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Conanda e SEDH selecionam projetos na área da infância

Edital selecionará projetos pautados no enfrentamento à violência sexual e atendimento socioeducativo.

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Vitória na aprovação das mudanças na Lei Pelé

O texto aprovado manteve a idade mínima de 14 anos para a formação de atletas, uma vitória para aqueles que lutam contra a exploração infanto-juvenil.

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MPT busca cumprimento da Lei de Aprendizagem

Ação em todo o País busca o cumprimento dos artigos 428 e 433 da Consolidação das Leis Trabalhistas, que determinam que empresas disponibilizem cotas para a contratação de aprendizes de 14 a 24 anos de idade incompletos.

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OIT comemora seu 90° aniversário focada no diálogo social

No Brasil, a data foi comemorada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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Entidades de todo o País mobilizadas para o 18 de maio

Com o slogan “Esquecer é Permitir, Lembrar é Combater”, as atividades têm o objetivo de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual.

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova criação de CPI do Trabalho Infantil

O Projeto de Resolução 301/06, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e, agora, pela CCJ, terá prioridade sobre outras propostas de CPI enviadas diretamente ao Plenário.

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Fundação Itaú Social e Unicef lançam Prêmio em São Paulo

Na 8ª edição do Prêmio Itaú-Unicef o objetivo é reconhecer e estimular o trabalho de organizações sem fins lucrativos que contribuam, em articulação com a escola pública, para a educação integral de crianças e adolescentes de todo o Brasil.

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Sinase é aprovado em Comissão Especial da Câmara

A Comissão Especial do Sinase, aprovou no último dia 29 um substitutivo da relatora, deputada federal Rita Camata (PMDB-ES), que apresenta uma série de mudanças à proposta original do Executivo.

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Agenda

Fique por dentro dos eventos na área do trabalho infantil. Envie suas contribuições para fnpeti@yahoo.com.br.

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Adolescente de 14 anos é encontrada trabalhando em terras de deputado

<p> Um acidente que vitimou dois trabalhadores rurais em Palmares, a 116 km do Recife, expôs um antigo problema que ainda persiste na Zona da Mata Sul daquele estado: a clandestinidade do trabalho no campo. De acordo com notícia publicada pelo Diário de Pernambuco, foram constatadas diversas irregularidades na propriedade que pertenceria ao deputado estadual Marcos Barreto (PMN). Entre os trabalhadores, havia uma adolescente de 14 anos de idade. </p> <p> Inspeção do Ministério Público do Trabalho, motivada pelo acidente, confirmou que deputado Marco Barreto mantém trabalho degradante em engenho que alega ser de propriedade do seu pai. Por coincidência ou não, o parlamentar integra, na Assembléia Legislativa, a Comissão de Agricultura e Política Rural. </p> <p> O Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (FEPETIPE) manifestou em Nota Oficial repúdio ao parlamentar. </p>

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Municípios se comprometem a acabar com trabalho infantil

<p> A audiência pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Montes Claros (MG) para combater a exploração de trabalho infantil em lixões do Norte de Minas apresenta seus primeiros resultados: dez dos 12 representantes de Municípios da região concordaram em assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) que estabelece prazos e condições para a erradicação do trabalho degradante nos lixões. </p> <p> Oito Municípios celebraram acordo durante a audiência e outros dois assinaram o termo em audiências realizadas em separado com os administradores públicos. São eles: Itacarambi, Manga, Januária, Matias Cardoso, Catuti, Gameleiras, Janaúba, Serranópolis de Minas, Capitão Enéas e Jaíba. O Município de Mato Verdes solicitou prazo para avaliar o TAC. O Município de Monte Azul foi o único que se negou a firmar o acordo, ficando sujeito a ação civil pública do MPT. </p>

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OIT e Governo brasileiro reforçam cooperação no combate ao trabalho infantil

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações exteriores, assinaram um Memorando de Entendimento e Cooperação incluindo a América Latina, a África e a Ásia no Combate ao trabalho infantil. O principal objetivo do Memorando é a promoção de projetos e atividades específicos de cooperação horizontal que contribuam para a prevenção e eliminação do trabalho infantil, em especial nas suas piores formas, em conformidade com os compromissos internacionais assumidos por cada país participante. A Iniciativa é baseada no contexto de Cooperação Sul-Sul no Combate ao trabalho infantil, que tem objetivo de reforçar a troca de informações prioritariamente entre a África Austral, a América do Sul e o subcontinente indiano. [Boletim Ação em Rede n&ordm; 6 - FETI-PR-31/01/2008] Leia mais

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Realizações ao longo de 2007 fortaleceram o Fórum Nacional

A última edição deste ano do Informativo Eletrônico do FNPETI traz um balanço das realizações: em 2007, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil investiu na comunicação, aumentando a visibilidade das ações desenvolvidas. Pela primeira vez, um Plano de Comunicação orientou a atuação do Fórum. Entre os muitos resultados, estão, além do Portal FNPETI, as edições mensais do Informativo Eletrônico; pautas especiais para a imprensa com a temática do combate ao trabalho infantil; e os 100 mil exemplares do Boletim de Atividades para professores e a distribuição, com o apoio da CNTE, para 60 mil escolas em todos os estados do País. Dois importantes estudos foram realizados pelo Fórum: Avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (PBF) e Avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente-, análises que contribuíram para aprofundar o debate e qualificar a intervenção das entidades que atuam com estas temáticas. Muito foi feito, mas há muito ainda por fazer. Em 2008, o FNPETI tem o desafio de fortalecer seu papel de controle social em relação ao governo, lutar por mais atenção à educação e colocar na pauta nacional o combate ao trabalho artístico e esportivo. O Fórum Nacional agradece aos parceiros, apoiadores, integrantes e aos Fóruns Estaduais pela dedicação e compromisso. Também deseja Boas Festas aos usuários e usuárias do site e reafirma seu compromisso de continuar lutando pela construção de uma sociedade mais justa e solidária. Feliz 2008!

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Governo da Bahia lança a Agenda do Trabalho Decente

Em solenidade nesta quinta-feira (6), a partir das 9 horas, o Governo do Estado lança a Agenda Bahia do Trabalho Decente, que consagra o primeiro ano de discussões sobre esse conceito proposto pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). O evento acontece no Auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), com as presenças do governador Jaques Wagner e do secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. Também participam da cerimônia, o presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo; o diretor regional da OIT para América Latina e o Caribe, Jean Maninart; a diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo; a procuradora chefe da Procuradoria Regional do Trabalho - 5&ordf; Região/Bahia, Sandra Faustino; e o procurador-geral da Justiça, Lidivaldo Brito. A OIT define trabalho decente como uma ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, eq&uuml;idade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. Na Bahia, que desenvolve a primeira experiência subnacional, no mundo, de construção da agenda, o processo se deu de forma coletiva envolvendo organizações dos governos estadual e federal, representantes de trabalhadores, empregadores e da sociedade civil organizada. São parceiros na construção da Agenda dez secretarias (Setre, Sedes, SJCDH, Saeb, Sesab, Sepromi, SEC, Seagri, Secti e Seplan); Conselho Estadual Tripartite e Paritário de Trabalho e Renda; Agecom; Procuradoria Regional do Trabalho; Assembléia Legislativa da Bahia; Federação das Indústrias do Estado da Bahia; Força Sindical; Central Única dos Trabalhadores; União Geral dos Trabalhadores; Delegacia Regional do Trabalho/Ba e Fundacentro. O lançamento da agenda, após sete meses de amplas discussões, representa a consolidação de um compromisso conjunto para promoção do trabalho decente no Estado da Bahia. Os próximos passos são as agendas locais e, nessa fase, é muito importante a articulação das ações de trabalho decente nas esferas municipais. O marco legal da Agenda Bahia é o Decreto n&ordm; 10.314 de 11 de abril de 2007, assinado pelo governador Jaques Wagner, que instituiu o Grupo de Trabalho Executivo (GT) com a finalidade de definir os termos e instrumentos de execução da Agenda Estadual do Trabalho Decente na Bahia. A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) é responsável pela Secretaria Executiva do GT. Em consonância com a Agenda Hemisférica e a Agenda Nacional de Trabalho Decente, a Bahia avançou na construção da Agenda com a realização da Conferência Estadual do Trabalho Decente, nos dias 24 e 25 de abril deste ano, com cerca de 400 participantes. A Conferência superou as expectativas, reunindo representações de 75 municípios e a presença de 11 prefeitos na solenidade de abertura. (Informações da Assessoria de Comunicação da Setre/BA)

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Pesquisa mostra que adolescentes e jovens expressam visão crítica em relação ao País

Adolescentes e jovens brasileiros possuem uma visão crítica em relação a temas como corrupção, discriminação racial e falta de segurança, revela a pesquisa Adolescentes e Jovens do Brasil: Participação Social e Política . O estudo de âmbito nacional foi realizado por iniciativa do Unicef, Fundação Itaú Social e Instituto Ayrton Senna para contribuir com ações de promoção dos direitos dessa população e estimular um processo participativo. O Brasil tem atualmente 17,9 milhões de habitantes entre 15 e 19 anos. A pesquisa revela a percepção dos adolescentes em relação ao que consideram prioridades para o desenvolvimento e apontam caminhos importantes para a formulação e implementação de políticas públicas que envolvem a faixa etária entre 15 e 19 anos. Em geral, os entrevistados expressam uma visão crítica em relação ao País. Apresentam forte preocupação com questões coletivas, muito mais do que com problemas individuais, e estão abertos para colaborar. A intolerância com a corrupção, a consciência sobre a discriminação racial e a angústia gerada pela falta de segurança no País destacam-se no estudo. Referências - Entretanto, faltam referências positivas sobre como efetivamente participar, mudar a história, seja no âmbito da família, da escola, da comunidade, ou em relação à política, ao esporte, ao lazer e à cultura. Eles atribuem à sociedade em geral, mais do que ao próprio adolescente, a responsabilidade por essa falta de participação. Entre os indígenas, evidencia-se uma visão mais positiva em relação ao povo brasileiro, aos seus professores e a sua comunidade. A questão ambiental está no centro de suas preocupações. É esse o grupo que mais se sente discriminado e que enfrenta as maiores dificuldades na obtenção de um trabalho formal. Realizada pelo Ibope Opinião, a pesquisa foi lançada nesta quarta-feira (28/11), em Brasília, durante reunião do Conselho Nacional de Juventude. Foram entrevistados 3.010 adolescentes de capitais e do interior de todas as regiões brasileiras e 210 indígenas de 15 municípios.

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Minas tem cerca de 10% das crianças e adolescentes no trabalho

O número de crianças e adolescentes que trabalham subiu em Minas Gerais no ano passado. Pesquisa feita pela Fundação João Pinheiro (FJP), a pedido da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), mostra um aumento na taxa de ocupação de 9,6% para 9,8%, de 2005 para 2006. &quot;Não é estratosférico, mas qualquer coisa que não seja a diminuição não é uma boa notícia, pois o problema precisa ser combatido. É interessante notar que o índice acompanha a evolução do mercado. Quando aumenta o emprego urbano, cresce o trabalho infantil nas cidades. A sociedade não está convencida desse mal&quot;, diz o pesquisador Bruno Lazzarotti. O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e envolveu todas as crianças e adolescentes com alguma atividade de 2004 a 2006. O diagnóstico foi apresentado durante o 1&ordm; Seminário Estadual sobre Trabalho Infantil e Crianças em Situação de Rua, em Belo Horizonte, e confirmou realidade que tende a se repetir a cada ano: o problema tem classe social, cor e é masculino. A maioria dos trabalhadores mirins é de famílias de baixa renda, o que não exclui a classe média. Do total que trabalhou no período investigado, 5% são de famílias que recebem mais de cinco salários mínimos per capita. Enquanto 8,4% dos brancos trabalharam, quase o dobro (16%) foi constatado entre os negros. E 12% dos meninos estão nesta situação, bem superior aos 7% relativos às meninas. Renda - Quanto mais numeroso o domicílio, maior a chance de haver alguma criança exercendo atividades. &quot;O trabalho infantil gera pouco rendimento para as crianças, mas, em muitos casos, não é pequeno para a família. Quase 20% dos meninos que trabalham contribuem com mais de 20% para a renda familiar. Já as crianças com algum rendimento, em 60% dos casos a contribuição delas é menos de 10% da renda familiar&quot;, relata Lazzarotti. O trabalho infantil está espalhado pelas várias regiões do estado, mas é bem expressivo na área rural: 40% são em atividades agrícolas. Na zona urbana, a concentração ocorre nos setores do comércio e serviço. Segundo a coordenadora especial de Política Pró-Criança e Adolescente da Sedese, Fernanda Flaviana de Souza Martins, a pesquisa vai subsidiar a elaboração dos planos municipal e estadual de enfrentamento da situação de rua e do trabalho infantil. &quot;Além de permitir a criação de políticas públicas que venham ao encontro da real necessidade dos municípios, vamos atacar o problema efetivamente, até diminuir ou erradicar essa situação&quot;, afirmou. [Estado de Minas, Junia Oliveira; Hoje em Dia (MG), Ana Paula Lima - 27/11/2007]

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MPT proíbe presença de crianças desacompanhadas em carnaval fora de época de Natal

O Ministério Público do Trabalho emitiu notificação que regulamenta a participação de crianças e adolescentes no Carnatal, com o intuito de prevenir o trabalho infanto-juvenil durante o evento que começa no dia 29/11. De acordo com a portaria número 06/2007, da 1&ordf; Vara da Infância e da Juventude, &lsquo;&lsquo;crianças até 12 anos de idade incompletos só poderão participar do evento nos blocos infantis, devidamente acompanhadas pelos pais ou responsável&#39;&#39;. Como este ano não haverá bloco infantil no Carnatal, é proibida a participação de menores de 18 anos desacompanhados em blocos de adultos. Para evitar a exposição dos jovens ao trabalho durante a festa, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) está montando um espaço com atividades sócioeducativas destinadas a esse público. A equipe da Semtas será formada por assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e psicólogos, entre outros. [Diário de Natal (RN), Ana Amaral - 27/11/2007]

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Lei que proíbe crianças desacompanhadas em ônibus no DF divide opiniões

Começa a vigorar a Lei Distrital 4.035/2007, que proíbe crianças menores de 12 anos, desacompanhadas ou sem autorização da Vara da Infância e da Juventude, de circularem nos ônibus do Distrito Federal das 19 horas às 6 horas. A determinação foi sancionada pelo governador no dia 23 de outubro. A fiscalização ficará a cargo do DFTrans. A nova legislação divide opiniões. O Secretário de Transportes Alberto Fraga pondera sobre a viabilidade da proposta e acha que a fiscalização estará comprometida em razão da falta de agentes. &quot;Não vejo como essa determinação possa ser cumprida, pois o DFTrans conta apenas com 70 fiscais. Se não temos nem como fiscalizar o cumprimento dos horários, disponibilizar agentes para entrar em cada ônibus e verificar se há crianças sozinhas após as 19 horas é mais complicado ainda. A lei é inviável&quot;, afirmou. De acordo com a deputada distrital Eurides Brito (PMDB), autora do projeto, a determinação pretende coibir a circulação de crianças que trabalham a noite dentro dos coletivos ou nas ruas. &quot;O foco são as crianças exploradas por adultos, que circulam pelos bares e restaurantes vendendo balinhas, rosas, vigiando carros ou mesmo pedindo esmolas. A lei foi pensada para criar mais uma barreira à exploração&quot;, reforça a autora. Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Distrito Federal, Saul Araújo da Silva, a legislação pode prejudicar algumas crianças que estudam à tarde e usam o ônibus para voltar para casa após as aulas. Ele lembra que muitos estudantes não trazem consigo documentos que comprovem a idade. Multa - As empresas de transporte público deverão exibir adesivos com o aviso da proibição e têm de se adaptar e orientar motoristas e cobradores. Aqueles que desobedecerem à determinação estarão sujeitas a multa de R$ 1 mil e ainda podem perder a concessão por 30 dias. [Jornal de Brasília (DF), Márcia Neri - 22/11/2007]

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Comissão mexicana conhecerá ações contra o trabalho infantil na Bahia

Uma delegação governamental mexicana visita nesta quinta-feira (29/11) a cidade de Salvador, onde assistirá às 10 horas, no auditório da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/Ba), palestra sobre as ações institucionais daquele órgão no combate ao trabalho infantil. As explicações serão apresentadas por Zêmer Andrade, segundo secretário executivo do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FETIPA) e coordenador do NAPE - Núcleo de Apoio a Programas Especiais da DRT/Ba. Graça Porto, auditora fiscal do trabalho, vai falar sobre a participação da DRT/Ba no Projeto Sisal descrevendo as ações do órgão na fiscalização do trabalho precoce nesta lavoura. A delegação é composta por representantes de entidades como a Confederación de Asociaciones de Agricultores del Estado de Sinaloa, Voluntariado Estatal del Sistema Estatal para el Desarrollo Integral de la Familia de Sinaloa, dirigentes de órgãos como o Sistema Nacional para el Desarrollo Integral de la Família, Comisión Estatal de Derechos Humanos, Secretaría del Trabajo y Previsión Social, além do Unicef.

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Bolsa Família não consegue tirar famílias da miséria

Estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social mostra que, mesmo com o Programa Bolsa Família, os beneficiários não conseguem sair da miséria. Nacionalmente, a renda familiar média após o pagamento é de R$ 64,55 por pessoa, insuficiente para uma família superar a condição de pobreza, segundo os critérios do governo. No Nordeste, o rendimento per capita não alcança R$ 60 e, no Norte, a média fica apenas R$ 0,47 acima da linha da extrema pobreza. Inversamente proporcional - A pesquisa do MDS revela que o rendimento médio dos beneficiários do Bolsa Família é inversamente proporcional ao ganho percentual de renda com o programa. No Maranhão, por exemplo, onde as famílias atendidas têm condições financeiras mais desfavoráveis, o incremento na renda com o recebimento do benefício foi de 66,2%. Em Goiás, Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, onde as famílias têm rendimentos melhores, os ganhos com o programa foram, em média, de até 30%. Posição oficial - Rosani Cunha, secretária de Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, avalia que o valor pago - entre R$ 18 e R$ 112 mensais - não é suficiente para melhorar a situação de muitos dos atendidos. Segundo Rosani, o Governo Federal não cogita aumentar o valor do benefício depois do reajuste de 18,25% concedido há apenas três meses. Mas espera votos no Congresso Nacional para o projeto de lei que eleva o benefício máximo do Bolsa Família para R$ 172, a partir de 2008. &quot;Isso teria impacto nas famílias mais pobres&quot;, sustenta. Neste ano, o programa custará R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos. [Folha de S. Paulo (SP), Marta Salomon; Meio Norte (PI); Jornal do Commercio (PE); Correio da Paraíba (PB); O Globo (RJ), Demétrio Weber; A Crítica (AM); Diário do Nordeste (CE); A Notícia (SC); O Povo (CE) -18 e 19/11/2007]

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Pesquisa analisa a desigualdade na inserção de jovens no mercado de trabalho do DF

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra como a desigualdade no ingresso dos jovens do Distrito Federal no mercado de trabalho é influenciada pela região onde eles residem. Os moradores das áreas nobres - que podem se dedicar aos estudos por mais tempo e mesmo quando trabalham continuam freq&uuml;entando colégios e faculdades - têm mais facilidade de conseguir um emprego e ganham, em média, 63% mais. Na outra margem estão os jovens das regiões pobres. Mais da metade deles não estuda e um terço trabalha em situações precárias, sem direitos garantidos, ou estão desempregados. A pesquisa foi feita como 426.159 pessoas com idade entre 16 e 24 anos. Em todo o DF, metade dos indivíduos pesquisados tem pelo menos o ensino médio. Dos moradores das áreas nobres - Asas Sul e Norte e Lagos Sul e Norte - 72,1% concluíram o Ensino Médio e 11,6% terminaram a faculdade. Nas cidades com renda mais baixa, 40,4% terminaram o ensino médio, mas apenas 1,3% cursaram uma faculdade. &quot;Os jovens até estão fazendo sua parte e estudando, mas eles só vão até o ensino médio e não conseguem avançar, por isso o acesso ao ensino superior é tão baixo. O mercado de trabalho acaba reproduzindo toda a situação de desigualdade vivida na educação&quot;, explica o coordenador do levantamento, Antônio Ibarra. [Correio Brasiliense (DF), Mariana Flores - 19/11/2007]

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Lista com as Piores Formas de Trabalho Infantil está próxima de se tornar realidade

Pela primeira vez, desde que o Brasil é signatário da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País terá uma lista com as atividades consideradas Piores Formas de Trabalho Infantil, proibidas para todos com menos de 18 anos de idade. Estarão incluídas atividades que expõem meninos e meninas a abusos físicos, psicológicos ou sexuais e as atividades que, por sua natureza ou circunstâncias em que são executadas, prejudicam a saúde, segurança e moral da criança. Com a entrada em vigor da Convenção 182, em setembro de 2000, o Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional a empreender ações para a imediata eliminação das piores formas. Atualmente, o que determina essas atividades é a Portaria n&ordm; 20 / 2001 , do Ministério do Trabalho, que classifica locais ou serviços como perigosos ou insalubres. A lista que definirá as Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP (como será chamada) foi confeccionada pela Subcomissão para Análise e Redefinição das Atividades Perigosas e Insalubres em Relação ao Trabalho Infantil da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A lista será apresentada durante a última reunião deste ano da Conaeti, dia 27 de novembro, em Brasília. Esta informação é um dos destaques do Informativo FNPETI n&ordm; 9, que já está disponível. Clique aqui para ler todas as notícias.

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Artigo defende Lei do Aprendiz como estratégia de desenvolvimento

Em artigo, o presidente da Associação Atletas pela Cidadania, Raí Oliveira, o presidente do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Ricardo Young, e o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti, defendem a Lei do Aprendiz como instrumento de desenvolvimento do País. Eles colocam a lei como uma busca de solução para alguns dos problemas da juventude, refletidos nos seguintes dados: 66% dos jovens brasileiros não concluíram o ensino médio, só 3,6% freq&uuml;entam uma universidade, e 50% da população desempregada é jovem - cerca de 3,7 milhões. Criada em 2000, a Lei do Aprendiz determina que toda empresa de grande e médio porte deve ser composta de 5% a 15% de jovens entre 14 a 24 anos cursando o Ensino Fundamental ou Médio. &quot;Por isso estamos lançando um desafio para o País: alcançar, até 2010, a marca de 800 mil aprendizes contratados&quot;, escrevem. Para os autores, não se pode pensar no desenvolvimento social e econômico de um país sem investir na juventude. &quot;Para os jovens, trata-se de mais uma possibilidade de escolha. Para as empresas, um investimento em futuros profissionais e uma oportunidade de ser socialmente responsável. Para a sociedade, é uma forma de apontar soluções e relembrar que todos nós fomos jovens um dia&quot;, finaliza o artigo. [Folha de S. Paulo (SP), Raí Oliveira, Ricardo Young e Fernando Rossetti - 13/11/2007]

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MEC parabeniza Imperatriz pela freqüência escolar das crianças do Bolsa-Família

O Ministério da Educação (MEC) parabenizou a prefeitura de Imperatriz, no Maranhão, pelo aumento na freq&uuml;ência escolar das crianças participantes do Bolsa-Família e por manter o índice dentro da média nacional do programa. O acompanhamento feito pelo MEC, referente aos meses de junho e julho deste ano, registrou 79% de informação de freq&uuml;ência do total de alunos beneficiários na cidade maranhense. O secretário de Educação do Município, Moab César, manifestou &quot;reconhecimento pelo empenho, dedicação e comprometimento demonstrados pelos operadores, auxiliares e diretores de escolas, contribuindo dessa forma para o combate à evasão escolar e para a melhoria da escolarização dos jovens&quot;. Segundo o coordenador do Bolsa-Família em Imperatriz, Roberto Siqueira, cerca de 10 mil crianças beneficiadas pelo programa estavam sem informação sobre a freq&uuml;ência escolar. No último recadastramento a prefeitura atualizou esses dados, comprovando a queda no índice de evasão escolar no município. [O Estado do Maranhão (MA) - 13/11/2007]

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Fronteira do Amazonas

Envolvimento de adolescentes indígenas com o narcotráfico será investigado A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) está investigando a relação de jovens índios com o narcotráfico nas fronteiras do Amazonas. Segundo o presidente da Coiab, Jecinaldo Cabral Satere Mawé, adolescentes entre 12 e 18 anos, de 43 etnias do estado, estão envolvidos com o tráfico de drogas da Colômbia e Venezuela, seja como usuários ou como &lsquo;aviões&#39; (transportadores). Jecinaldo explica que a primeira ação da Coiab será identificar quantos adolescentes trabalham para traficantes, quantos são usuários de drogas e onde está a maior incidência. &quot;Sabemos que isso acontece, mas ainda não temos estimativa da quantidade de envolvidos. Vamos mapear estas ocorrências&quot;, disse. Representantes da Coiab, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e outras entidades se reuniram para traçar planos emergenciais de resgate social e cultural desses adolescentes. O coordenador do Unicef em Manaus, Halim Girade, disse que uma solução viável é firmar parcerias com os grupos jovens de mobilização indígena que atuam no estado, como o Movimento Estudantil Indígena da Amazônia (MEIAM). &quot;Eles conseguiram fundar uma secretaria municipal em São Gabriel da Cachoeira (852 quilômetros a noroeste de Manaus) só para atender às reivindicações dos estudantes indígenas. Isso é uma conquista histórica. São esses jovens que podem ajudar aos outros&quot;, disse. Para Jecinaldo Mawé, o impacto cultural, a discriminação e a falta de oportunidades de trabalho são alguns dos motivos que levam os jovens indígenas a procurar as drogas. Ele explica ainda que os povos mais afetados pelo consumo e tráfico são os que vivem nas áreas dos rios Negro e Solimões. Mawé apontou a cocaína como a droga mais usada. &quot;Existem jovens tikuna cheirando gasolina quando falta droga&quot;, afirmou. (Diário do Amazonas - Manaus - 13/11/2007)

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Agricultura é a principal atividade da exploração de trabalho infantil no Piauí

Segundos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), no Piauí, 180 mil crianças, com idade entre 5 e 17 anos, trabalham nas zonas rurais e urbanas das cidades e capital. Do total, 65,04% estão no campo, ou seja, 111.180 jovens. A agricultura é a principal atividade da exploração de mão de obra infantil. Em termos proporcionais, o estado do Piauí apresenta o maiors índice do País. Para Rubervam Nascimento, integrante do Núcleo de Apoio à Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente, a única forma de diminuir esses números seria a aplicação de políticas públicas que envolvam também as famílias. &quot;Não adianta querer retirar criança do trabalho se não tentarmos influir no estado de miséria dos pais dessas crianças. Só possibilitando trabalho e renda para os pais nós podemos diminuir as estatísticas de trabalho infantil no estado&quot;, ressaltou. [Meio Norte (PI), Socorro Carcará e Viviane Menagazzo - 11/11/2007]

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61,4% das crianças e adolescentes em situação de rua abandonaram a escola em São Paulo

Levantamento do Censo de Criança e Adolescente em Situação de Rua na cidade de São Paulo mostra uma relação direta entre a freq&uuml;ência de meninos e meninas na rua e o abandono da escola. Entre os entrevistados, 61,4% dos que responderam ficar na rua cinco dias por semana ou mais dizem ter abandonado os estudos sem concluí-los. Entre os que vão para a rua menos de cinco dias por semana, essa porcentagem cai para 21,4%. A pesquisa é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) a pedido da Secretaria Municipal de Assistência Social. Foram ouvidos 490 crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, nos bairros do Centro e Pinheiros. &quot;Falta agora investigar se essas crianças começam a passar mais tempo na rua porque abandonaram a escola ou o contrário, primeiro se envolvem com a rua e então abandonam a escola&quot;, diz a coordenadora da pesquisa Silvia Schor. Dos entrevistados, 56,8% dizem que ficam nas ruas todos os dias. Outros 25,9% responderam que permanecem de segunda a sexta e 17,3% apenas nos finais de semana ou esporadicamente. O secretário Municipal de Assistência Social, Floriano Pesaro, que encomendou o censo, afirma que a prefeitura tem investido em pós-escola para manter as crianças e adolescentes fora da rua. De acordo com ele, há atualmente 60 mil meninos e meninas atendidas por ONGs conveniadas. [Folha de S. Paulo (SP), Cinthia Rodrigues - 09/11/2007]

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Denúncias de exploração sexual são encaminhadas à justiça paraibana

O Ministério Público (MP) da Paraíba encaminhou denúncias de 78 casos de exploração sexual infanto-juvenil à Justiça este ano. As vítimas têm entre oito e 13 anos de idade, estão fora da escola e pertencem à famílias de baixa renda. Mais de 60% dos casos acontecem dentro de motéis. O promotor da Infância e Juventude, Herbert Targino, vai convocar na próxima semana os donos dos motéis para cobrar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta assinado no MP. Pesquisa da Curadoria da Infância e Juventude, realizada com 25 meninas entre os meses de junho e julho desse ano, revela que 38% das delas são exploradas sexualmente antes de completar 14 anos de idade e 19%, após essa idade. Os explorados são amigos das vítimas em 11% dos casos. Os companheiros das mães e clientes também aparecem na pesquisa com 11% e os desconhecidos com 16%. Os bares e pontos comerciais aparecem em primeiro lugar como os locais onde acontecem os aliciamentos, representando 46%. Foram registrados, 6% dos casos na casa do aliciador e 63% em motéis. [Correio da Paraíba (PB), Paula Brito - 09/11/2007]

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Bloqueados bens de acusados de exploração sexual infantil na Paraíba

O juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), 13&ordf; Região, determinou o imediato bloqueio dos bens dos acusados por crime de exploração sexual de crianças e adolescentes para fins comerciais no município de Sapé (PB). A medida foi solicitada pelo procurador do Trabalho, Eduardo Varandas de Araruna, que impetrou Ação Civil Pública em setembro passado, pedindo a aplicação de multa de R$ 1,5 milhão contra os 13 envolvidos no crime, como forma de indenizar a sociedade sapeense por dano moral coletivo. O bloqueio coloca todos os bens móveis e imóveis de titularidade dos acusados - além de dinheiro - à disposição da Justiça, até que se complete o valor pleiteado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre os imóveis confiscados estão os estabelecimentos &quot;Happy Day Motel&quot; e &quot;Pousada Paraty&quot;, onde crianças e adolescentes, com idades entre 12 a 16 anos, eram exploradas sexualmente. Segundo o procurador Eduardo Varandas, a decisão do magistrado evita que os réus se desfaçam dos seus patrimônios para se livrarem da multa. [Correio da Paraíba (PB), Edvanildo Lobo - 08/11/2007]

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Aprovado projeto que regulamenta o trabalho de adolescentes na condição de aprendiz

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) à proposta da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Trabalho Infantil que regulamenta do trabalho de adolescentes na condição de aprendiz. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 516/99 define regras para o exercício profissional de jovens maiores de 14 anos. A proposta impõe como condição a esse trabalho que a jornada não seja superior a quatro horas, a garantia da freq&uuml;ência à escola e dos direitos trabalhistas. O PLS, que será examinado pela Comissão de Educação (CE) em decisão terminativa, estabelece multas para as empresas que empregar menores de 18 anos em desacordo com as normas estabelecidas na legislação. Outras punições são a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras oficiais, bem como privar essas empresas de incentivo fiscal e de participar de licitações. Os estabelecimentos hospitalares - públicos e privados - e os médicos ficam obrigados a comunicar as ocorrências envolvendo acidentes de trabalho com pessoas nessa faixa etária às autoridades competentes. [Jornal da Paraíba (PB) - 08/11/2007]

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Governo ainda contingencia recursos da área da infância, diz editorial

Em editorial, a Gazeta do Povo afirma que o Governo Federal tem demonstrado preocupação com as políticas públicas destinadas a crianças e adolescentes, ao aumentar a dotação de diversos programas da área no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. Entretanto, a União ainda contingencia boa parte dos recursos que planeja aplicar na proteção a esse segmento da população. Para entidades e especialistas da sociedade civil, esta é uma contradição que pode atrapalhar o alcance das metas traçadas pelo próprio governo e assumidas pelo País perante organismos internacionais para a melhora dos indicadores da infância e da adolescência. &quot;Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) indicam que, a dois meses do fim do ano, o governo liberou menos de 1% dos R$ 132,3 milhões autorizados para o programa Desenvolvimento da Educação Infantil. Dos R$ 382,7 milhões previstos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em 2007, pouco mais da metade - 54% - tinha sido paga até o mês passado. No programa de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, dos R$ 19,8 milhões previstos, menos da metade foi efetivamente paga&quot;, informa o texto. [Gazeta do Povo (PR) - 07/11/2007]

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Famílias paraibanas podem perder bolsa por não cumprirem condições do programa

O último levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) revela que 122 famílias da Paraíba podem perder o benefício da Bolsa-família, por não atenderem o percentual de 85% de freq&uuml;ência escolar dos filhos ou não cumprirem as metas básicas de saúde. Segundo o Ministério da Saúde, há oito meses elas não atendem as condicionalidades exigidas pelo programa. Ainda de acordo com a pesquisa, em todo o Brasil 3.451 famílias foram advertidas pela primeira vez e outras 862 tiveram o beneficio bloqueado por 30 dias. Esses dados, relativo aos meses de abril e maio deste ano (em relação à educação) e ao primeiro semestre e setembro de 2007 (nas metas de saúde), também mostram que 27 famílias já perderam o benefício. Tempo esgotado - O prazo para o repasse de informações do Bolsa-Família terminou no dia 6 de novembro. Até às 15 horas do dia 5, 26 municípios do estado da Paraíba não tinham transmitido nenhuma informação. Das 223 cidades paraibanas, 27,8% enviaram até 50% dos dados relativos à freq&uuml;ência dos alunos e apenas Coxixola, registrou 100%. [Correio da Paraíba (PB), Fernando Ivo - 07/11/2007]

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Caravana percorre os 78 municípios do Espírito Santo para unir prefeitos contra o trabalho infantil

Três anos depois da realização da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil , que percorreu as 27 unidades da federação e obteve o compromisso - de todos os governadores e do presidente da república - de implantar políticas para eliminação da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil, o Espírito Santo realiza caravana intermunicipal, com o objetivo de unir os prefeitos contra o trabalho infantil. Organizada pela Secretaria do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), em parceria com os 78 municípios do estado, a mobilização começa nesta terça-feira (13/11). O lançamento da Caravana Intermunicipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil será às 9 horas, na Concha Acústica do Parque Moscoso, Centro de Vitória. Na ocasião, será assinado Termo de Compromisso para dar continuidade às intenções firmadas pelo governador Paulo Hartung, em 2004, junto ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI. Depois da capital, a cidade de Serra será a primeira a acolher o movimento, com concentração na praça da igreja matriz, na tarde do dia 13 de novembro. O encerramento da caravana está previsto para o dia 7 de dezembro, com entrega de documento assinado pelos 78 prefeitos ao governador.

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Bahia quer combater o trabalho infantil na fabricação de fogos de artifício

Um grupo de trabalho multidisciplinar, composto de organizações governamentais e não-governamentais, vai elaborar, articular e empreender ações de combate ao trabalho infantil na atividade de fabricação de fogos, em Santo Antonio de Jesus (BA), distante cerca de 260 km de Salvador. A medida é um dos resultados do Seminário de Combate ao Trabalho Infantil na Indústria de Confecção de Fogos de Artifício, realizado naquela localidade pelo Núcleo de Apoio a Programas Especiais (NAPE) da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) na Bahia. O evento foi proposto para conhecer e apresentar soluções para a grave situação de crianças e adolescentes menores de 18 anos, que lidam, diariamente, e durante todo o ano, com a fabricação (em regime de economia familiar) de fogos de artifício. O produto, posteriormente, é vendido às empresas formais desse ramo de atividade. &quot;Este trabalho é claramente caracterizado como perigoso e insalubre, conforme disciplina a Portaria n&ordm; 20/2001 do Ministério do Trabalho e Emprego&quot;, observa Zêmer Rabelo de Andrade, auditor fiscal, coordenador NAPE/DRT/BA. Monitoramento - O seminário também concluiu pela &quot;necessidade de monitoramento constante do Exército Brasileiro com relação ao abastecimento, transporte e armazenamento de pólvora junto às indústrias formais e os focos de fabrico informais (domicílios)&quot; e de &quot;ações dos governos municipal, estadual e federal na elaboração e implantação de políticas públicas de geração de emprego e renda para as famílias envolvidas nessas atividades&quot;. &quot;Há impossibilidade jurídica de atuação da fiscalização nos domicílios onde se identifica o trabalho infantil na confecção de fogos devido ao dispositivo constitucional de inviolabilidade do lar&quot;, observa Rabelo. (Com informações do relatório do seminário, produzido pelo NAPE/DRT/BA - 7/11/2007)

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Famílias beneficiárias do Bolsa-Família devem atender a "chamada nutricional"

As famílias beneficiárias do programa Bolsa-Família têm até o dia 21 de dezembro para levar as crianças menores de sete anos e mulheres gestantes às Unidades Básicas de Saúde, a fim de serem pesadas e medidas. As denominadas &quot;chamadas nutricionais&quot; são realizadas de seis em seis meses e o não-comparecimento pode implicar na suspensão dos benefícios aos cadastrados no programa. &quot;Essa convocação é importante para monitorar a situação nutricional das crianças beneficiárias e, através desse resultado, as políticas públicas de saúde poderão ser redirecionadas&quot;, esclarece a nutricionista Eliana Rodrigues, responsável técnica pelas Ações de Alimentação e Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Manaus. Eliana espera o comparecimento de pelo menos 35 mil famílias, o que corresponde a 43,75% da população beneficiada. De acordo com a Equipe Técnica Municipal de Alimentação e Nutrição da Semsa, o objetivo da convocação é garantir o cumprimento das condições e requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde (MS) para concessão do benefício do Bolsa-Família. [Diário do Amazonas (AM) - 06/11/2007]

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Guias de Turismo de Sergipe denunciam propaganda que estimula trabalho infantil

O Sindicato dos Guias de Turismo denunciou que o governo do Estado de Sergipe vem infringido o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao estimular o trabalho infantil em peça publicitária veiculada na televisão sobre a Ponte do Mosqueiro. De acordo com a presidente do Sindicato, Irma Karla Freire Barbosa, durante a propaganda há uma criança atuando como guia turístico no local. Para ela, não importa se é um ator ou realmente uma criança trabalhando, o problema é mesmo o estímulo ao trabalho infantil. &quot;O que importa mesmo é a imagem que estão passando. A Secretaria de Comunicação foi infeliz ao produzir essa peça sem consultar o sindicato e a Secretaria de Turismo, que poderia fornecer toda a legislação concernente aos guias de turismo&quot;, declarou Irma Karla. O que mais irritou a presidente do Sindicato foi que recentemente ela ganhou uma luta que vinha travando com o governo federal contra o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem). Isso porque crianças com menos de 18 anos e apenas com o Nível Fundamental estavam sendo certificadas como guias turísticos. &quot;Em dois meses resolvi tudo isso porque o governo estava claramente descumprindo uma lei federal. Agora vem o governo estadual descumprir uma lei federal&quot;, diz Irma. &quot;Como o governo pode ter o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e cria uma campanha que incentiva a criança a não estudar, a trabalhar?&quot;, questiona. [Jornal da Cidade (SE), Marivone Vieira - 02/11/2007]

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DRT do Acre intensifica combate ao trabalho infantil em cemitérios

No feriado do Dia de Finados, 2 de novembro, é comum a ocorrência de trabalho infantil nos cemitérios. Crianças realizam diversos serviços para os visitantes, como limpeza de túmulos, pequenas reformas e a revitalização de jardins. Também aparecem como vendedores ambulantes de flores, velas e lanches. Com o objetivo de combater esta prática, mas ainda presente e possível de ser flagrada nos cemitérios de Rio Branco, o delegado do Trabalho no Acre, Manoel Neto, intensificou a fiscalização nos dias que antecedem o feriado. Somente num dia, agentes do Programa Abordagem de Rua, da Secretaria Municipal de Assistência Social, cadastraram de 14 crianças, com idade de 7 a 10 anos, no Cemitério Jardim da Saudade realizando serviços. Redução - Mesmo com o registro, o delegado Manoel Neto informou que houve uma redução considerável no número de crianças trabalhando nos cemitérios na proximidade do Dia de Finados. Segundo ele, este número variava entre 80 e 90, nos anos anteriores. [A Gazeta (AC), Lamlid Nobre - 01/11/2007]

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Programa Agente Jovem não funciona, diz pesquisa

O Agente Jovem, um dos vários programas do Governo Federal voltados para a juventude, teve nos últimos quatro anos um impacto reduzido na vida dos adolescentes atendidos. Pesquisa preparada pela Universidade Federal Fluminense, a pedido do Ministério do Desenvolvimento Social, mostra que a maioria dos ex-beneficiários do programa não conseguiu arranjar trabalho com carteira assinada. O estudo indica também que o número de adolescentes que continuaram estudando depois de sair do programa é apenas um pouco maior do que daqueles que nunca foram um &quot;agente jovem&quot;. De acordo com o levantamento, 69,1% daqueles que participaram do programa estavam estudando, ante 66,8% dos que não participaram. Em relação às perspectivas de trabalho, há uma diferença maior entre os dois grupos. Os adolescentes que participaram do Agente Jovem são mais ativos na busca de emprego e, em muitos casos, fizeram algum curso preparatório com intuito de facilitar o ingresso no mercado de trabalho. Apesar da constatação de que mais egressos do programa estão trabalhando - 41% contra 33% dos não beneficiados -, a maioria está no mercado informal, da mesma forma que os demais adolescentes. Apenas 19,7% dos ex-beneficiários têm carteira assinada, enquanto no outro grupo são 18,4%. Essa foi justamente uma das maiores críticas feitas ao Agente Jovem pelos pais e pelos próprios adolescentes. [O Estado de São Paulo (SP), Lisandra Paraguassú; Estado de São Paulo (SP) - 30/10/2007]

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Crianças e adolescentes trabalhadores têm jornadas de adultos

No ano de 2006, dos mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros que trabalhavam 52% tinham jornadas variando entre 15 e 39 horas semanais, enquanto 14% (mais de 380 mil) trabalhavam mais tempo do que a jornada padrão dos adultos, de 40 horas semanais. Os resultados são parte de análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), apresentada por Roberto Gonzalez, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), durante reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em outubro passado (para ver a apresentação na íntegra, clique aqui ). Entre outros dados apresentados, chama à atenção a constatação de que mesmo na faixa de 14 a 15 anos - idade em que é permitido o trabalho na condição de aprendiz, segundo regras previstas em lei -, apenas 1,4% estão em empregos com carteira assinada. O setor primário concentra a maior parte das crianças e adolescentes que trabalham: 53% exercem atividades agrícolas. Estas atividades, inclusive, são as que concentram a maior parte das crianças trabalhadoras de 5 a 9 anos. 16% do total estão em atividades de comércio e reparação. Trabalho infantil e escola - Os resultados da PNAD, segundo a análise, indicam um percentual bastante alto de meninos e meninas brasileiros que continuam freq&uuml;entando a escola mesmo quando trabalham: 93% dos ocupados entre 5 e 9 anos; 96% dos ocupados entre 10 e 13 anos; e 84% dos ocupados entre 14 e 15 anos. &quot;Porém, a proporção dos que repetem ou abandonam é o dobro dos que não trabalham&quot;, destacou Gonzalez. A PNAD é realizada anualmente, no mês de setembro. Desde 2004, inclui 100% da população e do território nacional. As perguntas sobre o trabalho infantil estão presentes no questionário desde o início dos anos 90. Em 2006, 410.241 pessoas foram entrevistadas. A pesquisa contém um suplemento sobre trabalho infantil, que ainda não divulgado.

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Adolescentes de 15 a 18 anos são exploradas como domésticas no Maranhão

Uma situação que até pouco tempo se manifestava exclusivamente em cidades-pólos das regiões mais precárias do Maranhão - como Pinheiro e Viana (na Baixada Maranhense), Barreirinhas e Tutóia (no Delta do Parnaíba), Pedreiras (no centro do estado), Imperatriz (no sudoeste) - está se difundindo também em municípios que há menos de 13 anos eram simples povoados, como Pedro do Rosário. Trata-se da exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes como domésticas. São, em sua grande maioria, garotas oriundas da zona rural, &quot;despachadas&quot; a uma localidade maior para trabalhar nesse tipo de serviço. Em Pedro do Rosário, adolescentes na faixa dos 15 aos 18 anos, vindas de povoados paupérrimos, realizam trabalho doméstico mais de 10 horas por dia (50 horas por semana, sem contar sábado e o domingo) e ganham menos de 1/6 do salário mínimo por mês (R$ 60, no máximo). Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) do IBGE revelam que, no Brasil, 404 mil adolescentes entre 16 e 17 anos trabalham em serviços domésticos. Desse universo, 74% estão estudando de forma irregular, com alto índice de atraso escolar; 72% não conhecem seus direitos; 55,5% não têm férias; 64% recebem menos de um salário mínimo e trabalham mais de 40 horas semanais; 21% têm algum sintoma ou problema de saúde relacionado ao trabalho e 14,9% já sofreram acidentes ao executar seus afazeres. [Jornal Pequeno (MA) - 28/10/2007]

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Spots e radionovelas alertam sobre o trabalho infantil, violência doméstica e sexual

A ONG Rádio Margarida lançou, em Belém, o kit educativo do projeto Radionovelas Educativas em Defesa da Criança e do Adolescente, composto por um CD com músicas, spots e radionovelas abordando a violência doméstica, violência sexual e trabalho infantil, além de um guia com atividades. Cinco mil kits estão sendo distribuídos gratuitamente para as entidades que tenham interesse em utilizar o material para sensibilizar a sociedade contra as violações dos direitos infanto-juvenis. O projeto Radionovelas Educativas é uma das duas iniciativas selecionadas pelo Petrobras Fome Zero no estado do Pará, e envolveu 120 participantes de 45 organizações governamentais e não governamentais que atuam na área da infância e juventude na região metropolitana de Belém. Os 24 spots produzidos já estão sendo veiculados em três rádios de Belém e em duas do interior do Estado. &quot;Os spots são um serviço de utilidade pública, que informam sobre os temas e os órgãos que devem ser procurados pela população. Esperamos que outras rádios também se interessem pela veiculação&quot;, afirma Osmar Pancera, coordenador da Rádio Margarida. Para mais informações, pode-se entrar em contato com a ONG Rádio Margarida pelos telefones (91) 9144-0949 e 3212 2496 ou pelo e-mail: radiomargarida@radiomargarida.org.br. A coordenadora do projeto Radionovelas Educativas é Eugênia Melo. O site da organização é www.radiomargarida.org.br .

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Deputados mirins aprovam projeto contra o trabalho infantil

Alunos de escolas públicas e particulares do Distrito Federal e de cidades goianas da região do Entorno de Brasília lotaram o plenário da Câmara dos Deputados para discutir e votar projetos selecionados pelo projeto Câmara Mirim 2007. Entre as proposições, foi aprovada proposta da deputada mirim Karinne Souza Mendonça, de 11 anos, que defende que as crianças não devem trabalhar e têm de ficar em tempo integral na escola, estudando, tendo acesso à cultura e ao lazer e com direito a café da manhã, almoço e jantar. Também foram aprovados, os projetos da deputada mirim Mallena Nogueira que proíbe o transporte escolar em pau-de-arara, um caminhão aberto, sem nenhuma proteção, e da deputada Larissa Nicolau Fernandes que afirma: &quot;Todo cidadão brasileiro está sujeito às mesmas leis e penalidades. Nenhuma classe profissional será privilegiada, incluindo políticos, juízes e promotores&quot;. (25/10/2007, com informações da Agência Plenarinho )

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Senado realizará audiência pública para debater o trabalho infantil artístico

Uma audiência pública, promovida pela Comissão de Educação do Senado, em data a ser definida, discutirá o trabalho infantil artístico. Na reunião do dia 23 de outubro, os integrantes da comissão acataram requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para a realização do debate. Desse modo, fica sobrestado, até a realização da audiência, o projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade como ator e modelo, sem autorização judicial. O projeto de lei 83/2006 condiciona ainda o trabalho de ator e modelo para adolescentes entre 14 e 18 anos à &quot;autorização expressa do detentor do poder familiar&quot;. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável com emendas. Entretanto, na reunião do dia 15 de agosto passado, a senadora havia pedido vistas e na última reunião pediu a audiência pública. Seminário - Também no mês de agosto, um seminário, no Rio de Janeiro, discutiu o trabalho artístico de crianças e adolescentes sob a perspectiva dos direitos humanos. Na conferência de abertura ( clique aqui para lê-la na íntegra), o jurista Oris de Oliveira, abordou o tema sob vários aspectos: normas constitucionais, questão filosófica, aprendizagem, entre outros. Para ele, o exercício da atividade artística de crianças e adolescentes somente é possível se for assegurado o direito à proteção integral, previsto na Constituição. O evento contou ainda com painéis sobre &quot;Aspectos Jurídicos e Normas Internacionais sobre o Trabalho Infantil Artístico&quot;; &quot;Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Trabalho Infantil Artístico&quot;, e &quot;Visão e atuação do Judiciário, do Ministério Público, dos Sindicatos e do Empresariado quanto à legalidade do Trabalho Infantil Artístico&quot;. O seminário foi promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1&ordf; Região e da Coordinfância/MPT (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Criança e Adolescente). Enquete - Participe da enquete do Portal FNPETI cuja pergunta é: O trabalho artístico de crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos? .

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Ações de combate ao trabalho infantil serão desenvolvidas no Maranhão

O Maranhão está entre os cinco estados brasileiros que apresentam maior número de crianças trabalhando. O estado figura na segunda colocação com 240.143 crianças e adolescentes na faixa etária de 5 a 15 anos, de acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilio) perdendo apenas para o Piauí. Isso corresponde a 16,20% da média nacional, quando em 2004 o estado ocupava a terceira colocação, com 12,20%. Uma das medidas da Sedes (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social) para reverter esse quadro é a inclusão, no Plano Plurianual, de medidas visando à proteção das vítimas do trabalho infantil. Outra proposta é a realização de um seminário de capacitação para 176 municípios, para a elaboração de uma proposta pedagógica a ser implementada em 2008. O trabalho infantil abaixo da idade mínima legal é crime. Em sua grande maioria, acontece porque as crianças e adolescentes se vêem na necessidade de ajudar financeiramente em casa, já que 75% desses jovens são responsáveis por 30% do orçamento da casa. (Jornal Pequeno-MA, p.13, 21/10)

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Comissão do Senado analisa projeto que fixa idade mínima para trabalho de ator e modelo

A Comissão de Educação do Senado deve examinar, de acordo com a Agência Senado, em reunião nesta terça-feira (23/10), às 11 horas, projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade como ator e modelo, sem autorização judicial. O texto (PLS 83/06) condiciona ainda o trabalho na área para jovens entre 14 e 18 anos à &quot;autorização expressa do detentor do poder familiar&quot;. O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável com emendas. Seminário - No mês de agosto passado, um seminário, no Rio de Janeiro, discutiu o trabalho artístico de crianças e adolescentes sob a perspectiva dos direitos humanos. Na conferência de abertura ( clique aqui para lê-la na íntegra), o jurista Oris de Oliveira, abordou o tema sob vários aspectos: normas constitucionais, questão filosófica, aprendizagem, entre outros. Para ele, o exercício da atividade artística de crianças e adolescentes somente é possível se for assegurado o direito à proteção integral, previsto na Constituição. O evento contou ainda com painéis sobre &quot;Aspectos Jurídicos e Normas Internacionais sobre o Trabalho Infantil Artístico&quot;; &quot;Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Trabalho Infantil Artístico&quot;, e &quot;Visão e atuação do Judiciário, do Ministério Público, dos Sindicatos e do Empresariado quanto à legalidade do Trabalho Infantil Artístico&quot;. O seminário foi promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1&ordf; Região e da Coordinfância/MPT (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Criança e Adolescente). Enquete - Participe da enquete do Portal FNPETI cuja pergunta é: O trabalho artístico de crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos? .

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Campo Grande lança campanha para tirar crianças das ruas

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS) de Campo Grande deu início à campanha de enfrentamento à violação dos direitos da criança e do adolescente. O principal objetivo é retirar meninos e meninas das ruas. A secretária Ilza Mateus explicou que a campanha vai até o Carnaval de 2008 e teve lançamento devido à proximidade das festas de final de ano, quando as pessoas ficam mais propensas a fazerem doações. Os principais inimigos dessas crianças e adolescentes são o tráfico de drogas, a exploração sexual e a agressão física dos próprios pais. Para a diretora-presidente do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável, Estela Scandola, há ausência de lazer para essa faixa etária, o que justificaria a ida da criança para as ruas. Além disso, não é somente na área central da cidade onde elas são encontradas. [O Estado (MS) - 18/10/2007]

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Governo Federal lança PAC da Criança

Crianças e adolescentes em situação de abandono, vítimas de violência e em conflito com a lei são o alvo de um pacote de três programas do Governo Federal, desde já apelidado de &quot;PAC da Criança&quot;. O orçamento anunciado é de R$ 2,9 bilhões - vindos de 14 ministérios e de estatais -, para serem gastos até 2010, em ações de prevenção da delinq&uuml;ência, estímulo à convivência familiar e aplicação de medidas socioeducativas. Um dos públicos-alvos são os meninos e meninas internados em abrigos. A Secretaria Nacional de Direitos Humanos calcula que 24% das 120 mil crianças abrigadas no País estejam nessa situação devido à pobreza de suas famílias. Para facilitar o retorno desses jovens a seus lares será concedido apoio financeiro emergencial às famílias no valor de R$ 1,5 mil, cujo gasto será acompanhado por assistentes sociais. Medidas socioeducativas - No campo dos adolescentes em conflito com a lei, dados da SEDH mostram que quase quadruplicou o número de jovens internados por prática de violência entre 1996 e 2006. A intenção do governo é agir para que o internamento passe a ser uma medida excepcional e transitória, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para isso destinará R$ 534 milhões aos municípios com mais de 50 mil habitantes, para que desenvolvam medidas socioeducativas de meio aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. O pacote prevê também gastos de R$ 199 milhões na reforma e construção de 49 unidades de internação. [Correio Braziliense (DF), Renata Mariz; Folha de São Paulo (SP), Marta Salomon; Estado do Paraná (PR); O Estado de São Paulo (SP); O Povo (CE) - 11/10/2007]

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Lançado programa para retirar jovens das ruas do Recife

Com o objetivo de incentivar a permanência na escola e a profissionalização de 5.200 crianças, adolescentes e jovens adultos, o governo de Pernambuco lançou o programa Pernambuco Acolhendo a População em Situação de Rua. Dividido em dois eixos, a ação atenderá meninos e meninas de até 18 anos, através dos Centros de Assistência e Proteção à Criança e ao Adolescente (CCA), e jovens de 16 a 24 anos nos Centros de Juventude (CJ), espalhados pela Região Metropolitana. Para o atendimento de cada jovem maior de 18 anos serão destinados R$ 400 mensais, além de fardamento, duas refeições diárias, vale-transporte, bolsa de R$ 100, qualificação profissional e acompanhamento médico e social. No caso dos CCA, o valor mensal por criança ou adolescente será de R$ 120 ou R$ 180. Em torno de 2,7 mil garotos e garotas serão beneficiados. Os 40 centros de assistência e proteção serão instalados em espaços cedidos por organizações não-governamentais. No CCA, a criança terá aulas de reforço escolar, recreação e cultura. [Diario de Pernambuco (PE); Folha de Pernambuco (PE), Rodrigo Montenegro; Jornal do Commercio (PE), Wagner Sarmento - 11/10/2007]

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DRT flagra 1.052 crianças trabalhando no Paraná

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Apoio a Programas Especiais (Nape) da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Curitiba, Fernanda Matzenbacher, no último mês de agosto a DRT-PR flagrou 1.052 crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular. No Paraná, o trabalho infantil é muito comum na zona rural, principalmente nas plantações de milho. Nas áreas urbanas, uma das grandes preocupações é em relação ao trabalho doméstico, que muitas vezes fica oculto por ocorrer dentro das residências. De acordo com a advogada trabalhista e integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), Arabela Coninck Jorge, a atividade doméstica pode ser inserida como uma das piores formas de trabalho infantil, bem como tráfico de drogas e exploração sexual. Os dados foram apresentados durante o Seminário Criança Integral - Comunidade Consciente, realizado em Curitiba. [O Estado do Paraná (PR); Tribuna do Paraná (PR), Cintia Vegas - 11/10/2007]

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Secretaria contabiliza 223 crianças e adolescentes exploradas sexualmente no Rio

Ao menos 223 crianças e adolescentes cariocas, entre 10 e 17 anos, são explorados sexualmente por quadrilhas especializadas em 30 pontos da cidade, segundo mapeamento da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. A exploração sexual atinge jovens dos sexos feminino e masculino, incluindo travestis, em 15 bairros das zonas norte e sul do Rio. A maior parte é explorada à noite, no centro e na zona norte. &quot;Crianças e adolescentes também podem estar sendo explorados depois do horário escolar, entre meio dia e 18 horas&quot;, explica o secretário municipal de Assistência Social, Marcelo Garcia. De acordo com ele, os dados serão usados para combater esse tipo de crime na cidade. &quot;Vamos promover mais ações em conjunto com a Polícia Civil e o Ministério Público para prender esses exploradores e encaminhar as vítimas para os centros municipais de Combate ao Abuso e Exploração Sexual, onde podem receber assistência médica e orientação&quot;, afirma. [Folha de São Paulo (SP), Márcia Brasil; O Globo (RJ) - 10/10/2007]

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Metade da população de município paranaense recebe Bolsa Família

O programa Bolsa Família beneficia quase a metade da população de São Jerônimo da Serra (PR), onde 1.352 famílias recebem anualmente R$ 1,146 milhão no total. A soma é altamente significativa para um município cujo orçamento-geral não chega a R$ 8 milhões. Mas o número de famílias inscritas é maior, 2.312, que correspondem a dois terços da população da cidade - são 8.822 pessoas com renda per capita inferior a R$ 120. Mas há um limite por município e, assim mesmo, São Jerônimo já o excedeu. &#39;&#39;Está em 104%. Agora uma família só pode entrar se outra sair&#39;&#39;, explica uma das funcionárias do recém-instalado Centro de Referência de Assistência Social (Cras), coordenador do programa no município. O recadastramento anual obrigatório está ajudando na tarefa de convencer as pessoas a aderir também aos programas de promoção humana que não oferecem dinheiro. Conforme dados no Cras, o Bolsa-Família se baseia na população estimada pelo IBGE: 11.750 moradores. Levando-se em conta que uma família tem em média quatro pessoas, as 1.352 famílias recebendo benefícios somam 5.408 pessoas. [Folha de Londrina (PR), Widson Schwartz - 09/10/2007]

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Crianças e adolescentes arriscam a saúde catando lixo no Maranhão

No lixão, os meninos e meninas têm contato com toda espécie de resíduos, do doméstico ao hospitalar, catando-o sem o uso de luvas e, em alguns casos, até descalços. Além do descaso dos pais, falta fiscalização efetiva por parte das autoridades do município, responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente, de acordo com denúncia de adultos que também trabalham no lixão. A secretária de Desenvolvimento Social de Coroatá, Ester Moura, informou que tudo vem sendo feito para erradicar o problema. &quot;A partir do momento em que tomamos conhecimento, colocamos em execução ações que o próprio município já disponibiliza para tentar resolver casos como esse, fornecendo orientação para essas famílias, observando se eles estão incluídos em programas sociais (Bolsa-Família, Peti) ou se tem alguma criança em idade para estar no Agente Jovem&quot;, explicou a secretária. [O Estado do Maranhão (MA) - 07/10/2007]

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Integrantes do Fórum Nacional debatem números relativos ao trabalho infantil da PNAD

Um debate sobre os números relativos ao trabalho infantil revelados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD ) foi um dos principais momentos da 3&ordf; Reunião Ordinária deste ano do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realizada em Brasília, no dia 17 de outubro, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Os dados da PNAD foram apresentados por Roberto Gonzalez, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Pesquisa - Lançada no mês, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apesar de registrar queda no total de trabalhadores infantis no ano de 2006, revelou dados preocupantes. O número de trabalhadores infanto-juvenis ainda passa dos 5 milhões e destes 19% não freq&uuml;entam a escola. Em 2006, segundo a PNAD, havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, representando 5,7% da população ocupada com 5 anos ou mais de idade. Entre as regiões, verificou-se que a Nordeste foi a que apresentou a maior participação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade na população ocupada, entretanto, foi onde ocorreu maior redução de 2005 para 2006 (de 9,4% para 8,4%).

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Fórum Nacional analisará dados da PNAD 2006 durante a 3ª reunião ordinária

A apresentação dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios ( PNAD ), seguida de debate sobre os índices do estudo, é um dos principais pontos da pauta da 3&ordf; Reunião Ordinária deste ano do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que acontece em Brasília, no dia 17 de outubro, das 9 horas às 17 horas. A análise dos dados da PNAD será feita por Roberto Gonzalez, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Durante a reunião ordinária, será mostrada uma síntese das ações realizadas pelo Fórum Nacional em 2007. Também serão apresentados os novos integrantes da Coordenação Colegiada e definidas as prioridades para 2008. A reunião (última prevista para este ano) será realizada na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), localizada na Avenida L2 Norte, SGAN Quadra 601, lote K (atrás do Serpro). O telefone da CNA é (61) 2109-1459.

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Lançado o Pacto Cearense para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido

O Pacto Cearense para a Criança e o Adolescente do Semi-Árido foi lançado em Fortaleza, em reunião entre representantes do poder público, ONGs e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O pacto prevê a criação do Comitê Cearense do Semi-Árido, cujo trabalho envolve a proposição de formas de melhorar a qualidade de vida da população na região. Uma reunião, no dia 17/10, definirá a composição do comitê. Segundo o Unicef, o semi-árido tem o pior Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI) do País. &quot;Será um comitê paritário, formado por órgãos públicos e não governamentais&quot;, explicou Ana Márcia Diógenes, oficial do escritório do órgão das Nações Unidas para os estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte. O comitê, ela diz, terá a missão de apontar, de forma sugestiva, políticas públicas e projetos voltados a região. As áreas de saúde, educação e proteção à criança e ao adolescente, conforme o Unicef, são as principais preocupações, por conta de baixos indicadores sociais observados em quase 1.500 municípios dos 11 estados que compõem o semi-árido. Semi-Árido - Segundo o Unicef, cerca de 13 milhões de crianças vivem na região. Destes, 75% são pobres, enquanto a média nacional de pobreza entre essa parcela da população é de 45%. Aproximadamente 89% das crianças com idade inferior a um ano possuem registro civil na região. No restante do País a média é de 93%. Uma em cada seis crianças trabalha. Mais de 390 mil adolescentes são analfabetos. [O Povo (CE); Diário do Nordeste (CE) - 05/10/2007]

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Programa Primeiro Emprego será encerrado após quatro anos

O Programa Primeiro Emprego, que oferece vantagens a empresas que disponibilizam vagas a jovens com idades entre 16 e 24 anos, será encerrado após quatro anos de funcionamento. De acordo com a coordenadora da Secretaria Estadual do Trabalho do Paraná, Angela de Fátima Grande Carstens, o grande problema para o desenvolvimento do programa foi a falta de qualificação dos jovens. Ela também afirma que a burocracia é outra dificuldade enfrentada pelos empresários. O representante da CUT-PR no Conselho Nacional da Juventude, Marco Aurélio Vargas Cruz, afirma que as empresas querem contratar pessoas que tenham qualificação e também cursos de inglês e informática. Porém os jovens de baixa renda não têm acesso a esses conhecimentos. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, desde que o Primeiro Emprego foi lançado, em 2003, 726.917 jovens foram qualificados e 371.600 foram inseridos no mercado de trabalho, em todo o País. [Folha de Londrina (PR), Andréa Bertoldi - 04/10/2007]

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Cresce o índice de trabalho infantil na Paraíba

A incidência do trabalho infantil na Paraíba agravou-se nos últimos anos em relação às demais unidades da Federação. De 2004 a 2005, o Estado passou do 6&ordm; lugar para 3&ordm; lugar no ranking das localidades brasileiras com maior número de trabalhadores crianças e adolescentes na faixa de 5 a 15 anos. Só perde para o Piauí e o Maranhão. Em 2004, a taxa de ocupação nessa faixa etária, no Estado, era 10,94%. Em 2005 passou para 13,22%, segundo os dados da PNAD/IBGE 2005. Uma pesquisa do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti) mostra que, em 2006, a Paraíba contabilizava 145.103 trabalhadores infanto-juvenis. Segundo a secretária adjunta de Desenvolvimento Humano do Estado, Isa Arroxelas, além do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o governo combate o problema investindo em iniciativas de qualificação profissional em parceria com o Ministério do Trabalho, expansão do ensino médio e ações da Comissão Estadual do Peti (Cepeti) e do Cendac. &quot;O problema é que muitos adolescentes já têm garantido o Bolsa Família e não freq&uuml;entam as oficinas do Peti. Isso é o que leva essas crianças à rua&quot;, diz Isa Arroxelas. [Jornal da Paraíba (PB), Aline Lins - 03/10/2007]

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Comissão de Cabo Verde conhece experiências contra o turismo sexual no Ceará

Uma comissão apoiada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) visitou a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), para conhecer melhor os programas de combate à exploração infanto-juvenil e de proteção a esse público. O objetivo é replicar as iniciativas no arquipélago africano de Cabo Verde. Mesmo que nas dez ilhas do país o turismo sexual não esteja consolidado e a criminalidade diminua a cada ano, a idéia é fortalecer em Cabo Verde um programa que funcione em rede, como o Núcleo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Fortaleza. De acordo com a presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (Icca), Marilena Baessa, o crescimento do turismo no arquipélago exige a instalação de políticas públicas voltadas para a proteção da família. &quot;Há quem queira conhecer praias, montanhas, nossas ilhas, o vulcão em atividade, mas pode haver também quem queira explorar nossos jovens; é isso que buscamos prevenir e combater&quot;, destaca. [Diário do Nordeste (CE) - 03/10/2007]

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Amazonas é o quarto em denúncias de exploração sexual de crianças

O relatório divulgado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), aponta que o Amazonas é o quarto estado com maior quantidade de denúncias feitas ao número 100, o Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Segundo os dados da SEDH, de 2003 a setembro de 2007, foram registradas no Amazonas a média de 1.027 ligações por grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a assessora de comunicação do Programa Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Alessandra Meirelles, este número reflete a conscientização social. &quot;É importante ficar claro que o número de ligações não reflete, necessariamente, a violência, mas a divulgação do número e a conscientização social&quot;, disse. No Brasil, segundo o relatório, a maioria das denúncias se refere à exploração sexual comercial, com 7.398 registros. &quot;O Disque-Denúncia é importante porque através dele podemos verificar os casos reais. A SEDH nos passa a denúncia e nós apuramos. A maioria procede e os casos mais comuns são os de maus-tratos e abuso sexual&quot;, informa a titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente em Manaus, Linda Gláucia de Moraes. [Diário do Amazonas (AM) - 03/10/2007]

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Polícia mapeia exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias do MS

O dia 6 de outubro é o Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso do Sul. O Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Comcex), as Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE) realizaram uma coletiva de imprensa que abre as atividades da semana alusiva à data. Na ocasião a PRE anunciou que vai fazer nos próximos três meses um mapeamento dos pontos mais vulneráveis à exploração sexual no entorno das estradas estaduais. No dia 6, as duas corporações farão blitz educativa para conscientizar caminhoneiros sobre a problemática. A operação será na BR-163 e na MS-080. Os crimes sexuais contra crianças estão previstos no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê de quatro a dez anos de reclusão, além da multa. [Folha do Povo (MS); Correio do Estado (MS), Silvia Tada; O Estado (MS), Guilherme Soares Dias - 02/10/07]

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Exploração sexual infantil é retratada em filme feito por jovens de Minas Gerais

Luz, câmera e ação contra a violência sexual. Em Belo Horizonte, um grupo de jovens de baixa renda, que integram programas sociais do município, produz um curta-metragem para conscientizar a sociedade sobre a prevenção de um mal silencioso, que põe Minas em primeiro lugar no País em quantidade de pontos vulneráveis de exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme pesquisa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgada em 15 de agosto. O estudo da PRF mostrou que o estado tem 290 postos de combustíveis, bares, restaurantes e outros estabelecimentos às margens das BRs, que funcionam como facilitadores dessa prática criminosa. A proposta do filme é que jovens passem a mensagem a pessoas da mesma idade de que o fenômeno existe, é crime e que há uma forma de se proteger e de denunciar. A produção do filme começou dia 3, terá duração de dois meses e é coordenada por um cineasta e roteirista da Fundação Municipal de Cultura, em parceria com a Associação Municipal de Assistência Social (Amas) e o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-juvenil no Território Brasileiro (Pair). Além de descobrir a magia do cinema, os 12 participantes do curso terão o orgulho de assistir ao resultado do trabalho em salas de aula de 182 escolas públicas municipais da capital. O coordenador de produção do documentário, Sérgio Vilaça, do Centro de Referência Audiovisual, conta que os alunos não tinham qualquer experiência com câmeras. &quot;Vamos trabalhar conceitos relacionados ao tema e as etapas do cinema, desde a produção, o roteiro, para, depois, pensarmos juntos o documentário&quot;, diz Sérgio, que espera estrear o filme até o fim deste mês. [Estado de Minas (MG), Pedro Ferreira - 01/10/2007]

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Campanha contra o tráfico e exploração sexual de crianças é lançada na Bahia

Lançada, em Salvador, a campanha Nem Todas as Viagens Trazem Boas Recordações. A iniciativa tem como objetivo mobilizar a população brasileira para o enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual. De acordo com a diretora de programas da Partners Of the Americas, Graça Gadelha, a Bahia está incluída em um mapeamento feito pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), no qual foram identificados pontos vulneráveis à prática desse crime. Pelo menos 52 municípios baianos são considerados áreas de exploração sexual de meninos e meninas. Para Graça Gadelha, a campanha não é apenas uma mobilização de peças publicitárias, já que os últimos anos foram marcados por uma implementação seq&uuml;encial de projetos e mobilização de instituições que compõem a rede de proteção. [A Tarde (BA), Deodato Alcântara - 28/09/2007]

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Conselho revela que crianças entre 7 e 12 anos são aliciadas por traficantes no MT

Relatório do Conselho Tutelar de Cuiabá revela que crianças entre 7 e 12 anos são aliciadas por traficantes que se aproveitam da ausência dos pais para induzi-las ao vício. Os dados foram apresentados ontem, à Câmara de Vereadores, pelo coordenador-geral dos conselhos tutelares de Cuiabá, Edinaldo Gomes de Souza. Segundo ele, o índice maior - 488,46% - foi observado entre janeiro e junho deste ano, com o atendimento de 153 meninos e meninas às unidades do órgão. Mais uma vez, ele insistiu que a escola em tempo integral é a forma mais segura de afastar crianças e adolescentes das mãos dos traficantes. &quot;Não adianta remediar. É preciso atacar a causa do problema&quot;, disse. O coordenador vai apresentar um relatório detalhado aos vereadores, para que cobrem providências do Executivo, mas sugeriu que a Câmara crie uma comissão para discutir o problema e apresentar projetos que possam garantir melhor atendimento a famílias carentes. &quot;É preciso começar um debate com gestores municipais, pois a denúncia é grande nesse sentido. Apenas o atendimento dos Conselhos é o mesmo que chover no molhado&quot;, disse na tribuna. [A Gazeta (MT) Josi Costa - 28/09/2007]

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Ações de combate ao trabalho infantil têm resultados tímidos no Acre

Proibido no Brasil, pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a exploração do trabalho infantil, praticado na faixa etária dos 5 aos 17 anos, ainda é uma prática presente no dia-a-dia de grande parte das famílias. Elas encontram na necessidade de incrementar a renda mensal o motivo para, em muitos casos, até tirar a criança da escola para colocá-la no mercado de trabalho, seja formal ou informal. No primeiro caso, as políticas públicas implementadas pelos governos federais, estaduais e municipais, através da fiscalização praticada pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) e a autuação das empresas empregadoras de mão-de-obra infantil têm provocado uma redução nos índices dessa realidade, como mostram os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domícilios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram apresentados ontem (26) no &quot;Seminário de Avaliação das Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil&quot;, realizado pela DRT-Acre. De acordo com o levantamento, o índice de trabalho infantil caiu menos de 1 ponto percentual entre os anos de 2005 e 2006. Em 2005, o número de crianças, com idades entre 5 e 17 anos que trabalhavam no Brasil era 12,2%, já em 2006 esse número foi reduzido para 11,5%, ou seja 0,7%. Apesar da queda, o número de jovens trabalhadores ainda está na casa dos milhões: em 2006, havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil. Isso representa 5,7% do total da população brasileira ocupada. [A Gazeta (AC), Lamlid Nobre; O Rio Branco (AC) - 27/09/2007]

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Bolsa Família e Peti não impediram exploração do trabalho infantil no MS

Benefícios como o Bolsa-Família ou o Programa de Erradicação de Trabalho Infantil (Peti) não impedem que crianças e adolescentes continuem trabalhando irregularmente. A denúncia foi feita pela Comissão Estadual do Peti e pela equipe de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Mato Grosso do Sul. Os 78 municípios do Estado foram acionados para enviar dados relativos à investigação sobre o Bolsa-Família e o Peti. Apenas 47 enviaram as informações, todos apresentavam problemas no cadastramento. Izarina Menezes Dias, coordenadora do núcleo de fiscalização da DRT, diz que em vários municípios as crianças migraram do Peti para o Bolsa-Família e voltaram a trabalhar mesmo assim. &quot;O Bolsa-Família não oferece a jornada ampliada, que consiste em reforço escolar e atividades em horário contrário ao da escola. Assim, muitas crianças voltaram a trabalhar para ajudar os pais&quot;, afirma. Este ano, 196 crianças foram flagradas em trabalhos informais. Outras 17 crianças foram encontradas em trabalho ilegal dentro de empresas legalizadas. Nesses casos, as empresas foram autuadas. Fiscalização - Há apenas quatro auditores para fiscalizar o trabalho infantil em todo o Estado. Nos casos em que a criança encontrada trabalhando recebe algum dos benefícios federais, o Conselho Tutelar é comunicado para que convoque os pais, que deverão se comprometer a tirar a criança do trabalho, pois, em caso contrário, perderão o benefício. [O Estado (MS), Guilherme Soares Dias - 27/09/07]

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Meninos negros são maioria no trabalho infantil em Belo Horizonte

Dados parciais de um levantamento inédito da Fundação João Pinheiro mostram que Belo Horizonte concentra um terço das crianças mineiras que trabalham nas ruas. As atividades que detêm o maior número de meninos e meninas são o comércio ambulante, a mendicância e a exploração sexual infantil. De acordo com o pesquisador Frederico Ferreira, 64,4% das crianças que exercem funções de adultos em Minas são do sexo masculino, enquanto 59,1% são registradas como negros ou pardos. O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Custódio Matos, afirma que o levantamento servirá como base para a implementação da Política Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil. &quot;Queremos dimensionar o problema e defini-lo com as peculiaridades das regiões, já que cada uma apresenta situações diferentes&quot;, explica. (Hoje em Dia, p.13, Eugênio Martins, 26/09/07)

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Seminário alerta setor turístico amazonense sobre o turismo sexual infantil

Conscientizar e alertar os trabalhadores ligados ao setor turístico do Amazonas sobre os perigos do turismo sexual infantil. Esse é o objetivo de seminário em Manaus e Parintins, coordenado pela professora Ariadne Bittencourt, do Programa Turismo Sustentável &amp; Infância. O Amazonas foi escolhido para receber o seminário por ser considerado estratégico na política regional de Turismo do Governo Federal. Ariadne é uma das coordenadoras do programa que está sendo promovido pelo Ministério do Turismo, pela Federação Brasileira de Convention &amp; Visitors Bureaux (FCB&amp;VB) e pelo Centro de Excelência em Turismo da Universidade de Brasília (CET/UnB). Ao todo, 14 Estados, além do Distrito Federal, vão ser alvo de palestras semelhantes e a meta é fazer com que pelo menos 20 mil trabalhadores da cadeia do turismo em todo o Brasil participem deste seminário. Além do caráter estratégico, o número de denúncias de exploração sexual no Estado também foi um dos fatores que colocaram o Amazonas na rota do programa federal. De acordo com levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Amazonas é o terceiro Estado onde há mais denúncias de exploração sexual infantil. [A Crítica (AM), Leandro Prazeres - 26/09/2007]

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Pontos vulneráveis à exploração sexual infantil aumentam 650% no RN

Quando comparado com os demais estados do País, os números do Rio Grande do Norte assustam: entre 2006 e 2007 houve um crescimento de 650% no número de pontos vulneráveis à exploração sexual infantil identificados no estado. Somente neste ano a Policia Rodoviária Federal já encaminhou 65 adolescentes em situação de risco aos conselhos tutelares, o que representa mais da metade de todos os casos registrados no ano passado, quando 127 jovens foram encaminhados à rede de proteção. Uma audiência pública para debater o Mapa da Exploração Sexual e a criação da Rede de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes na capital acontece, na Câmara Municipal de Natal, por iniciativa do vereador Osório Jácome (PSC). O resultado do mapeamento na região metropolitana de Natal será utilizado como ponto de partida para a discussão de ações de prevenção e repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes na capital, com foco nas intervenções preventivas e integração de programas da gestão municipal e sociedade civil. [Diário de Natal (RN) - 26/09/2007]

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Internautas não acreditam que Bolsa Família seja capaz de combater desigualdades

A maioria dos internautas que participaram de enquete do portal do jornal O Povo questiona a capacidade do programa Bolsa Família de combater a pobreza. Para 3,35 mil internautas - 70,4% do total - o programa não é uma forma de combater as desigualdades no País. Já para 1,4 mil internautas - 29,6% - o programa, principal política social do governo Lula, é uma forma de combater a pobreza no País. Participaram da enquete 4,759 mil internautas, entre os dias 21 e 25 de setembro. O levantamento não tem valor científico. Representa apenas uma amostragem do que pensam aqueles que visitaram o portal do jornal naquele período e que votaram na enquete. [O Povo (CE) - 26/09/2007]

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Boletim propõe atividades para abordar o tema trabalho infantil em sala de aula

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI está distribuindo, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um boletim especial contendo informações e sugestões de atividades pedagógicas para apoiar a abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula. O Boletim de Atividades foi produzido pelo Fórum e faz parte das ações previstas em convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos. A CNTE repassou o material para 35 sindicatos, que estão levando as publicações a aproximadamente 60 mil escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico em todo o território nacional. Revistas em quadrinhos &quot; Toda Criança quer ser Criança &quot;, da Turma da Mônica, estão sendo distribuídas junto com o Boletim, que sugere quatro atividades para serem adaptadas - com a atuação do professor - à realidade de cada escola. A secretária de políticas sociais da CNTE e representante da entidade no FNPETI, Núbia Lopes, assinala a importância da parceria na distribuição do material pedagógico: &quot;Os educadores ficam angustiados por conta das dificuldades ao lidar com questões cada vez mais complexas. E o Boletim de Atividades é um instrumento de grande valor para auxiliar a tarefa dos professores&quot;. A CNTE pretende acompanhar a aplicação do boletim nas salas de aula e já pensa em sugerir uma segunda edição (foram impressos inicialmente 100 mil exemplares) para beneficiar um número maior de escolas.

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Rede Nacional de Frentes Parlamentares lança página na internet

Já está no ar o site da Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. No endereço www.infanciaeparlamento.org.br , os internautas poderão acessar as principais notícias e iniciativas da Frente do Congresso Nacional e também das Frentes Estaduais. No site também estão disponibilizados textos, documentos e publicações sobre a temática infanto-juvenil, além da relação de parlamentares que integram a Frente no Congresso e as referências nas Assembléias Legislativas. A Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa da Criança e do Adolescente é uma iniciativa que pretende fortalecer e dar visibilidade às ações de parlamentares no Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, por meio de troca de experiências e propagação de uma cultura de defesa e promoção dos direitos de meninos e meninas. A idéia é unir os esforços de senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, estimulando a formação de frentes parlamentares nos legislativos estaduais e municipais de todo o País. O site foi produzido pela coordenação da Frente no Congresso, com o apoio da Save the Children Suécia.

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Diminuição do trabalho infantil é tema de artigo

Em artigo publicado no jornal O Povo, o ex-secretário nacional de Assistência Social, Osvaldo Russo, comenta a queda dos índices de exploração do trabalho infantil. &quot;Mesmo que ainda existam cerca de cinco milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos de idade, em situação de trabalho no Brasil, é positivo que o trabalho infantil volte a cair em 2006 (11,5%), relativamente a 2005 (12,2%), segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O Brasil colhe os frutos de uma ação continuada dos programas sociais, em relação ao aumento real do salário mínimo, transferência de renda às famílias pobres, redução das desigualdades, ampliação dos serviços socioassistenciais e redução do analfabetismo. A manutenção de um número ainda elevado de crianças e adolescentes em situação de trabalho deve-se aos bolsões de pobreza ainda existentes e a aspectos e hábitos culturais prevalecentes em atividades de economia familiar. O autor avalia que o combate ao trabalho infantil na área rural para ser eficaz, deve ser integrado com a reforma agrária e envolver as secretarias municipais de educação, saúde e assistência social, mobilizando os movimentos sociais e os sindicatos de trabalhadores rurais. É preciso, sobretudo, ter foco na ação e superar as barreiras culturais, somando esforços para garantir eq&uuml;idade social e reafirmar que criança é sujeita de direitos e tem o direito de ser criança. [O Povo (CE), Osvaldo Russo - 25/09/2007]

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Jovens explorados sexualmente terão casa de acolhimento em Salvador

Crianças e adolescentes explorados sexualmente terão a primeira casa de acolhimento em Salvador. O endereço é mantido em sigilo para garantir a segurança dos 15 primeiros moradores. Uma visita inaugural ao espaço, que fica no bairro da Liberdade, será feita sexta-feira por parceiros do Programa de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual, financiado pela Agência Norte-Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). O anúncio do novo espaço foi feito pela diretora nacional do programa, Graça Gadelha, durante a oficina de capacitação. Cerca de 150 profissionais da rede de assistência do Estado e do Município estão sendo habilitados para identificar, atender, orientar e encaminhar as vítimas deste tipo de tráfico, que torna cativa a vida de crianças e adolescentes. O abrigo será gerido pelo município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes). Através do diagnóstico em 29 abrigos de nove cidades brasileiras, foi identificada a invisibilidade deste tema, na intervenção e atendimento. Em janeiro de 2006, não havia no País um abrigo para este perfil. &quot;Salvador tem todo um contexto de vulnerabilidade: cidade turística, com impacto forte da pobreza e exclusão social, que criam condições para a alta incidência do fenômeno. Nosso grande objetivo é estabelecer alinhamento teórico e metodológico para um atendimento qualificado e humanizado deste público&quot;, explicou Graça. [Correio da Bahia (BA) - 25/09/2207]

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Mais de 73 mil crianças trabalham em Sergipe

Em Sergipe, 73.669 meninos e meninas de cinco a 17 anos trabalham como adultos, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2005) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse número representa 7,46% das crianças e adolescentes do Estado. Dessas, 42.281 atuam em atividades no meio urbano. Em feiras livres de bairros periféricos da cidade, meninos na faixa de dez anos de idade trabalham carregando peso de até três vezes mais do que poderiam suportar. Cultura - O maior desafio dos organismos que defendem os direitos infanto-juvenis é vencer o estigma de que trabalhar dignifica a criança. Para o delegado do Trabalho de Sergipe, Fernando Guedes, a exploração de mão-de-obra infantil &quot;não é alternativa ou forma barata de ofertar àquele jovem oportunidade de se profissionalizar, mas um arremedo de profissionalização que pode causar efeitos muito ruins adiante&quot;. Danos - O pediatra Byron Ramos, que durante 30 anos atendeu crianças de bairros periféricos de Aracaju, alerta para as lesões físicas e morais causadas em crianças que trabalham. &quot;Vi muitos casos de garotos com dores musculares, por conta de postura, asma e também com danos psíquicos&quot;, diagnostica o médico. A psicóloga Tatiane Torres, que atua no Centro de Referência de Assistência Social do complexo Taiçoca, chama atenção para os danos psicológicos aos quais os meninos e meninas que se encontram nessa situação estão expostos &quot;A representação do mundo dessas crianças vai se construindo na rua e não na escola, longe do modelo de desenvolvimento instituído pela sociedade. Mais tarde, ela pode estar reproduzindo as violações a que foram expostas precocemente&quot;, alerta a psicóloga. (Jornal da Cidade-SE, Capa e B-3, Célia Silva, 23 e 24/9/2007)

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Escola sem aula expõe as crianças ao trabalho na Bahia

Mais do que deixar fora da sala de aula 38 mil estudantes da rede municipal, a greve por tempo indeterminado dos professores em Vitória da Conquista (a 509 km de Salvador) está expondo crianças ao trabalho infantil. Sem atividades há mais de uma semana, crianças aproveitam para ajudar no sustento da família. Sem avanço nas negociações com o município, 1,7 mil professores cruzaram os braços. O protesto, segundo o Sindicato do Magistério Municipal Público (Simmp), é pela mudança nos cálculos dos salários. &quot;O movimento grevista tem como justificativa a mudança na base de cálculo do salário dos professores, reduzindo os valores dos contracheques de acordo com o tempo de serviço&quot;, informa a diretora do Simmp, Geane Oliveira. A questão gira em torno do que o sindicato classifica de &quot;rebaixamento salarial&quot;. O diretor sindical Lourival Ferreira Júnior sustenta que o município adotou uma nova base de cálculo que reduziu os salários, extraindo valores que variam de R$ 10 a R$ 400, &quot;o que resultaria num montante superior a R$ 1,5 milhão por ano&quot;. Embora reconheça, o rebaixamento salarial nos contracheques dos professores, a prefeitura contesta esses valores. [A Tarde (BA), Juscelino Souza - 22/09/2007]

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Ministério da Justiça e radiodifusores discutem implantação da classificação indicativa

Representantes do Ministério da Justiça e empresários de radiodifusão da região Norte e dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul estiveram reunidos para discutir a decisão da Portaria 1.220/2007, que define a classificação indicativa e faixas horárias de exibição dos programas de televisão. A partir de 9 de janeiro de 2008, toda a programação de tevê veiculada na região, que chega a ter duas horas de diferença do horário oficial de Brasília, como no Sul do Amazonas e no Acre, terá que ser gravada. O presidente do Sindicato das Empresas de Radiodifusão do Estado do Amazonas (Sinderpam), Rui Alencar, os prejuízos às empresas serão incalculáveis, caso a programação tenha que ser gravada para veiculação no horário estipulado. Segundo o diretor do Departamento de Classificação do MJ, José Elias Romão, a melhor saída é atender aos interesses das crianças e adolescentes, para quem foi criada classificação indicativa. Romão explica que a Portaria 1.220/2007 foi lançada depois de um estudo e debates prolongados, durante três anos, ouvindo as instituições de defesa da criança e do adolescente. [A Crítica (MA), Antônio Paulo - 19/09/2007]

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Desenvolvimento Social cancela Bolsa Família para 4 mil famílias

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anunciou ontem que cancelou, em setembro, o pagamento do Bolsa-Família a 4 mil famílias no País. O cancelamento ocorreu em razão do descumprimento, pela quinta vez consecutiva, de alguma das exigências do programa, como vacinar as crianças de até sete anos de idade ou fazer com que os estudantes de 6 a 15 anos freq&uuml;entem 85% das aulas em cada mês. Em fevereiro, o Desenvolvimento Social liberou R$ 819,4 milhões para o programa, que atende atualmente 10,9 milhões de famílias brasileiras. O sistema de penalidades do Bolsa-Família funciona de modo gradual, de acordo com o tempo em que cada lar deixa de cumprir as exigências do programa. Segundo o ministério, essa mecânica foi adotada para que os gestores municipais, responsáveis pela fiscalização do programa, possam procurar as famílias que não estão cumprindo as contrapartidas. &quot;O objetivo do ministério não é cancelar ou suspender o Bolsa-Família, mas fazer com que os beneficiários voltem a freq&uuml;entar a escola, a manter a vacinação infantil em dia e também que as grávidas façam o pré-natal&quot;, informou o ministério, em nota à imprensa divulgada ontem. [O Estado de São Paulo (SP), Felipe Maia; Folha de São Paulo (SP); Jornal Pequeno (MA); Jornal da Tarde (SP); Jornal do Tocantins (TO); Gazeta do Povo (PR); A Gazeta (AC); O Globo (RJ); Correio Braziliense (DF); O Tempo (MG); Hoje em Dia (MG); Jornal do Commercio (PE); Diário do Pará (PA); Tribuna do Norte (RN); Estado do Maranhão (MA) - 18/09/2007]

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Exploração sexual no turismo em discussão no Tocantins

O turismo é uma das áreas que mais cresce no Brasil. Esse seguimento gera renda, emprego e, infelizmente, um alto índice de prostituição infantil. Essa prática se torna cada dia mais freq&uuml;ente no País. Visando promover a discussão sobre o tema Turismo Sustentável, Infância, e Exploração Sexual, acontecerá hoje, em Palmas, às 19 horas, no auditório do Senac, uma palestra sobre a questão. Essa ação faz parte de uma política pública do Ministério do Turismo, que busca consolidar no setor a cultura da proteção da infância e da adolescência em relação à exploração sexual. No Tocantins, são parceiros o Sistema Fecomércio e Sesc/Senac Tocantins. O Programa Turismo Sustentável e Infância - TSI - é desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Federação Brasileira de Convention e Visitors Bureaux e Universidade de Brasília (UnB). [Jornal do Tocantins (TO) - 18/09/2007]

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Governo Federal anuncia planos para qualificação profissional

O Ministério do Trabalho tem R$ 850 milhões previstos no Orçamento para a qualificação de mão-de-obra. Novos programas como o Pró-Jovem Trabalhador e um reforço para o Bolsa Família vão consumir os recursos. O Pró-Jovem Trabalhador pretende qualificar 320 mil jovens carentes e em situação social de risco a ingressarem no mercado de trabalho. No Bolsa Família o programa é de qualificação de bolsistas para ocupar vagas criadas pelas obras do Programa de Aceleração Econômica (PAC). Ao obter emprego, eles deixariam de receber o Bolsa Família. Os programas na área social são considerados, no Planalto, como um dos responsáveis pelo resultado das últimas eleições presidenciais e estão em alta no governo. Os investimentos da União no setor saltaram de R$ 23,6 milhões em 2006, para R$ 170 milhões neste ano. O programa paulista prevê investir R$ 100 milhões em 2008 para reinserir trabalhadores no mercado de trabalho. A prioridade são os cerca de 180 mil cortadores de cana que devem deixar o trabalho nas lavouras, com a determinação de acabar com as queimadas e a mecanização da colheita de cana-de-açúcar. [Jornal do Brasil (RJ); Diário do Nordeste (CE) - 17/09/200]

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Editorial repercute dados da Pnad

Em editorial, a Folha de São Paulo repercute dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). &quot;A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada anualmente pelo IBGE, traz na edição 2006 uma série de indicadores da melhora paulatina, quase vegetativa, do panorama socioeconômico brasileiro. O crescimento anual da renda do trabalho atingiu 7,2%, o maior desde 1995. Houve melhora, ainda, em outros indicadores, como a taxa de desemprego (8,5%, a menor desde 1997) e o trabalho infantil (11,5%). Foi porém na taxa de fecundidade que a PNAD registrou um movimento histórico, ainda que igualmente esperado: alcançou-se no País a chamada taxa de reposição, de dois filhos por mulher. Aquém dessa fronteira, a população passa a comprometer-se com uma retração futura, quando contingentes declinantes de jovens chegarem à idade reprodutiva. O valor médio da fecundidade em todo o País, contudo, oculta grandes variações entre subgrupos. Nas regiões mais pobres, ainda se encontra bem acima do nível de reposição, o que contribui para manter certa resistência inercial a todo esforço de redução da miséria (na medida em que continuarão nascendo relativamente mais filhos de pais pobres)&quot;. Para o periódico, os dados da PNAD não chegam a ser alarmantes, mas ressalta a dimensão do problema que afetará cada vez mais as contas da Previdência. Conforme aumenta a proporção de idosos auferindo pensões, cai a de jovens aptos a recolher contribuições e fornecer a mão-de-obra de que o País necessita. [Folha de São Paulo (SP) - 15/09/2007]

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Trabalho infantil registra queda, mas 5,1 milhões ainda são vítimas

A estatística de trabalho infantil no Brasil retomou a trajetória de queda iniciada há seis anos e interrompida em 2005. Ainda que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) tenha registrado uma redução no ano passado, o Brasil continua com um contingente de 5,1 milhões de crianças e adolescentes no trabalho precoce, contra 5,4 milhões, em 2005. Segundo o IBGE, o nível de ocupação desse contingente, que vai de 5 a 17 anos, caiu de 12,2%, em 2005 para 11,5% no ano passado.&quot;O Brasil é um caso de sucesso internacional no combate ao trabalho infantil, mas ainda não conseguiu erradicá-lo na informalidade. As crianças e jovens continuam trabalhando na agricultura, em trabalhos domésticos e nas ruas dos grandes centros urbanos&quot;, denuncia a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo. Informalidade - Em entrevista ao jornal O Globo, a coordenadora do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa de Oliveira, alerta que &quot;atacar o trabalho infantil na informalidade é muito mais difícil. Mas temos que garantir às famílias que elas não vão precisar recorrer ao trabalho infantil. O governo precisa criar alternativas para as famílias e para as crianças, garantir uma escola de qualidade, que tenha condições de manter a criança e não estimular a evasão escolar&quot;, afirma. [O Globo (RJ), Liana Melo; Folha de Pernambuco (PE); A Tarde (BA); Correio Braziliense (DF); O Estado de São Paulo (SP), Fernando Dantas; O Estado do Paraná (PR); Folha de São Paulo (SP); Diário de Pernambuco (PE); O Povo (CE); A Gazeta (ES)- 15/09/2007]

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Justiça determina bloqueio de R$ 1,5 mi da conta do município de Maceió

O juiz Fábio Bittencourt, da 28&ordf; Vara Cível da Infância e Juventude, determinou, em caráter de urgência, o bloqueio de R$ 1,5 milhão da conta do município de Maceió, em função do descumprimento de liminar que obrigava a Prefeitura a garantir direitos humanos, sociais, econômicos e culturais de crianças e adolescentes das favelas Mundaú, Sururu de Capote, Torre e Muvuca, na região do Dique Estrada. Segunda a revista jurídica Última Instância , na sentença de mérito, publicada no Diário Oficial do dia 13 de setembro, Bittencourt também manteve a multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento da decisão, que foi fixada na liminar, e fixou outra, de caráter pessoal, diretamente contra o prefeito Cícero Almeida, no valor de R$ 300,00 e o secretário de Ação Social, Alan Balbino, no valor de R$ 200,00, por dia de descumprimento dessa sentença final. Segundo o magistrado, o município e os contribuintes não podem arcar &quot;com os custos da omissão de seus agentes, tampouco podem os infantes e jovens em tela ficarem a mercê da vontade do Prefeito de Maceió e do Secretário Municipal de Ação Social em fornecer o que lhes é constitucional e estatutariamente assegurados e devidos&quot;, afirma Bittencourt na sentença de mérito.

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JANEIRO

650 mil jovens podem ser beneficiados pela Lei do Aprendiz O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, regulamentou no final de dezembro a Lei do Aprendiz. Com a legislação em vigor, estima-se que já no primeiro ano 650 mil adolescentes serão beneficiados. Há também a sinalização de que caia o índice da marginalidade entre os jovens de baixa renda e do trabalho infantil. Desde que Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei, sua regulamentação era aguardada por fundações que desenvolvem programas de inclusão social e por ONGs. Lei do Aprendiz: A lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados são obrigadas a contratar jovens de 14 a 24 anos incompletos, num porcentual mínimo de 5% e máximo de 15%. É também estimuladora de escolas de formação como o Senac, o Senai e o Senar. As empresas recolherão apenas 2% ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Trata-se de iniciativa para permitir a formação profissional do jovem sem comprometer os seus estudos, e a geração de renda sem comprometer a empregabilidade futura e os ganhos de amanhã, dentro dos princípios da proteção integral do jovem garantidos pela legislação brasileira. (Folha de Londrina - PR, 02/01/2006) Prazo para prefeituras repassarem dados do Bolsa Família é prorrogado O Ministério da Saúde prorrogou o prazo, que terminava em 31 de dezembro, para as prefeituras repassarem informações sobre atendimento de beneficiados nos postos de saúde. Os dados têm que ser incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), disponível no site www.saude.gov.br/nutricao . A Coordenação Geral da Política de Alimentação e Nutrição esclarece dúvidas pelos telefones (61) 3448-8287 e (61) 3448-8230. Já para as informações sobre educação, o prazo termina dia 16 de janeiro. As administrações municipais devem passar as informações sobre freq&uuml;ência escolar dos beneficiados do Bolsa Família. Os dados devem ser incluídas no site http://www.caixa.gov.br/ e dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (61) 2104-6140 e (61) 2104-6039. (Jornal de Brasília - DF, 1/01/2006) Jornal critica aplicação de recursos do Bolsa Família Nessa sexta-feira, dia 6, o jornal O Globo expôs em editorial sua opinião sobre o destino dos recursos do programa social Bolsa-Família. Segundo o jornal, em 2005 devem ter sido gastos R$ 6,5 bilhões para atender a R$ 8,7 milhões de famílias. Já para 2006, o governo deseja aplicar R$ 8,3 bilhões no atendimento a 11,2 milhões de famílias. De acordo com editorial, os chamados gastos sociais, em que se incluem os benefícios da Previdência, são crescentes no Brasil. &quot;Segundo algumas estimativas, chegam a ultrapassar 20% do PIB, enquanto no México e Coréia do Sul, países que servem de parâmetro para o Brasil, essas despesas se situam nas faixas de 16% e 10% do PIB&quot;, afirma o jornal. Segundo O Globo, o Brasil destina para fins ditos sociais um volume de recursos equivalente ao que uma economia madura européia despende com o conjunto de serviços públicos financiados por impostos. Porém, o efeito dessa despesa na qualidade de vida dos efetivamente mais pobres e na distribuição de renda não é, &quot;nem de longe, comparável ao observado na Europa&quot;. A conclusão do jornal é de que o Estado brasileiro não consegue fazer chegar todos os recursos a quem de fato precisa. (O Globo - RJ, 6/01/2006) Governo pode reduzir meta do Bolsa-Família para este ano O Ministério do Desenvolvimento Social iniciará neste mês um estudo para avaliar a possibilidade do governo reduzir, este ano, a meta de atendimento de famílias pobres pelo Bolsa-Família. A mudança está sendo pensada em função da redução do número de domicílios sem renda no País. O resultado da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, mostrou que esse número caiu de 716 mil domicílios sem renda, em 2003, para 585 mil, em 2004. Outro indicador de redução da pobreza foi o aumento de 3,3% do número de empregos em relação a 2003, acréscimo de 2,7 milhões de trabalhadores ocupados. Quando o governo criou o Bolsa-Família, foram usados dados do Pnad de 2002 para traçar a meta de atendimento até o final do mandato do presidente Lula. A previsão do governo era atingir a todas as famílias com renda per capta de até R$ 100 mensais. Em 2005, a estimativa do governo é de que tenham sido atendidas 8,7 milhões de famílias. O benefício varia de R$ 15 a R$ 95 por família, de acordo com a faixa de pobreza e o número de crianças. A meta inicial do ministério, que pode mudar, é atender a 11,2 milhões de famílias pobres com transferência de renda até dezembro, o que consumirá, pela previsão orçamentária, R$ 8,7 bilhões. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 8/01/2006) Secretário Nacional defende políticas sociais do Governo Federal Em artigo publicado no Caderno Brasília, do Jornal do Brasil, o secretário nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento Social, Osvaldo Russo, afirma que 2005 foi um ano de avanços para as políticas sociais brasileiras. Segundo Russo, isso foi possível em função da pactuação política com os estados, os municípios e o Distrito Federal em torno do Sistema Único de Assistência Social (Suas) - que reorganiza a gestão e altera a forma de financiamento dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais no País. &quot;Retomar o crescimento econômico de forma mais vigorosa e sustentável, com distribuição de renda e universalização de direitos, torna-se, cada vez mais, prioridade nacional não só para que a economia tenha nova dinâmica e gere os postos de trabalho necessários, mas, principalmente, para que possamos construir um novo tipo de desenvolvimento&quot;, defende o secretário. De acordo com ele, o governo enviou ao Congresso Nacional proposta que eleva o orçamento do desenvolvimento social e combate à fome de R$ 17 bilhões para R$ 22 bilhões. Criança e Adolescente - &quot;Se, em 2005, tivemos recursos para atender a 29 mil crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, em 2006 teremos recursos para atender a 98 mil vítimas da mais perversa forma de violência contra crianças e adolescentes. Quanto ao trabalho infantil, em 2005 atendemos a um milhão de crianças e adolescentes, transferindo renda às respectivas famílias e garantindo escola e ações socioeducativas. Em 2006, a partir da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) com o Bolsa Família, será possível retirar do trabalho mais 2,2 milhões de crianças e adolescentes&quot;, garante Russo em seu artigo. (Jornal do Brasil-RJ, 7/01/2006) Prefeitura de São Paulo identifica 1.030 crianças que vivem nas ruas Mais de mil crianças vivem nas ruas em São Paulo, pedindo esmola, usando drogas e sobrevivendo em praças e viadutos. A maior parte delas, 380, fica no centro da cidade. A estimativa, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, surgiu a partir de contagem feita por assistentes sociais em outubro e novembro do ano passado. De acordo com a secretaria, como as crianças circulam muito, corre o risco de terem sido contadas mais de uma vez. Assim, a estimativa é preliminar, mas será usada como referência para orientar ações de atendimento. O número de crianças é pequeno se comparado aos 3.126.725 paulistanos com até 17 anos, apenas 0,03%. Após a contagem, a Prefeitura deu prioridade à abertura de três centros de referência em diferentes regiões da cidade, até fevereiro. Atualmente, existem 5 e a meta é chegar a 11, um por cada Vara de Infância. Os centros são a porta de entrada de uma rede que tem 5 casas de acolhida e 32 abrigos. Essa rede custa R$ 1,5 milhão por mês e atende não só crianças que vivem nas ruas, mas as tiradas do convívio com a família pela Justiça ou encaminhadas pelo Conselho Tutelar. A prefeitura calcula que o investimento dobre a partir deste mês, com a municipalização de 13 abrigos. (O Estado de S. Paulo - SP, Luciana Garbin; Folha de S. Paulo - SP, 7/01/2006) Lei dará trabalho a 61 mil jovens no DF A Lei do Aprendiz beneficiará pelo menos 61 mil jovens do Distrito Federal, entre 14 e 18 anos. A lei, que foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2005, obriga as empresas que possuem mais de cem empregados a destinar entre 5% e 10% das vagas à contratação desses jovens e ao investimento na sua qualificação. Além de freq&uuml;entar o curso técnico escolhido pela empresa contratante, o aprendiz deverá estar matriculado em um curso regular. No entanto, o jovem não pode ser visto como um estagiário. O presidente do Sindicato de Comércio Atacadista do Distrito Federal, Fábio de Carvalho, explica a diferença. &quot;O jovem aprendiz tem um contrato formal com a empresa, regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Enquanto o vínculo do estágio ocorre entre a instituição de ensino e a empresa&quot;, afirma carvalho. Para atender à lei, os empresários contam com um banco de dados de formação profissionalizante do sistema Senai e Senac. Os estudantes que quiserem participar do programa poderão procurar o Senai e o Senac nas cidades satélites do DF. (Jornal do Brasil - RJ, Lígia Maria, 9/01/2006) Rio Grande do Norte se une contra o turismo sexual Visando promover ações de combate à exploração sexual infanto-juvenil e prevenir o surgimento do turismo sexual no município turístico de Mossoró-RN e região, entidades locais ligadas aos segmentos de bares, restaurantes e hotéis estão engajados no projeto &#39;Turismo Melhor&#39;. A iniciativa partiu da organização não-governamental Resposta, de Natal. A ONG hoje é a responsável, entre outras atividades, por acompanhar a certificação das empresas que aderem à campanha &quot;Turismo Sexual Infanto-Juvenil, Não Dá para Maquiar&quot;, realizada no Aeroporto Internacional Augusto Severo. A campanha procura conscientizar o turista sobre o problema e é intensificada principalmente no carnaval e durante o verão. O trabalho de mobilização se estende às universidades e faculdades locais que oferecem cursos de formação em turismo. (O Mossoroense - RN - 10/01/2006) Governo dos Estados Unidos financia campanha contra exploração sexual no Brasil &quot;Explore sexualmente uma criança e vá para cadeia. Aqui ou em seu país&quot;. A mensagem, em inglês, está em outdoors e panfletos que vão começar a ser distribuídos hoje em hotéis e aeroportos de oito capitais - São Paulo, Rio, Recife, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Belém e Manaus. A campanha contra o turismo sexual infantil é financiada pelo governo dos Estados Unidos e pela organização não-governamental Visão Mundial. Segundo a ONG, o objetivo principal da iniciativa é combater a sensação de impunidade dos estrangeiros envolvidos com a exploração sexual. A entidade afirmou que um dos motivos que a fez trazer a campanha ao Brasil foi a estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de que o Brasil, as Filipinas e a Tailândia são responsáveis por 10% do turismo sexual no mundo. Na Tailândia, a campanha já é realizada há dois anos. A Visão Mundial usou como base do trabalho no Brasil uma pesquisa feita entre 1996 e 2004 pela Universidade de Brasília (UnB), que identificou 930 municípios onde existe comprovação de exploração sexual infantil - os casos não se limitam a turismo sexual, incluindo outras formas de abuso. Na campanha, que deve durar seis meses, a Visão Mundial prevê gastar US$ 300 mil. O governo dá apoio à iniciativa, por meio do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que terá o telefone para denúncias de exploração sexual divulgado no material (0800 99 0500). (O Estado de S. Paulo - SP, Adriana Carranca; Jornal do Commercio - PE; Diário de Pernambuco - PE; A tarde - BA; Correio da Bahia, 11/01/2006) Disque-Denúncia amplia o horário de atendimento A partir do próximo sábado (14), o Disque-denúncia de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (0800 99 0500) passará a atender também aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 22h. A extensão do atendimento foi oficializada em acordo assinado entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e o Ministério da Saúde. Criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia), o Disque-denúncia passou a ser gerenciado pela SEDH em maio de 2003. Com alcance nacional e gratuito, o serviço recebe as queixas da população relativas à violência sexual contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos competentes. Também por meio do número, o cidadão pode obter informações sobre o que são e como funcionam os Conselhos Tutelares, além de ser informado sobre qual é o Conselho mais próximo de sua casa. Números - De maio de 2003 a 6 de janeiro de 2006, o Disque-denúncia recebeu ligações de mais de 1,8 mil municípios brasileiros e contabilizou, aproximadamente, 13,2 mil denúncias. O estado do Amazonas é o líder em notificações, proporcionalmente à população, seguido pelo Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Maranhão, Ceará e Rio de Janeiro. (O Estado do Paraná - PR; Tribuna do Paraná - PR; Tribuna do Norte, 11/01/2006) Programa em Cuiabá quer tirar das ruas crianças e adultos que vivem em estado de mendicância A partir do dia 23 de janeiro, profissionais da Secretaria de Assistência Social e Desenvolvimento Humano de Cuiabá começarão um trabalho de reintegração social de moradores de rua da cidade. O programa &quot;Abordagem Solidária&quot; foi apresentado para a prefeita em exercício, Jacy Proença, e faz parte da campanha &quot;Não dê esmola, dê cidadania&quot;, que tem como meta combater o trabalho infantil e retirar das ruas crianças e adultos que vivem em estado de mendicância. De acordo com dados da Prefeitura, cerca de 150 pessoas vivem atualmente nas ruas de Cuiabá. Para atender essa demanda, a Secretaria está estruturando uma rede de apoio, que contará com um Centro de Triagem e o apoio de instituições filantrópicas. No Centro, Os moradores de rua que aceitarem ser reintegrados receberão o primeiro tratamento e serão cadastrados em um banco de dados. Somente na próxima semana serão definidos os pontos iniciais para o programa, mas a expectativa é que sejam os semáforos e viadutos. A abordagem dos moradores de rua, inclusive crianças e adolescentes, será feita por assistentes sociais, psicólogas e profissionais da Secretaria de Assistência Social treinados para a função. (Diário de Cuiabá, 12/01/2006) Prefeita de município cearense recebia benefício do Bolsa-Família O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) cancelou nessa quinta-feira (12) o cadastro da prefeita de Tarrafas (520 km de Fortaleza), Antônia Simião Lopes Leite (PSDB), no Bolsa-Família. Desde 2002, Antônia recebia o repasse mensal do programa e continuou a recebê-lo mesmo após ter sido eleita. Também foram bloqueados os benefícios recebidos por outros funcionários da prefeitura, entre eles, uma sobrinha da prefeita, as secretárias de Ação Social e de Finanças, e uma funcionária do gabinete. A prefeita de Tarrafas afirma que se cadastrou no programa em 2001 e começou a receber o benefício em 2002. Ela disse que quando se inscreveu, enquadrava-se no perfil exigido pelo governo. Enquanto funcionária da prefeitura, ela disse que recebia um salário de aproximadamente R$ 250 e tinha quatro pessoas em sua residência. O programa é destinado a famílias com renda de até R$ 100 por pessoa. A prefeita disse que possui documentos que comprovam que ela pediu o cancelamento do benefício em março de 2004, quando resolveu candidatar-se à prefeitura do município. O MDS nega o recebimento do cancelamento, mas confirma que não houve retirada dos R$ 65 mensais. Antônia afirma que as acusações são fruto de uma perseguição política. O Ministério Público Federal investiga o caso. Se forem constatadas irregularidades, a prefeita pode ser alvo de processo criminal e responsabilizada por improbidade administrativa. (Folha de S. Paulo - SP; Jornal do Brasil - RJ, 13/01/2006) Conselho Tutelar identifica crianças trabalhando em predreira em Santa Catarina A partir de uma denúncia anônima, o Conselho Tutelar de Lages, em Santa Catarina, identificou uma criança de sete anos e um adolescente, de 16, trabalhando na extração de pedras numa área na periferia do município. Pelo trabalho, eles recebiam cerca de R$ 15,00 por dia. De acordo com o conselheiro tutelar, Salesiano Durigon, que esteve no local no início da tarde dessa quinta-feira, os dois são irmãos e trabalhavam na pedreira para ajudar no orçamento familiar, cuja única fonte de renda fixa vem do programa Bolsa-família. &quot;Eles não têm pai, a mãe não trabalha, e ainda têm outros cinco irmãos&quot;, revelou Durigon. Segundo o conselheiro, existe a suspeita de que uma terceira criança, com dez anos, também trabalhe no local, mas ela não foi localizada. Durigon também prepara uma notificação para ser entregue à Delegacia Regional do Trabalho, pois existe a suspeita que os outros trabalhadores da pedreira, cerca de oito, não sejam registrados. O conselheiro informou que o adolescente de 16 anos será encaminhado para algum programa de erradicação do trabalho infantil e o seu irmão, de sete anos, será levado para a escola.(A Notícia - SC, Luiz Augusto, 13/01/2006) ONU reconhece avanços do Brasil em relação às metas do milênio O Brasil é apontado como um dos países que vêm apresentando políticas viáveis para alcançar os objetivos traçados pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2015, na visão da ONU. Em encontro que acontecerá nos próximos dias 17 e 18, será discutido o desempenho da América Latina no processo de cumprimento das metas do milênio. A chefe da Sessão de Organizações Não-Governamentais do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da ONU, Hanifa Mezoui, pedirá aos dirigentes brasileiros a adoção de medidas para engajar outros setores sociais na execução do acordo. As metas prevêem, entre outros pontos, a erradicação da fome e da pobreza, a universalização da educação básica, a promoção da igualdade entre os sexos e a redução da mortalidade infantil. Mezoui explicou que, apesar de alguns resultados positivos do Brasil, o País precisa estimular a participação das universidades públicas no esforço para atingir as metas estabelecidas. Na conferência que acontece esta semana, a conselheira da ONU quer levantar resultados dos dois programas colocados na vitrine pelo governo Lula: o Bolsa-Família e o Fome Zero. Hanifa afirmou que o Brasil está conseguindo avançar na luta pela diminuição do número de famintos, mas apesar desse esforço, ainda não conseguiu vencer a pobreza. Sem economizar elogios ao governo Lula, Mezoui fez questão de ressaltar que o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) brasileiro é um dos mais promissores, dentre os 70 instalados no mundo. (Correio Braziliense - DF, 16/01/2006) Bolsa-Família faz crianças deixarem o Peti em Alagoas Principal ação do Governo Federal no combate ao trabalho infantil, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) está perdendo espaço para o Bolsa Família na região Agreste, em Alagoas. A razão está relacionada ao valor financeiro repassado aos pais, que buscam na transferência do cadastro de seus filhos uma vantagem financeira que pode chegar a 50% do valor recebido por criança, apesar de existir um projeto de integração entre os dois programas. O Peti oferece bolsa de R$ 75, enquanto o Bolsa-Família pode repassar até R$ 90 por família. Até abril do ano passado, o programa tinha em seu cadastro cerca de 7.500 jovens, segundo a coordenadora do programa, em Arapiraca (AL), Maria José Gomes. Porém, esse número está diminuindo. Essa transferência de um programa para outro já provocou uma devolução de 800 bolsas no Peti. O problema está chamando a atenção do poder público local e de representantes de várias entidades que cuidam dos direitos e defesa das crianças no Agreste. A procuradora regional do Trabalho, Virgínia Gonçalves, vem mantendo uma série de contatos com lideranças políticas e comunitárias, a fim de traçar planos para evitar o retorno de crianças ao trabalho infantil, principalmente, nos lixões e nas lavouras de fumo. O Peti foi implantado na década de 90, com o objetivo de atender famílias com crianças ou adolescentes, retirados do trabalho infantil e que tenham idade inferior a 16 anos. (Tribuna de Alagoas - AL, 14/01/2006) Ministério Público irá investigar caso de trabalho infantil em pedreira de SC O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Curadoria da Infância e Juventude de Lages, instaurou ontem procedimentos para averiguar a constatação de trabalho infantil em uma pedreira no bairro Caça e Tiro, em Lages (SC). A ação do MPE visa, ainda, confirmar ou não se a empresa funcionava sem licença ambiental e estava explorando seus funcionários, sem fornecer condições mínimas de segurança e higiene. De acordo com o promotor público, Neuri Krahl, três linhas de investigações estão sendo abertas para apurar todos os fatos. A primeira vai tratar da questão de uma criança, de sete anos, e um adolescente, de 15, que estavam trabalhando no local, com a intimação da mãe dos mesmos para explicar as condições de vida da família. Segundo o promotor, a intenção é ver se ocorreu o abandono das crianças ou o descumprimento, por parte da mãe, de suas obrigações. A mãe do adolescente e da criança, que foram vistos trabalhando na pedreira, confirmou que o mais velho de fato retirava pedras para ajudar no orçamento familiar. Já em relação ao mais novo, ela garante que o mesmo ia até a pedreira para levar café para o irmão e brincar com um outro vizinho de dez anos que também freq&uuml;entava a área. Ela disse, ainda, que seu filho foi trabalhar na pedreira após receber o convite do pai de outro seu filho - no total ela tem sete crianças. &quot;Só moro eu e as crianças e não trabalho justamente para cuidar delas. O mais velho trabalha na pedreira para ajudar a alimentar seus irmãos&quot;, explica a mãe. (A Notícia - SC, Luiz Augusto, 14/01/2006) Exploração sexual cresce 500% em Natal O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em Natal deu um salto espantoso nos últimos quatro anos. De 2002 para 2005, a estatística só subiu, passando, nesse intervalo, de 22 para 130 casos, segundo registros da Delegacia da Criança e do Adolescente. Um aumento de 500%, embora a gravidade da questão não tenha se dado na mesma escala. O grande e gradativo aumento nos registros é atribuído, em grande parte, à maior divulgação do telefone para denúncia. O promotor de Defesa da Criança e do Adolescente, Manoel Onofre Neto, diz que houve um trabalho intenso de divulgação desse telefone, principalmente em 2004. O problema, segundo o promotor, é que o município não dispõe de políticas públicas para combater essa situação. De acordo com Manoel Onofre, Natal tem seu Plano Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual Infanto-juvenil, mas infelizmente as diretrizes discutidas nunca saíram do papel. Ao despontar como um dos principais pólos turísticos internacionais no Brasil, Natal também passou a fazer parte da rota mundial do turismo sexual. (Tribuna do Norte - RN, 15/01/2006) Mulheres devolvem o cartão do Bolsa-Família para o presidente Um grupo de seis mulheres da cidade de Pombal, a 372 quilômetros de João Pessoa (PB), se encontraram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Aeroporto Castro Pinto, em João Pessoa. As mulheres estavam representando um total de 230 habitantes da cidade que devolveram, no ano passado, o cartão do Programa Bolsa-Família, por entenderem que não se enquadravam mais no perfil de famílias necessitadas. Foram constatados vários casos de irregularidades depois que foi feita uma revisão do cadastro dos beneficiários programa em 2005. A prefeitura de Pombal iniciou ano passado uma campanha de conscientização pedindo que pessoas que não precisavam do benefício o devolvessem. Após a campanha, Pombal foi o município recordista de devoluções. O presidente Lula ficou interessado em conhecer pessoas que tinham devolvido o cartão. No encontro, Lula disse que a cidade era um exemplo de honestidade e que a iniciativa delas deveria ser seguida. (O Globo - RJ, 17/01/2006) Em 2004, mais de 140 mil crianças foram submetidas à exploração do trabalho na Paraíba No ano de 2004, 145 mil das 971,8 mil crianças e adolescentes na Paraíba, entre 5 e 17 anos, foram submetidas à uma situação de exploração do trabalho. A informação consta na última pesquisa divulgada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que se baseou nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em João Pessoa, 3.112 crianças são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) distribuídas nos 30 núcleos existentes na cidade. Segundo a secretária de Desenvolvimento Social (Sedes), Douraci Vieira, este número atende apenas uma parcela da população infanto-juvenil, que ultrapassa os 5 mil trabalhadores de rua. Este ano, a prioridade da secretaria é incluir aproximadamente 5 mil famílias em um projeto de inclusão produtiva. &quot;O nosso objetivo é fazer com que as famílias tenham fonte de renda e superem as dificuldades econômicas, não precisando colocar os filhos para exercer qualquer atividade&quot;, afirmou a secretária. (O Norte - PB, 17/01/2006) Crianças flagradas em pedreira recebem auxílio A vida dos dois irmãos flagrados pelo Conselho Tutelar de Lages-SC trabalhando em uma pedreira da cidade mudou. Ontem, três dos sete filhos da desempregada Maria Clara de Jesus foram encaminhados para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). As crianças atendidas têm idades de oito, nove e 12 anos. A mãe vai receber, por cada criança, a quantia mensal de R$ 40. Os jovens serão atendidos por atividades que abrangem orientações educacionais, serviço psicológico, práticas esportivas e de lazer. Segundo a coordenadora do Peti, Sandra Schneider, são abrigadas pelo programa 280 famílias, que abrangem 461 jovens. &quot;Normalmente atendemos duas crianças por família. No caso específico dessa, abrimos para três vagas&quot;, explicou a dirigente. O adolescente de 15 anos, filho mais velho de Maria Clara, que ganhava R$ 10 por dia na pedreira, inicia em fevereiro atividades no Programa Agente Jovem. A mãe das crianças também será beneficiada pelo atendimento social. Ela vai participar do Programa Azaléia, que oferece cursos de artesanato para pessoas carentes. (Diário Catarinense - SC, 17/01/2006) Flagrantes de trabalho infantil aumentam em 2005 O Ministério do Trabalho e Emprego flagrou no ano passado 7.748 crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no mercado de trabalho - formal e informal -, registrando um crescimento de 91,8% sobre o número de casos flagrados no ano anterior. O Departamento de Fiscalização da Secretaria de Inspeção do Trabalho afirma que os índices se devem a maior e melhor fiscalização e não porque houve um aumento efetivo de meninas e meninos trabalhando. Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a senadora da Frente Parlamentar pelo Direito à Infância, Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), lembra que existem 2,5 milhões de crianças trabalhando no País. &quot;Isso é um absurdo, uma afronta aos direitos humanos. Basta sair de casa e a gente vê que sete mil crianças resgatadas é muito pouco&quot;, afirma a senadora. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil também considerou baixo o número de flagrantes. A socióloga e secretária executiva do Fórum, Isa Maria de Oliveira, alerta que se o Brasil continuar nesse ritmo não vai conseguir erradicar o trabalho infantil até 2015, como estava previsto nas Metas do Milênio. &quot;O governo não pode ficar parado. Esses 7 mil flagrantes não mudam em nada a situação&quot;, afirma Isa. O secretário de Inspeção do Trabalho, Leonardo Soares, admite que se dependesse apenas das fiscalizações, o trabalho infantil não seria mesmo erradicado. &quot;O Ministério do Desenvolvimento Social também tem programas voltados para diminuir o problema&quot;, explica Soares. O secretário acrescenta que as 7,7 mil crianças flagradas foram encaminhadas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), principal iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social. O Ministério do Trabalho também informou ter encontrado irregularidades trabalhistas envolvendo 33.706 adolescentes de 14 a 18 anos, principalmente, relacionadas à ausência de registro em carteira de trabalho. Mão-de-obra escrava - o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho bateu recorde no número de operações de combate ao trabalho escravo em 2005. Dados divulgados nessa terça-feira (17) indicam que foram realizadas 81 operações em todo o País. No total, foram fiscalizadas 183 fazendas e libertados 4.133 trabalhadores. O Pará foi o estado com maior número de ocorrências. (Correio Braziliense - DF, André Carravilla, Gazeta do Povo - PR, Folha de Pernambuco - PE, 18/01/2006) Décima edição da campanha contra o abuso e exploração sexual infantil será lançada em Salvador A décima edição da Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes será lançada em Salvador, dia 25. Resultado da parceria de quase 70 entidades, a campanha veicula, de forma lúdica, a mensagem de estímulo à denúncia dos casos de abusos contra a população infanto-juvenil por meio de adesivos, banners e folders. O material será entregue nos circuitos do Carnaval, aeroportos, estações marítimas, hotéis, estradas estaduais e pontos turísticos de Salvador. Para o evento, que teve sua primeira versão em 1995, foram convidadas autoridades políticas, artistas e representantes da sociedade civil. De acordo com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria Lúcia Pinto Leal, dos mais de 5 mil municípios brasileiros, 930 apresentam grande quantidade de casos de turismo sexual. Segundo ela, o nordeste lidera o ranking de denúncias. A professora da UnB disse ainda que o perfil predominante, entre as crianças e adolescentes exploradas sexualmente, são as meninas afrodescendentes, com idades entre 15 e 25 anos. (A Tarde - BA; O Estadão do Norte - RO, 22/01/2006) Operação encontra meninas de 12 a 17 anos em prostíbulos de Goiás Meninas de 12 a 17 anos foram encontradas em bares de Águas Lindas, em Goiás, suspeitas de estarem sendo exploradas sexualmente. Comerciantes da cidade estariam pagando as meninas para atraírem clientes do sexo masculino e incentivá-los a consumirem bebidas alcoólicas. &quot;Temos que acabar com prostituição infantil (sic), que está assolando a cidade&quot;, disse o tenente Dário Silva. Porém, a operação se torna complicada, pois as jovens fogem pelos matagais que cercam os bordéis ao verem a viatura chegando mesmo com faróis e sirenes desligados. Em um prostíbulo que abriga pelo menos 20 meninas, a polícia apreendeu uma adolescente que estava sem documentos e não conseguiu comprovar a maioridade. A jovem foi levada para o Centro Integrado de Operações em Segurança (Ciops) e ficará sob responsabilidade do Conselho Tutelar até a chegada dos pais, que moram em Goiânia. &quot;Estamos fazendo essa operação semanalmente e as garotas que não podem provar que são maiores fogem para não serem apreendidas&quot;, explica o tenente Silva. (Jornal de Brasília - DF, 23/01/2006) Ação do governo do DF aponta aumento em casos de trabalho infantil nas ruas Ação promovida em dezembro pela Secretaria de Ação Social, com o apoio de diversos órgãos, entre os quais a Vara da Infância e da Juventude e as polícias militar e civil, encontrou 554 crianças e 511 adolescentes nas ruas do Distrito Federal. O número é 331,7% maior do que o de 2004, quando as operações encontraram 321 crianças e adolescentes. Em alguns casos de trabalho infantil, os pais recebem benefícios de programas do governo, como o Bolsa-Família e o Pão e Leite. Mesmo recebendo o dinheiro nas férias, pais aproveitam o tempo livre das crianças para conseguirem uma renda a mais explorando seus próprios filhos. Enquanto crianças ficam nos semáforos de Brasília vendendo doces e outros produtos, a mãe de alguns deles fica embaixo de uma árvore dando orientações de como abordar os motoristas, repondo a mercadoria e recolhendo o dinheiro. Como são muitas crianças em um mesmo local as mães se revezam para cuidarem dos meninos e meninas. Para o promotor da 2&ordf; Promotoria Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Infância e da Juventude, Oto de Quadros, a situação é inadmissível. &quot;É uma violação clara dos direitos da criança. A Constituição permite o trabalho após os 16 anos e aos 14, como aprendiz&quot;, afirma o promotor. Para fazer qualquer denúncia de exploração do trabalho infantil, a população pode utilizar os seguintes telefones: 3348-9000 (Promotoria de Defesa dos Direitos da Infância), 3322-0565 (Conselho Tutelar de Brasília) e 3346-1407 (SOS Criança). (Jornal de Brasília - DF, Anna Karolina Bezerra, 23/01/2006) Jornalista critica o Bolsa Família em artigo publicado pelo O Globo O presidente Lula havia rebatido esta semana as críticas ao Bolsa Família feitas pelo jornalista Ali Kamel, após a entrevista de Lula ao programa Fantástico, da Rede Globo. Em resposta, publicada hoje (24) em artigo no jornal O Globo, Ali Kamel disse que nada tinha contra o programa, mas contra a sua abrangência. Para o jornalista, não existem 11,2 milhões de pessoas passando fome. Kamel avalia que o critério monetário que decide quem necessita do dinheiro pode ser eficaz para definir quem é pobre, mas não quem passa fome. O critério utilizado pelo governo é beneficiar famílias que possuem R$ 100 mensais de renda familiar per capita. Até dezembro de 2004, o governo distribuiu o Bolsa Família para 6,5 milhões de famílias. Mesmo assim, ainda havia 10,5 milhões de famílias nessa situação após um ano do programa. Segundo o jornalista, o estoque de pobres foi reduzido em 700 mil famílias. &quot;Isso é um indício forte de falta de foco: o dinheiro pode estar indo para quem tem renda per capita superior a R$ 100, ou seja, além de ir para quem não tem fome, o dinheiro está beneficiando quem, na definição do governo, não é sequer pobre&quot;, afirmou Kamel. O jornalista também criticou o cadastro feito pelas prefeituras, que não precisa comprovar a renda da família, basta preencher um formulário e declarar a renda familiar. Segundo Ali Kamel, o Brasil tem leis e elas devem ser respeitadas. &quot;Não é justo que os mais pobres fiquem sem os recursos e que os menos pobres sejam beneficiados. Há que se ter eficiência. Do contrário, grandes somas de recursos estarão indo para quem não precisa&quot;, alerta Kamel. Segundo cálculos de Kamel, 59,3% dos recursos vão para famílias com renda per capita superior a R$ 100,00. &quot;Um vazamento enorme&quot;, afirma o jornalista. (O Globo - RJ, Ali Kamel, 24/01/2006) Mais de 44 mil crianças deixaram de trabalhar em MS Em Mato Grosso do Sul, nos últimos oito anos, 44.269 crianças e adolescentes deixaram de trabalhar. O Estado apresentou a segunda maior redução dos índices de trabalho infantil de todo o Brasil, conforme dados apresentados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, no ano passado. Segundo o presidente da ONG (Organização Não-Governamental) Girassolidário e coordenador do Programa Direito de Crescer, Stefan Hofmann, a realidade do trabalho infantil está melhorando devido às constantes fiscalizações e à pressão por parte da sociedade, porém muito ainda tem de ser feito. Stefan explica que a exploração sexual infanto-juvenil no Estado ainda é preocupante, por ser uma região de fronteira e pela organização violenta do tráfico internacional em todo País. (Folha do Povo - MS, 24/01/2006) Encontro promove debate sobre violência doméstica e sexual no Paraná Organizado pela prefeitura de Curitiba, com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Ministério da Saúde, ocorre na capital paranaense o Seminário Nacional de Experiências na Atenção à Violência Doméstica e Sexual. O encontro, que será realizado nos dias 24 e 26 de maio deste ano, tem como objetivo debater diversas formas de amenizar os problemas referentes a esse tipo de crime. Solução esta que, para Vera Lídia, da Secretaria Municipal da Saúde, envolve a construção de uma rede social de proteção, formada por diversas instituições, organizações e grupos que já promoveram ou podem promover ações voltadas ao controle da situação. Prática - Em Curitiba, quem atua nesta área desde 2002 é a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima da Violência. A Rede é uma ação integrada de várias instituições, entidades e órgãos públicos, organizados para proteger jovens em situação de risco. Implantada nos serviços municipais de saúde, centros de educação infantil, projetos de ação social e programas de atendimentos a crianças e adolescentes, a organização realiza a capacitação de profissionais diretamente ligados ao público alvo, para que identifiquem sinais de violência, avaliem a gravidade da situação e desenvolvam ações de proteção, incluindo ajuda à família, além de executar ações preventivas. (Jornal do Estado - PR; Gazeta do Povo - PR, 24/01/2006) MEC divulga dados da freq&uuml;ência escolar dos beneficiados pelo Bolsa-Família Quase 100% dos municípios brasileiros repassaram ao Ministério da Educação (MEC) dados sobre a freq&uuml;ência escolar dos alunos que fazem parte do programa Bolsa-Família. Dos 5.562 municípios, apenas 15 não ofereceram as informações. Os números foram divulgados ontem e se referem ao levantamento realizado entre os meses de agosto e setembro de 2005. São 13,3 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 6 e 15 anos, beneficiados pelo programa, mas o governo acompanha somente 10,35 milhões. Desses, 298.180 alunos tiveram freq&uuml;ência escolar inferior ao índice exigido, de 85%. O número corresponde a 2,88% dos alunos cuja freq&uuml;ência é monitorada. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome decidiu verificar quais as causas dessas ausências e descobriu que, pelo menos no caso de 6,8 mil crianças, a culpa não foi da família. Elas deixaram de ir à escola por causa da violência urbana e suas conseq&uuml;ências, como o fechamento dos estabelecimentos durante a semana devido à falta de segurança. Além da violência, 815 adolescentes deixaram de comparecer às aulas por estarem grávidas. Corte - As famílias desses alunos receberão uma advertência, mas não terão o benefício cortado. O motivo é que os dados da freq&uuml;ência são referentes a agosto e setembro de 2005, e a portaria que prevê o desligamento do estudante faltoso foi editada em novembro. Como é direito do beneficiário receber uma advertência antes da suspensão do pagamento do Bolsa-Família, o cancelamento deverá ocorrer só para os que continuarem faltando após oito meses do recebimento do comunicado. (O Globo - RJ, Carolina Brígido; Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; Folha de Londrina - PR, Luciana Constantino; Jornal do Brasil; Correio Braziliense - DF; Jornal de Brasília - DF, Gazeta do Povo - PR; O Estado do Paraná - PR, 26/01/2006) Secretário do MDS fala sobre a integração do PETI com o Bolsa Família Em artigo publicado pelo Jornal do Brasil, Osvaldo Russo, secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), diz que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) deixou de ser uma ação isolada e objeto de propaganda para ser, no governo Lula, política continuada integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ele, neste ano o governo está promovendo a integração do Peti com o Bolsa-Família. &quot;Hoje o Peti está presente em pouco mais de 3 mil municípios. Com a sua integração ao Bolsa-Família será possível beneficiar a totalidade dos 5.564 municípios brasileiros&quot;, afirma Russo. De acordo com o secretário, as ações socioeducativas do Peti serão objeto de articulação com os Ministérios da Educação, Cultura e Esportes, de forma a garantir um projeto pedagógico unificado nacionalmente. Será observado, no entanto, as capacidades instaladas nos diferentes municípios do País para a execução dessas atividades. Segundo o artigo, ao lado dessas ações com as crianças e os adolescentes o governo já desenvolve projetos de capacitação profissional e geração de trabalho e renda de suas respectivas famílias. &quot;Com isso será possível retirar do trabalho mais 2,2 milhões de crianças em 2006&quot;, afirma Russo. &quot;O programa, reconhecidamente, está melhor que antes e vai ficar melhor ainda no sentido de possibilitar, juntamente com outras ações, erradicar o trabalho infantil no Brasil. Além do mais, o que importa não é financiar rótulos e sim conteúdos. Holofotes eleitorais não podem valer mais que o dia-a-dia da luz do sol&quot;, finaliza. (Jornal do Brasil - RJ, Osvaldo Russo, 26/01/2006) Criada comissão para discutir a erradicação do trabalho infantil em Natal Preocupado com o alto índice do trabalho infantil nas cidades e, principalmente, com a falta de dados precisos sobre o fenômeno, o Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum-DCA) de Natal criou uma comissão específica para tratar da problemática. As reuniões do grupo serão bimestrais, e a próxima está prevista para ocorrer em março, na sede do Centro de Apoio a Trabalhos e Iniciativas com Crianças e Adolescentes. Nos encontros são feitas discussões e cobranças das políticas públicas de combate ao trabalho infantil. Os dados disponíveis sobre os jovens nessa situação mostram que 65,1% são homens, sendo que 33,5% desses trabalham 40 horas por semana e 48,6% não tem remuneração. Mais da metade manipula produtos químicos, máquinas ou ferramentas. (O Mossoroense - RN, 26/01/2006) Negligência dos pais foi motivo para alunos faltarem à escola, diz MEC Estudo inédito, feito a partir dos dados de acompanhamento da freq&uuml;ência dos alunos atendidos pelo programa Bolsa Família, mostra que a negligência dos pais foi o segundo motivo mais apontado para que as crianças ultrapassassem o limite de 15% de falta às aulas. Fica atrás apenas dos casos de doenças do próprio estudante. Enquanto 84.513 alunos alegaram ter ficado doentes, outros 80.195 deixaram de comparecer por negligência dos pais, segundo informações das escolas. São Paulo e Minas Gerais são os dois estados com mais registros de negligência: 25.229 e 11.666, respectivamente. Outro dado preocupante se refere a casos de mendicância, trabalho infantil, exploração sexual e violência doméstica. Somados, estes casos foram responsáveis por 2.022 crianças terem faltado acima do permitido na legislação. No total, 298.180 alunos cujas famílias são beneficiadas pelo programa de transferência de renda do Governo Federal ultrapassaram o limite de faltas. O levantamento, realizado pelo Ministério da Educação, traz informações dos meses de agosto e setembro de 2005, último período avaliado. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; A Notícia - SC, 28/01/2006; Jornal Pequeno - MA; Diário do Amazonas - AM; Correio de Sergipe - SE, 29/01/2006) Exploração Sexual ligada ao Turismo é denunciada em SP Uma série de denúncias anônimas feitas ao Conselho Tutelar de Colômbia (SP) levou o Ministério Público Estadual em Barretos (SP) e a Polícia Civil a abrir investigação sobre um suposto esquema de aliciamento, de pelo menos 20 adolescentes, voltado para atender turistas. A região de Ribeirão Preto tem outras seis cidades sob suspeita de exploração sexual infantil, mas é a primeira vez que o crime é associado à indústria do turismo. Banhada pelo rio Grande, que faz a divisa entre São Paulo, Minas Gerais e Colômbia, com 6.375 habitantes, recebe cerca de 3 mil turistas nos finais de semana durante o Verão. Nos últimos dois meses foram recebidas pelo Conselho Tutelar uma série de denúncias pedindo providências em relação às adolescentes, que têm entre 13 e 17 anos. O órgão acredita que sejam os próprios pais os denunciantes. Depois da agricultura, o turismo é a principal fonte de renda da cidade. (Jornal de Brasília - DF, 29/01/2006) &quot;Péssima distribuição de renda no Brasil trava desenvolvimento&quot;, afirma artigo Em artigo publicado no jornal Correio Braziliense, o jornalista Carlos Alberto Jr. fala sobre o programa Bolsa Família e o livro de Vinod Thomas, diretor-geral de Avaliação de Operações do Banco Mundial (Bird), em Washington (EUA). A publicação O Brasil visto por dentro - Desenvolvimento em uma terra de contrastes, de Thomas, fala sobre o Brasil e cita programas sociais como o Bolsa Família. Carlos Alberto Jr. afirma que o Brasil está entre os 10 mais desiguais do mundo e que a péssima distribuição de renda no País é um dos fatores que travam o desenvolvimento. &quot;De acordo com levantamento de Thomas, enquanto aqui os 20% mais pobres detêm apenas 2% da renda nacional, na China são 5% e, na Índia, 9%&quot;, afirma o jornalista. Carlos Alberto cita trechos do livro onde Thomas afirma que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, é estratégico e funciona. &quot;Egito e Índia, por exemplo, têm programas de subsídio a produtos básicos que representam o maior gasto dos pobres. O Brasil escolheu uma linha diferente: em vez de dar o subsídio, transfere renda diretamente para o pobre. Esse tipo de transferência é melhor, porque não distorce o mercado, como acontece na China e Índia. Lá, os ganhos vão para os ricos, que dominam o comércio dos produtos&quot;, afirma Thomas. Para Jr., os benefícios da transferência direta de renda não são automáticos e enfrentam, em todo o mundo, sérios problemas de corrupção e o risco de se tornarem assistencialistas. (Correio Braziliense - DF, Carlos Alberto Jr., 30/01/2006) Estudo revela que Brasil está longe de cumprir Metas do Milênio Cinco das oito metas mensuráveis estabelecidas pelas Nações Unidas para garantir às crianças um futuro melhor não serão cumpridas pelo Brasil. Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, integrada por 35 entidades, revela que o país está longe de conseguir reduzir amplamente a mortalidade materna e infantil, eliminar as disparidades entre os sexos no ensino, promover uma educação de qualidade e aumentar em 50% o índice de alfabetização de adultos, principalmente das mulheres. Na última segunda-feira (30), representantes da Rede se reuniram com o ministro especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, para cobrar do governo mais empenho no acompanhamento das metas. O Governo Federal, apesar de ter se comprometido a entregar balanços periódicos, apresentou somente um relatório, em janeiro de 2005, referente ao primeiro semestre de 2004. &quot;Sem acompanhamento, não se sabe como o impacto das ações está sendo absorvido. Dessa forma, não podemos atacar os problemas&quot;, explica Rubens Naves, diretor-presidente da Fundação Abrinq e secretário-executivo da Rede. O subsecretário nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Amarildo Baessa, reconheceu o atraso e afirmou que no próximo mês será entregue o relatório referente a 2004, e o do ano passado será apresentado entre março e abril. Educação - A educação é a área onde há mais metas que não serão cumpridas pelo Brasil, segundo o relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança. Para o assessor de assuntos orçamentários do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Francisco Sadeck, o Governo Federal gasta pouco com educação, preferindo investir em programas de transferência de renda. &quot;Com isso, não está se formando cidadãos, nem promovendo a qualidade de ensino&quot;, critica Sadeck. De acordo com o assessor, o projeto de lei orçamentária de 2006, elaborado pelo governo, reduziu em 62% a verba destinada à Educação Infantil. Já o Ensino Médio teve uma perda de 64%. (Correio Braziliense - DF, Paloma Oliveto, 31/01/2006) MEC lidera mobilização em favor de alunos beneficiados com o Bolsa Família Entidades públicas, organizações não-governamentais e organismos internacionais que defendem os direitos de crianças e adolescentes serão convidados pelo Ministério da Educação a unir esforços contra as causas que impedem os alunos do programa Bolsa-Família de irem à escola. O MEC verificou que entre os principais problemas estão gravidez precoce, trabalho infantil, violência sexual e doméstica e negligência dos pais. Para encaminhar uma ação rápida, o ministro da Educação, Fernando Haddad, reúne-se no próximo dia 9 com representantes dos ministério do Desenvolvimento Social e da Justiça, Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público Federal, Associação Brasileira dos Magistrados, Fundo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), entre outras instituições. O objetivo, diz o secretário executivo do MEC, Jairo Jorge da Silva, é apresentar os dados da pesquisa realizada junto às escolas sobre os motivos da falta às aulas dos beneficiários e definir ações para enfrentar os problemas. (Correio - Uberlândia - MG, 31/01/2006) PT e PSDB debatem programas de transferência de renda Em matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, representantes do PT e do PSDB travam um debate sobre o programa Bolsa Família. De um lado, o PT se vangloria pela iniciativa, do outro, o PSDB afirma que o programa foi iniciado no governo Fernando Henrique Cardoso. Os tucanos prometem aperfeiçoar os programas existentes e os petistas colocam a possibilidade do benefício ser suspenso caso percam a eleição. A tendência, porém, é que os programas de transferência de renda sobrevivam como principal política social do País, pois, independente do resultado das eleições, PT e PSDB têm um diagnóstico parecido sobre o desempenho dos programas sociais e o que fazer para aperfeiçoá-los. O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, admite que no PSDB há pessoas com grande responsabilidade social, mas afirma que estão no governo Lula as pessoas historicamente comprometidas com políticas desse tipo. &quot;Não somos donos dos pobres, mas nossa paixão social é maior. Somos entendidos do assunto&quot;, afirma o ministro. Já os tucanos discordam da afirmação e dizem que não houve descontinuidade de programas com a troca de administração, mas apenas reformulações. Os tucanos pretendem mostrar à população que o PT teve uma má-gestão, mostrando fraudes reveladas nos programas e tentando convencer a população de que o PT trocou o nome Bolsa Escola, usado na gestão de FHC, por Bolsa Família. A meta de famílias atendidas, ao contrário da atual gestão, tende a ser decrescente ano a ano, fato decorrente da recente divulgação da Pnad, que apontou redução da pobreza no Brasil. Nada muito distante do que propõem os tucanos, o que sinaliza que, substancialmente, não são esperadas grandes mudanças. Apesar da troca de acusações entre os dois partidos, eles revelam visões parecidas sobre os programas. (Valor Econômico - SP, Caio Junqueira, 31/01/2006)

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FEVEREIRO

Crianças cearenses esperam por vaga no PETI Pelo menos 2.500 crianças e adolescentes aguardam para serem atendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na capital do Ceará. Eles esperam por vagas no programa, que atualmente presta 25 mil atendimentos em todo o estado. Apenas em Fortaleza, 3.197 meninos e meninas são contemplados pelo PETI, por meio de uma parceria com a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). O programa concede uma bolsa de R$ 40 a cada adolescente, para que abandonem o trabalho. De acordo com a Funci, não se sabe quantas crianças estão em situação de trabalho infantil informal e mendicância em todo o estado. A coordenadora do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas Sobre a Criança (Nucepec) da Universidade Federal do Ceará (UFC), Ângela Pinheiro, acredita que as ações voltadas para os direitos das crianças e adolescentes são ainda muito tênues e incipientes no estado. Para ela, ainda há muito a ser feito, apesar da mobilização da sociedade e o de tema estar na pauta das discussões no Ceará. &quot;Nem o poder público elegeu a criança e o adolescente como prioridade, nem a população os vê como sujeitos de direito&quot;, denuncia a coordenadora. (Diário do Nordeste - CE, Erilene Firmino; 01/02/2006) Artigo questiona trabalho infantil nas passarelas Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, a professora de filosofia da PUC-SP e coordenadora do Existentia (Centro de Orientação e Estudos da Condição Humana), Dulce Critelli, fala sobre o trabalho de modelos com menos de 16 anos. &quot;Em termos legais, todo trabalho realizado até os 16 anos é considerado trabalho infantil. Por que a sociedade aceita, sem discussão, esse tipo de ocupação no mundo da moda e o condena se acontece na lavoura, no comércio, na indústria?&quot;, questiona. Para ela, as meninas, de 13, 14 anos, parecem ser mais velhas do que são, mais adultas. A maquiagem, o vestuário e a imitação de gestos sensuais provocam nessas garotas a ilusão da idade. &quot;Aos 13 anos, uma garota pode ter muitos caprichos, mas dificilmente sabe, de fato, o que quer para si mesma, o que espera da vida. Aceita, em nome de ser famosa ou de ser conhecida, tornar-se um mero objeto nesse universo&quot;, afirma Critelli. A professora diz que em nome da fama, essas meninas não comem, não dormem direito, tratam mal da saúde e do corpo, cultivam a bulimia e a anorexia e ainda se descomprometem com os estudos. &quot;Ficam fora da escola, ou, como me disseram, há colégios que aceitam abonar suas faltas, se fizerem em casa atividades escolares e freq&uuml;entarem ao menos dois meses de aula. Certamente um privilégio que os malabaristas-mirins dos faróis não têm&quot;, afirma Dulce. Imagem de adulta - A coordenadora do Existentia alerta para a imagem travestida de adulta das jovens modelos. &quot;Há que se pensar que, num País que tenta arduamente desmontar o esquema do sexo com crianças e adolescentes (pedofilia, pornografia, turismo sexual), a aceitação social do trabalho infantil das modelos permite um paradoxo expressivo. Embora com outra intenção, a atuação dessas meninas nas passarelas ressalta, da mesma forma, a imagem da infância travestida de adulta, a imagem das ninfetas&quot;, diz Critelli. Para a professora, falta uma reflexão mais profunda da sociedade sobre a questão. Segundo ela, esse problema existe porque é alimentado pelos valores empobrecidos do nosso tempo, onde a corrida pelo ouro é o que vale. (Folha de S. Paulo - SP, Dulce Critelli, 02/02/2006) Assassinato de trabalhadora infantil é denunciado em Genebra O assassinato da menina Marielma Sampaio de Jesus, de 11 anos, que trabalhava como babá em Belém (PA) e foi brutalmente assassinada por seus patrões, foi denunciado aos participantes do Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre Trabalho Infantil Doméstico, que aconteceu entre 1 e 3 de fevereiro, em Genebra. A moção de repúdio, com pedido de punição aos culpados, foi apresentada por Creuza Maria de Oliveira, presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas e uma das maiores personalidades brasileiras no combate ao trabalho infantil. Os acusados pelo crime estão presos e aguardam julgamento. (Jornal de Brasília - DF, Jairo Viana, 06/02/2006) RN lança programa de geração de renda para famílias com crianças no Peti O governo do Rio Grande do Norte, em parceria com o Governo Federal e o Movimento de Integração e Orientação Social (Meios), lançará, nos dias 8 e 9 nas cidades de Caícó e Jardim do Seridó, o Programa de Desenvolvimento de Competência para Geração de Ocupação e Renda (Credpeti). Serão entregues nas duas cidades 160 créditos para famílias com crianças incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O objetivo do Credpeti é possibilitar a criação ou expansão de pequenos negócios, promovendo o desenvolvimento das comunidades nos aspectos social e econômico. No Rio Grande do Norte, serão atendidas 880 famílias, beneficiando cerca de 4,4 mil pessoas direta ou indiretamente. Cada família receberá em média R$ 250. Em todo o estado, serão aplicados R$ 220 mil. Pelo Credpeti, o beneficiário só pagará a metade do valor recebido, dividida em nove prestações. O restante será ressarcido na forma de serviços prestados à própria comunidade, por meio de equipamentos sociais do município contemplado, com carência de três meses. (O Mossoroense - RN, 07/02/2006) Policiais de RN são capacitados no enfrentamento à exploração sexual Duzentos policiais norte-rio-grandenses recebem hoje (8) e amanhã ensinamentos práticos sobre como coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social, conta com o apoio da prefeitura de Natal e da Polícia Federal. O é dividido em quatro módulos, abordando direitos humanos, além dos direitos da mulher, da criança e do adolescente, e capacitação para abordagem a turistas. &quot;Pela primeira vez no âmbito da Justiça Criminal do Rio Grande do Norte e em termos de Brasil cria-se uma visão de direitos humanos que busca defender a criança, vítima da exploração sexual e com a união de vários segmentos para enfrentar esta importante questão&quot;, destaca o secretário da Segurança Pública. Para o promotor da Infância, Manoel Onofre Neto, é preciso mostrar ao estrangeiro que visita o estado com o objetivo de exploração infantil, que esta prática não é aceita pela sociedade do Rio Grande do Norte. &quot;A realidade da exploração sexual infantil é complexa é não se trata, especificamente, de um problema de segurança pública. De maneira articulada e responsável poderemos dar uma resposta eficiente a esta realidade&quot;, argumenta. (O Mossoroense - RN; Jornal de Hoje - RN, 08/02/2006) Conselheira Tutelar é presa por envolvimento com exploração sexual infanto-juvenil Uma força-tarefa do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar do Rio Grande do Sul desarticulou nessa quarta-feira (8) uma quadrilha que atuava no aliciamento de crianças e adolescentes para exploração sexual na cidade de Manoel Viana (RS). Dentre os participantes presos, uma conselheira tutelar, suspeita de proteger o esquema. As prisões foram feitas após quatro meses de investigações por meio de escutas telefônicas. Segundo as apurações, a conselheira tutelar participava da quadrilha informando o proprietário da casa noturna que abrigaria as jovens sobre ações policiais planejadas para o estabelecimento. (O Estado de S. Paulo - SP; Zero Hora - RS, Francisco Amorim, 09/02/2006) Presa quadrilha envolvida com tráfico de crianças e adolescentes A Polícia Federal (PF) desencadeou nessa quinta-feira (9) uma ação, batizada de Operação Cegonha, que resultou na prisão de 17 pessoas envolvidas no tráfico internacional de crianças e adolescentes. De acordo com o chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Imigração, Felício Laterça, o esquema atuava com ramificações em sete estados brasileiros. O grupo enviava crianças para os Estados Unidos para que encontrassem os pais biológicos, todos imigrantes ilegais. A quadrilha providenciava novos documentos para os meninos e meninas, levados ao país norte-americano por pessoas que se faziam passar por seus pais. Para conseguirem entrar nos EUA, as crianças eram registradas como filhos dos criminosos. A PF considera que a ação do grupo, além de ilegal, é também imoral. &quot;Houve transtorno psicológico para as crianças&quot;, avalia o delegado Laterça. Segundo ele, para obter sucesso na entrevista realizada pelo consulado americano, os adolescentes tinham sua aparência modificada e chegavam a ensaiar por cerca de três dias a nova história de vida para viajar com os falsos pais. De acordo com os investigadores envolvidos na operação, a quadrilha cobrava entre US$ 13 mil e US$ 15 mil por criança enviada ao país da América do Norte. Estimativas iniciais da PF indicam que desde 2002 cerca de 150 pessoas foram levadas para os EUA ilegalmente. Deste total, já foi possível identificar mais de 40 crianças, graças às investigações conjuntas com o Departamento de Imigração Americano. As crianças que foram enviadas ilegalmente para os EUA poderão ser deportadas junto com os pais. Críticas - Há dois anos, o governo brasileiro sofreu duras críticas em relatório produzido pela missão especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Divulgado em Genebra, em fevereiro de 2004, o documento responsabilizou a polícia e a Justiça brasileira pelo problema, apontado como &quot;a ponta de um grande iceberg&quot;. O relator da ONU para o Tráfico de Crianças, Prostituição e Pornografia Infantis, Juan Miguel Petit, disse à época que testemunhou &quot;horrores&quot; ao visitar o País em 2003. O relator escandalizou-se ao descobrir que entre 100 mil e 500 mil crianças são exploradas sexualmente no Brasil. (Correio Braziliense - DF; O Globo - RJ, Ana Cláudia Costa, Antônio Weneck e Dicler Simões; Jornal do Brasil - RJ, Ana Paula Verly; Folha de S. Paulo, Mario Hugo Monken; O Estado de S. Paulo - SP, Alexandre Rodrigues, 10/02/2006) Ampliado Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em Ouro Preto O número de crianças atendidas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em Ouro Preto, região Central de Minas Gerais, aumentará de 60 para 280. O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Na semana passada, técnicos do MDS, dos ministérios do Trabalho e Emprego e de Minas e Energia, além do Ministério Público Federal do Trabalho e policiais federais, estiveram no município para verificar denúncias de trabalho infantil em mineradoras. Segundo a coordenadora do Peti, Margarida Munguba, da Secretaria Nacional de Assistência Social, não foi notificado nenhum caso de crianças trabalhando nas mineradoras da cidade, mas há casos de meninos e meninas trabalhando em casa. &quot;O que percebemos é a continuidade do trabalho artesanal em pedra sabão envolvendo crianças em algumas famílias. Como o pó liberado pela pedra faz mal à saúde, estamos tentando criar uma cultura de proteção em parceria com a prefeitura&quot;, informa. O Peti atende no estado mineiro 43,8 mil crianças. Em todo o País, mais de um milhão de meninos e meninas são beneficiados. Além de pagar uma bolsa de R$ 40 (área urbana) e R$ 25 (área rural), o programa realiza atividades socioeducativas no horário inverso ao das aulas. (O Tempo - MG, Lívio Barbosa, 10/02/2006) Beneficiários de programas sociais serão incorporados ao Bolsa Família O programa de transferência de renda Bolsa Família irá incorporar beneficiários de outros programas. Até novembro do ano passado, 5,7 milhões de famílias atendidas por outro programas foram adicionadas ao Bolsa Família. Em dezembro, o total de famílias favorecidas pelo programa era de 8,7 milhões, representando cerca de 34 milhões de pessoas em todos os municípios brasileiros. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 1,7 milhão de famílias ainda recebem o benefício do Bolsa Escola; 24,1 mil recebem o Bolsa-Alimentação; e 83,5 mil são favorecidas com o Cartão-Alimentação. Quando migrarem para o Bolsa Família, precisarão estar enquadradas no corte de renda e passarão a receber nos moldes do programa. Apesar do sucesso do programa, a eficácia do Bolsa Família é discutida entre especialistas. &quot;Hoje, nem o governo nem qualquer outra pesquisa pode inferir com rigor e consistência que a redução da pobreza observada nos dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) é conseq&uuml;ência direta do Bolsa Família&quot;, afirma a economista Lena Lavinas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Para o economista e chefe do centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, Marcelo Néri, o programa tem impacto na redução da pobreza no Brasil. &quot;O Bolsa Família representa cerca de 2% da renda dos lares. O impacto não é tão forte quanto o gerado pela renda do trabalho, que teve efeito maior na redução da pobreza. Porém, considerando-se que o programa começou em janeiro de 2004, uma contribuição de 8% a 9% na redução da pobreza é um efeito importante&quot;, afirma. Bolsa Família - O programa foi lançado em outubro de 2003 para unificar quatro iniciativas de transferência de renda existentes (Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação). Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, a jornalista Suely Caldas afirma que vários partidos e pessoas querem ser o fundador do programa. Segundo ela, o Bolsa Família não foi mérito de uma só pessoa. &quot;Foi resultado de dez anos de discussões entre um grupo de economistas que estudam a questão social no Brasil&quot;, conclui. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP; Suely Caldas, 12/02/2006; O Globo - RJ, 13/02/2006) Brasil é exemplo no combate ao Trabalho Infantil&quot;, afirma OIT O coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), Pedro Américo Oliveira, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), afirma que o Brasil é um exemplo a ser seguido por todos os países no combate ao trabalho infantil. &quot;Nos últimos 12 anos, o Brasil reduziu, na ordem de 40%, a exploração de crianças e adolescentes no trabalho. Atualmente, tanto a OIT, quanto o UNICEF e outras agências da ONU (Organização das Nações Unidas), avaliam o Brasil como um país pioneiro e uma nação a ter o modelo seguido&quot;, avalia Oliveira. Em maio, a OIT divulgará em Brasília um estudo no qual faz uma análise global da situação do trabalho infantil tendo como perspectivas as Metas do Milênio. &quot;Nesses últimos 12 anos que o Brasil vem dando respostas concretas ao combate do trabalho infantil, muito tem sido investido e hoje se vê claramente que os resultados são positivos&quot;, afirma Oliveira. Peti no Bolsa Família - O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil será gradativamente unificado ao Bolsa-Família a partir dos próximos meses. O objetivo da união, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é ampliar o atendimento e melhorar a qualidade das ações socioeducativas. Os recursos do Peti serão destinados a investimentos na jornada ampliada, criando, inclusive, uma metodologia nacional. No ano passado, o orçamento do programa ficou em cerca de R$ 533 milhões, dos quais cerca de 60% iriam para pagamento de bolsas e o restante estava previsto para as ações socioeducativas. Com a unificação, toda a verba seria redirecionada apenas para as ações sociais. A última avaliação do Peti, feita pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em 2004, apontou limitada articulação entre a jornada ampliada e a rede educacional, além da inexistência de proposta básica nacional, falta de capacitação dos monitores e insuficiência de recursos repassados. O Governo Federal pretende repassar um teto para que as prefeituras melhorem a qualidade da jornada ampliada. O valor será de acordo com o percentual de crianças em situação de trabalho infantil. (Estado de Minas - MG, 11/02/2006; Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; Folha de Pernambuco - PE, 12/02/2006) Pernambuco intensifica campanha contra exploração sexual infantil Na próxima terça-feira (21) será lançada, em Recife, uma campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A cidade, considerada uma das três capitais com o maior número de casos dessa forma de violência, vai estender a campanha durante o carnaval, período em que há uma maior aglomeração de turistas na cidade. O material educativo sobre o tema será distribuído a partir da próxima semana no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre e na orla de Boa Viagem. Durante o carnaval, a Campanha terá postos fixos, com distribuição de material informativo nos principais pólos carnavalescos. O trabalho contará com apoio das polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal. A campanha pretende divulgar ainda telefone gratuito 0800.99.0500, número pelo qual o cidadão poderá fazer denúncias anônimas sobre esses tipos de crime. O Disque Denúncia também será divulgado durante os desfiles das principais agremiações carnavalescas. &quot;A meta é que a campanha ganhe caráter permanente&quot;, adianta o assessor executivo da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Luiz Roberto Silva. Além de órgãos dos governos Municipal, Estadual e Federal, entidades da sociedade civil integrantes da Rede Pernambucana de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente participam da mobilização. (Diário de Pernambuco; Folha de Pernambuco, Robson André, 15/02/06) Caminhada contra exploração sexual infanto-juvenil em SE Acontece hoje (17), no município de Barra dos Coqueiros (SE), a 1&ordf; Caminhada contra a exploração sexual infantil. O objetivo do evento é unir esforços contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes na região. A mobilização é iniciativa da Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho, em parceria com os Conselhos Tutelar e dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da Associação dos Deficientes Físicos de Barra dos Coqueiros. A caminhada conta ainda com o apoio dos programas governamentais Sentinela e Portas Abertas. Deverão participar alunos das redes municipal e estadual de ensino e de escolas particulares e toda a sociedade. Uma apresentação teatral sobre o tema Violência Sexual irá marcar o encerramento da mobilização. Segundo o assessor de comunicação da prefeitura, Cláudio Messias, a situação em Barra dos Coqueiros está crítica. &quot;Os municípios que são portuários ou rota de transporte de cargas normalmente sofrem com essa questão da exploração sexual infanto-juvenil. Conforme registros dos Conselhos Tutelares em todo o País, o abuso sexual às vezes começa em casa, praticado por familiares ou amigos&quot;, destaca. Segundo Messias, a causa do problema está também no desemprego: &quot;os pais que estão desempregados fecham os olhos porque é a única forma de estar entrando dinheiro na casa&quot;, acredita. (Correio de Sergipe - SE, Marizete Reis, 17/02/2006) Um quarto dos jovens brasileiros não estuda nem trabalha Cerca de 27% dos jovens brasileiros entre 15 e 24 anos não trabalha nem estuda. De acordo com pesquisa realizada, com oito mil jovens, em oito regiões metropolitanas pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), um quarto dos jovens está sem atividades profissionais ou educacionais. O Ibase coordenou também grupos de discussão com 900 adolescentes. Patrícia Lânes, pesquisadora do instituto, conta que uma queixa comum foi a restrição do mercado de trabalho. &quot;Eles dizem que, sem experiência, não conseguem se inserir no mercado de trabalho. No entanto, sem a inserção, também nunca terão essa experiência&quot;, afirma. Um quadro muito parecido é revelado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE. Feita em seis regiões metropolitanas, ela indica que em dezembro do ano passado, 23% da população (ou 1,7 milhão de jovens) entre 16 e 24 anos não estudava nem trabalhava. Desses, 1,1 milhão (ou 67%) nem sequer procurou emprego no mês de referência da pesquisa. &quot;Muitas vezes, por causa da dificuldade de encontrar uma vaga, eles desanimam e param de procurar até que a situação melhore. Muitos podem estar estudando em casa ou fazendo cursos esporádicos&quot;, diz o gerente da PME, Cimar Azeredo Pereira. Independência - A dificuldade de entrada no mercado de trabalho e a necessidade de se qualificar melhor para disputar um emprego têm levado os jovens a adiar a transição para a vida adulta, permanecendo mais tempo como dependentes. Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a idade limite para saída da casa dos pais aumentou de 1982 para 2002. Para homens, a idade limite foi de 37,9 para 39,5. Entre mulheres, foi de 31,1 para 31,9 anos. (Folha de S. Paulo - SP, Antônio Gois e Amarílis Lage, 20/02/2006) Campanha Nacional contra Exploração Sexual será lançada em Recife Será lançada, nesta terça-feira (21), em Recife (PE), a Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual e Comercial de Crianças e Adolescentes. O ministro do Turismo, Waldomiro dos Mares Guia, e o secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, participarão da solenidade. Segundo Vannuchi, o envolvimento da sociedade é fundamental para o sucesso da iniciativa, que visa a proibir a prática criminosa, principalmente no período do carnaval. A campanha será divulgada em mais seis capitais brasileiras, incluindo Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. A meta é mobilizar setores ligados à atividade turística, como bares, restaurantes, rede hoteleira, agentes de viagem, companhias áreas e taxistas. Além desses, prefeituras, ministérios, organizações não governamentais e entidades de classe também serão alvos da campanha. Durante o período de carnaval serão distribuídos leques e outros materiais informativos com a intenção de sensibilizar a população local e os turistas. A Polícia Rodoviária Federal também participará da mobilização, afixando nos carros adesivos alusivos ao combate à exploração infanto-juvenil. Convênio - No Rio Grande do Sul, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e a Organização Não Governamental Maria Mulher firmaram um convênio de cooperação técnica para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. O objetivo é estabelecer ações conjuntas no combate à violência sexual e articular políticas para a garantia dos direitos de meninos e meninas. Um projeto piloto denominado Serviço Sentinela será implantado, em Porto Alegre, para beneficiar 13 bairros. A execução estará a cargo de uma equipe formada por assistente social, duas psicólogas e advogado. A estimativa é que sejam feitos cerca de 50 atendimentos diários. O governo federal repassará o valor de R$ 6,4 mil por mês ao município. (A Tarde - BA, 18/02/2006) Empresas apóiam combate ao turismo sexual Iniciativas desenvolvidas no Brasil, em parceria com Organizações Internacionais e Não Governamentais, estão ajudando no combate à exploração sexual infanto-juvenil no turismo brasileiro. Embora não haja dados oficiais que permitam dimensionar o total de jovens vítimas do turismo sexual, uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB), realizada com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), revela a ocorrência de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes em 937 municípios brasileiros. A maioria das cidades (31,8%) está situada na região Nordeste. O Sudeste aparece em segundo lugar, com 25,7% dos municípios. Os números, relativos a 2003, foram divulgados pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). Como em qualquer atividade ilegal, os dados sobre turismo sexual infanto-juvenil são obscuros. &quot;É como tentar saber quantas pessoas no Brasil trabalham no tráfico de drogas&quot;, compara Helena Oliveira, oficial de projetos do UNICEF no Brasil. Uma das poucas fontes oficiais disponíveis é a própria SEDH, que mantém uma base de dados alimentada por um serviço telefônico do tipo disque-denúncia (0800 99 0500). Entre maio de 2003 e janeiro de 2006, o serviço registrou um total de 13.200 denúncias nas 27 unidades da federação brasileira. Desse total, somente 1,08% se referem a casos de turismo sexual infanto-juvenil. Apesar dos percentuais aparentemente baixos, já é visível dentro do setor hoteleiro uma movimentação para combater o turismo sexual infanto-juvenil. Experiências - Desde 2004, o Instituto WCF-Brasil desenvolve, junto com uma rede hoteleira, um programa de prevenção da exploração sexual de crianças no turismo. O Instituto repassou à rede de hotéis sua experiência com a elaboração de um código de conduta do turismo contra esse tipo de crime. Uma outra iniciativa foi desenvolvida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), juntamente com a estatal Itaipu Binacional que aderiu à Rede de Combate à Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes, em 2003. Umas das principais ações dessa parceria foi o apoio material e financeiro à criação do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Exploração Sexual e Maus-Tratos (Nucria). (Valor Econômico - SP, Rodrigo Carro, 20/02/2006) Campanha contra exploração sexual será feita durante o carnaval em MT A proximidade com o carnaval tende a aumentar a comercialização de meninas a partir de 12 anos, vítimas de exploração sexual. Na tentativa de combater o problema, as entidades ligadas ao Comitê Municipal de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança e Adolescentes de Cuiabá (MT) promovem, durante os 4 dias de folia, uma campanha educativa. Serão distribuídos panfletos nas rodovias estaduais e federais, bares, aeroportos, clubes, boates, semáforos, postos de saúde e pontos de ônibus. Roberto Amorim, membro da Executiva Municipal do Comitê, informa que estão assegurados R$ 50 mil no orçamento deste ano para ações de educação e prevenção como esta. Numa reunião de trabalho realizada nessa terça-feira (21), representantes das entidades da área discutiram também a criação de um banco de dados sobre os números da violência na capital. Amorim diz que só será possível combater o problema após conhecê-lo em toda a sua dimensão. Isso implica saber, por exemplo, qual é o perfil exato do adolescente ou da criança explorada. A assistente social do programa Sentinela, Edna Gonçalves da Cruz, explica que a exploração está muito ligada à desestruturação familiar e à pobreza. Segundo a especialista, através do banco de dados será mais fácil criar e articular uma rede de proteção que dê apoio à família. Números - Cuiabá teve 166 notificações de violência contra crianças e adolescentes em 2004. Dessas, 84 se referem ao abuso sexual e 27 às vítimas de exploração. Entre janeiro e fevereiro, o programa Sentinela atendeu 16 novos casos também nesse perfil. Para denunciar, a pessoa pode ligar para o número do Disque-Denúncia nacional (0800-990500) ou do programa Sentinela (65)3025-6954, que funciona 24 horas, inclusive nos fins de semana. (A Gazeta - MT, Rose Domingues; Gazeta do Povo - PR; O Estado do Paraná - PR, 22/02/2006) Ações de enfrentamento à exploração sexual são anunciadas na Bahia Foram anunciadas nessa quarta-feira (22), em Salvador, as ações de enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes que serão deflagradas durante o Carnaval. Representantes de diversos segmentos, como o Ministério Público (MP), e membros de ONGs, apresentaram o material gráfico e as peças publicitárias para TV e rádio da décima edição da campanha que será realizada sobre o tema. A mobilização contará este ano com o apoio dos blocos carnavalescos e dos artistas, que destacarão a importância das ações de enfrentamento ao problema. &quot;Os grandes astros da folia serão os agentes fortalecedores da nossa campanha&quot;, destacou a coordenadora da promotoria da Infância e Juventude do MP, Lícia Maria de Oliveira. A ação é resultado de uma articulação entre cerca de 50 entidades, integrantes do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia. (A Tarde - BA, Letícia Belém; Correio da Bahia - BA, Cilene Brito; Tribuna da Bahia - BA, Karina Baracho, 23/02/2006) Política de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil é tema de editorial Em editorial, o jornal O Progresso (MS) fala sobre as campanhas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas durante o Carnaval. O diário cobra que a iniciativa seja implementada como uma ação cotidiana de qualquer governo e que deve ser adotada uma posição mais rigorosa da polícia brasileira no combate ao turismo para fins de exploração sexual. &quot;As autoridades precisam endurecer o jogo contra esta prática, mesmo porque um País tão conhecido no exterior pela oferta de crianças e adolescentes para programas sexuais não pode se dar ao luxo de combater esse crime de acordo com o calendário turístico&quot;, afirma o texto. Para O Progresso, o Governo Federal precisa mostrar a eficiência do Sistema de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Denúncias de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. &quot;O Ministério da Justiça tem prometido usar as informações para emitir relatórios e estatísticas sobre o perfil das vítimas e dos agressores, local e incidência das ocorrências. Mas até o momento, tudo não passou de discurso. Ao invés de adotar posições práticas e firmes, o governo prefere a velha e surrada burocracia, mesmo com o problema exigindo solução imediata&quot;. Segundo O Progresso, o combate à exploração sexual infanto-juvenil é possível com programas de geração de renda, escola pública de qualidade, formação profissional e com uma polícia capacitada. (O Progresso - MS, 25/02/2006)

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MARÇO

&quot;Ter 27% dos jovens sem trabalhar nem estudar é suicídio nacional&quot;, diz Cristovam Buarque Em artigo publicado no jornal Correio do Estado (MS), o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) compara a anunciada auto-suficiência brasileira em petróleo com as notícias publicadas na imprensa de que 27% dos jovens no País não estudam e nem trabalham. Segundo Cristovam, outros 25% trabalham em vez de estudar e, dos que conseguem concluir o Ensino Médio, a maioria o faz sem receber uma educação satisfatória. &quot;Enquanto utilizamos sofisticadas tecnologias para retirar petróleo do fundo do mar, graças a investimentos que este ano chegarão a R$ 35 bilhões, desperdiçamos energia que está no cérebro de cada brasileiro, esperando apenas por uma escola de tempo integral, com professores bem remunerados, bem preparados e motivados e com equipamentos modernos&quot;, analisa. De acordo com o senador, nunca um brasileiro recebeu um prêmio Nobel, e nada indica algum receberá, nas próximas décadas, em qualquer das áreas do conhecimento. &quot;Porque muitos dos que poderiam ser premiados, nas ciências ou na literatura, morrerão analfabetos, sem aprender matemática, sem adquirir as ferramentas necessárias para extrair a energia intelectual de que dispunham potencialmente&quot;. Para Cristovam Buarque, ter 27% dos jovens ociosos, sem trabalhar nem estudar, é um suicídio nacional. &quot;Esses jovens não só atravessaram a vida sem usar o potencial que têm, como terminarão ocasionando outros custos, por questões como violência, carência, necessidades de assistência, que a maioria vai provocar&quot;. De acordo com o parlamentar, um pequeno investimento garantiria que eles estivessem na escola, aprendendo um ofício que significaria um emprego quase automático e estimularia a economia, reduzindo os improdutivos gastos da ineficiência: o combate à violência ou a assistência aos pobres. (Correio do Estado - MS, 02/03) Política de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil é tema de editorial Em editorial, o jornal O Progresso (MS) fala sobre as campanhas de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes desenvolvidas durante o Carnaval. O diário cobra que a iniciativa seja implementada como uma ação cotidiana de qualquer governo e que deve ser adotada uma posição mais rigorosa da polícia brasileira no combate ao turismo para fins de exploração sexual. &quot;As autoridades precisam endurecer o jogo contra esta prática, mesmo porque um País tão conhecido no exterior pela oferta de crianças e adolescentes para programas sexuais não pode se dar ao luxo de combater esse crime de acordo com o calendário turístico&quot;, afirma o texto. Para O Progresso, o Governo Federal precisa mostrar a eficiência do Sistema de Registro, Monitoramento e Acompanhamento das Denúncias de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. &quot;O Ministério da Justiça tem prometido usar as informações para emitir relatórios e estatísticas sobre o perfil das vítimas e dos agressores, local e incidência das ocorrências. Mas até o momento, tudo não passou de discurso. Ao invés de adotar posições práticas e firmes, o governo prefere a velha e surrada burocracia, mesmo com o problema exigindo solução imediata&quot;. Segundo O Progresso, o combate à exploração sexual infanto-juvenil é possível com programas de geração de renda, escola pública de qualidade, formação profissional e com uma polícia capacitada. (O Progresso - MS, 25/02/2006) Governo Federal estende prazo para recadastramento de beneficiários de programas sociais Depois de dois adiamentos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fixou prazo até 31 de março para que as prefeituras atualizem os dados das famílias atendidas pelos programas de transferência de renda. O objetivo é transferir para o chamado Cadastro Único os beneficiários do Bolsa Escola, do Auxílio-Gás, do Bolsa Alimentação e do Cartão Alimentação. O ministério planeja extinguir os chamados programas remanescentes, levando seus beneficiários para o Bolsa Família. As prefeituras deverão receber R$ 6 por ficha atualizada. Os dados são enviados a um sistema, que nas últimas semanas teria ficado sobrecarregado. De acordo com o Governo Federal a intenção é passar um pente-fino para coibir fraudes nos cadastros sociais que dão direito a benefícios como Bolsa Família, além de auxílio-doença, aposentadorias e pensões. A idéia é acabar com pagamentos a pessoas mortas, ressarcimentos irregulares de despesas médicas ou participação indevida de funcionários públicos com altos salários em programas de combate à pobreza. A fiscalização será coordenada pelo Ministério do Planejamento e, segundo o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Rogério Santanna, começará nas próximas semanas e deverá ser concluída até maio. Transtornos em PE - Na cidade de Jaboatão dos Guararapes (PE), cerca de três mil pessoas aguardavam ontem (2) numa fila, sob sol e chuva, para se recadastrar e continuar recebendo o Bolsa Família. A prefeitura afirma que a capacidade de atendimento é de apenas 120 pessoas por dia. &quot;Estamos desde dezembro tentando fazer a unificação dos programas sociais do governo. Mas a demanda tem sido maior do que esperávamos. Infelizmente está tudo centralizado em um só lugar para evitar fraudes, como a duplicação de cadastro&quot;, diz a coordenadora do cadastramento, Verônica Belo, da Secretaria de Ação Social da Prefeitura de Jaboatão. (O Globo, Letícia Lins, Demétrio Weber, 03/03/2006) Ceará inaugura posto de prevenção ao tráfico de seres humanos Foi inaugurado ontem (02), no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza, o Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos. O órgão tem como objetivo combater o tráfico para quaisquer fins, como exploração sexual ou trabalho escravo. Para o governador Lúcio Alcântara, &quot;nada pode justificar que se tenha qualquer complacência com esse comportamento contra as mulheres e contra as crianças do nosso estado&quot;. Segundo o governador, o alto fluxo turístico do estado demanda esse tipo de enfrentamento. O novo posto é o primeiro no Brasil instalado em um aeroporto. O Ceará já abriga uma unidade de atendimento semelhante, instalada na sede da Procuradoria da República, no bairro Dionísio Torres. As denúncias relacionadas ao tráfico de seres humanos podem ser feitas pelos telefones (85) 3266-7388 e ainda pelo endereço eletrônico www.prce.mpf.gov.br. (O Povo, 03/03/2006) Governo investiga humilhações no recadastramento do Bolsa Família O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou nessa segunda-feira (6) missão a Jaboatão dos Guararapes (PE), onde famílias que precisavam se recadastrar no Bolsa Família estariam passando por humilhações. Elas tiveram de esperar mais de 48 horas em uma fila, expostas ao sol e à chuva, além de enfrentarem ratos e baratas enquanto passavam a noite na calçada. A coordenadora geral de Gestão do Cadastro Único da Secretaria de Ação Social do Ministério, Letícia Bartolo, constatou o descaso com os beneficiários, embora a fila do dia 6 já fosse menor do que no dia 2, quando 3 mil pessoas esperavam desde o Carnaval o recebimento de 120 fichas para recadastramento. Letícia solicitou à prefeitura que as pessoas sejam acomodadas na quadra do colégio para não ficarem ao desabrigo na rua. No fim da semana passado uma mulher sofreu uma tentativa de estupro. Letícia disse que a partir de hoje haverá mais funcionários na escola José Neves Filho e que o número de postos de atendimento aumentará de um para cinco, distribuídos nos bairros periféricos da cidade. Ela informou ainda que a prefeitura se comprometeu a contratar mais digitadores. (O Globo - RJ, 07/03/2006) Filhos de mulheres negras contribuem mais no orçamento familiar, revela pesquisa Segundo pesquisa divulgada nessa quarta-feira (8) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), mulheres negras que chefiam as famílias dependem mais dos seus filhos para garantir a sobrevivência do lar do que as brancas. De acordo com o estudo, crianças filhas de mulheres negras que chefiam a casa contribuem com 23,1% no orçamento familiar, enquanto no caso das mulheres brancas esse número é de 17,3%. Segundo a OIT, esses recursos vêm de programas de transferência, como o Bolsa Família, além de doações e do trabalho infantil. &quot;Parte significativa da renda das famílias lideradas por mulheres vêm de doações e políticas públicas&quot;, explica a diretora do escritório da OIT no Brasil, Lais Abramo. Para a coordenadora do Observatório do Mercado de Trabalho, do Ministério do Trabalho, Paula Montagner, os dados reforçam a necessidades de se adotar uma política de valorização do salário-mínimo e de continuidade dos programas sociais para beneficiar as famílias mais pobres e com maiores dificuldades de obter renda. A pesquisa revela ainda que os 10% mais pobres do País investem menos de 1% do rendimento familiar em educação dos filhos, enquanto os 10% mais ricos investem 5,6%. (O Globo - RJ, Geralda Doca; O Estado de S. Paulo - SP, Renata Veríssimo; Correio Braziliense - DF; O Povo - CE; Hoje em Dia - MG; Diário de Pernambuco, 09/03/2006) Brasil desrespeita direitos humanos, aponta relatório dos EUA Violência, exploração sexual e uso de trabalho infantil. Essas são algumas das violações contra crianças e adolescentes brasileiros apontadas no relatório do governo americano sobre direitos humanos. O estudo afirma que, no Brasil, o Governo Federal respeita de forma geral os direitos humanos de seus cidadãos, mas &quot;abusos sérios continuam a ser cometidos e que o histórico dos governos estaduais é ruim&quot;. O relatório, elaborado com base em informações apuradas pela embaixada americana e organizações não-governamentais que atuam no País, diz que o Brasil &quot;falha na atuação contra violações aos direitos humanos por autoridades estaduais, o que perpetua um clima de impunidade&quot;. Alem das violações contra a população infanto-juvenil, o documento cita o envolvimento de policiais em crimes encomendados, tortura, as condições das prisões brasileiras e a discriminação contra mulheres. O relatório afirma ainda que investigações de abusos cometidos por policiais normalmente ficam limitados a um processo interno da polícia e muito raramente são submetidos a uma revisão por um órgão independente. (O Paraná; Valor Econômico, 09/03/2006) Mais de 170 mil crianças são vítimas do trabalho doméstico Com a medida que concede ao empregador o direito de abater gastos com o trabalhador doméstico no Imposto de Renda, anunciada na semana passada, o Governo Federal pretende promover a inclusão de milhares de profissionais no mercado formal de trabalho. Mas, à margem das novas e velhas leis, parte dos que trabalham na casa de terceiros mantém-se distante de qualquer benefício. São as mais de 172 mil crianças e adolescentes que têm de cinco a 15 anos e recebem R$ 85 em média - 60% menos que um adulto informal, por 30 horas semanais de serviço. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2004. Segundo a professora e pesquisadora Ana Lúcia Kassouf, do departamento de economia da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), por ser um tipo de trabalhador que foge aos olhos da sociedade, a criança acaba cumprindo um número grande de horas de trabalho, não recebe direitos e sofre abusos graves, como violência verbal e física. Segundo o coordenador de projetos do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (Ipec/OIT), Renato Mendes, &quot;o trabalho infantil ainda está na berlinda: enquanto não for definido como perigoso, permitirá que adolescentes executem as tarefas [domésticas]&quot;. Para a presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad), &quot; essas crianças estão em situação de risco. Elas não têm testemunhas e estão expostas à violência. O patrão acha que empregada é propriedade&quot;, diz Creuza Maria de Oliveira, Pardas e negras - Mais de 64% das crianças que trabalham como domésticas são pardas ou negras, segundo os dados da Pnad. Entre as meninas brancas que trabalham no País, 5,8% são domésticas. Esse percentual sobe para 8,8% quando se trata das negras. Dados da OIT apontam que cerca de 3% das meninas negras brasileiras de dez a 17 anos estão comprometidas com tarefas domésticas em Belo Horizonte, Recife, Salvador e São Paulo. O relatório aponta ainda que o peso do emprego doméstico na ocupação total das mulheres negras é pelo menos o dobro que o de mulheres não-negras; em Salvador, é mais do que o triplo. &quot;A juventude negra sem acesso aos canais de mobilidade social tem como atividade única o trabalho doméstico&quot;, diz Vanda Barreto, que desenvolveu, na Bahia, um programa afirmativo com adolescentes negras inseridas no trabalho doméstico. Violência no Pará - Há exatos quatro meses, em Belém (PA), a trabalhadora doméstica Marielma Sampaio de Jesus, de apenas 11 anos, foi torturada e morta - supostamente, pelos próprios patrões. Ela trabalhava como babá havia quatro meses para o casal. A mãe de Marielma confiou a guarda da filha aos empregadores, que se comprometeram a oferecer estudo, roupa e comida à menina, além de cestas básicas à família. Segundo o Centro de Defesa dos Direitos da Criança de Belém, a criança sofreu violência física e sexual e tinha ferimentos pelo o corpo. O julgamento, que pode ser o primeiro caso de trabalho infantil a ir a júri popular, está previsto para abril. (Folha de S. Paulo, Andressa Rovani, 12/03/2006) Governo avalia reajuste no valor do Bolsa Família O programa de transferência de renda Bolsa Família poderá ter aumento no teto do benefício. A redução da pobreza no País levou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a rever para baixo a meta de atendimento do Bolsa Família. Com isso, já está em debate a proposta do ministério de reajustar o valor do benefício, elevando o teto mensal de R$ 95 para R$ 107. A proposta inclui ainda mexer na linha da pobreza, aumentando o limite de renda familiar per capita para entrar no programa dos atuais R$ 100 para R$ 120 por mês. A sugestão é diminuir de 11,2 milhões para 11,1 milhões o número de famílias a serem beneficiadas até o fim deste ano, uma queda de quase 1%. &quot;A decisão deve vir brevemente&quot;, acredita a secretária de Renda de Cidadania, Rosani Cunha. Se o presidente Lula acatar a proposta do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, o valor dos benefícios do Bolsa Família subirá da faixa atual de R$ 15 a R$ 95 por mês para a faixa de R$ 17 a R$ 107. Patrus está convencido de que é possível fazer isso sem a necessidade de aumentar o custo geral dos programas de transferência de renda. Este ano, o governo pretende aplicar R$ 8,5 bilhões no Bolsa Família e programas remanescentes como Bolsa Escola, Auxílio-Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. (O Globo - RJ, Demétrio Weber; Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 12/03/2006) Ocupação militar provoca medo e tensão entre crianças, alerta especialista A presença de militares no morro da Providência, no Rio de Janeiro, têm acrescentado mais tensão à rotina de violência vivida por crianças da comunidade. Acostumadas com as limitações e a violência impostas pelo narcotráfico, crianças que cresceram nas localidades atualmente ocupadas pelo Exército com a inclusão do elemento militar na rotina de medo. &quot;A violência não é novidade para estas crianças. O problema é a conjunção desta opressão. Ter de lidar com tiros, fuzis e agora tanques todos os dias, sem poder ir à aula, causa transtornos irreversíveis&quot;, explica Yvonne Bezerra de Mello, coordenadora executiva do projeto social Uerê. A educadora cuidou dos sobreviventes da Chacina da Candelária, em 1993. Desde então, desenvolve um projeto social com 420 crianças do Complexo da Maré, um dos locais ocupados pelo Exército - as tropas se retiraram da Maré na última quarta-feira. Com experiência de 30 anos de trabalho com vítimas de violência no Brasil e na África, Yvonne sintetiza: &quot;O que muda agora é a caracterização da guerra. As crianças são as principais vítimas, porque levam as consequências na formação&quot;. Segundo ela há relatos de crianças que, depois de viverem sob essa tensão psicológica, desenvolveram neuroses, desvios de comportamento, transtornos múltiplos e até Síndrome do Pânico. &quot;Se não forem tratadas, podem se tornar agressivas e passar a agir com violência&quot; - lamenta Yvonne. Manifestação - Muitos meninos e meninas participaram, na última sexta-feira (10), da manifestação feita por moradores do Morro da Providência contra a presença das Forças Armadas na localidade. Segundo a Secretaria municipal de Educação duas escolas na região foram fechadas durante parte do dia por causa dos tiroteios entre bandidos e militares. Segundo a Associação de Moradores do Morro da Providência, cinco escolas e duas creches dentro e nos arredores do Morro da Providência estariam com as atividades comprometidas por causa da ocupação militar. (Jornal do Brasil, Mariana Filgueiras, 12/03/2006; O Globo, Cristiane de Cássia e Rubem Berta, 11/03/2206) Distrito Federal terá censo do trabalho infantil O Distrito federal será a quinta unidade da Federação a participar do censo do trabalho infantil feito por entidades ligadas ao tema - Organização Internacional do Trabalho (OIT), Secretaria de Ação Social e Fórum Nacional do Trabalho Infantil. A pesquisa será feita por meio do Instituto Brasileiro de Administração para o Desenvolvimento (Ibrad) e os dados coletados servirão de base para o Programa de Ação ao Combate infantil, a ser executado entre julho de 2006 e agosto de 2008, pelo Instituto Marista de Solidariedade. &quot;O levantamento será fundamental para traçar medidas estratégicas eficientes no combate ao trabalho de crianças&quot;, conta Renato Mendes, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho. As estratégias e as metas ainda não estão definidas. &quot;O planejamento de medidas efetivas necessitam dos dados do censo&quot;, explica Milda Moraes, analista social do Instituto Marista de Solidariedade. &quot;Sabemos apenas que o programa contará com projetos pontuais de educação, que atuarão na raiz do problema. O aprendizado de uma nova profissão é a porta de saída da situação da pobreza, diferentemente dos programas de transferência de renda&quot;, afirma. A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa quer que a Secretaria de Educação seja parceira no combate ao trabalho infantil no DF. A proposta é capacitar os professores nas escolas públicas e os agentes do programa A Escola Bate à Sua Porta para identificar e denunciar focos de exploração infantil. Renato Mendes explica que a idéia da parceria é utilizar a capilaridade da rede pública de ensino, na qual apenas 3% das crianças estão fora da escola no DF. Para Isa Maria, secretária-executiva do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, professores capacitados são fundamentais na luta contra o trabalho infantil, já que o preconceito das escolas, acerca das crianças moradoras e trabalhadoras dos lixões, é um dos grandes problemas que elas têm de enfrentar. &quot;As crianças são discriminadas por serem malcheirosas, por não terem endereço formal. Há casos de crianças que foram recusadas em escolas&quot;, conta. A inclusão do Distrito Federal no censo foi motivada pelas denúncias de crianças trabalhando em um aterro de lixo da cidade. Edilson Alsemo da Silva, vice-presidente da Associação de Catadores da Ambiente, conta que, desde o ano passado, pelo menos 20 crianças têm ido ao local para trabalhar todos os dias, ainda que muitas delas estejam incluídas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A tarefa das crianças é ajudar os pais catadores para aumentar a renda familiar. &quot;As crianças não podem nem conseguem ajudar os pais. Quando elas trabalham só têm a perder&quot;, diz Edílson Alsemo. O trabalho urbano informal e o serviço doméstico são as principais formas de atividades infantis no Distrito Federal, reflexos do desenvolvimento do comércio e dos serviços - setores econômicos predominantes na cidade. Marcas - A OIT classifica atividades de crianças em aterros como uma das piores formas de trabalho infantil e ainda como atividade perigosa e de complexidade privilegiada. &quot;Trata-se de um trabalho altamente insalubre, que deixa seq&uuml;elas para toda a vida&quot;, afirma Renato Mendes. Intoxicação, risco de atropelamento e morte são alguns dos prejuízos físicos. Perda de auto-estima e enfraquecimento da integração social também são conseq&uuml;ências mencionadas pela OIT. &quot;As condições de trabalho nos aterros são extremamente degradantes e desumanas, roubam das crianças todas as referências e os sonhos com o futuro&quot; revela Perla Ribeiro, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e ainda do Movimento de Meninos e Meninas de Rua do Distrito Federal. (Jornal do Brasil - RJ, Lígia Maria, 13/03/2006) Especialista do Bird faz alerta quanto à sustentabilidade do Bolsa Família &quot;O programa Bolsa Família é extremamente eficiente na redução da pobreza, mas não será sustentável se for tratado apenas como um programa de transferência de renda a curto prazo&quot;. O alerta é de François Bourguignon, economista-chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird). Participante do seminário sobre desigualdade promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Bourguignon afirma que os responsáveis pelo programa social de transferência de renda têm também de se preocupar com o efeito futuro do programa: &quot;o benefício do Bolsa Família é político e econômico também, pois as crianças contempladas vão freq&uuml;entar a escola por mais anos e, conseq&uuml;entemente, terão maior salário no mercado de trabalho&quot;, observa. Para François se o Bolsa Família permanecer no seu limite atual de 11 milhões de famílias seu impacto sobre a desigualdade vai continuar o mesmo por muito tempo. &quot;O buraco da desigualdade entre o Brasil e outros países é grande&quot;, argumenta. Para o economista deve haver crescimento com igualdade de oportunidades para reduzir a disparidade. &quot;Aumentar a eq&uuml;idade - igualdade de oportunidades - é fundamental para ter mais crescimento&quot;, afirma. Segundo ele, a grande vantagem do Bolsa Família, a longo prazo, é contribuir para maior eq&uuml;idade no mercado de trabalho brasileiro. Outra visão - Já o economista do Ipea Ricardo Paes e Barros, ignora se o papel do Bolsa Família na redução da desigualdade brasileira é sustentável ou não. Ele destaca que o programa contribuiu com 24% para uma maior redução da desigualdade no Brasil entre 2003 e 2004, quando o índice de Gini - que mede a desigualdade - baixou de 0,58 para 0,57. Em 2000, o Gini era de 0,60%. &quot;A contribuição do Bolsa Família foi maior que a da Educação, de 12%&quot;, ressalta. Barros concorda com Bourguignon quanto às dificuldades na redução da desigualdade, apesar do índice de Gini estar em declínio desde o início da década. Ele calcula que o Brasil, mesmo com o Bolsa Família, vai levar uns 20 anos para atingir o nível médio de desigualdade dos países do mundo. &quot;Continuamos entre os dez piores&quot;, reconhece. Porém, para Barros, isso não anula o fato de que a desigualdade no País está declinando, bem como a pobreza está se reduzindo. &quot;Entre 2003 e 2004, a extrema pobreza - renda mensal de R$ 70 - caiu de 14,5% para 12,3% da população&quot;, afirma. Barros defende ainda a transferência de maior renda para as crianças por meio do Bolsa Família. &quot;Não podemos dizer que o programa tenha como alvo só as crianças. Mas entre as famílias beneficiadas, 6% têm idosos e 79% têm crianças&quot;, observa. Ambos concordam que o efeito do Bolsa Família é pequeno sobre a redução da desigualdade brasileira, apesar da importância do programa que, segundo ele, teve impacto de 54% sobre a distribuição de renda no País. Suspeita de fraude - O Ministério Público de Minas Gerais vai investigar quase 29 mil filiados a partidos políticos do estado mineiro e 12 mil servidores públicos municipais. São pessoas cujos nomes aparecem como beneficiários do Bolsa Família no estado. O Ministério Público quer saber se elas recebem recursos do programa devido a algum tipo de favorecimento. (Valor Econômico - SP, Vera Saavedra Durão, 14/03/2006) Dados sobre abuso e exploração sexual infanto-juvenil poderão ser integrados nacionalmente Representantes do Governo Federal, conselhos tutelares, Ministério Público e serviços estaduais de Disque-Denúncia estudam criar um banco de dados integrado sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação tem por objetivo impedir que os responsáveis por crimes do tipo continuem praticando agressões em outras cidades do Brasil. A proposta é que as informações sejam agregadas ao sistema de denúncias que o Governo Federal já possui, o 0800-990500. Em três anos, o serviço recebeu 14,3 mil ligações, que em alguns casos partiram das próprias crianças. A consultora técnica Marli Baptistella, responsável pelo encaminhamento e acompanhamento das denúncias, afirma que recentemente foi implantado também um sistema de protocolo, que garante ao denunciante retornar a ligação em 15 dias para receber informações sobre o caso. Turismo sexual - O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) expressou preocupação com a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, problema abordado recentemente em uma série de reportagens do Jornal da Globo. Ex-ministro da Educação do atual governo, Cristovam cobra do presidente Lula e sua equipe ações mais efetivas para solucionar um drama que envergonha o País. &quot;Será que o Brasil ainda não está maduro para dar o grito de abolição da exploração sexual de crianças e adolescentes? Será que o tráfico de corpo dessas meninas não merece a atenção do presidente Lula e de seus ministros?&quot;, indaga. Combate - Lei municipal, publicada ontem (15), obriga estabelecimentos públicos da cidade mineira de Juiz de Fora a divulgar as penas relativas aos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Pela norma, os locais determinados terão 30 dias, a contar da data de publicação da lei, para afixarem uma placa informativa, contendo texto específico e o número do Disque-Denúncia municipal. Os estabelecimentos serão responsáveis pela confecção, instalação e manutenção das placas, que deverão ser afixadas em lugar visível. (Jornal do Estado - PR; O Paraná; Tribuna de Minas - 16/03/2006) Termina hoje prazo para recadastramento do Bolsa Família Termina hoje (17) o prazo para o recadastramento do programa de transferência de renda Bolsa Família. Além deste, famílias que recebem benefícios do Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás também têm até esta sexta-feira (17) para fazer a atualização do cadastro. O procedimento deverá ser feito pelo titular do cartão do benefício. Segundo a coordenadora do cadastramento único da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de Salvador (BA), Juliana Barbosa, os dados dos beneficiários, a partir de agora, serão unificados e passarão a fazer parte de um cadastramento único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Muitas dúvidas ainda cercam os beneficiados pelo programa, que desconhecem quais documentos levar e se, de fato, estão enquadrados no rol daqueles que devem fazer a atualização cadastral. A atualização do Bolsa-Família só será necessário para quem teve alguma alteração de endereço ou na composição familiar. Até ontem, conforme Juliana Barbosa, haviam sido feitas 52 mil das 57 mil atualizações cadastrais esperadas na capital baiana. Segundo Juliana Barbosa, algumas famílias vão ficar de fora, embora não se possa precisar o número exato. A coordenadora recomenda que as pessoas procurem obter o máximo de informações antes de ir aos locais de recadastramento, não esqueçam de levar os documentos exigidos e procurem saber se realmente precisam atualizar o cadastro. (A Tarde - BA, Rodrigo Vilas Bôas e Alean Rodrigues, 17/03/2006) Documentário exibe realidade de crianças e adolescentes no tráfico de drogas O documentário Falcão - Meninos do tráfico, exibido no último domingo (19), no programa Fantástico, da Rede Globo, provocou reações entre especialistas e organizações que desenvolvem projetos na área da infância e adolescência. &quot;Falcão é uma ponte entre esses garotos e a sociedade. Eles são reduzidos sempre à simples expressão da violência. Agora, deixam de ser rótulos, guerreiros do mal com suas armas, e passam a ser seres humanos, que expressam a falta do pai, os traumas. O filme provocará um resultado na sociedade. Todos nós nos co-responsabilizaremos, em vez de pedir que sejam executados&quot;, acredita o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Direitos Humanos. Meninos do tráfico faz revelações impactantes sobre a entrada de &quot;soldados&quot; cada vez mais jovens no crime. O documentário mostra crianças e adolescentes falando abertamente sobre consumo de drogas, corrupção policial e assassinato de delatores. O filme de 58 minutos foi produzido pelo rapper MV Bill e pelo coordenador da Central Única das Favelas (Cufa), Celso Athayde. Para a produção da película a dupla captou 217 horas de imagens entre 1998 e 2003 em comunidades de vários estados, que não são identificados. Dos 16 jovens exibidos como personagens principais, 15 morreram e tiveram os enterros registrados pela equipe. Segundo Athayde, o único sobrevivente está preso. Reações - Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares a exibição de Falcão - Meninos do tráfico deve ter repercussões até mesmo sobre políticas públicas, na medida em que &quot;rompeu com as simplificações maniqueístas associadas a esses meninos, humanizando-os&quot;. Já a artista plástica Yvone Bezerra de Mello, da ONG Uerê, que desde os anos 90 atende crianças em situação de rua, teme que o documentário tenha efeito oposto ao pretendido: &quot;Cada vez que alguém vir uma criança de rua vai ficar com mais raiva. As pessoas não ficam mais indignadas. Estão anestesiadas. Há 20 anos se debatem soluções, mas o problema só piora. As crianças temem a polícia, que se comporta como os bandidos. A classe média teme essas crianças por achar que são todas bandidas&quot;, avalia. Análise - Em análise ao documentário exibido pela Rede Globo, o jornalista da Folha de S. Paulo, Marcos Augusto Gonçalves, aponta a importância da sociedade se chocar com a estúpida realidade exibida, já que a &quot;pressão social é importante para que as coisas possam mudar&quot;. Para Marcos Augusto, entretanto, a questão é saber para que tipo de mudança esse sentimento de saturação será dirigido. &quot;A falta de visão e a torturante incapacidade dos governantes de formular e implantar um projeto de restauração da cidadania e do Estado nos territórios ocupados pelo tráfico têm inclinado setores da população a projetar o alívio do problema em ações militares - já que as policiais se mostram pouco eficientes&quot;, observa. (O Globo - RJ, Zuenir Ventura, Alessandro Soler, Mariana Belmont e Simone Mousse - 18, 19 e 20/03/2006; Folha de S. Paulo, Laura Matos e Marcos Augusto Gonçalves 19 e 20/03/2006; O Estado de S. Paulo, 20/03/2006, Ubiratan Brasil; Bernardo Mello Franco) Exploração e abuso sexual infanto-juvenil é tema de série especial O jornal O Globo traz, desde domingo (19), uma série de reportagens sobre exploração sexual infanto-juvenil. As reportagens mostram que a violência sexual contra meninos e meninas acontece em pequenas e grandes cidades do País. Segundo levantamento feito pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 927 dos 5.561 municípios brasileiros. De acordo com o estudo, o Nordeste é a região que mais apresenta casos, com ocorrência em 289 cidades, representando 31,1% do total de registros feitos em todo o País entre 2002 e 2004. De acordo com o levantamento, as regiões Sul e Sudeste apresentam ocorrências em 402 cidades, 43,2% do total nacional. Os números ajudam a mostrar que a exploração infanto-juvenil não se concentra nas regiões mais miseráveis. &quot;Dependendo da mobilização em cada município o número de denúncias pode ser maior. O número não necessariamente está vinculado à pobreza, mas à vulnerabilidade social, que é um conceito mais complexo&quot;, afirma a professora Maria Lúcia Leal, da UnB, que coordenou o levantamento. Segundo a especialista, não existe um perfil dessas vítimas e o problema acontece em várias classes sociais, econômicas e culturais. &quot;Está ligado à violência intrafamiliar, trabalho infantil, drogas&quot;. Segundo O Globo, pelo menos 17 redes de exploração sexual de crianças e adolescentes denunciadas à Polícia Federal em 2004 pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o problema continuam atuando em cidades espalhadas por todo o País. Cidades pequenas - Nos primeiros 74 dias de 2006, o programa Sentinela atendeu 23 casos de exploração sexual comercial infanto-juvenil em Paranaguá (PR), um dos maiores portos do País. Média de um caso a cada três dias numa cidade de 140 mil habitantes e com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima da Região Sul. Governo - A comissão de Direitos Humanos do Senado vai pedir explicações ao governo sobre a ineficiência dos programas de combate à exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. O presidente da comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), disse nesse domingo (19) que vai convocar na próxima quarta-feira (22) para uma audiência pública os quatro ministros titulares das pastas responsáveis pelo trabalho: Márcio Thomaz Bastos (Justiça), Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Marinho (Trabalho) e Fernando Haddad (Educação). A audiência deverá ser marcada para a próxima semana. (O Globo- RJ, Ricardo Galhardo, 19/03/2006 e 20/03/2006; Jornal do Commercio; O Estado do Paraná - PR; A Tarde-BA; 20/03/2006) Bolsa Família: uma década de auxílio e ninguém deixou de ser pobre Crianças cadastradas nos programas precursores do Bolsa Família, há 11 anos, até hoje dependem dos benefícios. É o que aponta investigação realizada pelo jornal O Estado de S. Paulo, que localizou diversas famílias do Distrito Federal que recebem transferências desde 1995. Segundo o veículo, as famílias contam histórias semelhantes. Em geral, o valor do auxílio acaba incorporado ao curto orçamento familiar. Alivia a pobreza, mas em nenhum dos casos emancipou as famílias ou abriu- lhes caminho para algo melhor. Segundo Rosani Cunha, secretária nacional de renda de cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em média, os benefícios representam 20% da renda das famílias. Tirado o auxílio, hoje, elas voltam à situação anterior. Com mais escolas e a universalização do ensino, é difícil concluir se as crianças não seriam colocadas na escola, independentemente do pagamento de bolsas. &quot;Transferir recursos é fácil. Difícil é construir as portas de saída&quot;, diz a pesquisadora da Unicamp Ana Fonseca, que trabalhou para o governo até 2004. Transferência de renda - Para a economista americana Kathy Lindert, uma das principais especialistas do Banco Mundial, o Bolsa Família não é suficiente para acabar com problemas tão profundos como a pobreza e a desigualdade. Nesse sentido, considera que a iniciativa é importante na melhoria imediata das condições de vida da família, mas deve ser complementar a investimentos na qualidade da educação e da saúde. &quot;O Bolsa Família não trabalha do lado da oferta de serviços. Ele cria a demanda por educação e saúde, por exemplo. Na outra ponta, os ministérios respectivos e governos locais têm de atuar no atendimento dessa demanda com mais serviços e de mais qualidade&quot;, aconselha. Debate - Para o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, o Bolsa Família é uma evolução do Bolsa Escola. O ministro aposta na articulação de ações integradas com outros ministérios, estados e municípios, além da sociedade civil, para construir o que chama de portas de saída do programa. &quot;O Bolsa Família não é um programa isolado. É parte de um conjunto de políticas públicas que estão conformando pela primeira vez no Brasil uma rede suprapartidária de proteção e promoção social&quot;, defende. Para o senador Cristovam Buarque (PDT), o Bolsa Família tornou-se um programa assistencialista ao retirar a coordenação do MEC e estender o benefício mesmo a quem não tem filhos em idade escolar. &quot;Na medida em que você tira a responsabilidade das famílias e beneficia a todos, ele se torna praticamente uma esmola&quot;. Segundo o ex-ministro, a educação é o vetor principal da erradicação da pobreza. (O Estado de S. Paulo, Adriana Carranca, 19/03/2006) Turistas usam pesca como disfarce para exploração sexual em MT Turistas de todo o País, que desembarcam na cidade de Cáceres (MT), estão usando a pesca como disfarce para a exploração sexual de meninas e meninos. O dinheiro do grupo movimenta uma articulada e poderosa corrente de exploração, que inclui aliciadores, agenciadores, barcos-hotéis, pousadas e operadores de turismo, e tem como alvo adolescentes pobres. Segundo o depoimento de um aliciador, a preferência dos turistas é por garotas cada vez mais novas. Para driblar a fiscalização da Marinha, que exige a identificação de todos os que embarcam no cais da cidade, as vítimas de exploração sexual são levadas em barcos pequenos até o ponto de encontro, há alguns quilômetros rio abaixo. No ano passado, por meio de denúncias e ações de fiscalização, 50 garotas foram retiradas das ruas e incluídas, pelo projeto Sentinela, num grupo que recebe acompanhamento psicológico e tem acesso a cursos de capacitação profissional. Cidade portuária com vocação turística e localizada próxima da fronteira com a Bolívia e às margens de uma rodovia federal, Cáceres concentra alguns dos principais fatores de risco para crianças e adolescentes. &quot;São várias modalidades de exploração sexual, e todas geram demanda por novas garotas&quot;, diz Anair Cunha, coordenadora do projeto Sentinela. Segundo Cunha, o perfil das vítimas raramente muda: são jovens com idades entre 12 e 14 anos, muito pobres, com escolaridade precária e, fraca estrutura familiar. (O Globo - RJ, Rodrigo Vargas, 21/03/2006) Estupro: uma em cada três vítimas tem entre 12 e 17 anos Entre janeiro e dezembro do ano passado, o Rio de Janeiro registrou 1.416 casos de estupros (ante 1.174 no ano de 2004), um aumento de 20,6% em relação a 2004. Os números registrados em 2005 representam uma média de quatro crimes por dia, a segunda maior marca dos últimos 15 anos. Entre as vítimas, uma em cada três tinha entre 12 e 17 anos - a maior incidência entre todas as faixas etárias pesquisadas. Na maioria dos casos das vítimas com menos de 18 anos, o agressor era conhecido. Os dados estão no Dossiê Mulher, o primeiro de uma série de estudos planejados pelo Instituto de Segurança Pública e pelo Núcleo de Pesquisas em Justiça Criminal e Segurança Pública (Nupesp). O dossiê tem como objetivo fornecer subsídios para a criação de políticas específicas na área criminal. O documento traça o perfil detalhado de vítimas e estupradores e servirá de base para uma cartilha a ser editada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), que vai distribuí-la a todos os policiais do Rio de Janeiro, como forma de melhorar o atendimento. Pelos dados coletados é possível saber que 75% das vítimas de estupro que registraram queixas nas delegacias especializadas são solteiras, brancas ou pardas (80,1%) e estão na faixa dos 12 aos 34 anos (66,2%). As estatísticas revelam também uma relação direta entre agressores e a idade das vítimas. Nos crimes cometidos por parentes, o alvo, em sua grande maioria, são crianças e adolescentes. (O Estado de S. Paulo - SP, Robson Pereira, 21/03/2006) Cinco mil jovens são detidos por tráfico de drogas no RJ a cada ano Nos cinco primeiros anos deste século (2001/2005), cinco mil jovens com menos de 18 anos foram detidos por tráfico de drogas na cidade do Rio de Janeiro. Para o juiz da 2&ordf; Vara da Infância e da Juventude, Guaracy Vianna, o dado mostra que é necessário tomar providências, impedir que esses garotos cheguem ao tráfico e resgatar os que já estão. &quot;O quadro já tende a se tornar de difícil solução a longo prazo&quot;, alerta. Guaracy aponta como solução para o problema o investimento em educação e na inclusão dos jovens em programas de primeiro emprego. É o mesmo pensamento do secretário especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, que fala em &quot;disputar com o tráfico menino a menino&quot;. &quot;Se eles falam que recebem R$ 350 por mês, não temos um valor tão astronômico assim. Temos o programa Pró-Jovem, que hoje já atende 400 mil jovens com bolsas para ficarem o dia inteiro estudando. Queremos aumentar este valor para um universo de 2 milhões de jovens, com a ajuda de todos os níveis de governo e da sociedade&quot;, diz. Helena Oliveira Silva, oficial de projetos do UNICEF no Brasil, lembra que os programas têm que ser direcionados para captar o jovem antes dele entrar no tráfico, com idade abaixo dos 14 anos. &quot;Os projetos têm que evitar a entrada no tráfico, investindo nas família. Depois dos 14 anos, o jovem morador de favela já está numa faixa crítica com risco de mortalidade muito grande &quot;, defende. (O Globo, Dimmi Amora e Simone Cândida, 20/03/2006) Programa Segundo Tempo atenderá mais 50 mil crianças no RJ O programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, vai atender mais 50 mil crianças no estado do Rio de Janeiro. As vagas serão anunciadas nesta semana, como adiantou nessa segunda-feira (21) o presidente Lula em seu programa de rádio Café com o Presidente. As vagas são uma parceria do ministério com a Organização Não-Governamental Viva Rio. Com o programa, crianças do Ensino Fundamental e Médio das escolas públicas praticam esporte no horário oposto ao escolar. Um milhão de crianças já são beneficiadas. &quot;É a oportunidade de mostrar que o esporte ajuda no desenvolvimento integral das crianças&quot;, explica o ministro do Esporte, Agnelo Queiroz. Agnelo ressaltou que o programa evita que as crianças fiquem nas ruas. &quot;A criança está estudando em um turno e no outro está ocupada com atividades que são prazerosas e que adora fazer. Conseq&uuml;entemente, não está na rua e nem sujeita aos perigos oferecidos&quot;, afirma. Segundo Agnelo, o Governo Federal investe em média R$ 11 mensais para manter uma criança no programa Segundo Tempo. (Correio Brasiliense - DF, Sandro Lima; Jornal de Brasília - DF, 21/03/2006) Colunista cobra posicionamento do governo quanto a denúncias de exploração sexual e tráfico de drogas Em coluna no jornal O Globo, o jornalista Zuenir Ventura fala a respeito da série de reportagens sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, veiculadas no diário carioca desde domingo (19), e sobre o envolvimento de jovens e crianças no tráfico de drogas, exibido no documentário Falcão - Meninos do Tráfico. Para Zuenir Ventura, era esperado que houvesse uma reação imediata de ministros e de outras autoridades governamentais. &quot;Imaginei o presidente da República, compungido, prometendo providências ou pelo menos dando uma declaração indignada, não sem antes advertir que &lsquo;nunca se fez tanto&#39; pelo jovem desamparado quanto no seu governo. Mas nada. Nenhum espanto. Foi como se tudo aquilo - a exploração sexual e o tráfico infantis - fosse muito natural, assim como o é para as crianças que os praticam&quot;, analisa. De acordo com o jornalista, o mais grave é que esses problemas não são de hoje, são quase crônicos, já amplamente denunciados por CPIs e pela mídia, sem sucesso. &quot;Meninos carregando fuzis e cheirando cocaína são tão comuns nas periferias de nossas metrópoles quanto fazem parte da bela paisagem de algumas cidades nordestinas as imagens de meninas sentadas ao lado ou no colo de turistas estrangeiros. A infância perdeu a inocência e nós perdemos a capacidade de nos escandalizar&quot;. Para o jornalista de O Globo, aceita-se uma realidade aviltante e absurda com a naturalidade com que essas meninas são exploradas e os meninos brincam de matar e torturar. &quot;É como se essa tragédia social fosse obra do destino, uma conformada fatalidade&quot;. (O Globo, 22/03/2006) ONG pede investigação em programas de transferência de renda A Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e Pela Vida pedirá hoje (22) ao Ministério Público Federal a abertura de inquérito civil para investigar irregularidades em programas federais e estaduais de transferência de renda para a população de baixa renda. Segundo levantamento da ONG, baseado em dados do Governo Federal e de oito estados, mais de 19 milhões de famílias são beneficiadas por estes programas no País, embora o IBGE calcule em 11 milhões o número de famílias em situação de pobreza. &quot;Recebemos diariamente denúncias sobre famílias beneficiadas indevidamente. O levantamento prova que o Brasil tem recursos para erradicar a miséria, mas a má distribuição e a falta de transparência impedem que isso aconteça&quot;, afirma o coordenador geral da ONG, Maurício Andrade. Segundo ele, o número de beneficiários pode ser maior, já que 70% dos estados não tornam públicos os dados sobre programas de transferência de renda. Para a Ação da Cidadania, o desvio de recursos públicos deve ser considerado crime hediondo. Assim, os que os recebem irregularmente devem ser punidos por estelionato, e aqueles que fazem o cadastramento irregular, por formação de quadrilha. Denúncias sobre irregularidades nos programas de transferência de renda podem ser feitas à Ação da Cidadania pelo telefone 0800 20 2000. (O Globo, Guilherme de Freitas, 22/03/1006) Denúncia de exploração do trabalho infantil em MG é investigada A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai investigar denúncias de exploração da mão-de-obra infantil e de ação clandestina de mineradoras em três distritos de Ouro Preto-MG. Representantes de mineradoras, do Ministério Público do Trabalho, do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e outras instituições participaram de audiência pública, ontem (21), na Câmara Municipal de Ouro Preto. As denuncias, feitas em janeiro pela revista Observatório Social, revelam a existência de crianças trabalhando nas mineradoras do município. De acordo com a subdelegada do Trabalho, Maria Isabel Dacal Barra, a denúncia de exploração de mão-de-obra infantil não é novidade na região. &quot;Desde 1996, constatamos o problema e autuamos os responsáveis. Mas, infelizmente, a situação continua a mesma, já que os próprios moradores não têm outra forma de sustento. É importante que se criem meios legais de trabalho para que os pais não sintam a necessidade de colocar as crianças no trabalho&quot;, explica a subdelegada. Defesa - O gerente das empresas investigadas, Nelson Ribeiro Vaz, negou as atividades de exploração do trabalho infantil nas empresas Minas Talco e Minas Serpentinito. &quot;Nós não temos como agir ou monitorar as atividades dos superficiários. Se eles colocam os filhos para carregarem as pedras, a serem usadas no artesanato, não temos como agir em cima deles&quot;, argumenta o gerente. Segundo ele, será necessária uma ação conjunta para que o problema seja resolvido. (Estado de Minas - Ingrid Furtado, 22/03) Levantamento aponta 74 pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Belém Em continuidade à série de reportagens sobre exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, o jornal O Globo traz levantamento, feito há cerca de dois anos pela Fundação Papa João XXIII (Funpapa), que constata a existência de 74 grandes pontos de exploração sexual infanto-juvenil em Belém. Os locais praticamente atravessam a capital do Pará, indo do bairro do Comércio ao Entroncamento, na saída da cidade. Segundo o estudo, pelo menos metade das vítimas é adolescente. De acordo com a reportagem, meninas de 13 e 14 anos são vistas livremente em locais de comércio sexual. Nesses pontos, a incidência do turismo sexual é evidente, pois são áreas onde estão localizados diversos hotéis. Nos últimos meses exploração sexual envolvendo caminhoneiros na BR-316, que corta a cidade, aumentou significativamente com o crescimento de números de pequenos bares à saída da capital. Além de caminhoneiros e turistas, a rede de exploração envolve taxistas, pescadores, ambulantes, vigilantes e funcionários de empresas próximas aos pontos envolvidos na exploração sexual de meninos e meninas. (O Globo, Ismael Machado, 22/03/2006) Relatório revela prevenção sexual entre jovens em situação de rua O relatório Adolescente em Risco, produzido no ano passado pela Associação Sergipana de Prostitutas (ASP) revela que 60% de jovens com idade entre 10 e 19 anos em situação de rua na capital sergipana usam preservativos durante relação sexual. A pesquisa mostra também que a maioria não faz o teste HIV. A coordenadora da ASP, Maria Niziana Candelária, lembra que é preciso uma política pública de prevenção mais direcionada para esses adolescentes em situação de rua. &quot;A pesquisa mostra o desafio da promoção da saúde sexual. O que falta a esses meninos e meninas é respeito, dignidade e auto-estima que devem ser resgatados com a ajuda das famílias, das ONGs e do poder público&quot;, afirma, destacando que o objetivo do relatório é ajudar a prevenir e diminuir os riscos de infecção das doenças sexualmente transmissíveis, como Aids e Hepatite B entre as crianças e adolescentes que vivem esta realidade social. O estudo aponta ainda a iniciação sexual cada vez mais cedo entre os adolescentes em situação de rua. Durante o estudo, 34% dos jovens disseram ter iniciado a vida sexual entre 10 a 12 anos. O projeto durou seis meses e foi financiado pelo Ministério da Saúde, Unesco e Secretaria do Estado da Saúde. (Jornal da Cidade-SE, Joana Côrtes, 22/03) Em MG, exploração sexual a mando dos pais Em continuação à série sobre exploração sexual de crianças e adolescentes, o jornal O Globo mostra a situação de meninas e meninos vítimas do crime em Minas Gerais. Conhecida como a Princesinha do Norte, a cidade de Montes Claros (MG) enfrenta graves problemas sociais. A exploração sexual de crianças e adolescentes atinge níveis alarmantes. De acordo com a conselheira tutelar do município, Flária Araujo, as políticas públicas que chegam à região geralmente são implantadas de cima para baixo sem conhecer a realidade do lugar. &quot;Quem define essas políticas públicas na tentativa de erradicar a exploração de crianças e adolescentes acha que pode implantar um modelo único em todo País, e isso não é verdade. Aqui em Montes Claros temos situações diferentes. A pobreza é tão grande que os pais mandam as crianças para a beira da rodovia ou para postos de gasolina para conseguir dinheiro para o sustento da família&quot;, denuncia. De acordo com a conselheira tutelar, existem centenas de crianças com idade entre 12 e 15 anos exploradas por motoristas de caminhão nos postos de parada em troca de R$ 5. Recentemente, alunos da Universidade de Montes Claros fizeram uma pesquisa com essas crianças e constataram que a grande maioria estava a mando dos pais porque em casa não tinha nada o que comer. MG - Em Taiobeiras (MG), o Ministério Público investiga denúncia de exploração sexual de crianças e adolescentes através de uma rede de prostituição organizada por policiais. Na cidade de Pompéu, políticos também estão sendo investigados por envolvimento com uma rede de exploração. Com 853 municípios e a maior malha viária do País, Minas Gerais se torna um estado vulnerável à exploração sexual de crianças e adolescentes. (O Globo - RJ, Marcos Guiotti, 23/03/2006) Processo de deputado acusado de abuso sexual é analisado hoje A Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprecia hoje (23) a representação contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB), acusado de abuso sexual de adolescentes durante uma pescaria em 2004, no Amazonas. Relatório da Corregedoria sugere a abertura de processo para investigar o caso, mas os integrantes da comissão podem determinar o arquivamento do processo, como foi feito em 2004. Na última terça-feira (21), a Justiça do Distrito Federal negou o pedido do parlamentar para que o processo contra ele corra em segredo de Justiça. O distrital pediu sigilo dos dados do processo com alegação de que sua família sofre conseq&uuml;ências sociais com a divulgação de notícias na mídia. O advogado Paulo Goyaz, representante de Benício, já recorreu da decisão na Corte Especial do TJDF. Goyaz argumenta que os filhos de Benício Tavares, de 9 e 11 anos, sofrem com as notícias divulgadas e têm ficado reclusos dentro de casa. No dia 30 de março, a 4&ordf; Vara Criminal do Amazonas ouvirá dez testemunhas no caso. O deputado nega as acusações e diz que saiu do barco antes do fim da pescaria por não concordar com a quantidade de mulheres com o grupo de pescadores. (Correio Braziliense - DF, Fernanda Odilla, 23/03/2006) Lula se reúne com diretor de documentário sobre crianças no tráfico de drogas Em audiência ontem (23), no Palácio do Planalto, o presidente Lula recebeu o rapper e diretor do documentário Falcão - Meninos do Tráfico, MV Bill. No encontro, que durou cerca de 40 minutos, Lula criticou o formato da reportagem. &quot;Faltou uma referência às crianças que vivem nas mesmas circunstâncias, mas não entraram no narcotráfico, mesmo com a pobreza do País&quot;, observa. MV Bill respondeu que o objeto das filmagens era apenas a vida das crianças em meio ao tráfico. Após a reunião, o rapper disse que os objetivos do poder público e da sociedade civil caminham juntos: encontrar soluções para o problema da infância perdida por conta do tráfico e da violência, e não buscar culpados. &quot;Esse problema não começou ontem e não vai acabar amanhã. É importante que cada um faça a sua parte: eu, você, o presidente da República, as ONGs...&quot;, ressalta MV Bill. Para o cantor carioca, é fundamental que a busca de solução para o problema não fique restrita ao morro, à favela, às comunidades que primeiro sofrem com ele. Para o diretor, é preciso que todos participem. Segundo MV Bill, Lula elogiou o documentário, completando que achou importante o assunto ter assumido a repercussão nacional que ganhou. O rapper aproveitou o aparente entusiasmo do presidente e fez um pedido: que fizesse um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o assunto, e não apenas promovesse políticas para solucioná-lo. (Correio Braziliense - DF, Gustavo Tourinho; Folha de S. Paulo - SP; O Globo - RJ, Cristiane Jungblut e Gerson Camarotti, 24/03/2006) Exploração Sexual: propostas da CPMI param na Câmara Em continuação à série de reportagens sobre a exploração sexual que afeta meninos e meninas em todo o País, o jornal O Globo aponta que o problema ainda está longe de mobilizar os deputados naquilo que é mais próprio de sua atividade: aprovar leis. Estão paradas na Câmara 22 propostas de alteração do Código Penal, das quais 20 já aprovadas no Senado, para tornar mais rigorosa a punição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Entre esses projetos, o fim de anacronismos como o que extingue a pena quando a vítima casa com o agressor ou terceiros e a criação da figura do &quot;estupro de vulneráveis&quot;, destinada a impedir manobras judiciais e julgamentos machistas que livram de punição quem mantém relações sexuais com menores de 14 anos. O pacote de projetos deixa claro ainda a responsabilidade criminal do &quot;cliente&quot; que mantém relações com adolescentes na faixa de 14 a 18 anos. Para a relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o problema em todo o País, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a demora da Câmara em votar os projetos é motivo de vergonha para a Casa: &quot;Considero aviltante que a Câmara não tenha votado a reforma. Não há uma prioridade para o tema. Estivemos em 21 estados e ouvimos os depoimentos mais tristes de vidas destroçadas por crimes sexuais. O balanço é o da impunidade. Ao não votar as propostas, não estamos cumprindo o compromisso com as crianças que ouvimos&quot;, afirma a deputada. (O Globo - RJ, Demétrio Weber, 24/03/2006) Exploração sexual está ligada à fome e à exclusão social, diz senadora Em continuação à série sobre exploração sexual infanto-juvenil, o jornal O Globo publica entrevista com a senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), que presidiu a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infantil em 2004. Na entrevista, Saboya afirma que a exploração sexual no Brasil cresce porque não é um assunto que tenha prioridade em todas as esferas de governo, seja federal, estadual ou municipal, além de haver falta de punição. &quot;Apesar de haver um avanço no debate, não há ações efetivas de combate&quot;, afirma. Segundo a senadora, a única ação atualmente desenvolvida no Brasil é o programa Sentinela (do Governo Federal), que atende vítimas. Para ela, é preciso agir antes. Saboya garante que além das questões socioeconômicas, o sexo na infância está relacionado à pobreza e à exclusão social. Além disso, a parlamentar afirma que o problema no Nordeste não é mais grave, e sim, mais aparente, por causa do turismo. &quot;O maior problema é que em todo o Brasil a capacidade da reação é baixa. &quot;Cai a ficha, mas isso dura poucos minutos&quot;, observa. Segundo a senadora, para que o Brasil deixe de ser um paraíso do turismo sexual, é preciso escolher o caminho que se quer seguir. &quot;Temos uma grande vocação para o turismo, uma das mais justas e melhores formas de distribuir renda. Mas temos que dizer aos turistas: nós queremos muito que vocês venham, mas se descumprirem a lei vão ver o sol nascer quadrado&quot;, ressalta. Bahia - O envolvimento de caminhoneiros na exploração sexual de crianças na Bahia é também apontado na série especial de O Globo. O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros do estado, Fernando Lucena, afirma que a exploração sexual infantil é uma chaga aberta que não cicatriza enquanto houver fome e miséria no País. Lucena, que também é conselheiro do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) - ONG que atende meninos e meninas em situação de rua na Bahia -, conta que as meninas que se expõem nos postos são vítimas de um flagelo social. &quot;Em geral são analfabetas e desinformadas. Algumas se tornaram mães precocemente, depois de abusadas pelo padrasto ou por vizinhos&quot;, afirma. O coordenador do Cedeca, Valdemar Oliveira, critica a impunidade e a dificuldade de se processar e prender quem explora sexualmente crianças. Segundo ele, em 2003 apenas duas pessoas foram processadas na Bahia por esse crime e, em 2004, apenas uma. (O Globo - RJ, Heliana Frazão, 25/03/2006; O Globo - RJ, Alan Gripp; Jornal de Brasília - DF, 26/03/2006) Educação sexual não está presente nas escolas, aponta Ministério da Saúde Segundo pesquisa recente do Ministério da Saúde, que utilizou dados do Censo Escolar, apenas 5,5% das escolas brasileiras trabalham semanalmente o tema AIDS e doenças sexualmente transmissíveis (DST). O estudo mostra que as escolas do País ainda estão longe de colocar em prática a grande discussão que há em torno do assunto. As dificuldades começam no despreparo dos professores, passam pelo medo dos pais e pela cultura sexista. A educação sexual faz parte dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que orientam o trabalho nas escolas do País desde 1997. O texto não fala em obrigatoriedade de uma disciplina específica para o tema, mas sugere que ele faça parte do projeto pedagógico da escola e seja trabalhado em todas as matérias. Entretanto, são poucos os cursos de especialização ou pós-graduação nas universidades brasileiras para formar professores em educação sexual. Na pesquisa feita pelo Ministério da Saúde, 43% dos professores se declararam capacitados para trabalhar a sexualidade em sala de aula. Apesar de 52% das escolas responderem que falam sobre gravidez na adolescência, 60% sobre DST/AIDS e 45% sobre saúde sexual e reprodutiva, a freq&uuml;ência que esses assuntos aparecem derruba os números que pareciam positivos. Só 29% fazem atividades mensais. &quot;As escolas fazem uma palestra uma vez e acham que é suficiente. Mas as crianças crescem e têm novas dúvidas&quot;, diz a educadora sexual Laura Muller. Pais - Os pais têm um papel diferente da escola na educação sexual. Especialistas afirmam que ela é mais eficiente se feita entre colegas da mesma idade e de maneira sistemática, como só é possível na sala de aula. Mas a família não pode ignorar o assunto e, segundo educadores, tem a função de passar os valores em que acredita. Segundo o sexólogo e psicólogo Marcos Ribeiro, &quot;a família vai mostrar o que pode e o que não pode, a escola discute questões&quot;. Educadores sexuais são unânimes em dizer que não há idade para começar a falar sobre o assunto. Pesquisas também já esclareceram que não faz sentido o medo antigo dos pais de que conversar sobre sexo adianta o início da prática. &quot;É preciso sempre responder o que a criança pergunta, não adianta mudar de assunto&quot;, diz Antonio Carlos Egypto. (O Estado de S. Paulo - SP, Renata Cafardo, 27/03/2006) Jovens ameaçados de morte buscam refúgio em programa de proteção O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) está completando um ano de atendimento a jovens do Rio de Janeiro que buscam refúgio para salvar a própria vida. Atualmente, 18 adolescentes estão sob a proteção do programa. Eles são perseguidos por dívidas com traficantes, roubos de carga, assalto a moradores e outros crimes que contrariem a lei do tráfico. Segundo o juiz Guaraci Vianna, da 2&ordf; Vara de Infância e Juventude do estado, a troca de facções nas favelas tem aumentado o número de jovens ameaçados no estado. Segundo os coordenadores do projeto, cerca de 90% dos inscritos estão na mira de traficantes. Para receber a proteção, os adolescentes precisam cumprir normas rígidas de segurança, suspender o uso de drogas e garantir que querem sair do tráfico. Os meninos e meninas são inscritos por conselhos tutelares, varas de Infância e Juventude e pelo Ministério Público. Depois que o perigo é comprovado, uma equipe de psicólogos e assistentes sociais entra em ação para escondê-los na casa de parentes ou em abrigos longe da zona de risco. &quot;Eles ficam proibidos de voltar à favela em que a ameaça foi feita. Os jovens têm que comunicar seus passos e só falam com a família com a participação de um supervisor do programa&quot; - explica um assistente social do PPCAAM. Pobreza - Em comum, os jovens ameaçados apresentam um histórico de pobreza, vínculo familiar frágil e falta de escolaridade. A falta de recursos para financiar a fuga da comunidade é um dos maiores fatores de entrada no programa de proteção. Mais da metade dos inscritos (56%) tem renda familiar igual ou inferior a um salário-mínimo. Apenas 32% estão participam de algum programa de distribuição de renda, como o Bolsa-Família. A entrada no tráfico também costuma acompanhar a saída da escola. Apenas 26% das crianças e adolescentes abrigados estavam matriculados quando buscaram refúgio no PPCAAM. (O Globo - RJ, Bernardo Mello Franco, 26/03/2006) Recadastramento para o Bolsa Família termina dia 31 Amanhã (31) é o último dia para as prefeituras transmitirem os dados da atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com o MDS, o prazo foi prorrogado devido a um enorme volume de inclusão de dados pelos municípios, o que provocou sobrecarga no sistema do cadastro. &quot;Os acessos passaram de 100 mil para 800 mil por dia nas últimas semanas&quot;, relata a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Rosani Cunha, responsável pela gestão do programa. As prefeituras que ainda não atualizaram as informações, especialmente dos beneficiários do Bolsa Escola, Auxílio Gás, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação, podem fazer o cadastro até sexta-feira (31). Esses programas foram migrados para o Bolsa Família. Segundo Rosani Cunha, a campanha de atualização cadastral mobilizou todo o País. Dois milhões de cadastros do Bolsa Escola foram atualizados pelos municípios desde o início do processo, em setembro do ano passado. No início deste mês, o MDS enviou uma correspondência a todas as famílias com cadastro sem atualização, alertando sobre o risco de bloqueio de benefícios. A partir de abril, os benefícios de cadastros antigos serão bloqueados. A atualização cadastral tem como objetivo melhorar o controle do Bolsa Família. Apenas famílias com rendimento de até R$ 100 por pessoa podem ser incluídas. Como incentivo, o prazo vale também para o município receber o apoio financeiro de R$ 6 por cadastro atualizado, desde que todos os campos obrigatórios tenham sido corretamente preenchidos. (A Tarde - BA; Correio do Estado - MS, Aline Avancini e Sílvia Tada, 30/03/2006) Recadastramento do Bolsa Família termina hoje Termina hoje o prazo para as prefeituras transmitirem os dados da atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Conforme determinação do MDS, a partir do dia 31 deste mês quem não fizer essa atualização terá o benefício bloqueado temporariamente. Após suspender o pagamento, o governo concederá um prazo de 90 dias para regularização do cadastro visando o desbloqueio do benefício. O prazo, que já foi prorrogado, vale também para o município receber o apoio financeiro de R$ 6 por cadastro atualizado, desde que todos os campos obrigatórios tenham sido corretamente preenchidos. Segundo a coordenadora do programa no RS e assessora do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, Nádia Ferraz, a unificação dos cadastros evitará a duplicidade dos recursos concedidos pelo Governo Federal. A integração também tem o objetivo de ampliar o raio de cobertura dos programas sociais do governo. As pessoas incluídas no Cadastro Único que ainda não fizeram a atualização de dados devem apresentar os seguintes documentos: certidão de casamento (do casal, se for o caso), certidão de nascimento, identidade, CPF, título de eleitor, talão de luz (do mês), comprovante de renda, comprovante de residência, carteira de trabalho, carteira de vacinação (dos filhos menores de quinze anos). As gestantes devem apresentar carteira do pré-natal. (O Povo - CE; A Gazeta - MT; Diário Catarinense - SC, Correio do Povo - RS, O Paraná - PR, Correio do Estado - MS, 31/03/2006) Cerca de 2 mil pessoas participam de protesto contra exploração sexual no PA A cidade de Altamira (PA) parou nessa quinta-feira (30) para protestar contra a violência sexual praticada contra meninas e adolescentes pobres do município por um grupo de empresários, comerciantes e um vereador. Os acusados tiveram prisão decretada, mas continuam foragidos. Duas mil pessoas, em passeata, percorreram as ruas e encerraram a manifestação em frente ao prédio da Câmara Municipal. Elas cobraram empenho da polícia e agilidade no processo contra os acusados, pessoas de grande poder econômico e político na região, cortada pela rodovia Transamazônica. Uma carta foi entregue pelos manifestantes aos representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, repudiando as orgias sexuais, feitas em motéis e chácaras pelos acusados com meninas de 12 a 17 anos. O vereador Renato Martins, primeiro a fugir de Altamira depois de renunciar ao mandato e ter a prisão decretada pela Justiça, comandava a violência contra as crianças. Com faixas e cartazes pedindo para que os crimes de atentado violento ao pudor e exploração sexual de meninos e meninas não fiquem impunes, líderes do movimento cobraram da Polícia investigação séria sobre a morte, há 40 dias, de uma garota de 13 anos. O caso está parado sem nenhuma explicação convincente da Polícia. A menina foi estuprada e morta por asfixia. Entre 1989 e 1993, treze crianças foram seq&uuml;estradas, torturadas e mortas em Altamira por um grupo que utilizaria órgãos genitais das vítimas, todas do sexo masculino, em supostos rituais de magia. (Diário do Nordeste - CE; Diário do Pará - PA; A Gazeta - ES, 31/03/2006) Seminário discute combate ao trabalho infantil no MA Este ano, a Delegacia Regional do Trabalho do Maranhão (DRT) já identificou mais de mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no estado, principalmente em atividade rural. A questão é um dos enfoques do seminário Engajamento da iniciativa privada nos direitos da criança e adolescentes, que teve início ontem (30). O seminário é uma promoção da Fundação Abrinq, em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Padre Marcos Passarine, DRT e Instituto de Cidadania Empresarial do Maranhão (ICE). Durante o evento, a técnica da Fundação Abrinq, Daniela Queiroz Lino, apresentou o Projeto Cata-ventos de Liberdade: combatendo as piores formas de trabalho infantil, programa apoiado pela organização nos estados do Maranhão, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraíba e São Paulo. Segundo a coordenadora do Projeto Cata-vento, Ana Cláudia Cardoso, essa ação vem sendo desenvolvida desde agosto de 2004 no Maranhão, tendo como foco o combate ao trabalho informal urbano, agricultura de subsistência, trabalho infantil doméstico e exploração sexual comercial. O projeto é executado nos municípios de São Luís, Imperatriz, Timon e Santa Inês. Durante o encontro também foi assinalada a importância das empresas a aderirem ao selo social Empresa Amiga da Criança, que reconhece aquelas instituições que assumem compromissos em benefícios de crianças e adolescentes, nos temas trabalho infantil, educação, saúde, direitos civis e investimento social. (O Estado do Maranhão - MA, 31/03/2006)

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Crianças beneficiadas pelo governo continuam trabalhando Crianças continuam trabalhando para ajudar na renda da família. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que paga R$ 40 por filho na cidade e R$ 25 no campo, não mudou essa realidade. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad), a participação de crianças e adolescentes entre a população ocupada no País é maior entre os domicílios que receberam benefício de algum dos programas sociais do que entre os lares que não participam das iniciativas. &quot;Recentemente, auditorias demonstraram que algumas famílias mantinham seus filhos trabalhando e fora da escola, mesmo recebendo o Bolsa Família e o Peti&quot;, afirma Ana Márcia Diógenes, oficial de comunicação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Fortaleza. Para o diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Marcos Holanda, essa relação da faixa de ocupação de crianças e adolescentes é natural para um País com maioria pobre. &quot;Quem recebe as bolsas são as famílias mais carentes. Nesse caso, as crianças têm mais ocupação do que nas famílias mais ricas que não usam a criança como fonte de renda. A pesquisa só está comprovando isso&quot;, afirma. (O Povo - CE, 01/04/2006) Trabalho infantil: pais ainda resistem a cadastramento em programa Para muitos pais, o trabalho dos filhos é um complemento indispensável à renda, ainda que essa forma de exploração os impeça de terem um desenvolvimento saudável. Reportagem do Estado de S. Paulo mostra casos de homens e mulheres que ficam em dúvida na hora de cadastrar as crianças em programas de transferência de renda. Eles fazem a conta do quanto receberão com o trabalho exercido pelos filhos e com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Em Santa Rita, distrito de Ouro Preto (MG), pólo de lavra e artesanato de pedra-sabão, várias crianças pedem para serem incluídas no Peti, por causa dos jogos e brincadeiras promovidos pelo programa, no turno em que não estão na escola. Mas os pais recusam, porque elas podem tirar mais que os R$ 25 por mês pagos pelo programa, trabalhando numa oficina de artesanato ou ajudando em casa a carregar, cortar e lixar a pedra-sabão. Na cidade, muitos pais não aceitam a idéia do filho não poder trabalhar. &quot;É por isso que tem tanto ladrão nesse mundo. Menino não pode trabalhar, vai roubar&quot;, reclama uma das mães que tinha o filho empregado em uma oficina de artesanato, mas perdeu o emprego após vistoria da Subdelegacia Regional do Trabalho. Segundo a socióloga Isa de Oliveira, secretária-executiva do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, essa visão é generalizada no Brasil, sobretudo no interior. &quot;Parcela significativa da população não tem informação suficiente para entender a importância do direito de ir à escola, de brincar, de ter infância&quot;, observa. Segunda Isa, o Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, torna a criança sujeito de direitos. &quot;Há uma cultura segundo a qual a criança é um objeto, e o adulto tem direitos sobre ela&quot;, observa. (O Estado de S. Paulo - SP, Lourival Sant&acute;Anna, 02/04/2006) Integração do Peti ao Bolsa Família preocupa especialistas O Governo Federal irá integrar os cadastros e as ações do Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A unificação deverá eliminar superposições hoje existentes, de famílias que recebem dinheiro dos dois programas. Porém, a aliança dos benefícios é vista com preocupação por especialistas. Eles temem que haja uma absorção do Peti pelo Bolsa Família, um programa muito maior, que no fim do ano deverá atender 11,2 milhões de famílias, com 17 milhões de crianças. Segundo eles, a preocupação é que a ênfase recaia sobre a transferência de renda, em vez dos aspectos qualitativos do programa. O mais importante é capacitar os adultos a gerar renda, de maneira a não precisar mais de ajuda, e preparar as crianças para a próxima geração dar um salto. &quot;Defendemos o cadastro único, mas não tenhamos ilusão: não é simplesmente transferência de renda que protege as crianças do trabalho infantil&quot;, alerta Isa de Oliveira, do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil. &quot;Essa é a porta de entrada. A porta de saída é a promoção das famílias. É preciso buscar uma estratégia de sobrevivência para elas&quot;, afirma. Aumento - O valor do benefício pago pelo programa Bolsa Família vai ser reajustado. Quem recebe R$ 15 vai ganhar R$ 17 e as famílias que recebem R$ 95 passam a ganhar R$ 107. A renda mínima mensal por pessoa, exigida para ter direito ao benefício, também vai ser corrigida, de R$ 100 para R$ 120. O anúncio foi feito no último sábado (1), em Belo Horizonte (MG), pelo ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias. Segundo ele, só falta definir a data para a correção entrar em vigor. (Jornal de Brasília - DF; O Estado de S. Paulo - SP, 02/04/2006) Sobrevivente do tráfico vai trabalhar em circo O único sobrevivente do documentário Falcão - Meninos do tráfico, Sérgio Claúdio, cumpriu pena de um ano e sete meses no Complexo Penitenciário de Gericinó (ex Bangu) e, agora, irá trabalhar. Na quarta-feira passada (29), o jovem deixou a penitenciária e ficará em regime aberto. Após aparecer na TV, Sérgio recebeu convite para trabalhar no circo do Beto Carreiro. No documentário, o jovem aparece com um fuzil nas mãos dizendo que seu sonho era conhecer um circo. &quot;Minha mãe prometeu me levar no Beto Carreiro, mas ela morreu antes. Meu sonho é ser palhaço&quot;, diz. Quando a Justiça permitir, o jovem vai se mudar para Santa Catarina e fazer curso de palhaço oferecido a ele pelo próprio Beto Carreiro. &quot;Ele se tornou um ponto de luz. Ajudá-lo é transformá-lo num marco de possibilidades, provar que essa história pode ser virada. O que mais se viu pelo Brasil foram garotos com sonhos adiados. Realizar o sonho de um deles é mostrar possibilidade de todos eles&quot;, diz o produtor do documentário, MV Bill. O empresário de hip hop, Celso Atayde, junto com MV Bill, gravou o documentário em periferias de todos os estados brasileiros por oito anos, exibindo a realidade de crianças e adolescentes exploradas no tráfico de drogas. (Revista Época, Eliane Brum, 03/04/2006) Há soluções viáveis para o combate de crianças no tráfico, apontam especialistas Ao contrário do que muitos afirmam, a tarefa de tirar crianças do tráfico de drogas não levará gerações. É o que acredita especialistas, segundo os quais há soluções viáveis com resultado rápido. De acordo com Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança, entre os 2,6 milhões de jovens do Rio de Janeiro, apenas 15 mil estão envolvidos com o tráfico. &quot;É uma quantidade não desprezível, mas pequena, de pessoas. Pouca gente, muitos tiros, uma montanha de pó e um estrago social imenso. Bastaria dar às crianças escola e uma perspectiva concreta de vida para o problema sumir&quot;, afirma. Segundo o sociólogo Ignácio Cano, os meninos envolvidos no tráfico ganham pouco: cerca de R$ 400. De acordo com Cano, diante de tão pouca vantagem oferecida pelo crime, idéias simples podem ter efeitos poderosos. Uma delas é a Vila Olímpica da Mangueira, morro do RJ que hoje tem o menor índice de criminalidade entre os jovens. &quot;Mais do que dinheiro, a sensação de pertencer a um grupo é o que leva os meninos ao tráfico&quot;, diz José Júnior, coordenador do projeto AfroReggae. &quot;Esses garotos não têm nada, sofrem de falta de oportunidade e excesso de ociosidade. Então mergulham de cabeça&quot;, ressalta. Oferecer opções que mantenham essa sensação de pertencer a um grupo é relativamente simples. O esporte, a música e o estudo são algumas. Na falta deles, uma única alternativa floresce hoje nas favelas: as igrejas evangélicas, que no RJ têm seu maior número de fiéis. Em uma comunidade que não produziu um craque do futebol ou um músico famoso, o único modelo de sucesso que muitos garotos conhecerão é o traficante. Por isso mesmo, os especialistas explicam que é tarefa dos educadores, dos veículos de comunicação e dos pais tirar o glamour associado a essa figura. (Revista Época, Solange Azevedo, 03/04/2006) AM lidera ranking de denúncias de exploração sexual infanto-juvenil Dados da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República revelam que os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes foram as principais reclamações recebidas pelo Disque-denúncia (0800-990500), no período de 21 de fevereiro de 2005 a 11 de março de 2006. O levantamento aponta ainda que na mostra proporcional de denúncias por estado, o Amazonas ocupa a primeira posição, com 20,01 ligações para cada 100 mil habitantes. A violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas está precisando ser tratado com urgência. Alguns municípios não dispõem de programas para combater o problema, esclarecendo a população, criando meios para se denunciar e adotando uma estrutura eficiente para o acolhimento das vítimas. Segundo conselheiros tutelares, nos municípios de Lábrea, Tapauá e Canutama a situação é alarmante. Para eles, o que caracteriza a exploração sexual nessas localidades é justamente crianças cada vez mais novas envolvidas com homens mais maduros. As meninas contam que usam o dinheiro da exploração para ajudar em casa. Conseq&uuml;ências - As conseq&uuml;ências já começam a aparecer: taxas crescentes de adolescentes grávidas e de doenças sexualmente transmissíveis estão sendo registradas no Amazonas. Os municípios de Lábrea, Tapauá e Canutama apresentem Índices de Desenvolvimento Infantil (IDI) entre 0,392 e 0,222, considerados pelo UNICEF, baixíssimos. O IDI é considerado médio a partir de 0,5. (Diário do Amazonas - AM, Naira Araújo, 04/04/2006) Piauí lança manual de combate à evasão escolar O Ministério Público do Piauí está lançando, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e o Conselho Tutelar, o Manual de Combate à Evasão Escolar. O objetivo é fazer com que haja uma relação maior entre as Secretarias Municipais, os Conselhos Tutelares e os promotores de Justiça de cada cidade para que, juntos, possam encontrar soluções para cada caso de criança fora da escola. &quot;O processo funciona primeiro com os secretários municipais tentando solucionar o problema de uma criança fora da escola. Caso não consiga, ele aciona o Conselho Tutelar de sua cidade. Se ainda assim o problema persistir, o procurador de Justiça entra em ação e pode até mesmo processar os pais da criança por abandono intelectual&quot;, explica Teresinha Moura, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude. Entre as conseq&uuml;ências esperadas da ação conjunta, está a sensibilização da comunidade para a importância das crianças na escola; a permanência na escola de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, que não tenham concluído o Ensino Fundamental; o regresso à escola das crianças e adolescentes que por algum motivo tiveram de deixar as salas de aulas, entre outros. Trabalho Infantil - A promotora explica que a evasão escolar está muito ligada ao trabalho infantil. &quot;Estou sempre me reunindo com promotores da educação de outros estados e a evasão escolar é um problema comum a todos, tanto que eles possuem manuais semelhantes ao nosso. Em todos os casos, a maior parte das crianças deixa de estudar para ir trabalhar&quot;, afirma. (Meio Norte - PI, Simone Rodrigues e Francisco Lima, 04/04/2006) Jovens no tráfico: apenas dois parlamentares participam de debate no Senado Apenas dois senadores compareceram à audiência pública dessa terça-feira (04), realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, que iria debater a situação das crianças e adolescentes envolvidos no tráfico de drogas. A discussão contou com a participação do rapper carioca MV Bill, produtor do documentário Falcão, meninos do tráfico, exibido há duas semanas na TV Globo. Além do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do requerimento, compareceu o senador Mão Santa (PMDB-PI). Os dois elogiaram o vídeo e concluíram que o assunto está tão banalizado que não consegue comover a sociedade. &quot;Sinto-me impotente&quot;, admite Buarque. &quot;Mas precisamos fazer alguma coisa&quot;. MV Bill se diz decepcionado pela ausência dos parlamentares, mas ressalta que não tem esperanças de que os políticos brasileiros resolvam o problema denunciado pelo vídeo. &quot;Na minha opinião, só a sociedade organizada poderá mudar a situação denunciada no documentário&quot;, afirma. MV Bill critica ainda a pouca presença do poder público nas favelas. &quot;O governo deveria levar até os morros educação e saúde, e não só o braço da polícia&quot;, ressalta. (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell, 05/04/2006) Petrobras capacita quase 3 mil jovens A Petrobras contratará 2.777 jovens aprendizes até agosto. A empresa assinou acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e lançou o Programa Petrobras Jovem Aprendiz. Nas cinco regiões brasileiras, jovens serão capacitados e receberão salário mínimo integral, além de todos os benefícios previstos para contratados da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). &quot;A iniciativa vai beneficiar, preferencialmente, moradores de locais de grande risco social. São pessoas com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho&quot;, afirma o diretor de Responsabilidade Social da Petrobras, Luis Fernando Nery. Para participar do programa, os jovens precisam estar matriculados no ensino regular, ter entre 15 e 18 anos e renda familiar baixa. Do total, 417 jovens já estão contratados. Os novos aprendizes, que participaram nessa terça-feira (04) de uma aula inaugural, serão lotados no Rio de Janeiro. A maioria das contratações de jovens aprendizes da Petrobras será para a Região Sudeste: 1.620. A Região Nordeste é a segunda quanto ao número de contratos, com 849 jovens. No Sul serão contratados 160 jovens e no Norte, 78. O Centro-Oeste foi a região menos beneficiada, com 19 contratos. Idade - Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permitir a inclusão de jovens aprendizes a partir dos 14 anos, a Petrobras optou por iniciar o programa com jovens de 15 anos para evitar que, em casos de desempenhos excepcionais, eles não pudessem entrar no mercado de trabalho após um ano de capacitação. &quot;Os adolescentes que pudessem sair para o mercado de trabalho aos 15 anos não poderiam ser contratados, pois o ECA não permite. No nossos planos, aqueles que concluírem a capacitação em um ano, poderão ser aproveitados pelo mercado porque terão 16 anos, idade permitida por lei para a contratação&quot;, explica o diretor da Petrobras. (Correio Braziliense - DF, Renata Camargo; Jornal do Brasil - RJ, Luciana Navarro, 05/04/2006) Exploração sexual será combatida em Pernambuco O município de Petrolina, localizado no Sertão do São Francisco, deu início a uma campanha de combate ao abuso e exploração sexual infantil. Idealizada pelo Conselho Tutelar, em parceria com a Vara da Infância e da Juventude, Promotoria da Infância e Juventude, Polícia Militar, Civil e Prefeitura, a campanha vai trabalhar com ações educativas e distribuição de material informativo. Entre as ações da campanha, está a afixação de cartazes com telefones para denúncias em ônibus do sistema municipal de transporte coletivo, além da distribuição de panfletos em pontos estratégicos da cidade. De acordo com o conselheiro tutelar, Evaldo Costa, a rede de informações é uma ferramenta para combater o abuso e a exploração sexual e ficará completa com o engajamento de profissionais de diversas áreas de atuação. Para isso, na próxima terça-feira (11), acontecerá uma reunião com dirigentes escolares, diretoras de creches, profissionais de saúde e representantes de entidades ligadas à área de segurança. &quot;Cada uma dessas pessoas ao repassar as informações para seus públicos diretos funcionará como multiplicadores da campanha. Dessa forma a gente pretende atingir 100% do município&quot;, acredita Costa. (Folha de Pernambuco - PE, Geovane Siqueira, 05/04/2006) Projeto oferece formação profissionalizante em escola pública de BH Estudantes da rede municipal de ensino de Belo Horizonte têm a oportunidade de dar um passo à frente na busca pelo primeiro emprego. Por iniciativa da própria comunidade escolar, os diretores da Escola Municipal Carmelita Carvalho Garcia passaram a oferecer cursos gratuitos de qualificação profissional para alunos da instituição. As aulas começaram em março e acontecem sempre aos sábados, como parte das atividades do Projeto Escola Aberta, da Prefeitura de Belo Horizonte. Além de telemarketing , estão previstos cursos sobre liderança, técnicas de vendas e gestão empresarial. De acordo com a coordenadora do projeto na escola, Walkyria Shirley Hermenegildo, a iniciativa de oferecer capacitação profissional aos estudantes surgiu de um ex-aluno, que decidiu participar como professor do projeto com intuito de despertar nos empresários da capital o interesse pela contratação dos jovens já treinados para o mercado. Ao todo, cerca de 40 estudantes se inscrevem no curso. &quot;São alunos de pouca condição financeira que estão interessados em entrar no mercado de trabalho para a ajudar a família&quot;, explica Walkyria. (O Tempo - MG, Igor Veiga, 5/04/2006) DRT encontra crianças trabalhando em alambiques na BA O relatório de fiscalização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), realizado pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT), constatou que em alguns municípios da região sudeste da Bahia, como Piripá, Condeúba, Itarantim e Potiraguá, a situação do trabalho infantil se encontra em maior evidência. Em uma ronda feita no ano passado, foram encontradas crianças trabalhando em alambiques de suas próprias famílias. Segundo o auditor fiscal do trabalho da DRT, Zemer Rabelo, os alambiques empresariais não tinham crianças em atividade e nos de pequenas propriedades, a criança trabalhava para família devido à condição de subsistência em que vivia. Na mesma ocasião ainda foram identificadas 50 crianças cadastradas no PETI que tentavam conciliar os estudos ao trabalho. (Tribuna da Bahia, Maíra Portela, 06/04/2006) Editorial critica inércia do governo no combate à exploração sexual infanto-juvenil Em editorial, o jornal O Globo, declara que a exploração sexual infanto-juvenil persiste em cidades de todo o País e não é um problema tratado como prioridade entre as autoridades. Segundo a publicação, em 2003, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infantil revelou que o problema alcançava dimensões e gravidade muito acima do que se poderia imaginar. &quot;Meninas de 11 e 12 anos sendo exploradas eram apenas um exemplo do que acontecia - e lamentavelmente continua acontecendo, sob o patrocínio de pelo menos 17 redes de exploração sexual de crianças e adolescentes&quot;, afirma o diário carioca. O texto diz que a exploração sexual costuma ter ligações com o turismo sexual, atividade que o governo comprometeu-se a combater vigorosamente há mais de um ano, visando especificamente à exploração sexual de crianças e adolescentes. &quot;Até hoje, no entanto, não se vê sinal da anunciada campanha&quot;, critica. Para o jornal, por maior que seja a indignação, ou a retórica de indignação, que sempre provoca, o crime não está entre as prioridades governistas. &quot;E isso se faz sentir em todos os níveis de governo - federal, estadual e municipal. Na realidade, no plano local há até resistência; em parte por cumplicidade lucrativa, em parte porque há receio da perda de receita que supostamente decorreria da fuga dos turistas&quot;, observa. O problema maior, afirma, é realmente a indiferença com que a questão é encarada no plano federal. &quot;A comprovação mais recente dessa atitude está no motivo do cancelamento da audiência pública convocada para quarta-feira (05) pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Cristovam Buarque (PT-DF): nenhum dos cinco ministros convidados compareceu e, dos 32 membros da comissão, apenas três se dignaram a ir e logo foram embora&quot;, explica. &quot;Por mais difícil e complexo que seja o combate à exploração sexual infantil, problema que tem múltiplas raízes, é preciso dar começo a essa tarefa. Mas, por enquanto, a única reação perceptível tem sido inércia&quot;, afirma. (O Globo - RJ, 07/04/2006) RN reforça combate ao turismo sexual infanto-juvenil Nessa quinta-feira (06), mais de 200 policiais militares, civis e bombeiros do Rio Grande do Norte foram à Praia de Ponte Negra, em Natal, para coibir a prática do turismo sexual. Dez crianças e adolescentes foram retirados da praia e levados para abrigos da prefeitura. Desde o dia 30 de março, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Federal fizeram cerca de 550 abordagens de estrangeiros em Ponta Negra e 44 crianças e adolescentes em situação de risco ou de exploração sexual foram retiradas das ruas. Pesquisa realizada nas principais capitais do Nordeste traçou o perfil do turista que visita o País tendo como principal objetivo o sexo: europeu, classe média, com idade entre 20 e 40 anos. Dentre as nacionalidades, lideram os italianos, seguidos por portugueses, holandeses, norte-americanos e, em menor grau, ingleses, alemães e latino-americanos. O estudo, patrocinado pela Organização Mundial do Turismo (OMT), foi conduzido por pesquisadores de diversas universidades brasileiras e teve apoio de Organizações Não Governamentais de combate ao turismo sexual. Segundo o estudo, a grande maioria dos turistas não está interessada em se relacionar com adolescentes. &quot;A quase totalidade dos entrevistados afirmou temer complicações com as autoridades brasileiras e, por isso, evitam garotas com menos de 18 anos&quot;, diz a socióloga Mirtes Albuquerque, estimando que o percentual de pedófilos seja inferior a 10% dos turistas sexuais. O trabalho, que durou seis meses e entrevistou cerca de 1,4 mil pessoas, vai ajudar a traçar políticas de combate ao turismo sexual. (Jornal de Brasília - DF, 07/04/2006) Paraná: falta de espaço obriga estudantes a assistirem aula na hora do almoço Enquanto a maioria dos estudantes almoçam, 800 alunos da rede estadual de ensino de Curitiba e região metropolitana fazem tarefa, respondem questionários e provas. Por falta de espaço nas escolas, crianças estudam das 11h as 14h30 e têm aula aos sábados para completar a carga-horária. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seed), 8.360 alunos, de nove escolas, estudaram no turno intermediário em 2005. Entretanto, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar), mais de 30 escolas tiveram turnos extras no ano passado. A criação do quarto turno pais e estudantes, que protestam dizendo que a alteração na rotina das aulas prejudica o rendimento. (Gazeta do Povo-PR, Patrícia K&uuml;nzel, 07/04/2006) Crianças cadastradas no Bolsa Família estão trabalhando Durante o recadastramento dos programas de transferência de renda, o Governo Federal descobriu que 344.077 famílias cadastradas no Bolsa Família têm filhos menores de 16 anos trabalhando. O governo começa em abril a integrar o Bolsa Família com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Além das exigências normais do programa, essas famílias terão que tirar os filhos do trabalho e mantê-los em atividades no turno contrário ao da escola, para evitar que a criança tenha tempo livre e volte a trabalhar. A jornada ampliada não vai ser oferecida a todas as crianças da Bolsa Família, mas as que vêm do Peti, cerca de um milhão, e aquelas que estão trabalhando. A meta é alcançar mais 2,7 milhões de crianças, que, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), são vítimas do trabalho. (O Paraná - PR, 10/04/2006) Teto de renda e benefícios do Bolsa Família são elevados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu elevar o limite de renda para que mais famílias sejam incluídas no Bolsa Família. Assim, evitará que seu principal programa social tenha o alcance reduzido em relação à meta estabelecida de atingir 11,2 milhões de famílias até dezembro. O presidente também decidiu aumentar o valor do benefício, mas o índice ainda depende de estudos orçamentários. A previsão é de que o impacto seja de até R$ 300 milhões anuais. A proposta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é que o aumento fique em 12,7%. Com isso, o teto para os repasses subiria de R$ 95 para R$ 107 mensais. Com a decisão, uma família precisará ter renda mensal de até R$ 120 por pessoa para poder ser incluída. Atualmente, esse limite é de R$ 100 mensais por pessoa. Este será o primeiro aumento desde que o programa foi criado, em outubro de 2003. O Bolsa Família unificou quatro projetos de transferência de renda - Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás e Cartão Alimentação. Sem o ajuste haveria dificuldade para transferir os beneficiados com os recursos do Cartão Alimentação e do Auxílio-Gás para o Bolsa Família. Isso porque esses dois programas remanescentes (criados antes de outubro de 2003) já aceitavam famílias com renda per capita de até R$ 120 mensais. (Folha de S. Paulo - SP, 11/04/2006) PE lança campanha de combate à exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual Pernambuco entra oficialmente hoje (11) no combate à exploração do turismo sexual, sobretudo contra crianças e adolescentes. Será lançada a campanha Exploração Sexual de Crianças? Desculpe-nos, não temos este serviço! Por favor, não insista, que visa a conscientização de funcionários da rede hoteleira, turistas e as próprias vítimas sobre a prática do turismo sexual. A iniciativa já aportou em dois estados nordestinos que possuem força turística: Rio Grande do Norte e Ceará. A campanha é uma iniciativa da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco (ABIH), Recife Convention Bureau e Centro Integrado de Apoio Familiar. &quot;Temos monitores capacitados que passarão informações de comportamento para os funcionários dos hotéis pernambucanos. Estes serão os grandes responsáveis por orientar os visitantes sobre a conseq&uuml;ência do turismo sexual&quot;, informa o presidente da ABIH, José Otávio de Meira Lins. Mais de 20 mil funcionários da rede hoteleira serão capacitados em cursos que serão ministrados nos próprios hotéis e terão uma duração de duas horas e meia. &quot;Mas não vamos ficar limitados apenas aos cursos. O mais importante é monitorar depois para ver se os conhecimentos repassados aos funcionários estão sendo colocados em prática&quot;, completa José Meira Lins. Além das aulas, serão distribuídos entre os hotéis pernambucanos cartazes, adesivos e folders, todos com campanhas incentivando o combate à exploração e ao turismo sexual. Números - De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), há mais de 16 mil crianças exploradas sexualmente no mundo, a maioria delas concentradas em zonas turísticas. Segundo o artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o responsável por submeter criança e adolescente à exploração sexual pode pegar pena de quatro a dez anos de detenção. (Folha de Pernambuco - PE, Diogo Menezes, 11/04/2006) Bolsa Família terá prazo de permanência O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer estabelecer prazos máximos de permanência dos beneficiários do Bolsa Família. A idéia é definir períodos diferenciados de acordo com o perfil de cada família, podendo variar de quatro a 15 anos. O prazo está em estudo e só deverá ser definido em junho, mas a administração federal decidiu que as famílias não poderão ficar eternamente recebendo o recurso. O secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes, disse que a fixação de prazos é uma tendência mundial. &quot;Ter metas claras é uma necessidade das políticas públicas&quot;, afirma. A decisão de estabelecer prazos acompanha outras novidades no programa de maior visibilidade do governo. A secretária substituta de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, anunciou a elevação do teto de renda familiar per capita para entrar no programa: de R$ 100 para R$ 120. A linha de pobreza extrema, que concede um benefício maior, subiu de R$ 50 para R$ 60. Segundo a secretária, o projeto original, lançado em outubro de 2003, já previa a fixação de prazos. Entretanto, a idéia havia sido deixada de lado porque o governo entendeu que desconhecia o perfil das famílias. No mês que vem, o ministério pretende concluir a atualização do Cadastro Único, a lista de aptos a entrar nos programas de transferência de renda. Com base no cadastro, será possível definir prazos diferenciados para as famílias. (O Globo - RJ, Demétrio Weber; Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense - DF, Sandro Lima; O Paraná - PR; Valor Econômico - SP; Hoje em Dia - MG, 13/04/2006) Feira de Caruaru entra no combate ao trabalho infantil Principal centro comercial atacadista e de varejo da zona do Agreste pernambucano, a cidade de Caruaru (a 130 quilômetros de Recife) se mobiliza contra o trabalho infantil na feira da Sulanca - que comercializa a produção de confecções das cidades vizinhas de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. Tida como vitrine do pólo de confecções de Pernambuco, a feira ocupa uma área de 10 hectares e é percorrida por mais de 150 mil pessoas por mês. De acordo com dados recolhidos em pesquisas aplicadas a pedido de instituições federais e estaduais, o triângulo das confecções do Agreste, formado pelos referidos municípios, fatura mais de R$ 1 bilhão por ano. Porém, 90% das 3 mil empresas que produzem as roupas são informais e não cadastradas oficialmente. O combate ao trabalho infantil é uma ação que, segundo o prefeito Tony Gel, exige um trabalho diferenciado na medida em que esse é um costume arraigado na cultura local. Ele explica que é muito comum se ouvir depoimentos de empresários e de feirantes que começaram a trabalhar ainda crianças, auxiliando os pais em várias atividades. Agora o poder público pretende cadastrar crianças e adolescentes de 9 a 17 anos que trabalham. O trabalho terá participação de técnicos e assistentes sociais da Secretaria Municipal da Infância e Juventude. &quot;Nesse primeiro momento, a ação tem caráter educativo, quando os técnicos informam aos pais dessas crianças que a prática ilegal prejudica o desempenho escolar&quot;, explica o prefeito. (Gazeta do Brasil - SP, 13/04/2006) Profissionais de educação do DF serão capacitados no combate à violência sexual Professores, psicólogos, pedagogos e orientadores educacionais da rede pública de ensino serão capacitados na área de violência sexual infanto-juvenil. A Gerência de Apoio Psicopedagógico, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, em parceria com o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), vai realizar, a partir do próximo dia 20 de abril, curso de capacitação destinado a profissionais da educação. Ao longo de três meses, eles vão conhecer a legislação que protege a criança e o adolescente e também aprender a identificar comportamentos que possam indicar a ocorrência de abuso. Segundo Karina Figueiredo, secretária técnica do Cecria, a escola é um dos melhores lugares para prevenir a violência e também acabar para com o silêncio da vítima. &quot;Muitas vezes é na escola que a criança manifesta o abuso que sofreu, seja por meio de um desenho, do rendimento e do comportamento&quot;, explica. As inscrições para o curso são gratuitas. São 90 vagas distribuídas em dois turnos. (Correio Braziliense - DF, 13/04/2006) SC: baixa renda estimula ingresso precoce no trabalho O ingresso no mercado de trabalho está se dando mais pela necessidade de sobrevivência do que pela sadia renovação profissional. Dados do Sistema Nacional de Emprego em Santa Catarina (Sine) confirmam que o trabalho infantil está ganhando cada vez mais espaço nos centros urbanos. Em 2004, 31,9% das crianças entre 10 e 14 anos - idade em que o trabalho não é permitido no Brasil - estavam ocupadas e mais de 51% dos adolescentes entre 15 e 17 anos também tinha alguma atividade além de estudar. Em Santa Catarina, a maioria absoluta das contratações é de jovens com Ensino Médio. Em 2004, das crianças e adolescentes com idade entre 10 e 17 anos ocupados no estado, 73,4% começaram a trabalhar antes da idade permitida legalmente. Mais de 56% dos jovens naquela faixa etária tinham ocupações na cidade e não no campo. Aproximadamente 19% desses jovens contribuía entre 30% e 50% com a renda familiar. Para 1% deles, o salário representava mais de 90% da renda da família. Daniel Passos, do Dieese lembra que Santa Catarina tem uma característica muito forte que reforça o trabalho juvenil, que é a estrutura agrícola fundamentada principalmente em pequenas propriedades rurais familiares. &quot;Há um contingente muito grande de jovens trabalhando, mas sem uma remuneração declarada, já que é assimilada na renda familiar&quot;, observa. (A Notícia - SC, 13/04/2006) Trabalho infantil ainda vitima 2,8 milhões Existem no Brasil 2,8 milhões de crianças entre 5 e 15 anos trabalhando. Os números, baseados na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2004, mostram uma redução de 200 mil pequenos trabalhadores em relação aos dados anteriores, de 2002. Há dois anos o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, disse que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva acabaria com o trabalho infantil até o final de 2006. Para atingir essa meta, o governo ainda precisa retirar 2,8 milhões de crianças dessa forma de exploração. A perspectiva mais otimista, do secretário de Assistência Social do ministério, Oswaldo Russo, diz que o governo pode conseguir incluir no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) 2,2 milhões de crianças até o final do ano. O governo prevê que as famílias atendidas atualmente no Peti passem a receber o pagamento pelo Bolsa Família. Em média, o benefício financeiro é maior no segundo programa. No entanto, as famílias que têm casos de trabalho infantil e as que já estão no Peti também passariam a ter uma nova contrapartida, a de manter seus filhos nas atividades socioeducativas oferecidas pelas prefeituras no horário contrário ao da escola para evitar que trabalhem. A estimativa do ministério é que, para colocar 2,8 milhões de crianças em atividades socioeducativas, o governo terá que investir R$ 1, 7 bilhão. &quot;Se foi uma decisão de governo fazer a integração do Peti com o Bolsa Família, terá que ser uma decisão de governo aportar os recursos necessários&#39;, afirma Russo. Piauí - O estado mais pobre da federação também é o primeiro no ranking do trabalho infantil. A Pnad chegou a detectar um crescimento de mais de um ponto porcentual na taxa de crianças trabalhadoras entre 5 e 15 anos naquele estado. O Piauí tem o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil em todos os 102 municípios. No entanto, o número de bolsas ainda é muito inferior ao necessário: são 35 mil crianças atendidas, quando pelos dados da Pnad seriam necessárias 113 mil. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú, 16/04/2006) Editorial critica Bolsa Família e não cumprimento da lei Em artigo publicado no jornal O Globo, o jornalista Ali Kamel fala sobre o programa Bolsa Família e o não cumprimento das leis. Segundo o jornalista, estudos feitos a partir da PNAD-2004 mostram claramente que o benefício do programa tem ido para pessoas que estão fora do público-alvo determinado pela lei - renda familiar per capita de até R$ 120, manter os filhos na escola e estar em dia com os programas de saúde do governo -, enquanto muitos do que estão no público-alvo nada recebem. Kamel afirma que, na área de educação, toda aquela promessa de informatizar o controle da presença escolar se arrasta indefinidamente, com muitas justificativas: formação de cartéis que fazem disparar os preços dos cartões e dos computadores, entraves de impostos por licitações complicadas etc. &quot;O fato é que a presença escolar continua sendo acompanhada de maneira capenga e pouco confiável. A lei não é cumprida. Que governos ajam assim, é algo que já não me surpreende&quot;, observa Kamel. O problema, afirma, é que pesquisadores sérios têm analisado os programas sociais à luz do que acreditam ser o certo e o errado e não à luz do que diz a lei, e, com isso, tendo ou não esse objetivo, acabam por chancelar os programas do governo. Segundo Kamel, alguns especialistas afirmam que &quot;é grande a importância de uma rede de proteção social centrada no programa Bolsa Família: sua contribuição para a queda na desigualdade foi 2,5 vezes maior que a do aumento do salário mínimo&quot;. &quot;Mais uma vez fica provado: se as leis fossem cumpridas, o Brasil seria outro. Refiro-me obviamente ao governo, mas os pesquisadores poderiam contribuir se seus estudos refletissem as exigências das leis, para que os programas pudessem ser mais bem julgados&quot;, critica o jornalista. (O Globo - RJ, Ali Kamel, 18/04/2006) Exploração sexual infanto-juvenil aumenta em Rondônia Pesquisa feita pela Universidade de Brasília (UnB), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a infância (UNICEF) e a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, mostra que o crescimento dos &quot;bolsões de pobreza&quot;, em Porto Velho, contribui para a evolução da exploração sexual infanto-juvenil. Segundo o levantamento da UnB, há registros de casos de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em 927 dos 5.561 municípios brasileiros - dos quais 52 pertencentes a Rondônia, estado nortista que, apesar do agravamento da situação, ainda não conseguiu resolver definitivamente o problema. De acordo com a socióloga Rosa Carvalho, que atua na área de Direitos Humanos, esses números não desvinculam a exploração sexual da pobreza. &quot;Nos estados mais ricos do País, as desigualdades sociais são grandes. Para que haja o comércio sexual é preciso que essas crianças pobres sejam oferecidas para quem pode pagar&quot;, explica. A professora Maria Lúcia Leal, coordenadora da pesquisa da UnB, observa que esse tipo de exploração não necessariamente está vinculada à pobreza, mas à vulnerabilidade social, um conceito mais complexo. Para a socióloga Rosa, nas cidades onde falta segurança e a possibilidade da comunicação ser anônima, haverá menos denúncias. &quot;O silêncio impera nas cidades pequenas, já que todos se conhecem e, não raro, os exploradores são pessoas que têm poder na região. As autoridades raramente oferecem segurança para quem os entrega e a identidade de quem comunicou o fato nem sempre é preservada. O medo de represálias é grande&quot;, argumenta. (O Estadão do Norte - RO, Marcelo Gladson, 18/04/2006) Roraima se mobiliza contra a violência sexual contra crianças e adolescentes De 12 a 18 de maio, Roraima estará se mobilizando contra a violência sexual infanto-juvenil. A Comissão Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretende mobilizar a sociedade em uma série de atividades que visam fortalecer o enfrentamento desse problema no País. Segundo a coordenadora estadual do Sentinela, Socorro Santos, a iniciativa é realizada com o objetivo de divulgar o trabalho que vem sendo feito no estado e incentivar a sociedade a denunciar o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. &quot;O dia do enfrentamento é reforçar o slogan Esquecer é permitir, lembrar é combater&quot;, explica Socorro. Ela lembra à sociedade da importância de ter um olhar atento ao comportamento de meninos e meninas que podem ter sofrido algum tipo de violência. &quot;Devem denunciar imediatamente e buscar atendimento às vítimas&quot;, observa. As denúncias podem ser feitas por meio do telefone 0800-2809534 e 0800-990500 ou no Centro Referencial de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual (Creas) em Boa Vista e outras cidades. Atualmente, a Comissão Estadual de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é constituída pela Setrabes, Fórum Estadual de Defesa da Criança e Adolescente e mais 17 instituições, entre empresas privadas e públicas. (Folha de Boa Vista - RR, Edílson Rodrigues, 18/04/2006) Campanha Seu voto pela Infância quer mobilizar parlamentares contra a violência sexual Representantes de organizações sociais, deputados e senadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente lançaram ontem (18) uma mobilização para que a Câmara dos Deputados vote em regime de urgência cinco projetos de lei com modificações no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pedido foi feito ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante o lançamento da campanha Parlamentares da esperança: seu voto pela infância. A campanha pretende sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aumentar o rigor das penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A intenção do grupo é que as cinco propostas estejam sancionadas pelo presidente da República até 18 de maio, dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de meninos e meninas. As mudanças na lei foram propostas depois de denúncias apresentadas no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual, em 2004. Um ano antes, a CPI visitou 22 estados brasileiros, colhendo depoimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexuais. &quot;Precisamos dar uma resposta para essas pessoas que confiaram na gente&quot;, desabafa a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), coordenadora da frente no Senado. Cartilha - Hoje, a frente lança o Manual de Formação e Ação de Frentes Parlamentares em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A cartilha orienta assembléias legislativas e câmaras municipais em todo o País a criarem frentes em defesa das crianças. De acordo com estudiosos do assunto, em cerca de 90% dos casos os abusos são cometidos dentro de casa ou por alguém da convivência da vítima. (Correio Braziliense, Hércules Barros, 19/04/2006) Representante do UNICEF fala sobre uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas Em artigo, a representante no Brasil do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) , Marie-Pierre Poirier, fala sobre o uso de crianças e adolescentes no tráfico de drogas. Segundo Marrie-Pierre, o recém exibido documentário Falcão- Meninos do Tráfico apresenta de maneira contundente uma das mais graves violências sofridas por meninas e meninos negros moradores das áreas pobres e periféricas dos centros urbanos. &quot;O documentário sinaliza para o crime e para a morte, mas sinaliza também para o preconceito. Expõe a forma violenta como crianças pretas e pardas estão morrendo nas cidades&quot;, afirma. Segundo a representante do UNICEF, faz 20 anos que o Brasil convive com assassinatos de crianças nos grandes centros urbanos. &quot;No ano passado, o UNICEF ajudou o governo brasileiro a organizar, em São Paulo, uma consulta nacional sobre a violência contra a criança, que faz parte do Estudo Global que será lançado pela ONU em outubro. Além disso, assim como muitas outras organizações e agências, temos acompanhado e apoiado projetos comunitários que reconhecem esses fatos e tentam conter o ingresso de adolescentes no tráfico, mas também resgatar aqueles que já ingressaram. São projetos que fazem dos adolescentes os protagonistas da reconstrução de sua própria identidade&quot;, explica. Combate - Segundo Marrie-Pierre, as organizações comunitárias que implementam projetos na área constituem a maior força que o País tem para enfrentar o problema. &quot;Cabe aos governos e ao setor privado reconhecer urgente e definitivamente a importância dessas iniciativas para que possam proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, negros e brancos.&quot; (O Estado de S. Paulo, 20/04/2006) Campanha quer combater violência sexual infanto-juvenil em MG A frase em cartazes na entrada da Central de Abastecimento (Ceasa) do município mineiro de Contagem vai direto ao assunto: exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e a pena varia de um a 12 anos de prisão. O alvo da campanha, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese), em parceria com entidades ligadas à proteção infantil, são caminhoneiros que passam diariamente pelo entreposto, às margens da BR-040. De acordo com a diretora de mobilização comunitária e monitoramento de ações da Sedese, Gilcilene de Oliveira, o Disque Direitos Humanos (0800 31 1119) é um dos principais instrumentos do cidadão para ajudar a reduzir o problema. Desde sua implantação, em 2001, as ligações apontando os delitos, cresceram 70%. Só em 2005, foram 395 denúncias envolvendo abuso e exploração sexual. &quot;O Disque Direitos Humanos é uma porta de entrada para a proteção da criança e do adolescente. A partir da denúncia, os processos são encaminhados aos conselhos tutelares ou ao Ministério Público&quot;, explica Gilcilene. A ligação é gratuita e sigilosa. Atualmente, Minas Gerais, é o único estado com uma campanha permanente em todos os 853 municípios. (Estado de Minas - MG, Elaine Resende, 20/04/2006) Bolsa Família recebe elogios internacionais O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (Bird) elogiaram a política social do governo brasileiro para reduzir a pobreza. As duas instituições apresentaram o programa Bolsa Família como um modelo de sucesso no caminho rumo à igualdade social. De acordo com o presidente do Bird, Paul Wolfowitz, o Bolsa Família &quot;é uma iniciativa interessante que oferece a possibilidade de conseguir melhores resultados na luta contra pobreza com grande impacto&quot;. A instituição apoiou, com vários e importantes empréstimos, o maior programa de ajuda social brasileiro. Em suas declarações, Wolfowitz incitou outros países da América Latina a seguirem o exemplo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar a lenta redução da pobreza no subcontinente. Já o diretor-gerente do FMI, Rodrigo Rato, elogiou o Brasil por sua disciplina econômica. O País pagou antecipadamente ao FMI, em dezembro, os últimos US$ 15 bilhões de um pacote de US$ 30 bilhões concedido em 2002. &quot;Estamos vendo exemplos na América Latina de políticas sociais bem centradas&quot;, afirmou, em alusão ao Brasil e também ao México. Numa região onde as autoridades não conseguem reduzir a pobreza, o exemplo social do Brasil não apenas recebe elogios por parte de ambas as instituições, mas constitui uma referência nos informes oficiais sobre as iniciativas que o Banco deve apoiar. (Correio Braziliense - DF, 21/04/2006) Primeiro Emprego tem nova meta: admissão de 30% dos jovens treinados Depois de diminuir a meta do programa e incluir grandes empresas entre as que poderiam receber a subvenção, o Ministério do Trabalho decidiu, por fim, deixar para trás o projeto original e redirecionar o programa Primeiro Emprego para uma idéia mais modesta e bem específica, a qualificação dos jovens. Essa nova fase começou no final do ano passado, quando os coordenadores passaram a investir em consórcios para qualificação profissional. Em junho próximo vai começar o Juventude Cidadã - uma série de convênios com prefeituras para treinar e colocar jovens no mercado de trabalho. A meta agora parece ser mais realista: empregar 30% dos jovens treinados. Nos consórcios que estão sendo criados, o ministério faz um convênio com entidades que se encarregarão da tarefa de qualificar os candidatos. Os jovens são treinados e fazem trabalho voluntário na área. Em troca, recebem uma bolsa de R$ 120 do Governo Federal. Ao final do treinamento, a entidade se compromete a empregar pelo menos 30% dos jovens. O mesmo esquema será usado com as prefeituras. Até agora, de acordo com dados do ministério, 62 mil jovens foram treinados e 15 mil, empregados. &quot;Fizemos uma avaliação e percebemos que havia duas travas no programa. A primeira era o conceito. A segunda, a questão burocrática. Uma empresa para receber recursos do governo tem que estar em situação totalmente regular. Muitas das interessadas no programa não estavam&quot;, explica Ricardo Cifuentes, diretor de Políticas para a Juventude do Ministério do Trabalho. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú, 24/04/2006) DRT proíbe trabalho infantil em postos de gasolina no RJ A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Rio de Janeiro proibiu o trabalho de 68 jovens, entre 16 e 18 anos, em postos de gasolina da cidade. Os adolescentes integram o projeto Meninos a Postos, da Organização Não-Governamental Cruzada do Menor. A proibição acontece em cumprimento à portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que proíbe que adolescentes exerçam atividades na área externa de postos de gasolina. O gestor de Políticas Sociais da DRT, José Roberto Aragão, vê ainda um outro problema grave no trabalho dos jovens como calibradores: a falta de vínculo de emprego com os postos. Segundo ele, a inexistência de carteira assinada faz com que eles fiquem desprotegidos no caso de acidentes, sem direito à assistência da previdência social. Do total de jovens que participam do projeto, 15 cumprem medida sócio-educativa e foram encaminhados pela 2&ordf; Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Para o juiz titular da 2&ordf; Vara, Guaracy Vianna, é importante que um consenso seja alcançado logo. &quot;Sob o aspecto social a perda é grande. A colocação de adolescentes no mercado por si só já é difícil. Quando se trata de adolescentes infratores, a dificuldade é muito maior. Se não for obtido um consenso, acho até que uma modificação na legislação deveria ser feita&quot;, afirma. O programa - Nos últimos cinco anos, mais de 400 adolescentes passaram pelo Meninos a Postos, projeto que oferece um curso de formação geral e preparação para o mercado de trabalho. Ao longo do programa, que tem duração de um ano e meio, os jovens assistem duas vezes por semana a aulas teóricas em salas cedidas pela Universidade Estácio de Sá, onde aprendem conceitos de cidadania, sexualidade, higiene e valores familiares. &quot;O trabalho nos postos tem o objetivo de gerar a vivência de como é um emprego, no qual há compromissos, horários e relacionamento com outras pessoas. A proposta não é formar calibradores, mas dar condições a esses jovens de enfrentarem no futuro o mercado de trabalho em outras funções&quot;, explica Helena Costa Cavalcanti, superintendente da ONG Cruzada do Menor. (O Globo - RJ, Daniel Engelbrecht, 25/04/2006) Programa capacita profissionais ao enfrentamento da violência sexual no CE Abrigos, juizados e conselhos tutelares de Fortaleza receberão treinamentos nas áreas jurídicas, educativas, psicossociais, além de saúde e da família. Até a próxima sexta-feira (28), a capital cearense promove aprimeira Oficina de Formação para a Construção de Metodologias de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Tráfico, atividade que integra o Programa de Assistência às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Tráfico para Fins de Exploração Sexual. A iniciativa é uma parceria entre a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid) e a Partners of Americas. O foco principal do programa é a qualificação de profissionais que trabalham na rede de enfrentamento da violência infanto-juvenil em Fortaleza. Segundo a presidente da Funci, Glória Diógenes, o objetivo da capacitação é fortalecer as redes locais numa perspectiva de montar políticas públicas mais coerentes com o problema. (Diário do Nordeste - CE; O Estado - CE, 25/04/2006) CE: município do Crato combate trabalho infantil em lixão A Secretaria de Ação Social do Município do Crato, região do Cariri, retirou 52 adolescentes e crianças do lixão da cidade para cumprir o termo de conduta assinado pelo Ministério Público e pela prefeitura. Os meninos e meninas foram incluídos no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do Governo Federal, e na entrada do lixão foi afixada uma placa proibindo a entrada de crianças e adolescentes. Ainda assim, a reportagem constatou a presença de crianças, levadas pelas próprias famílias, para a área. O lixão deve ser deslocado para o Sítio Umari, onde funcionará o aterro sanitário. Entretanto, os moradores das proximidades estão programando um protesto contra a transformação do local em aterro sanitário. (Diário do Nordeste, 26/04) Dia Nacional do Trabalhador Doméstico é comemorado com preocupações em torno de crianças exploradas O Dia Nacional do Trabalhador Doméstico, comemorado hoje, é lembrado por várias instituições com uma preocupação em especial: o trabalho infantil doméstico. Esta prática é mais grave por expor crianças e adolescentes a riscos e toda forma de violência, inclusive a sexual. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a maioria das crianças e adolescentes que exercem atividades domésticas são meninas, negras ou pardas e normalmente, começam a trabalhar entre 10 e 12 anos por mais de 8 horas diárias. A metrópole brasileira que mais explora a mão-de-obra infantil em serviços domésticos é Belo Horizonte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) elegeu como uma de suas metas institucionais prioritárias o combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente. Para tanto, criou e mantém em funcionamento, desde novembro de 2000, a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfância), estando nela representados todos os estados da Federação. A Coordenadoria tem como objetivo integrar as Procuradorias Regionais do Trabalho em um plano nacional de combate ao trabalho infantil e de regularização do trabalho do adolescente, promovendo a troca de experiências e discussões sobre a temática. Opinião - O procurador do Ministério do Trabalho, Xisto Tiago de Medeiros Neto, diz que quando a questão é a proteção à criança e ao adolescente, já não há mais espaço nem tempo para diagnósticos longos, discursos retóricos, propostas abstratas ou promessas mirabolantes. &quot;É preciso ação e atitudes concretas, sob pena de estarmos, todos, condenados pela omissão, a sofrer as dores e as conseq&uuml;ências de uma chaga social disseminada em nosso tão injusto quanto incompreensível mundo moderno, que, não resistindo a um olhar crítico, pouco tem de civilizado&quot;, avalia. (Meio Norte - PI; Correio - Uberlândia - MG; O Tempo - MG; Jornal do Tocantins - TO, 27/04/2006) Combate ao trabalho infantil doméstico é defendido em artigo Em artigo publicado no Jornal do Brasil, a Procuradora do Trabalho e coordenadora do Fórum de Erradicação e Prevenção do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho, Valesca Monte, fala sobre o trabalho infantil doméstico. Para Valesca, no dia do trabalhador doméstico - 27 de abril - a reflexão sobre a necessidade de combate ao trabalho infantil exercido dentro dos lares de meio milhão de famílias brasileiras é imperativa. Segundo a procuradora, os prejuízos que o trabalho infantil causa a crianças e adolescentes podem ser de várias ordens. &quot;Há a depreciação da atividade profissional do adulto que se sujeitou a tal prática; a escolaridade do jovem é prejudicada; há os prejuízos físicos que de&shy;correm de sua condição de seres em for&shy;mação, com riscos iminentes de acidentes e lesões irreversíveis; distúrbios psíquicos, inibindo os seus impulsos individuais e sua capacidade cognitiva&quot;, elenca. Valesca cita ainda as dificuldades de se combater o trabalho infantil doméstico. Para a procuradora a sociedade deve repudiar e denunciar toda e qualquer forma de trabalho infantil. &quot;Quando o assunto é proteção à criança e ao adolescente, qual&shy;quer discurso abstrato ou meramente re&shy;tórico perde força, sendo necessárias ações concretas a fim de se eliminar de vez essa chaga social disseminada e tão injusta&quot;, declara. (Jornal do Brasil - RJ, 28/04/2006) Mais de 2 mil jovens são capacitados para o mercado de trabalho no CE Chegar à idade de começar a trabalhar e ter várias portas fechadas na busca do primeiro emprego é comum entre a maioria dos jovens brasileiros, principalmente para a população de baixa renda. Para minimizar essa situação no Ceará, o programa Ateliê da Juventude, do Ministério do Trabalho e Emprego, lançou nessa quinta-feira (27) a terceira edição do Consórcio Social da Juventude, em parceria com o Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza. Desta vez, cerca de 2,1 mil jovens cearenses serão beneficiados. O Consórcio Social da Juventude consiste principalmente na qualificação profissional de jovens de baixa renda entre 16 e 24 anos, que residem com famílias que possuem renda per capita de até meio salário mínimo. A proposta é também beneficiar afro-descendentes, indígenas, mulheres, pessoas com deficiências, jovens em situação de desemprego, em conflito com a lei ou mesmo egressos do sistema penal. A condição para participarem do projeto é que estejam matriculados e freq&uuml;entando estabelecimento de Ensino Fundamental ou Médio, podendo beneficiar até 30% de jovens com Ensino Médio concluído. Programa - Este ano, as 28 entidades que executarão o projeto realizarão cursos com 400 horas/aula, sendo 200 de oficinas de educação profissional e 200 de formação humana. Além disso, serão executadas 100 horas de serviço voluntário em que o jovem receberá R$ 150 por serviços prestados por quatro meses. Ao fim desse processo, o objetivo é que os jovens sejam encaminhados para inserção no mercado de trabalho. O Ateliê da Juventude faz parte do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego, do MTE e visa firmar parcerias com a sociedade civil organizada. As ações são dirigidas, além da inserção dos jovens no mercado de trabalho, para escolarização e ações de geração de emprego e renda. (Diário do Nordeste - CE, 28/04/2006)

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MAIO

No Dia do Trabalhador, editorial discute trabalho infantil Em editorial, publicado no Dia do Trabalhador, o Jornal do Brasil destaca o problema da exploração de crianças e adolescentes no trabalho. &quot;Se o desemprego ainda é um fantasma que embasa a festividade do 1&ordm; de Maio, tão ou mais grave é o fato de ainda persistir o uso legal da mão-de-obra infanto-juvenil&quot;, observa. Para o diário carioca, além de eliminar a vaga que deveria ser preenchida por um adulto, o ingresso precoce de crianças e adolescentes no trabalho causa danos físicos, mentais, culturais e psicológicos irreparáveis. Segundo o texto, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,5 milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 17 anos, trabalham no País. &quot;O maior drama é enfrentado por aqueles que são empregados domésticos. Procedentes de famílias de baixíssima renda, a maioria desses trabalhadores domésticos (93%) são meninas com menos de 16 anos&quot;, afirma. Para o Jornal do Brasil, não é por falta de reflexão e leis que tais situações persistem no País. &quot;Falta consciência daqueles que não entendem os mais necessitados como seres humanos dignos de respeito e dão a exploração como resposta às suas carências&quot;, analisa. Trabalho infantil - Mais de 11 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos em todo o mundo trabalham ilegalmente. No Brasil, a estimativa é de que cerca de 3 milhões de crianças sejam vítimas dessa forma de exploração. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido o trabalho a menores de 16 anos. Para adolescentes com mais de 14 anos, o trabalho é permitido na condição de aprendiz. (Jornal do Brasil - RJ, 01/05/2006) Reunião em Brasília discute ações para erradicação do trabalho infantil O uso de crianças e adolescentes no trabalho será um dos temas a ser debatido na XVI Reunião Regional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que será inaugurada amanhã (3) em Brasília.No evento, será apresentado um informe sobre a situação do trabalho no continente americano. De acordo com a organização, o Brasil já deu um grande passo no combate ao trabalho infantil com a ampliação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), ligado ao Bolsa Família e gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Essa junção fez com que o Brasil tirasse quase 40% das crianças e adolescentes do trabalho. De acordo com o Fórum de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, o País tem ainda 5,3 milhões de meninos e meninas trabalhando, 2,6 deles com menos de 16 anos. (O Estado do Paraná; Folha de Londrina-PR - 02/05/2006) OIT discute eliminação do trabalho infantil nas Américas A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou ontem (2) as diretrizes da instituição para as Américas nos próximos nove anos. O documento Trabalho Decente nas Américas: uma agenda hemisférica 2006-2015 traz um plano de metas para o continente destinado a combater o déficit de emprego formal, que afeta atualmente 126 milhões de americanos, podendo chegar a 158 milhões em 2015. &quot;A geração de trabalho decente é um objetivo político, que repercute na luta contra a pobreza, a democracia e a segurança hemisférica&quot; afirma o diretor-geral da OIT, Juan Somavia. A Agenda Hemisférica foi apresentada durante a 16&ordf; Reunião Regional Americana da OIT, que começou ontem em Brasília e vai até sexta-feira. Hoje, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abre o encontro oficialmente, às 11h. Amanhã será apresentado o relatório Eliminação do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. De acordo com a OIT, estima-se que hoje existam nas Américas aproximadamente 5,7 milhões de crianças entre 5 e 15 anos ocupadas em atividades econômicas. (Gazeta Mercantil; O Paraná - 03/05/2006) OIT elogia o Brasil no combate ao trabalho infantil O Brasil recebe hoje uma menção positiva da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela realização do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em atividade desde 1996. O elogio faz parte do relatório global de erradicação do trabalho infantil apresentado hoje na XVI ReuniãoRegionalAmericana da OIT, em Brasília. O GovernoFederal investirá R$ 1,2 milhão no PETI este ano, atingindo 2,2 milhões de crianças. Na reunião, o presidenteLula fez um balanço de ações do seu governo, sobretudo na geração de empregos. Lula falou do recrutamento de mais de 100 mil jovens nas Forças Armadas -onde contam com formação profissional técnica -, do programa Projovem, destinado a levar jovens entre 18 e 24 anos de volta à escola, além da aprovação da Lei do Aprendiz,que permite a contratação de trabalhadores como aprendizes pelas empresas. (Correio do Povo - RS; Gazeta Mercantil - SP, 04/05/2006) Trabalho infantil diminui no Brasil e no mundo, aponta OIT A Organização Internacional do Trabalho (OIT) anunciou nessa quinta-feira (04) - durante encontro em Brasília - que pela primeira vez a exploração do trabalho infantil diminuiu significativamente em todo o mundo. Entre 2000 e 2004, o número de crianças e adolescentes trabalhadores caiu de 246 milhões para 218 milhões, redução de 11%. No Brasil, citado como exemplo, a redução entre 1992 e 2004 foi de 61% entre crianças de cinco a nove anos. &quot;Foi inesperado. Não achávamos que haveria uma redução tão grande em tão pouco tempo&quot;, diz Pedro Américo Furtado de Oliveira, coordenador do Programa Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil da OIT no Brasil. Múltiplas razões explicam a diminuição do índice. De acordo com o relatório da OIT, há um &quot;movimento mundial contra o trabalho infantil&quot;. O fenômeno está associado à vontade política de vários países, a uma maior conscientização do problema e a ações concretas, voltadas principalmente para a educação e redução da pobreza. &quot;O que mais nos surpreendeu foi a relação direta com a Convenção 182, que estabelece que todo o país tem de tomar medidas imediatas e estipular prazos&quot;, acrescenta Oliveira. Nove em cada 10 Estados membros da OIT, o que representa aproximadamente 80% das crianças do mundo, já ratificaram a Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil da OIT (n&ordm; 182). &quot;Apesar de a luta continuar um desafio que intimida, estamos no caminho certo. Podemos acabar com as piores formas em 10 anos sem perder de vista a meta de eliminar todo o problema&quot;, observa Juan Somavia, Diretor-Geral da OIT. Brasil - O Brasil é citado como exemplo de bom desempenho no combate à exploração do trabalho infantil. Além dos programas de transferência de renda, o elevado nível de mobilização social no País tem sido fundamental para os bons índices. O relatório global da OIT faz elogios ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), criado no governo passado, como o programa mais concreto e efetivo para acabar com o problema. Apesar de a OIT citar o Brasil como referência, o País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando, o que é ilegal. A redução não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Em alguns deles, houve elevação no número de crianças ocupadas, como em Santa Catarina. Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirma que o Peti beneficiou 1,1 milhão de crianças em mais de três mil municípios brasileiros, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas. &quot;É o Brasil trabalhando fortemente para garantir trabalho digno a todos os brasileiros, consciente de que esta é a condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e do desenvolvimento sustentável&quot;, observa. (Correio Braziliense - DF; Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; O Globo - RJ; Jornal do Brasil - RJ; Valor Econômico - SP; O Popular - GO, 05/05/2006) Exploração infanto-juvenil será combatida no festival amazonense de Parintins O Ministério Público do Amazonas está preocupado em coibir a prática do trabalho infantil e a participação de crianças com menos de dez anos durante as encenações dos espetáculos do Festival Folclórico de Parintins, que acontecerá do dia 30 de junho a 2 de julho. O procurador geral de Justiça, Vicente Oliveira, vai estar em Parintins, no dia 15, para uma reunião com os representantes dos bois Garantido e Caprichoso. Durante o encontro, será firmado um termo de ajustamento de conduta em que os organizadores do festival se comprometerão em assumir o compromisso de coibir e não empregar o trabalho de crianças e adolescentes. Os representantes das agremiações também vão ser advertidos de que a exibição de meninos e meninas em espetáculos de qualquer natureza sem autorização judicial configura crime previsto no artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (A Crítica - AM, 06/05/2006) Editorial expõe problemas do trabalho infantil A exploração de crianças e adolescentes no trabalho é tema de editorial do jornal Folha de S. Paulo. A publicação destaca a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que mostra a redução de 11%, entre 2004 e 2005, da exploração da mão-de-obra infantil. Para o diário paulista, ainda que esses números suscitem certo otimismo, ainda há no País mais de 248 mil crianças de 5 a 9 anos trabalhando e outros 4,8 milhões dos 10 aos 17 anos. Além de ser ilegal no Brasil, permitir que uma criança troque os estudos pelo trabalho equivale a fomentar a exclusão social. Segundo o texto, o próprio relatório da OIT fornece evidências eloq&uuml;entes disso. De acordo com a pesquisa pessoas que começam a trabalhar na infância têm perspectivas mínimas de obter bons salários quando atingirem a vida adulta. A Folha de S. Paulo defende que a solução duradoura para esse mal está no enfrentamento de problemas estruturais do País, como a pobreza e a desigualdade social. &quot;Nesse sentido, é preciso intensificar esforços e continuar investindo em programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, conjugados a projetos que priorizam a permanência da criança em sala de aula, como o Bolsa-Escola. Seja qual for o resultado das eleições de outubro, é de esperar que essa seja uma das prioridades do próximo governo&quot;, ressalta o texto. (Folha de S. Paulo - SP, 06/05/2006) BA: campanha mantém filhos de catadores de latinha fora do trabalho A delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Salvador divulgou ontem (9) o relatório de avaliação da campanha Nas Festas da Bahia, Meu Filho não Cata Latinha. Promovida pela DRT e pelo Núcleo de Apoio a Atividades Especiais (NAPE), a iniciativa tem o objetivo de reduzir o trabalho de crianças e adolescentes durante o Carnaval. Cerca de 500 meninos e meninas foram beneficiados, em 2006, com kits alimentação para os cinco dias da festa. De acordo com o relatório, a campanha contemplou 260 crianças a mais do que no ano passado. &quot;Sabemos que eles precisam do auxílio, até porque, nos dias de Carnaval, as crianças não têm a alimentação dada na escola&quot;, explica a chefe da assessoria econômica da DRT, Ana Paula Gonçalves Sales. (Correio da Bahia, 10/05/2006) Piauí debate ações de combate ao trabalho e exploração sexual infantil Começou nessa quarta-feira (10), no Piauí, o II Seminário da Proteção Social Básica e II Mostra Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O evento tem como objetivo a elaboração de diretrizes para o combate ao trabalho infantil e de enfrentamento ao abuso e exploração sexual. A proposta é enviar as diretrizes discutidas ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) a fim de colaborar com a criação do Plano Estadual de Combate à Exploração Sexual e ao Trabalho Infantil, que deve ser concluído ainda este ano. Segundo a secretária da Sasc, Janaína Mapurunga, o evento é uma forma de capacitação para os assistentes sociais do estado e que, na oportunidade, foi aberta a Semana de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Para a presidente do CEDCA, Gisele Oliveira, embora o encontro seja um avanço considerável na proteção das crianças do Piauí, ainda falta uma política pública eficiente para combater essa prática. &quot;Já percebemos avanços enormes nessa área, mas o que se precisa, de fato, é mais políticas voltadas para a criança. Mais escolas que proporcionem essa inclusão&quot;, afirma. O seminário está sendo promovido pelo governo do estado, por meio da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (Meio Norte - PI, Marcos Prado, 11/05/2006) Capital alagoana terá que devolver recursos do Peti ao Governo Federal A cidade de Maceió (AL) terá que devolver cerca de R$ 370 mil enviados pelo Governo Federal em 2005 e que deixaram de ser usados no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A informação deverá constar no relatório que uma comissão formada pelo Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) e Secretaria Executiva de Assistência Social vai elaborar depois de uma série de visitas às unidades do programa na capital. A conselheira Hélia Coelho Paz informa que o Governo Federal enviou R$ 520 mil para aplicação no programa, e que apenas R$ 250 mil foram gastos. &quot;O restante terá que ser devolvido, porque se trata de dinheiro carimbado (não pode ser usado em outros programa)&quot;, acrescenta. Ontem (10) a comissão visitou mais duas unidades do Peti. Em Fernão Velho, 166 crianças deveriam estar sendo atendidas no Centro Social Deusdete Bernardo, mas o lugar estava vazio. A coordenadora (que não quis revelar o nome) alegou que a Defesa Civil interditará o prédio na terça-feira. Entre as irregularidades encontradas na unidade de Fernão Velho, está material didático misturado a alimentos e condições precárias do prédio. &quot;Não se pode admitir o que está acontecendo. O dinheiro é enviado para as unidades e a maioria não funciona adequadamente, principalmente quando se trata da jornada ampliada&quot;, diz a procuradora Vanda Maria Ferreira, que vem participando da fiscalização. De acordo com o promotor Ubirajara Ramos, que representa o MPE nesse trabalho, das seis unidades visitadas, em apenas uma a coordenadora foi encontrada. Ramos afirma que enviará todas as informações ao Ministério de Desenvolvimento Social para que sejam tomadas providências. &quot;Não existem desculpas para que a jornada ampliada para as crianças e jovens não esteja sendo obedecida&quot;, frisa o promotor. (Tribuna de Alagoas - AL, 11/05/2006) Metodologia do Peti pode ser reproduzida por países de língua portuguesa aíses de língua portuguesa querem aprender com o Brasil as estratégias de combate ao trabalho infantil. A troca de experiências ocorrerá na conferência Combate à Exploração do Trabalho Infantil no Mundo de Língua Portuguesa, que começou nessa quinta-feira (11), em Lisboa (Portugal). No encontro, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, vai apresentar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Segundo Russo, países como Portugal, Angola, Moçambique e Timor Leste já mostraram interesses em adotar políticas semelhantes à do Brasil. &quot;Essa integração é fundamental&quot;, salienta Russo. (O Estadão do Norte - RO, 12/05/2006) 18 de maio: mobilização quer mudanças na legislação sobre violência sexual O dia 18 de maio é celebrado como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Devido à data, será realizada, nos dias 17 e 18 deste mês, em âmbito nacional, uma mobilização para conscientizar a sociedade, autoridades municipais, estaduais e nacionais sobre a necessidade do enfrentamento da questão de forma efetiva. Além disso, a mobilização pretende pressionar pela aprovação de projetos relativos ao tema que tramitam atualmente no Congresso Nacional. Ao todo, cinco propostas estão em pauta para votação da Câmara dos Deputados. Se aprovados, os projetos de lei vão impulsionar avanços significativos na responsabilização de punição dos envolvidos com a violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre as propostas, está a mudança no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre o porte de material relacionado à pedofilia. Atualmente, só é considerada crime a transmissão de material relativo com pedofilia. O promotor de Justiça da Infância e Juventude do Ministério público Estadual do Acre, Francisco José Maia Guedes, declara que a decisão de propor a modificação do artigo do ECA foi tomada devido a percepção da lacuna na lei. &quot;A atitude é para que aqueles alimentadores desse tipo de crime, quando portadores de material relacionado, sejam punidos de maneira igual aos que veiculam o produto&quot;, afirma. O promotor crê que uma das maiores fontes de divulgação da violência sexual, em particular a pedofilia, é a Internet. Ele cita ainda a televisão como uma das responsáveis. &quot;A Internet, pela falta de rastreamento rigoroso, é uma das maiores alimentadoras. Vejo também alguns conteúdos televisivos com responsabilidade na erotização do público com um todo&quot;, comenta. (O Rio Branco - AC, 12/05/2006) Disque-Denúncia de combate à exploração sexual infanto-juvenil muda de número O número do Disque-Denúncia Nacional de Combate ao Abuso e à exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes mudou. Agora, discando apenas o número 100, qualquer pessoa vai poder denunciar casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no País. O serviço de utilidade pública é gratuito e de abrangência nacional. Funciona todos os dias da semana, das 8 às 22h, inclusive feriados. Coordenado desde 2003 pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), o Disque-Denúncia até então recebia relatos de violência sexual por meio do telefone 0800-990500. Com a mudança do número, a secretaria está finalizando uma campanha - a ser veiculada nos próximos dias - que tem como objetivo a divulgação do 100 por meio de cartazes e propagandas no rádio e na TV. (Diário do Amazonas, 13/05/2006) Trabalho doméstico: quase 20 mil crianças e adolescentes são explorados no Pará A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2004 aponta que existem no Pará 18 mil trabalhadores domésticos na faixa etária de cinco a 16 anos. Considerando que existem cerca de 198 mil pessoas trabalhando no setor no estado, o número de trabalhadores infantis representa 9% do total. Os números mostram que o Pará anda na contramão no quesito erradicação do trabalho infantil, apesar do Brasil ter recentemente sido citado por relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como exemplo de bom desempenho no combate ao problema. O País ainda tem 2,2 milhões de crianças trabalhando e mostra que a redução desse tipo de trabalho não ocorreu de forma contínua e estável em todos os estados brasileiros. Marcelo Mazzoli, oficial de educação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Amazônia, diz que o trabalho infantil adquiriu contornos graves na região. &quot;É uma modalidade de ocupação errada para as crianças e adolescentes porque traz uma carga excessiva de trabalho e é barreira principalmente para a área educacional&quot;, afirma. Segundo ele, jovens empregados em casas de família têm dificuldades em se matricular na rede de ensino e, os que conseguem, não chegam a terminar sequer o Ensino Fundamental. Mazzoli diz que mesmo jovens de 16 e 17 anos estão em fase de formação de sua personalidade, inadequados para essa ocupação. (Diário do Pará - PA, 15/05/2006) Audiência pública em Pernambuco debate exploração sexual infanto-juvenil Garantir os direitos das vítimas de violência sexual e punir os agressores são questões fundamentais para se combater os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, diz a Organização Não-Governamental Coletivo Mulher Vida. Para reforçar o debate sobre esses aspectos, a campanha pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem, este ano, com o tema A impunidade anda à solta e a violência sexual também. E a justiça, por onde anda?. A data é celebrada na próxima quinta-feira (18), mas a programação já começa hoje (16), com uma audiência pública, na Vara da Infância e da Juventude, em Pernambuco. Serão discutidos os entraves responsáveis pela impunidade e propostas para combatê-los. &quot;O laudo psicológico, por exemplo, não tem peso quando se trata de violência sexual, só o exame de corpo delito. Mas a maioria desses crimes não deixam marcas físicas&quot;, pontua uma das coordenadoras executivas da Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco, Malu Duarte. &quot;Vamos discutir com os centros de defesa, as delegacias, varas da infância e juventude e o Ministério Público. Esperamos encontrar alternativas para melhorar a responsabilização no estado&quot;, observa. Números - Segundo estimativas do Laboratório de Estudos da Criança, da Universidade de São Paulo (USP), para cada caso denunciado no País, existem outros 20 que não são. Em 2005, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) registrou 769 crimes sexuais contra crianças e adolescentes, dos quais 334 foram de atentado violento ao pudor, 171 relativos a estupros e 21 de exploração sexual. &quot;Esse é um crime muito velado, que tem que vir à tona. As pessoas precisam de coragem para denunciar, mas, ao mesmo tempo, é necessário que o sistema esteja pronto para receber essa denúncia&quot;, explica Malu Duarte. De acordo com a coordenadora, depois da campanha do ano passado, Pernambuco foi o segundo estado no ranking de denúncias no Disque-Denúncia Nacional. &quot;Um aspecto muito forte é a família. O fato dos agressores serem, em geral, pais, irmãos e padrastos das vítimas, contribui para o muro do silêncio que envolve a questão sexual&quot;, explica. (Folha de Pernambuco - PE, 16/05/2006) Sergipe lança código de combate ao turismo sexual O estado de Sergipe lançou ontem (16), durante a abertura do I Fórum de Debates da Ética no Turismo, o Código de Ética no Turismo. O manual tem por objetivo informar e regular condutas, orientando o setor hoteleiro para o problema da exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta é discutir a efetivação de um trabalho preventivo e de conscientização com toda a rede hoteleira e com o trade turístico sobre a temática da exploração sexual. A adesão ao Código determina o compromisso do setor hoteleiro com a orientação, a informação e a disseminação de estratégias e instrumentos de enfrentamento ao turismo sexual nos diversos segmentos da atividade turística, transformando os profissionais do setor em protagonistas de ações de enfrentamento ao problema. Segundo Simone Valadares - coordenadora do projeto estadual de enfrentamento à violência sexual Libertar - Sergipe é o terceiro estado do nordeste a fixar o código, ficando atrás apenas do Ceará e do Rio Grande do Norte, que implantaram a medida depois de serem apontados como rota do turismo sexual. Somente nas duas primeiras semanas de março deste ano, o Libertar registrou 218 casos de exploração e abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes em Sergipe. (Correio de Sergipe - 17/05/2006) Manifestações marcam dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil Hoje é o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Na data, a conclusão mais evidente é de que ainda existe muito trabalho a ser feito. Embora em algumas cidades o número de casos tenha diminuído, as situações de abuso e exploração sexual continuam acontecendo. A violência, muitas vezes, acontece dentro da própria família, no caso do abuso. Já a exploração tem fins comerciais, como a pornografia e o tráfico. Em todo o País, passeadas e manifestações serão realizadas em protesto ao problema. Em Brasília, a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o Serviço Social do Transporte (Sest) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) deram início à mobilização na capital federal. Em Pernambuco, a Rede de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, formada por entidades do governo e não-governamentais, promove uma passeata contra a impunidade de exploradores sexuais. O grupo deverá entregar a desembargadores do Palácio da Justiça um documento exigindo mais agilidade nos processos contra autores de violência sexual. Na Bahia, uma sessão na Câmara Municipal e um ato público marcam as comemorações pelo dia nacional de enfrentamento ao problema. Segundo estimativa de organismos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, os casos de abuso sexual contra meninos e meninas só chegam ao conhecimento de autoridades policiais, em média, dois anos após o crime. &quot;A experiência psicanalítica nos tem ensinado que é preciso escutar a criança, porque através do silêncio ela está demandando ajuda&quot;, diz a diretora da Clínica Psicanalítica da Violência do Rio de Janeiro e mestre em Psicologia em Clínica, Graça Pizá. Artigo - Em artigo publicado no Jornal do Brasil, o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Osvaldo Russo, fala sobre o combate à violência sexual. Segundo Russo, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) - coordenado pelo MDS e articulado e integrado nos três níveis de governo - tem possibilitado maior efetividade do Estado no enfrentamento à exploração sexual, ao lado do combate à pobreza por meio do Bolsa Família. Em 2002, o Programa Sentinela - transformado, pelo Suas em serviço especializado continuado - estava implantado em apenas 299 municípios. &quot;Hoje, esse serviço está presente em 1,1 mil municípios, com capacidade de atendimento de 100 mil crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, envolvendo recursos federais da ordem de R$ 54 milhões&quot;. De acordo com o secretário, o serviço está sendo desenvolvido na perspectiva do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que prevê ações de atendimento, de prevenção, de mobilização e articulação e de defesa e responsabilização, entre outras. (Diário do Nordeste - CE; Jornal do Brasil - RJ, Osvaldo Russo, 18/05/2006) Concurso Tim Lopes premiará reportagens na área de violência sexual infanto-juvenil Estão abertas as inscrições para o 3&ordm; Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Até 31 de julho, repórteres, editores (inclusive executivos) e chefes de reportagem podem se inscrever. Diferentemente da maioria das premiações jornalísticas - que reconhecem matérias prontas -, os participantes apresentam sugestões de pautas especiais. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizá-las, além de prêmio em dinheiro. Com essa estratégia, o objetivo do concurso é estimular a imprensa brasileira a desenvolver propostas de pautas que contribuam para ampliar e qualificar a cobertura sobre essas formas de violação dos direitos infanto-juvenis. Esta 3&ordf; edição traz duas novidades. As categorias Jornal e Revista, consideradas separadamente nas edições anteriores, foram reunidas em uma única modalidade, denominada Mídia Impressa. Também foi criada a categoria Temática Especial, que irá premiar projetos de reportagens sobre o tema Abuso e Exploração Sexual Comercial de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Brasileiras. As demais categorias são Rádio, TV e Mídia Alternativa. Informações: www.andi.org.br/timlopes . (Correio Braziliense - DF; Folha do Estado do Mato Grosso - MT, 18/05/2006) Rodovias brasileiras têm mais de mil focos de exploração sexual infanto-juvenil A Polícia Rodoviária Federal (PRF), concluiu um mapeamento da exploração sexual infanto-juvenil nas estradas que estão sob a fiscalização da corporação. Ao todo, a Polícia Rodoviária detectou 1,2 mil pontos onde foram detectados o problema - postos de gasolina, bares e casas noturnas. Foram rastreados 93% dos 64,5 mil quilômetros de rodovias federais brasileiras. Minas Gerais foi o estado com mais incidência de casos. De acordo com o inspetor da PRF Giovanni Di Mambro, a região Norte, o sertão de Pernambuco e do Ceará e o interior do Piauí e Maranhão são as regiões mais preocupantes. No ano passado, foram identificados 844 pontos, que resultaram em 28 prisões. Entretanto, a repreensão não causou intimidação e em algumas localidades voltaram a apresentar indícios de exploração sexual infantil no levantamento de 2006. &quot;São locais onde não existe rede de apoio&quot;, lamenta. O levantamento da polícia rodoviária foi entregue à Secretaria Especial de Direitos Humanos nessa quinta-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O mapeamento vai ajudar o governo a pensar ações de prevenção e combate à exploração nas estradas. 18 de maio - Cerca de 500 meninos e meninas em situação de risco se concentraram ontem (18) no gramado em frente ao Congresso Nacional para entregar ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), um abaixo-assinado com cinco mil assinaturas pedindo votação de projetos que aumentam penas de acusados de explorar crianças e adolescentes. Como não foram recebidas, um grupo de parlamentares da Frente em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi até os manifestantes para receber as assinaturas e garantir o repasse do documento à mesa diretora da casa. As propostas promovem modificações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Disque-denúncia - O governo lançou oficialmente, nessa quinta-feira (18), o novo número do disque-denúncia para o combate ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. A partir de hoje, qualquer cidadão de todo o País pode ligar para o número 100 para denunciar os crimes. (Jornal do Brasil - RJ, Cristiane Madeira; Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 18/05/2006) PR: policiais são presos acusados de exploração sexual infanto-juvenil A Corregedoria da Polícia Civil do Paraná prendeu, na última sexta-feira (19), 11 policiais civis, entre eles dois delegados, acusados de integrarem uma rede que praticava a exploração sexual infanto-juvenil comercial, associada à extorsão. A ordem de prisão foi baseada em investigação de um mês da Corregedoria. As vítimas, com idade entre 10 e 14 anos, eram abordadas nas portas de escolas de Curitiba e levadas a encontros com os exploradores. Os policiais civis eram avisados do encontro e se dirigiam ao local para fazer uma &quot;batida&quot;, tiravam fotos e filmavam o cliente. A pessoa era levada para o distrito policial e começava a outra parte do golpe. Ali era negociado com o criminoso um valor entre R$ 5 mil e R$ 30 mil para não ser instaurada uma investigação por crime de exploração sexual, estupro ou atentado violento ao pudor. Por envolver crianças, o caso está sob sigilo judicial. O secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, explica que os envolvidos estão sendo acusados de formação de quadrilha, estupro, atentado violento ao pudor, exploração sexual e comercial infanto-juvenil, corrupção de crianças e adolescentes e concussão [extorsão]. Delazari afirma que a maioria dos &quot;flagrados&quot; pagou a propina para se livrar do inquérito. (Folha de S. Paulo - SP; O Estado de S. Paulo - SP; Correio Braziliense - DF; O Globo - RJ; Jornal de Brasília - DF; O Tempo - MG; Jornal do Commercio - PE; Gazeta do Povo - PR; Folha de Londrina - PR; Diário do Pará - PA, 20/05/2006) Cresce trabalho infantil feminino no campo Quando observados os nove anos que separam os dois últimos censos demográficos feitos no País (1991 e 200), a exploração do trabalho infantil caiu à metade. Porém, quando desagregadas, as estatísticas oficiais expõem o drama que se agravou entre meninas que vivem no campo. Em oposição à tendência nacional, fortemente influenciada pelas áreas urbanas, a ocupação rural feminina na faixa etária de dez a 17 anos cresceu nas cinco regiões do País entre o período. Cerca de 8,5% das meninas do Nordeste já trabalhavam em 1991; nove anos após, a proporção passou a 12,3%. No Norte, o trabalho infantil feminino rural dobrou: de 5,2% para 11,3% no mesmo período. Já no Sudeste passou de 21,4% para 22,7%. As informações são do banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Gênero (Snig), laçado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nessa segunda-feira (22). Resultado de uma parceria com a Secretaria Especial de Política para as Mulheres e com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), o programa reúne informações dos dois últimos censos sobre gênero e raça em cada município, estado ou região do País. Uma das responsáveis pelo sistema, Cristiane Soares, economista do IBGE, diz que o aumento do trabalho infantil no campo é reflexo da ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho. Tradicionalmente, as atividades rurais são associadas à ocupação masculina. Tanto que a proporção de meninos e homens adolescentes que trabalham nas áreas rurais do Nordeste representa quase um terço. &quot;A ocupação feminina se intensificou, e as meninas e adolescentes das áreas rurais fizeram o mesmo movimento&quot;, resume Cristiane. (O Globo - RJ, Flávia Oliveira e Letícia Lins; O Popular - GO; Gazeta do Povo - PR, 23/05/2006) Adolescentes são alvo de quadrilhas de tráfico para exploração sexual Iludidas por promessas de emprego no exterior, cada vez mais meninas e mulheres têm sido vítimas do tráfico para exploração sexual. Aliciadores de falsas agências de modelo, turismo e matrimônio preferem meninas mais novas, geralmente mães solteiras, desempregadas e com baixo grau de escolaridade. A quadrilha falsifica os documentos das adolescentes, transformando-as em maiores de 18 anos. Estela Scândola, gerente executiva do Instituto Brasileiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável do Centro Oeste (Ibiss-CO), diz que na região de fronteira com o Paraguai, registros de exploração sexual vêm se multiplicando. Ela ressalta ainda que é rara a semana em que não há casos novos. Para tentar frear o avanço do tráfico, o Ibiss-CO criou, em 2003, o projeto Direito de Ir e Vir, que envolve a participação de organizações governamentais e não-governamentais de quatro estados da região Centro-Oeste, fornecendo suporte para que sejam respeitados os direitos da criança e do adolescente nas cidades fronteiriças do Paraguai e Bolívia. Tráfico Sexual - Pesquisa feita em conjunto com a Secretaria Nacional de Justiça e Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crime (Unodc), no Aeroporto Internacional de Guarulhos, revela que parte das brasileiras deportadas ou aceitas na Europa podem ser vítimas do tráfico sexual. De 175 mulheres que responderam ao questionário, 25% admitiram ter trabalhado para redes de exploração sexual. Cerca de 76% não foram aceitas em seus países de destino. (O Progresso - MS, Hakeito Almeida, 24/05/2006) Brasil lança campanha contra violência sexual infanto-juvenil Um urso de pelúcia marrom, que segura um cartaz com o número 100, é o garoto-propaganda da Campanha de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, lançada nessa segunda-feira (29) pelo programa Afeto com o apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal. O objetivo da iniciativa é divulgar justamente o número de telefone 100 - um serviço de disque-denúncia nacional que recebe informações sobre violência sexual contra crianças. Além disso, a campanha quer chamar a atenção principalmente de quem é testemunha de abusos, mas não toma providências. O programa Afeto foi criado pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública em parceria com a Agência de Cooperação Social Farol. Depois da campanha de divulgação em televisão, cinema, rádio e cartazes, o programa pretende iniciar um levantamento sobre casos de violência sexual na capital paulista, onde não existem dados específicos sobre o problema. Estudo realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos divulgado em janeiro de 2005 identificou 932 municípios brasileiros vulneráveis ou onde ocorre a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. (Folha de S. Paulo - SP, 30/05/2006) América Latina tem 8,5 milhões de crianças trabalhando Cerca de 8,5 milhões de meninos e meninas de 5 a 14 anos de idade trabalham na América Latina, apesar do esforço dos governos da região, como o do Brasil, de erradicar o trabalho infantil. A informação é de relatório elaborado pelo sociólogo peruano Walter Alarcón e apresentado pela ONG Proyecto Solidário, em Madri. Segundo o estudo, 2,7 milhões de crianças exercem atividades que estão entre as piores formas de trabalho infantil. O documento elogia iniciativas como o programa brasileiro Bolsa Família, que reduziu o número de crianças que exercem alguma profissão. Baseando-se em experiências como a brasileira, o sociólogo pede aos governantes dos países latino-americanos que &quot;invistam em políticas de desenvolvimento que contribuam para diminuir a emigração e erradicar o trabalho infantil&quot;. O relatório também informa que as médias regionais de crianças trabalhadoras diferem substancialmente. No Panamá, duas em cada 100 crianças de 5 a 14 anos estão envolvidos com o trabalho infantil, enquanto no Peru essa média pula de 22 para 100. A ONU, por meio do Comitê para os Direitos da Criança, alertou as autoridades peruanas de que os meninos e meninos da Amazônia e das comunidades andinas mais isoladas são os mais atingidos. Além disso, o Comitê diz que problemas como pobreza, falta de trabalho regular nas famílias, violência física e sexual contra crianças e adolescentes, além de degradação socioeconômica e o trabalho e a exploração infantil, são os principais problemas do país andino. No início do mês, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgourelatório no qual diz que a América Latina é a região do mundo que registrou maiores progressos na redução do trabalho infantil. Segundo a OIT, o problema atinge 5,7 milhões de crianças na região. (Jornal de Brasília - 31/05/2006)

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JUNHO

Deputado acusado de exploração sexual é absolvido Processo contra o deputado distrital Benício Tavares (PMDB) - acusado de exploração sexual infanto-juvenil - foi arquivado nessa quarta-feira (31) por 14 votos. A decisão pelo arquivamento do processo de Benício ocorreu na sessão plenária de ontem (31). Em reunião, os líderes partidários haviam decidido que seriam apreciados projetos de deputados, as redações finais de textos aprovados na Casa e o Plano Diretor Local (PDL) do Gama. Entretanto, recurso apresentado pelo peemedebista acabou atropelando a pauta, o que causou indignação da oposição e uma tentativa de obstrução de pauta. Quando a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara resolveu abrir um novo processo, no fim do ano passado, Benício entrou justamente com o recurso apreciado em plenário ontem. Redigido pelo advogado Paulo Goyaz, o texto pedia o arquivamento do processo. A justificativa era de que, como a Câmara já tinha arquivado outro pedido de investigação por quebra de decoro parlamentar baseado no mesmo caso, não havia motivo para que a comissão continuasse a trabalhar. Minutos antes da votação, o líder do PT, deputado Chico Leite, tentou obstruir a pauta. Ele e os petistas Erika Kokay e Chico Vigilante saíram do plenário. Naquele momento, não havia quorum suficiente: apenas 11 distritais estavam presentes. Entretanto, durante a chamada dos parlamentares, mais três apareceram: Augusto Carvalho (PPS), Odilon Aires e Vigão (PMDB), o que garantiu o número mínimo para votação. Com 14 votos a favor, o recurso de Benício foi aprovado e o processo arquivado. Apesar da investigação na Câmara ter sido arquivada, o distrital ainda terá que se explicar à Justiça, já que o processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) continua. (Correio Braziliense - DF, Mário Coelho, 01/06/2006) Exploração sexual: absolvição de deputado é tema de editorial O jornal Correio Braziliense fala, em editorial, sobre a absolvição do deputado Benício Tavares (PMDB/DF), acusado de exploração sexual infanto-juvenil. De acordo com o texto, em nenhuma fase da experiência republicana a instituição parlamentar afundou tanto na maré da corrupção e da indecência corporativista quanto agora. &quot;No cenário nacional, é a Câmara que, em ostensivo desdém à cidadania, promove a impunidade de membros flagrados na prática de crimes e de conduta indecorosa. Nos estados, integrantes das assembléias legislativas envolvidos em crimes são inocentados por colegas&quot;, observa. Segundo a publicação, no Distrito Federal, a Câmara oferece novo motivo para a desmoralização da Casa e do sistema representativo ao acrescentar o deputado Benício Tavares à lista dos que já se tornaram impunes por decisões inescrupulosas. &quot;Em ato acintoso à opinião pública ofendida, a Comissão de Ética arquivou o pedido do Ministério Público para abertura de processo de cassação contra Benício por quebra do decoro parlamentar&quot;, diz. Segundo o Correio Braziliense, e direito do povo exigir dos mandatários eleitos que lhe prestem contas de seus atos, sobretudo quando acusados de afrontas graves à lei e maculados por comportamentos repelidos pela ética. Para o diário, ante a submissão a conveniências rejeitadas pela ordem jurídica e o senso moral, seria ilusório esperar que a Câmara reveja a decisão imprudente, obscena. &quot;Contudo, vigilante como se encontra, há robusta possibilidade de que o Ministério Público consiga da Justiça exame consistente da acusação e justa aplicação da lei. No mais, cabe ao eleitor, nas urnas de 1&ordm; de outubro, punir pelo voto aqueles que enxovalharam os mandatos e traíram os compromissos assumidos com o povo&quot;, ressalta o Correio Braziliense. (Correio Braziliense - DF, 02/06/2006) Ministro destaca atuação do País no combate ao trabalho infantil Em artigo publicado no Jornal de Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fala sobre trabalho decente. Segundo Marinho, as novas normas internacionais do trabalho referentes à saúde, à segurança e à relação do trabalho serão aprovadas na 95&ordf; Conferência Internacional do Trabalho, que se realiza até 16 de junho em Genebra, na Suíça, com a participação de três mil representantes de governos, trabalhadores e empregadores. &quot;Essas normas são essenciais à construção do trabalho decente, prioridade da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promotora do evento&quot;, diz. De acordo com o ministro, em 2003, o Brasil firmou com a OIT o compromisso de promover o trabalho decente e elaborar uma agenda com ações nesse sentido. &quot;Em maio deste ano, o tema foi discutido em Brasília, durante a XVI Reunião Regional da OIT, e a agenda nacional apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social&quot;, lembra. Segundo Marinho, no dia 9 de junho, na Conferencia Internacional, o Brasil será homenageado durante a apresentação do Relatório Global da OIT O fim do trabalho infantil: um objetivo ao nosso alcance. &quot;No documento, o Brasil é citado como modelo por ser o país das Américas e do Caribe que mais reduziu o trabalho infantil, principalmente em suas piores formas, nos últimos quatro anos. Em 2005, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) beneficiou 1 milhão de crianças em 3,3 mil municípios, com a concessão de R$ 532 milhões em bolsas para que retornassem à escola&quot;, afirma. Além disso, o ministro diz que as políticas de emprego para a juventude já beneficiaram 1,38 milhão de jovens, se somadas as ações de programas de qualificação e do Sine às ações do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego (PNPE), que busca inserir no mercado jovens de 16 a 24 anos, socialmente vulneráveis e de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. (Jornal de Brasília - DF, Luiz Marinho, 05/06/2006) Bolsa Família: só 5% dos municípios cumprem todos os requisitos do programa A primeira avaliação do sistema de gestão municipal do Bolsa Família feita pelo Governo Federal mostra que apenas 5% dos municípios que recebem o benefício cumpriram plenamente os pré-requisitos do programa. O Ministério do Desenvolvimento Social identificou que apenas 263 municípios atingiram nota máxima na avaliação. Mas, ao mesmo tempo, só 59 municípios estão com situação abaixo do limite mínimo de qualidade considerado na avaliação. A análise dos sistemas municipais foi feita com base no Índice de Gestão Descentralizada, criado pelo ministério para avaliar quatro pontos que os municípios têm que cumprir: a qualidade do cadastro único das famílias pobres, a atualização desse cadastro e a informação regular das freq&uuml;ências escolar e de saúde, as duas contrapartidas exigidas pelo Bolsa Família. Cada um desses itens vale 25% na nota geral, em que 1 é a nota máxima. Em média, os municípios tiveram uma avaliação de 0,69 ponto, numa escala de 0 a 1. &quot;Foi bem maior do que esperávamos&quot;, disse a secretária de Renda e Cidadania do ministério, Rosani Cunha. A nota mínima exigida pelo ministério era de 0,4 ponto, o que significa que a gestão tem pelo menos 40% de eficiência. Abaixo disso, o município não vai receber os recursos reservados pelo Governo Federal para auxiliar as prefeituras na melhoria do sistema. É o caso dos 59 municípios listados entre os com piores resultados. Do outro lado estão as 263 cidades que conseguiram atingir a nota máxima e vão receber também o valor máximo que pode ser obtido pela gestão. Entre elas não está nenhuma capital. Ao contrário, são os municípios menores que conseguem os melhores resultados. &quot;É mais fácil ter um controle nas cidades menores&quot;, explica Rosani Cunha. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino; O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú, 03/06/2006) Educação sexual ajuda a reduzir gravidez na adolescência Implementado em algumas escolas do Brasil, o Programa Prevenção e Promoção da Vida está ajudando a reduzir os índices de meninas grávidas, além de estimular a valorização da auto-estima e do próprio corpo. Desde 2003, o Ministério da Educação oferece um trabalho de orientação sexual, que inclui concursos de cartazes, teatros, apresentação de filmes e discussão de textos sobre o tema. De acordo com a professora Thaís Manikoswski, que coordena o projeto em duas escolas da rede estadual do Paraná, os estudantes são instigados a pensar no futuro. &quot;Eles fazem até simulação do custo financeiro de ter um filho&quot;, afirma. Uma das adolescentes participantes conta que, munida de informações, fica mais difícil se deixar levar pela pressão dos outros. PR - A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) pretende estender o programa para todas as escolas da rede. Segundo a coordenadora Célia Mewes, 97% das escolas desenvolvem atividades relacionadas ao tema, mas elas ainda acontecem de forma pontual. A secretaria está elaborando um projeto político-pedagógico para garantir ações durante todo o ano e cursos de capacitação para os professores dos grandes centros, como Londrina, Maringá e Ponta Grossa. (O Estado do Paraná - PR, Elizangela Wroniski, 04/06/2006) Governo e Petrobras lançam programa de inserção jovem no mercado de trabalho O Governo Federal e a Petrobras vão investir R$ 272 milhões em dois programas que visam inserir 2,7 mil jovens entre 15 e 18 anos no mercado de trabalho, além de capacitar 70 mil profissionais para trabalhar nas áreas de geração de energia, que deve abranger o beneficiamento de petróleo e gás natural a obras de distribuição. O anúncio foi feito na última sexta-feira (2) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli de Azevedo, em São Paulo. Pelo programa Jovem Aprendiz, a Petrobras pretende contratar adolescentes de baixa renda para trabalhar nas unidades da estatal pelo Brasil. Os jovens terão contrato de dois anos e irão receber um salário mínimo, vale refeição, depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e férias. &quot;O número de vagas é o correspondente a 15% do número de funcionários na cidade onde há unidade da Petrobras&quot;, afirma o coordenador do programa, Wanderley Bezerra. Para o programa, a Petrobras irá investir R$ 42 milhões. Outros R$ 230 milhões serão investidos nos próximos dois anos na capacitação de 70 mil profissionais dentro do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural (Prominp), lançado em 2003 e que teve seu primeiro edital lançado dia 2. Segundo o presidente da Petrobras, a metade das 70 mil vagas oferecidas para a capacitação será oferecida para profissionais indicados pelas empresas do setor de petróleo e gás. A outra metade será destinada aos alunos públicos, pessoas que podem se inscrever por conta própria. (O Povo - CE, 03/06/2006) Relatório aponta tráfico e exploração sexual de crianças brasileiras Ao apresentar relatório sobre tráfico humano, a secretária americana de Estado, Condoleezza Rice, afirmou que o Brasil é um dos países mais procurados para o tráfico de mulheres e crianças com fins de exploração sexual. Segundo a secretária, mulheres e garotas são enviadas principalmente para América do Sul, Europa, Oriente Médio, Japão e EUA. Segundo dados do relatório Informe sobre Tráfico de Pessoas - 2006, do Departamento de Estado dos Estados Unidos, cerca de 70 mil brasileiras vivem no exterior vítimas do tráfico de pessoas. De acordo com o Departamento de Estado, o governo brasileiro vem fazendo esforço para acabar com esse tipo de tráfico, mas as providências deixam a desejar. &quot;O governo do Brasil não cumpre integralmente os mínimos padrões para a eliminação do tráfico&quot;, diz o informe. O Brasil permanece na Lista de Observação, espécie de lista negra, &quot;por sua falha em mostrar evidências de aumentar os esforços para combater o tráfico e em aplicar penalidades criminais efetivas contra os traficantes que exploram o trabalho forçado&quot;. Pelos cálculos das autoridades americanas cada ano 800 mil pessoas são vítimas desse crime no mundo. (O Globo - RJ, José Meirelles Passos; Correio do Povo - RS; O Estado de S. Paulo - SP, 06/06/2006) Trabalho infantil será tema de quadrinhos da Turma da Mônica Os personagens da revista em quadrinhos Turma da Mônica irão esclarecer os pequenos leitores sobre o trabalho infantil e por que razão ele é proibido. O lançamento da revista, que acontece no Distrito Federal na proxima quarta-feira (7), marca o início das manifestações pelo Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). A publicação foi idealizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), em parceira com a Maurício de Sousa Produções e apoio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Os gibis serão distribuídos gratuitamente em escolas do Distrito Federal. Segundo dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 5,1 milhões de crianças brasileiras são vítimas do trabalho. (Correio Braziliense - DF; Folha de Pernambuco - PE, Wagner Sarmento, 06/06/2006) Crianças brasileiras fazem mais refeições com o Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou ontem (6) pesquisa que mostra que 94,2% das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família fazem pelo menos três refeições por dia. Realizado pelo Núcleo de Pesquisa da Universidade Federal Fluminense (UFF), o estudo revela que a população atendida pelo principal programa de transferência de renda do governo está comendo mais e com um cardápio mais diversificado. &quot;As famílias estão comendo mais e melhor. E as crianças são o grupo mais beneficiado&quot;, diz o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Rômulo Paes de Sousa. O Bolsa-Família paga R$ 15 a R$ 95 por mês a 9,2 milhões de famílias. Para ter direito ao benefício, a renda familiar per capita máxima é de R$ 120 mensais. Até o fim do ano, o programa atenderá 11,1 milhões de famílias, o que significa que serão incorporados mais 1,9 milhão de famílias até dezembro. Rômulo destacou que as famílias estão usando o dinheiro do programa para comprar alimentos, notadamente leite, frutas, macarrão e carne. O estudo revela que nos lares com crianças aumentou o consumo de leite. O produto é servido em 70% dos lares com crianças atendidos pelo Bolsa Família. É um índice superior às residências sem o público infantil, onde a utilização deste produto atinge, no máximo, 48%. Os pesquisadores foram à casa de 3 mil beneficiados em março e entrevistaram o titular do programa, geralmente as mães. A maior parte das crianças (84%) faz uma refeição na escola, o que revela o impacto dos programas de merenda escolar. Regiões - A pesquisa revela que o impacto do benefício na alimentação das famílias tem sido maior no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste. Um dos indicadores é o aumento do consumo de alimentos após o ingresso no programa. O Centro-Oeste foi a região em que essa mudança mais ocorreu: 67,5% dos entrevistados disseram ter passado a comprar mais comida, seguida do Norte (64,3%) e Nordeste (58,9%). (Correio Braziliense; Jornal do Brasil; Jornal de Brasília; O Estado do Paraná - 07/06/2006) Quadrinhos da Turma da Mônica quer sensibilizar contra o trabalho infantil Cerca de 2,7 milhões de brasileiros com menos de 15 anos trabalha como gente grande, mesmo quando está matriculado na escola, o que dificulta a identificação da exploração da mão-de-obra infantil. Os dados são da Pesquisa Nacional de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ajudar na sensibilização de pais e filhos para o problema a empresa Mauricio de Sousa Produções e o Fórum Nacional de Proteção e Erradicação ao Trabalho Infantil lançaram ontem (6) uma revista em quadrinhos sobre trabalho infantil com personagens da Turma da Mônica. Os quadrinhos, que serão distribuídos em todo País, contam quatro histórias que trazem a turma da Mônica em situações de luta contra o problema. A secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira, afirma que as 27 mil revistas foram feitas para as crianças ficarem mais atentas sobre o tema. &quot;A publicação trabalha o imaginário da criança para discutir uma questão tão séria e grave como é o trabalho infantil&quot;. De acordo com a secretária-executiva, a meta anunciada pelo Governo Federal é expandir o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e universalizar um combate eficiente contra a exploração de crianças e adolescentes, incluindo na política mais de 2,7 milhões de jovens que ainda estão trabalhando.&quot;O Fórum Nacional acredita que a criança é a porta-voz legítima para dizer à sociedade o que é bom ou não para ela&quot;, diz a diretora executiva do Fórum. O lançamento da revista da Turma da Mônica faz parte das comemorações do Dia Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho. (Correio de Uberlândia; Correio Braziliense, Érika Klingl - 07/06/2006) Transferência de renda contribui para a diminuição da desigualdade social A desigualdade social no Brasil recuou nos últimos nove anos. Enquanto a renda dos mais pobres cresceu 14% em 2004, o conjunto da população teve ganho de apenas 3,5% no mesmo período. É o que mostra o estudo Crescimento Pró-Pobre: o paradoxo brasileiro, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado nessa quinta-feira (08), no Rio de Janeiro. Segundo a pesquisa, a virada começou em 2000, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza para financiar os programas sociais de transferência de renda, como o Bolsa Escola, ampliado hoje para Bolsa Família. De acordo com o estudo, a melhoria nas condições de vida da população mais pobre não ocorreu via renda do trabalho, mas através do repasse de recursos dos programas sociais. O professor e economista Marcelo Néri considera a diminuição da desigualdade importante. &quot;É um dos caminhos para as famílias que ganham menos de R$ 50, porque R$ 50 a mais pode mudar a vida delas&quot;, diz. Com base nos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), o estudo da FGV revela que nos últimos nove anos a economia brasileira ficou travada, apresentando crescimento negativo de 0,63% ao ano. Se comparada à renda dos mais pobres, a situação se inverte e aponta para o crescimento de 0,73% ao ano. No período de 2002-2005, a queda da atividade econômica foi de 1,35% - enquanto o rendimento das classes mais baixas aumentou 3,07%. Transferência de renda - Questionado sobre as transferências de renda através da ampliação dos benefícios da Previdência Social para os mais pobres, Néri avalia que a relação custo-benefício dessas transferências é 19,8 vezes superior para o caixa do Governo do que as bolsas. &quot;As bolsas conseguem ter mais impacto na vida dos pobres e menos impacto nas contas públicas&quot;, defende. O professor diz que é difícil afirmar que a redução da desigualdade através do Bolsa Família é sustentável. (Folha de S. Paulo - SP, Pedro Soares; Diário de Pernambuco - PE; Jornal do Tocantins - TO, 09/06/2006) Exploração sexual infanto-juvenil pode crescer durante a Copa do Mundo, alerta especialista A Copa do Mundo, que começa hoje (09) na Alemanha, pode resultar no aumento do tráfico de mulheres, crianças e adolescentes brasileiros para a exploração sexual. O alerta é da pesquisadora Maria Lúcia Leal, organizadora do relatório nacional da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial (Pestraf). Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a pesquisadora informou que organizações não-governamentais da Alemanha têm comunicado a movimentação de mulheres para a exploração sexual em razão do aumento de turistas para os jogos. Maria Lúcia lamenta que, desde a realização da pesquisa, em 2002, o governo brasileiro não tenha criado política para combater as rotas do tráfico de mulheres. O levantamento identificou 241 rotas, sendo 131 em nível internacional, envolvendo 141 cidades brasileiras. Combate - Segundo o especialista em Políticas Públicas do Ministério da Justiça, Ivens Moreira da Gama, um grupo interministerial vem trabalhando na elaboração de um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos. Conforme Gama, para subsidiar o plano, foi preparada uma política de enfrentamento ao crime, atualmente em fase de consulta pública, cujo objetivo é tipificar o crime de tráfico de pessoas independentemente do consentimento da vítima. &quot;Muitas vezes, a vítima consente com o tráfico sem saber que depois vai sofrer abusos&quot;, observa. (Diário da Manhã - GO, 09/06/2006) Quase 600 mil crianças da região Norte são vítimas de trabalho, aponta Dieese Mais de 300 mil crianças trabalham no estado do Pará, a maioria sem remuneração. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos do Pará (Dieese/PA) divulgou nessa quinta-feira (08) um estudo sobre a situação da infância brasileira, onde aponta que mesmo com a diminuição do trabalho infantil em todo o Brasil ao longo dos anos, o número de crianças que possuem algum tipo de ocupação ainda é preocupante. De um universo de 5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos ocupados em todo o País, a Região Norte concentra cerca de 593,9 mil, sendo que o maior contingente está concentrado no estado paraense - cerca de 322,3 mil crianças e adolescentes trabalhando, em grande parte sem remuneração. De acordo com o Dieese, o contingente de crianças trabalhando tem reflexos diretos na freq&uuml;ência escolar, principalmente no pré-escolar e creches. Na análise do Brasil como um todo, a freq&uuml;ência escolar de crianças de 0 a 3 anos, cujos pais ganham até meio salário mínimo mensal é de 9,0%. No Norte, para a mesma situação de rendimento familiar, a freq&uuml;ência escolar das crianças de 0 a 3 anos é de apenas 4,5%. A situação do Pará também é muito preocupante quando a análise do trabalho infantil é feita acerca do tipo de ocupação que desempenham as crianças de 0 a 15 anos. Segundo as análises do Dieese/PA, mais da metade das crianças ocupadas no Pará (58,34%), cerca de 114 mil, trabalham sem nenhum tipo de remuneração; no trabalho doméstico foram registradas 11,2 mil casos; trabalhando por conta própria são 10,4 mil crianças; e trabalhando para o próprio consumo existem 18,7 mil crianças. (Diário do Pará - PA, 09/06/2006) 12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil O Brasil foi escolhido para participar nesta segunda-feira (12), em Genebra, na Suíça, da mesa-redonda que marcará a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A indicação se deve pelo fato de o País ser considerado um exemplo de boas práticas no combate ao problema. Segundo a Organização Mundial do Trabalho (OIT), de 1992 a 2004, o Brasil conseguiu reduzir em 60,9% o trabalho infantil na faixa de cinco a nove anos de idade. A taxa de atividade entre dez e 17 anos caiu 36,4% no mesmo período. Os dados constam do relatório O Fim do Trabalho Infantil: Um Objetivo ao Nosso Alcance, lançado em maio pela OIT. O relatório destaca três políticas que ajudaram nos avanços brasileiros. A primeira foi a criação do Fórum Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, em 1994, que teria ajudado a criar uma base permanente de participação social para discutir políticas relacionadas ao trabalho infantil e ao emprego de jovens. O segundo fator foi o Programa para a Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Criado em 1996, atende hoje a 1 milhão de crianças e adolescentes de 9 a 15 anos e incentiva a inclusão educacional. A ampliação do acesso ao ensino também é apontada como uma das razões para o bom resultado obtido pelo País. Em 2004, 97,1% dos jovens de sete a 14 anos estavam matriculados no Ensino Fundamental. Opinião - Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o ministro do trabalho, Luiz Marinho, fala sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. &quot;Neste 12 de junho, reafirmamos nossa determinação de repudiar veementemente a condenável prática de inserir crianças e adolescentes num mundo para o qual ainda não estão preparados&quot;, diz. Para o ministro, é uma obrigação do Estado, e também de toda a sociedade, incentivar meninos e meninas a estudar. Ao governo, afirma, cabe ainda proporcionar meios para que tenham os direitos preservados e, na idade apropriada, possam ter acesso ao trabalho decente. (Jornal de Brasília - DF; Folha de S. Paulo - SP, Luiz Marinho, 12/06/2006) Lançada cartilha sobre diagnóstico e exploração do trabalho infantil O Ministério da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nessa segunda-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, uma cartilha sobre saúde e segurança no trabalho. A publicação, chamada de Módulos de Auto-aprendizagem sobre Saúde e Segurança no Trabalho Infantil e Juvenil, traz informações sobre o diagnóstico de exploração de mão-de-obra infanto-juvenil e providências necessárias em caso de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho infantil. &quot;As famílias acabam achando que na sua situação de pobreza o trabalho da criança pode ajudar, mas elas não percebem que esse trabalho infantil vai perpetuar a situação da sua criança na medida em que ela não vai ter condição de, na idade adulta, conseguir um trabalho decente&quot;, explica o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. Cerca de 20 mil exemplares da cartilha começaram a ser distribuídos ontem aos profissionais que trabalham com crianças e jovens. Na cartilha, são abordados temas como contaminação por agrotóxicos, trabalhos perigosos e insalubres e atividades domésticas. Números - No mundo todo, a OIT estima que existam cerca de 246 milhões de crianças com menos de 17 anos trabalhando, dos quais 179 milhões realizam trabalhos perigosos. Em 1992, a organização implementou o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec). Os resultados divulgados por um relatório global mostram que o número de crianças trabalhadoras diminuiu 11% nos últimos quatro anos e o número de crianças que realizam trabalhos perigosos diminuiu 26%. De acordo com a OIT, o Brasil tinha em 1992 um total de 7,4 milhões de crianças de cinco a 17 anos trabalhando. Em 2004, esse número havia caído para 4,8 de jovens. &quot;Hoje o Brasil realmente tem muitas experiências bem-sucedidas, mas o que falta é integrar as ações&quot;, alerta o coordenador no Brasil do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Pedro Américo Oliveira. (Jornal de Brasília - DF; Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Jornal do Brasil - RJ, 13/06/2006) Impacto dos programas sociais nas famílias brasileiras é tema de editorial Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo fala sobre o impacto de programas sociais nas famílias brasileiras. Segundo o jornal, esses programas resultaram em aumento da renda dos mais pobres e na redução da desigualdade. De acordo com a publicação, o salário mínimo e outros benefícios a ele indexados também contribuíram para o crescimento da renda das populações de menor poder aquisitivo. &quot;Assim, entre 2001 e 2004, os 10% mais pobres do País tiveram sua renda aumentada em 23,3%. Os 20% mais pobres, em cerca de 15%&quot;, afirma. Para o diário paulista, o impacto dos programas sociais sobre as famílias mais pobres é incontestável. &quot;Ele significa, basicamente, mais acesso a comida e a produtos essenciais. Todavia, a expansão desses programas logo encontrará seus limites - se é que já não está encontrando -, dado o baixo crescimento da economia&quot;, analisa. Segundo o texto, a aceleração dos gastos com benefícios assistenciais e serviço da dívida pública ocorre em detrimento dos investimentos da União e vem sendo financiada com aumento de impostos. A economia e o Estado brasileiro, afirma, não podem sustentar uma expansão de gastos sociais nessa velocidade por muito mais tempo, a não ser que a média de crescimento anual do PIB (2,2% na última década), no mínimo, dobre. &quot;É hora de aliviar o contribuinte, de cortar gastos públicos correntes de forma duradoura, de baixar os juros básicos e de retomar a capacidade de investimento do Estado - de preferência em setores que aliem grande impacto social e alta geração de postos de trabalho, como saneamento básico e habitação&quot;, ressalta a Folha de S. Paulo. (Folha de S. Paulo - SP, 13/06/2006) &quot;Lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar&quot;, aponta editorial O Jornal Estado de Minas fala, em editorial, sobre o trabalho infantil. De acordo com o texto, por mais ingentes os esforços das nações para erradicar essa crueldade contra a infância - que deixa seq&uuml;elas físicas e emocionais para toda a vida -, estima-se que a América Latina tenha 5,7 milhões de crianças entre 5 e 14 anos trabalhando. &quot;Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), US$ 106 bilhões precisam ser aplicados na região em 20 anos, para diminuir o número de crianças nessa condição. Ou seja: é preciso investir em educação, saúde, saneamento básico, políticas públicas ainda insuficientes em países que não se envergonham de subir no pódio da desigualdade social&quot;, diz. O texto alerta para o fato do perigo do ano eleitoral. &quot;Este é um ano propício para propagandas falaciosas de políticos inescrupulosos. Surgirão profetas prometendo tirar o Brasil dos últimos lugares do ranking mundial do crescimento econômico&quot;, analisa. Segundo a publicação, o perigo do ano eleitoral nos rodeia e crianças vulneráveis a drogas e exploração sexual continuam na rua, vendendo balas e praticando malabares, enquanto fechamos com medo as janelas do carro. &quot;O trabalho impede que a criança freq&uuml;ente a escola, desenvolva-se intelectualmente e contribua para a grandeza do País. Trabalho é bom e é um valor, mas não dissociado dos demais valores, como a educação, a saúde, o lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável da criança&quot;, observa o Estado de Minas. O perigo eleitoral, afirma, exige a escolha de representantes à altura do voto consciente, abandonando-se na solidão das urnas o candidato envolvido em corrupção ou em qualquer indício de crime. &quot;Afinal, lugar de criança é na escola, sim, e sem trabalhar&quot;, ressalta o jornal. (Estado de Minas - MG, 14/06/2006) Bolsa Família: prorrogado prazo de entrega de dados pelos municípios Foi prorrogado para sexta-feira (23) o prazo para as prefeituras de todo o Brasil enviarem ao Ministério da Educação (MEC) os dados da freq&uuml;ência escolar dos mais de 13,6 milhões de alunos de 6 a 15 anos atendidos pelo programa Bolsa Família. As informações são referentes aos meses de fevereiro, março e abril de 2006. Segundo a coordenadora Escolar do MEC, Conceição Zotta Lopes, a decisão de ampliar o prazo, feita em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi tomada por causa de alguns fatores, como o feriado de Corpus Christi e a Copa do Mundo. O prazo final era segunda-feira (19). De acordo com Lopes, dos 5,5 mil municípios que têm a freq&uuml;ência escolar acompanhada pelo ministério, 560 ainda não haviam enviado dados até ontem (19). As freq&uuml;ências são conferidas pelo MDS para garantir que as crianças que fazem parte do programa tenham presença em, no mínimo, 85% das aulas. Para a coordenadora, a vinculação do programa à presença dos alunos é uma forma de alterar a situação de pobreza do País. &quot;O programa faz com que o Brasil consolide cada vez mais a importância e o valor da educação na família&quot;, observa. (Jornal de Brasília - DF, 20/06/2006) OIT aponta exploração de crianças em lavouras de abacaxi na PB A Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgou nessa quinta-feira (22), no segundo dia da 3&ordf; Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária, uma pesquisa que revela o perfil de crianças exploradas na cultura do abacaxi em Santa Rita, na Paraíba. O estudo aponta que 108 crianças e jovens com idade entre cinco e 18 anos trabalhavam na lavoura de abacaxi na região em 2004. O coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes, relata que esses meninos e meninas estavam sujeitos à contaminação por agrotóxico, a longas jornadas de trabalho e a uma carga excessiva devido ao peso que tinham de carregar. Muitas, inclusive, chegam a perder as impressões digitais devido a aspereza e acidez do abacaxi. O censo 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrava, à época, que Santa Rita tinha 1,1 mil crianças e adolescentes trabalhando, das quais quase metade em atividades de risco. Com isso, a cidade ocupava o quinto lugar no ranking de trabalho infantil no estado. A convenção número 182 da OIT - adotada pela Conferência Internacional do Trabalho em 1999 e ratificada pelo Brasil - afirma que todo trabalho que exponha crianças a riscos deve ser considerado perigoso, e, portanto, deve integrar o conceito de pior forma de trabalho infantil. Números - De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), em 2004, existiam no País 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 15 anos trabalhando. Em 2001, a mesma pesquisa mostrou que a Paraíba tinha 992,8 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 17 anos, dos quais 13% trabalhavam. Do total de crianças e adolescentes trabalhadores no estado, 60% estavam na agricultura. (Gazeta Mercantil - SP; A Tarde - BA, 23/06/2006) Bolsa Família: termina hoje prazo para envio de dados pelos municípios Termina à meia-noite de hoje (23) o prazo para que secretarias municipais informem a freq&uuml;ência escolar dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família. Os dados referem-se aos meses de fevereiro, março e abril deste ano e são requisitos para o recebimento do benefício por estudantes de 6 a 15 anos, de famílias de baixa renda. Os dados devem ser informados somente por meio da página eletrônica da Caixa Econômica Federal, no endereço http://www.caixa.gov.br/ . De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o município que não enviar os dados terá restrição para pleitear recursos de transferência para projetos através do órgão. As famílias beneficiárias cujas crianças não estão freq&uuml;entando a escola serão advertidas e podem ter o recurso bloqueado temporariamente - ou mesmo cancelado - pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. O MEC salienta que o objetivo da freq&uuml;ência é de reforçar o valor da educação por meio de uma cultura de permanência da criança na escola. (Jornal do Tocantins - TO, 23/06/2006) Programa reabilita crianças exploradas como jóqueis nos Emirados Árabes O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), em parceria com o governo dos Emirados Árabes, está financiando um programa de repatriação e reabilitação de crianças usadas como jóqueis em corrida de camelos. Em 2005, o país passou a proibir a participação de jovens com menos de 18 anos e de pessoas com peso abaixo de 45 kg nos torneios, que envolvem milhões de dólares. No lugar de crianças, são utilizados pequenos robôs, fabricados em fibra de vidro e pesam de quatro a cinco quilos. Violar a regra implica em uma pena de até três anos de prisão ou o pagamento de multas de até 14 mil dólares. O uso de crianças como jóqueis vinha sendo alvo de duras críticas, devido às terríveis condições a que eram submetidos pelos proprietários de camelos e os organizadores dos eventos. Segundo o UNICEF, eram exploradas crianças de até quatro anos, devido a seu baixo peso. Algumas delas estariam sendo obrigadas a passar fome. As crianças vinham, principalmente, do Paquistão, de Bangladesh, Sudão, Mauritânia e Eritréia. Alguns tinham entre oito e 11 anos. &quot;No total, cerca de mil crianças já foram repatriadas desde 2005, quando deixaram de ser usadas para essa função&quot;, afirma o vice-ministro do Interior, general Saif Al Chaafar. O projeto possibilitou que o país saísse da lista negra do Departamento de Estado americano que relaciona os países com mais problemas no tráfico de pessoas. (Jornal do Brasil - RJ, 28/06/2006) Denúncias de exploração sexual feitas por CPMI ficam sem resposta Os direitos das crianças e adolescentes brasileiros estão prestes a sofrer uma baixa significativa. A Comissão Especial do Congresso criada para acompanhar os desdobramentos dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual não consegue concluir seu relatório. A comissão vai apresentar seu documento final até 15 de julho, sem poder comparar o quadro atual com as 850 denúncias registradas pela CPMI em 2004, resultantes de visitas a 22 estados brasileiros. A conclusão ficou prejudicada em razão da falta de informação por parte do Judiciário e o descaso do próprio Legislativo com mudanças sugeridas na lei. Previsto para ser apresentado ontem (28), o lançamento do relatório final foi adiado em razão da demora do Poder Judiciário em identificar a situação dos processos. De acordo com a deputada Maria do Rosário (PT-RS), relatora da comissão e da CPMI, não houve retorno de nenhuma autoridade administrativa e jurídica de estados e municípios com relação às denúncias de casos de exploração sexual. &quot;Nem em um ano e meio e 30 dias, como manda a lei. É um descaso com esse tipo de crime&quot;, ressalta. Mudanças - A Câmara dos Deputados também não votou em regime de urgência os cinco Projetos de Lei apresentados pela CPMI. As propostas fazem alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, além do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Se forem aprovados, os PLs irão aumentar o rigor das penas para os crimes sexuais contra crianças e adolescentes. (Correio Braziliense - DF, Hércules Barros, 29/06/2006) Governo pretende criar Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas O governo brasileiro vai investir pesado no combate ao tráfico de seres humanos. Nessa quarta-feira (28) técnicos de diversos órgãos se reuniram na Procuradoria Geral da República para debater as diretrizes de um documento que criará a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Segundo o Ministério da Justiça, esse tipo de crime é o terceiro mais praticado no País, perdendo apenas para o contrabando de drogas e armas. Para elaborar as diretrizes, os técnicos do governo debateram com deputados e senadores da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O texto é coordenado pelo Ministério da Justiça, pela Secretaria Especial de Direitos Humanos e pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Para a ministra Nilcéa Freire, o ideal é que o Brasil crie uma norma interna em consenso com os poderes da República. De acordo com Nilcéa, a discussão da política deveria envolver aspectos como as condições sociais que levam muitas pessoas, especialmente mulheres, a uma situação de risco no exterior. &quot;Temos que dar mais oportunidades de emprego aos jovens para que eles desistam de tentar a vida no exterior&quot;, observa. Ela também defendeu punição rigorosa para os aliciadores das vítimas. Brasileiras - De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as brasileiras estão entre as principais vítimas do tráfico internacional para a exploração sexual. A maioria é de mulheres com idade entre 18 e 30 anos que acreditam no sonho de uma vida melhor na Europa, deixando-se seduzir por promessas de dinheiro fácil no exterior. (Correio Braziliense - DF, Ulisses Campbell; Diário de Cuiabá - MT; Jornal de Brasília - DF; Jornal do Brasil - RJ, 29/06/2006) Bolsa Família atinge meta de 11 milhões de família beneficiadas Cerca de 1,8 milhões de famílias tornaram-se beneficiárias do programa de transferência de renda Bolsa Família no último mês. Ao menos 1 milhão desse total não recebia nenhum outro benefício federal dessa natureza até maio. Com esse aumento, o governo atingiu sua meta de beneficiar 11,1 milhões de famílias. Somente no mês de junho ingressaram no programa o equivalente a 81% das famílias incluídas do início ao fim de 2005. Até o final do primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia 3,6 milhões grupos beneficiados. Nos dois anos seguintes, 2,9 milhões e 2,2 milhões foram incluídos, respectivamente. Em 2004 o número aumentou para 6,5 milhões e, em 2005, passou a 8,7 milhões. Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a expansão do programa foi mais acelerada em seis estados: Bahia, São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Ceará e Maranhão, nessa ordem. Essas unidades da Federação mantiveram, assim, a liderança no número de benefícios pagos pelo governo. (Folha de S. Paulo - SP, Marta Salomon, 29/06/2006) MEC propõe incentivo a empresas que investirem em pesquisa universitária O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou nessa quarta-feira (28) ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a proposta de incentivos tributários para as empresas que se associarem a institutos de ciência e tecnologia de universidades federais. Haddad batizou a iniciativa de Lei Rouanet da educação. A idéia é fazer com que a produção científica brasileira resulte em avanços tecnológicos. &quot;O Brasil responde por quase 2% da produção científica do mundo e esse é um dado muito importante. Países muito mais desenvolvidos respondem por 4% ou 5%, com exceção dos Estados Unidos. Mas ao analisarmos a produção tecnológica do País, refletida nas patentes registradas e comercializadas, nossa participação cai para 0,5%&quot;, observa Haddad. Segundo o ministro, o principal instrumento de incentivo será isenção ou redução do Imposto de Renda. Mas ele ainda não sabe ao certo como será o mecanismo. Haddad disse que Mantega determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar a viabilidade da proposta a curto prazo. Afirmou ainda acreditar que a proposta poderá ligar empresas e universidades. &quot;Há um hiato enorme entre o que o Brasil pode produzir e aquilo que repercute no mundo do trabalho, em termos de valor agregado. Temos de aproximar esses dois universos da ciência e da tecnologia&quot;, diz. (O Globo - RJ, Henrique Gomes Batista, 29/06/2006)

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JULHO

Artigo analisa abandono e exploração de crianças brasileiras Em artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, o sociólogo e secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, fala sobre o trabalho infantil. De acordo com Pesaro, no mês em que o mundo se mobiliza para discutir as formas de combate ao problema, é sintomático existirem ainda crianças sobrevivendo nas ruas das grandes cidades do País. &quot;Elas são a ponta do iceberg da tragédia social brasileira. Além do trabalho infantil, exibem as chagas da violência, do abandono, da exploração, do descaso, da omissão e de todos os dramas intrínsecos à miséria humana&quot;, observa. Filhas desse bolsão de pobreza metropolitano, diz, as 2,1 mil crianças exploradas na cidade de São Paulo migram para as regiões centrais da cidade para trabalhar. &quot;Longe de casa e das escolas, estão expostas à violência moral, física e sexual&quot;, ressalta. Segundo Pesaro, em se tratando de um tema tão complexo, é imperativo que as divergências sejam suprimidas na busca de um consenso em torno da estratégia adotada. &quot;Urge trabalharmos em rede, com sinergia e sincronismo, estabelecendo papéis e diretrizes claras, compromissos concretos para a erradicação definitiva do trabalho infantil, evitando superposições de tarefas e desperdício de recursos&quot;, analisa. Para o sociólogo, a população é peça fundamental na resolução desse enredo. &quot;As pessoas precisam entender que, ao dar esmola ou comprar produtos de uma criança nas ruas, estão contribuindo com o trabalho infantil, comprometendo o futuro dessa criança, de sua família e de toda a sua comunidade com a perpetuação da miséria. Não é dando dinheiro que se ajuda uma criança&quot;, comenta. (Folha de S. Paulo - SP, Floriano Pesaro, 04/07/2006) Belo Horizonte reduz índice de trabalho infantil nas ruas O número de crianças e adolescente com até 18 anos trabalhando nas ruas de Belo Horizonte caiu 33,29% desde novembro de 2004, quando a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social divulgou o primeiro censo. O levantamento do trabalho infantil na capital mostrou, na época, que 781 meninos e meninas ganhavam dinheiro no comércio das ruas. Hoje, são 260 crianças e adolescentes, segundo a secretária de Assistência Social, Rosilene Cristina Rocha. Para dar continuidade à campanha, que orienta a população a não dar esmolas ou comprar produtos de crianças e adolescentes, a Praça Sete ganhou ontem (4) um dia de mobilização, com esquetes teatrais e distribuição de cartilhas informativas. Essa é a terceira etapa do movimento contra o trabalho infantil, iniciativa que, além da sensibilização da população no Centro, deverá iniciar, na próxima semana, um ciclo de palestras nas nove administrações regionais. Foram convidados profissionais de postos de saúde, escolas, conselheiros tutelares e associações de bairro para participarem das palestras. &quot;Essa etapa da campanha vai ser importante para tratar do problema do trabalho infantil de uma forma preventiva&quot;, explica a promotora da Infância e Juventude de Belo Horizonte, Maria de Lourdes Santa Gema. (Estado de Minas - MG, Cristiana Andrade e Glória Tupinambás; Hoje em Dia - MG; O Tempo - MG, Magali Simone, 05/07/2006) Governo cancela 50 mil benefícios do programa Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou ontem (10) que até o final desta semana deverão ser bloqueados o cadastro de 50 mil beneficiários do programa Bolsa Família que estão recebendo o auxílio em duplicidade. Um levantamento feito por amostragem pelo jornal Correio Braziliense em três municípios de estados distintos (Goiás, Minas Gerais e Bahia) revelou a ocorrência de 52 repetições de nomes nos cadastros do Bolsa Família. Projetado para o total de 11,1 milhões de beneficiários do programa, esse percentual indica que os casos de duplicidade podem chegar a 156 mil pessoas e envolver R$ 9,5 milhões mensais. Segundo nota divulgada ontem (10) pelo MDS, casos de duplicidades &quot;ocorrem devido a falhas no fornecimento de informações quando do cadastramento das famílias, em especial nos cadastros dos programas remanescentes, como Bolsa Escola e Auxílio Gás, que estão sendo unificados no Bolsa Família&quot;. (Correio Braziliense - DF, Solano Nascimento, 11/07/2006) Editorial afirma que programas de transferência de renda devem formar cidadãos Em editorial, o Jornal da Tarde afirma que o Brasil precisa adotar uma estratégia de intervenção social focalizada nos mais pobres e nos territórios mais carentes de serviços públicos. Segundo a publicação, é preciso uma estratégia que ofereça oportunidades de acesso prioritário aos serviços universais de saúde e educação, e políticas de habitação, trabalho, cultura e esporte. &quot;Uma política que garanta direitos básicos. Que transforme os beneficiários de programas de transferência de renda em cidadãos ativos e responsáveis, não em dependentes eternos de programas assistenciais&quot;. De acordo com o diário paulista, apesar de cumprirem a função de completar a renda dos mais pobres, os programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, correm o risco de perder o foco ao não conseguir emancipar as famílias da situação de pobreza estrutural. &quot;O combate à pobreza passa, necessariamente, por ações locais no território em que as famílias mais carentes moram, articulando redes de serviços públicos governamentais e não-governamentais&quot;, diz o texto. (Jornal da Tarde - SP, 12/07/2006) Carga de trabalho reflete no desempenho escolar A coluna Poucas e Boas, do jornal Folha de S. Paulo, fala da dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo (USP) que esmiuçou uma impressão geral: crianças e adolescentes que trabalham mais de duas horas por dia apresentam queda de rendimento escolar. E cada hora trabalhada, a partir dessas duas, se traduz em um desempenho ainda pior. De acordo com o texto, o economista Márcio Eduardo Bezerra, autor da dissertação, utilizou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) sobre 300 mil alunos da 4&ordf; e da 8&ordf; séries do Ensino Fundamental e da 3&ordf; série do Ensino Médio de escolas públicas e privadas. &quot;Entre os estudantes que trabalham no próprio domicílio há queda de rendimento menos acentuada: foram de 6 a 9 pontos perdidos na variável &lsquo;desempenho escolar&#39;, contra 12 pontos dos estudantes que trabalham fora&quot;. Segundo a coluna, o pior desempenho foi de alunos com jornada nos dois ambientes e superior a sete horas por dia. &quot;Dados de 2003 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que 8,1% dos brasileiros de 7 a 15 anos estudam e trabalham, índice considerado alto, mas que vem diminuindo&quot;. (Folha de S. Paulo - SP, 13/07/2006) Pouco mais de 2 mil beneficiados se desligaram voluntariamente do Bolsa Família O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) registrou 2.099 casos de desligamento voluntário do programa de transferência de renda do governo. Pessoas que supostamente melhoraram de vida e abriram mão do benefício. O número é pequeno para os críticos do Bolsa Família, que enxergam riscos de &quot;dependência&quot; dos beneficiários à bolsa de R$ 15 a R$ 95 mensais - o valor varia de acordo com o grau de pobreza e do número de filhos das famílias. Mas o número dos que abriram mão espontaneamente do benefício é considerado &quot;significativo&quot; pelo ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) diante do tempo de existência do programa. Segundo ele, a emancipação das famílias passou a ser o principal objetivo do Bolsa Família num eventual segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Patrus diz que a ocupação e renda dos beneficiários são coisas que levam tempo. &quot;Não se promove a inclusão social num passe de mágica.&quot; Sobre o programa - O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda para famílias pobres (com renda mensal por pessoa de R$ 60,01 a R$ 120,00) e extremamente pobres (com renda mensal por pessoal de até R$ 60,00). Os valores pagos variam de R$ 15,00 a R$ 95,00, de acordo com a renda e número de crianças. Para entrar no programa os pais se comprometem a manter suas crianças e adolescentes freq&uuml;entando a escola e a cumprir cuidados básicos em saúde, como o calendário de vacinação para as crianças de 0 a 6 anos e agenda pré e pós- natal para gestantes e mães amamentando. (Folha de S. Paulo - SP, Marta Salomom; Correio Braziliense - DF, 17/07/2006) Editorial defende expansão do mercado de trabalho para erradicação da pobreza Em editorial, o jornal Folha de S. Paulo diz que o programa Bolsa-Família tem caráter assistencial e que apenas a expansão do mercado de trabalho pode emancipar seus beneficiários. De acordo com o diário paulista, desde o início do projeto, em outubro de 2003, houve 2.099 casos (0,37% das pessoas diretamente atendidas) de devolução do cartão do benefício. &quot;Fatia significativa dos que desistiram não foi para o mercado de trabalho, apenas trocou um programa de assistência social por outro&quot;. De acordo com o texto, a meta de &quot;emancipar o maior número possível de famílias&quot;, enunciada pelo ministro Patrus Ananias, extrapola as fronteiras de um programa de renda mínima. &quot;Está além dos limites até dos projetos mais modernos, que corretamente se preocupam, como é o caso em tela, em conectar beneficiários a iniciativas em saúde, educação e treinamento profissional&quot;. Para a Folha de S. Paulo, o que decidirá a capacidade de emancipação dessa massa de mais de 30 milhões de pessoas será o nível de investimento - público e sobretudo privado - na ampliação dos postos de trabalho nos próximos anos. (Folha de S. Paulo - SP, 18/07/2006) Inscrições para o 3&ordm; Prêmio Tim Lopes vão até 31 de julho Estarão abertas até o dia 31 de julho as inscrições para a terceira edição do Prêmio Tim Lopes de Investigação Jornalística, com o tema Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta do concurso é premiar sugestões de pautas especiais sobre o tema. Os escolhidos em cada categoria recebem apoio financeiro e técnico para realizar as reportagens, além de prêmio em dinheiro. O regulamento e demais informações podem ser obtidos no site da Agência de Notícias do Direito da Infância (ANDI): www.andi.org.br/timlopes . (Correio Braziliense - DF, 18/07/2006) PR: Ciranda promove ações de combate à exploração sexual A equipe da Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência (Ciranda), no Paraná, esteve no início da semana no pátio de triagem do Porto de Paranaguá para ações de mobilização e prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na ocasião, a equipe abordou caminhoneiros para esclarecer sobre o problema. A ação faz parte do projeto Navegando nos Direitos, que tem como objetivo sensibilizar e orientar a sociedade para prevenir e combater os casos de violência. De acordo com a gestora do projeto, Andressa Grilo, os encontros acontecerão no pátio todas as segundas e terças-feiras até o mês de setembro. &quot;Entregamos o guia da estrada, que contém informações sobre o tema e também sobre como agir quando testemunhar ou flagrar um caso de exploração sexual&quot;. A meta é sensibilizar diretamente 1,1 mil caminhoneiros e, indiretamente, dez mil, com a intenção de formar multiplicadores de informação. (Jornal do Estado -PR; Folha de Londrina-PR, 19/07/2006) SE: Justiça fiscalizará exploração do trabalho infantil durante as eleições A Procuradoria do Trabalho vai fiscalizar a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil durante a campanha eleitoral. Os candidatos e partidos políticos que desrespeitarem a lei serão punidos com multa de R$ 1 mil por cada criança flagrada trabalhando na campanha, além de responderem processo por exploração do trabalho infantil. Os candidatos também terão que pagar multa por danos morais com o valor revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Em Sergipe, o Procurador do Trabalho e membro da coordenadoria da Infância, Maurício Coentro de Melo, se reuniu com representantes dos partidos políticos para alertar os candidatos sobre a medida. A Procuradoria do Trabalho entende que passar o dia na rua, abrindo faixas em cruzamentos e distribuindo santinhos torna a criança mais vulnerável a atropelamentos, assaltos, exploração sexual, além de facilitar a ação de aliciadores para práticas criminosas. (Jornal da Cidade - SE, Célia Silva - 20/07/2006) PE: novas ações para o combate ao turismo sexual infanto-juvenil O combate ao turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes terá uma nova linha de atuação em Pernambuco. Uma ação integrada será promovida pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Cidadania em 24 municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Recife (PE). Com a medida, as cidades terão como meta para os próximos quatro anos a formulação de um Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil. A secretária de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Lígia Leite, qualificou o trabalho como preventivo e adiantou que a primeira reunião conjunta com os municípios ocorre ainda este mês. Pernambuco é o quarto destino do Nordeste mais procurado por turistas estrangeiros. Nordeste - Com o objetivo de discutir formas de combate ao turismo sexual infanto-juvenil, representantes dos governos de Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Alagoas se reuniram ontem (19), em encontro promovido pela Fundação Centro Integrado de Turismo do Nordeste (CTI-NE). Foi decidido que os estados formularão um código de conduta, que deve incluir o monitoramento de vôos fretados com tripulação de maioria masculina e a proibição, nos hotéis, de visitas recebidas no quarto. (Folha de Pernambuco - PE, Lamir Verçoza, Diario de Pernambuco - PE, 20/07/2006) Campanha internacional vai alertar sobre o turismo sexual no Nordeste O Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) lançarão nos paises estrangeiros com maior demanda de visitantes para o Nordeste uma campanha de conscientização para inibir o turismo sexual com crianças e adolescentes. De acordo o presidente da Embratur, Geraldo Bentes, a intenção é alertar os paises sobre o mal e mostrar o Brasil com uma imagem positiva. &quot;Este tipo de exploração não é novidade, mas queremos acabar com o mal já pelo início&quot;. A proposta de iniciativa está sendo apresentada para os dirigentes da área de saúde, educação, segurança e cultura dos estados do Nordeste. A previsão é que a partir de setembro o projeto seja lançado no exterior. (O Paraná - PR, 20/07/2006) Jornada excessiva compromete educação de jovem trabalhador Pesquisa aponta precarização no emprego de mão-de-obra juvenil no comércio; &quot;Além de cumprir uma excessiva jornada de trabalho, o jovem recebe baixos salários e fica impedido de ir para uma universidade&quot; Jovens de 16 a 24 anos têm um perfil adequado aos interesses dos empregadores no setor do comércio. Mas os benefícios de ocupar uma vaga com a perspectiva de garantir o próprio sustento e de ajudar financeiramente a família podem esbarrar na suspensão dos estudos e impedir que esse trabalhador evolua profissionalmente. Só na cidade de São Paulo, trabalham 428 mil pessoas no comércio. Desse total, 172 mil (40%) estão com idade entre 16 e 24 anos. Além de cumprir uma carga que pode chegar a 56 horas semanais (acima das 44 horas previstas na legislação trabalhista), muitos desses jovens ganham salários mais baixos do que a média de empregados. Esses foram os principais pontos identificados na pesquisa O Jovem Comerciário: o Binômio Educação e Trabalho, feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo. &quot;Constatamos que há uma precarização nesse tipo de mão-de-obra, o que é ruim para o País, pois esse jovem, além de cumprir uma excessiva jornada de trabalho, recebe baixos salários e fica impedido de ir para uma universidade&quot;, observa o presidente do sindicato, Ricardo Patah. Números - Segundo o levantamento, 25% dos comerciários conseguem freq&uuml;entar a escola, embora 89,2% tenham demonstrado o interesse em completar os estudos. Em relação a outras áreas, o comércio é a que mais absorve mão-de-obra jovem. Enquanto na indústria 17,4% são jovens dessa faixa etária e 16,9% têm acima 25 anos, no comércio, esse percentual sobe para 21,3% entre os jovens de 16 a 24 anos e para 14,6% para quem tem mais de 25 anos. (Valor Econômico - SP, 21/07/2006) OIT lança curta-metragem com alerta sobre trabalho infantil A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou à disposição na Internet um curta-metragem em que denuncia a situação de mais de 200 milhões de crianças que trabalham em regime de escravidão ou são vítimas de exploração sexual. A agência da Organização das Nações Unidas (ONU) busca alertar a comunidade internacional que, apesar de o número de crianças exploradas no mundo ter caído 11% entre 2000 e 2004, continua sendo necessária a luta contra essa forma de exploração. O vídeo destaca que a idade das crianças varia entre 5 e 15 anos, e que muitas delas realizam tarefas perigosas e em ambientes inapropriados. A OIT trabalha para que todas as crianças deixem o trabalho e ingressem na escola, e se compromete a ajudar os países a lutar contra o trabalho infantil. O vídeo está disponível no site http://www.ilo.org/ . (Jornal de Brasília - DF;O Estado do Paraná - PR, 23/07/2006) 1,5 mil jovens camponeses debatem reforma agrária em Brasília Cerca de 1,5 mil jovens camponeses de todos os estados, integrantes de mais de 20 movimentos sociais, estão reunidos desde domingo (23) em Brasília para debater reforma agrária e agricultura familiar. Ontem, o grupo discutiu projetos específicos para incentivar o jovem da zona rural a se fixar no campo. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 18% da população que vive no campo são jovens com idade entre 16 e 21 anos. De acordo com a Pastoral da Juventude Rural, entidade ligada à Igreja Católica e organizadora do evento, 200 mil jovens estão em acampamentos à espera de um lote. Outros 1,8 milhão já possuem seu próprio lote em assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas enfrentam os mesmos problemas que os assentados adultos, como falta de estrutura e financiamento. Segundo o coordenador do evento, bispo dom José Mauro, ao contrário do que muita gente imagina, os jovens da atualidade não abandonam mais o campo rumo aos grandes centros, na proporção de antigamente. &quot;A maior prova disso é a presença em massa de jovens aqui neste encontro&quot;, ressalta. (Correio Braziliense - DF, Ullisses Campbell, 25/07/2006) Deputado acusado de exploração sexual se candidata a novo mandato Dos 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal, oito respondem a acusações do Ministério Público por suposta participação em crimes diversos. Todos os envolvidos são candidatos à reeleição ou a um mandato na Câmara dos Deputados. Um dos casos mais controversos envolveu o distrital e ex-presidente da Câmara Benício Tavares (PMDB). Ele foi acusado de explorar duas adolescentes durante pescaria na Amazônia, há dois anos. Benício sempre negou envolvimento no caso e sua defesa alega que as provas são inconsistentes. O Ministério Público, no entanto, está convencido da culpa do parlamentar, assim como do desvio de recursos da Associação dos Deficientes Físicos do Distrito Federal, entidade fundada por ele que recebia subvenções do Governo Federal. (Correio Braziliense - DF, Ana Maria Campos, 26/07/2006) Produção cinematográfica aborda exploração sexual infanto-juvenil O filme Anjos do Sol, produção que será exibida no 34&ordm; Festival de Gramado, é resultado de nove anos de pesquisa do cineasta Rudi Lagemann sobre a violência sexual contra meninos e meninas no Brasil. O filme aborda e desvenda a engrenagem que move o comércio sexual de crianças, reconstituindo a realidade de milhares de adolescentes. Segundo Lagemann, a rede de exploração sexual infantil no País atinge atualmente cerca de 100 mil crianças e adolescentes. &quot;Há uma maior concentração nas cidades litorâneas, como Belém, Fortaleza, Recife e Salvador, além de cidades do interior&quot;, explica. Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), o filme traz diversos aspectos relacionados ao problema, &quot;como a machista prática do leilão de virgens, o drama das adolescentes que acabam se tornando eternas escravas de seus cafetões, o risco constante de doenças sexualmente transmissíveis e de uma gravidez não planejada&quot;, diz. Em 2004, ela presidiu a comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a exploração sexual infanto-juvenil no Brasil. (Valor Econômico - SP, Elaine Guerini, 28/07/2006) Governo falha na fiscalização do Bolsa-Família Um ano e oito meses após o governo definir regras de acompanhamento dos beneficiários do programa Bolsa-Família, o Ministério da Saúde ainda não tem dados de 68% das famílias que deveriam ser monitoradas. Isso significa que 4,9 milhões de famílias beneficiadas pelo programa não foram acompanhadas no último semestre para saber se cumpriram a condicionalidade de saúde. Ou seja, se estão mantendo a vacinação de crianças menores de sete anos em dia e se as gestantes têm comparecido a consultas de pré-natal. Estão no universo de 7,3 milhões de famílias. O primeiro boletim divulgado, referente a outubro e novembro de 2004, mostrava que 49% das crianças em idade escolar incluídas no Bolsa-Família não eram acompanhadas. Praticamente um ano depois, em agosto e setembro de 2005, o índice caiu para 22,5%. Segundo a coordenadora da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Ana Beatriz Vasconcellos, alguns municípios e capitais desenvolvem sistemas próprios de gerenciamento das condicionalidades e nem sempre repassam os dados para a União. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino, 30/07/2006) Artigo destaca compromisso do setor turístico no combate à exploração sexual O presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do do Paraná, Adonai Arruda, aponta que essa forma de exploração compromete o presente e o futuro do País Em carta publicada no Jornal do Estado, o presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do Paraná (FCVB- PR), Adonai Aires de Arruda, aponta que a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo é crime e compromete o presente e o futuro do País. De acordo com Aires, muitos setores turísticos são convenientes com o turismo sexual infantil. Levantamento feito em 2001 pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância e Juventude (UNICEF), revela que, no Brasil, o número de crianças exploradas pode chegar a 100 mil. Aires lembra ainda que no Paraná existe o programa Turismo Sustentável e Infância, lançado pelo Ministério do Turismo (Mtur) e parceiros, com objetivos de mostrar como o turismo pode proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual e como o profissional deve agir nestas situações, numa ação que visa sensibilizar, mobilizar e qualificar a cadeia produtiva do turismo para uma ação responsável em prol da infância no Brasil. &quot;A meta nacional é sensibilizar 40 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva do turismo, de modo a informar e instituir cidadãos comuns a participar como multiplicadores dos cuidados com a criança e o adolescente&quot;, diz. (Jornal do Estado-PR, - 31/07/2006) Preconceito ameaça vítimas de exploração sexual no Pará Vítimas de uma rede de exploração sexual em Altamira, no Pará, 11 crianças e adolescentes estão são alvo de preconceito, discriminação e ameaças na cidade. Não bastasse a dor provocada pela violência que sofreram, as jovens ainda são ridicularizadas na rua e humilhadas na escola. Até um disquete, com fotos pornográficas das adolescentes, passou a ser comercializado na cidade. A violência contra as adolescentes foi parar na Justiça e virou um processo onde os indiciados são políticos e comerciantes da cidade. Dos 15 envolvidos denunciados pelo Ministério Público, 11 estão foragidos. No plenário da Câmara de Altamira, os nomes das meninas foram citados e as situações a que foram submetidas foram contadas nos detalhes. A divulgação pura e simples dessas meninas naquela situação já constitui crime segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na opinião do promotor Edmilson Leroy. O Ministério Público, entidades que atuam na defesa dos direitos humanos, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, setores da Igreja Católica e da sociedade de Altamira entraram no caso. (O Globo - RJ, Evandro Éboli, 30/07/2006) Candidatos propõem poucas mudanças para o Bolsa Família Quando o assunto é Bolsa-Família, os principais candidatos à Presidência são cautelosos ao propor mudanças Quando o assunto é Bolsa-Família, os principais candidatos à Presidência são cautelosos ao propor mudanças. Sabem que a distribuição do benefício é um dos responsáveis pela liderança do presidente Lula nas pesquisas eleitorais, especialmente entre os eleitores mais pobres e os do Nordeste. A maior preocupação do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e da senadora Heloísa Helena (PSOL), por exemplo, é deixar bem claro ao leitor que não pretendem acabar com o projeto. Os programas de Alckmin e Heloísa falam em propostas gerais de associação a programas de desenvolvimento social e econômico, com geração de emprego. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), garante que não vai diminuir os valores pagos, mas é o que promete maiores mudanças. Já o PT não tem nenhum projeto específico para a área.&quot;Vamos melhorar para que não seja apenas a distribuição de valores monetários. Há falha na gestão da contrapartida exigida&quot;, diz o coordenador do programa do PSDB, João Carlos Meirelles. Candidato a vice-presidente na chapa do PSOL e responsável pelo programa do partido, o economista e professor César Benjamin pondera que o governo gasta na assistência, mas restringe o investimento em áreas essenciais, como saneamento. (O Estado de S. Paulo - SP, 31/07/2006)

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AGOSTO

Cristovam Buarque critica o atual Bolsa-Família &quot;O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está &lsquo;condenando o País ao assistencialismo&#39;&quot;, criticou ontem (31/7) em Londrina (PR) o candidato do PDT à Presidência, Cristovam Buarque. Segundo o senador, o modelo do Bolsa-Família &quot;distribui dinheiro e incentiva a pobreza&quot;, em vez de promover a educação. Cristovam destacou que, ao ser implantado, com a designação Bolsa-Escola, o programa &quot;estimulava o jovem a estudar e assim subir na escala social. Antes a mãe raciocinava que somente teria direito ao benefício se o filho tivesse bom desempenho na escola. Hoje esta mãe não quer sair da pobreza porque teme com isto perder o benefício&quot;, afirmou o presidenciável. Cristovam introduziu o Bolsa-Escola quando governou o Distrito Federal. O programa foi adotado pelo presidente Fernando Henrique e transformado em Bolsa-Família pelo governo Lula. Segundo o senador, o programa deveria ser desmembrado em três para manter seu objetivo inicial e ampliar o raio de ação: um seria de incentivo à freq&uuml;ência da criança na escola (Bolsa-Escola), outro de amparo aos desempregados (Bolsa-Emprego) e o terceiro aos doentes e idosos (Bolsa-Família). &quot;Com o que se gasta hoje dá para fazer tudo isso&quot; afirma o candidato do PDT. (O Estado de S. Paulo - SP, José Antonio Pedriali, 01/08/2006) BA: crianças e adolescentes eram mantidos como trabalhadores escravos Fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 30 trabalhadores que eram mantidos como escravos em uma fazenda do oeste baiano. Destes, oito são crianças e adolescentes. Os trabalhadores haviam sido contratados para a recata do milho na Fazenda Triângulo, localizada no município baiano de Riachão das Neves e, apesar de estarem trabalhando há dois meses, não receberam nenhum pagamento. De acordo com uma das trabalhadoras, a promessa era de que iriam ganhar R$ 1 em cada saca de milho, além da estadia e alimentação. A trabalhadora, que estava junto com os filhos de 10 e 18 anos, afirma que só a água era gratuita. &quot;A comida e todo o resto era anotado para descontar depois&quot;, declara. O proprietário da fazenda, Bertolino Ribeiro do Prado Filho, que ainda não foi localizado, pode sofrer pena de dois a oito anos de reclusão, de acordo com o artigo 149 do Código Penal. (A Tarde - BA, Miriam Hermes, 02/08/2006) Bolsa Família registra aumento de freq&uuml;ência escolar Quase 9 milhões de beneficiários do Bolsa Família, na faixa etária dos 6 aos 15 anos, tiveram a freq&uuml;ência escolar registrada no sistema do programa. De acordo com a coordenação de Condicionalidades do Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), desde que essa informação começou a ser coletada, em 2004, o número de registros vem aumentando. O órgão destaca que nem sempre a baixa freq&uuml;ência na escola significa o descumprimento da família com as exigências do programa. Para a suspensão do benefício, o MDS considera um conjunto de regras com sanções gradativas. Na primeira situação a família recebe uma notificação de que foi identificada baixa freq&uuml;ência escolar. Nesse caso, o ministério fica atento à situação da família nos próximos ciclos de acompanhamento. Se o problema continuar, o benefício é bloqueado. &quot;O objetivo não é cancelar benefícios, mas ter um olhar atento sobre a situação educacional das crianças e adolescentes das famílias pobres&quot;, explica Cleiton Domingues de Moura, do MDS. Até 18 de setembro, as escolas devem enviar dados da freq&uuml;ência escolar referentes aos meses de maio, junho e julho. (Jornal do Dia - SE, Cristina Índio do Brasil, 02/08/2006) CE registra mais de 370 mil crianças e adolescentes trabalhadores Dados da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) revelam que, no ano passado, 372,5 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos trabalhavam no Ceará. Desses, 180,4 mil recebiam remuneração, 35,3 mil trabalhavam por conta própria e cerca de 35 mil realizavam serviços domésticos. Na Região Metropolitana de Fortaleza, foram registrados 87,2 mil crianças e adolescentes trabalhadores. O procurador do Trabalho, Carlos Leonardo Holanda, destaca que, no Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho só é permitido a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz, desde que seja remunerado e feito em paralelo com as atividades escolares. (O Povo - CE, 03/08/2006) Editorial põe em pauta turismo sexual infanto-juvenil Em editorial, a Folha de Pernambuco aponta dados da organização não- governamental Save the Children Suécia que destaca os impactos negativos do turismo sexual infanto-juvenil na América Latina. A ONG percorreu o Brasil, Peru, Costa Rica, México e República Dominicana para avaliar ações que já estão sendo feitas no combate à exploração de meninos e meninas. O estudo levou em consideração aspectos como a incorporação do combate ao turismo sexual infantil nas políticas públicas, a participação e compromisso do setor privado no combate e prevenção do turismo sexual e as campanhas de comunicação implementadas. O levantamento propõe a elaboração de um Código de Conduta direcionado a todas as empresas turísticas com informações sobre o problema e o que fazer quando for detectado casos. &quot;Apesar do Código ter se mostrado como um processo positivo de fortalecimento da responsabilidade social em favor da infância brasileira, é preciso, ainda, implementar algumas ações que permitam a imparcialidade e a transparência dos procedimentos&quot;, destaca o diário pernambucano. Especial - Em reportagem exibida nos dias 27 e 28/7, o jornal SBT Brasil mostra que crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos são exploradas sexualmente por caminhoneiros nas travessias de balsas às margens do Rio Cachapuru, no município de Melgaço (AM). Durante a travessia as adolescentes trocam favores sexuais por alimentos nas balsas. Outro caso é o tráfico internacional de mulheres. De acordo com a reportagem, pelo menos 144 rotas foram encontradas pelo Ministério Público Federal e na maioria em cidade litorâneas nordestinas. (Folha de Pernambuco, 04/08/2006) Editorial avalia fiscalização do programa Bolsa Família Em editorial, o jornal O Progresso afirma que o Governo Federal não está cumprindo a obrigação de fiscalizar as mais de 10 milhões de famílias beneficiadas pelo programa Bolsa Família em todo o Brasil. De acordo com a publicação, o motivo pelo qual apenas 32% dos domicílios beneficiados foram vistoriados pelo Ministério da Saúde esse ano e 49% das crianças em idade escolar em 2005 não estavam tendo a freq&uuml;ência escolar acompanhada deve-se ao fato, deste ser um ano eleitoral. &quot;Ao ignorar as regras de fiscalização que ele próprio criou, o governo deixou de acompanhar 4,9 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, ou seja, quase cinco milhões de residências continuam recebendo os recursos do BolsaFamília mesmo sem a certeza de terem cumprido regras básicas como a vacinação de crianças menores de sete anos e o acompanhamento de gestantes durante o pré-natal&quot;, afirma o texto. (O Progresso, 05/08/2006) Crianças são encontradas trabalhando em carvoarias Para crianças e adolescentes de um assentamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Bituruna (PR) o trabalho infantil é uma prática comum. O serviço da produção de carvão vegetal rouba o tempo que deveria ser gasto na escola e coloca em risco a saúde dos meninos e meninas. De acordo com o representante do MST na região, José Pereira dos Santos, essa foi a alternativa de renda encontrada pelas cerca de 700 famílias que vivem no local. O Governo Federal liberou recursos para o trabalho na agricultura, mas nos últimos dois anos a seca teria desviado as atividades. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai instaurar um procedimento investigatório sobre a situação dos assentamentos paranaenses. A procuradora Margaret Matos de Carvalho designou uma audiência para o dia 14, na sede do MPT, e explica que a primeira medida será buscar políticas públicas de proteção à família, em especial às crianças, com retorno imediato à escola. &quot;Não é possível que o MST, assim como outras instituições, permita a violação dos direitos de crianças e adolescentes pelo simples fato de que as famílias não têm condições de assegurar a renda mínima&quot;, ressalta. (O Estado do Paraná - PR, Lígia Martoni; Folha de Londrina - PR, Flora Guedes; Gazeta do Povo - PR, p.3; Jornal do Estado - PR, TV Paranaense - PR, 08/08/2006) Sergipe lança Programa Turismo Sustentável e Infância O enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil em Sergipe acaba de ganhar mais um reforço com o lançamento do Programa Turismo Sustentável e Infância (TSI), que aconteceu ontem (08) na Escola do Legislativo. A proposta da iniciativa é incentivar denúncias contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor turístico. &quot;Quanto mais denúncias tivermos, mais facilmente poderemos punir quem explora as crianças&quot;, explica a professora da Universidade de Brasília (UnB), Shirley Pontes, uma das palestrantes do evento. A idéia do programa é formar 40 mil multiplicadores da cadeia produtiva do turismo em todo o país, que possam proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual através da criação de uma rede de proteção social envolvendo atores do Sistema de Garantia de Direitos e grupos empresariais. O TSI terá o segundo módulo em setembro. O programa é promovido pelo Ministério de Turismo em parceria com a UnB, Federação Brasileira de Conventions &amp; Visitors Bureau (FBC&amp;VB) e Senac. A Secretaria Especial de Direitos Humanos registrou no período de 2003 a 2006, 58 denúncias de exploração sexual infanto-juvenil em Sergipe. (Jornal da Cidade- SE, 09/08/2006) Menos crianças nos semáforos de São Paulo Os semáforos da cidade de São Paulo já não têm tantas crianças como antes. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em um ano e quatro meses, foram retirados das ruas 900 meninos e meninas que esmolavam, faziam malabares, vendiam balas e flores ou limpavam vidros. É quase um terço das 3 mil crianças mapeadas pela Secretaria em 180 cruzamentos no ano passado. Somente na região de Pinheiros (SP), 142 &quot;trabalhadores mirins&quot; foram abordados neste ano para deixarem as atividades nos faróis e bares em troca da inserção em programas sociais. A maioria tem entre 12 e 16 anos. Os dados integram levantamento que será apresentado hoje no seminário Desafio para Erradicação do Trabalho Infantil em Pinheiros: Próximos Passos. &quot;Precisamos do apoio da comunidade, que não deve comprar e nem dar esmola&quot;, diz o secretário Floriano Pesaro. (Jornal da Tarde - SP, 09/08/2006) PR: Conselho Tutelar e Incra investigam denúncia de trabalho infantil Conselheiros tutelares de Bituruna (PR) e dirigentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visitaram ontem (9) o assentamento 12 de Abril, local denunciado pelo telejornal Paraná TV por existir trabalho infantil nas carvoarias. O objetivo foi averiguar e explicar a prática ilegal do trabalho de crianças e adolescentes. De acordo com a conselheira tutelar Andréa Ársego, as atividades que estavam sendo desenvolvidas não é de caráter industrial, na qual se caracteriza o trabalho das crianças no contexto cultural das famílias camponesas. &quot;O agravante é que as carvoarias são prejudiciais às crianças por causa da fumaça&quot;, diz. Erradicação - Para o coordenador nacional para eliminação do trabalho infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Pedro Américo Oliveira, o problemal no Paraná deve ser tratado com mais critério, pois os índices de trabalho infantil do estado são piores ou iguais aos das regiões mais pobres do País. (O estado do Paraná, Lígia Martoni; TV Paranaense; Gazeta do Povo - PR, 10/08/2006) MP vai processar candidatos que utilizarem trabalho infantil O Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar com rigor o uso de mão-de-obra infantil durante a campanha eleitoral. Partidos políticos que usarem crianças e adolescentes em panfletagens de rua ou distribuição de santinhos podem responder a processo trabalhista por exploração infantil. Para fortalecer a campanha, a procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, pediu apoio à iniciativa ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. O presidente do TSE vai encaminhar a recomendação a todos os tribunais regionais eleitorais, para ajudar na fiscalização nas ruas. Segundo a Constituição brasileira, é proibido qualquer trabalho noturno, perigoso ou insalubre a pessoas com idade inferior a 18 anos. Também não é permitido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendizes, a partir dos 14 anos. Serviço - As denúncias de trabalho de crianças e adolescentes podem ser encaminhadas às procuradorias regionais do Trabalho em cada estado ou ainda pelo site: http://www.pgt.mpt.gov.br/ . (Correio Braziliense - DF, Fernanda Guzzo, 10/08/2006) Assassinato de Marielma de Jesus, 11 anos, começa a ser julgado Começou ontem (10) o julgamento de Roberta Sandreli, acusada de matar junto com o seu marido, Ronivaldo Furtado, uma menina de 11 anos, que trabalhava como babá da filha do casal. Em 12 de novembro de 2005, Marielma de Jesus foi morta na casa dos réus. Roberta Sandrelli negou que tenha participado do crime. Disse que também era vítima de agressões do marido, a quem responsabilizou pelo assassinato. Ronivaldo, por enquanto, está livre do júri. Um exame de sanidade mental apresentado pelo seu advogado de defesa mostra que ele é esquizofrênico, o que impossibilita o júri popular de condená-lo. O Ministério Público pediu um segundo laudo. Marielma foi morta três meses depois de começar a trabalhar como doméstica. Segundo organizações não governamentais e grupos de direitos humanos existem 26 mil crianças e adolescentes no Pará trabalhando como domésticas. &quot;O que acontece quando chega a Belém é o inverso: ela perde os vínculos familiares, não acessa a escola, é vítima de abuso sexual, de atrocidades como vimos no caso da Marielma&quot;, explicou Celina Hamoy, coordenadora do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Pará. O caso de Marielma foi denunciado, em fevereiro deste ano, em Genebra (Suíça), durante o Seminário Internacional com Organizações Sindicais sobre o Trabalho Infantil Doméstico. (Correio Braziliense - DF, 11/08/2006) Condenada a 38 anos patroa envolvida no assassinato de trabalhadora infantil O Conselho de Sentença da 2&ordf; Vara Penal de Belém (PA) condenou, por maioria dos votos, Roberta Sandreli Monteiro Rolim a 38 anos de prisão pela participação &quot;consciente e voluntária&quot; no assassinato da menina Marielma de Jesus Sampaio, de 11 anos. Os jurados acataram a tese da promotoria de que Roberta foi cúmplice de Ronivaldo Guimarães Furtado na culpa pelo crime. Nos termos da sentença foi enfatizado que ela sempre esteve presente ao cenário do crime, auxiliando e participando da execução, e que o crime foi cometido por motivo torpe e fútil. A expectativa agora é com relação ao outro acusado, Ronivaldo, que ainda tenta escapar do julgamento popular com recursos em instâncias superiores. Um exame de sanidade, realizado pela psiquiatria forense do Instituto de Perícias Técnicas Renato Chaves, atestou total incapacidade do acusado. O crime - O assassinato de Marielma Sampaio, ocorrido há nove meses, chocou Belém. A menina, entregue ao casal pela mãe para ser babá de outra criança, foi estuprada, torturada e espancada até a morte. A vítima chegou a ter a orelha cortada, além de receber choques elétricos e queimaduras por todo corpo. (O Globo - RJ, Ismael Machado; Correio Braziliense - DF, O Estado de S. Paulo - SP, 12/08/2006) Especial eleições: reportagem analisa programa Bolsa Família O programa Bolsa Família é tema do segundo caderno da série sobre o Brasil que votará nas eleições 2006, publicado pelo jornal O Globo. A reportagem aponta que o principal programa de transferência de renda do País garante comida na mesa para 11,1 milhões de famílias, mas ainda está longe de erradicar a pobreza. Ao mesmo tempo em que contribui para reduzir a desigualdade social, o Bolsa Família recebe críticas por não criar condições para que os cadastrados se tornem economicamente auto-suficientes. O desafio para o próximo presidente é encontrar uma saída que também ofereça aos beneficiados emprego, saúde e educação de qualidade. O economista Marcio Pochman, da Unicamp, adverte que as pessoas precisam de emprego, acesso à educação e à saúde, &quot;que só o desenvolvimento pode trazer&quot;. Confira o que os principais presidenciáveis pensam sobre o Bolsa Família: Presidente Lula - Reajustar os benefícios do Bolsa Família será a prioridade número um do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação a seu principal programa de transferência de renda, caso seja reeleito. Cristovam Buarque - Principal idealizador do programa, sua idéia é resgatar a fórmula inicial do projeto, que voltaria a se chamar Bolsa Escola. Também propõe maior fiscalização para que as famílias beneficiadas cumpram a contrapartida de manter os filhos matriculados e freq&uuml;entando a rede de ensino público. Heloísa Helena - Promete ampliar o número de pessoas beneficiadas pelo programa Bolsa Família e fala em dobrar o valor pago aos inscritos. Mas afirma que, se eleita, pretende promover algumas mudanças. Geraldo Alckmin - Diz que irá manter, ampliar e aperfeiçoar o programa Bolsa Família. Ele reconhece a importância da rede de proteção social, mas afirma que é preciso criar uma porta de saída para as pessoas beneficiadas e que vai propor um acompanhamento mais sistemático das famílias atendidas por agentes sociais. (O Globo - RJ, 12/08/2006) Debate eleitoral: candidatos opinam sobre programa Bolsa Família Os candidatos a Presidência nas eleições 2006 participaram ontem (14) de um debate na TV Bandeirantes. Na ocasião, os presidenciáveis abordaram temas como educação, saúde pública, segurança e o principal programa de transferência de renda do atual governo, o Bolsa Família. O candidato Cristovam Buarque (PDT) afirmou que ninguém vai perder o dinheiro do Bolsa-Família, mas prometeu lutar para dar trabalho às pessoas. &quot;A pessoa pensa assim: eu recebo esse dinheiro porque sou pobre. Se sair da pobreza, perco esse dinheiro&quot;, diz. Geraldo Alckmin (PSDB) lembrou que o Bolsa-Família é a junção de programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso e afirmou que vai manter o programa, mas irá lutar para gerar empregos. Já a candidata Heloísa Helena (PSOL) criticou os governos Fernando Henrique e Lula por não terem feito a reforma tributária e que desviou recursos da educação, saúde e dos aposentados. (O Estado de S. Paulo - SP, Carlos Marchi, 15/08/2006) Filme aborda a exploração sexual infantil no Brasil De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes ocorre em 932 municípios do País. Em um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, foram identificados mais de 1.200 pontos nas estradas federais onde essa prática pode acontecer. Hoje (18), estréia em todo o Brasil o filme Anjos do Sol, de Rudi Lagemann, onde as mercadorias em questão são as crianças. No filme, meninas entre 10 e 12 anos são vendidas, revendidas, transportadas e tratadas como um produto de compra e, em alguns casos, até como objetos pessoais. A exploração sexual de jovens é um crime pouco conhecido pela sociedade. Foi o que percebeu a atriz Bianca Comparato. No filme, ela interpreta uma adolescente obrigada a ser explorada sexualmente. &quot;A minha visão do problema mudou. Eu tinha uma noção de que era uma coisa muito pequena, acontecia pouco, no Nordeste e no Norte. Não tinha noção de que está perto das grandes capitais do País. É um problema muito maior do que o que chega até nós&quot;, comenta. Cristina Albuquerque, coordenadora do Programa de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da SEDH, explica que o filme vai ser usado para capacitar a sociedade e as pessoas que trabalham para a redução do problema: &quot;Quando o filme sair do circuito comercial, todos os parceiros vão utilizá-lo em seus programas, projetos e ações de enfrentamento à violência sexual, para que tenhamos mais uma forma de comunicação, a arte, demonstrando como é grave a violação deste direito&quot; ressalta. Anjos do Sol - o filme conta a história de Maria, uma menina pobre vendida pelo pai em troca de alguns reais. A esperança da família é que ela consiga um emprego na cidade grande. Mas, ela tem destino certo: a exploração sexual comercial. (Daniele Almeida/Ag. Brasil, Jornal de Brasília - DF; Folha de S. Paulo - SP, O Estado de S. Paulo - SP, 18/08/2006) Candidatos prometem na TV melhorar a educação e o Bolsa Família O candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, procurou destacar ontem (17) no programa eleitoral gratuito seu compromisso com as questões sociais. &quot;O governo precisa trabalhar nas regiões mais pobres. &quot;Vou ampliar o Bolsa Família e melhorá-lo, mas temos que ir além, o que o Brasil precisa é de um grande projeto de desenvolvimento&quot;, diz. Já o candidato do PDT, senador Cristovam Buarque, detalhou sua proposta para a educação, a principal prioridade de sua campanha. &quot;De norte a sul, os funcionários do Banco do Brasil têm a mesma agência e o mesmo salário. Porque será que não acontece o mesmo com as escolas de nossas crianças? O Brasil pode mudar esta realidade. Federalizar para transformar&quot;, disse, afirmando em seguida que esta política custaria R$ 7 bilhões ao ano. &quot;É 1% do Orçamento&quot;, ressaltou. (Valor Econômico - SP, César Felício, 18/08/2006) Lula é multado em R$ 900 mil pelo TSE O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 4 votos a 2, multar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidata à reeleição, em R$ 900 mil por divulgação, em janeiro, de uma cartilha com propaganda de ações do governo. Não cabe mais recurso no TSE, mas o PT já anunciou que vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que há questões que ferem a Constituição. A cartilha, em tamanho tablóide, tem como cabeçalho a logomarca do governo Brasil um país de Todos, e foi distribuída a mais de 1 milhão de pessoas. A publicação, de 36 páginas, foi feita pela Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República e pelo ministério do Planejamento, e apresenta um balanço dos três anos de governo Lula e compara com números dos governos Fernando Henrique. A publicação diz, por exemplo, que o Bolsa Família, que paga até R$ 95 a famílias carentes, é &quot;o maior programa de transferência de renda posta em prática no Brasil&quot;. O relator do caso, o ministro José Delgado, considerou que a cartilha é propaganda eleitoral antecipada. Para ele, as comparações feitas entre as ações do governo Lula e do governo anterior são &quot;eleitoreiras&quot;. Segundo a decisão, Lula teria de arcar com a despesa com dinheiro do próprio bolso. (Correio Braziliense - DF, Fernanda Guzzo;Valor Econômico - SP, 18/08/2006) Violência sexual infanto-juvenil: anunciados vencedores do concurso Tim Lopes O jornal Correio Braziliense foi um dos vencedores da terceira edição do Concurso Tim Lopes de Investigação Jornalística, que seleciona as melhores propostas de pauta sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O projeto da repórter Erika Klingl foi escolhido na categoria Mídia Impressa. Os vencedores recebem bolsas de incentivo à investigação. São recursos que devem ser investidos na produção das reportagens. &quot;Os resultados alcançados comprovam o amadurecimento das redações na compreensão sobre a importância do trabalho de controle social exercido pela imprensa&quot;, avalia Veet Vivarta, secretário-executivo da ANDI. Os outros vencedores foram Alinne Passos Lobato e equipe, da Rede Record; Ricardo Mendes e equipe, do jornal A Tarde (BA); Carlos Morais e equipe, da Rádio Jornal do Commércio (PE); Fernanda Sucupira, da Agência Carta Maior (SP); e Cláudio Ribeiro e equipe, do jornal O Povo (CE). Sobre o Prêmio - Promovido a cada dois anos, o Tim Lopes é um dos prêmios mais importantes de investigação jornalística no País. Foi criado pela Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em parceria com o Instituto WCF-Brasil, e conta com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). (Correio Braziliense - DF, 19/08/2006) Heloísa Helena aponta uso eleitoreiro do programa Bolsa Família A candidata do PSOL à Presidência, Heloísa Helena, afirmou ontem (20) que o programa Bolsa Família, da maneira como é concedido atualmente, é um instrumento de manipulação política. &quot;Não podemos aceitar que o Bolsa Família seja ferramenta para se apropriar da dor e da pobreza de uma pai ou uma mãe de família para se fazer manipulação política&quot;, declarou. Segundo Heloísa, em seu governo, não haverá invasões de terras porque &quot;isso é coisa de governo incompetente&quot;. O município de Tamarana concentra assentamentos e acampamentos de trabalhadores sem-terra. (O Globo - RJ, Glória Galembeck, 21/08/2006) DF: documentário sobre o trabalho infantil é exibido hoje Será exibido de hoje até quinta-feira (24/), em Brasília (DF), o documentário Stolen Childhood (Infância Roubada), do cineasta norte-americano Len Morris. A produção retrata a realidade de 246 milhões de crianças desamparadas e entregues à corrosiva rede de trabalho infantil. O filme dura uma hora e meia, e foi realizado a partir de 400 horas de material filmado em oito países, como Paquistão, Nepal, Índia, Brasil e Estados Unidos. O documentário é narrado pela atriz Meryl Streep. &quot;Fizemos um filme sem a intenção de dar lição de moral ao mundo, mas para sermos justos e olharmos também os problemas do nosso país. Lá, existem crianças que trabalham sem a proteção da lei&quot;, observa o cineasta, referindo-se à realidade do estado do Texas (EUA). Stolen Childhood, apesar de concentrar grande quantidade de números e estatísticas, se ampara na proposta do diretor de &quot;humanizar os problemas&quot;. &quot;Não queria me ater aos números, esquecendo de que se tratam de pessoas de carne-e-osso, que sacrificamos ao permanecermos indiferentes&quot;, enfatiza Len Morris. Ao retratar o Brasil, a produção enfoca duas iniciativas: a existência do Bolsa Escola (com similares adotados no México e na África) e as usinas comunitárias de reciclagem de lixo. As filmagens brasileiras contaram com o apoio de Patrícia Nascimento, da ONG Girosolidário, que ajudou inclusive na edição do material. No roteiro, nada de praia: apenas depósitos de lixo, centros comunitários e favelas. (Correio Braziliense - DF, Ricardo Daehn, 22/08/2006) Combate ao trabalho infantil avançou no País, diz especialista O ativista indiano Kailash Satyarthi, especialista em trabalho infantil, diz que o Brasil avançou no combate ao problema, mas afirma que ainda falta investimento em educação para melhorar ainda mais a situação das crianças que trabalham no País. &quot;O Brasil é um dos países no qual o combate ao trabalho infantil está avançando. Mas é preciso investir mais em educação, não só garantindo que as crianças tenham acesso à escola, mas também que a escola tenha qualidade&quot;, afirma. Programas de governo como o Bolsa-Escola e o Bolsa-Família ajudam a combater o problema, segundo ele, mas é preciso de mais ações para enfrentar a pobreza das famílias. Segundo o especialista, o trabalho infantil é grave tanto na agricultura como nas cidades, onde ainda há crianças sendo empregadas por empresas. Ganhador de vários prêmios por seu trabalho ligado ao combate ao trabalho infantil, Satyarthi é um dos indicados para o Prêmio Nobel da Paz deste ano. Ele está em Brasília como um dos convidados do Seminário Internacional Educação, Pobreza e Desenvolvimento, que acontece de ontem até sexta-feira (25). (Jornal de Brasília - DF, 23/08/2006) Após denúncia, governo suspende 112 benefícios do Bolsa Família Um dia depois da denuncia do diretor de Gestão dos Programas de Transferência de Renda, Jean Marc Georges Mutzig, ter dito que o governo só bloquearia benefícios do Bolsa Família após as eleições, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou ontem (24) que vai suspender já este mês o pagamento a 112 famílias. Elas não cumpriram as contrapartidas de educação e saúde, como prevê portaria do próprio ministério. O dinheiro será bloqueado porque os filhos dos beneficiários não atingiram a freq&uuml;ência escolar mínima de 85%, seus irmãos menores de 7 anos não foram vacinados e as gestantes não fizeram consultas médicas de pré-natal. Bloqueio só com dois registros de inadimplência O ministério vai notificar também 157 mil famílias cujos filhos de 6 a 15 anos não assistiram a pelo menos 85% das aulas, entre fevereiro e abril. Elas não terão o benefício suspenso porque descumpriram apenas as condicionalidades de educação. Segundo Jean Marc, o MDS decidira esperar os resultados da fiscalização para só então bloquear os pagamentos. Como as prefeituras têm até 25 de setembro para informar os dados, a suspensão só ocorreria após as eleições. Ontem, o MEC definiu 6 de outubro como novo prazo para o envio. (O Globo - RJ, Demétrio Weber, 25/08/2006) Acadêmicos associam aprovação do governo Lula ao programa Bolsa-Família Surpresos com a aprovação do desempenho do governo Luiz Inácio Lula da Silva, cientistas políticos e economistas creditaram a tendência especialmente à consolidação do programa Bolsa-Família em associação com a estabilidade da economia. Em pesquisa Datafolha publicada ontem (23), a gestão do presidente foi avaliada como ótima ou boa por 52% da população, maior índice desde que o instituto iniciou esse tipo de levantamento, em maio de 1987. O recorde anterior (47% de bom/ótimo) era do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 1996. &quot;Apenas o fato de que a economia está estável não bastaria para alçar o presidente, porque às vezes isso não se reflete no bolso. Mas aí entra o Bolsa-Família, que aumenta diretamente a renda dos pobres. Essa combinação é que faz a diferença&quot;, observa a professora Maria D&quot; Alva Kinzo, do Departamento de Ciência Política da USP. O programa social de transferência de renda paga entre R$ 15 e R$ 95 a famílias com ganhos de até R$ 120 mensais por pessoa, e já atinge 11,1 milhões de famílias. É justamente na região Nordeste, entre os que ganham menos (até 5 salários mínimos) e são menos instruídos (até o Ensino Fundamental) que a avaliação positiva sobe. (Folha de S. Paulo - SP, Fábio Victor, 24/08/2006) &quot;Anjos do Sol denuncia escândalo da violência sexual&quot;, diz Siro Darlan Em artigo no Jornal do Brasil, o desembargador Siro Darlan aborda a violência sexual que vitima crianças e adolescentes no Brasil. Darlan cita o filme Anjos do Sol, produzida por Rudi Lagemann: &quot;Com um excelente elenco, o filme traduziu as denúncias recolhidas na Comissão Parlamenta de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual por meio da narrativa do sofrimento a que são submetidas meninas escravizadas&quot;, diz. De acordo com Darlan, a película é dramática e cruel, assim como são as vidas das jovens traídas pela família, pelo poder público e pela sociedade. &quot;A resposta precisa ser dada com a introdução imediata de aulas de orientação sexual nas escolas para que as crianças aprendam a defender-se. E preciso também que o governo crie centros de proteção às crianças e adolescentes e os aparelhe adequadamente, além de capacitar profissionais para tratamento das vítimas, como já existe em outras unidades da federação&quot; destaca. (Jornal do Brasil - RJ, Siro Darlan, 29/08/2006) Artigo discute a necessidade da Lei do Aprendiz nas empresas No artigo publicado pelo Valor Econômico, o presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, Oded Grajew, afirma que no Brasil tem 61 milhões de jovens entre 14 e 24 anos e todo ano um milhão completa 16 anos e busca sua primeira oportunidade no mercado de trabalho. &quot;Três milhões vão engrossar a fila dos desempregados ou dos que simplesmente desistiram de procurar trabalho. Só na grande São Paulo 27,2% de jovens entre 18 e 24 anos estão desempregados. São na sua maioria jovens pobres, de baixo nível educacional (se tiveram a sorte de freq&uuml;entar alguma escola), excluídos dos direitos básicos da cidadania, provavelmente como seus pais e avós&quot; explica. Para Oded Grajew o índice de evasão escolar no Brasil aumenta a cada ano, apesar do empenho da sociedade, do governo e de entidades internacionais. &quot;Crianças e adolescentes deixam seus estudos antes da hora para contribuir com a economia doméstica. Esse fato é a mais pura expressão da falta de perspectiva dos jovens brasileiros em relação ao futuro&quot; diz. Para reverter essa situação, Grajew explica que está no alcance de qualquer empresa no Brasil cumprir a denominada Lei do Aprendiz. &quot;Ela esclarece as disposições sobre o tema, incluídas na Constituição Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, dando uma nova regulamentação à aprendizagem, que passa a ser um importante fator de promoção da cidadania. As empresas que contratam aprendizes têm a alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2%. As micro e pequenas empresas não precisam, mas estão contratando aprendizes, por consciência de que a função social da empresa não depende do seu porte&quot; ressalta. (Valor Econômico - SP, Oded Grajew, 30/08/2006)

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SETEMBRO

Trabalho infantil na Ásia continua alto Na Ásia, o número de crianças que trabalham recuou em 5 milhões desde 2000, informou ontem (31) a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A má notícia é que, mesmo com essa queda, o patamar está em 122 milhões, ou 64% dos trabalhadores infantis de todo o mundo. Para efeito de comparação, isso equivale a pouco menos da população do Japão. Segundo a OIT, um dos principais problemas é o fato de haver muitas pessoas que, apesar de quererem manter os filhos na escola, não podem arcar com os custos da educação ou abrir mão da renda suplementar. Nesse cenário, muitas famílias fazem as crianças trabalharem, seja em campos, fábricas, vendendo bugigangas nas ruas e até em minas. &quot;O problema é que a redução na Ásia não é tão rápida quanto deveria ser&quot; diz Panudda Boonpala, especialista sênior em trabalho infantil da OIT, durante seminário do órgão na Coréia do Sul. O seminário, com o tema Fazendo um trabalho decente, discute esta semana temas como trabalho de jovens e crianças, migração, globalização, competitividade e produtividade. A OIT luta para, nos próximos dez anos, acabar com as formas mais graves de trabalho e exploração infantil, como: prostituição, tráfico de drogas, participação em conflitos armados e manejo de materiais tóxicos. (O Globo - RJ, 1/09/2006) Profissionais da saúde são capacitados para identificar casos de trabalho infantil Quarenta profissionais de saúde da rede pública começaram ontem (11) a receber treinamento para ajudar a combater a exploração do trabalho infantil no País. A capacitação é uma iniciativa do Ministério da Saúde e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). De acordo com a entidade, o trabalho infantil atinge cerca de dois milhões de crianças no Brasil. O objetivo é fazer com que médicos e enfermeiros tenham facilidade para associar sinais como fraturas e lesões a acidentes de trabalho, além de aprender a identificar casos de exploração de mão-de-obra infantil. Além de fazer a identificação, o profissional deve notificar aos conselhos tutelares ou de direitos os casos de exploração de mão-de-obra infantil. As pessoas que fizerem o curso só receberão o diploma em outubro, depois de repassar o que aprenderam a 50 profissionais de saúde em seus municípios. A expectativa da OIT e do ministério é capacitar duas mil pessoas. (Jornal de Brasília - DF, 12/09/2006) Programa de combate ao turismo sexual infantil é tema de artigo Em artigo publicado no Jornal de Brasília, o presidente da Federação de Convention e Visitors Bureau do Estado do Pará, Adonai Aires de Arruda, destaca que a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo é crime e compromete o presente e o futuro do Brasil. De acordo com ele, todos os anos um milhão de crianças em todo o mundo entram para o milionário mercado da exploração sexual. &quot;No Brasil, o número pode chegar a pelo menos 100 mil crianças e adolescentes, conforme levantamento divulgado pelo UNICEF&quot;, alerta. Segundo Arruda, uma das formas de mudar essa realidade é Programa Turismo Sustentável &amp; Infância, lançado nacionalmente pelo Ministério do Turismo (Mtur). &quot;O projeto busca mostrar como o turismo pode proteger as crianças e adolescentes da exploração sexual, como o profissional deve agir nestas situações, para quem os integrantes da cadeia produtiva devem denunciar este crime e a quem recorrer. No Brasil a meta é sensibilizar 40 mil trabalhadores que integram a cadeia produtiva do setor&quot;, ressalta. (Jornal de Brasília - DF, Adonai Aires de Arruda, 12/09/2006) Empresas paulistas descumprem Lei do Aprendiz Pelo menos 40% das empresas do estado de São Paulo obrigadas a contratar aprendizes ainda não se adequaram à lei, aponta levantamento feito pela Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O estudo foi feito a partir de um programa de orientação a empresas, que convoca, na delegacia, cerca de cem empresas para averiguar como têm tratado a inclusão de portadores de necessidades especiais e aprendizes nos quadros. O programa não tem caráter imediato de multar as companhias - em valor de R$ 402,53 por vaga não preenchida e de até R$ 4.025,30 em caso de reincidência -, mas de orientar para o cumprimento da legislação. De acordo com Reinaldo Domingos, presidente da sede do Jabaquara do Rotary Ensino Profissionalizante, uma das dificuldade em atender à regra é entendê-la: &quot;a Lei do Aprendiz é a Lei n&ordm; 10.097, de 2000, mas o decreto que a regulamentou, o Decreto n&ordm; 5.598, é de 2005&quot;, explica. De acordo com a legislação, os jovens que preenchem as vagas - de 5% a 15% dos cargos - devem ter acompanhamento de alguma instituição de ensino. (Valor Econômico - SP, 12/09/2006) Menos jovens na escola e mais trabalho infantil, aponta Pnad O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na sexta-feira (15) os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005. De acordo com o estudo, o Brasil ainda esbarra em dificuldades para elevar a escolarização dos jovens. Pelo segundo ano seguido, a parcela de adolescentes de 15 a 17 anos fora da escola cresceu, chegando em 2005 a 18%. A pesquisa aponta ainda que, com a crise no campo, houve aumento de 10,3% na exploração do trabalho de crianças entre 5 e 14 anos, algo que não acontecia desde 1992. Segundo secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Maria de Oliveira, é preocupante a situação do aumento do trabalho infantil no Brasil. &quot;Isso é grave. Um maior número de crianças está tendo seus direitos violados&quot;, adverte. Artigo - Em artigo publicado no jornal O Globo, a jornalista Miriam Leitão afirma que os dados divulgados pela Pnad devem ajudar os brasileiros a refletir acerca da situação do País. &quot;Esta época de eleições é um excelente momento para pensar sobre erros passados e futuras correções em programas e políticas públicas. O IBGE mostra que quase não houve melhora no percentual de jovens de 15 a 17 anos fora da escola. Isso significa que depois do Toda Criança na Escola deveria ter se seguido o Todo Adolescente na Escola, ou seja, políticas públicas vigorosas para manter os jovens no local onde eles devem estar&quot;, destaca. Para a jornalista, porém, o mais triste resultado foi o aumento do trabalho infantil. &quot;Um aumento desses neste quesito, a esta altura do campeonato, é inaceitável&quot;, aponta. (O Globo - RJ, Miriam Leitão; O Estado de S. Paulo - SP, Correio Braziliense - DF, Jornal de Brasília - DF, Jornal do Brasil - RJ, Folha de S. Paulo - SP, 16/09/2006) Editorial analisa resultados da Pnad 2005 Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativa a 2005, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira (15). A publicação destaca que, ao lado de importantes melhoras - como a redução das desigualdades sociais, o acesso de um número cada vez maior de brasileiros à telefonia fixa e móvel e à Internet -, a Pnad registrou a estagnação do analfabetismo e o crescimento da exploração de crianças no trabalho. &quot;O aumento do trabalho infantil foi à surpresa negativa da Pnad. Contrariando a lei, que proíbe o trabalho de menores de 16 anos, 2,5 milhões de jovens e crianças brasileiras com idade entre 5 e 14 anos trabalhavam em 2005. É um contingente 10,5% maior do que o registrado na pesquisa anterior&quot;, diz O Estado de S. Paulo. (O Estado de S. Paulo - SP, 19/09/2006) BA: Porto Seguro define ações de combate ao turismo sexual Profissionais que atuam na área da infância e adolescência em Porto Seguro (BA) planejam formar uma rede de enfrentamento ao turismo sexual e à exploração de adolescentes nativas e de outras regiões. Para isso, vêm tentando mobilizar o setor turístico e o Poder Público do município. Segundo o secretário de Turismo da cidade, Anderson Guilherme, apesar dos avanços, a região não está livre do problema. &quot;Há o compromisso e a mobilização de todos os segmentos turísticos e dos poderes públicos para se formar uma rede de prevenção e coibição&quot;, diz. Desde o mês de junho, cerca de 30 crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual foram atendidas pelo Programa Sentinela no município. (A Tarde- BA,Jessé Olympio; Tribuna da Bahia - BA, 20/09/2006) Lula apresenta programa Bolsa Família em assembléia da ONU Na abertura da 61&ordf; Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova York, o presidente e candidato à reeleição, Luis Inácio Lula da Silva, apresentou a países ricos a receita contra a fome adotada no Brasil: o programa Bolsa Família. No discurso, o presidente ressaltou que o nível de vida dos brasileiros melhorou, lembrando que o programa de transferência de renda beneficia hoje 11 milhões de pessoas. &quot;Que não se iludam os países ricos, por mais fortes que hoje sejam, ninguém está seguro em um mundo de injustiças&quot;, alertou Lula, lembrando que a fome nutre a violência e o fanatismo. Na ocasião, Lula ressaltou os esforços que o Grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia (G20) tem feito para aliviar a pobreza mundial. O presidente disse ainda serem necessários US$ 50 bilhões a mais por ano para atingir as metas de desenvolvimento do milênio, definidas pela ONU até 2015. (Jornal do Brasil - RJ, 20/09/2006) Empresa aérea exibirá filme condenando turismo sexual infanto-juvenil Em um esforço para restringir o turismo sexual envolvendo crianças e adolescentes, a companhia aérea Air France divulgou na semana passada que exibirá um vídeo sobre exploração sexual infanto-juvenil em todos os seus vôos de longa duração. O filme, que será exibido a partir de outubro, mostra meninas em boates, ruas e quartos de hotéis, com gráficos mostrando suas idades. Depois do som de uma algema se fechando, aparece a imagem de homem de meia-idade e uma tarja de censura nos olhos em que se lê &quot;dez anos&quot;. &quot;Ter relação sexual com menores leva à prisão&quot;, diz uma voz ao fundo. &quot;Isso é parte do compromisso humanitário da Air France&quot;, diz a porta-voz da empresa, Marina Tymen. A expectativa da empresa é que o filme seja visto por mais de 46 mil passageiros por dia. Segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) acredita-se que 1 milhão de crianças e adolescentes são explorados sexualmente todos os anos. (Folha de S. Paulo - SP, 21/09/2006) Pernambuco pode perder programa de proteção infanto-juvenil Um programa inédito em Pernambuco, e que poderia estar garantindo proteção da vida a centenas de crianças e adolescentes ameaçados de morte, está desativado porque nenhuma ONG se habilitou a assumir a sua execução. As discussões em torno do assunto começaram em 2003 e o Governo Federal, que afirma só bancar o programa com a participação de uma ONG, agora deu o ultimato. Se até outubro nada for decidido entre governo estadual e ONGs, mais uma vez o projeto não sairá do papel. Isso significa que R$ 700 mil disponíveis para a iniciativa podem ser destinados para outro tipo de atividade e em outro estado. Dados - O relatório Um Mundo para as Crianças, da Rede de Monitoramento Amiga da Criança, mostra que o assassinato de pessoas entra zero e 17 anos aumentou 82,05% no País entre 1990 e 2002. De acordo com o Ministério da Saúde, Pernambuco ocupava em 2004 o terceiro lugar em número de assassinato de jovens entre zero e 17 anos. (Diario de Pernambuco, Marcionila Teixeira, 27/09/2006) MA: adolescentes são resgatados de trabalho escravo A Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão resgatou 19 agricultores que trabalhavam em condições análogas à escravidão. A libertação ocorreu na Fazenda Nova Esperança, em Rio dos Bois, no município de Bom Jardim, a 600km de São Luis. Os trabalhadores foram aliciados em municípios do próprio estado e não receberam seus salários nos últimos três meses. No local, foram encontrados dois adolescentes e uma criança de 3 anos de idade, acompanhada dos pais. O proprietário da fazenda terá que pagar R$ 18 mil em indenizações. Os agricultores receberão seguro-desemprego durante três meses, no valor de R$ 350 cada parcela. (Correio Braziliense - DF, 29/09/2006)

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JANEIRO

Depois da tragédia, tráfico e exploração sexual são novas ameaças a crianças na Ásia Milhares de crianças sobreviventes do maremoto que matou mais de 150 mil pessoas na Ásia na semana passada tornaram-se alvo em potencial de novas ameaças: o tráfico humano e a exploração sexual. Denúncia do Exército do Sri Lanka acusa a guerrilha separatista dos Tigres de Libertação do Tâmil Eealam de seq&uuml;estrar órfãos do desastre natural. Na Indonésia, autoridades também investigam casos de tráfico de crianças. &quot;Não podemos garantir que isso tenha acontecido, porque a situação ainda é confusa. No entanto, as autoridades investigarão as denúncias&quot;, explica Makmur Sunusi, do Ministério da Ação Social da Indonésia. Acusações surgiram ainda na Tailândia, onde um menino sueco teria desaparecido. A organização internacional Save the Children afirma que crianças e adolescentes que ficaram órfãos após o tsunami estão vulneráveis a práticas de exploração sexual. &quot;A experiência em catástrofes anteriores é que crianças estão especialmente expostas&quot;, alerta a chefe do organismo, Charlotte Petri Gornitzka. Infância vitimada - A denúncia contra a guerrilha tâmil foi feita em meio à visita da diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, a centros de refugiados no Sri Lanka. O órgão das Nações Unidas estima que cerca de 50 mil crianças tenham morrido em toda a Ásia. Elas representam um terço das 144 mil vítimas confirmadas. Dezenas de milhares ficaram órfãs. (Correio Braziliense; Jornal de Brasília; Jornal do Brasil; Folha de S. Paulo - 4/1/2/2005) Crianças afetadas pelos Tsunamis são alvo de tráfico e abuso sexual As mulheres e as crianças são as maiores vítimas do maremoto que atingiu o sul da Ásia e três países da África no fim de dezembro. A ONG internacional Women and Media Collective emitiu um comunicado ao governo do Sri Lanka, ontem, pedindo reforço policial para os campos de refugiados, a fim de proteger mulheres e crianças de estupros. &quot;Recebemos informações sobre meninas e mulheres que foram molestadas sexualmente durante operações de resgate sem supervisão e enquanto ficavam em abrigos temporários&quot;, afirma o comunicado da ONG. A diretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Carol Bellamy, disse ontem, durante conferência com a imprensa, em Colombo, Sri Lanka, que o principal foco de trabalho da organização no país é garantir que as crianças sejam protegidas da exploração. &quot;Em tumultos como esses elas são mais vulneráveis a abusos&#39;&quot; afirmou Bellamy. Tráfico - O UNICEF também advertiu que crianças órfãs ou desabrigadas pelos tsunamis na província indonésia de Aceh são alvo de traficantes de seres humanos. O porta-voz do órgão, John Budd, confirmou o seq&uuml;estro de um menino levado a Medan, na Sumatra do Norte, onde seria vendido. Outros 300 órfãos de Aceh, de 3 a 10 anos, também estariam à venda. Suspeita-se que essas crianças seriam usadas em trabalhos forçados ou como escravas sexuais na Malásia e em Cingapura. Como providencia, o governo indonésio impôs restrições aos jovens que deixam o país, ordenou à Polícia atenção ao tráfico e colocou guardas especiais nos campos de refugiados. Geração Tsunami - O UNICEF também teme que um milhão e meio de crianças e adolescentes afetados pelas conseq&uuml;ências da Tsunami formem a chamada Geração Tsunami - já que sofrerão as seq&uuml;elas da tragédia durante anos. Para tentar evitar que os traumas acabem prejudicando ainda mais o restabelecimento da normalidade em algumas sociedades, o Fundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e outras entidades estão enviando psicólogos às regiões mais afetadas e pedindo a reabertura das escolas assim que possível para que as crianças possam começar a voltar à rotina. (O Povo-CE; A Gazeta-MT, Jamil Chade; Diário da Manhã-GO; A Gazeta-ES; Correio do Povo-RS; O Globo-RJ - 5/1/2005) MEC promove projeto de enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes O Ministério da Educação (MEC) lançou em 17 de dezembro o projeto-piloto A Escola que Protege. A iniciativa será realizada em Recife, Fortaleza e Belém - pela ONG Hathor, de Porto Alegre-RS -, com recursos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). Segundo o coordenador de Ações Educacionais Complementares da Secad, Leandro da Costa Fialho, o MEC decidiu iniciar a experiência em Recife e Fortaleza, porque essas capitais têm altos índices de exploração de crianças e adolescentes provocados pelo turismo sexual e, em Belém, porque as atividades portuárias são indutoras de exploração. A Escola que Protege é estruturada em três partes que se comunicam entre si: centro de acolhimento da criança e do Adolescente, a escola de pais e centro de formação de professores. De acordo comm Leandro Fialho, os pais das vítimas receberão informações sobre direitos humanos, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Guia Escolar - um manual feito pelo MEC e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Guia - O Guia Escolar destaca os objetivos e os compromissos da comunidade escolar e da família na luta contra o abuso e a exploração sexual. A publicação foi estruturada de acordo com as três modalidades de prevenção de maus-tratos sugeridas pela Organização Mundial da Saúde (OMS): primária, que é preventiva; secundária, que visa a identificação precoce de crianças em situação de risco; e terciária, que pretende promover o acompanhamento integral da vítima e do agressor. Informações sobre o guia e como obtê-lo podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico do coordenador de Ações Educacionais Complementares da Seca: leandrofialho@.mec.gov.br . (O Rio Branco, 6/1/2005) Indonésia proíbe que pessoas com menos de 16 anos deixem o País Temendo a criação de um &quot;mercado de órfãos&quot; que abasteceria redes clandestinas de prostituição ou de trabalho infantil, a Indonésia proibiu a partir de ontem (5) que crianças com menos de 16 anos deixem o país. A proibição coincide com uma corrida de casais dos países da Europa que se oferecem para adotar órfãos do maremoto do último dia 26. O Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) já havia denunciado o perigo de o crime organizado expatriar crianças para países próximos mais ricos, como Malásia e Cingapura. Ontem, o porta-voz do UNICEF, John Budd, disse ter recebido informações de dois casos de tentativa de tráfico de crianças. Mas não deu detalhes. &quot;Devemos evitar decisões apressadas que tirem da criança a oportunidade de crescer sob a proteção de parentes no país em que nasceram&quot;, declarou em Berlim, a especialista em adoções Maria Holz. No Reino Unido, a organização Save the Children também alerta contra os perigos de uma adoção precipitada. &quot;Adoções desse tipo são inapropriadas em épocas de emergência, e as crianças sofrem menos caso sejam entregues a suas próprias comunidades&quot;, declarou. Indonésia - O governo indonésio calcula que, só no balneário de Aceh, cerca de 35 mil crianças perderam o pai, a mãe ou ambos. A polícia detectou um movimento suspeito de mensagens por celular que talvez possam ser textos cifrados sobre crianças que estão deixando o país. (Folha de S. Paulo, O Povo-CE, Correio de Sergipe, Diário de Pernambuco, Diário de Cuiabá-MT, Jornal do Commercio-PE, 6/1/2005) Cai número de trabalho infantil no Maranhão, diz DRT Desde a implantação do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, em 1999, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) conseguiu diminuir cerca de 50% do trabalho infantil. De aproximadamente 400 mil crianças, hoje, o estado tem 208 mil submetidas ao trabalho infantil. O percentual caiu de 26% para 13%. Mais de 65% do trabalho infantil no Maranhão está localizado na área rural - principalmente nas lavouras de mandioca, milho e feijão, além nas áreas onde há coleta e quebra de coco babaçu e também em carvoarias localizadas principalmente nas regiões de Açailândia, Tuntum e Grajaú. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) tem cadastrado 66 mil crianças em todo o Maranhão e atua em 132 municípios. Somente em 2004, o programa disponibilizou mais de R$ 3 milhões em benefícios para as crianças. Cada uma delas recebe uma bolsa de R$ 40,00 por mês, na capital, e R$ 25,00 no interior. Os meninos e meninas também participam de atividades educativas. Hoje, o programa atende mais de 60% dos municípios do estado. (O Estado do Maranhão, 6/1/2005) Catadores de latinhas promovem campanha contra trabalho infantil no Carnaval da BA Na Bahia, cooperativas de catadores de latas estão reivindicando melhorias nas condições de trabalho e identificação para os coletadores regulares durante o Carnaval - período de maior lucratividade dos desses trabalhadores. Junto com a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), os dirigentes das cooperativas estão estruturando uma proposta para a prevenção contra o trabalho infantil. O documento, ainda em fase de finalização, informa que a participação das crianças durante a coleta é uma forma dos pais vigiarem seus filhos. O trabalho das crianças também é visto como renda complementar para alguns catadores. Consta no documento que &quot;as crianças produzem mais que os adultos por serem menores, conseguindo se agachar com mais facilidade para recolher latas do chão, e pela empatia que estabelecem com os foliões&quot;. Para garantir a segurança dos pequenos, o grupo está verificando a possibilidade de criação de creches, ao lado das centrais. A idéia é fazer uma campanha de conscientização cujo slogan será: No carnaval da Bahia meu filho não cata latinha. Os catadores regulares vestirão camisas com o slogan da campanha. (Tribuna da Bahia, 7/1/2005) Ministério do Turismo começa ações contra turismo sexual de crianças e adolescentes O Ministério do Turismo começa amanhã (11) a planejar as ações da campanha contra a exploração de crianças e adolescentes no turismo sexual. A campanha terá amanhã a primeira reunião com as instituições públicas e privadas envolvidas na mobilização. O objetivo do ministério, já para o verão, é pôr em prática uma série de medidas para inibir o fluxo de estrangeiros que visitam o país interessados na exploração de crianças e adolescentes. Entre as ações estão o treinamento e a capacitação de trabalhadores que atuam diretamente na prestação de serviço ao turista, desde garçons e recepcionistas de hotéis até lavadores e guardadores de carros. Esses profissionais seriam preparados para detectar esse tipo de turista e até denunciar a exploração. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves Costa, disse que o Rio de Janeiro foi escolhido para iniciar a campanha por ser a principal porta de entrada de estrangeiros no País. Mas as cidades que estão entre os principais centros de turismo sexual são as capitais do Nordeste, com destaque para Fortaleza, e algumas do Norte, em especial Manaus. Dados - Apesar de não haver dados oficiais sobre o número exato de crianças e adolescentes explorados sexualmente, estimativas do Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF) revelam que, a cada ano, cerca de um milhão de meninos e meninas sofram algum tipo de violência sexual. Desse total, estima-se que 100 mil sejam distribuídos entre Brasil, Filipinas e Taiwan. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) mapeou as principais rotas que alimentam os centros turísticos do País e apontou a participação de autoridades - prefeitos, vereadores, deputados estaduais e até um juiz - na exploração sexual de crianças e adolescentes. Pernambuco - A publicação Turismo Sexual, Tráfico, Imigração, da ONG Coletivo Mulher Vida - que trabalha com garotas em situação de risco e que atua muito nas áreas de prostituição do Recife - aponta que 49% das meninas que são prostituídas naquela área começaram a freq&uuml;entar as casas noturnas antes dos 15 anos. A Coordenadora do Projeto Criança Feliz, realizado pela ONG, Adriana Duarte de Araújo, calcula que pelo menos mil mulheres, 50% delas com menos de 18 anos, ganham a vida como prostitutas na praia de Boa Viagem, o maior centro turístico da capital. A ONG apurou que quatro localidades populares - Porta Larga, Borborema, Vila dos Ferroviários e Sadia - são as principais origens das garotas exploradas pelo turismo sexual em Boa Viagem. (O Globo, 9/1/2005 - Chico Otávio, Evandro Éboli e Letícia Lins) UNICEF confirma tráfico de crianças órfãs pelos tsunamis O Fundo da ONU para a Infância (UNICEF) confirmou ontem (9) um caso de tráfico de crianças na Indonésia após o tsunami que atingiram o Sudeste Asiático no dia 26 de dezembro. A denúncia foi feita pela chefe da unidade de proteção à criança do UNICEF na Indonésia, Birgithe Lund-Henriksen. A polícia confirmou o caso de um menino de 4 anos, morador em Banda Aceh, capital da Província de Aceh, que foi levado por um casal, que se identificou como seus pais, a um hospital de Medan, 450 quilômetros a sudeste de Banda Aceh. Segundo Birgithe, há outras informações de possível tráfico de crianças órfãs, entre elas a de um trabalhador de uma ONG, que alega ter visto cerca de 100 crianças sendo levadas em uma lancha no meio da noite em Aceh. Países afetados pelos tsunamis, entre eles Indonésia e Sri Lanka, proibiram a adoção de crianças que ficaram órfãs na catástrofe, numa tentativa de impedir que traficantes se aproveitem da situação. As autoridades do Sri Lanka também receberam denúncias de abusos sexuais contra crianças. (O Estado de S. Paulo, Jornal da Cidade-Aracaju, Correio Braziliense, O Povo-CE, Correio da Paraíba, Diário do Nordeste-CE, Diário de Pernambuco, Diário do Pará, Gazeta do Povo-PR, Diário de Cuiabá-MT, Folha de Londrina-PR, A Tarde-BA, Jornal de Brasília-DF, 8/1/2005) Governo agiliza repasse para Programa de Erradicação do Trabalho Infantil O Governo Federal pretende, este ano, acabar com os atrasos no repasse de recursos para as prefeituras referente ao pagamento de projetos como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O programa atende, atualmente, cerca de 930 mil crianças e jovens entre sete e 15 anos retirados do trabalho infantil. Avaliações feitas por instituições brasileiras e organismos governamentais apontam que um dos gargalos do Peti é a burocracia, inclusive no repasse das verbas. O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo pagamento, irá monitorar os municípios que não adotarem o novo processo, por meio de um sistema de cadastro na Internet que irá garantir o recebimento dos recursos diretamente. De acordo com o Ministério, existem hoje no país cerca de 2,4 milhões de crianças e jovens com até 16 anos incompletos no trabalho infantil. Dados do IBGE apontam 1,9 milhão com menos de 14 anos, idade em que, pela legislação, qualquer tipo de trabalho é proibido. (Hoje em Dia-MG, 9/1/2005) Bolsa-Família vai atingir 8,7 milhões, garante presidente O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem (10) que o programa Bolsa-Família passará de 6,57 milhões de famílias atendidas para 8,7 milhões em 2005. Em entrevista ao programa Café com o Presidente, transmitido a cada duas semanas pela Radiobrás, Lula defendeu o projeto federal afirmando que, apesar das críticas, o Bolsa-Família é o mais importante programa de transferência de renda da América Latina. &quot;Às vezes ele incomoda um pouco os adversários, mas vai continuar crescendo e, se Deus quiser, em 2006 atingiremos a totalidade das famílias que, segundo o IBGE, estão abaixo da linha da pobreza&quot;. Segundo o presidente, o Brasil que ele deseja é um País em que o Estado não precise de transferência de renda porque as pessoas estarão trabalhando e ganhando seu sustento às custas de seu próprio trabalho, sem a necessidade de políticas compensatórias. (Folha do Povo; O Estado de MS, Estado de Minas; O Tempo-MG - 11/1/2005) Editorial sugere compromisso de autoridades no combate ao turismo sexual infanto-juvenil Editorial do jornal O Globo diz que a grande dificuldade do combate ao turismo sexual, especificamente o que inclui a exploração de crianças e adolescentes, está na relação de mercado de que ele se alimenta. Baseando-se nos resultados da CPMI da Exploração Sexual, o texto afirma que, em torno da atividade, montou-se uma ampla rede de cumplicidade, envolvendo agências de viagens, guias, hotéis, boates, restaurantes, taxistas, garçons, porteiros, entre outros. Fazem parte da lista ainda, prefeitos, deputados e vereadores. De acordo com o texto, outras autoridades locais aliam-se na resistência à campanha que o governo planeja lançar contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo, pois &quot;temem a perda de receita de suas cidades, essencialmente turísticas&quot;. Frente a isso, o texto esclarece que, a atitude, se na aparência constitui uma boa fonte de renda, na realidade serve para atrair um tipo muito específico de viajante, mas pode afugentar todos os demais. &quot;O ideal é consolidar-se como destino de um fluxo de turismo de massa estabilizado&quot;, sugere o editorial. Para o veículo, a campanha não terá êxito fácil, visto que um fator determinante da exploração sexual de meninos e meninas é a pobreza em que vivem suas famílias. &quot;Mas a própria consolidação das cidades como prósperos pólos de turismo sadio tenderá a elevar também o nível de vida da população pobre&quot;, conclui o texto. (O Globo, 12/1/2005) Governo elabora plano contra turismo sexual infanto-juvenil durante o Carnaval O Ministério do Turismo está elaborando um plano para combater o turismo sexual infanto-juvenil durante o carnaval. A idéia é iniciar uma mobilização nas cidades mais visitadas nessa época, como Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza e Florianópolis, envolvendo diversos setores da sociedade. As medidas fazem parte do Plano Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual e Comercial de Adolescentes e Crianças no Turismo, que será lançado durante o Fórum Social Mundial neste mês em Porto Alegre. O coordenador de ações do Ministério do Turismo, Sidney Alves da Costa, informou que o governo vai trabalhar em parceria com os profissionais que atuam no setor de turismo, como funcionários de empresas aéreas, hotéis, bares e restaurantes, camelôs e taxistas. O Ministério também fará um levantamento sobre a ocorrência de casos de exploração sexual de adolescentes e crianças no Brasil. (Folha de Pernambuco, Cynthia Morato; Folha do Povo-MS; Correio do Estado-MS; O Estado do Paraná - 13/1/2005) Auditoria da União identifica irregularidades em programas federais O relatório do 13&ordm; sorteio de fiscalização, feito pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que o Governo Federal tem pouco controle sobre os benefícios repassados às prefeituras. O novo bloco de fiscalizações da CGU mostrou de 60 municípios fiscalizados, 49 apresentam irregularidades na administração (81%) e o restante não está livre de problemas. Em Nonoai-RS, a Controladoria identificou quatro beneficiários do Bolsa Escola já falecidos. Na mesma cidade, foram identificados duas pessoas que, depois de mortas, continuam recebendo o Bolsa-Família. Em Abaetetuba-PA, a prefeitura utilizou recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para comprar camisas e instrumentos para uma banda marcial, pagamento de propaganda volante e confecção de brinquedos, aquisições &quot;incompatíveis com os objetivos do Fundef&quot;, segundo o relatório da Controladoria. Em Monte Negro-RO, a prestação de contas inclui uma compra de R$ 4,6 mil em chicletes, bombons e balas, com dinheiro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). (Gazeta Mercantil; Jornal do Brasil-RJ, Hugo Marques - 13/1/2005) Falta comida para crianças atendidas pelo Peti em Patos-PB Durante visita à Escola Agrícola Municipal de Patos, onde estão instaladas 400 crianças do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), a Secretaria de Ação Social do município constatou que meninos e meninas convivem com fezes de morcegos, abelhas, cobras, barbeiros e até uma criação de bodes. A falta de transporte, o atraso salarial dos funcionários e a escassez de alimentação dos alunos, também foram apontados pela secretária de ação social, Elisabete Sátyro. Segundo ela, os problemas são graves e comprometem o desempenho escolar das crianças e a qualidade de vida dos núcleos familiares cadastrados no programa. Quanto à alimentação, Elizabete relatou que os funcionários revelaram falta comida para os alunos. A secretária afirmou que são três frangos para dividir entre os 400 alunos, o que significa uma contradição diante da quantidade de recursos enviados pelas esferas federal, estadual, e municipal. A secretária informou que o prefeito já autorizou a transferência das crianças para um local mais adequado e a atualização imediata do pagamento do Peti. Ela disse que na gestão anterior houve uma quebra de compromisso socioeducativo e um desligamento do objetivo do programa, que é possibilitar às crianças a ampliação do universo cultural e o desenvolvimento de suas potencialidades. Elizabete Sátyro assegurou que o prefeito Nabor Wanderley já anunciou a retomada das ações de apoio ao desenvolvimento das crianças e dos subprogramas de assistência e geração de renda familiar. (Correio da Paraíba, 13/1/2005) TAM apóia campanha do Governo Federal contra o turismo sexual infanto-juvenil A TAM Linhas Aéreas está apoiando a campanha do Ministério do Turismo contra o turismo sexual infanto-juvenil. Durante a alta temporada, até o dia seis de fevereiro, a companhia divulgará o telefone do disque-denúncia da campanha em todos os seus vôos nacionais. A divulgação deverá atingir cerca de 42 mil passageiros por dia. &quot;Como agente estratégico do desenvolvimento do turismo no Brasil, é nosso dever apoiar campanhas como esta, desenvolvida pelo Ministério do Turismo&quot;, afirma o gerente de marketing da TAM, Luiz Henrique Barreto do Amaral. A TAM lidera o mercado doméstico desde julho de 2003 e voa para 41 cidades brasileiras. (Diário do Nordeste-CE, 14/1/2005) Artigo defende série de medidas para combater exploração sexual contra crianças Em coluna do jornal Folha de S. Paulo, o jornalista Élio Gaspari lembra que, com a proximidade do Carnaval, aumentam as iniciativas de combate ao turismo sexual e, sobretudo, aquele que envolve crianças. Segundo Gáspari, &quot;esses planos são pouco mais que lorotas, pois nem os governos estaduais querem perder os dólares dos viajantes nem os hotéis e restaurantes querem perder os clientes&quot;. O articulista sugere uma série de medidas, já adotadas em outras partes do mundo, para combater a prática que, segundo o Fundo das Nações Unidas pela Infância (UNICEF), vitima entre 60 mil e 200 mil crianças em todo o mundo. Entre as ações está a criação de um Serviço de Repressão aos Aproveitadores da Prostituição Infantil, órgão que teria, entre suas incumbências, a de disponibilizar a fotografia dos criminosos confessos na Internet, com nome e endereço. &quot;Esse recurso começou a ser usado no ano passado pelo governo da Coréia. Lista só as pessoas condenadas. São cerca de 2,5 mil&quot;, destaca. O jornalista aponta ainda a iniciativa do governo do Quênia, que firmou um convênio com um hotel local pelo qual o UNICEF treina seus funcionários para identificar turistas envolvidos com exploração de crianças. Para Gáspari, bastarão umas poucas dezenas de exemplos para que o Brasil saia da rota do turismo sexual, &quot;ou pelo menos da sua modalidade pedófila&quot;, conclui. (Folha de S. Paulo, 16/1/2005) Cai mortalidade infantil no Brasil Estudo divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde indica que, de 1996 a 2003, o número de óbitos de crianças com menos de 1 ano diminuiu. O total de mortos em cada mil nascidos vivos passou de 33,22 para 24,4. As regiões Norte e o Nordeste ainda estão distantes da média nacional. Alagoas, por exemplo, lidera o ranking das unidades da Federação com maior índice de óbitos infantis: 50,02. O Distrito Federal apresenta a menor incidência de mortalidade infantil (13,3). Segundo o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa não só houve decréscimo da taxa, como aceleração da redução. O estudo da SVS, baseado em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), aponta que a ampliação dos serviços de saneamento básico e de saúde, o aumento dos domicílios abastecidos com água e a implantação de programas voltados à saúde da mulher são fatores que influenciaram no resultado positivo. Jarbas Barbosa, destaca também que a maior incidência de mortalidade infantil está entre bebês com até 6 dias de vida. A redução das taxas para essa faixa etária foi pequena, passando de 15,59 para 12,16. Atualmente, as causas perinatais (decorrentes de gravidez, parto e nascimento) respondem por 55% das causas dos óbitos. Pastoral da Criança - Há 21 anos, voluntárias do movimento católico Pastoral da Criança, que está presente em todo o Brasil, batem de porta em porta, procurando por gestantes e mães de crianças com até 6 anos de idade. O objetivo é ajudar o Brasil a combater a desnutrição e a mortalidade infantil. Idealizada pela médica Zilda Arns, a pastoral hoje atende a 36,4 mil comunidades de 3,5 mil municípios. O trabalho dos voluntários não é atendimento médico. Eles apenas orientam as mães, se possível desde o início da gestação, e acompanham o desenvolvimento da criança. (Correio Braziliense, 18/1/2005 - Paloma Oliveto) Governo pretende acabar com irregularidades no Bolsa Família Lula assinou, ontem (20), um convênio com o Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público (MP) e Corregedoria-Geral da União para que passem a executar a função que lhes cabe desde a implementação do Bolsa Família: fiscalizar o programa. O presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, pediu ajuda desses órgãos para otimizar o processo de transferência de fundos da iniciativa. &quot;Que a gente possa dizer daqui a alguns meses, meus companheiros do Banco Mundial e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que nós temos o mais honesto e eficiente programa de transferência de renda que o mundo contemporâneo já conheceu&quot;, afirmou Lula, na cerimônia de assinatura do convênio. Lula defendeu rebateu ainda as críticas feitas ao Bolsa Família, afirmando que a transferência de renda e as ações do governo diminuirão a pobreza. Ressaltou ainda a importância das contrapartidas, consideradas em uma entrevista do ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, como não sendo o mais importante do programa. &quot;Não é apenas a questão da fome, tem outros ingredientes que a transferência de renda pode permitir. Pode permitir que um dia se compre um sapatinho para um, outro dia se compre uma blusinha, e as crianças indo bem vestidinhas para a escola conquistarão um espaço a mais de prazer e alegria&quot;, afirmou o presidente. Municípios - Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 28 ainda não recebem fundos do Bolsa Família. Por conta de uma mistura de falta de organização, desconhecimento e simples dificuldade na compreensão do programa, as prefeituras não conseguiram fazer o cadastro social das famílias. Segundo os cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social, esses municípios têm direito a aproximadamente 10 mil bolsas. (O Estado de São Paulo, Lisandra Paraguassú; Jornal do Brasil-RJ, Karla Correia; Correio Braziliense; O Globo-RJ, Luiza Damé; Folha de S.Paulo, Ana Flor e Luciana Constantino; Jornal de Brasília - 21/1/2005) Campanha quer mobilizar sociedade contra o trabalho infantil no Ceará O Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Ceará lança hoje (24) campanha que pretende sensibilizar a sociedade para o combate a essa forma de violência. A iniciativa, realizada por jovens que já enfrentaram o problema, contará com distribuição de peças publicitárias, como spots para rádio, além de material impresso. Na campanha são abordados os temas trabalho infantil doméstico, doenças causadas pela iniciação precoce em alguns ofícios, além da Lei do Aprendiz. A iniciativa tem apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Associação Curumins, Terre des Hommes e da ONG Catavento Comunicação e Educação. Trabalho infantil - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, &quot;mediante efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio&quot;. De acordo com o Artigo 60 do ECA, é proibido explorar mão-de-obra de crianças com menos 14 anos, salvo na condição de aprendiz, após essa idade. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNad/2/2005003), no Ceará, 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos são vítimas de trabalho infantil. (Diário do Nordeste, 24/1/2005) Campanha de combate à exploração sexual infanto-juvenil será intensificada durante o Carnaval A segunda etapa da Campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País focará cidades litorâneas, capitais da região Nordeste e o turista estrangeiro durante o Carnaval. A largada da intensificação da campanha, lançada em dezembro de 2004, foi realizada ontem (24), em Porto Alegre (RS), como um evento paralelo ao V Fórum Social Mundial (FSM). O relançamento da campanha, que objetiva o incentivo à denúncia de crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, foi feito pelo coordenador-geral de Ações do Ministério do Turismo, Sidney Costa. &quot;Não temos estatísticas sobre o assunto, mas sabemos que a exploração sexual infantil é um crime e deve ser denunciado&quot;, declarou o coordenador. Segundo Sidney Costa, em cada uma das capitais escolhidas serão promovidas atividades. Após Porto Alegre, a caravana percorrerá o Rio de Janeiro, Florianópolis, Belém, Salvador, Fortaleza, Recife e Belo Horizonte, onde serão realizadas ações de enfrentamento à exploração infanto-juvenil. (Correio do Povo -RS; A Gazeta -ES; Zero Hora -RS - 25/1/2005) Programa da Petrobras combate exploração sexual nas estradas Segmento do projeto Siga Bem Caminhoneiro, o Siga Bem Criança foi criado pela Petrobras para reduzir os casos de exploração sexual infantil nas estradas, utilizando a mídia para sensibilizar sobre a questão. O programa foi resultado de dados coletados por um ano e meio pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal por meio do Disque Denúncia, em que a grande parte das informações sobre abusos provinha das rodovias. &quot;O caminhoneiro é um usuário do sexo ocasional, e sempre orientamos para que ele fizesse sexo seguro. Hoje, o conscientizamos também para que isso não ocorra com crianças e adolescentes&quot;, informa o produtor do programa do SBT, Alexandre Côrte. Este mês, encerra-se a Caravana Siga Bem Caminhoneiro, que percorreu 20 mil quilômetros, realizando palestras e distribuindo materiais sobre segurança nas estradas, preservação do meio ambiente e combate à exploração sexual infantil. (Revista Istoé, 26/1/2005 - Rita Moraes) Campanha lançada no Ceará tem por meta erradicar o trabalho infantil A campanha Criança um Tempo de Escola um Tempo de Brincar, lançada ontem (24) pelo Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente do Ceará tem por meta combater a exploração da mão-de-obra infantil. O diferencial, conforme o coordenador da Associação Curumins e do Fórum, Raimundo Coelho, é a utilização de um CD com duas músicas da Banda de Lata - grupo musical formado por crianças que já estiveram em situação de trabalho - e sete spots de rádio enfocando o tema. Coelho lembrou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2003, detectou 199,5 mil crianças e adolescentes entre 5 e 14 anos trabalhando no Ceará. A campanha é feita por Organizações Não-Governamentais e associações envolvidas com o tema, além da Secretaria da Ação Social, por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os integrantes que moram em cidades com mais de 250 mil habitantes, recebem uma bolsa mensal de R$ 40,00. Nas demais áreas, a bolsa é de R$ 25,00. (Diário do Nordeste -CE 25/1/2005) Nordeste registra maior número de casos de exploração sexual infanto-juvenil do País O levantamento nacional sobre exploração sexual comercial infanto-juvenil, que será divulgado hoje (26), no Ministério da Justiça, constata a presença de crianças e adolescentes explorados em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino. Segundo o relatório, os principais fatores responsáveis por essa situação são: a pobreza e o turismo sexual. Produzido em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), o estudo identifica os municípios brasileiros em que é forte a ocorrência do problema e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. O documento não trará estatísticas nem ranking dos piores municípios, mas mostrará as circunstâncias que mais propiciam o problema, além do perfil das vítimas e condição social. Por conta da gravidade da questão, o Governo Federal relançou, às vésperas do Carnaval, a campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País. As ações darão atenção especial às cidades litorâneas e às capitais nordestinas. Haverá atenção redobrada sobre turistas estrangeiros. (Jornal do Commercio -PE; O Estado de S. Paulo, Biaggio Talento e Vannildo Mendes; O Estado do Maranhão; Diário do Pará, Vannildo Mendes; Correio Braziliense; O Popular -GO; O Liberal -PA - 26/1/2005) Prefeitura de Salvador entra na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes O prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro, sancionou ontem (25) a lei 6.650 que pune qualquer estabelecimento comercial que tenha ligação com a exploração sexual infanto-juvenil na cidade. De acordo com a nova lei, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes, casas noturnas e similares poderão sofrer desde multas a cassação do alvará de funcionamento, caso fique comprovado o incentivo ao turismo sexual com a participação de crianças e adolescentes. A nova legislação municipal também proíbe a divulgação, em locais comerciais e lugares públicos, de qualquer tipo de propaganda ou comunicação audiovisual incentivando a exploração sexual infanto-juvenil. João Henrique pediu o apoio da população, associações de bairros, Organizações Não-Governamentais e entidades envolvidas no combate ao problema para que todos denunciem a prática criminosa. Pela lei, os estabelecimentos estão obrigados a afixar em local visível a advertência: &quot;Exploração sexual de crianças e adolescentes é crime! Denuncie! Ligue para 0800-713032&quot;. Os valores arrecadados com as multas serão repassados ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. (O Globo -RJ, Heliana Frazão; Folha de S. Paulo, Luiz Francisco; Correio Braziliense - 26/1/2005) Bolsa Família atenderá indígenas O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, lançou, ontem (25), mais um pacote de ações federais para o combate à pobreza, dentre elas, a ampliação do Bolsa Família a índios e quilombolas e o aumento de bolsas do programa para alcançar 8,7 milhões de famílias. &quot;As metas estabelecidas no orçamento do ministério, especialmente as do Bolsa Família, que é o nosso programa de maior expressão, não sofrerão nenhuma restrição&quot;, afirma Patrus. Na semana passada, o ministro informou que o Governo Federal também estuda uma forma de estender os programas sociais aos moradores de rua. A pasta de Patrus Ananias, que completou um ano no domingo, foi criada com status de superministério, pois agregou as funções de duas pastas extintas, os ministérios da Assistência Social e da Segurança Alimentar. Na época, a junção da política social sob um único comando era vista como uma alternativa para fazer deslanchar os projetos e, assim, acabar com as críticas de ineficiência do Governo Federal na luta contra a pobreza. (O Globo -RJ, 26/1/2005 - Rodrigo Rangel) Mapa apresenta regiões com maior incidência de casos de exploração sexual comercial infanto-juvenil O mapa das localidades onde ocorre exploração sexual comercial de crianças e adolescentes foi divulgado ontem (26), pelo ministro Nilmário Miranda, dos Direitos Humanos. Dos 937 municípios onde foi detectado o problema, a região com o maior número de casos registrados é o Nordeste, que apresenta 31,8% das localidades citadas; seguido do Sudeste, 25,7%; Sul, 17,3%; Centro-Oeste, 13,6%; e Norte, 11,6%. O levantamento, feito em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Universidade de Brasília (UnB), identifica os municípios brasileiros onde é forte a ocorrência da exploração sexual infanto-juvenil e destaca também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. A coordenadora do estudo, professora de Assistência Social da UnB Maria Lúcia Leal, disse que não foi possível chegar ao número de vítimas dos crimes. &quot;O importante para nós não são os números, é falar o que estamos fazendo para acabar com esse problema. Se forem 100 mil é escandaloso, se forem 50 mil, 30 mil também é escandaloso&quot;, afirmou Nilmário Miranda. Soluções - Para enfrentar o problema, o Governo Federal pretende articular ações de todos os programas sociais. Dessa forma, Bolsa Família, Saúde da Família e outros projetos sociais terão agentes devidamente treinados para aconselhar e informar a população das cidades citadas no mapa sobre o crime de exploração sexual infanto-juvenil. A capacitação desses profissionais deverá ser organizada pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. (O Globo-RJ, Carolina Brígido; O Estado de S. Paulo, Vannildo Mendes; Jornal de Brasília, João Cláudio Netto; Correio Braziliense, Paloma Oliveto - 27/1/2005) Bolsa Família deve ter cuidado para não voltar à época do clientelismo O editorial do jornal O Globo expõe o perigo que o programa Bolsa Família corre de virar um instrumento de assistencialismo arcaico, a serviço de interesses políticos clientelistas. Segundo o jornal, o primeiro e mais estridente sinal de alerta veio com a descoberta de várias fraudes, em que pessoas de classe média tinham conseguido cadastrar-se e receber os recursos do Bolsa Família, enquanto as famílias de baixa renda não tinham acesso nenhum ao programa. &quot;Mas, apesar da resistência inicial do governo, foi enfim criada uma rede de fiscalização&quot;, diz O Globo. Para o jornal, o anúncio de que o programa deve chegar a 8,7 milhões de famílias &quot;leva a crer que o Governo continua a perseguir metas ilusórias de dezenas de milhões de pessoas, sem fechar o foco nos verdadeiros bolsões de pobreza&quot;. O editorial conclui afirmando ser &quot;um exercício de rara eficiência de desperdício do dinheiro público, enquanto os investimentos na precária infra-estrutura são cortados e áreas estratégicas como a Educação Fundamental e a Média continuam desassistidas&quot;. Fiscalização - O ex-secretário nacional do programa Bolsa-Escola, Marcelo Aguiar, em artigo, critica a falta de fiscalização, por meio do Governo Federal, às iniciativas sociais. Marcelo diz que o objetivo do Bolsa-Escola, que foi integrado ao Bolsa Família, é combater a evasão escolar, mas as irregularidades apontadas pela imprensa demonstram a inexistência de meios eficazes para fiscalizar as contra-partidas da população de baixa renda. Marcelo Aguiar espera que a criação da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família dê os resultados esperados, mantendo as crianças na escola. &quot;É isso que se espera de um governo que veio para mudar, e não só bem administrar&quot;. (O Globo - 27/1/2005) Crianças são expostas ao trabalho infantil em ponte próxima do Detran em Sergipe As crianças cujas famílias foram retiradas há cerca de um mês da ponte próxima ao Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE) pelo Juizado da Infância e da Juventude, Secretaria Municipal de Assistência Social e Ministério Público Estadual estão expostas ao trabalho infantil no local. &quot;Aqui debaixo da ponte dá para fazer dinheiro. Eu também ajudo limpando carro no sinal&quot;, revela Danilo Mateus de Jesus, de 10 anos. Além da exploração da mão-de-obra infantil, as crianças também podem sofrer a uma série de riscos, brincando nas tubulações do canal que existe no lugar e atravessando a rua sem o cuidado dos pais. Um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), constatou que as 16 famílias que se encontram sob a ponte residem no bairro Santa Maria e são beneficiadas com o programa Bolsa-Família. (Jornal da Cidade-SE - 27/1/2005) Muitas das crianças que sofrem com miséria e violência em casa são absorvidas pelo turismo sexual Crianças que deixaram a casa dos pais por não ag&uuml;entarem mais miséria, espancamento e, muitas vezes, abusos sexuais, acabam encontrando na exploração sexual uma forma de sobreviver. No Nordeste, os clientes, em sua maioria, são turistas europeus. Eles pagam pelo programa o equivalente a um maço de cigarros ou duas cervejas em seus países de origem. &quot;É muito barato para nós e um bom dinheiro para elas&quot;, revela um italiano de 50 anos. Os turistas que se tornaram clientes de garotas brasileiras começaram a chegar no País há cerca de dez anos. Estima-se que de 20% a 30% dos estrangeiros que vão ao Nordeste estejam à procura de turismo sexual. Legislação - As leis que tratam de crimes sexuais deverão ser mudadas ainda no primeiro semestre de 2005, fruto de propostas apresentadas durante a realização da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual Infanto-juvenil. &quot;Os clientes serão punidos, bem como toda a cadeia envolvida&quot; afirma a relatora da CPMI, deputada Maria do Rosário. UNICEF - Em visita relâmpago ao País, o cantor Rick Martin, embaixador do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) falou da luta contra a exploração sexual e a pornografia infantil. Rick Martin é o fundador do projeto People for Children, um dos instrumentos da Fundação Ricky Martin para combater a exploração sexual e a pornografia infanto-juvenil. No começo do ano, ele viajou à Tailândia para discutir esses graves problemas e ajudar as vítimas da catástrofe provocada pelas tsunamis. O cantor também confessou o interesse em trazer o projeto ao Brasil. (O Estado de S. Paulo, Marcelo Onaga; A Tarde-BA, Roberto Pires - 31/1/2005)

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