Audiência pública apontou casos de trabalho infantil na mineração

Por meio do requerimento nº 111/2009, de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados realizou no mês passado uma audiência pública para discutir sobre a situação dos trabalhadores da mineração, nas questões relacionadas à saúde e à segurança do trabalho, à proteção ambiental, como garimpagem ilegal em áreas oneradas e o trabalho infantil.

Walter Lins Arcoverde, diretor de Fiscalização Mineral do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), do Ministério de Minas e Energia, explicou que, conforme o tamanho da lavra, diferentes serão os casos de problemas com a segurança e saúde do trabalhador. De acordo com o diretor da DNPN, quanto maior a produção (extração de minerais) para suprir a demanda do mercado, maiores são os índices de acidentes nesse setor.

A Diretora do Departamento de Desenvolvimento Sustentável na Mineração do Ministério de Minas e Energia, Maria José Salum, destacou os problemas da informalidade do setor. “Fiscalizar quem? Aonde? Eles têm uma grande mobilidade, o que dificulta o controle”, destacou. De acordo com Maria José, os bolsões de pobreza contribuem para o aumento da extração informal de minérios, o que provoca – consequentemente – riscos à saúde e à segurança do trabalhador.

De acordo com os especialistas, a capacitação contribui para a qualificação da atividade, proporcionando, assim, uma extração social e ambientalmente responsável.

Trabalho infantil - Dorivaldo Batista Júnior, do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Comunidades na Pequena Mineração da Bahia, afirmou que um levantamento realizado em 2006 naquele Estado revelou a ocorrência de trabalho infantil nas lavras de mineração, bem como o analfabetismo entre os trabalhadores.

A denúncia é reforçada por João Trevizan Neto, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor Mineral (CNTSM) de São Paulo. “Tem que investir na educação. Tem que cobrar das grandes empresas a responsabilidade social de fato”, enfatiza. Recentemente, afirma Trevizan, a CNTSM recebeu uma denúncia de trabalho infantil na região de Ouro Preto (MG), mas o caso foi “abafado”.

No local era extraído o amianto, substância que, de acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), é extremamente nociva à saúde, motivo pelo qual seu uso vem sendo proibido em vários países, como França, Itália e Alemanha. A substância, utilizada na fabricação de caixas d’água, telhas, produtos têxteis e papelão, por exemplo, pode causar (quando inalada) doenças respiratórias e câncer de pulmão.

A OIT estima que cerca de 1 milhão de crianças e adolescentes trabalham em minas e pedreiras de pequena escala, em todo o mundo. No Brasil, segundo a PNAD 2003, as atividades mineradoras atingem cerca de 12 mil crianças e adolescentes com idade entre 5 e 17 anos, que trabalham em garimpos, pedreiras ou em outras atividades de extração e produção mineral.

Fonte: Site Projeto Criança no Parlamento