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08/08/2017 09:57:00 - Atualizado em 08/08/2017 09:57:01


Brasil publica diretrizes nacionais para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua

De acordo com documento, o trabalho infantil é uma das causas que levam crianças e adolescentes à situação de rua

O governo federal publicou as Diretrizes Nacionais para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. As orientações foram aprovadas no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e são fruto de intenso trabalho coletivo com participação de organizações da sociedade civil. Entre elas, a Campanha Nacional Criança Não é de Rua e o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua.
 
O documento aponta que o trabalho infantil é uma das causas para que crianças e adolescentes estejam em situação de rua. Outras são a violência sexual; o consumo de álcool e outras drogas; a violência intrafamiliar, institucional ou urbana; ameaça de morte, sofrimento ou transtorno mental; LGBTfobia, racismo, sexismo ou misoginia; cumprimento de medidas socioeducativas ou medidas de proteção de acolhimento; e encarceramento dos pais. 
 
Números - O texto ressalta que "o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes propõe, na meta 49, a redução, até o ano de 2020, de 85% do número de crianças e adolescentes em situação de rua”. No entanto, o cumprimento da meta esbarra na falta de informações sobre o número total e perfil de meninos e meninas nessa condição. 
 
“Essa ausência de informações contribui fortemente para a invisibilidade desta temática, dificulta a avaliação dos impactos das políticas públicas existentes sobre esta população, bem como interfere negativamente no planejamento de políticas específicas e estratégias que possam garantir direitos fundamentais aos meninos e meninas que vivem nas ruas”, alerta.
 
Clique aqui para ler as Diretrizes Nacionais na íntegra. 

Fonte: Criança não é de rua


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