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Lançado plano para reduzir número de crianças que vivem nas ruas

Pelo menos 200 mil crianças estão em situação de rua no País, geralmente por causa de problemas graves dentro de casa: abandono, rejeição e violência. A conclusão é da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República. O órgão coordenou, desde 2002, a elaboração de um plano com o objetivo de fazer com que meninos e meninas voltem ao convívio das famílias. A proposta, que consta do Plano Nacional da Convivência Familiar e Comunitária, traz 136 ações de curto, médio e longo prazo. O documento foi apresentado ontem (13) pelo Conselho dos Direito da Criança e do Adolescente (Conanda) e Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). O plano pretende alcançar, em até nove anos, mudanças que vêm sendo discutidas desde a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das principais novidades é a criação de um programa de adoção provisória. As crianças seriam acolhidas temporariamente por famílias selecionadas e capacitadas para exercer essa função. Elas ficariam nessas residências até que pudessem voltar para a casa dos pais biológicos ou fossem adotadas regularmente. (Correio Braziliense -DF, Hércules Barros; O Estado de S. Paulo, 14/12/2006)

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Governo estuda idéia de incluir seguro de vida no Bolsa Família

As famílias inscritas no programa Bolsa Família poderão contar com um seguro popular de vida. A idéia é que, mediante um adicional de R$ 4 a R$ 6 cobrados por benefício, familiares recebam indenização de até R$ 10 mil por morte do titular do benefício. Uma parte dos recursos seria usada para custear as despesas com o enterro, até o teto de R$ 1,5 mil (auxílio-funeral), e o restante ficaria com os beneficiários do falecido. A idéia foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por dirigentes da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg), durante audiência no Palácio do Planalto, na última quinta-feira (7). Segundo o presidente da Fenaseg, João Elisio Ferraz de Campos, o presidente Lula achou a idéia ótima e determinou que a proposta seja discutida com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Tanto que em reunião de diretoria a ser realizada hoje (13) na Fenaseg, serão escolhidos os integrantes do grupo de trabalho encarregado de desenvolver o projeto e avaliá-lo com o ministro. O Bolsa Família atende atualmente 11 milhões de famílias. (Jornal do Brasil - RJ, Vagner Ricardo, 13/12/2006)

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Bahia combaterá impunidade em relação aos exploradores sexuais de crianças e adolescentes

O novo secretário da Segurança Pública da Bahia, Paulo Bezerra, que tomará posse em janeiro de 2007, tem o desafio de combater a impunidade em relação aos exploradores sexuais de crianças e adolescentes na Bahia, diagnosticada pelo jornal A Tarde. Bezerra afirmou ontem (12) que assume o compromisso de combater o crime mas não adiantou as estratégias de investigação a serem adotadas. "Se falarmos o que vamos fazer, vamos espantar a bandidagem", diz. O governador eleito Jaques Wagner prometeu também em seu programa de governo promover ações ao combate à prostituição infantil e ampliar o programa de combate ao turismo sexual e tráfico de mulheres. No documento, Wagner também garante ter como meta considerar a dimensão de políticas para a juventude como transversais em todas as ações de governo e ampliar programas de educação extra classe, como Segundo Tempo, Agente Jovem, Escola Aberta, Escola de Fábrica, Pontos de Cultura, Soldado Cidadão e Nossa Primeira Terra. (A Tarde - BA, Katherine Funke, 13/12/2006) Leia mais

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Governo define as regras para o Fundeb

Os ministérios da Educação e da Fazenda, além da Casa Civil, decidiram sobre a polêmica regulamentação da proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto vai definir quanto dinheiro será gasto com cada aluno matriculado por nível de ensino. De acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad, ainda é necessário o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente também deverá decidir se a regulamentação será feita por medida provisória ou por projeto de lei. O Fundo, que conta com a união de recursos de estados, municípios e do Governo Federal, foi aprovado pelo Congresso Nacional na última semana e deve ser promulgado na terça-feira (19). Opinião - Em artigo no jornal O Estado de S. Paulo, o filósofo e editor da Contemporary Pragmatism (New York), Paulo Ghiraldelli Jr., diz que o Fundeb não é a redenção da educação brasileira. "O Fundeb é um passo a favor da construção de um edifício que poderá vir a se chamar de ‘sistema de ensino'. Mas nem de longe irá contribuir para alguma transformação efetiva sem que venhamos a discutir filosofia da educação", afirma. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl; O Estado de S. Paulo, 13/12/2006)

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Ausência de provas é a principal causa da impunidade em crimes de exploração sexual

Em reportagem especial publicada no ultimo domingo (10), o jornal A Tarde aponta que a ausência de provas nos inquéritos policiais é a principal causa da impunidade nos crimes de exploração sexual e infanto-juvenil em Salvador. O argumento aparece como justificativa para 45,5% das absolvições e 33% dos arquivamentos dos processos desses tipos de crimes originados por inquéritos da Delegacia Especializada na Repressão a Crimes contra Criança e Adolescente (Derca) nos últimos 15 anos. Durante dois meses e meio, quatro repórteres do diário baiano percorreram 9.657 quilômetros no estado, entrevistaram 217 pessoas e analisaram inquéritos e processos dos últimos 15 anos para buscar informações que ajudem a revelar as raízes da impunidade e as falhas do sistema na proteção às vítimas. (A Tarde - BA, Katherine Funke, 10/12/2006). Tim Lopes - A reportagem "Exploração sexual infanto-juvenil - O silêncio contra os inocentes" foi premiada pela 3ª edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, iniciativa da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) em parceria com o Instituto WCF-Brasil. O nome do concurso é uma homenagem ao repórter da Rede Globo que foi assassinado por traficantes de drogas enquanto investigava a exploração sexual de adolescentes em bailes funk em uma favela do Rio de Janeiro.

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Produção de jóias em Limeira (SP) explora mão-de-obra infanto-juvenil

Cerca de 6 mil crianças e adolescentes de até 17 anos que estão inseridos no sistema estadual de ensino trabalham montando folheados brutos para empresas do setor de bijuterias na cidade de Limeira (SP). O dado é de pesquisa da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Segundo o estudo, esse contingente opera clandestinamente, dentro de uma cadeia produtiva que deve faturar neste ano US$ 220 milhões no País. De acordo com o autor do Estudo de Riscos à Saúde do Trabalhador e ao Meio Ambiente na Produção de Jóias em Limeira, o engenheiro de produção Marcos Antônio Libardi Ferreira, a análise da Unimep, que pela primeira vez, comprovou o trabalho infantil no setor de folheados, levou em consideração 30,8 mil alunos da rede estadual. A investigação também identificou queixas das crianças de dores nos membros superiores do corpo. Nos questionários, 62% afirmaram que realizam trabalhos repetitivos, 32% sentem dores nas mãos e braços e 42% reclamam de dores nos ombros, pescoço e coluna. (O Estado de S. Paulo -SP, Mário Tonocch, 12/12/2006)

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Fundeb atende mesma região do Bolsa Família

Já privilegiados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o programa Bolsa Família, os estados do Norte e do Nordeste também serão os mais beneficiados com o Fundeb (novo fundo da Educação brasileira) aprovado na última quarta-feira (6) pelo Congresso Nacional. Uma simulação feita pelo professor José Marcelino de Rezende Pinto, da USP de Ribeirão Preto e ex-diretor do Instituto de Pesquisas do MEC (Inep) no governo Lula, mostra que os R$ 4,5 bilhões que o Governo Federal injetará anualmente no Fundo deverão ser distribuídos a oito estados do Nordeste e dois do Norte. A Bahia, por exemplo, estado que mais recebe dinheiro do Bolsa Família, também deverá dominar os recursos federais do Fundeb, com cerca de R$ 980 milhões. O MEC informa que o estudo sobre a destinação dos recursos ainda está em fase de conclusão no Inep e que, por isso, não comenta especulações. Extra-oficialmente, porém, o MEC estima que pelo menos 80% dos recursos vão para as regiões mais pobres. (Folha de S. Paulo - SP, Fábio Takahashi e Rogério Pagnan, 11/12/2006)

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Dez anos após sanção da LDB, Brasil ainda não tem ensino de qualidade

Sancionada há dez anos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trouxe avanços, mas foi incapaz de garantir um de seus principais objetivos: a oferta de ensino de qualidade. A falta de recursos impediu que propostas inovadoras saíssem do papel. Em um dos seus artigos, a LDB determinou que a União, junto com governos estaduais e municipais, estipulasse o valor mínimo de investimento por aluno de Ensino Fundamental capaz de garantir educação de qualidade nas escolas públicas. Porém, a regra não foi cumprida. Além de não calcular o custo-qualidade, o que permitiria a cobrança pública por mais recursos, o Governo Federal fixou pisos sempre mais baixos do que os previstos na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). Com isso, a União repassou menos dinheiro para escolas de 1ª a 8ª série. "A LDB foi uma lei para inglês ver. Em grande parte, não foi cumprida. E não considerou a idéia de federalização da Educação Básica, que é o que o Brasil precisa", diz o ex-ministro da Educação e senador Cristovam Buarque (PDT-DF). (O Globo - RJ, 10/12/2006)

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62% das famílias cadastradas no Bolsa Família têm algum tipo de trabalho, aponta pesquisa

A secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social, Rosani Cunha, responsável pelo Bolsa Família, informou que um estudo feito pela pesquisadora Luciana Jaccoud, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostra que 62% das famílias que estão cadastradas no programa têm algum tipo de trabalho. Segundo o levantamento, 15% têm emprego formal, 16% têm trabalho informal, 19% têm um pequeno empreendimento e 12%, uma atividade sem remuneração. Para a secretária, provavelmente, os empregos oferecidos às pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família seriam pouco atrativos. "Um trabalho de R$ 300 não tiraria a pessoa do Bolsa Família. Numa família de seis pessoas, ela se manteria dentro do critério de elegibilidade", afirma. Segundo Rosani, o Bolsa Família tem sido eficiente para combater o trabalho indigno em famílias pobres. (O Globo - RJ, 10/12/2006)

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Programa de combate ao trabalho infantil encerra 2006 com mais de R$ 100 milhões em caixa

O programa Jornada Ampliada, criado para reduzir o trabalho infantil, deve terminar o ano com uma sobra de mais de R$ 100 milhões. As ações do governo na área não foram suficientes para gastar todos os recursos disponíveis no Orçamento da União de 2006. A folga no caixa não quer dizer que o problema da utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes está resolvido no País. Ao contrário. O governo Lula foi o primeiro a permitir o crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando, depois de 12 anos de queda do índice, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, dos R$ 306 milhões previstos para atender meninos e meninas no Jornada Ampliada, apenas R$ 181 milhões foram gastos até o fim do mês passado. Com isso, o governo ficou distante de cumprir a promessa de inserir 3,2 milhões de crianças e adolescentes nas ações de erradicação do trabalho infantil. A meta era fazer com que um milhão de meninas e meninos beneficiados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passassem a receber bolsas pelo programa Bolsa Família, e ainda ampliar o público em 2,2 milhões de crianças. Verba retirada - No orçamento do Peti, em 2006, também houve contingenciamento na verba destinada à fiscalização do uso de mão-de-obra de crianças e adolescentes. Foram alocados R$ 1,450 milhão para essa área. Desse montante, a União liberou para serem gastos R$ 872,6 mil, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No entanto, Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), que o corte não afetou o cumprimento das metas de fiscalização, pois as atividades de vigilância de crianças e adolescentes estão integradas às demais ações do Ministério do Trabalho e Emprego. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 10/12/2006)

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Programa de combate ao trabalho infantil encerra 2006 com mais de R$ 100 milhões em caixa

O programa Jornada Ampliada, criado para reduzir o trabalho infantil, deve terminar o ano com uma sobra de mais de R$ 100 milhões. As ações do governo na área não foram suficientes para gastar todos os recursos disponíveis no Orçamento da União de 2006. A folga no caixa não quer dizer que o problema da utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes está resolvido no País. Ao contrário. O governo Lula foi o primeiro a permitir o crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando, depois de 12 anos de queda do índice, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, dos R$ 306 milhões previstos para atender meninos e meninas no Jornada Ampliada, apenas R$ 181 milhões foram gastos até o fim do mês passado. Com isso, o governo ficou distante de cumprir a promessa de inserir 3,2 milhões de crianças e adolescentes nas ações de erradicação do trabalho infantil. A meta era fazer com que um milhão de meninas e meninos beneficiados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passassem a receber bolsas pelo programa Bolsa Família, e ainda ampliar o público em 2,2 milhões de crianças. Verba retirada - No orçamento do Peti, em 2006, também houve contingenciamento na verba destinada à fiscalização do uso de mão-de-obra de crianças e adolescentes. Foram alocados R$ 1,450 milhão para essa área. Desse montante, a União liberou para serem gastos R$ 872,6 mil, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No entanto, Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), que o corte não afetou o cumprimento das metas de fiscalização, pois as atividades de vigilância de crianças e adolescentes estão integradas às demais ações do Ministério do Trabalho e Emprego. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 10/12/2006)

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Campanha no trânsito quer combater trabalho infantil

A partir de amanhã (9), motoristas que circulam por São Paulo começarão a receber adesivos da campanha "Dê mais que esmola. Dê futuro". Desde ontem, estão sendo distribuídas cartilhas sobre a necessidade de enfrentamento do trabalho infantil. As 100 mil cartilhas e os 30 mil adesivos são o resultado de uma cooperação entre a rede DPaschoal e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). "A educação e a cidadania são a causa da DPaschoal. Eventualmente, já tínhamos abordado questões de trabalho infantil e crianças fora da escola em alguns projetos, mas é a primeira vez que aderimos a uma campanha com essa mobilização'", explica o gerente de marketing da empresa, Fábio Basso. (Jornal da Tarde - SP, 08/12/2006)

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Programas para estudantes permitem que jovens se iniciem no mercado de trabalho

Em suplemento especial, o jornal Correio Braziliense avalia como está o mercado de trabalho para jovens em busca do primeiro emprego. Participar de programas voltados para aprendizes, estagiários e trainees é a chance de ter o primeiro contato com o mercado de trabalho, abrindo caminho para uma carreira profissional bem sucedida. Para facilitar o acesso, o Governo Federal desenvolve o Programa Primeiro Emprego. "Oferecemos aulas sobre o mercado de trabalho. Muitos descobrem aqui o que querem fazer para o resto da vida", diz Ana Paula Lacerda, coordenadora do programa. Além de estar apto para ingressar no Primeiro Emprego, quem cursa o Ensino Médio também pode fazer estágios, como os anunciados pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee) e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), organizações que fazem a seleção e o encaminhamento dos estudantes. (Correio Braziliense - DF, 08/11/2006)

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Câmara dos Deputados aprova Fundeb em segundo turno

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora a proposta irá à promulgação. Mas, para ser aplicado, o Fundo depende da aprovação de um projeto para regulamentá-lo, que definirá o percentual de verba a ser repassada para cada etapa de ensino. O Fundeb redistribuirá os recursos da educação pública segundo o número de alunos dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio e da Educação de Jovens e Adultos. Análise - Apesar de considerarem positivo o projeto do Fundeb, especialistas em educação afirmam que o volume de recursos é insuficiente. Para Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação, entrarão mais novos alunos do que recursos. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Mozart Neves Ramos, segue a crítica. "O Fundeb procura dar uma visão sistêmica à educação, tem dinheiro novo, mas o cobertor ainda é curto", avalia. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino e Fábio Takahashi; O Globo; Jornal de Brasil; Valor Econômico; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense, 07/11/2006)

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Crianças são prejudicadas com atraso do Peti em Recife

Meninos e meninas que participam do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) na cidade do Recife estão há quatro meses sem receber o benefício. O atraso no repasse da verba fez com que muitas crianças em situação de risco voltassem a trabalhar na coleta de latinhas nas ruas. Diante dos atrasos, mães e crianças beneficiadas pelo programa se reuniram ontem (6) para protestar contra a situação. Elas denunciaram que até os cursos do Peti estão suspensos por falta de verbas. Participam das aulas 81 crianças e adolescentes, divididos em três turmas. A Prefeitura do Recife reconhece que houve atraso na liberação dos benefícios. Segundo o assessor executivo da Secretaria de Assistência Social, José Bertotti, o pagamento da bolsa não foi efetivado por causa da transição do cadastro de alguns beneficiados para o Projeto Bolsa Família. (Diário de Pernambuco - PE, 07/12/2006)

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Estradas mineiras receberão placas contra a exploração sexual infanto-juvenil

Placas contra o trabalho infantil e de combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes serão colocadas ao longo de toda a malha viária em Minas Gerais. A determinação é de decreto assinado ontem (6) pelo governador Aécio Neves, durante audiência com a Comissão de Direitos Humanos do Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF). A previsão é que a instalação dos informes educativos aconteça no primeiro semestre de 2007. O encontro de ontem reforçou a parceria do estado com o organismo internacional, principalmente no que se refere às ações do pacto "Um Mundo para a Criança do Semi-Árido", assinado em 2004. Atualmente, o programa atende 188 cidades que estão no norte de Minas e nos vales do Mucuri e Jequitinhonha. (O Tempo - MG, 07/12/2006)

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Cai número de alunos que concluem o Ensino Básico

O aumento das taxas de evasão e repetência escolar indicam que menos estudantes devem concluir os ensinos Fundamental e Médio. É o que mostra relatório do Observatório da Eqüidade divulgado na terça-feira (5) pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão vinculado à Presidência da República. De cada cem alunos que ingressavam na 1ª série em 1997, a expectativa era de que 65,8 terminassem a 8ª série. Em 2004, essa taxa caiu para 53,5. A taxa de expectativa de conclusão do Ensino Fundamental retrata também desigualdades regionais. No Nordeste, apenas 38,2% dos estudantes de 1ª série em 2004 deveriam completar a 8ª segundo estimativa do documento. Já no Sudeste, essa taxa era de 69,3%. (O Globo - RJ, Demétrio Weber, 07/12/2006)

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Um terço dos alunos brasileiros já cursa Ensino Fundamental de nove anos

Quase um terço dos alunos de seis a 14 anos do País já estuda em escolas com o Ensino Fundamental de nove anos de duração. Em vez de 1ª a 8ª séries, eles cursam do 1º ao 9º ano. São 10,6 milhões de estudantes, segundo os primeiros resultados do Censo Escolar 2006. O aumento em um ano no Ensino Fundamental foi aprovado em fevereiro e o número de alunos em escolas que já aderiram à nova lei cresceu 31, 5%, o que representa cerca de 2 milhões de crianças. Para o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Francisco Chagas, o crescimento do Ensino Fundamental de nove anos foi significativo. "A mudança não é automática, as escolas precisam preparar um projeto pedagógico e o espaço. Não é só transferir o conteúdo que era dado aos 7 anos para as de 6 anos", diz. (O Estado de S. Paulo - SP, Renata Cafardo, 07/12/2006)

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Amambaí lança cartilha contra violência sexual infanto-juvenil

A prefeitura de Amambaí (MS) lançou uma cartilha educativa contra a violência sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa, que integra as ações do programa Sentinela, pretende distribuir 2 mil exemplares do material em escolas, pastorais da criança, associações de moradores e entidades que trabalham em defesa da criança e do adolescente no município. A produção da cartilha foi feita pela equipe técnica do programa com a participação de crianças e adolescentes dos programas sociais Banda Mirim e Agente Jovem. Por meio de personagens, a publicação relata situações de assédio e abuso sexual que crianças e adolescentes podem enfrentar no cotidiano. O material alerta também sobre a necessidade da denúncia junto aos órgãos que atuam no combate a esses crimes, como o programa Sentinela, o Conselho Tutelar, a Polícia Militar e o Disque Denúncia (número 100). (O Progresso - MS, 06/12/06)

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Acusado de morte de babá é condenado a 52 anos de prisão

Após quinze horas de julgamento, Ronivaldo Guimarães Furtado foi condenado ontem (5) a 52 anos de prisão por homicídio qualificado, cárcere privado e estupro contra a babá Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos, em 2005. Ele também foi condenado por porte ilegal de arma. A pena será em regime fechado. O júri rejeitou a tese da defesa de que Ronivaldo é incapaz perante a lei, sendo inimputável. A mulher do acusado, Roberta Sandreli, já foi condenada a 38 anos de prisão pela co-autoria do assassinato. (O Globo - RJ, Correio Braziliense; O Estado de S. Paulo, 06/12/2006)

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Combate à exploração sexual infantil ganha aliado na Internet

A Polícia Federal brasileira e uma empresa de informática norte-americana se uniram para combater a exploração sexual infantil e a pedofilia via Internet no País. A empresa liberou, para o uso do Child Exploitation Tracking System (Cets) - Sistema de Rastreamento de Exploração Infantil, software criado em conjunto com a Polícia Montada do Canadá, que funciona como banco de dados de apelidos, e-mails, fóruns e mensagens de suspeitos de pedofilia. "Este programa evita que várias equipes façam investigação de um caso ao mesmo tempo", explica o chefe da Perícia de Informática da PF, Paulo Quintiliano. "Cada agente pode acrescentar uma informação nova a um caso específico e toda rede fica sabendo ao mesmo tempo", completa. O Cets também foi instalado na Itália, Espanha e Reino Unido. Cerca de 40% do conteúdo de pedofilia partem dos Estados Unidos, 28% têm origem na Rússia e 17% de países asiáticos, como Tailândia, China, Japão e Coréia do Sul. (Jornal do Commercio - PE, Renato Mota, 06/12/2006)

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Atividades do PETI beneficiam 200 crianças em Lajes (RN)

Cerca de 200 alunos da rede municipal de Lajes (RN) estão sendo beneficiados pelas atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). As crianças e adolescentes, com até 16 anos de idade, recebem reforço escolar e participam de atividades de esportes, lazer, cultura e artes. O Peti é resultado de uma parceria entre a prefeitura e o Governo Federal. Em Lajes, o programa mantém os jovens afastados de atividades inapropriadas e dá renda extra para mais de 150 famílias, já que paga uma bolsa mensal por aluno matriculado. (Diário de Natal - RN, 05/12/2006)

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Acusado de matar babá de 12 anos é julgado no Pará

Ronivaldo Guimarães Furtado negou ontem (4) ter sido o autor da morte de Marielma de Jesus Sampaio, de 12 anos, que trabalhava como babá na casa dele. Ele afirmou que a responsável foi sua ex-companheira, Roberta Sandreli, com quem tem uma filha de um ano. Roberta foi condenada, em agosto, a 38 anos de prisão como co-autora do assassinato. Ronivaldo é acusado de estuprar, torturar e matar Marielma em 12 de novembro de 2005. Além da acusação de homicídio qualificado, o réu foi denunciado pelo Ministério Público por porte ilegal da arma, tortura, cárcere privado e estupro. A previsão é de que o julgamento termine na madrugada de hoje. (O Globo - RJ, Ismael Machado, 05/11/2006)

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90% dos adolescentes que cometem infração no Rio estão envolvidos com o tráfico

Nove em cada 10 adolescentes infratores do Rio de Janeiro têm envolvimento com o tráfico de drogas. A constatação é da Comissão dos Assuntos Ligados à Infância e à Adolescência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que levou em consideração as informações do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O órgão verificou que crianças e adolescentes dos 12 aos 17 anos apreendidos por outros delitos, mantêm ligação direta com a venda de drogas nos locais onde moram. Em 2003, estatísticas do Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro constataram que 309 adolescentes foram flagrados com armas de fogo. Em 2004, o número caiu para 235. A faixa etária de maior incidência foi de 15 a 17 anos. (Jornal do Brasil - RJ, Ricardo Albuquerque, 3/11/2006)

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Assassino de babá de 11 anos de idade é condenado a 52 anos de prisão

Ronivaldo Guimarães Furtado foi condenado, após quinze horas de julgamento, no final da noite desta segunda-feira (4), a 52 anos de prisão em regime fechado, pelo assassinato de Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos de idade, que trabalhava como babá na casa do réu. Durante o julgamento, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, a defesa chegou a alegar que o condenado sofria de problemas mentais, mas um exame de sanidade mental declarou Ronivaldo totalmente capaz. O exame foi realizado por especialistas do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (Nufor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. Marielma foi assassinada em 12 de novembro do ano passado. Ela havia sido levada por Ronivaldo e esposa, Roberta Sandreli, para cuidar da filha do casal. Roberta já foi julgada e recebeu pena de 38 anos de prisão. A defesa pediu novo julgamento, porque a pena ultrapassou 20 anos. Foi aplicada pena máxima a cada um dos crimes pelos quais Ronivaldo Furtado respondia: 30 anos por homicídio qualificado; oito anos por cárcere privado; 10 anos por estupro; e quatro anos por porte ilegal de armas. O julgamento foi acompanhado por diversas entidades de defesa dos direitos humanos e de combate ao trabalho infantil, do qual Marielma Sampaio era vítima. Leia mais : Julgamento do acusado de matar babá de 11 anos será na segunda-feira em Belém Acusado de assassinar babá de 11 anos é "plenamente capaz"

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Mais da metade das crianças com até 7 anos moradoras de áreas rurais são analfabetas

Cerca de 53% das crianças com até sete anos que vivem no campo são analfabetas, ante 26% nos meios urbanos. A informação é do anuário Estatísticas do Meio Rural, lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O levantamento - que retrata a concentração fundiária no País e desenha um cenário desalentador nas áreas de educação e saneamento básico - aponta que, em média, a população acima de 15 anos tem seis meses de estudo. Nos centros urbanos, a média é de seis anos e quatro meses. Para o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), a questão passa pela federalização da educação. "Muitas prefeituras, sobretudo do meio rural, tendem a ser mais pobres e, por isso, têm menos dinheiro para investir em educação", diz. O estudo do Dieese mostra ainda que transporte escolar e o trabalho infantil são outros problemas que dificultam muito o acesso à educação no campo. "A federalização não resolverá todos os problemas, mas vai reduzir as diferenças entre os índices verificados nos meio rural e nos centros urbanos", defende o senador. (Jornal do Brasil - DF, Valderez Caetano, 28/11/2006)

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Programa irá combater exploração sexual infanto-juvenil nas estradas

Combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Esta é a principal meta do programa Na Mão Certa, anunciado ontem (28) pelo Instituto WCF Brasil em parceria com o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. O primeiro passo já foi dado durante o evento de lançamento do projeto, quando foi assinado um pacto entre mais de 60 empresas - que se comprometeram a promover ações de discussão sobre o tema da exploração, inserir o tema nos programas de treinamento, participar de campanhas de enfrentamento à exploração sexual e criar mecanismos para que seus fornecedores cumpram os compromissos do pacto. O programa está dividido em três objetivos. O primeiro é articulação entre governos, empresas e o terceiro setor para troca de experiências. O segundo é a educação continuada para caminhoneiros. A terceira ação visa promover o desenvolvimento das entidades que trabalham no atendimento às crianças, como ONGs e conselhos tutelares. (Jornal da Tarde - SP, 29/11/2006)

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Artigo questiona até quando o Bolsa Família será distribuído

Em artigo no jornal Correio Braziliense, o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Chico Menezes, comenta sobre o papel do Bolsa Família no País. Menezes questiona até quando milhões de famílias beneficiadas dependerão da transferência mensal para terem acesso a direitos essenciais. Para ele, o programa concluiu a primeira etapa ao cumprir a meta de transferir renda para as 11 milhões de famílias que estão abaixo da linha de pobreza. "É certo que há, ainda, o que se aprimorar na focalização do programa, garantindo que chegue de fato aos mais pobres", afirma. (Correio Braziliense - DF, Chico Menezes, 25/11/2006)

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Meninas balseiras da Ilha de Marajó são exploradas sexualmente

Reportagem mostra que meninas balseiras da Ilha de Marajó (PA) são vítimas de exploração sexual. Segundo o jornal, as jovens não estão na sala de aula e abandonam os livros assim que começam a fazer programas com os marinheiros. Como nas comunidades ribeirinhas não há energia elétrica, as escolas só funcionam durante o dia. Mas na hora em que deveriam estar na sala de aula, as balseiras encontram-se no meio do Rio Tocantins. "Quem denuncia a exploração sexual aqui não é bem-vindo", afirma o educador da região Paulo Jorge Silva. O professor Francisco José da Silva passou o último mês indo de comunidade em comunidade às margens da Ilha de Marajó. A idéia do educador, formado em letras é ajudar os professores a superar o medo, a vergonha e a tentação de permanecerem omissos com a exploração de crianças e adolescentes. Governo - O Ministério da Educação (MEC) estuda editar uma portaria obrigando professores, diretores e coordenadores pedagógicos a denunciar casos confirmados ou suspeitas de exploração ou abuso sexual de meninos e meninas. A idéia da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) é chamar a escola para a rede de enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes. Reportagem - Levantamento nacional, divulgado pelo Correio Braziliense na última quarta-feira (22), mostra que, em 85% de 927 municípios brasileiros, os índices de abandono são mais altos do que a média dos estados em que estão localizados. Essas cidades estão citadas na Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 25 e 26/10/2006)

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"Fundeb vai cumprir papel redistributivo", diz coordenador de educação do Ipea

Em entrevista, o coordenador de educação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, diz que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - que está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional - não será garantia de qualidade no ensino público. Segundo ele, entretanto, a medida trará avanços, como o aumento dos repasses federais. "Acho que pode ser um elemento importante, porque vai romper alguns gargalos. O Fundeb tem caráter de forçar o governo a aplicar mais recursos na educação. E cumprir um papel redistributivo", afirma. (O Globo - RJ, 26/11/2006)

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Começa campanha contra exploração sexual em Campo Grande

Começa amanhã (25) a Semana Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (CMDCA), em Campo Grande. A programação, planejada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (MS), terá início com uma sessão solene na Câmara Municipal, que reunirá órgãos e entidades ligadas à defesa e proteção dos diretos da infância. A semana será marcada pelo seminário "Evitar a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é Dever de Todos". Haverá a participação de crianças e adolescentes, pais e professores. O evento visa sensibilizar a sociedade para que combata esse tipo de violência. (Folha do Povo - MS, Adriany Vital, 24/11/06)

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"Fundeb lança o alicerce da educação plena no País", diz artigo

Em artigo no jornal Correio Braziliense, o médico, professor titular da UnB e presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Dioclécio Campos Júnior, comenta sobre aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) anteontem (23) na Câmara dos Deputados. "O início da aprovação do Fundeb traz à tona antiga aspiração. Lança o alicerce da educação plena no País", afirma. Segundo o professor, o papel que a educação tem sobre os diversos países demonstra sua importância e prioridade. "A educação que proporcione qualidade de estímulos, compreensão de diferenças, proteção contra riscos que ameaçam o ser humano em fase de crescimento e desenvolvimento. Daí a interface ampla com a saúde e com os cuidados prestados à infância e à adolescência", ressalta. De acordo com professor , o Fundeb é um passo importante, mas é preciso que a sociedade se mobilize para que funcione. (Correio Braziliense - DF, Dioclécio Campos Júnior, 24/11/2006)

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Pesquisa revela que o tráfico de drogas usa jovens cada vez mais novos

O tráfico de drogas emprega jovens cada vez mais novos, que cumprem pesadas cargas horárias de trabalho, ganham mal e precisam repartir o pouco que recebem com a polícia. Pesquisa realizada com 230 jovens que trabalhavam para o tráfico, de 11 a 24 anos, em favelas do Rio de Janeiro, revela que 54,3% dos entrevistados sofreram algum tipo extorsão cometida pela polícia. O levantamento foi feito pelo Observatório de Favelas, entidade criada no Complexo da Maré. A coleta de informações se deu entre junho de 2004 e maio de 2006, em 34 comunidades. Do total de pesquisado, 88% tinham menos de 19 anos. Os dados revelaram que a maioria abandonou a escola entre os 11 e 14 anos ‑ e é dos 13 aos 15 anos que mais da metade dos garotos começou a atuar no tráfico. Depois da coleta de dados, as equipes acompanharam o dia-a-dia de 152 entrevistados. No período da pesquisa, 45 foram mortos, sendo 64,4% pela polícia. Para o sociólogo Jailson de Souza e Silva, que coordenou o trabalho, esses jovens não vislumbram possibilidade de encontrar trabalho legal, que lhes garanta a sobrevivência. (O Estado de S. Paulo - SP, Roberta Pennafor; O Globo; Correio Braziliense, 24/11/2006)

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Ex-secretário afirma que o problema da educação no Brasil é a falta de qualidade

Em artigo no jornal O Globo, o ex-secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Cláudio Mendonça, destaca o relatório do Programa de Promoção da Reforma Educativa da América Latina. Segundo levantamento, o gasto público em educação, em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), cresceu de 2,7% para 4,3% em 2003. Para o ex-secretário, o maior volume desses investimentos médios na América Latina aconteceu entre 1996 e 1999, coincidindo com o esforço dos países de universalizar o atendimento no Ensino Fundamental. "O Brasil tem índices de escolarização comparáveis a países desenvolvidos. O problema é a qualidade da educação oferecida", afirma. De acordo com o artigo, uma solução viável é investir no Ensino Fundamental nas áreas de formação de professores e material didático. Com isso, o jovem ao chegar ao Ensino Médio estará apto a entrar no Ensino Superior com visão crítica do mundo e para o trabalho. (O Globo, Cláudio Mendonça, 24/11/2006)

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Câmara Federal aprova criação do Fundeb em primeiro turno

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), por 346 votos a cinco, a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como se trata de uma emenda à Constituição, uma segunda votação é necessária, em plenário. O projeto, que tramita há quase dois anos, já passou pelo Senado Federal. O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e se encerra este ano. A versão final da proposta reduziu de quatro para três anos o prazo para que o fundo esteja em vigor totalmente. O projeto prevê um escalonamento: a cada ano, a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; O Globo, 23/11/2006)

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Exploração sexual: após dois anos, trabalho da CPMI não obteve resultados

Mais de dois anos depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, praticamente, nada mudou. Nem mesmo os projetos de lei propostos no relatório, apresentado em 2004, foram aprovados pelo Congresso Nacional. A rede de enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas - formada por conselhos tutelares, centros de assistência social, polícias e o Ministério Público, entre outros - desconhece os rumos das investigações. Não se sabe, por exemplo, se agenciadores denunciados no relatório foram presos, se redes de exploração foram desmanteladas e se as meninas saíram da situação de vítimas. A ausência de respostas revolta integrantes da CPMI. "O aprofundamento das investigações realmente não foi feito, mesmo com todas as cobranças", informa a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que foi presidente da comissão e é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Combate - A legislação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes de 10 países da América do Sul está em fase de adaptação. A idéia é ajustar as normativas internacionais para combater a exploração sexual, pornografia, tráfico e turismo sexual entre países vizinhos. A ação, coordenada no Brasil pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), também terá uma campanha unificada nos países do Mercosul. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 23/11/2006)

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Governo quer derrubar 13° para o Bolsa Família

O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, classificou de "exibição pública de vontade" a aprovação no Senado Federal da gratificação natalina do Bolsa Família, espécie de 13º salário. Ele argumentou que a medida não entrará em vigor, pois é inconstitucional. O governo tem apenas duas saídas para evitar que ocorra, na prática, o impacto da medida - quase R$ 700 milhões por ano nas contas do programa Bolsa Família. A primeira é derrubar a proposta na Câmara, para onde o projeto foi enviado após a aprovação no Senado. Outra alternativa é o veto do presidente. Segundo Tarso Genro, a medida é inconstitucional, pois o Legislativo não pode indicar despesas para o Executivo. Além disso, uma despesa não pode ser autorizada sem a devida verba para cobri-la. (Correio Braziliense - DF; Helayne Boaventura e Sandro Lima; O Globo, 23/11/2006)

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Levantamento aponta relação entre exploração sexual e o baixo desempenho escolar

Em reportagem especial, o jornal Correio Braziliense revela a relação direta entre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o baixo desempenho escolar. Segundo a reportagem de Érika Klingl, de 927 municípios brasileiros que registram casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, 85% têm índices de abandono e de distorção idade-série maiores do que as médias estaduais. O levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados do Ministério da Educação (MEC) com a Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. A partir de exemplos verificados em cidades das cinco regiões brasileiras, a reportagem aponta que, independentemente da riqueza do estado ou município, a exploração sexual de crianças e adolescentes existe e traz consigo o baixo desempenho escolar. O levantamento foi uma das iniciativas premiadas na 3ª edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, promovido pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Instituto WCF-Brasil. O nome do concurso é uma homenagem ao repórter da Rede Globo, assassinado por traficantes de drogas enquanto investigava a exploração sexual de adolescentes em bailes funk no Rio de Janeiro. Leia mais

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Levantamento aponta relação direta entre exploração sexual e o baixo desempenho escolar

De 927 municípios brasileiros que registram casos de exploração sexual de crianças e adolescentes, 85% possui índices de abandono e de distorção idade-série maiores do que as médias obtidas pelos próprios estados onde estão localizados. O levantamento de caráter inédito, da jornalista Érika Klingl, publicado pelo jornal Correio Braziliense, nesta quarta-feira (22/11), revela a relação direta entre a exploração sexual de crianças e adolescentes e o baixo desempenho escolar. A autora da reportagem, mostrada em um caderno especial de 12 páginas, é uma das vencedoras do 3° Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, promovido pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância e Instituto WCF-Brasil. "Eu cruzei dados do MEC com informações da Matriz Intersetorial de Enfrentamento da Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes da Secretaria Especial de Direitos Humanos", explica Érika. Na análise, a jornalista percebeu que os índices de abandono escolar eram maiores em municípios com altos índices de exploração. A partir daí viajou pelas cinco regiões brasileiras para comprovar suas suspeitas. Érika foi a Foz do Iguaçu (PR) Poconé (MT), Ananideua (PA), Medina (MG) e Brasília (DF), além de outras dez cidades, onde conversou com crianças vítimas de exploração, professores, especialistas, assistentes e conselhos tutelares. "Foi uma experiência muito gratificante e muito triste", revela. Em sua investigação, a jornalista constatou que o sistema educacional não está preparado para lidar com a realidade da violência sexual. "A escola não é capaz de trabalhar com meninas vitimizadas. Como voltam depois das experiências das ruas, essas jovens estão com outra visão da vida. Muitos métodos de ensino como o tradicional ‘vovô viu a uva' se tornam desinteressantes para elas", diz a repórter. Vítimas - Durante o trajeto entre os principais pontos de exploração sexual de crianças no País, Érika Klingl foi acompanhada pelo repórter-fotógrafico Cadu Gomes. Entre as meninas e meninos que ouviu, havia jovens de 12 a 17 anos. "O que assusta é que muitas dessas crianças não sabem que são vítimas. Em Fortaleza, por exemplo, tem quem ache que é legal sair com um estrangeiro, ganhar um dinheiro e ainda esperar sair dessa vida porque o gringo virá buscá-la", afirma. A jornalista entrou em contato com aproximadamente 40 crianças. Em sua abordagem, ao invés de questionar o menino ou menina sobre o seu estado de exploração, procurava saber se o jovem estava na escola ou não. "Todo mundo gosta de falar sobre escola, mesmo não estando inserido nela", afirma. Érika diz que teve dois momentos marcantes nessas conversas. O primeiro choque foi quando entrevistou um menino em Foz do Iguaçu. Abusado sexualmente aos 10 anos em casa, o jovem deixou a família e tornou-se vítima da exploração sexual. O outro caso aconteceu com uma criança da mesma idade. Aliciada pela vizinha para um senhor de 70 anos, a menina acabou engravidando. Apesar dos possíveis riscos, Érika garante que a apuração aconteceu de forma tranqüila. "Aconteceram alguns incidentes como o empurrão de uma possível aliciadora em frente ao TSE de Brasília, à noite", conta. Após a experiência, a repórter considera que a educação deve ser prioridade do governo como uma das formas de combater a violência sexual. "Há boas idéias, mas não se consegue executar. A escola deve ser a porta de entrada que ajude a criança a sair da exploração. Tem que haver escolas mais capacitadas para receberem os estudantes", enfatiza. Érika também salienta o papel da mídia na cobrança de ações: "Nunca se ouviu falar tanto de educação neste País. Mas ela ainda está em segundo plano, atrás da política", opina. Perfil - Mineira de 29 anos, a repórter formou-se em jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (CEUB) em 2001. Trabalhou na Radiobrás, Jornal do Brasil, Revista Istoé Dinheiro e Correio Braziliense. No ano passado foi finalista do Prêmio IGE de Jornalismo, voltado a matérias de Educação. Nos últimos dois anos tem se dedicado à produção de reportagens sobre direitos humanos. Concurso Tim Lopes - Iniciativa promovida pela ANDI e o Instituto WCF-Brasil, o concurso estimula a mídia a produzir reportagens aprofundadas sobre a violência sexual, no sentido de investigar o problema e apontar possíveis soluções. Para isso fornece apoio técnico e financeiro aos repórteres premiados para que desenvolvam suas pautas. O projeto tem o apoio técnico do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), da OIT (Organização Internacional do Trabalho), da FENAJ (Federação Nacional dos Jornalistas) e da ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

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Senado aprova projeto de lei que cria 13º salário para Bolsa Família

O Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria um benefício natalino para as famílias atendidas pelo Bolsa Família, que corresponde a um 13º salário. A matéria, de autoria do senador Efraim Morais (PFL-PB), foi encaminhada à Câmara. A base aliada preferiu não se expor e a votação foi simbólica, ou seja, sem identificação nominal no painel eletrônico e sem verificação de quórum. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que a base aliada não se empenhou em derrubar o projeto porque confia na sua rejeição pela Câmara e pretende, em último caso, recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Jucá a criação do 13º implicaria uma despesa de R$ 800 milhões. Editorial - Em editorial, o jornal O Globo diz que é responsabilidade do Estado garantir os esforços para a eliminação da miséria e redução da pobreza, para que possamos viver em um País mais justo e ideal. "Neste sentido, a criação de programas sociais como Bolsa Escola e Bolsa Alimentação, reunidos e ampliados pelo atual governo no Bolsa Família, é uma iniciativa válida", destaca. (Folha de S. Paulo - SP, Fernanda Krakovics; O Globo; Valor Econômico; Correio Braziliense; Jornal do Brasil; O Estado de S. Paulo; Jornal de Brasília, 22/11/2006)

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Crianças são exploradas na coleta de material reciclável no Paraná

Parte das 130 mil pessoas que recolhem sucata no País é composta por crianças. No Paraná, 13º estado no quadro nacional do trabalho infantil, uma parcela das 175,7 mil vítimas da exploração atua como catadora de lixo. Há cinco anos, esses meninos e meninas eram 3,3 mil no estado. Atualmente, ninguém sabe ao certo quantos são. No Brasil, 7,8% de toda a população entre cinco e 15 anos trabalham, o que corresponde a um número absoluto de 2.934.724 meninos e meninas. O trabalho é permitido no País a partir dos 16 anos de idade. A coleta de papel na rua é considerada uma das piores formas de trabalho infantil, pois a criança está sujeita a uma série de riscos. (Gazeta do Povo - PR, Mauri König, 17/11/2006)

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Educação é o 7º maior problema brasileiro, aponta Ibope

A educação é a sétima questão mais problemática do País, segundo os brasileiros. A constatação é de uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), a pedido do movimento Todos pela Educação, que reúne empresários e educadores. A área perde em importância para saúde, emprego, fome e miséria, segurança, corrupção e droga. Segundo os números da pesquisa, 25% da população considera o Ensino Básico ótimo ou bom; 28% acha que o nível é ruim ou péssimo e 45%, regular. O estudo foi realizado com cerca de 2 mil pessoas em julho deste ano. 34% dos participantes da pesquisa eram pais de alunos da escola pública e 8% estudantes da rede. (O Estado de S. Paulo - SP, 17/11/2006)

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Trabalho infantil será combatido durante o Carnatal

A Procuradoria do Trabalho de Natal (RN) reuniu os órgãos ligados à proteção de crianças e adolescentes para definir como será o trabalho durante os quatro dias do evento Carnatal (carnaval fora de época realizado entre 30 de novembro a 3 de dezembro). A maior preocupação do Ministério Público é com o combate do trabalho infantil e da exploração sexual de crianças nas proximidades do evento. Para isto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), lançou o programa Ação Carnatal. Neste ano, todas as crianças e adolescentes em situação de risco que forem abordadas pelas equipes de proteção serão encaminhadas a um batalhão do Exército. A titular da Semtas afirma que lá, a criança receberá o atendimento de assistentes sociais e será levada de volta à família. A expectativa é que, ao final do evento, seja possível traçar um perfil das crianças que foram abordadas para que elas sejam inseridas em programas sociais da prefeitura. (Diário de Natal - Natal, Cidade - 16/11/2006)

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Projeto combaterá violência sexual infanto-juvenil em Manaus

A Agência Uga-Uga de Comunicação iniciou, na Oficina Escola de Lutheria da Amazônia, em Manaus, o Projeto Apoena, uma estratégia de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes na capital do Amazonas. Segundo a jornalista responsável pelo Núcleo de Notícias dos Direitos da Criança e Adolescente, Patrícia Almeida, o objetivo do projeto é contribuir para sensibilizar e informar a população sobre o fenômeno do abuso e exploração sexual infanto-juvenil, por meio da capacitação de técnicos e educadores que realizam atendimento direto de crianças e adolescentes. Os dados gerados pelo projeto subsidiarão a Agência a projetar ações concretas de combate e prevenção à violência infanto-juvenil para outros municípios. Uma dessas ações é a realização de oficinas temáticas nas áreas de Participação Juvenil, Violência Sexual e Comunicação Comunitária, direcionadas à formação de atores sociais para atuarem como multiplicadores. (O Estado do Amazonas - AM, 14/11/2006)

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Curitiba tem mais de 200 crianças e adolescentes vivendo nas ruas

Cerca de mil pessoas moram nas ruas de Curitiba, a maioria dormindo sob marquises nas calçadas e algumas dentro de esgotos ou debaixo de pontes. De acordo com levantamento feito pela Fundação de Ação Social (FAS), são 639 homens, 116 mulheres e 273 crianças e adolescentes. Entre as crianças, 118 são procedentes de municípios da Região Metropolitana. Diariamente, os educadores da FAS saem às ruas para resgatar essas pessoas, que são levados à Central do Resgate Social para atualizar cadastro, receber atendimentos médicos e sociais. Os mais jovens passam por desintoxicação e, quando têm tuberculose, hepatite e HIV, são internados para tratamento. No caso das crianças, a identificação feita pela FAS mostra que quase todas já participaram do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), mantido pelo Governo Federal em parceria com a administração municipal. (Gazeta do Povo-PR, Mauri König - 14/11/2006)

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Jovens chegam ao mercado de trabalho sem qualificação, diz estudo

Estudo realizado pela economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que 37% dos jovens de 15 a 25 anos não completaram o Ensino Fundamental. É essa a população que, apesar de todos os esforços que levaram o País a praticamente universalizar o acesso ao Ensino Fundamental na década passada, está entrando no mercado com baixa qualificação. A escolarização precária acaba sendo também mais um entrave para o desenvolvimento. De acordo com a economista, dentre os jovens que não concluíram o Ensino Fundamental, 23% já não mais estudam. "O mercado está excluindo o trabalhador com menos de oito anos de escolaridade. A tendência é que o Ensino Médio completo venha brevemente a ser o nível mínimo de escolaridade aceito pelo mercado formal", afirma a pesquisadora. (Folha de S. Paulo - SP, Antônio Gois, 12/11/2006)

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Estudo sobre a inserção de jovens no tráfico é lançado pelo Observatório de Favelas

O Observatório de Favelas lançou nesta quinta-feira (23/11) pesquisa que realizou, nos últimos dois anos, sobre a inserção de crianças, adolescentes e jovens no tráfico de drogas. Neste período, foram acompanhados 230 jovens, com idades entre 11 e 24 anos, de 34 comunidades populares do Rio de Janeiro. Pelo menos 46 jovens (entre os 230) morreram ao longo da pesquisa. Do universo pesquisado, apenas 7% ainda estudavam ao final dos dois anos, mas 90% afirmaram que sabiam ler e escrever. Quase metade desistiu de estudar entre os 11 e 14 anos, faixa etária que coincide com a entrada no tráfico de drogas. A inserção se dá principalmente pela motivação econômica e falta de acesso ao mercado de trabalho. Nos cinco primeiros meses da pesquisa, 15 jovens foram assassinados, sendo 66% dessas mortes causadas por policiais. Ao final da pesquisa, foi possível verificar que quase 40% afastaram-se do tráfico de forma voluntária, "o que indica a relevância de trabalhar na construção de alternativas para os que saem da rede". Os resultados do estudo "Trajetória de crianças, adolescentes e jovens inseridos nas redes de tráfico de drogas no varejo no Rio de Janeiro - 2004/2006" foram apresentados na sede do Observatório de Favelas, no Complexo da Maré, no Rio. A pesquisa é uma das vertentes do programa Rotas de Fuga: Ações integradas para crianças e jovens inseridos na rede social do tráfico de drogas e seus familiares. Coordenado pelo Observatório de Favelas, o programa é apoiado pela Organização Intereclesiástica para a Cooperação ao Desenvolvimento (ICCO), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). Além disso, envolve um conjunto de entidades públicas e da sociedade civil atuantes no campo da promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil. Leia mais

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Governo quer facilitar integração do Bolsa Família com outros programas

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está construindo uma ferramenta de informática para facilitar a integração do Bolsa Família aos demais programas sociais do Governo Federal. De acordo com a titular da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, o novo aplicativo permitirá identificar e selecionar, entre as mais de 11 milhões de famílias que recebem o benefício, aquelas que necessitam de outras ações governamentais para ter alguma chance de sair da pobreza e, com isso, do próprio Bolsa Família. Duas grandes preocupações ganharam peso na pauta depois que o número de famílias atendidas atingiu, em 2006, quase 100% do público-alvo do programa. Uma delas é a melhoria da gestão de condicionalidades. São as exigências relativas à freqüência escolar, no caso de crianças e adolescentes de sete a 15 anos de idade, e ao acompanhamento da saúde, no caso crianças de até seis anos, que ajudam a reduzir a pobreza entre gerações, segundo a secretária. (Valor Econômico - SP, Mônica Izaguirre, 10/11/2006)

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Goiânia é oitavo em denúncia de exploração sexual de crianças

Goiânia é o oitavo município do País com maior incidência de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, segundo levantamento feito pelo Grupo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Sexual Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Violes) da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A mesma pesquisa, que trabalha com os registros feitos entre 2002 e 2004, mostra que essa prática criminosa está presente em 57 dos 246 municípios goianos. Seminário - O fato de ocupar posição de destaque em cenário tão dramático levou Goiânia a sediar um dos seminários de sensibilização do trade turístico local. Os eventos são promovidos pelo Programa Turismo Sustentável e Infância, do Ministério do Turismo. O objetivo dos seminários, segundo a mestre em Turismo e Meio Ambiente e membro do Centro de Excelência em Turismo (CET) da UnB, Ariadne Pedra Bittencourt, é orientar todos os agentes pertencentes à cadeia produtiva do turismo a como agir ao se confrontar com casos de exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes no turismo. (O Popular - GO, Deire Assis, 09/11/2006)

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"Faltou na primeira gestão de Lula programas sociais para crianças e jovens", diz senadora

Em coluna no Jornal do Brasil, a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) diz que, ao decidir reeleger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 29, mais de 58 milhões de brasileiros deram um recado importante para a democracia. Para a senadora, a primeira gestão de Lula ficou devendo programas sociais para áreas específicas, como a das crianças e adolescentes. "Faltam programas criativos de ressocialização que ofereçam atividades modernas, capazes de incluir de verdade esses jovens: informática, línguas estrangeiras, equipamentos de alta tecnologia, além de esporte, cultura e uma educação revolucionária e libertadora. Esse investimento impedirá que percamos essas crianças para atividades ilícitas e degradantes como o crime organizado e a exploração sexual", afirma. (Jornal do Brasil - RJ, Patrícia Saboya, 08/11/2006)

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Desafio do presidente Lula é definir quando o Bolsa Família deixará de ser pago

O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva inicia seu segundo mandato com mudanças para a área social. Se a vitória de Lula pudesse ser creditada em um fator, provavelmente seria o Bolsa Família, programa de transferência de renda que atende 11 milhões de famílias. O grande desafio é se inspirar no exemplo de outros países, estipular um prazo para a ajuda do governo e enriquecer o programa com o que os técnicos chamam de "inclusão produtiva": treinar os beneficiários para que eles possam ganhar a vida trabalhando. "A porta de saída do Bolsa Família começa com a reunião de programas. Existem pessoas que podem ser atendidas também pelos programas de agricultura familiar ou de profissionalização de jovens", diz Rosani Cunha, secretária nacional de Renda e Cidadania do Ministério de Desenvolvimento Social. Uma das propostas em estudo no governo é criar regras mais flexíveis para definir quando os R$ 95 por mês do Bolsa Família devem deixar de ser pagos. (Época, Thomas Traumann, 05/11/2006)

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Trabalho infantil volta a crescer no País

Depois de 14 anos de queda, a taxa de ocupação de crianças e jovens de 5 a 15 anos de idade aumentou entre os anos de 2004 para 2005. A informação é da secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, que se baseia na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostra que, no começo de 2005, aproximadamente 2,9 milhões de pessoas nesta faixa etária trabalhavam no País. Segundo Isa Maria, o número de adolescentes e crianças envolvidas em atividade econômica aumentou em 120 mil no ano passado. Compromisso - Em setembro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), então candidato à reeleição, aderiu ao programa Presidente Amigo da Criança. Lula se comprometeu com metas para a infância e adolescência, postuladas pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Rede de Monitoramento Amiga da Criança. No prazo de seis meses, o presidente deverá elaborar um plano de governo com as metas a serem alcançadas. Entre os objetivos estão a implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo nos estados brasileiros e o desenvolvimento de estratégias para a eliminação imediata das formas piores de trabalho infantil. (Jornal do Brasil - RJ, 04/11/2006)

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Dados da OIT mostram que aumentou o desemprego entre jovens

Dados do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que o número de jovens (de 15 a 24 anos) desempregados na América Latina e no Caribe cresceu de 7,2 milhões para 9,5 milhões - dado que representa um aumento na taxa de desemprego para este grupo de 14,4% em 1995 para 16,6% em 2005. Mas o desafio do emprego juvenil não é exclusivo da região. Segundo a OIT, a taxa de desemprego juvenil mundial é de 13,5%, o que significa que existem 85 milhões de pessoas entre 15 e 24 anos buscando emprego. Artigo - Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, a juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul e coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Anamatra, Andréa Nocchi, defende que a origem do problema do desemprego que afeta a juventude está na infância abandonada e sem acesso à educação. "Muitos dos jovens desempregados foram crianças que não tiveram direito à infância plena. Muitas delas foram trabalhadoras e estiveram expostas a condições que comprometeram em definitivo sua saúde mental e física", diz. Segundo a especialista, além de conviverem com a falta de emprego, os jovens não têm acesso a postos de trabalho mais bem remunerados porque lhes falta o instrumento básico: educação. "Construir alternativas para os jovens é condição indispensável para o rompimento com a situação que os condena - quase que irremediavelmente - à exclusão, pobreza e marginalização", argumenta. (Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense, 04/11/2006)

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CNBB diz que Bolsa Família "acomoda população pobre"

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) fez na última sexta-feira (17) duras críticas ao programa Bolsa Família. A avaliação da entidade é que o programa leva "ao vício e à acomodação da população pobre". "É só uma ajuda pessoal e familiar. É verdade que 11 milhões de famílias recebem no Nordeste e no Norte, mas isso levou a uma acomodação, a um empanzinamento. Parece que não há visão de crescimento, desenvolvimento e inserção", afirmou o presidente da Comissão Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, dom Aldo Pagotto, arcebispo de João Pessoa (PB). Para ele, o Bolsa Família precisa ser revisto. "A nossa sugestão seria rever profundamente. Precisamos de escolas técnicas, cursos profissionalizantes, inserção no mundo do trabalho, gerar oportunidades de estudos. Como está sendo levado adiante vicia", disse. Carro-chefe da campanha de reeleição de Lula, o programa foi criado para unificar diferentes programas (Bolsa Escola, Vale-Gás, Bolsa Alimentação) e atende hoje 11,1 milhões de famílias, segundo o governo. Resposta - O Ministério do Desenvolvimento Social reagiu às críticas da CNBB ao Bolsa Família, no domingo (19). A pasta divulgou uma nota na internet em que cita vários estudos que defendem o programa. Na nota, o ministério cita um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no qual o instituto diz que se os atuais programas sociais do governo fossem extintos, o número de indigentes passaria de 11% para 22% da população. (Folha de S. Paulo - SP, Silvio Navarro; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense; Jornal de Brasília, 18/11/2006)

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Julgamento do acusado de matar babá de 11 anos será na segunda-feira em Belém

Ronivaldo Guimarães Furtado, principal acusado da morte da menina Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos de idade, irá a júri popular na próxima segunda-feira (4/12), em Belém (PA). A previsão do juiz Raimundo Moisés Flexa é de que sessão de julgamento se estenda até o dia seguinte, devido à quantidade de testemunhas a serem ouvidas, 12 no total. Ronivaldo é acusado de violentar sexualmente e espancar até a morte Marielma, que trabalhava como babá em sua residência, em Belém. Pelo mesmo crime, já foi julgada e condenada a 38 anos de prisão, a companheira de Ronivaldo, Roberta Sandreli. Entre as testemunhas estão os quatro peritos de São Paulo que realizaram exame de sanidade mental que declarou Ronivaldo totalmente capaz e, portanto, poderia ir a júri. Eles foram convocados pela defesa do acusado para prestarem esclarecimentos técnicos aos jurados sobre o exame. Os especialistas são os psicólogos Antônio de Pádua Camargo Serafim e Maria Emília Marinho, e os psiquiatras Sérgio Paulo Rigonatti e Daniel Martins de Barros. Todos integram a equipe do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (Nufor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo. A psiquiatra Elizabeth Ferreira, do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, de Belém, que declarou o acusado inimputável, também será ouvida. A mãe de Marielma, o padrastro e uma tia da menina pretendem acompanhar o julgamento. Durante o júri, as entidades que integram o Programa de Enfretamento do Trabalho Infantil Doméstico (Petid) planejam ocupar a praça em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, onde será montado um painel sobre o Caso Marielma e apresentadas performances teatrais por grupos infanto-juvenis. (Fonte: Olá! Boletim eletrônico do Programa de Enfrentamento do Trabalho Infantil Doméstico / Cedeca Emaús - Belém/PA) Leia mais ...

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Estudo da OIT mostra que cresce o desemprego entre jovens

Com escolaridade e qualificação técnica baixas, o jovem vem enfrentando problemas de desemprego cada vez maiores na América Latina e no Caribe. Estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostra que a taxa de desemprego entre as pessoas com 15 a 24 anos passou de 14,4% para 16,6% na última década, o que representa entre 7,2 milhões e 9,5 milhões a mais de jovens procurando emprego sem sucesso. "Há muita concentração de pobreza nessas regiões, além de baixa formação educacional e técnica", afirma o diretor-adjunto da OIT no País, José Carlos Ferreira. A taxa de desemprego entre jovens, segundo a OIT, é mais do que o dobro da taxa geral, de 7,7%, na América Latina e no Caribe. Os jovens representam 44,7% de todos os desempregados da região, apesar de formarem apenas 26,9% da população em idade de trabalhar. (O Globo - RJ, Patrícia Duarte e Cássia Almeida, 30/10/2006)

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Programa Bolsa Família é debatido por especialistas

O programa de transferência de renda Bolsa Família foi o tema da coluna Tendências e Debates, publicada no sábado (28) pelo jornal Folha de S. Paulo. Em artigo, o sociólogo e secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, diz que o Bolsa família não opera na qualidade de vidas das famílias beneficiadas. "O programa é incapaz de controlar efetivamente o cumprimento das condicionalidades e não apresenta metas nem incentivos à melhoria da qualidade da oferta de serviços públicos, sobretudo educação e saúde", ressalta. Já o professor do Departamento de Economia da PUC-RJ e sócio da Tendências Consultoria Integrada, José Márcio Camargo, destaca que o programa de transferência de renda se transformou no ponto de referência da política social do governo. "Para os críticos, é apenas mais um programa assistencialista. Uma ‘esmola'. Aqui, argumentamos que o Bolsa Família é um programa de investimento nas crianças das famílias pobres e, como tal, poderá ser extremamente eficaz na redução da pobreza e da desigualdade no futuro", diz. (Folha de S. Paulo - SP, Floriano Pesaro e José Márcio Camargo, 30/10/2006)

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Trabalho infantil cresce no Nordeste, aponta OIT

No Nordeste, eram 405 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, no trabalho infantil doméstico ano passado. Esse foi um levantamento do estudo inédito feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério do Trabalho, com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad de 2005), do IBGE, de setembro. Segundo o coordenador do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Furtado de Oliveira, aumentou esse tipo de atividade em 2005. "O trabalho infantil aumentou como um todo", diz, acrescentando que as pequenas fábricas de alimentos funcionam em casas e, como essa atividade cresceu, acaba tendo reflexos nos indicadores de trabalho doméstico. A economista, Paula Montagner, coordenadora do Observatório do Trabalho, diz que houve um aumento do trabalho infantil na atividade industrial. "Verificamos que a indústria de alimentos, aquela de fundo de quintal, de doces, compotas e outras está empregando essas crianças também", afirma. (O Globo - RJ, 27/10/2006)

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Campanha quer combater trabalho infantil durante o Carnaval de Salvador

O Trabalho Infantil Vai Dançar no Carnaval de Salvador. Este é o tema da campanha organizada pela prefeitura municipal para o enfrentamento do trabalho infantil durante o Carnaval 2007. A proposta é diminuir a exposição de meninos e meninas que trabalham na coleta de lata nos circuitos da festa. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Soares, o trabalho será definido em três etapas: prevenção, cadastramento e atendimento. A campanha conta com o apoio do Juizado da Infância e Juventude e de organizações não-governamentais que atuam na área. (Tribuna da Bahia,27/10/2006)

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Ações vão combater exploração sexual infanto-juvenil em Pernambuco

Crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual terão atendimento e tratamento integral, a partir da atualização do Plano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Recife (PE). A iniciativa foi aprovada pelo Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), ligado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Outras secretarias municipais, como Saúde e Educação, estarão articuladas às diretrizes do plano, assim como o Poder Judiciário, o Ministério Público de Pernambuco e a Câmara de Vereadores. Também serão realizados trabalhos preventivos, por meio de atividades de mobilização e conscientização da sociedade, para que os casos de violência sejam denunciados. (Folha de Pernambuco - PE, Mariana Demery ,27/10/2006)

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Acusado de assassinar babá de 11 anos é "plenamente capaz"

Ronivaldo Guimarães Furtado, acusado de assassinar Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos, é plenamente capaz de discernir atos criminosos de atos ilícitos. Essa é a conclusão da equipe de psicólogos e psiquiatras do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica (Nufor), do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, que avaliou, por dois dias, o réu e familiares para a emissão de laudo em exame de insanidade mental. Com o resultado, que chegou a Belém na manhã de ontem, o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, da 2ª Vara Penal, deverá marcar para dezembro deste ano a sessão de júri do acusado de matar a babá Marielma de Jesus Sampaio, de 11anos. Antes de ser morta, a vítima foi torturada e estuprada. A informação foi divulgada ontem pela assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Estado. Formada pelos psicólogos Antônio de Pádua Serafim e Maria Emília Marinho de Camargo, psiquiatras Sérgio Paulo Rigonatti e Daniel Martins de Barros, e assistente administrativa Karina Eliane Bonetti, a equipe do Nufor que traçou um perfil do réu concluiu que ele 'apresenta quadro de transtorno misto de personalidade, caracterizado por aspectos compatíveis a personalidade anti-social com impulsividade, emocionalmente instável do tipo explosivo. Seu desempenho cognitivo situa-se abaixo do esperado para sua faixa etária (limítrofe) não sendo observado, portanto, quadro compatível a retardo mental'. Ronivaldo já havia sido submetido a exame de insanidade mental, realizado pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. Ele foi considerado totalmente incapaz e, em conseqüência, inimputável perante a lei. O promotor de Justiça Paulo Godinho, que atua no caso, contestou o resultado e requereu novo exame. Godinho usou como argumento o comportamento adotado pelo acusado, que trabalhava normalmente negociando motocicletas, ameaçava a vizinhança com arma de fogo e, principalmente, após cometer o crime, procurou assistência de advogado. Marielma Sampaio foi assassinada no dia 12 de novembro do ano passado, após sessão de tortura. Segundo consta dos autos do processo, o acusado atacou a criança com um banco e contou com a ajuda da esposa, Roberta Sandreli. Roberta já foi julgada e condenada pelo homicídio da criança. Apesar de ter apenas 11 anos, Marielma trabalhava na casa de Ronivaldo e Roberta como babá, cuidando da filha do casal. Ronivaldo foi denunciado, inicialmente, por homicídio quadruplamente qualificado, cárcere privado e porte ilegal de arma. No aditamento, o promotor Paulo Godinho requereu que fosse o réu processado também por crime de estupro contra Marielma. Essa acusação foi feita posteriormente, porque, quando foi oferecida a denúncia, ainda estava em elaboração no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves o exame de conjunção carnal feito na vítima. Mulher de Ronivaldo, Roberta foi condenada a 38 anos Em agosto passado, Roberta Sandreli foi condenada a 38 anos de prisão como co-autora do assassinato de Marielma, morta no dia 12 de novembro de 2005. Como foi condenada a mais de 20 anos de prisão, ela terá direito a novo julgamento. Na avaliação do juiz Raimundo Flexa, feita à época, o julgamento não foi difícil por se tratar de um crime praticado de forma cruel contra uma criança indefesa, o que tornou irrelevante a primariedade da ré. A princípio, Roberta havia assumido sozinha a culpa pelo assassinato. Ela alegou que teria sido ameaçada pelo marido, mas depois decidiu mudar seu depoimento. Durante o julgamento, foi derrubada a tese de que Roberta vivia em cárcere privado. Duas testemunhas de acusação contestaram essa versão. Para a promotoria, o depoimento dos dois reforçou a tese de que Roberta era, de fato, conivente com o sofrimento de Marielma. Também naquela ocasião, o promotor Paulo Godinho, principal responsável pela acusação durante o julgamento, disse que Roberta Sandreli mentiu em toda a investigação e continuou mentindo no julgamento. Na opinião do promotor, ela tinha condições de denunciar as barbaridades que Ronivaldo Furtado fazia com a criança, mas nunca procurou ajuda porque também participava do crime. 'Ela disse que passou cinco anos trancada dentro de casa, mas há provas de que ela se comunicava com as pessoas e saía de casa quando precisava', disse ele. Para o promotor, Roberta fazia questão de encobrir os crimes do companheiro. 'Ela não aumentava o som porque ele mandava. Ela aumentava porque não queria que as pessoas ouvissem as sessões de tortura contra a criança', acrescentou Godinho, em entrevista dada na ocasião do julgamento. Segundo Roberta, no dia do crime, 13 de novembro de 2005, Ronivaldo começou a beber cerveja logo após o almoço, consumindo quase uma grade sozinho. Bêbado, pegou uma arma de fogo e passou a ameaçar os vizinhos. De repente, entrou em casa e começou a espancar Marielma durante horas, até a menina cair sem vida. Roberta disse que não viu o crime porque estava na sala e o espancamento aconteceu entre o quarto e o banheiro. A versão, no entanto, foi desmentida por informações dadas pelo médico Franklin D'Albuquerque, que foi chamado por Ronivaldo para atender Marielma após o crime. No julgamento, o médico testemunhou contra o casal. O médico disse que havia muito sangue pelas paredes, desde a entrada da casa, e espalhado pelo chão, o que desmente a versão de que o espancamento ficou restrito a um canto da casa. (O Liberal-PA, 21/10/2006)

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Viva Rio

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Observatório de Favelas

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Jovens brasileiros são mais conscientes sobre o trabalho infantil

Para 78% dos brasileiros, com idade entre 16 e 24 anos, a idade adequada para começar a trabalhar é 16 anos ou mais. Entre os cidadãos dessa mesma faixa etária, 82% tem a opinião de que a cadeia deve ser o destino daqueles que utilizam mão-de-obra infantil, expondo a criança a riscos. Para 55% dos entrevistados, o trabalho infantil gera pobreza, desemprego e é prejudicial para a economia do país. Para a população brasileira, a responsabilidade pela existência do trabalho infantil é do Estado (48%), da família (35%) e da sociedade (20%). Estes são alguns resultados da Pesquisa IBOPE de Opinião Pública sobre Trabalho Infantil, iniciativa da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, em parceria com a OIT - Organização Internacional do Trabalho, entidades integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Leia Mais

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Fundação Telefônica tem programa contra o trabalho infantil

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, cerca de 2,9 milhões de crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 15 anos estão trabalhando no País. Desse total, calcula-se que cerca de 2 mil atuem diariamente nas ruas da cidade de São Paulo. É justamente esse o público-alvo do programa PróMenino/Combate ao Trabalho Infantil, desenvolvido pela Fundação Telefônica em parceria com a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Rhuka. Com a finalidade de proporcionar apoio integral a essas crianças e jovens, o programa oferece educação, lazer e geração de renda."O objetivo imediato é tirá-los das ruas. Depois, a meta é assegurar que a população infanto-juvenil e suas famílias sejam atendidas por um conjunto integrado de serviços de proteção social", afirma o diretor-presidente da Fundação Telefônica, Sérgio Mindlin. (Jornal da Tarde, 04/01/2007)

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Ministro diz que Bolsa Família ajuda a criar emprego no Nordeste

O número de novos empregos do setor privado, com carteira assinada, cresceu pelo nono mês seguido em setembro, quando foram criados mais de 176 mil vagas. Mas o aumento deve arrefecer no quarto trimestre, quando a maior parte dos novos empregos surge no setor informal, por causa do aquecimento sazonal do comércio, disse ontem (19) o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O ministro admitiu que o Bolsa Família tem ajudado a criar vagas no Nordeste por fomentar o comércio. "O Nordeste tem recebido investimentos em estradas, aeroportos e da Petrobras. Tudo isso cria um ciclo de desenvolvimento que gera emprego", afirma. Dos 11 milhões de benefícios do Bolsa Família pagos em julho, último dado disponível, cerca de 5 milhões são do Nordeste. (Folha de S. Paulo – SP, Cláudia Dianni, 20/10/2006)

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Bolsa família causa evasão escolar, afirma editorial

Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo faz referência ao programa Bolsa Família que consegue reter crianças na escola. Porém segundo o jornal, quando o jovem completa 14 anos, as taxas de evasão escolar começam a crescer drasticamente, mesmo entre os que recebem o benefício. De acordo com pesquisa realizada por Sônia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, a freqüência escolar de famílias atendidas por programas sociais é maior em todas as faixas etárias. “O problema são os jovens a partir de 14 anos. A taxa de evasão nessa faixa, que era de 3% aos 13 anos, chega a 7,1% nas famílias atendidas pelo programa. Nas que não recebem auxílio, o salto é de 6,8% para 14,2%”, afirma. Segundo a Folha de S. Paulo, existem várias explicações, e uma delas é que os jovens estejam abandonando a escola para ingressar no mercado de trabalho, onde ganhariam mais do que os R$ 15 mensais pagos pelo programa a cada estudante. (Folha de S. Paulo, 18/10/2006)

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Bolsa Família segura criança na escola, mas não o jovem

Mesmo recebendo ajuda do Governo Federal por meio do programa Bolsa Família, muitas famílias estão tendo problemas para manter os filhos a partir dos 13 anos na escola. Essa é uma das conclusões de um estudo da pesquisadora Sônia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets). O levantamento será apresentado hoje (17), durante o seminário Educação, Pobreza e Desigualdade no Brasil, realizado pelo Iets no Rio de Janeiro. Sônia Rocha comparou, a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE de 2004, o percentual de crianças e jovens que não freqüentavam a escola em cada idade. Os dados mostram que, em famílias que recebem Bolsa Família ou Bolsa Escola, a proporção dos que não estudavam variava pouco de 7 a 13 anos. Aos 14 e 15 anos, idades em que as famílias ainda têm que cumprir a condicionalidade de manter os filhos estudando, o percentual dobra mesmo entre os beneficiados, o que sugere que nessa idade o programa não é eficiente para um patamar significativo de adolescentes. A secretária interina do Bolsa Família, Lúcia Modesto, concorda que há uma dificuldade maior de manter a criança na escola após os 13 anos. Ela cita estudo feito pelo governo que mostra que a evasão entre os beneficiados está muito concentrada nessa faixa etária principalmente por causa do trabalho infantil e da gravidez precoce. (Folha de S. Paulo – SP, Antônio Gois, 17/10/2006)

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DRT reforça fiscalização para reprimir trabalho infantil no País

As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) vão reforçar a fiscalização para reprimir o uso de mão-de-obra infantil no País. Só este ano, a fiscalização flagrou mais de 34 mil jovens trabalhando com idade inferior à permitida. Segundo o diretor da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Leonardo Soares, a fiscalização da existência de trabalho infantil é obrigatória em todas as ações do ministério nas empresas. As DRTs realizam quatro operações especiais durante o ano, duas delas nos dias 12 de junho (Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil) e 12 de outubro (Dia das Crianças). De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é referência nas políticas e números do combate à exploração de mão-de-obra infantil. (Valor Econômico – SP, 17/10/2006)

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?Compromisso do Bolsa família com a educação é apenas formal?, diz colunista

Em coluna publicada no jornal O Globo, o jornalista Ali Kamel questiona o efeito do Bolsa Família na educação das crianças do País. Segundo Kamel, a recente divulgação da Pesquisa por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005 é uma das respostas à pergunta. “No momento em que o Bolsa Família atende a 11,1 milhões de famílias, só uma coisa explica por que, desde que foi implantando, é nulo o efeito do programa nas estatísticas sobre crianças fora da escola e crianças trabalhando: o seu compromisso com a educação é apenas formal, não é real, não é para valer”, diz. De acordo com o jornalista, em 1995, 9,8% das crianças de 7 a 14 anos estavam sem estudar. Em 2002, o efeito de medidas como o Bolsa Escola, e o Fundef, essa proporção tinha desabado para 3,1%, uma queda média anual de 15%. Em 2003, já na vigência do Bolsa Família, havia 2,8% de crianças da mesma faixa etária sem estudar; essa proporção subiu para 2,9% em 2004 e, em 2005, caiu ligeiramente para 2,7%. “Fica claro, assim, que o programa tem sido pouco eficaz para alcançar o objetivo de pôr todas as crianças na escola: 737 mil continuam fora das salas de aula”, diz. (O Globo – RJ, Ali Kamel, 17/10/2006)

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BNDES diz que Bolsa Família vai ter microcrédito

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer conceder microcréditos para os beneficiados pelo programa Bolsa Família. A idéia é conceder microcrédito orientado produtivo, voltado para o empreendedorismo. “Isso é desejável e possível', diz o diretor do BNDES responsável pela área social, Élvio Gaspar. De acordo com ele, “estão bastante adiantados” os trabalhos entre a instituição financeira e o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo cadastro do Bolsa Família. Quando o ganhador do Prêmio Nobel da Paz de 2006, Muhamad Yunus, esteve na sede do BNDES no Rio de Janeiro, em julho de 2000, disse que o sistema de microcrédito que criou era um instrumento de combate à pobreza superior a programas de renda mínima de governos, em que o dinheiro é doado e não emprestado (como é o Bolsa Família). O economista Marcelo Néri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), já vinha defendendo o uso do cadastro do Bolsa Família para a concessão do microcrédito. “É relativamente barato fazer um cartão de microcrédito a partir do programa, que já tem todas as informações”, explica. “É melhor que a porta de saída da pobreza seja menos uma porta e mais um trampolim. O microcrédito é um trampolim”, afirma o especialista. (O Estado de S. Paulo – SP, Adriana Chiarini,14/10/2006)

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Mais de 200 milhões de crianças e adolescentes são vítimas de abuso sexual, diz ONU

A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou na última quarta-feira (11) o primeiro e mais abrangente estudo global sobre violência contra crianças e adolescentes. A pesquisa revela que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 150 milhões de meninas e 73 milhões de meninos com menos de 18 anos foram vítimas de abuso sexual em 2002. O documento mostra ainda que as crianças sofrem agressões que independem de sua situação socioeconômica. Ainda que a pobreza e o subdesenvolvimento intensifiquem a gravidade das violações, crianças no mundo inteiro são alvo de abuso ou exploração dentro de casa, junto à família, na escola e nas ruas. De acordo com a ONU, em 2000, 5,7 milhões foram submetidas a trabalho forçado ou escravo, sendo 1,8 milhão vítima de exploração sexual e pornografia. O relatório, que ouviu 133 países, foi produzido pelo ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do Brasil e fundador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro. Artigo – Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o autor do estudo da ONU, Paulo Sérgio Pinheiro, diz que aparentemente pequenos e repetidos atos de violência diários que marcam a vida das crianças também ocasionam enormes danos. “Eles prejudicam sua saúde e desenvolvimento. Elas são testemunhas da dor – não apenas física, mas a dor interna – que tal violência causa. Segundo o especialista, as crianças merecem se beneficiar do que há de melhor, mais confiável e da evidência cientifica que temos sobre o comportamento e as relações humanas. “Elas têm o direito de ser protegidas contra todas as formas de violência, não importa onde aconteça. E nós temos a responsabilidade de assegurar que a proteção seja garantida por lei”. (O Globo – RJ, Demétrio Weber, Correio Braziliense – DF, Paulo Sérgio Pinheiro, Folha de S. Paulo – SP, 12/10/2006)

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CE: mais de 165 mil crianças são vítimas do trabalho no estado

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que existem mais de 165 mil crianças na faixa etária de 5 a 14 anos em situação de trabalho no Ceará. Outros números preocupantes dizem respeito a crianças vítimas de abuso ou maus tratos. No ano passado, foram notificados 350 casos de exploração e abuso contra menores de 18 anos. Em 2006, até o mês de março, o Núcleo Estadual e Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes já havia recebido 96 denúncias. De acordo com o disque-denúncia nacional de abuso de exploração sexual de crianças e adolescentes, o Ceará ocupa a 5ª posição no ranking de estados com maior número de denúncias contra crianças e adolescentes. (O Estado – CE, Lívia Barreira, 13/10/2006)

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Lula diz que adversário irá acabar com o Bolsa Família

O debate eleitoral realizado no último domingo (08) na TV Bandeirantes acentuou a nova tática do PT na reta final da campanha: repetir com insistência a acusação de que, se for eleito, o candidato Geraldo Alckmin (PSDB) vai acabar com o Bolsa Família e privatizar todas as empresas estatais, entre as quais a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. O que até domingo o PT brandia como uma ameaça, em caso de vitória do PSDB, se transformou em discurso, insinuado pelo presidente-candidato Luis Inácio Lula da Silva (PT) em todas as suas recentes manifestações e dito às claras por integrantes de seu comando de campanha. O tucano já desmentiu à afirmação de Lula, e disse que irá manter e aperfeiçoar o Bolsa Família. (Jornal do Brasil – RJ, 11/10/2006)

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Encontro debate erradicação do trabalho infantil no Paraná

Com o intuito de trocar experiências, orientar e sensibilizar a sociedade sobre o combate do trabalho infantil, durante todo o mês de novembro, no Paraná, serão realizados os Encontros Macro-Regionais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A ação está prevista no Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. O propósito do encontro é debater as experiências adquiridas nos municípios que desenvolvem o Peti, monitorar as ações dos municípios e orientar a população na consolidação da rede de combate. O primeiro encontro acontece em Cascavel. Os demais serão realizados em Curitiba, Londrina, Maringá e Guarapuava. A iniciativa é do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Paraná (Feti-PR), da Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência , com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná. (O Estado do Paraná - PR, 1/11/2006)

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Jovem condena trabalho infantil, aponta pesquisa ANDI e OIT

A parcela da população brasileira com idade entre 16 e 24 anos percebe com mais clareza e reage mais fortemente ao problema da exploração da mão-de-obra infantil no País. Já as pessoas de idade avançada tendem a ser condescendentes com a questão. As conclusões são resultado da pesquisa inédita A opinião pública sobre o trabalho infantil , lançada ontem (24) pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foram ouvidas 4.004 pessoas pelo Ibope, responsável pelo estudo. A divergência entre jovens e velhos começa numa questão crucial: a idade adequada para o primeiro emprego. Dos entrevistados entre 16 e 24 anos, 77,3% acham que é preferível começar a trabalhar a partir dos 16 anos. A mesma opinião foi manifestada por 37,3% dos participantes da pesquisa que têm mais de 50 anos. "Para as pessoas mais velhas, é mais aceitável o trabalho precoce, até por questões culturais", diz a coordenadora da pesquisa pela ANDI, Daniela Rocha. (Correio Braziliense - DF; O Paraná; O Globo; Diário Catarinense; O Estado do Paraná, 25/10/2006)

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?Programa Bolsa Família parece chover no molhado?, diz pesquisador

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico, o professor da Escola de Pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas (EPGE/FGV), Marcelo Cortes Néri, diz que o segundo turno da eleição presidencial oferece a oportunidade dos candidatos detalhar e debater suas percepções e propostas relativas às grandes questões brasileiras. “Realizamos inovações como a criação e difusão de programas de transferências focalizadas e condicionadas de renda na linha do Bolsa Escola e etc, de Fernando Henrique Cardoso, integrados e expandidos sob a égide do Bolsa Família de Lula”, afirma Néri. Para o professor, os programais sociais guardam a promessa de combater a pobreza presente e futura, por subsídios cruzados à educação e à saúde voltados aos mais pobres. “O problema dos incentivos à escolarização fornecidos pelo programa Bolsa Família é que eles parecem chover no molhado. O programa dá incentivos às crianças de 7 a 15 anos a se matricularem e a freqüentarem a escola. Este é um segmento onde a quase totalidade das crianças já estariam matriculadas, mesmo sem o programa.”, ressalta. (Valor Econômico - SP, Marcelo Cortes Néri, 10/10/2006)

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Presidenciáveis manterão o programa Bolsa Família

Os gastos na área social foram abordados na reportagem de hoje (10) da série "Candidatos em 20 pontos", iniciada no último domingo (08) pelo jornal Folha de S. Paulo e na qual os candidatos à Presidência responderão a questões de diversas áreas formuladas pelo veículo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) falam se manterão os dispositivos constitucionais que fixam gastos mínimos em saúde e educação, e se o número de beneficiários e o valor do programa Bolsa Família será elevados no próximo governo: Lula (PT) – “Do ponto de vista orçamentário, o objetivo para os próximos quatro anos é continuar aumentando o gasto real em saúde e educação por habitante. Vamos manter e ampliar o Bolsa Família, que é um dos maiores e mais eficientes programas de transferência de renda do mundo e beneficia hoje mais de 11,1 milhões de famílias. Em um segundo mandato, vamos aprofundar o papel do Bolsa Família como eixo integrador das ações de combate à pobreza e à desigualdade no Brasil”, afirma. Alckmin (PSDB) – “Em outros estados, o gasto mínimo com educação é de 25%. Em São Paulo, são 30% e, como governador, fiz questão de investir ainda mais na educação que, ao mesmo tempo, é ferramenta para promover o desenvolvimento e distribuir os benefícios que ele traz. Vou manter o Bolsa Família, que teve origem em programas sociais implantados no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Meu compromisso é ampliá-lo e aperfeiçoá-lo”, diz. (Folha de S. Paulo - SP, 10/10/2006)

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Presidenciáveis não têm propostas para infância e adolescência, conclui análise

Se depender da avaliação das principais entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente no País, os dois candidatos à Presidência da República – Geraldo Alckmin (PSDB) e Luis Inácio Lula da Silva (PT) - estão reprovados. Uma avaliação feita por especialistas da Universidade de São Paulo (USP) sobre os programas de governo dos dois candidatos aponta que ambos não possuem propostas específicas e detalhadas para a área. A análise foi feita a pedido da Agência de Notícias de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI). O plano de governo de Geraldo Alckmin (PSDB), que contém 32 diferentes temas distribuídos em 216 páginas, foi considerado “genérico” no que se refere a propostas para crianças e adolescentes. O plano de governo apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o período 2007-2010 para a área da infância e juventude também é vago.Segundo os especialistas, o plano do candidato traz avanços no sentido de consolidar, fortalecer e universalizar políticas e programas atuais, mas também não especifica como isso tudo será realizado. “Sem as especificações, o plano de governo acaba virando promessa”, criticou a cientista política Glória Carneiro, da Universidade de Campinas (Unicamp). Os especialistas também criticaram a falta de informações no documento sobre o orçamento necessário para manter e ampliar o Bolsa Família. Segundo levantamento feito pela ANDI, o governo Lula investiu entre os anos de 2003 e 2005 apenas 3% do Orçamento Geral da União (OGU) para a execução de políticas públicas voltadas para infância e adolescência previstas no Plano Presidente Amigo da Criança (PPAC). (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell, 07/10/2006)

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Tucano vai reduzir Bolsa Família, diz Marta Suplicy em São Paulo

A coordenadora-geral da campanha do candidato à reeleição Luis Inácio Lula da Silvia (PT), a ex-prefeita Marta Suplicy disse ontem (5), em São Paulo, que o presidenciável Geraldo Alckmin (PSDB) cortará beneficiários do programa Bolsa Família. "Agora ele vai à televisão dizer que é a favor do Bolsa Família. Nós sabemos que não é. Sabemos, inclusive, que estão recadastrando em São Paulo e cortando [famílias]. É isso que o governo do PSDB faz", afirmou a ex-prefeita em discurso em São Miguel Paulista (SP). Para os jornalistas, a ex-prefeita foi mais dura e insinuou que o tucano poderá acabar com o programa por completo. A coordenação de campanha de Alckmin informou que não comentaria as declarações da ex-prefeita e que o presidente do PSDB em São Paulo, Sidney Beraldo, se manifestaria mas o tucano não respondeu a quatro recados deixados com sua assessoria. (Folha de S. Paulo - SP, Rogério Pagnan, 06/10/2006)

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Bolsa Família pode ter influenciado nas eleições presidenciais

De cada 10 eleitores dos 10 estados mais pobres do País, seis votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo (1). Nessas unidades da federação, que são também as que têm os maiores índices de recebimento do programa Bolsa Família, a votação do petista atingiu, em média, 61,36%. Entre as 10 unidades da federação com os mais altos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), a média de votos para o presidente foi de 39,50%. Os números estaduais não permitem descobrir se o que influenciou mais na votação de Lula foram os índices de pobreza ou a distribuição do benefício Bolsa Família. Os 10 estados com o IDH mais baixo do país são exatamente os mesmos que têm as maiores parcelas de sua população beneficiadas pelo Bolsa Família. O IDH leva em conta renda, educação e longevidade. Quanto mais próximo de zero for o índice, pior é o nível de desenvolvimento humano. (Correio Braziliense - DF, Solano Nascimento, 05/10/2006)

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Presidenciáveis abordam o programa Bolsa Família

Em entrevista à revista Isto é, os presidenciáveis do 2° turno das eleições 2006, Luis Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSDB), debatem propostas sobre o programa de transferência de renda Bolsa Família. Lula diz que o programa é uma salvação para as populações de baixa renda.“Para mais de 11 milhões de famílias que passavam fome e viviam há décadas abandonadas pelo Estado, o Bolsa Família é uma salvação, é um primeiro passo para poder erguer a cabeça, garantir os filhos na escola, atendimento médico e ter condições para procurar meios próprios de garantir a sobrevivência”, diz. Para o candidato Geraldo Alckmin, o programa deverá ser mantido e aperfeiçoado. “O Bolsa Família é necessário, será mantido e aperfeiçoado. A efetiva inclusão social virá com o crescimento do País, com investimentos em infra-estrutura”, afirma. (Isto É, Hugo Studart e Rudolfo Lago, 01/10/2006)

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Evasão escolar e desemprego crescem entre jovens

Segundo dados do Dieese, jovens são hoje 46% dos desempregados, apesar de representarem apenas 25% da população economicamente ativa. De acordo com o Censo Escolar do Ministério da Educação, a evasão e reprovação estão crescendo no Ensino Médio. Os dados são um retrato da encruzilhada enfrentada atualmente por muitos dos 35 milhões de brasileiros de 16 a 24 anos, a maior população jovem da história. De um lado, a escola não os atrai. De outro, o mercado não os aceita. Como resultado, uma parcela expressiva da população jovem, especialmente nas regiões metropolitanas, encontra-se à margem tanto do sistema educacional quanto do mercado de trabalho. Uma tabulação feita pela pesquisadora Maria Lucia Vieira, do IBGE, mostra que 21,4% dos jovens das seis maiores regiões metropolitanas não estudavam nem trabalhavam em agosto. Para Ruben Klein, pesquisador da Fundação Cesgranrio, os jovens estão saindo da escola sobretudo porque não aprendem e acabam retidos na mesma série. “Se estivessem progredindo, provavelmente conciliariam trabalho e estudo." (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constatino e Antônio Gois, 01/10/2006)

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Crescem casos de trabalho infantil no País

Mais completo retrato dos indicadores sociais do Brasil, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo IBGE há duas semanas, aponta um acréscimo de 10,3% no trabalho infantil entre 5 e 14 anos. Para Sergei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a variação na parcela de crianças de 5 a 9 anos trabalhando — de 1,5% para 1,8% — foi significativa. E a explicação mais provável vem do campo. Segundo ele, com a queda do dólar, a renda dos agricultores foi drasticamente reduzida e as crianças acabaram arrastadas para o trabalho. As receitas para combater o trabalho infantil são conhecidas, diz o pesquisador: fiscalização e políticas sociais como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O coordenador no Brasil do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Pedro Américo, destaca que não foi estabelecida no País a competência de que órgão vai fiscalizar essa prática ilegal. Hoje, 5,4 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalham. (O Globo - RJ, Luciana Rodrigues e Cássia Almeida, 02/10/2006)

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Rede ANDI Brasil

Auçuba - Comunicação e Educação - Recife (PE) www.aucuba.org.br Catavento Comunicação e Educação Ambiental - Fortaleza (CE) catavento@baydenet.com.br CIPÓ - Comunicação Interativa- Salvador (BA) www.cipo.org.br/folder Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e da Adolescência - Curitiba (PR) www.ciranda.org.br Girassolidário - Agência em Defesa da Infância e Adolescência - Campo Grande (MS) www.girassolidario.org.br Instituto Recriando www.institutorecriando.org.br Agência de Notícias da Infância Matraca - São Luís (MA) www.matraca.org.br Oficina de Imagens - Comunicação e Educação - Belo Horizonte (MG) www.oficinadeimagens.org.br Associação Companhia TerrAmar - Natal (RN) www.ciaterramar.org.br Agência Uga-Uga de Comunicação - Manaus (AM) www.agenciaugauga.org.br

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Prefeito de São Paulo veta lei para combater a exploração infantil

Na véspera da semana da criança, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PFL), vetou ontem (5) projeto de lei aprovado pela Câmara Estadual, em junho de 2005, para ajudar no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta determinava a fixação em casas noturnas, hotéis, motéis, bares e restaurantes de cartaz com telefone para denúncias. Lei similar, que também pune com multa e até mesmo com a cassação do alvará de funcionamento que já existe no Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Kassab utilizou como justificativa para o veto o que chamou de valor excessivo da multa para quem descumprisse a lei: R$ 2 mil. Também alegou que o parágrafo 2º do artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já determina cassação do alvará de funcionamento de estabelecimento que permitir e favorecer prostituição da criança e do adolescente. O veto retorna à Câmara para ser votado pelos vereadores. O autor do projeto vetado, Paulo Teixeira (PT), afirmou que o prefeito não está vendo o que acontece em São Paulo. (Jornal da Tarde; O Estado de S. Paulo - 06/10/2006)

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PORTARIA NORMATIVA INTERMINISTERIAL Nº 17, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Portaria Interministerial que institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. portaria_17 73.12 Kb

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Artigo discute a necessidade da Lei do Aprendiz nas empresas

No artigo publicado pelo Valor Econômico, o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Oded Grajew, afirma que no Brasil tem 61 milhões de jovens entre 14 e 24 anos e todo ano um milhão completa 16 anos e busca sua primeira oportunidade no mercado de trabalho. "Três milhões vão engrossar a fila dos desempregados ou dos que simplesmente desistiram de procurar trabalho. Só na grande São Paulo 27,2% de jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. São na sua maioria jovens pobres, de baixo nível educacional (se tiveram a sorte de freqüentar alguma escola), excluídos dos direitos básicos da cidadania, provavelmente como seus pais e avós" explica. Para Oded Grajew o índice de evasão escolar no Brasil aumenta a cada ano, apesar do empenho da sociedade, do governo e de entidades internacionais. "Crianças e adolescentes deixam seus estudos antes da hora para contribuir com a economia doméstica. Esse fato é a mais pura expressão da falta de perspectiva dos jovens brasileiros em relação ao futuro" diz. Para reverter essa situação, Grajew explica que está no alcance de qualquer empresa no Brasil cumprir a denominada Lei do Aprendiz. "Ela esclarece as disposições sobre o tema, incluídas na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, dando uma nova regulamentação à aprendizagem, que passa a ser um importante fator de promoção da cidadania. As empresas que contratam aprendizes têm a alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2%. As micro e pequenas empresas não precisam, mas estão contratando aprendizes, por consciência de que a função social da empresa não depende do seu porte" ressalta. baixe agora... 103.07 Kb (Valor Econômico – SP, Oded Grajew, 30/08/2006)

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Tendências do trabalho infantil no Brasil entre 1992 e 2002.

Ainda que a legislação brasileira restrinja o trabalho de crianças e adolescentes, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), anualmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é a principal pesquisa sócio-econômica do país, estimava a existência de cerca de 6.263 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos de idade, ocupadas em atividades econômicas, ao longo do ano de 20011. Além destas, existiam 280 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade também trabalhando de alguma forma. Diz a introdução da OIT à primeira versão deste trabalho que, de acordo com a legislação existente, .trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade. A legislação brasileira - de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em 16 de dezembro de 199. download 3.99 Mb

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Perfil do trabalho infantil no Brasil, por regiões e ramos de atividades.

Nesta pesquisa, analisa-se o perfil do trabalho infantil no Brasil, enfocando as diferenças regionais e entre ramos de atividades, além de dar destaque ao trabalho perigoso. download 3.21 Mb

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Trabalho de crianças e adolescentes no nordeste do Brasil

Neste estudo analisa-se o trabalho de crianças e jovens de 5 a 15 anos na região Nordeste do Brasil em 2001. download 4.09 Mb

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Legislação, trabalho e escolaridade dos adolescentes no Brasil

O trabalho realizado por crianças e adolescentes tem sido objetos de diversas pesquisas, as quais comprovaram seu impacto negativo na vida adulta da criança e no desenvolvimento econômico do país. download 3.43 Mb

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Trabalho Infantil no ramo agrícola, O

Este estudo retrata o trabalho infantil de crianças e jovens de 5 a 15 anos no ramo de atividade agrícola. download 3.20 Mb

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Trabalho infantil em 5 estados brasileiros, O

Um dos grande impedimentos, apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para se detectar e medir a intensidade do trabalho infantil em diversos paises do mundo é a falta de dados. No Brasil, foi possivel avaliar a problemática do trabalho infantil, utilizando-se o censo demográfico de 2000 e a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio (PNAD) de 2001. download 4.88 Mb

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