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28/11/2018 15:45:21 - Atualizado em 04/12/2018 13:04:09


Governo lança plano para combater trabalho infantil

Documento traça um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022

Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho

O governo federal lançou na terça-feira (27) o 3º Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O documento traça um conjunto de medidas a serem adotadas entre 2019 e 2022 para acabar com essa prática e foram divulgadas pelo Ministério do Trabalho, em Brasília. O Brasil tem como meta acabar com este problema até 2025. 

O plano parte do reconhecimento de que o trabalho infantil e sua exploração persistem no país, gerando violações de direitos de crianças e adolescentes envolvidas nessas atividades. O objetivo é que no ano de 2022 tenha havido uma aceleração da redução desse quadro em todas as faixas etárias, tanto em áreas rurais quanto urbanas.

Para isso, o documento coloca como propósito a priorização da prevenção e erradicação do trabalho infantil nas políticas públicas, o aperfeiçoamento de ações voltadas a esses objetivos, a promoção de campanhas de comunicação e o fomento à geração de informações e conhecimentos sobre a realidade dessa prática no país.

O texto reafirma também a relevância de políticas públicas estruturais, como a garantia de educação pública gratuita e de qualidade, a oferta de serviços de saúde que permitam a proteção contra a exposição dos riscos de trabalho e a melhoria da renda das famílias, diminuindo a pressão pela inserção de crianças e adolescentes no mundo laboral.

Piores formas

O plano destaca a necessidade das políticas públicas combaterem especialmente as chamadas “piores formas de trabalho infantil”. Entre estas estão crimes e violações como a exploração sexual, o tráfico de drogas, o aliciamento para atividades ilícitas, formas análogas à escravidão (que envolvem, por exemplo, sujeição por dívida, servidão e trabalho compulsório) e atuação em plantações (como cana-de-açúcar e pimenta malagueta).

Na avaliação da procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, um dos desafios do plano é conseguir que as instituições atuem de maneira integrada. “A gente tem que casar as ações. Eu posso fazer a fiscalização, mas se eu não tiver política pública de inserção do adolescente encontrado em situação de trabalho infantil irregular, eu vou identificar o problema mas não vou ter solução pra ele”, exemplificou.

Fonte: Agência Brasil - Jonas Valente


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Comentários (1)

SANDRA DANTAS

28 de Novembro de 2018 às 20:31:29
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