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Up one levelObjetivos do Fórum Nacional
Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador. Construir um espaço permanente e democrático de reflexão, discussão e de construção de consenso. Buscar compromissos do governo e da sociedade como o cumprimento dos dispositivos legais e com as convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, referentes ao tema. Dar apoio técnico aos Fóruns Estaduais. Contribuir na elaboração de políticas, planos de ação e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Acompanhar a implementação dos planos de ação de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Monitorar as metas de erradicação das piores formas de trabalho infantil, definidas no Plano de Ação Presidente Amigo da Criança.
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Organização
As entidades integrantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, reunidas em plenária, constituem a sua instância máxima de deliberação. São realizadas quatro reuniões ordinárias anualmente. O Fórum viabiliza suas ações políticas por meio de uma Coordenação Colegiada. Constituida por dois representantes de cada segmento que o compõe, tem mandato de dois anos. O(a) Secretário(a) Executivo(a) e um(a) Assistente Técnico (a) assumem a responsabilidade pelo cumprimento das deliberações da Plenária e da Coordenação Colegiada.
Principais Realizações
Desenvolvimento de uma metodologia de intervenção nas situações de trabalho infantil (Programa de Ações Integradas - PAI), que se tornou referência para todo o país. O primeiro PAI foi desenvolvido nas carvoarias de Mato Grosso do Sul, em 1995. Essa metodologia foi utilizada pelo governo federal para a implantação, em 1996, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. Participação em ações voltadas à ratificação da Convenção 138, sobre idade mínima para o trabalho, e da Convenção 182, sobre as piores formas de trabalho infantil, da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Elaboração das "Diretrizes para Formulação de uma Política Nacional de Combate ao Trabalho Infantil". Consolidação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil , integrada pelos Fóruns Estaduais, pelo Fórum do Distrito Federal e por todas as entidades que compõem o Fórum Nacional. Participação na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, como membro-titular da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI. O Plano foi formulado a partir das diretrizes definidas pelo Fórum Nacional e suas dimensões estratégicas são: análise e promoção de estudos e pesquisas, integração e sistematização de dados sobre todas as formas de trabalho infantil; monitoramento, avaliação, controle social e fiscalização para a prevenção e erradicação do trabalho infantil; implementação de ações integradas de saúde; promoção de ações integradas na área de comunicação; garantia da consideração da eqüidade e da diversidade; e enfrentamento das formas específicas de trabalho infantil (crianças envolvidas em atividades ilícitas, no trabalho infantil doméstico e nas atividades informais da zona urbana). De junho a dezembro de 2004, ano em que o Fórum completou 10 anos, foi realizada uma grande mobilização nacional contra o trabalho infantil. Em parceria com os 27 Fóruns, presentes em todas as unidades da federação, foi realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil . Crianças e adolescentes, que já foram trabalhadores, elaboraram propostas e entregaram aos governadores e ao presidente da república, que assinaram um Termo no qual se comprometeram a erradicar o trabalho infantil. No dia 12 de junho de 2006, para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Fórum Nacional lançou a revista em quadrinhos "Toda Criança quer ser Criança", da Turma da Mônica 6.24 Mb . A publicação teve apoio do Unicef e da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A revista conta a história de Benedito, que trabalhava com os pais em um lixão. A vida da família sofre uma transformação positiva e ele passa a freqüentar a escola diariamente como todas as outras crianças da Turma da Mônica.
O que é o Fórum
Criado em novembro de 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil representa um espaço não-governamental permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Caracteriza-se como uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. Sua composição é quadripartite e tem representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores e entidades da sociedade civil (ONGs). Instâncias do Poder Público, dos operadores do direito, da OIT e do UNICEF, também fazem parte do Fórum Nacional.
UNICEF lança campanha de combate ao trabalho infantil, com apoio do Grupo Ypy de Comunicação
Envolvendo a morte de Marielma Silva trabalhadora infantil doméstica, de 11 anos de idade, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF e a Organização Internacional do Trabalho - OIT, lamentam que continuem a ocorrer fatos como estes que, além de explorar crianças no trabalho infantil, levam uma criança à morte. Marielma exercia a função de babá e estava abaixo da idade mínima legal para ser admitida no trabalho ou emprego.
Salvador/BA - DRT quer tirar crianças das sinaleiras
Fiscais do DRT abordam crianças que trabalham em frente ao shopping Iguatemi. Operação começa na região do Iguatemi, onde há grande número de menores. DRT intensifica a fiscalização do trabalho infantil na cidade de Salvador/BA.
Favelas do Rio criam Escola Popular de Comunicação Crítica
Alguns dos jovens que mais sofrem com as generalizações da mídia brasileira vão agora ter aulas de jornalismo e análise crítica dos meios de comunicação. São os moradores das favelas e bairros cariocas da Maré, Parada do Lucas, Manguinhos, Complexo do Alemão, Jacarezinho, Mangueira e Vigário Geral. Todos terão, a partir de segunda-feira (08), uma Escola Popular de Comunicação Crítica, no bairro de Leopoldina.
Ibict e OIT vão criar Centro de Referência para o tema trabalho infantil
Um Centro de Referência para a Inclusão Social voltado ao tema do trabalho infantil é a idéia de uma parceria entre Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O local para o futuro Centro de Referência será a Biblioteca Nacional, em Brasília, cuja inauguração está próxima. O projeto prevê mecanismos de busca para temas voltados à inclusão social. "Por exemplo, a pessoa digita um termo ou uma palavra-chave e inicia o mecanismo de consulta. Já temos mais de 16 mil teses e dissertações inseridas na Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Ibict. Ou seja, temos condições de mostrar e colocar à disposição tanto teses quanto trabalhos relativos ao tema escolhido", salientou o diretor do Ibict, Emir Suaiden, durante encontro para tratar do Centro de Referência, com o coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (Ipec), da OIT, Pedro Américo de Oliveira. A OIT não dispõe de um local adequado e de espaço, no seu edifício-sede, para guardar tanta informação. Hoje, parte da biblioteca está no Ministério da Justiça e outra parte na OIT. Outro ponto da reunião foi o "Manifesto Brasileiro de Apoio ao Acesso Livre à Informação Científica". Trata-se de publicação lançada pelo Ibict, em 2005, com o objetivo de mobilizar a comunidade científica e a sociedade brasileira para a necessidade de universalizar e democratizar a informação em ciência e tecnologia, condição fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Isa Oliveira, também presente à reunião, lembrou da luta pela integração das políticas públicas do governo federal. Segundo ela, a ação do Ibict precisa estar articulada aos programas de combate ao trabalho infantil. "A parceria do Ibict com a OIT é mais uma força na criação de oportunidades para minimizar as injustiças. Por isso, a necessidade de aglutinar forças tão distintas, focando o tema da desigualdade. Além da necessidade de um espaço plural e aberto, mudando os padrões culturais", observou.
Escolaridade Materna com crianças exercendo atividade profissional
Veja a relação da escolaridade materna com porcentagem de crianças exercendo atividade profissional
Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
A formação da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, em 1999, foi um importante passo para o enfrentamento do trabalho infantil no país. É uma das principais realizações do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil, o que atesta seu papel primordial de articulação. Atualmente, é constituída pelos Fóruns de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, presentes nas 27 unidades da federação, e por 52 entidades que compõem o Fórum Nacional. A idéia é que todo o Brasil esteja articulado pela erradicação do trabalho infantil. Ao longo dos anos, a proposta da Rede Nacional vem se consolidando e se fortalecendo, como um instrumento importante e eficaz. A Rede tem sido fundamental para a elaboração de propostas concretas de políticas públicas que visam ao combate do trabalho infantil no país. Integrantes da Rede Nacional
Integrantes da Rede Nacional
ABC/CTRM/MRE - Agência Brasileira de Cooperação / Cooperação Técnica Recebida / Ministério das Relações Exteriores ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude Ágere - Cooperação em Advocacy ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento Cáritas Brasileira CAT - Central Autônoma de Trabalhadores CDH - Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados CEPEA - Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada USP/Piracicaba CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores Circo de Todo Mundo CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNC - Confederação Nacional do Comércio CNI - Confederação Nacional da Indústria CNT - Confederação Nacional do Transporte CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CUT - Central Única dos Trabalhadores FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos Força Sindical Fórum Nacional Lixo e Cidadania Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança Fundação Bank Boston Fundação Orsa IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC - Ministério da Educação Missão Criança MJ - Ministério da Justiça MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MOC - Movimento de Ação Comunitária MPF - Ministério Público Federal MPT - Ministério Público do Trabalho MS - Ministério da Saúde MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NAPP - Núcleo de Assessoria, Planejamento e Pesquisa OIT - Organização Internacional do Trabalho Save the Children UK SDS - Social Democracia Sindical SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SESI - Serviço Social da Indústria SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho UBEE (Maristas) - União Brasileira de Educação e Ensino UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância VIOLES/UnB - Núcleo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes NEIJ/CEAM - Núcleo de Estudos da Infância e Juventude/UnB
Termo de Compromisso
A Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil comprometeu publicamente os dirigentes da nação brasileira a empreender ações contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes. Ao final do percurso, iniciado no dia 18 de junho de 2004 e encerrado em 13 de dezembro daquele ano, todos os governadores das 27 unidades da federação e presidente da república haviam assinado o Termo de Compromisso - um documento único, no qual todos deram garantias de implantar políticas para eliminação do trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Veja o documento na íntegra... 1.34 Mb
Desafios Superados
Tendo em conta que o ano de 2004 foi um ano de eleições municipais era inevitável que o desenrolar das campanhas políticas,das alianças entre os partidos, da situação dos governadores em exercício e dos candidatos influíssem, em alguns Estados, na organização da Caravana Nacional. Mesmo assim, é importante ressaltar que, independente das dificuldades e adversidades , todos os Fóruns Estaduais de Erradicação do Trabalho Infantil cumpriram sua parte no trabalho, contribuindo decisivamente para a realização de um evento de caráter nacional sobre o tema do trabalho infantil. Realizar a Caravana exigia deslocar um número de crianças entre os Estados, o que provoca questionamentos com relação as possibilidades de cada Fórum assumir a responsabilidade pela segurança das crianças mobilizadas, evitar problemas de freqüência escolar do trabalho infantil. A solução foi realizar encontros Estaduais entre grupos de crianças e adolescentes de Estados Limítrofes ou próximos. Assim, decidiu-se reunir crianças de cada Unidade Federativa, sendo que um número reduzido delas faria a ligação entre esses encontros, se deslocando de seus Estados para o Estado vizinho. Outro desafio consistia em fazer coincidir o andamento da Caravana, seu cronograma, com as agendas dos governadores de cada Estado. O Efeito político e simbólico da Caravana não seria completo se faltasse a assinatura de um dos governadores ou do Presidente da República ao Termo e Compromisso, apresentados pelas crianças nas audiências com os chefes do Poder Executivo. Foi necessário grande esforço de articulação para manter a agenda da Caravana, ao esmo tempo, coordenar os encontros com os governadores. O objetivo era marcar 27 audiências com governadores e com o Presidente da República, com a finalidade de que os mesmos assinassem o Termo de Compromisso Pela Erradicação do Trabalho Infantil. Os integrantes dos Fóruns Estaduais e do Fórum Nacional deviam concentrar seus esforços para garantir que todas as audiências acontecessem com sucesso. Uma carta de solicitação de audiência com os governadores foi elaborada pelo GT 10, e assinada pelo Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Nilmário Miranda, pelos representantes da UNICEF e OIT, à época, Reiko Nimi e Armand Pereira respectivamente, bem como pela Secretária Executiva do FNPETI, Isa Oliveira. Apesar das dificuldades, os governadores (com exceção de Goiás e do Acre, que foram representados pelos seus vices) e o Presidente da República compareceram ao encontro com as crianças garantindo assim o valor simbólico, político e histórico desta estratégias de sensibilização e mobilização. Já que um dos objetivos era garantir um espaço de participação das crianças e dos adolescentes, outra ação constituí em prepará-los, particularmente, em temas como o funcionamento das estruturas de poder e os possíveis canais de participação. Cada um dos fóruns Estaduais deveriam então criar oportunidades de formação para permitir que as crianças e os adolescentes se tornassem sujeitos ativos e conscientes de suas reivindicações e elaborassem, após discussão conjunta, uma Carta Aberta para entregar ao governador, com denúncias dos problemas no Estado. Esse objetivo foi atingido com pleno êxito na maioria das Unidades.
O Símbolo
O Cata-Vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja) - utilizado para marcar a luta pela erradicação do trabalho infantil - foi o símbolo escolhido para a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. O Cata-vento significa movimento, sinergia, atividade na luta contra o trabalho infantil com uma atitude positiva de ação, de proposta, de solução. O Cata-vento refletia também o movimento provocado pela Caravana. Esse símbolo - como uma tocha olímpica - deveria passar por todas as unidades da federação, até chegar a Brasília, sendo entregue pelas crianças de um estado às crianças da próxima localidade , e apresentado ao governador, à sociedade e à imprensa local. Durante a Caravana, novas significações foram agregadas ao Cata-vento, como a necessidade de se entender que o trabalho infantil é um fenômeno multicausal que requer, então, a participação de diversos setores da sociedade, e não somente do governo federal. Também a importância do sentido lúdico, de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.
Etapa Final
No dia 13 de dezembro de 2004, a imprensa de todo o país noticiou a chegada da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil a Brasília para o encontro com Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva - no passado, um menino trabalhador. A cerimônia, no Palácio do Planalto, foi aberta pelo coral composto por 33 meninos e meninas de Goianinha (RN), retirados do trabalho nos lixões e na agricultura, que cantaram o Hino Nacional. O baiano Cosme Pereira júnior, de ii anos, foi destaque nacional naquele dia. Sua imagem percorreu o país por meio da mídia. Ao improvisar versos sobre o trabalho infantil, tocou fundo na consciência brasileira. Em seguida, se dirigiu - fora do programado e de maneira espontânea - ao Presidente Lula e lhe perguntou: "LEMBRA QUANDO O SENHOR ERA PEQUENO, TRABALHADOR, COM FOME, E NÃO IA PARA A ESCOLA? NAQUELA HORA NINGUÉM TOMOU UMA ATITUDE. É HORA DE MUDAR ESSA SITUAÇÃO". O Presidente respondeu à provocação lembrando: "Eu quero crer que seja a primeira vez que o Brasil tem uma primeira-dama que começou a trabalhar aos l0 anos de idade, sendo babá e, depois aos14, em uma fábrica. E tem um Presidente da República que, possivelmente, começou a vida como muitas dessas crianças, antes de entrarem no PETI, vendendo coisas na rua. Estou dizendo isso da década de 1950. Portanto, esse problema do trabalho infantil, no Brasil, é uma coisa histórica e crônica". A história de Cosme é a mesma de milhares de crianças brasileiras exploradas no trabalho infantil. Ele começou a trabalhar com cinco anos de idade, carregando sisal para a secagem. Acordava às cinco horas da manhã, trabalhava até o almoço, ia para a escola e voltava ao trabalho. Além do cansaço físico, seu corpo avermelhava por causa do contato com o sisal. Os pais e avós de Cosme também começaram a trabalhar antes dos dez anos, na agricultura. Luís Pereira de Oliveira, o avô, perdeu um dos braços "no motor do sisal". Essa trajetória que já roubou a infância de três gerações começou a mudar quando Cosme e sua irmã, que também trabalhava no sisal, entraram para o PETÍ. "MUDOU MUITA COISA. AGORA SÓ BRINCO E ESTUDO", disse o menino de Conceição do Coité, um povoado no meio da caatinga baiana. Crianças e adolescentes representantes de todos os estados vestindo camisetas das cores do Cata-vento deram à solenidade no Palácio do Planalto um caráter singularmente festivo. Da região Norte, 16 crianças vestiam camisetas de cor Laranja; do Nordeste, 52 estavam com camisetas verdes; do Centro-Oeste, 44 vestiam camisetas azuis; do Sudeste, 26 estavam com camisetas vermelhas; e do Sul, 13 com camisetas amarelas. Jeconias Guilherme dos Santos (RR), de 9 anos, representou a região Norte; jair Nunes Pereira (Pl), de 16 anos, a região Nordeste; Sumaya Cristina Redher de Souza (MT), de 12 anos, a região Centro-Oeste; Tatiane Costa Cordeiro (MG), de 12 anos, a região Sudeste e Jéssica Vanessa da Silva (PR), de 13 anos, a região Sul. Todos participaram da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil em suas regiões e, em Brasília, do 1 Encontro Nacional de Crianças e Adoiescentes Oriundos do Trabalho Infantil, que os preparou para a audiência com o Presidente Lula. Durante o evento, crianças e adolescentes participaram de oficinas pedagógicas e, através de atividades lúdicas e culturais, discutiram participação, estruturas de poder e garantia de direitos, para auxiliar na elaboração da Carta, que foi lida para o Presidente por Phablina Uchoa de Araújo (RR), de 9 anos, e Cosme júnior (BA): "ESTAMOS REPRESENTANDO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHADORES DO BRASIL. AS CRIANÇAS QUE TRABALHAM, ALÉM DE SEREM HUMILHADAS, SOFREM MUITO. SÃO MILHÕES DE CRIANÇAS QUE TRABALHAM, COMO NÓS JÁ TRABALHAMOS. E OLHE, SENHOR PRESIDENTE, NÃO GOSTAMOS NEM UM POUQUINHO DESSA VIDA. ACHAMOS MUITO RUIM, MUITO TRISTE, MUITO SOFRIDA. AS CRIANÇAS BRASILEIRAS AINDA PRECISAM VENDER BALAS E DOCES NOS SEMÁFOROS, TRABALHAR NA ROÇA, EM CASAS DE FAMÍLIA, SENDO EXPLORADAS SEXUALMENTE E USADAS NO TRÁFICO DE DROGAS POR PURO DESESPERO E NECESSIDADE. COM A FALTA DE EMPREGO PARA OS PAIS, AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES TRABALHAM PARA SUSTENTAR SUAS FAMÍLIAS. NO PASSADO, OS ESCRAVOS
Breve Histórico
Em novembro de 2004, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) completou 10 anos de atuação: uma década de luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Durante esse período, o fenômeno do trabalho infantil no país sofreu transformações profundas como resultado do esforço, do aprendizado e do compromisso das mais diversas instâncias públicas e privadas ligadas ao tema. Essas entidades contribuíram para a diminuição substancial do número de crianças no mercado de trabalho, bem como para aumentar a percepção e compreensão do problema por parte da sociedade. Para marcar os 10 anos do Fórum, aconteceu, entre junho a dezembro de 2004, uma experiência inédita de grande mobilização nacional contra o trabalho infantil. Em parceria com os 26 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Fórum do Distrito Federal, foi realizada a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Em cada unidade da Federação, crianças e adolescentes que já foram trabalhadores elaboraram propostas para erradicar o trabalho infantil, entregues aos governadores durante audiências públicas. Cada governador assinou um documento com o compromisso de implementar, no estado, políticas para eliminação do trabalho infantil. O Termo de Compromisso é um documento único, levado a cada unidade da federação por crianças que viajaram para entregá-lo às crianças do estado vizinho. O Termo de Compromisso foi assinado pelos 27 governadores e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em audiência no Planalto do Planalto, que contou com a participação de crianças e adolescentes das cinco regiões brasileiras. A Caravana Nacional tornou-se um fato político e simbólico, ao mesmo tempo em que comprometeu publicamente os dirigentes da nação brasileira a empreender ações governamentais contra essa forma de violação de direitos, e consolidou o Cata-vento como um ícone que representa a luta contra o trabalho infantil. No Mapa da Caravana encontra-se o itinerário percorrido desde o dia 18 de junho de 2004, a partir da Região Sul. Depois de percorrer todos os estados brasileiros, a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil chegou a Brasília. Na capital do País, em 13 de dezembro daquele ano, foi recebida pelo presidente da república, que se comprometeu a combater a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. Ao final, foi editada uma publicação que contém o resumo de toda a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, que contou com a participação de 23 mil crianças e adolescentes ex-trabalhadores precoces.
Rendimento Médio de jovens de 10 a 17 anos em exercício de atividades
Verifique os dados da remuneração média recebida pelos jovens de 10 a 17 anos em exercício de atividades
Alagoas
Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador Virgínia de Araújo Gonçalves Ferreira E-mail: vag@prt19.mpt.gov.br Rua Professor Lourenço Peixoto, 90 Q 36, Loteamento Stela Maris - Jatiúca 57.035-130 - Maceió - AL Tel: (82) 3325-6666 Fax:(82) 3325-2268 Rosemeire Lopes de Lobo Ferreira E-mail: rlf@prt19.mpt.gov.br
Amapá
Fórum Estadual de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil do Amapá Conceição Favacho - Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social - SIMS E-mail: tocacho@gmail.com Av. Procópio Rola, Nº 80 - Centro Administrativo - Bloco C 68.908-000 - Macapá - AP Tel: (96) 2101-3422 Fax: (96) 2101-3406 Ediraldo Holomobono Santa Brígida - DRT E-mail: ediraldoh@mte.gov.br Av. Salgado Filho, Nº 61 - Santa Rita 68.906-570 - Macapá - AP Tel: (96) 3225-2879
Acre
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente Manoel Rodrigues de Souza Netto E-mail: nettoacre@yahoo.com.br / maria.souza@mte.gov.br Rua Marechal Deodoro, 257 - Centro 69.900.210 - Rio Branco - AC Tel: (68) 3212 - 3301 Fax: (68) 3223-2264
Amazonas
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente. Fundado em 4 de Novembro de 1999 Integrantes do Fórum Delegacia Regional do Trabalho Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho 11ª Região SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social Juizado da Infância e da Juventude Civil CEAS - Conselho Estadual de Assistência Social SEMDH - Secretaria Municipal de Direitos Humanos SEDUC - Secretaria Estadual de Educação e Qualidade de Ensino SEMED - Secretária Municipal de Educação Casa Mamãe Margarida CSNSG - Centro Social N. Sra. das Graças Pró - Menor Dom Bosco Lar Fabiano de Cristo Sociedade Madre Tereza de Caucutá Acasota - Associação dos Cabos, Soldados e Taifeiros da Aeronáutica. Pastoral do Menor Pastoral da Criança CDL - Câmara de Dirigentes Logistas - Manaus SENAC/Ced - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI - Serviço Nacional Aprendizagem Industrial. CEE - Conselho Estadual de Educação do Amazonas CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente FEDCA - Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselhos Tutelares Serviço Nacional de Aprendizagem no Transporte Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil Comissão do PAIR - Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil Projeto Sentinela Adcam - Associação para o Desenvolvimento Coesivo da Amazônia Cáritas Isma - Inspetoria Salesiana Missionário da Amazônia Projeto Criança Feliz - Zona Leste Faced - UFAM Susam - Secretária de Estado da Saúde Mococi - Movimento Comunitário pela Cidadania Ibama Conselho Comunitário da Comunidade do Zumbi dos Palmares. Principais realizações Campanha Permanente de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas. Desenvolvimento do Projeto "As Escolas na Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil". Concurso de Produção de Textos, Desenvolvimento Artístico e Amostra Cultural sobre o Trabalho Infantil, envolvendo escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio, bem como, projetos sociais de atendimento à criança e ao adolescente. Em 2006 foi realizado o III Concurso Mutirões de abordagem nos focos do trabalho infantil na atividade informal. Eventos de mobilização pela passagem da Semana da Criança, 12 de junho, aniversário da campanha. Publicações de informativos, palestras, audiências, passeatas públicas e outros. Contato Creuza Ferreira Barbosa E-mail: creuza.drtam@mte.gov.br creuzafbarbosa@yahoo.com.br Av. André Araújo, 140 - Bairro Aleixo 69.060-000 - Manaus - AM Tel: (92) 3663.1520 / 1244 Silvia Severiano - SEAS-Secretaria de Estado de Assistência Social E-mail: silviaseveriano@hotmail.com Tel: (92) 3648.0572 Aline Albuquerque da Cruz - SEDUC-Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino E-mail: aline.cruz.gato@hotmail.com Tel: (92) 3237.4898 Marta Scanthel - SENAI-Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Tel: (92) 3622.3186 Audaliphal Hildebrando da Silva - MPT/PRT/11º Região Tel: (92) 3622-2080 Eliana Hayden - SEMED-Secretaria Municipal da Educação E-mail: elianahayden@bol.com.br Tel: (92) 3643-6912 Antonia Mara - SEMDIH-Secretaria Municipal de Direitos Humanos Tel: (92) 3221-4288
Bahia
Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente da Bahia Edelamare Barbosa Melo - MPT E-mail: edelamare@prt5.mpt.gov.br Av. Sete de Setembro, 308 - Corredor da Vitória - Salvador - BA Tel: (71) 3324-3480 / 3473 Cícero Virgulino da Silva Filho - MPT E-mail: cicero@prt5.mpt.gov.br Zêmer Ubirajara Rabelo de Andrade - SRTE/BA E-mail: zemera.drtba@mte.gov.br Av. Sete de Setembro, 698 - Mercês 40.050-001- Salvador - BA Tel: (71) 3329-8421 Telefax: (71) 3329-8471
Ceará
Fórum Estadual pela Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Ceará http://www.prt7.mpt.gov.br/feeti/index.htm feeti.ceara@yahoo.com.br Celia Chaves Gurgel do Amaral - UFC E-mail: amaral@ufc.br Maria José Castelo Benevides - STDS E-mai: castelo@stds.ce.gov.br Celia Chaves Gurgel do Amaral - UFC E-mail: amaral@ufc.br Maria José Castelo Benevides - STDS E-mai: castelo@stds.ce.gov.br
Distrito Federal
Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Distrito Federal Ana Cláudia Rodrigues Bandeira - Coordenadora - Representante titular Tel: (61) 3340-7989 Fax: (61) 3273-5971 E-mail: anaclaudia@prt10.mpt.gov.br E-mail: forumdf_peti@prt10.mpt.gov.br Maria Socorro Gomes Leitão Tel: 3379-9200 E-mail: artsoccesamdf@salesiano.br Milda Moraes - Instituto Marista de Solidariedade SDS Bloco F, Nº 27, Conjunto Baracat, Salas: 113 / 115, Asa Sul 70.392-900- Brasília - DF Tel: (61) 3321-4955 / 3224-1100 E-mail: mailto:ims-bsb@ubee-marista.com.br Isabela Diniz Tel: 3340-3312 E-mail: isabela.diniz@mte.gov.br Marcia Matos Tel: 3225-5331 E-mail: marciarvmatos@gmail.com Veronica L. da S Nascimento Tel: 3346-8051 E-mail: veronicalsn@gmail.com
Espírito Santo
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Espírito Santo - FEPETI/ES Constituído em 1999, é um espaço interinstitucional de articulação comprometido com a erradicação do trabalho infantil e com a garantia dos direitos do adolescente trabalhador. O FEPETI/ES teve como fundadores o Ministério Público do Trabalho/PRT 17ª Região, a Delegacia Regional do Trabalho, o Ministério Público Estadual e o CRIAD (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente). Atualmente, uma Coordenação Colegiada é composta por sete Entidades governamentais e não governamentais (CESAM - Centro Salesiano do Menor, CRIAD, DRT/ES, Instituto Excellence de Valorização ao Jovem, Instituto Gênesis, PETI/Vitória e PETI/Guarapari). O FEPETI/ES conta com aproximadamente trinta outras entidades participando das atividades. Principais realizações Reuniões na Assembléia Legislativa do Estado Visita a municípios com ocorrência de situações graves de trabalho infantil Em 2004, participação na Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil Em 2006, foram realizados diversos estudos e uma audiência pública para discutir a integração do PETI com o Programa Bolsa Família O FEPETI realizou ainda reuniões em cidades do Espírito Santo para identificar as modalidades de trabalho infantil que ocorrem atualmente, as formas utilizadas para combatê-las e os órgãos e autoridades que têm se envolvido nas ações. Contato Ivana Fonseca - Instituto Gênesis E-mail: fepeties@yahoo.com.br Av. Nossa Senhora da Penha, Nº 2247 - Bairro Santa Luiza 29.045-403 - Vitória - ES Tel: (27) 3317-0444 Carla Mognato Scardua - CRIAD E-mail: carinasis@Yahoo.com.br Av. Jerônimo Monteiro, Nº 240 - Ed. RuralBank 11º Andar - Sala 1107 - Centro Vitória - ES Tel: (27) 3222-4207 / 3232-3200 Izabel Cristina da Silva E-mail: estagio@excellence.org.br Av. Vitória, Nº 3060 - Bento Ferreira 29.050-140 - Vitória - ES Tel: (27) 2123-0030
Goiás
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Trabalho do Adolescente - FEPETI/GO Criado em 21 de outubro de 1998 e reativado em Audiência Pública realizada pelo Ministério Público do Trabalho, em 16 de agosto de 2002, tem por objetivo aglutinar e articular os agentes institucionais governamentais e não-governamentais envolvidos com a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalho do adolescente, dinamizando e fortalecendo a intervenção nesta área. Possui formação quadripartite e nele estão representados o governo, os trabalhadores, os empregadores e as organizações da sociedade civil. São membros da coordenação colegiada do Fórum, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a Delegacia Regional do trabalho DRT. Órgãos e Entidades integrantes do FEPETI/GO Ministério Público do Trabalho Delegacia Regional do Trabalho Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Secretaria de Cidadania do Estado de Goiás Secretaria de Educação do Estado de Goiás Secretaria da Saúde do Estado de Goiás Secretaria do Trabalho do Estado de Goiás Ministério Público do Estado de Goiás Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia Fundação Municipal de Desenvolvimento Comunitário em Goiânia Secretaria de Bem-Estar Social de Aparecida de Goiânia Conselhos Tutelares de Goiânia, das Regiões Leste, Centro-Sul, Norte, Oeste Federação das Indústrias do Estado de Goiás - FIEG UNILEVER Serviço Nacional de Indústria - SENAI Serviço Social do Comercio - SENAC Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Goiás - FETAEG Fundação Pró-Cerrado Obras Sociais Irmão Áureo Ministério Terra Fértil Sociedade Cidadão 2000 Associação Servos de Deus Centro Salesiano do Menor - CESAM Ciclo de Apoio à aprendizagem Profissional de Goiânia - CAMPI Associação Sol - A'Sol Centro de Educação Comunitário de Meninos e Meninas Casa da Juventude Pe.Burnier Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua Universidade Católica de Goiás Principais Ações Campanha e Ações Educativas para Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico no Estado de Goiás com assinatura de termo de compromisso. Campanha e Ações Educativas para Erradicação do Trabalho Infantil nas Feiras Livres de Goiânia com assinatura de termo de compromisso. Campanha e Ações Educativas para Erradicação do Trabalho Infantil Noturno em Bares e Restaurantes com assinatura de termo de compromisso. Contato Jane Araújo dos Santos Vilani E-mail: janeasv@prt18.mpt.gov.br Avenida T-63 esquina com Av. T-4, Nº984 Centro Comercial Monte Líbano - 1ºandar - Setor Bueno 74.230-100 - Goiânia - GO Tel: (62) 3275-2727 Maria Auxiliadora do Carmo Lima - Coordenadora - (CEDECA) Av. Universitária, 609 - Setor Universitário 74.605-010 - Goiânia - GO Tel: (62)3201-8598 / 3201-8581 E-mail: gplam@cidadania.goias.gov.br Katleem Marla Pires de Ayres Tel: (62) 3227-7038 E-mail: mailto:katleenm@mte.gov.br
Maranhão
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente no Trabalho Paulo Roberto Roma Buzar E-mail: buzar@uol.com.br Rua 7 de setembro 208, Centro 65.010-120 - São Luís - MA Tel: (98) 3231-1445
Mato Grosso
Fórum Permanente de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Estado de Mato Grosso Luciclélia Jovelina da Silva E-mail: luciclelia.silva@mte.gov.br Rua São Joaquim, 345 - Bairro Porto 78.020-700 Cuiabá/MT Tel: (65) 3616.4842
Mato Grosso do Sul
Fórum Estadual pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Adolescente no Trabalho Marcelo Brito - Centro de Defesa dos Direitos Humanos "Marçal de Souza Tupã I" E-mail: cddhms@terra.com.br Rua Barão do Rio Branco, 2270 - Centro 79.002-173 - Campo Grande - MS Telefax: (67) 3042-2335 Eloine Marques - GECTIPA/DRTE/MS E-mail: eloinem.drtms@mte.gov.br Regina Rupp Catarino E-mail: reginarupp@catarino.com.br Izarina Lima E-mail: gectipams@mte.gov.br Rua 13 de maio,3214 - Centro 79.002-356 - Campo Grande - MS Tel: (67) 3321-5709 Cícero Rufino Pereira - MPT/PRT/24º Região Rua Pimenta Bueno, 139 - Amambaí 79.005-020 - Campo Grande - MS Telefax: (67) 3358-3000 Sônia Maria Alves - SETASS E-mail: alvescar@terra.com.br Tel: (67) 3318-4179 Maria Aparecida Assunção Ribeiro - UCDB E-mail: maar.ss@ucdb.br Av. Tamandaré, 6000 - Jardim Seminário 79.117-900 - Campo Grande - MS Tel: (67) 3312-3800 Ana Maria de Vasconcelos Silva - UNIDERP E-mail: angel_mv@brturbo.com.br Ângela Maria Moura Viana E-mail: vasconsilva@hotmail.com Rua Ceará, 333 - Centro Cx Postal 2153 - Campo Grande - MS Tel: (67) 3348-8000
Minas Gerais
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Fundado em 23 de dezembro de 1994 (Portaria DRT/MG N.º 201). Principais realizações Em 10 anos de existência, realizou inúmeras ações relevantes. Entre outras: palestras em escolas de ensino fundamental, médio e universidades; participação em outros fóruns como Fórum Estadual Lixo e Cidadania, Fórum Interinstitucional de Enfrentamento a Violência Doméstica, Abuso e Exploração Sexual Comercial de Criança e Adolescente, Comissão Municipal de Belo Horizonte e Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Rede de Medidas Sócio-Educativas e Rede de Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. Coordenou em 1999 o movimento, no Estado, para a realização da Marcha Global Contra o Trabalho Infantil e pela Educação. Em 2004, mobilizou-se para receber do Estado do Rio de Janeiro e repassar ao Espírito do Santo a Caravana Nacional de Erradicação ao Trabalho Infantil (mobilização em comemorações aos 10 anos do FNPETI - Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil). Tem participado ativamente das comemorações do aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (13 de julho); do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil (18 de maio); do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho); e do Dia do Trabalhador Doméstico (27 de abril). Buscando interiorizar suas ações já realizou reuniões itinerantes nos municípios de Uberaba, Montes Claros e Teófilo Otoni. Apóia ações de seus membros com a realização de campanhas e projetos. Recomendações foram elaboradas para sinalizar pontos polêmicos como o regime de trabalho educativo, estágio, jornada de trabalho do aprendiz, por exemplo. Pactos e Termos de compromisso/cooperação foram assinados com a AMIS - Associação Mineira de Supermercado, Pastoral do Menor Leste II entre outros. Contato Elvira M. V. Melo Cosendey - SRTE/MG E-mail: elvira.cosendey@mte.gov.br E-mail: elvira.cosendey@terra.com.br Rua Tamoios, 596 - Sala 804- Centro 30.120-050 - Belo Horizonte - MG Tel: (31) 3270-6105 Fax: (31) 3270-6142
Ajuda infantil para arrumar a casa demanda cuidados, apontam especialistas
Estimular nas crianças o compromisso com a organização da casa é uma das missões dos pais, mas é preciso ter cuidados redobrados na hora de eleger em quais tarefas a ajuda delas é bem-vinda, a fim de evitar acidentes. "É preciso ter bom senso. Depende muito da habilidade e da idade da criança", observa Luciana O'Reilly, da ONG Criança Segura. Atribuir a elas a organização dos brinquedos e a arrumação da própria cama, por exemplo, é uma opção segura e repleta de significação. Produtos de limpeza devem ser mantidos à distância dos pequenos ajudantes. "Um erro muito comum é colocar esse tipo de produto em embalagens de refrigerante, o que acaba estimulando a ingestão?, ressalta Iara Fiks, pneumologista do Hospital e Maternidade São Luís, em São Paulo. ?Ajudar a varrer e a espanar pode ser interessante, desde que a criança não seja alérgica. É sempre bom evitar muita exposição a pó, poeira e mofo", alerta pneumologista. (Folha de S. Paulo ? SP, 04/10/2006)
Pará
Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalho do Adolescente Fundado em outubro de 1997, é composto por 41 entidades: Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó - AMAM Associação dos Municípios Araguaia e Tocantins - AMAT Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belém - AMBEL Associação dos Municípios do Baixo Tocantins - AMBAT Associação dos Municípios da Calha Norte - AMUCAN Associação dos Municípios do Nordeste Paraense - AMUNEP Associação dos Municípios da Transamazônica - AMUT Consórcio Integrado dos Municípios Paraenses - COINP Consórcio e Desenvolvimento Sócio - Econômico Intermunicipal - CODESEI Consórcio dos Municípios da Zona Bragantina e do Salgado - COMBRÁS Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará - FAMEP Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores da Justiça da Infância e Juventude Associação Paraense dos Portadores de Deficiência - APPD Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos - CEAPE Central Única dos Trabalhadores - CUT Delegacia Regional do Trabalho - DRT DIEESE/PA Federação dos Trabalhadores da Agricultura - FETAGRI Fundação Curro Velho Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP Fundação Papa João XXIII - FUNPAPA Ministério Público do Estado Ministério Público do Trabalho Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua - MNMMR Movimento República de Emáus Rádio Margarida Secretaria Executiva de Estado de Cultura - SECULT Secretaria Executiva de Estado de Educação - SEDUC Secretaria Executiva de Estado de Justiça - SEJU Secretaria Executiva de Estado do trabalho e Promoção Social - SETEPS UNICEF UNIPOP Universidade da Amazônia - UNAMA Universidade Federal do Pará - UFPA / GEPIA GEMPAC Centro de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - CEDECA - EMAÙS Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador /SESPA Principais realizações Com recurso do UNICEF, em 2003, o Fórum Paraense, através de sua coordenação colegiada elaborou o Projeto de Fortalecimento das Competências Municipais, com o objetivo de fortalecer o impacto das políticas públicas / programas de erradicação do trabalho infantil e contribuir para melhorar a permanência na escola e o desempenho educacional das crianças retiradas do trabalho infantil em 14 municípios do Estado do Pará. Foram realizadas as seguintes etapas: Visita de apresentação e mobilização para o trabalho, que consistia em reuniões com o Prefeito, Secretariado, Promotor de Justiça, Juiz da Comarca, Defensor Público e Conselhos, realização de sessão especial na Câmara Municipal, reunião com radialistas / artistas locais para a mobilização e esclarecimento da sociedade local. Visita para realização do Seminário Municipal e capacitação de atores locais, envolvendo professores, Agentes comunitários de saúde técnicos da Secretaria de Educação, Saúde e Assistência Social. Oficinas de capacitação em comunicação e mobilização. Realização de um Seminário Estadual envolvendo 143 municípios, tendo os 14 municípios do projeto apresentado diagnóstico municipal sobre o trabalho infantil. Nos anos seguintes foram realizadas diversas capacitações e se obteve resultados positivos através de ações desenvolvidas pelas prefeituras locais, com a parceria de diversas secretarias para a retirada de crianças e adolescentes do trabalho infantil. Contato Raimunda Sueli das Neves Mendonça - SEDES Ana Maria Lima Barbosa - SEDES E-mail: forumparaense@ig.com.br Jarimar dos Santos Ferreira - SEDES E-mail: jarimar@click21.com.br Av. Governador José Malcher, 652 - Ed. Capemi - 4º Andar - Bairro Nazaré 66.035-100 - Belém - PA Tel: (091) 3225-0054 / 3225-3361 /3224-0118 Rosileia Brito - FUNCAP E-mail: rosileia_brito@ibest.com.br Av. Augusto Montenegro, Km 09 66.823-010 - Icoaraci - PA Tel: (91) 3204-0212 Zoraide Leitão de Oliveira - UNAMA E-mail: zoraide.leitao@uol.com.br Av. Alcindo Cacela, Nº 287 - 66.060-000 Tel: (91) 3210-3027 Fax: (91) 3210-3118 Maria do Perpétuo Socorro Duarte Bastos - SEDUC E-mail: helpdb@hotmail.com socorrobastos@sseduc.pa.gov.br Rodovia Augusto Montenegro, Km 10 - S/Nº 66.820-000 - Icoaraci - PA Tel: (91) 3201-5920
Paraíba
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba Manuel Ferreira Campos E-mail: manuel.campos@mte.gov.br Praça Venâncio Neiva, nº 11 - Centro 58.011-020 - João Pessoa - Paraíba Tel: (83) 2107-1713 Eduardo Varandas E-mail: eararuna@prt13.mpt.gov.br Avenida Desembargador Souto Maior, 244 - Centro 58.013-190 - João Pessoa - PB Tel: (83) 3612-3100
Paraná
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Regularização do Trabalho do Adolescente no Paraná - FETI/PR Coordenação colegiada Margaret Matos de Carvalho - PRT E-mail: margaret@prt9.mpt.gov.br Avenida Vicente Machado, Nº 84 - Centro 80.203-100 - Curitiba - PR Tel: (41) 3304-9000 Maria Solineide Oliveira Alencar Secretaria de Estado da Educação - SEED E-mail: sol.soly@hotmail.com / mariasantos@pr.gov.br / forumeti@yahoo.com.br Avenida Água Verde, Nº 2140 80.240-900 - Curitiba - PR Tel: (41) 3340-1500 / 1636 - Fax: (41) 3342-3603 Secretaria Executiva Secretaria da Criança e Juventude Regina Bergamaschi Bley Rua Hermes Fontes - 315 - Bairro Batel Curitiba - PR Tel: (41) 3270-1000 (geral) 3270-1096 (Regina) 3270-1077 (Samanta) E-mail: reginab@secj.pr.gov.br / samanta@secj.pr.gov.br
Pernambuco
Fórum Estadual para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco Mabel Carvalho - Sindaçucar E-mail: mabel@sindacucar.com.br Cais da Alfândega, 130 - Bairro do Recife 50.030-100 - Recife - PE Tel: (81) 2137-7622 Fax: (81) 2137-7623 Sílvia Maria Cordeiro - Centro das Mulheres do Cabo E-mail: silvia@mulheresdocabo.org.br Rua Padre Antônio Alves, Nº 20 - Centro 50.500-000 - Cabo de Santo Agostinho - PE Tel: (81) 3524-9170 / 9173 Fax: (81) 3524-9171 Valéria Nepomuceno - CENDHEC Renatto Marcello de Araújo Pinto E-mail: cendhec@terra.com.br Rua Galvão Raposo, Nº 295 - Madalena 50.050-070 - Recife - PE Tel: (81) 3227-7122 / 3226-0452
Piauí
Fórum de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente no Piauí Fundado em 11 de março de 1999. Entidades integrantes Ação Social Arquidiocesana - ASA Procuradoria Regional do Trabalho no Piauí -22ª Região Delegacia Regional do Trabalho no Piauí Juizado da Infância e da Juventude Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Piauí 1º Conselho Tutelar de Teresina 2º Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Teresina SASC - Secretaria de Assistência Social e Cidadania Delegacia do Menor Vítima Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente Juizado da Infância e da Juventude - 1ª Vara Polícia Militar do Piauí OAB - Ordem dos Advogados do Brasil Sest/Senat SEMTCAS - Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social. Ministério Público Estadual-Coordenação das Promotorias da Infância e da Infância e da Juventude Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo - SETDETUR SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SESC-Serviço Social do Comércio SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação Piauiense dos Prefeitos Municipais Movimento Nacional dos Meninos de Rua Secretaria Estadual de Educação - SEDUC Secretaria Municipal de Educação e Cultura CEASA Carvalho & Fernandes Ltda Pão de Açúcar Associação das Rádios Comunitárias Bom Preço S/A Supermercados do Nordeste Sindicato do Comércio de Gêneros Alimentícios de Teresina Coordenação do Programa Fome Zero CIEE-Centro de Integração Empresa -Escola Serviço de Educação Social de Rua FUNDESPI: Fundação dos Esportes do Estado do Piauí Fundação Cultural do Piauí :FUNDAC Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Casa de Zabelê Casa de Metara PROJETO ESCOLA ABERTA Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Piauí/FETAG Secretaria da Justiça e Direitos Humanos Secretaria Estadual da Saúde Empresa de Correios e Telégrafos Principais realizações Campanha de sensibilização "Fora das Ruas dentro da Escola, Denuncie o Trabalho Infantil", com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o problema do trabalho infantil, com distribuição de material informativo, folder, cartazes, spot para rádio e VT para TV. Ciclo de seminários: "O Papel da Escola no Combate ao trabalho Infantil", para sensibilizar os profissionais da rede pública estadual e municipal de ensino, lideranças comunitárias e de grêmios escolares para atuarem no combate ao Trabalho Infantil. Projeto Cata-vento de Liberdade: parte do Programa de Duração Determinada para contribuir à prevenção e erradicação das piores formas de trabalho infantil, da OIT/IPEC), no qual o Fórum é responsável pela articulação do sistema de garantia de direitos. Oficinas de discussão para elaboração do Plano Estadual de Combate ao Trabalho Infantil. Oficinas com Conselheiros Tutelares "Principais Aspectos da Legislação Trabalhista de Proteção à Criança e ao Adolescente, para envolver os Conselheiros Tutelares no combate ao Trabalho Infantil. Contato Maria Rosângela de Jesus Lucena - Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC/PI Tel: (86)3222-9344 / 3221-3453 e-mail: mailto:jeane@prt22.mpt.gov.br Francisca Lopes da Silva - SENAC/PI Tel: (86) 3221-7060 E-mail: franciscalopes@pi.senac.br
Rondônia
Fórum Estaudal para a Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Estado de Rondônia Carmelita de Oliveira Domingues - Faculdade de Ciências e Letras de Rondônia E-mail: italopes@globo.com Rua José Camacho, 909 - Bairro Olaria 78.903-050 - Porto Velho /RO Tel: (69) 3217-5115 Catarina de Nazaré P. Lopes - DRT E-mail: catarinanpalha@hotmail.com Rua José Camacho, Nº 909 - Bairro Olaria 78.903-050 - Porto Velho - RO Tel: (69) 3217-3708 / 3713 Fax: (69) 3217-3721
Roraima
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente de Roraima Ana Alice Monteiro dos Santos E-mail: fecesti_rr@yahoo.com.br Rua do Pavão, Nº 123 - Mecejana 69.305-500 - Boa Vista - RR Tel: (95) 3623-9210 (95) 3224-1104 Fax: 3224-2365
Rio de Janeiro
Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente Foi fundado em 8 de agosto de 2003. Integrantes do Fórum CESAM - Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador Fundação São Martinho ACM - Associação Cristão de Moços do Rio de Janeiro Ministério Público do Trabalho Delegacia Regional do Trabalho/RJ ChildHope Brasil AAJT/RJ - Associação dos Adolescentes e Jovens Trabalhadores do Estado do Rio de Janeiro MITRA - Pastoral do Menor PSTA/NESA/UERJ FIRJAN CGT Ministério Público Estadual Secretaria Estadual de Educação Secretaria Estadual de Ação Social e Família Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Principais realizações Organização no estado, da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, para a assinatura, pelos governadores, do Termo de Compromisso relativo à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Audiência pública com os candidatos ao governo do estado que debateram e indicaram propostas para a erradicação do trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente. Palestra sobre aprendizagem com auditora fiscal da DRT/RJ. Distribuição de 4 mil panfletos no Maracanã, no jogo entre o Fluminense e o Internacional, além de exibição de faixa com os seguintes dizeres: "Trabalho Infantil não tem graça e é ilegal - Estudar e brincar, nunca trabalhar". Denuncie 0800 221331 (atividade para lembrar o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Contato Josiany Nunes de Souza do Nascimento - Centro Salesiano do Menor E-mail: jsouza04@hotmail.com Rua Luis Zancheta, 134 - Riachuelo 20.970-120 - Rio de Janeiro Tel: (21) 3297-9800 Ana Lúcia Riani de Luna - MPT E-mail: analucialuna@terra.com.br Av. Churchill, 94 - 9º andar 20.020-050 Rio de Janeiro - RJ Tel: (21) 3212-2060
Rio Grande do Norte
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente Marinalva Cardoso Dantas - DRT E-mail: marinamovel@ig.com.br Avenida Duque de Caxias, 80 Bairro Ribeira 59.010-200 - Natal - RN Tel: (84) 3220-2035 /3220-2031 Fax: 3220-2020
Rio Grande do Sul
Fórum Estadual do Rio Grande do Sul Iniciou sua articulação em 1994. Em maio de 1997 foi votado o Regimento Interno. Atualmente, está na 8ª Coordenação Colegiada. A eleição é realizada anualmente. Principais realizações em 2006 Plenárias descentralizadas (Triunfo, Viamão e Rio Grande). Debate sobre a integração Bolsa Família e PETI, além do tema Aprendizagem (Decreto 5598), Experiências Municipais. Debate com os Partidos e Candidatos ao Governo do Estado. Semaneca - Controle Social, Construção de Parcerias, Saúde e Segurança x Trabalho Infantil e Módulo de auto-aprendizagem. Contato Eridan Moreira Magalhães - DRT E-mail: eridanm.drtrs@mte.gov.br Av. Mauá 1013 - Sala 412 - 4º andar 90.010-110 - Porto Alegre-RS Tel: (51) 3227-3124 Fax: 3228-6544
Santa Catarina
Alice Naier Sonego Borner - Coordenadora E-mail: aborner@prt12.mpt Av. Rio Branco, 301 - Sala 32 Centro 88.015-211 - Florianópolis/SC Tel: (48) 3251-9932 Fax: (48) 3251-9900
São Paulo
Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Site: www.fppeti.com.br Maria José S. C. Vale - MPT E-mail: pv@prt2.mpt.gov.br Rua Aurora, Nº 955 - Santa Ifigênia 01.209-001 - São Paulo Tel: (11) 2172-7900 Paulo José Lara Dante - FECESP E-mail: lara.dante@uol.com.br / fecesp@fecesp.org.br Rua Mituto Mizumoto, Nº 320 - Liberdade 01.513-040 - São Paulo Tel: (11) 3208-6833 Sérgio de Oliveira e Silva - SENAC E-mail: ssilva@sp.senac.br Tel: (11) 2135-0342 Edmilson Selarin Júnior - Fundação ORSA E-mail: eselarin@fundacaoorsa.org.br Tel: (11) 3539-9301 Isabel Cristina Martin - SEDES E-mail: icmartin@sp.gov.br Tel: (11) 6763-8309
Santa Catarina
Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina Fundado em 2 de junho de 1996. Entidades integrantes Ministério Público do Trabalho Delegacia Regional do Trabalho (MTE) Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Trabalho e Renda Secretaria Estadual de Educação Secretaria Estadual de Saúde Ministério Público Federal Ministério Público Estadual Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Fundacentro Ordem dos Advogados do Brasil Fundação Maurício Sirotski Sobrinho AMATRA SENAC SENAI Promenor Associação João Paulo II Principais realizações Ações no Dia Internacional de Combate ao Trabalho Infantil - No mês de junho são realizados eventos para crianças e adolescentes e suas famílias, incluindo atividades esportivas, culturais, artísticas e recreativas, que incluam educação para a cidadania. Eventos sobre a temática do trabalho infantil - Em junho de 2005, foi realizado o Seminário "Crianças e Adolescentes: o direito ao `não trabalho´ precoce". Em 2006, em parceria com o Fórum Nacional, foi realizado o Encontro da Região Sul "Trabalho Infantil: violação de Direitos Humanos". Cartilhas - Material de capacitação para professores da rede pública estadual, encaminhado através de convênio com a Secretaria Estadual de Educação. A primeira publicação abordou o tema do trabalho infantil doméstico. Cartas - Em 2005, foi elaborada carta do Fórum em resposta a ofício encaminhado pela DRT, tratando da questão dos alvarás expedidos pelo Poder Judiciário Estadual, permitindo o trabalho de meninos e meninas em idade abaixo da permitida por lei. Em 2006, o Fórum, em parceria com o Fórum Catarinense pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, remeteu aos candidatos a governador e ao candidato eleito carta de conscientização, solicitando providências e ações concretas durante o mandatos. Projeto da OIT - Projeto proposto ao Fórum pela OIT está sendo desenvolvido, sob a coordenação da Associação João Paulo II, nos municípios de Palhoça e Biguaçu. Trata-se do Programa de Ação de Combate às Piores Formas de Trabalho Infantil (de agosto de 2006 a novembro de 2007). Diretoria Colegiada Jaime Roque Perottoni Ministério Público do Trabalho - 12ª Região perott@prt12.mpt.gov.br (48) 3251-9900 Odilon Silva Superintendência Regional do Trabalho odilons.drtsc@mte.gov.br (48) 3229-9700 Nilda d'Agostini Paula Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação nildapaula@sst.sc.gov.br (48) 3229-3989 Eliana Caldatto Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares elianacaldatto@hotmail.com (48) 3357-0745 André Custódio Viana Ócio Criativo andreviana.sc@terra.com.br Liane Maria Vaz Daniel - assessora forumca@prt12.mpt.gov.br ldaniel@prt12.mpt.gov.br (48) 3251-9900
Sergipe
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - SRTE / SE Rua João Pessoa, 127 - Centro 49.010-130 - Aracaju (SE) Tel: (79) 3211-1434 / 1435 Rm: 233 Marília Barreto Sprakel E-mail: marilia.drtse@mte.gov.br Celuta Cruz Krauss Tel: (79) 3211-8210 E-mail: celuta.drtse@mte.gov.br Mário Luiz Cruz - PRT Tel: (79) 3255-2368 E-mail: marioc@prt20.mpt.gov.br
Tocantins
Fórum estadual de Combate ao Trabalho Infantil no Estado de Tocantins Silney Cardoso dos Santos Beckman E-mail: peti@setas.to.gov.br Esplanada das Secretarias - Pç dos Girassóis 77.003-902 - Palmas - TO Tel: (63) 3218-1973 / 1927 Simone Fontenelle - SEMA-Secretaria Municipal de Assistência Social E-mail: gyn_fontenelle@hotmail.com 106 Norte - Alameda 16 - Lote 29 - Plano Diretor Norte 77.000-000 - Palmas - TO Tel: (63) 3218-5344 Salete Oliveira de Castro E-mail: salete.to@bol.com.br Mônica Brito - Ministério Público E-mail: ecamonica@yahoo.com.br Tel: (63) 3218-3538
Integrantes da Rede Nacional
ABC/CTRM - Agência Brasileira de Cooperação / Cooperação Técnica Recebida/ Ministério das Relações Exteriores ABMP - Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude Ágere - Cooperação em Advocacy ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância ANPT - Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho Associação Curumins BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento Cáritas Brasileira CAT - Central Autônoma de Trabalhadores CDH - Comissão dos Direitos Humanos da Câmara dos Deputados CEPEA - Centro de Estudos Avançados de Economia Aplicada USP/Piracicaba CGT - Confederação Geral dos Trabalhadores CIRCO DE TODO MUNDO CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil CNC - Confederação Nacional do Comércio CNI - Confederação Nacional da Indústria CNT - Confederação Nacional do Transporte CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura CUT - Central Única dos Trabalhadores FENATRAD - Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos Força Sindical Fórum Nacional Lixo e Cidadania Foruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança Fundação ItauBank Fundação Orsa IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos Maristas - UBEE - União Brasileira de Educação e Ensino MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC - Ministério da Educação MPF - Ministério Público Federal Missão Criança MJ - Ministério da Justiça MNMMR - Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MOC - Movimento de Ação Comunitária MPF - Ministério Público Federal MPT - Ministério Público do Trabalho MRE - Ministério das Relações Exteriores MS - Ministério da Saúde MTE - Ministério do Trabalho e Emprego NEIJ/CEAM - Núcleo de Estudos da Infância e Juventude/UnB OIT - Organização Internacional do Trabalho Save the Children Reino Unido SDS - Social Democracia Sindical SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SESI - Serviço Social da Indústria SINAIT - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância VIOLES/UnB - Núcleo de Pesquisa sobre Violência e Exploração Comercial de Mulheres, Crianças e Adolescentes
Paraná
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PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MDS Nº 3.789, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004
Estabelece atribuições e normas para o cumprimento da Condicionalidade da Freqüência Escolar no Programa Bolsa Família. download 30.00 Kb
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MDS Nº 2.509, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004
Dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento dasações de saúde relativas às condicionalidades das famíliasbeneficiárias do Programa Bolsa família. download 27.00 Kb
PORTARIA Nº 27, DE 31 DE JANEIRO DE 2003
A MINISTRA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 01 de janeiro de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 01 de janeiro de 2003 e, considerando a necessidade de manter a uniformidade de critérios e procedimentos no repasse, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos financeiros a serem concedidos pelo Ministério, destinados ao co-financiamento dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada voltados o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, para o ano de 2003, resolve: download 34.66 Kb
PORTARIA MDS Nº 660, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 27, II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, pela Lei nº.10.836, de 9 de janeiro de 2004, pelo art. 1º do Anexo I do Decreto nº 5.074, de 11 maio de 2004, e pelos arts. 2º e 33 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, resolve: download 18.00 Kb
PORTARIA Nº 666, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 10.638, de 28 de maio de 2003, e nas atribuições que lhe confere o art. 2° do Decreto n° 209, de 17 de setembro de 2004, e CONSIDERANDO: O disposto no art. 227, caput, da Constituição Federal, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado colocar as crianças e os adolescentes a salvo de toda forma de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão, e que um dos aspectos desta proteção especial é a proibição de qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos de idade (CF, art. 7o, XXXIII, combinado com o art. 227, § 3o, I); download 147.83 Kb
Brasil e o trabalho infantil no início do século 21, O
Esta pesquisa tem como objetivo mostrar o perfil do trabalho infantil no Brasil. Foram utilizados os dados da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD, que em 2001 trouxe um Suplemento Especial com dados sobre o trabalho infantil. download 2.63 Mb
Portaria Nº 07, de 23 de Março de 2000
Cria Grupos Especiais de Combate ao Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente - GECTIPAs e define sua subordinação, finalidade, composição e atribuições. download 12.16 Kb
PORTARIA N.° 20, DE 13 DE SETEMBRO DE 2001
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso I do artigo 405 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, resolvem: Art. 1º Fica proibido o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do anexo I. Parágrafo único. A classificação dos locais ou serviços como perigosos ou insalubres decorre do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, não sendo extensiva aos trabalhadores maiores de 18 anos. portaria_20 42.14 Kb
Portaria Nº 356, de 13 de julho de 2004 do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego
Dispõe sobre novos componentes da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando odisposto nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho - OIT,ambas ratificadas pelo Brasil, e levando em conta a integração de novos componentes àCONAETI, resolve: downloads 9.45 Kb
PORTARIA N.º 365, DE 12 DE SETEMBRO DE 2002
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI, com as seguintes atribuições: downloads 9.45 Kb
PORTARIA Dº 952, DE 8 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil – CONAETI. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nas Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ambas ratificadas pelo Brasil, resolve: download 15.30 Kb
PORTARIA Nº 458, de 4 de outubro de 2001
Editada pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, estabelece Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI. download 55.94 Kb
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 13, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Estabelece diretrizes e normas para a assistência financeira a projetos educacionais voltados à implementação de Ações Educativas Complementares nos estados e municípios brasileiros, por meio de apoio financeiro suplementar, a serexecutado pelo FNDE no exercíciode 2004. download 25.51 Kb
RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 12, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Estabelece diretrizes e normas para a implementação de ações de apoio educacional a crianças, adolescentes e jovens em situação de discriminação e vulnerabilidade social por meio de apoio financeiro suplementar, a ser executado pelo FNDE no exercício de 2004. download - 24.36 Kb
c) LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. download 236.53 Kb
d) LEI Nº 8.242 - DE 12 DE OUTUBRO DE 1991 - DOU DE 16/10/91
Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências. download 31.35 Kb
LEI Nº 10.097 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 - DOU DE 20/12/2000
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. download 36.13 Kb
LEI No 10.836, DE 9 DE JANEIRO DE 2004.
Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências. download 35.82 Kb
e) LEI Nº 11.106, DE 28 DE MARÇO DE 2005
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao Decreto-Lei no 2.848,de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e dá outras providências. download 29.01 Kb
LEI Nº 11.180, DE 23 DE SETEMBRO DE 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o demaio de 1943, e dá outras providências. download 39.85 Kb
f) LEI Nº 11.185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005
Altera o caput do art. 11 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. download 19.23 Kb
DECRETO Nº 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000
Promulga Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação, concluídas em Genebra, em 17 de junho de 1999. download 13.74 Kb
DECRETO Nº 4.134, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
Promulga a Convenção no 138 e a Recomendação no 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego. download 73.34 Kb
DECRETO Nº 5.199, DE 30 DE AGOSTO DE 2004
Regulamenta a Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. download 73.34 Kb
DECRETO Nº 5.598, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005
Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências. download 73.34 Kb
b) Constituiçao da República Federativa do Brasileira
Art. 205 - "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Artigo 227 - "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". download 852.06 Kb
CONVENÇÃO Nª 182
CONVENÇÃO SOBRE PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO download 20.29 Kb
a) CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
Adotada em Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e pelo Congresso Nacional, através do Decreto Legislativo N.º 28, de 14 de setembro de 1990 eratificada pelo Decreto 99.710, de 21 de novembro de 1990, através do qual o Presidente da República a promulgou. download 52.47 Kb
Aspectos qualitativos do trabalho infantil no Brasil
Esta análise qualitativa do trabalho infantil no Brasil, além de caracterizar as transformações ocorridas em seu perfil nos últimos quinze anos, procura tambem fazer um balanço das formas institucionais desenvolvidas para combatê-lo. download 4.04 Mb
RECOMENDAÇÃO 190
SOBRE PROIBIÇÃO DAS PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL E AÇÃO IMEDIATA PARA SUA ELIMINAÇÃO. download 18.14 Kb
Trabalho infantil em 5 estados brasileiros, O
Um dos grande impedimentos, apontados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), para se detectar e medir a intensidade do trabalho infantil em diversos paises do mundo é a falta de dados. No Brasil, foi possivel avaliar a problemática do trabalho infantil, utilizando-se o censo demográfico de 2000 e a Pesquisa Nacional de Amostras de Domicílio (PNAD) de 2001. download 4.88 Mb
Trabalho Infantil no ramo agrícola, O
Este estudo retrata o trabalho infantil de crianças e jovens de 5 a 15 anos no ramo de atividade agrícola. download 3.20 Mb
Legislação, trabalho e escolaridade dos adolescentes no Brasil
O trabalho realizado por crianças e adolescentes tem sido objetos de diversas pesquisas, as quais comprovaram seu impacto negativo na vida adulta da criança e no desenvolvimento econômico do país. download 3.43 Mb
Trabalho de crianças e adolescentes no nordeste do Brasil
Neste estudo analisa-se o trabalho de crianças e jovens de 5 a 15 anos na região Nordeste do Brasil em 2001. download 4.09 Mb
Perfil do trabalho infantil no Brasil, por regiões e ramos de atividades.
Nesta pesquisa, analisa-se o perfil do trabalho infantil no Brasil, enfocando as diferenças regionais e entre ramos de atividades, além de dar destaque ao trabalho perigoso. download 3.21 Mb
Tendências do trabalho infantil no Brasil entre 1992 e 2002.
Ainda que a legislação brasileira restrinja o trabalho de crianças e adolescentes, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), anualmente realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é a principal pesquisa sócio-econômica do país, estimava a existência de cerca de 6.263 milhões de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos de idade, ocupadas em atividades econômicas, ao longo do ano de 20011. Além destas, existiam 280 mil crianças entre 5 e 9 anos de idade também trabalhando de alguma forma. Diz a introdução da OIT à primeira versão deste trabalho que, de acordo com a legislação existente, .trabalho infantil é aquele exercido por qualquer pessoa abaixo de 16 anos de idade. A legislação brasileira - de acordo com a Emenda Constitucional nº 20, aprovada em 16 de dezembro de 199. download 3.99 Mb
