Informativo n° 8 - Outubro de 2007

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realiza a 3ª Reunião Ordinária deste ano, no dia 17 de outubro, em Brasília. A pauta do encontro prevê a apresentação e discussão dos dados sobre o trabalho infantil apontados pela última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), referente ao ano de 2006.

A análise dos dados será feita por Roberto Gonzalez, técnico do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA). Durante a reunião ordinária será feito um balanço das ações realizadas em 2007 e a apresentação dos novos integrantes da Coordenação Colegiada. Além disso, serão definidas as prioridades para 2008.

A reunião (última prevista para este ano) acontecerá na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) - (61) 2109-1459, localizada na L2 Norte, SGAN Quadra 601, lote K, (atrás do Serpro) -, das 9 horas às 17 horas.

Lançada há um mês, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), apesar de registrar queda no total de trabalhadores infantis no ano de 2006, revelou dados preocupantes. O número de trabalhadores infanto-juvenis ainda passa dos 5 milhões e destes 19% não freqüentam a escola.

Em 2006, segundo a PNAD, havia 5,1 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade trabalhando no Brasil, representando 5,7% da população ocupada com 5 anos ou mais de idade. Entre as regiões, verificou-se que a Nordeste foi a que apresentou a maior participação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade na população ocupada, entretanto, foi onde ocorreu maior redução de 2005 para 2006 (de 9,4% para 8,4%).

Outro dado que merece atenção: segundo a Síntese dos Indicadores Sociais, do IBGE, a participação dos ganhos dos meninos e meninas trabalhadoras na renda familiar torna mais difícil o combate a essa forma de exploração. A publicação mostra que 49,1% das crianças e adolescentes de 10 a 15 anos que trabalham contribuem com 10% a 30% da renda familiar. Nesta mesma faixa etária, 23,4% dos trabalhadores contribuem com um percentual acima de 30%.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, durante encontro com representantes do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), no dia 4 de outubro, prometeu “priorizar a fiscalização”, potencializando as ações dos órgãos da pasta, para combater a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.

Em reunião, que será realizada em novembro próximo, com os delegados regionais do trabalho de todo o país, o ministro irá reforçar a necessidade de uma articulação das DRTs com os diversos parceiros de cada estado (prefeituras e instituições da sociedade civil, entre outras) para realizar uma campanha de esclarecimento à população sobre os malefícios do trabalho infantil.

Na opinião do FNPETI, houve receptividade do ministro às reivindicações das entidades que lutam contra o trabalho infantil. “Foi aberto um canal de diálogo”, avalia a secretária executiva do Fórum, Isa Oliveira. Além da fiscalização, o FNPETI solicitou agilidade na publicação do decreto presidencial que definirá a Lista das Piores Formas do Trabalho Infantil.

Além da secretária executiva, participaram da audiência com o ministro do Trabalho representando o FNPETI: ANAMATRA -  Andréa Nocchi (juíza do trabalho);  CNA – Luciana Cardoso; Missão Criança – Sílvia Melo; MPT – Eliane Araque dos Santos (procuradora do trabalho) e UNICEF – Alison Sutton.

A nova diretoria do Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), figura jurídica que dá suporte à atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), será eleita no dia 16 de outubro, às 18 horas, em Brasília.

A diretoria coordenará o INPETI no período de 2007 a 2009. Concorrerão representantes de entidades que integram o Fórum. Ao todo serão preenchidos 11 cargos, entre eles o de diretor-presidente, diretor-secretário, diretor-tesoureiro, conselho fiscal e suplentes. Verônica Gomes, atual presidente do INPETI, enfatiza que “a participação no processo é fundamental, para o fortalecimento da luta contra o trabalho infantil”.

A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou, no dia 2 de outubro, requerimento da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) que propõe a realização de audiência pública para debater a evasão escolar, que continua alta mesmo após a ampliação do programa Bolsa Família.

Na opinião do presidente da Comissão, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a evasão pode ter como causa a transferência do programa do Ministério da Educação para o de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Para ele, a mudança não contribui para o estímulo educacional do programa, uma vez que não há controle da freqüência dos alunos beneficiados.

A mudança do nome do programa - criado no governo Fernando Henrique Cardoso como Bolsa-Escola - também pode favorecer a evasão escolar, avalia Cristovam. O senador acredita que a retirada da palavra "escola" criou no imaginário das famílias a desvinculação do benefício da necessidade da permanência dos jovens na escola.

Integração Peti-Bolsa Família – A coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Senado, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) quer realizar uma audiência pública, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir com o governo federal e a sociedade civil os prejuízos provocados pela integração programas Bolsa Família e PETI.

O Governo Federal lançou no dia 11 de outubro, véspera do Dia da Criança, o Programa Social da Criança e do Adolescente, que contém quatro projetos e recursos para reduzir a violência contra crianças e adolescentes. O lançamento foi feito pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi.

De acordo com o governo, serão investidos R$ 2, 9 bilhões até 2010. As ações envolvem 14 ministérios e quatro empresas estatais. O programa será focado na prevenção da delinqüência, estímulo à convivência familiar e aplicação de medidas socioeducativas.

Entre as medidas estão a construção de 26 unidades de internação e reforma de outras 23, expansão do serviço de creches e pré-escola nas 11 regiões metropolitanas mais violentas do país, formação de um cadastro nacional de adoção e implantação de regras para o funcionamento dos conselhos tutelares, entre outras.

Em depoimentos, durante a solenidade, Moisés Machado e Roberto Silva, ex-internos da Febem paulista, relataram suas histórias de superação.

Foi sancionada no dia 25 de setembro uma lei que determina a inclusão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nos currículos escolares do ensino fundamental. A nova lei é originária de projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Senado.

A nova lei, que recebeu o número 11.525/07, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabelece que os preceitos contidos no ECA deverão ser transmitidos aos alunos pelos professores das disciplinas já existentes, não havendo a necessidade da criação de uma nova matéria só para tratar desse tema.

Boletim pedagógico - No início de agosto, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) iniciou a distribuição, com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de um boletim especial informações e sugestões de atividades pedagógicas para apoiar a abordagem, em sala de aula, do tema trabalho infantil, incluindo também alguns direitos previstos no ECA.

O Núcleo de Apoio a Programas Especiais (NAPE) da Delegacia Regional do Trabalho da Bahia está realizando o monitoramento do programa de aprendizagem da Petrobrás, que conta com 442 jovens aprendizes no Estado. O trabalho consiste na apresentação de palestras aos jovens sobre seus direitos e deveres como aprendizes.

A supervisão da aprendizagem está prevista no Termo de Referência assinado pela estatal com o Ministério do Trabalho, em 2006. As palestras estão sendo realizadas pelo auditor fiscal do trabalho e coordenador do NAPE, Zêmer Andrade.

Os municípios do Espírito Santo vão se integrar, a partir do dia 31 de outubro, na Caravana Intermunicipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Organizada pela Secretaria de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), a mobilização será encerrada no dia 12 de dezembro próximo, quando terá percorrido os 78 municípios do estado.

O evento capixaba tem como modelo a Caravana Nacional, que foi realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 2004. Crianças e adolescentes levarão o Cata-Vento - símbolo do combate ao trabalho infantil – de cidade em cidade por onde a Caravana passará. Em cada localidade, os prefeitos assinarão um Termo se comprometendo com o combate da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil.

Este espaço foi criado para divulgar as atividades de sua instituição ou do seu estado, mande suas contribuições para forum.nacional@mj.gov.br. A visibilidade de suas ações é fundamental para o fortalecimento da prevenção e erradicação do trabalho infantil. Participe!

16/10/07 – Seminário de Sensibilização - Turismo Sustentável e Infância (TSI) - Local: Auditório do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, primeiro andar - Brasília (DF), das 19h15 às 21 horas.
17/10/07 – 3ª Reunião Ordinária do FNPETI – Local: Confederação Nacional da Agricultura (CNA) –SGAN – Quadra 601 – Lote K – Brasília (atrás do SERPRO)
31/10/07 – Caravana Intermunicipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – Reunindo os 78 municípios do Espírito Santo, a mobilização será lançada na capital, Vitória.