Informativo n° 9 - Novembro de 2007

Crianças e adolescentes brasileiros que trabalham têm jornada igual e, muitas vezes, superior a de adultos. Enquanto a jornada padrão, para os maiores de 18 anos, é de 40 horas semanais, cerca de 380 mil meninos e meninas (14% dos mais de 2,7 milhões de trabalhadores, de cinco a 15 anos de idade) tinham, em 2006, jornada igual ou superior a 40 horas.

Os resultados foram apresentados durante reunião ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, em outubro passado. A análise dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), foi realizada por Roberto Gonzalez, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), (para ver a apresentação na íntegra, clique aqui).

Os dados da PNAD também indicam, segundo a análise, um percentual bastante alto de crianças e adolescentes trabalhadores que freqüentam a escola: 93% dos ocupados entre 5 e 9 anos; 96% dos ocupados entre 10 e 13 anos; e 84% dos ocupados entre 14 e 15 anos. "Porém, a proporção dos que repetem ou abandonam é o dobro dos que não trabalham", destacou Gonzalez.

Os integrantes do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI) elegeram, no dia 16 de outubro, uma diretoria provisória que estará à frente da instituição pelos próximos seis meses. A eleição deveria ter escolhido uma diretoria para os próximos dois anos, mas houve dificuldades para composição da chapa. A coordenação provisória foi a saída encontrada para evitar a paralisação das atividades do Instituto.

Em seis meses serão realizadas novas eleições. Neste período serão desenvolvidas estratégias para motivar a participação de novas entidades no pleito. A necessidade dos dirigentes residirem em Brasília é um dos obstáculos, mas essa é uma condição para facilitar a assinatura de documentos e o acompanhamento das ações. O INPETI é a figura jurídica do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI. Por meio do INPETI são viabilizados os convênios, projetos e a execução dos recursos das atividades desenvolvidas pelo Fórum.

A Subcomissão para Análise e Redefinição das Atividades Perigosas e Insalubres em Relação ao Trabalho Infantil da Conaeti se reuniu em Brasília, no dia 6 de novembro, e concluiu suas atividades: finalizou a lista que definirá as Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP (como será chamada) – e concluiu uma minuta de decreto, instrumento que aprovará a lista.

A ampliação de quatro para seis meses da licença-maternidade, a regulamentação da aplicação de medidas socioeducativas, a facilitação de doações aos fundos da criança e do adolescente e o estabelecimento de regras mais duras no combate ao abuso e exploração sexual são algumas prioridades, apontadas por parlamentares, assessores e especialistas, para votação ainda este ano pelo Congresso Nacional.

A decisão foi tomada durante o Seminário Técnico Parlamentar sobre Proposições em Tramitação no Congresso Nacional Referentes aos Direitos da Criança e do Adolescente, nos dias 6 e 7 de novembro, em Brasília. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Um dos objetivos do evento foi estabelecer uma agenda de trabalho conjunta e articulada para aprovação de projetos legislativos que fortaleçam o marco legal da doutrina da Proteção Integral da criança e do adolescente. Os integrantes da Frente Parlamentar vão trabalhar agora para que as propostas definidas como prioritárias sejam aprovadas com urgência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Trabalho Infantil – A procuradora Eliane Araque representou o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no seminário e analisou 24 proposições. Quase todas pediam a modificação da idade mínima para o trabalho. Os pareceres da procuradora, aprovados por todos os participantes, recomendaram a rejeição das propostas.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no dia 24 de outubro o Projeto de Resolução 301/06, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração de mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil. O projeto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, no início de novembro, um substitutivo da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) ao PLS 516/99 que adequa a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere ao trabalho do adolescente de até 18 anos de idade, ao já disposto na Constituição, além de inserir dispositivos para disciplinar o trabalho na condição de aprendiz.

A proposta regulamenta o trabalho para adolescentes acima de 14 anos, como aprendiz, impondo como condição a freqüência à escola, a duração do trabalho não superior a quatro horas e a garantia de direitos trabalhistas, entre outros.

A Comissão de Educação do Senado Federal realizará audiência pública, em data a ser definida, para discutir o trabalho infantil artístico. O requerimento que solicita a realização do debate foi apresentado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

Com a aprovação do requerimento, fica sobrestado, até a realização da audiência, o projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade como ator e modelo, sem autorização judicial.

O Governo Federal aumentou a dotação de diversos programas destinados a beneficiar crianças e adolescentes no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2008. Entretanto, a União ainda retém (contingencia) boa parte dos recursos que planeja aplicar na proteção a esse segmento da população. Para especialistas que acompanham as políticas da infância e adolescência, é uma contradição que pode atrapalhar o alcance de metas traçadas pelo próprio governo e assumidas pelo País perante organismos internacionais.

"O aumento de recursos é uma sinalização otimista, mas não é garantia de execução. E o não cumprimento das ações que estão vinculadas às Metas do Milênio, ao Plano Presidente Amigo da Criança e ao 'PAC da Criança' significa atraso na alteração dos indicadores sociais", afirma Wieland Silberscheneider, do Instituto de Controle Social das Finanças e Políticas Públicas (Foco Fiscal). "Como os recursos não são executados, vamos atrasar e agravar ainda mais a situação das crianças e adolescentes em risco", completa o especialista.

Alguns exemplos do cruzamento entre a previsão orçamentária para 2008 e a execução em 2007 de programas dirigidos a crianças e adolescentes brasileiros:

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) - Dos R$ 382,7 milhões previstos para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) este ano, pouco mais da metade, 54% (R$ 206 milhões) havia sido executada até outubro. Para 2008, o programa tem R$ 368 milhões previstos. Em 2006, foram executados 67,98% do autorizado.

• Educação - A menos de três meses do fim do ano, o governo federal liberou menos de 1% dos R$ 132,3 milhões autorizados para o Programa Desenvolvimento da Educação Infantil. O desembolso de exatos 0,2% (R$ 261 mil) dos R$ 124 milhões previstos é uma repetição do que ocorreu nos últimos anos: desde que o programa foi criado, em 2004, o desembolso dos recursos destinados à educação infantil não ultrapassa 30% do previsto.

Com a proposta de usar o lúdico a favor da prevenção à violência, a ONG Rádio Margarida lançou, no dia 24 de outubro, em Belém (PA), o kit educativo do Projeto Radionovelas Educativas em Defesa da Criança e do Adolescente.
 
O material é composto por um CD com músicas, spots e radionovelas sobre a violência doméstica, violência sexual e trabalho infantil, além de um guia com atividades a serem desenvolvidas por organizações governamentais e não-governamentais, escolas e comunidades.

26/11/2007 - Reunião do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - Local: Anfiteatro da Procuradoria do Trabalho, Rua Aurora, 955 - Centro - São Paulo.

27/11/2007 - Reunião da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) – Local: Ministério do Trabalho e Emprego - Sala 433 – Brasília.

30/11/2007 - Reunião do Fórum Estadual do Rio Grande do Sul – Local: Associação Gaúcha dos Inspetores do Trabalho (AGITRA) - Av. Mauá, 887 - 6º andar - Porto Alegre.