-Denúncia até então recebia relatos de violência sexual por meio do telefone 0800-990500. Com a mudança do número, a secretaria está finalizando uma campanha - a ser veiculada nos próximos dias - que tem como objetivo a divulgação do 100 por meio de cartazes e propagandas no rádio e na TV. (Diário do Amazonas, 13/05/2006) Trabalho doméstico: quase 20 mil crianças e adolescentes são explorados no Pará A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 aponta que existem no Pará 18 mil trabalhadores domésticos na faixa etária de cinco a 16 anos. Considerando que existem cerca de 198 mil pessoas trabalhando no setor no estado, o número de trabalhadores infantis representa 9% do total. Os números mostram que o Pará anda na contramão no quesito erradicação do trabalho infantil, apesar do Brasil ter recentemente sido citado por relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo de bom desempenho no combate ao problema. O País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando e mostra que a redução desse tipo de trabalho não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Marcelo Mazzoli, oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Amazônia, diz que o trabalho infantil adquiriu contornos graves na região. "É uma modalidade de ocupação errada para as crianças e adolescentes porque traz uma carga excessiva de trabalho e é barreira principalmente para a área educacional", afirma. Segundo ele, jovens empregados em casas de família têm dificuldades em se matricular na rede de ensino e, os que conseguem, não chegam a terminar sequer o Ensino Fundamental. Mazzoli diz que mesmo jovens de 16 e 17 anos estão em fase de formação de sua personalidade, inadequados para essa ocupação. (Diário do Pará - PA, 15/05/2006) Audiência pública em Pernambuco debate exploração sexual infanto-juvenil Garantir os direitos das vítimas de violência sexual e punir os agressores são questões fundamentais para se combater os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, diz a Organização Não-Governamental Coletivo Mulher Vida. Para reforçar o debate sobre esses aspectos, a campanha pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem, este ano, com o tema A impunidade anda à solta e a violência sexual também. E a justiça, por onde anda?. A data é celebrada na próxima quinta-feira (18), mas a programação já começa hoje (16), com uma audiência pública, na Vara da Infância e da Juventude, em Pernambuco. Serão discutidos os entraves responsáveis pela impunidade e propostas para combatê-los. "O laudo psicológico, por exemplo, não tem peso quando se trata de violência sexual, só o exame de corpo delito. Mas a maioria desses crimes não deixam marcas físicas", pontua uma das coordenadoras executivas da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, Malu Duarte. "Vamos discutir com os centros de defesa, as delegacias, varas da infância e juventude e o Ministério Público. Esperamos encontrar alternativas para melhorar a responsabilização no estado", observa. Números - Segundo estimativas do Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo (USP), para cada caso denunciado no País, existem outros 20 que não são. Em 2005, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) registrou 769 crimes sexuais contra crianças e adolescentes, dos quais 334 foram de atentado violento ao pudor, 171 relativos a estupros e 21 de exploração sexual. "Esse é um crime muito velado, que tem que vir à tona. As pessoas precisam de coragem para denunciar, mas, ao mesmo tempo, é necessário que o sistema esteja pronto para receber essa denúncia", explica Malu Duarte. De acordo com a coordenadora, depois da campanha do ano passado, Pernambuco foi o segundo estado no ranking de denúncias no Disque-Denúncia Nacional. "Um aspecto muito forte é a família. O fato dos agressores serem, em geral, pais, irmãos e padrastos das vítimas, contribui para o muro do silêncio que envolve a questão sexual", explica. (Folha de Pernambuco - PE, 16/05/2006) Sergipe lança código de combate ao turismo sexual O estado de Sergipe lançou ontem (16), durante a abertura do I Fórum de Debates da Ética no Turismo, o Código de Ética no Turismo. O manual tem por objetivo informar e regular condutas, orientando o setor hoteleiro para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é discutir a efetivação de um trabalho preventivo e de conscientização com toda a rede hoteleira e com o trade turístico sobre a temática da exploração sexual. A adesão ao Código determina o compromisso do setor hoteleiro com a orientação, a informação e a disseminação de estratégias e instrumentos de enfrentamento ao turismo sexual nos diversos segmentos da atividade turística, transformando os profissionais do setor em protagonistas de ações de enfrentamento ao problema. Segundo Simone Valadares - coordenadora do projeto estadual de enfrentamento à violência sexual Libertar - Sergipe é o terceiro estado do nordeste a fixar o código, ficando atrás apenas do Ceará e do Rio Grande do Norte, que implantaram a medida depois de serem apontados como rota do turismo sexual. Somente nas duas primeiras semanas de março deste ano, o Libertar registrou 218 casos de exploração e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em Sergipe. (Correio de Sergipe - 17/05/2006) Manifestações marcam dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil Hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Na data, a conclusão mais evidente é de que ainda existe muito trabalho a ser feito. Embora em algumas cidades o número de casos tenha diminuído, as situações de abuso e exploração sexual continuam acontecendo. A violência, muitas vezes, acontece dentro da própria família, no caso do abuso. Já a exploração tem fins comerciais, como a pornografia e o tráfico. Em todo o País, passeadas e manifestações serão realizadas em protesto ao problema. Em Brasília, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) deram início à mobilização na capital federal. Em Pernambuco, a Rede de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, formada por entidades do governo e não-governamentais, promove uma passeata contra a impunidade de exploradores sexuais. O grupo deverá entregar a desembargadores do Palácio da Justiça um documento exigindo mais agilidade nos processos contra autores de violência sexual. Na Bahia, uma sessão na Câmara Municipal e um ato público marcam as comemorações pelo dia nacional de enfrentamento ao problema. Segundo estimativa de organismos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os casos de abuso sexual contra meninos e meninas só chegam ao conhecimento de autoridades policiais, em média, dois anos após o crime. "A experiência psicanalítica nos tem ensinado que é preciso escutar a criança, porque através do silêncio ela está demandando ajuda", diz a diretora da Clínica Psicanalítica da Violência do Rio de Janeiro e mestre em Psicologia em Clínica, Graça Pizá. Artigo - Em artigo publicado no Jornal do Brasil, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, fala sobre o combate à violência sexual. Segundo Russo, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) - coordenado pelo MDS e articulado e integrado nos três níveis de governo - tem possibilitado maior efetividade do Estado no enfrentamento à exploração sexual, ao lado do combate à pobreza por meio do Bolsa Família. Em 2002, o Programa Sentinela - transformado, pelo Suas em serviço especializado continuado - estava implantado em apenas 299 municípios. "Hoje, esse serviço está presente em 1,1 mil municípios, com capacidade de atendimento de 100 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, envolvendo recursos federais da ordem de R$ 54 milhões". De acordo com o secretário, o serviço está sendo desenvolvido na perspectiva do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que prevê ações de atendimento, de prevenção, de mobilização e articulação e de defesa e responsabilização, entre outras. (Diário do Nordeste - CE; Jornal do Brasil - RJ, Osvaldo Russo, 18/05/2006) Concurso Tim Lopes premiará reportagens na área de violência sexual infanto-juvenil Estão abertas as inscrições para o 3º Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Até 31 de julho, repórteres, editores (inclusive executivos) e chefes de reportagem podem se inscrever. Diferentemente da maioria das premiações jornalísticas - que reconhecem matérias prontas -, os participantes apresentam sugestões de pautas especiais. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizá-las, além de prêmio em dinheiro. Com essa estratégia, o objetivo do concurso é estimular a imprensa brasileira a desenvolver propostas de pautas que contribuam para ampliar e qualificar a cobertura sobre essas formas de violação dos direitos infanto-juvenis. Esta 3ª edição traz duas novidades. As categorias Jornal e Revista, consideradas separadamente nas edições anteriores, foram reunidas em uma única modalidade, denominada Mídia Impressa. Também foi criada a categoria Temática Especial, que irá premiar projetos de reportagens sobre o tema Abuso e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. As demais categorias são Rádio, TV e Mídia Alternativa. Informações: www.andi.org.br/timlopes . (Correio Braziliense - DF; Folha do Estado do Mato Grosso - MT, 18/05/2006) Rodovias brasileiras têm mais de mil focos de exploração sexual infanto-juvenil A Polícia Rodoviária Federal (PRF), concluiu um mapeamento da exploração sexual infanto-juvenil nas estradas que estão sob a fiscalização da corporação. Ao todo, a Polícia Rodoviária detectou 1,2 mil pontos onde foram detectados o problema - postos de gasolina, bares e casas noturnas. Foram rastreados 93% dos 64,5 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Minas Gerais foi o estado com mais incidência de casos. De acordo com o inspetor da PRF Giovanni Di Mambro, a região Norte, o sertão de Pernambuco e do Ceará e o interior do Piauí e Maranhão são as regiões mais preocupantes. No ano passado, foram identificados 844 pontos, que resultaram em 28 prisões. Entretanto, a repreensão não causou intimidação e em algumas localidades voltaram a apresentar indícios de exploração sexual infantil no levantamento de 2006. "São locais onde não existe rede de apoio", lamenta. O levantamento da polícia rodoviária foi entregue à Secretaria Especial de Direitos Humanos nessa quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mapeamento vai ajudar o governo a pensar ações de prevenção e combate à exploração nas estradas. 18 de maio - Cerca de 500 meninos e meninas em situação de risco se concentraram ontem (18) no gramado em frente ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas pedindo votação de projetos que aumentam penas de acusados de explorar crianças e adolescentes. Como não foram recebidas, um grupo de parlamentares da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi até os manifestantes para receber as assinaturas e garantir o repasse do documento à mesa diretora da casa. As propostas promovem modificações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disque-denúncia - O governo lançou oficialmente, nessa quinta-feira (18), o novo número do disque-denúncia para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. A partir de hoje, qualquer cidadão de todo o País pode ligar para o número 100 para denunciar os crimes. (Jornal do Brasil - RJ, Cristiane Madeira; Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 18/05/2006) PR: policiais são presos acusados de exploração sexual infanto-juvenil A Corregedoria da Polícia Civil do Paraná prendeu, na última sexta-feira (19), 11 policiais civis, entre eles dois delegados, acusados de integrarem uma rede que praticava a exploração sexual infanto-juvenil comercial, associada à extorsão. A ordem de prisão foi baseada em investigação de um mês da Corregedoria. As vítimas, com idade entre 10 e 14 anos, eram abordadas nas portas de escolas de Curitiba e levadas a encontros com os exploradores. Os policiais civis eram avisados do encontro e se dirigiam ao local para fazer uma "batida", tiravam fotos e filmavam o cliente. A pessoa era levada para o distrito policial e começava a outra parte do golpe. Ali era negociado com o criminoso um valor entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para não ser instaurada uma investigação por crime de exploração sexual, estupro ou atentado violento ao pudor. Por envolver crianças, o caso está sob sigilo judicial. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, explica que os envolvidos estão sendo acusados de formação de quadrilha, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual e comercial infanto-juvenil, corrupção de crianças e adolescentes e concussão [extorsão]. Delazari afirma que a maioria dos "flagrados" pagou a propina para se livrar do inquérito. (Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; Correio Braziliense - DF; O Globo - RJ; Jornal de Brasília - DF; O Tempo - MG; Jornal do Commercio - PE; Gazeta do Povo - PR; Folha de Londrina - PR; Diário do Pará - PA, 20/05/2006) Cresce trabalho infantil feminino no campo Quando observados os nove anos que separam os dois últimos censos demográficos feitos no País (1991 e 200), a exploração do trabalho infantil caiu à metade. Porém, quando desagregadas, as estatísticas oficiais expõem o drama que se agravou entre meninas que vivem no campo. Em oposição à tendência nacional, fortemente influenciada pelas áreas urbanas, a ocupação rural feminina na faixa etária de dez a 17 anos cresceu nas cinco regiões do País entre o período. Cerca de 8,5% das meninas do Nordeste já trabalhavam em 1991; nove anos após, a proporção passou a 12,3%. No Norte, o trabalho infantil feminino rural dobrou: de 5,2% para 11,3% no mesmo período. Já no Sudeste passou de 21,4% para 22,7%. As informações são do banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Gênero (Snig), laçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa segunda-feira (22). Resultado de uma parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres e com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o programa reúne informações dos dois últimos censos sobre gênero e raça em cada município, estado ou região do País. Uma das responsáveis pelo sistema, Cristiane Soares, economista do IBGE, diz que o aumento do trabalho infantil no campo é reflexo da ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho. Tradicionalmente, as atividades rurais são associadas à ocupação masculina. Tanto que a proporção de meninos e homens adolescentes que trabalham nas áreas rurais do Nordeste representa quase um terço. "A ocupação feminina se intensificou, e as meninas e adolescentes das áreas rurais fizeram o mesmo movimento", resume Cristiane. (O Globo - RJ, Flávia Oliveira e Letícia Lins; O Popular - GO; Gazeta do Povo - PR, 23/05/2006) Adolescentes são alvo de quadrilhas de tráfico para exploração sexual Iludidas por promessas de emprego no exterior, cada vez mais meninas e mulheres têm sido vítimas do tráfico para exploração sexual. Aliciadores de falsas agências de modelo, turismo e matrimônio preferem meninas mais novas, geralmente mães solteiras, desempregadas e com baixo grau de escolaridade. A quadrilha falsifica os documentos das adolescentes, transformando-as em maiores de 18 anos. Estela Scândola, gerente executiva do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável do Centro Oeste (Ibiss-CO), diz que na região de fronteira com o Paraguai, registros de exploração sexual vêm se multiplicando. Ela ressalta ainda que é rara a semana em que não há casos novos. Para tentar frear o avanço do tráfico, o Ibiss-CO criou, em 2003, o projeto Direito de Ir e Vir, que envolve a participação de organizações governamentais e não-governamentais de quatro estados da região Centro-Oeste, fornecendo suporte para que sejam respeitados os direitos da criança e do adolescente nas cidades fronteiriças do Paraguai e Bolívia. Tráfico Sexual - Pesquisa feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça e Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (Unodc), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, revela que parte das brasileiras deportadas ou aceitas na Europa podem ser vítimas do tráfico sexual. De 175 mulheres que responderam ao questionário, 25% admitiram ter trabalhado para redes de exploração sexual. Cerca de 76% não foram aceitas em seus países de destino. (O Progresso - MS, Hakeito Almeida, 24/05/2006) Brasil lança campanha contra violência sexual infanto-juvenil Um urso de pelúcia marrom, que segura um cartaz com o número 100, é o garoto-propaganda da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada nessa segunda-feira (29) pelo programa Afeto com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal. O objetivo da iniciativa é divulgar justamente o número de telefone 100 - um serviço de disque-denúncia nacional que recebe informações sobre violência sexual contra crianças. Além disso, a campanha quer chamar a atenção principalmente de quem é testemunha de abusos, mas não toma providências. O programa Afeto foi criado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública em parceria com a Agência de Cooperação Social Farol. Depois da campanha de divulgação em televisão, cinema, rádio e cartazes, o programa pretende iniciar um levantamento sobre casos de violência sexual na capital paulista, onde não existem dados específicos sobre o problema. Estudo realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgado em janeiro de 2005 identificou 932 municípios brasileiros vulneráveis ou onde ocorre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. (Folha de S. Paulo - SP, 30/05/2006) América Latina tem 8,5 milhões de crianças trabalhando Cerca de 8,5 milhões de meninos e meninas de 5 a 14 anos de idade trabalham na América Latina, apesar do esforço dos governos da região, como o do Brasil, de erradicar o trabalho infantil. A informação é de relatório elaborado pelo sociólogo peruano Walter Alarcón e apresentado pela ONG Proyecto Solidário, em Madri. Segundo o estudo, 2,7 milhões de crianças exercem atividades que estão entre as piores formas de trabalho infantil. O documento elogia iniciativas como o programa brasileiro Bolsa Família, que reduziu o número de crianças que exercem alguma profissão. Baseando-se em experiências como a brasileira, o sociólogo pede aos governantes dos países latino-americanos que "invistam em políticas de desenvolvimento que contribuam para diminuir a emigração e erradicar o trabalho infantil". O relatório também informa que as médias regionais de crianças trabalhadoras diferem substancialmente. No Panamá, duas em cada 100 crianças de 5 a 14 anos estão envolvidos com o trabalho infantil, enquanto no Peru essa média pula de 22 para 100. A ONU, por meio do Comitê para os Direitos da Criança, alertou as autoridades peruanas de que os meninos e meninos da Amazônia e das comunidades andinas mais isoladas são os mais atingidos. Além disso, o Comitê diz que problemas como pobreza, falta de trabalho regular nas famílias, violência física e sexual contra crianças e adolescentes, além de degradação socioeconômica e o trabalho e a exploração infantil, são os principais problemas do país andino. No início do mês, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgourelatório no qual diz que a América Latina é a região do mundo que registrou maiores progressos na redução do trabalho infantil. Segundo a OIT, o problema atinge 5,7 milhões de crianças na região. (Jornal de Brasília - 31/05/2006)

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ABRIL

Crianças beneficiadas pelo governo continuam trabalhando Crianças continuam trabalhando para ajudar na renda da família. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que paga R$ 40 por filho na cidade e R$ 25 no campo, não mudou essa realidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), a participação de crianças e adolescentes entre a população ocupada no País é maior entre os domicílios que receberam benefício de algum dos programas sociais do que entre os lares que não participam das iniciativas. "Recentemente, auditorias demonstraram que algumas famílias mantinham seus filhos trabalhando e fora da escola, mesmo recebendo o Bolsa Família e o Peti", afirma Ana Márcia Diógenes, oficial de comunicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Fortaleza. Para o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Marcos Holanda, essa relação da faixa de ocupação de crianças e adolescentes é natural para um País com maioria pobre. "Quem recebe as bolsas são as famílias mais carentes. Nesse caso, as crianças têm mais ocupação do que nas famílias mais ricas que não usam a criança como fonte de renda. A pesquisa só está comprovando isso", afirma. (O Povo - CE, 01/04/2006) Trabalho infantil: pais ainda resistem a cadastramento em programa Para muitos pais, o trabalho dos filhos é um complemento indispensável à renda, ainda que essa forma de exploração os impeça de terem um desenvolvimento saudável. Reportagem do Estado de S. Paulo mostra casos de homens e mulheres que ficam em dúvida na hora de cadastrar as crianças em programas de transferência de renda. Eles fazem a conta do quanto receberão com o trabalho exercido pelos filhos e com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em Santa Rita, distrito de Ouro Preto (MG), pólo de lavra e artesanato de pedra-sabão, várias crianças pedem para serem incluídas no Peti, por causa dos jogos e brincadeiras promovidos pelo programa, no turno em que não estão na escola. Mas os pais recusam, porque elas podem tirar mais que os R$ 25 por mês pagos pelo programa, trabalhando numa oficina de artesanato ou ajudando em casa a carregar, cortar e lixar a pedra-sabão. Na cidade, muitos pais não aceitam a idéia do filho não poder trabalhar. "É por isso que tem tanto ladrão nesse mundo. Menino não pode trabalhar, vai roubar", reclama uma das mães que tinha o filho empregado em uma oficina de artesanato, mas perdeu o emprego após vistoria da Subdelegacia Regional do Trabalho. Segundo a socióloga Isa de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, essa visão é generalizada no Brasil, sobretudo no interior. "Parcela significativa da população não tem informação suficiente para entender a importância do direito de ir à escola, de brincar, de ter infância", observa. Segunda Isa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, torna a criança sujeito de direitos. "Há uma cultura segundo a qual a criança é um objeto, e o adulto tem direitos sobre ela", observa. (O Estado de S. Paulo - SP, Lourival Sant´Anna, 02/04/2006) Integração do Peti ao Bolsa Família preocupa especialistas O Governo Federal irá integrar os cadastros e as ações do Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A unificação deverá eliminar superposições hoje existentes, de famílias que recebem dinheiro dos dois programas. Porém, a aliança dos benefícios é vista com preocupação por especialistas. Eles temem que haja uma absorção do Peti pelo Bolsa Família, um programa muito maior, que no fim do ano deverá atender 11,2 milhões de famílias, com 17 milhões de crianças. Segundo eles, a preocupação é que a ênfase recaia sobre a transferência de renda, em vez dos aspectos qualitativos do programa. O mais importante é capacitar os adultos a gerar renda, de maneira a não precisar mais de ajuda, e preparar as crianças para a próxima geração dar um salto. "Defendemos o cadastro único, mas não tenhamos ilusão: não é simplesmente transferência de renda que protege as crianças do trabalho infantil", alerta Isa de Oliveira, do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. "Essa é a porta de entrada. A porta de saída é a promoção das famílias. É preciso buscar uma estratégia de sobrevivência para elas", afirma. Aumento - O valor do benefício pago pelo programa Bolsa Família vai ser reajustado. Quem recebe R$ 15 vai ganhar R$ 17 e as famílias que recebem R$ 95 passam a ganhar R$ 107. A renda mínima mensal por pessoa, exigida para ter direito ao benefício, também vai ser corrigida, de R$ 100 para R$ 120. O anúncio foi feito no último sábado (1), em Belo Horizonte (MG), pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Segundo ele, só falta definir a data para a correção entrar em vigor. (Jornal de Brasília - DF; O Estado de S. Paulo - SP, 02/04/2006) Sobrevivente do tráfico vai trabalhar em circo O único sobrevivente do documentário Falcão - Meninos do tráfico, Sérgio Claúdio, cumpriu pena de um ano e sete meses no Complexo Penitenciário de Gericinó (ex Bangu) e, agora, irá trabalhar. Na quarta-feira passada (29), o jovem deixou a penitenciária e ficará em regime aberto. Após aparecer na TV, Sérgio recebeu convite para trabalhar no circo do Beto Carreiro. No documentário, o jovem aparece com um fuzil nas mãos dizendo que seu sonho era conhecer um circo. "Minha mãe prometeu me levar no Beto Carreiro, mas ela morreu antes. Meu sonho é ser palhaço", diz. Quando a Justiça permitir, o jovem vai se mudar para Santa Catarina e fazer curso de palhaço oferecido a ele pelo próprio Beto Carreiro. "Ele se tornou um ponto de luz. Ajudá-lo é transformá-lo num marco de possibilidades, provar que essa história pode ser virada. O que mais se viu pelo Brasil foram garotos com sonhos adiados. Realizar o sonho de um deles é mostrar possibilidade de todos eles", diz o produtor do documentário, MV Bill. O empresário de hip hop, Celso Atayde, junto com MV Bill, gravou o documentário em periferias de todos os estados brasileiros por oito anos, exibindo a realidade de crianças e adolescentes exploradas no tráfico de drogas. (Revista Época, Eliane Brum, 03/04/2006) Há soluções viáveis para o combate de crianças no tráfico, apontam especialistas Ao contrário do que muitos afirmam, a tarefa de tirar crianças do tráfico de drogas não levará gerações. É o que acredita especialistas, segundo os quais há soluções viáveis com resultado rápido. De acordo com Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança, entre os 2,6 milhões de jovens do Rio de Janeiro, apenas 15 mil estão envolvidos com o tráfico. "É uma quantidade não desprezível, mas pequena, de pessoas. Pouca gente, muitos tiros, uma montanha de pó e um estrago social imenso. Bastaria dar às crianças escola e uma perspectiva concreta de vida para o problema sumir", afirma. Segundo o sociólogo Ignácio Cano, os meninos envolvidos no tráfico ganham pouco: cerca de R$ 400. De acordo com Cano, diante de tão pouca vantagem oferecida pelo crime, idéias simples podem ter efeitos poderosos. Uma delas é a Vila Olímpica da Mangueira, morro do RJ que hoje tem o menor índice de criminalidade entre os jovens. "Mais do que dinheiro, a sensação de pertencer a um grupo é o que leva os meninos ao tráfico", diz José Júnior, coordenador do projeto AfroReggae. "Esses garotos não têm nada, sofrem de falta de oportunidade e excesso de ociosidade. Então mergulham de cabeça", ressalta. Oferecer opções que mantenham essa sensação de pertencer a um grupo é relativamente simples. O esporte, a música e o estudo são algumas. Na falta deles, uma única alternativa floresce hoje nas favelas: as igrejas evangélicas, que no RJ têm seu maior número de fiéis. Em uma comunidade que não produziu um craque do futebol ou um músico famoso, o único modelo de sucesso que muitos garotos conhecerão é o traficante. Por isso mesmo, os especialistas explicam que é tarefa dos educadores, dos veículos de comunicação e dos pais tirar o glamour associado a essa figura. (Revista Época, Solange Azevedo, 03/04/2006) AM lidera ranking de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República revelam que os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram as principais reclamações recebidas pelo Disque-denúncia (0800-990500), no período de 21 de fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006. O levantamento aponta ainda que na mostra proporcional de denúncias por estado, o Amazonas ocupa a primeira posição, com 20,01 ligações para cada 100 mil habitantes. A violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas está precisando ser tratado com urgência. Alguns municípios não dispõem de programas para combater o problema, esclarecendo a população, criando meios para se denunciar e adotando uma estrutura eficiente para o acolhimento das vítimas. Segundo conselheiros tutelares, nos municípios de Lábrea, Tapauá e Canutama a situação é alarmante. Para eles, o que caracteriza a exploração sexual nessas localidades é justamente crianças cada vez mais novas envolvidas com homens mais maduros. As meninas contam que usam o dinheiro da exploração para ajudar em casa. Conseqüências - As conseqüências já começam a aparecer: taxas crescentes de adolescentes grávidas e de doenças sexualmente transmissíveis estão sendo registradas no Amazonas. Os municípios de Lábrea, Tapauá e Canutama apresentem Índices de Desenvolvimento Infantil (IDI) entre 0,392 e 0,222, considerados pelo UNICEF, baixíssimos. O IDI é considerado médio a partir de 0,5. (Diário do Amazonas - AM, Naira Araújo, 04/04/2006) Piauí lança manual de combate à evasão escolar O Ministério Público do Piauí está lançando, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Tutelar, o Manual de Combate à Evasão Escolar. O objetivo é fazer com que haja uma relação maior entre as Secretarias Municipais, os Conselhos Tutelares e os promotores de Justiça de cada cidade para que, juntos, possam encontrar soluções para cada caso de criança fora da escola. "O processo funciona primeiro com os secretários municipais tentando solucionar o problema de uma criança fora da escola. Caso não consiga, ele aciona o Conselho Tutelar de sua cidade. Se ainda assim o problema persistir, o procurador de Justiça entra em ação e pode até mesmo processar os pais da criança por abandono intelectual", explica Teresinha Moura, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Entre as conseqüências esperadas da ação conjunta, está a sensibilização da comunidade para a importância das crianças na escola; a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, que não tenham concluído o Ensino Fundamental; o regresso à escola das crianças e adolescentes que por algum motivo tiveram de deixar as salas de aulas, entre outros. Trabalho Infantil - A promotora explica que a evasão escolar está muito ligada ao trabalho infantil. "Estou sempre me reunindo com promotores da educação de outros estados e a evasão escolar é um problema comum a todos, tanto que eles possuem manuais semelhantes ao nosso. Em todos os casos, a maior parte das crianças deixa de estudar para ir trabalhar", afirma. (Meio Norte - PI, Simone Rodrigues e Francisco Lima, 04/04/2006) Jovens no tráfico: apenas dois parlamentares participam de debate no Senado Apenas dois senadores compareceram à audiência pública dessa terça-feira (04), realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que iria debater a situação das crianças e adolescentes envolvidos no tráfico de drogas. A discussão contou com a participação do rapper carioca MV Bill, produtor do documentário Falcão, meninos do tráfico, exibido há duas semanas na TV Globo. Além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do requerimento, compareceu o senador Mão Santa (PMDB-PI). Os dois elogiaram o vídeo e concluíram que o assunto está tão banalizado que não consegue comover a sociedade. "Sinto-me impotente", admite Buarque. "Mas precisamos fazer alguma coisa". MV Bill se diz decepcionado pela ausência dos parlamentares, mas ressalta que não tem esperanças de que os políticos brasileiros resolvam o problema denunciado pelo vídeo. "Na minha opinião, só a sociedade organizada poderá mudar a situação denunciada no documentário", afirma. MV Bill critica ainda a pouca presença do poder público nas favelas. "O governo deveria levar até os morros educação e saúde, e não só o braço da polícia", ressalta. (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell, 05/04/2006) Petrobras capacita quase 3 mil jovens A Petrobras contratará 2.777 jovens aprendizes até agosto. A empresa assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e lançou o Programa Petrobras Jovem Aprendiz. Nas cinco regiões brasileiras, jovens serão capacitados e receberão salário mínimo integral, além de todos os benefícios previstos para contratados da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). "A iniciativa vai beneficiar, preferencialmente, moradores de locais de grande risco social. São pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho", afirma o diretor de Responsabilidade Social da Petrobras, Luis Fernando Nery. Para participar do programa, os jovens precisam estar matriculados no ensino regular, ter entre 15 e 18 anos e renda familiar baixa. Do total, 417 jovens já estão contratados. Os novos aprendizes, que participaram nessa terça-feira (04) de uma aula inaugural, serão lotados no Rio de Janeiro. A maioria das contratações de jovens aprendizes da Petrobras será para a Região Sudeste: 1.620. A Região Nordeste é a segunda quanto ao número de contratos, com 849 jovens. No Sul serão contratados 160 jovens e no Norte, 78. O Centro-Oeste foi a região menos beneficiada, com 19 contratos. Idade - Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitir a inclusão de jovens aprendizes a partir dos 14 anos, a Petrobras optou por iniciar o programa com jovens de 15 anos para evitar que, em casos de desempenhos excepcionais, eles não pudessem entrar no mercado de trabalho após um ano de capacitação. "Os adolescentes que pudessem sair para o mercado de trabalho aos 15 anos não poderiam ser contratados, pois o ECA não permite. No nossos planos, aqueles que concluírem a capacitação em um ano, poderão ser aproveitados pelo mercado porque terão 16 anos, idade permitida por lei para a contratação", explica o diretor da Petrobras. (Correio Braziliense - DF, Renata Camargo; Jornal do Brasil - RJ, Luciana Navarro, 05/04/2006) Exploração sexual será combatida em Pernambuco O município de Petrolina, localizado no Sertão do São Francisco, deu início a uma campanha de combate ao abuso e exploração sexual infantil. Idealizada pelo Conselho Tutelar, em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Polícia Militar, Civil e Prefeitura, a campanha vai trabalhar com ações educativas e distribuição de material informativo. Entre as ações da campanha, está a afixação de cartazes com telefones para denúncias em ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, além da distribuição de panfletos em pontos estratégicos da cidade. De acordo com o conselheiro tutelar, Evaldo Costa, a rede de informações é uma ferramenta para combater o abuso e a exploração sexual e ficará completa com o engajamento de profissionais de diversas áreas de atuação. Para isso, na próxima terça-feira (11), acontecerá uma reunião com dirigentes escolares, diretoras de creches, profissionais de saúde e representantes de entidades ligadas à área de segurança. "Cada uma dessas pessoas ao repassar as informações para seus públicos diretos funcionará como multiplicadores da campanha. Dessa forma a gente pretende atingir 100% do município", acredita Costa. (Folha de Pernambuco - PE, Geovane Siqueira, 05/04/2006) Projeto oferece formação profissionalizante em escola pública de BH Estudantes da rede municipal de ensino de Belo Horizonte têm a oportunidade de dar um passo à frente na busca pelo primeiro emprego. Por iniciativa da própria comunidade escolar, os diretores da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia passaram a oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional para alunos da instituição. As aulas começaram em março e acontecem sempre aos sábados, como parte das atividades do Projeto Escola Aberta, da Prefeitura de Belo Horizonte. Além de telemarketing , estão previstos cursos sobre liderança, técnicas de vendas e gestão empresarial. De acordo com a coordenadora do projeto na escola, Walkyria Shirley Hermenegildo, a iniciativa de oferecer capacitação profissional aos estudantes surgiu de um ex-aluno, que decidiu participar como professor do projeto com intuito de despertar nos empresários da capital o interesse pela contratação dos jovens já treinados para o mercado. Ao todo, cerca de 40 estudantes se inscrevem no curso. "São alunos de pouca condição financeira que estão interessados em entrar no mercado de trabalho para a ajudar a família", explica Walkyria. (O Tempo - MG, Igor Veiga, 5/04/2006) DRT encontra crianças trabalhando em alambiques na BA O relatório de fiscalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), constatou que em alguns municípios da região sudeste da Bahia, como Piripá, Condeúba, Itarantim e Potiraguá, a situação do trabalho infantil se encontra em maior evidência. Em uma ronda feita no ano passado, foram encontradas crianças trabalhando em alambiques de suas próprias famílias. Segundo o auditor fiscal do trabalho da DRT, Zemer Rabelo, os alambiques empresariais não tinham crianças em atividade e nos de pequenas propriedades, a criança trabalhava para família devido à condição de subsistência em que vivia. Na mesma ocasião ainda foram identificadas 50 crianças cadastradas no PETI que tentavam conciliar os estudos ao trabalho. (Tribuna da Bahia, Maíra Portela, 06/04/2006) Editorial critica inércia do governo no combate à exploração sexual infanto-juvenil Em editorial, o jornal O Globo, declara que a exploração sexual infanto-juvenil persiste em cidades de todo o País e não é um problema tratado como prioridade entre as autoridades. Segundo a publicação, em 2003, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infantil revelou que o problema alcançava dimensões e gravidade muito acima do que se poderia imaginar. "Meninas de 11 e 12 anos sendo exploradas eram apenas um exemplo do que acontecia - e lamentavelmente continua acontecendo, sob o patrocínio de pelo menos 17 redes de exploração sexual de crianças e adolescentes", afirma o diário carioca. O texto diz que a exploração sexual costuma ter ligações com o turismo sexual, atividade que o governo comprometeu-se a combater vigorosamente há mais de um ano, visando especificamente à exploração sexual de crianças e adolescentes. "Até hoje, no entanto, não se vê sinal da anunciada campanha", critica. Para o jornal, por maior que seja a indignação, ou a retórica de indignação, que sempre provoca, o crime não está entre as prioridades governistas. "E isso se faz sentir em todos os níveis de governo - federal, estadual e municipal. Na realidade, no plano local há até resistência; em parte por cumplicidade lucrativa, em parte porque há receio da perda de receita que supostamente decorreria da fuga dos turistas", observa. O problema maior, afirma, é realmente a indiferença com que a questão é encarada no plano federal. "A comprovação mais recente dessa atitude está no motivo do cancelamento da audiência pública convocada para quarta-feira (05) pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PT-DF): nenhum dos cinco ministros convidados compareceu e, dos 32 membros da comissão, apenas três se dignaram a ir e logo foram embora", explica. "Por mais difícil e complexo que seja o combate à exploração sexual infantil, problema que tem múltiplas raízes, é preciso dar começo a essa tarefa. Mas, por enquanto, a única reação perceptível tem sido inércia", afirma. (O Globo - RJ, 07/04/2006) RN reforça combate ao turismo sexual infanto-juvenil Nessa quinta-feira (06), mais de 200 policiais militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte foram à Praia de Ponte Negra, em Natal, para coibir a prática do turismo sexual. Dez crianças e adolescentes foram retirados da praia e levados para abrigos da prefeitura. Desde o dia 30 de março, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal fizeram cerca de 550 abordagens de estrangeiros em Ponta Negra e 44 crianças e adolescentes em situação de risco ou de exploração sexual foram retiradas das ruas. Pesquisa realizada nas principais capitais do Nordeste traçou o perfil do turista que visita o País tendo como principal objetivo o sexo: europeu, classe média, com idade entre 20 e 40 anos. Dentre as nacionalidades, lideram os italianos, seguidos por portugueses, holandeses, norte-americanos e, em menor grau, ingleses, alemães e latino-americanos. O estudo, patrocinado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), foi conduzido por pesquisadores de diversas universidades brasileiras e teve apoio de Organizações Não Governamentais de combate ao turismo sexual. Segundo o estudo, a grande maioria dos turistas não está interessada em se relacionar com adolescentes. "A quase totalidade dos entrevistados afirmou temer complicações com as autoridades brasileiras e, por isso, evitam garotas com menos de 18 anos", diz a socióloga Mirtes Albuquerque, estimando que o percentual de pedófilos seja inferior a 10% dos turistas sexuais. O trabalho, que durou seis meses e entrevistou cerca de 1,4 mil pessoas, vai ajudar a traçar políticas de combate ao turismo sexual. (Jornal de Brasília - DF, 07/04/2006) Paraná: falta de espaço obriga estudantes a assistirem aula na hora do almoço Enquanto a maioria dos estudantes almoçam, 800 alunos da rede estadual de ensino de Curitiba e região metropolitana fazem tarefa, respondem questionários e provas. Por falta de espaço nas escolas, crianças estudam das 11h as 14h30 e têm aula aos sábados para completar a carga-horária. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), 8.360 alunos, de nove escolas, estudaram no turno intermediário em 2005. Entretanto, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), mais de 30 escolas tiveram turnos extras no ano passado. A criação do quarto turno pais e estudantes, que protestam dizendo que a alteração na rotina das aulas prejudica o rendimento. (Gazeta do Povo-PR, Patrícia Künzel, 07/04/2006) Crianças cadastradas no Bolsa Família estão trabalhando Durante o recadastramento dos programas de transferência de renda, o Governo Federal descobriu que 344.077 famílias cadastradas no Bolsa Família têm filhos menores de 16 anos trabalhando. O governo começa em abril a integrar o Bolsa Família com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além das exigências normais do programa, essas famílias terão que tirar os filhos do trabalho e mantê-los em atividades no turno contrário ao da escola, para evitar que a criança tenha tempo livre e volte a trabalhar. A jornada ampliada não vai ser oferecida a todas as crianças da Bolsa Família, mas as que vêm do Peti, cerca de um milhão, e aquelas que estão trabalhando. A meta é alcançar mais 2,7 milhões de crianças, que, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), são vítimas do trabalho. (O Paraná - PR, 10/04/2006) Teto de renda e benefícios do Bolsa Família são elevados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o limite de renda para que mais famílias sejam incluídas no Bolsa Família. Assim, evitará que seu principal programa social tenha o alcance reduzido em relação à meta estabelecida de atingir 11,2 milhões de famílias até dezembro. O presidente também decidiu aumentar o valor do benefício, mas o índice ainda depende de estudos orçamentários. A previsão é de que o impacto seja de até R$ 300 milhões anuais. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é que o aumento fique em 12,7%. Com isso, o teto para os repasses subiria de R$ 95 para R$ 107 mensais. Com a decisão, uma família precisará ter renda mensal de até R$ 120 por pessoa para poder ser incluída. Atualmente, esse limite é de R$ 100 mensais por pessoa. Este será o primeiro aumento desde que o programa foi criado, em outubro de 2003. O Bolsa Família unificou quatro projetos de transferência de renda - Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação. Sem o ajuste haveria dificuldade para transferir os beneficiados com os recursos do Cartão Alimentação e do Auxílio-Gás para o Bolsa Família. Isso porque esses dois programas remanescentes (criados antes de outubro de 2003) já aceitavam famílias com renda per capita de até R$ 120 mensais. (Folha de S. Paulo - SP, 11/04/2006) PE lança campanha de combate à exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual Pernambuco entra oficialmente hoje (11) no combate à exploração do turismo sexual, sobretudo contra crianças e adolescentes. Será lançada a campanha Exploração Sexual de Crianças? Desculpe-nos, não temos este serviço! Por favor, não insista, que visa a conscientização de funcionários da rede hoteleira, turistas e as próprias vítimas sobre a prática do turismo sexual. A iniciativa já aportou em dois estados nordestinos que possuem força turística: Rio Grande do Norte e Ceará. A campanha é uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH), Recife Convention Bureau e Centro Integrado de Apoio Familiar. "Temos monitores capacitados que passarão informações de comportamento para os funcionários dos hotéis pernambucanos. Estes serão os grandes responsáveis por orientar os visitantes sobre a conseqüência do turismo sexual", informa o presidente da ABIH, José Otávio de Meira Lins. Mais de 20 mil funcionários da rede hoteleira serão capacitados em cursos que serão ministrados nos próprios hotéis e terão uma duração de duas horas e meia. "Mas não vamos ficar limitados apenas aos cursos. O mais importante é monitorar depois para ver se os conhecimentos repassados aos funcionários estão sendo colocados em prática", completa José Meira Lins. Além das aulas, serão distribuídos entre os hotéis pernambucanos cartazes, adesivos e folders, todos com campanhas incentivando o combate à exploração e ao turismo sexual. Números - De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há mais de 16 mil crianças exploradas sexualmente no mundo, a maioria delas concentradas em zonas turísticas. Segundo o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o responsável por submeter criança e adolescente à exploração sexual pode pegar pena de quatro a dez anos de detenção. (Folha de Pernambuco - PE, Diogo Menezes, 11/04/2006) Bolsa Família terá prazo de permanência O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer estabelecer prazos máximos de permanência dos beneficiários do Bolsa Família. A idéia é definir períodos diferenciados de acordo com o perfil de cada família, podendo variar de quatro a 15 anos. O prazo está em estudo e só deverá ser definido em junho, mas a administração federal decidiu que as famílias não poderão ficar eternamente recebendo o recurso. O secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes, disse que a fixação de prazos é uma tendência mundial. "Ter metas claras é uma necessidade das políticas públicas", afirma. A decisão de estabelecer prazos acompanha outras novidades no programa de maior visibilidade do governo. A secretária substituta de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, anunciou a elevação do teto de renda familiar per capita para entrar no programa: de R$ 100 para R$ 120. A linha de pobreza extrema, que concede um benefício maior, subiu de R$ 50 para R$ 60. Segundo a secretária, o projeto original, lançado em outubro de 2003, já previa a fixação de prazos. Entretanto, a idéia havia sido deixada de lado porque o governo entendeu que desconhecia o perfil das famílias. No mês que vem, o ministério pretende concluir a atualização do Cadastro Único, a lista de aptos a entrar nos programas de transferência de renda. Com base no cadastro, será possível definir prazos diferenciados para as famílias. (O Globo - RJ, Demétrio Weber; Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense - DF, Sandro Lima; O Paraná - PR; Valor Econômico - SP; Hoje em Dia - MG, 13/04/2006) Feira de Caruaru entra no combate ao trabalho infantil Principal centro comercial atacadista e de varejo da zona do Agreste pernambucano, a cidade de Caruaru (a 130 quilômetros de Recife) se mobiliza contra o trabalho infantil na feira da Sulanca - que comercializa a produção de confecções das cidades vizinhas de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Tida como vitrine do pólo de confecções de Pernambuco, a feira ocupa uma área de 10 hectares e é percorrida por mais de 150 mil pessoas por mês. De acordo com dados recolhidos em pesquisas aplicadas a pedido de instituições federais e estaduais, o triângulo das confecções do Agreste, formado pelos referidos municípios, fatura mais de R$ 1 bilhão por ano. Porém, 90% das 3 mil empresas que produzem as roupas são informais e não cadastradas oficialmente. O combate ao trabalho infantil é uma ação que, segundo o prefeito Tony Gel, exige um trabalho diferenciado na medida em que esse é um costume arraigado na cultura local. Ele explica que é muito comum se ouvir depoimentos de empresários e de feirantes que começaram a trabalhar ainda crianças, auxiliando os pais em várias atividades. Agora o poder público pretende cadastrar crianças e adolescentes de 9 a 17 anos que trabalham. O trabalho terá participação de técnicos e assistentes sociais da Secretaria Municipal da Infância e Juventude. "Nesse primeiro momento, a ação tem caráter educativo, quando os técnicos informam aos pais dessas crianças que a prática ilegal prejudica o desempenho escolar", explica o prefeito. (Gazeta do Brasil - SP, 13/04/2006) Profissionais de educação do DF serão capacitados no combate à violência sexual Professores, psicólogos, pedagogos e orientadores educacionais da rede pública de ensino serão capacitados na área de violência sexual infanto-juvenil. A Gerência de Apoio Psicopedagógico, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), vai realizar, a partir do próximo dia 20 de abril, curso de capacitação destinado a profissionais da educação. Ao longo de três meses, eles vão conhecer a legislação que protege a criança e o adolescente e também aprender a identificar comportamentos que possam indicar a ocorrência de abuso. Segundo Karina Figueiredo, secretária técnica do Cecria, a escola é um dos melhores lugares para prevenir a violência e também acabar para com o silêncio da vítima. "Muitas vezes é na escola que a criança manifesta o abuso que sofreu, seja por meio de um desenho, do rendimento e do comportamento", explica. As inscrições para o curso são gratuitas. São 90 vagas distribuídas em dois turnos. (Correio Braziliense - DF, 13/04/2006) SC: baixa renda estimula ingresso precoce no trabalho O ingresso no mercado de trabalho está se dando mais pela necessidade de sobrevivência do que pela sadia renovação profissional. Dados do Sistema Nacional de Emprego em Santa Catarina (Sine) confirmam que o trabalho infantil está ganhando cada vez mais espaço nos centros urbanos. Em 2004, 31,9% das crianças entre 10 e 14 anos - idade em que o trabalho não é permitido no Brasil - estavam ocupadas e mais de 51% dos adolescentes entre 15 e 17 anos também tinha alguma atividade além de estudar. Em Santa Catarina, a maioria absoluta das contratações é de jovens com Ensino Médio. Em 2004, das crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos ocupados no estado, 73,4% começaram a trabalhar antes da idade permitida legalmente. Mais de 56% dos jovens naquela faixa etária tinham ocupações na cidade e não no campo. Aproximadamente 19% desses jovens contribuía entre 30% e 50% com a renda familiar. Para 1% deles, o salário representava mais de 90% da renda da família. Daniel Passos, do Dieese lembra que Santa Catarina tem uma característica muito forte que reforça o trabalho juvenil, que é a estrutura agrícola fundamentada principalmente em pequenas propriedades rurais familiares. "Há um contingente muito grande de jovens trabalhando, mas sem uma remuneração declarada, já que é assimilada na renda familiar", observa. (A Notícia - SC, 13/04/2006) Trabalho infantil ainda vitima 2,8 milhões Existem no Brasil 2,8 milhões de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando. Os números, baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2004, mostram uma redução de 200 mil pequenos trabalhadores em relação ao