Exploração sexual: após dois anos, trabalho da CPMI não obteve resultados

Mais de dois anos depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou as redes de exploração sexual de crianças e adolescentes, praticamente, nada mudou. Nem mesmo os projetos de lei propostos no relatório, apresentado em 2004, foram aprovados pelo Congresso Nacional. A rede de enfrentamento da violência sexual contra meninos e meninas - formada por conselhos tutelares, centros de assistência social, polícias e o Ministério Público, entre outros - desconhece os rumos das investigações. Não se sabe, por exemplo, se agenciadores denunciados no relatório foram presos, se redes de exploração foram desmanteladas e se as meninas saíram da situação de vítimas. A ausência de respostas revolta integrantes da CPMI. "O aprofundamento das investigações realmente não foi feito, mesmo com todas as cobranças", informa a senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), que foi presidente da comissão e é coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Combate - A legislação contra a exploração sexual de crianças e adolescentes de 10 países da América do Sul está em fase de adaptação. A idéia é ajustar as normativas internacionais para combater a exploração sexual, pornografia, tráfico e turismo sexual entre países vizinhos. A ação, coordenada no Brasil pela Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), também terá uma campanha unificada nos países do Mercosul. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 23/11/2006)