Câmara Federal aprova criação do Fundeb em primeiro turno

A Câmara Federal aprovou nesta terça-feira (22), por 346 votos a cinco, a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Como se trata de uma emenda à Constituição, uma segunda votação é necessária, em plenário. O projeto, que tramita há quase dois anos, já passou pelo Senado Federal. O Fundeb substituirá o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), criado pelo governo Fernando Henrique em 1996 e se encerra este ano. A versão final da proposta reduziu de quatro para três anos o prazo para que o fundo esteja em vigor totalmente. O projeto prevê um escalonamento: a cada ano, a União aumenta o aporte de recursos. Hoje, o valor repassado aos estados e municípios está em torno de R$ 430 milhões. Com o Fundeb, começará com R$ 1,3 bilhão e deve chegar a R$ 4,5 bilhões em três anos. (O Estado de S. Paulo - SP, Lisandra Paraguassú; O Globo, 23/11/2006)