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Botafogo Futebol Clube prestará serviços ao Peti em João Pessoa (PB)
O clube irá fornecer pessoal e equipamentos necessários e adequados para realização de atividades recreativas para o público do PETI durante dois anos.
O acordo foi feito depois que o Botafogo descumpriu por duas vezes termo de ajuste de conduta firmado com Ministério Público do Trabalho em 2001. A audiência de conciliação aconteceu na 67ª Vara do Trabalho de João Pessoa, sob a direção da juíza do Trabalho Nayara Queiroz Mota de Sousa. O MPT foi representado pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo.
Só de multas o Botafogo deve mais de R$ 500 mil por irregularidades trabalhistas como falta de registro de trabalhadores na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), de pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS) e de vale-transporte dos empregados.Os serviços do Botafogo serão prestados no período de um turno por três vezes na semana, de acordo com as necessidades apresentadas pelo Peti. O contrato de parceria entre as instituições deverá ser feito no prazo máximo de 90 dias, contando a partir de 4 de julho, dia da audiência de conciliação. O descumprimento do acordo acarretará no retorno das multas já adquiridas pelo clube mais correções e juros.
O Peti faz parte do Sistema Único de Assistências Social (Suas) e tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de até de 16 anos da situação de trabalho infantil, com exceção da condição de aprendiz, que é legal a partir de 14 anos. O programa também concede transferência direta de rendas (pelo Programa Bolsa Família), trabalho social de geração de emprego/renda para às famílias, entre outros serviços direcionados ao combate do trabalho infantil.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Paraíba
