Câmara dos Deputados aprova Fundeb em segundo turno
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (6), em segundo e último turno, a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agora a proposta irá à promulgação. Mas, para ser aplicado, o Fundo depende da aprovação de um projeto para regulamentá-lo, que definirá o percentual de verba a ser repassada para cada etapa de ensino. O Fundeb redistribuirá os recursos da educação pública segundo o número de alunos dos ensinos Infantil, Fundamental e Médio e da Educação de Jovens e Adultos. Análise - Apesar de considerarem positivo o projeto do Fundeb, especialistas em educação afirmam que o volume de recursos é insuficiente. Para Cesar Callegari, membro do Conselho Nacional de Educação, entrarão mais novos alunos do que recursos. O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Mozart Neves Ramos, segue a crítica. "O Fundeb procura dar uma visão sistêmica à educação, tem dinheiro novo, mas o cobertor ainda é curto", avalia. (Folha de S. Paulo - SP, Luciana Constantino e Fábio Takahashi; O Globo; Jornal de Brasil; Valor Econômico; O Estado de S. Paulo; Correio Braziliense, 07/11/2006)