| Escolas |
| Boletim propõe atividades para abordar o tema trabalho infantil em sala de aula |
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Com o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) iniciou a distribuição de um boletim especial contendo informações e sugestões de atividades pedagógicas para apoiar a abordagem do tema trabalho infantil em sala de aula. O Boletim de Atividades foi produzido pelo FNPETI e faz parte das ações previstas no convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos.
Revistas em quadrinhos “Toda Criança quer ser Criança”, da Turma da Mônica, estão sendo distribuídas junto com o Boletim. A CNTE repassou o material para 35 sindicatos, que estão levando as publicações para aproximadamente 60 mil escolas públicas estaduais e municipais do ensino básico em todo o território nacional.
O Boletim sugere quatro atividades que, com a atuação do professor, devem ser adaptadas à realidade de cada escola.
A secretária de políticas sociais da CNTE e representante da entidade no FNPETI, Núbia Lopes, assinala a importância da parceria na distribuição do material pedagógico. “Os educadores ficam angustiados por conta das dificuldades ao lidar com questões cada vez mais complexas. E o Boletim de Atividades é um instrumento de grande valor para auxiliar a tarefa dos professores”.
A CNTE pretende acompanhar a aplicação do boletim nas salas de aula e já pensa em sugerir uma segunda edição (foram impressos inicialmente 100 mil exemplares) para beneficiar um número maior de escolas. |
| Debate |
| Seminário discute o trabalho infantil artístico |
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“O trabalho artístico de crianças e adolescentes é uma violação de direitos humanos?”. Esta foi a indagação que especialistas tentaram responder durante seminário realizado no Rio de Janeiro, no mês de agosto passado. A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, foi uma das participantes do evento e elogiou a iniciativa da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e da COORDINFÂNCIA/MPT (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Criança e Adolescente) em promover o debate sobre a polêmica questão.
A conferência de abertura foi apresentada pelo jurista Oris de Oliveira, que abordou o tema sob vários aspectos: normas constitucionais, questão filosófica, aprendizagem, entre outros. Para ele, o exercício da atividade artística de crianças e adolescentes somente é possível se for assegurado o direito à proteção integral, previsto na Constituição. Leia a conferência no Portal FNPETI.
O seminário contou ainda com painéis sobre “Aspectos Jurídicos e Normas Internacionais sobre o Trabalho Infantil Artístico”; “Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Trabalho Infantil Artístico”, e “Visão e atuação do Judiciário, do Ministério Público, dos Sindicatos e do Empresariado quanto à legalidade do Trabalho Infantil Artístico”. |
| Conaeti |
| Oficina avaliará Plano Nacional |
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A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), que reúne representantes do governo, sociedade civil, trabalhadores e empregadores, realiza no dia 25 de setembro próximo uma oficina para avaliar e revisar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O evento vai durar o dia inteiro e acontecerá em Brasília, em local a ser definido (acompanhe no Portal FNPETI, clicando em Agenda).
Uma consultoria externa foi contratada para sistematizar as respostas dos questionários aplicados no último mês pela Conaeti junto aos responsáveis por ações contidas no Plano. Esta sistematização será o ponto de partida da oficina.
Além dos integrantes da Comissão, delegações de Moçambique e Angola participarão do encontro como observadores. A programação e a metodologia da oficina ainda estão em construção e serão divulgadas nos próximos dias. |
| Eleição |
| INPETI escolhe nova diretoria em outubro |
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O Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), figura jurídica que dá suporte à atuação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), realiza no dia 16 de outubro, às 18 horas, em Brasília, eleição para composição de sua nova diretoria.
Os eleitos coordenarão o INPETI no período 2007/2009. Serão escolhidos o diretor-presidente, diretor-secretário, diretor-tesoureiro, conselho fiscal e suplentes, totalizando 11 cargos. Os interessados já podem formalizar suas candidaturas. Só podem concorrer os representantes de entidades que integram o FNPETI.
A atual presidente do Instituto, Verônica Gomes, faz um apelo aos filiados para registrarem suas chapas o quanto antes. “A participação de todos é muito importante para o fortalecimento do INPETI e, conseqüentemente, da luta contra o trabalho infantil”, reforça. |
| Seminários |
| DRTs avaliam ações de combate ao trabalho infantil |
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As Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) de todo o País estão realizando durante o mês de setembro seminários estaduais para a avaliação das ações de combate ao trabalho infantil. Os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil são parceiros das DRTs em grande parte destes eventos. Veja no site do FNPETI a programação dos seminários.
Na Bahia, por exemplo, o seminário discutirá também a exploração do trabalho infantil pela indústria de confecção de fogos de artifício. O evento será no dia 24 de setembro, na cidade de Santo Antônio de Jesus.
Já no Amapá, o evento terá o objetivo de promover a articulação entre as diversas entidades do poder público e sociedade civil envolvidas com a problemática do trabalho infantil, a fim de identificar desafios e construir propostas para o enfrentamento da questão. |
| Fóruns Estaduais |
| FECTIPA aprova emenda ao Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado |
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O Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente de Minas Gerais (FECTIPA) conseguiu incluir uma emenda popular no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). O objetivo da emenda é a erradicação do trabalho infantil no estado.
Segundo o FECTIPA, atualmente 301.450 crianças trabalham no estado. A meta é reduzir este número para 150.000 até 2011 e acabar definitivamente com o trabalho infantil até 2023.
O PMDI apresenta outras ações do governo que sinalizam melhores perspectivas para o enfrentamento da exploração da mão-de-obra infantil. A principal delas, de acordo com o Fórum Estadual, é o atendimento escolar em tempo integral que, agregada aos programas de transferência de renda do Governo Federal, possibilita às famílias mais pobres ter os filhos bem assistidos enquanto os adultos trabalham. |
| Ameaça |
| PEC que reduz maioridade penal entra na pauta do Senado |
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O Senado Federal incluiu na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Isso significa que a matéria pode ser votada a qualquer momento. A previsão é que a PEC comece a ser discutida depois que o Plenário analise o processo de cassação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.
Apresentada há oito anos pelo ex-senador e atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a PEC 20/1999 foi aprovada, dia 26 de abril passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a PEC agora deverá ser discutida em cinco sessões e depois votada. O prazo só começa a ser contado depois que a proposta for lida em plenário.
O texto que vai a votação não é o original de Arruda, mas um substitutivo do relator da matéria, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado na CCJ. O relator reduziu a maioridade penal para os casos de crimes hediondos. |
| Comunicação |
| Informativo é espaço importante para divulgar ações de combate |
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O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), ao lançar um informativo mensal - que chega ao sétimo número consecutivo com esta edição -, abriu espaço para os Fóruns Estaduais e as entidades que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil divulgar suas ações.
O FNPETI quer fazer com que as informações veiculadas neste boletim atinjam o maior número de leitores. Além de inseri-lo no Portal FNPETI, solicita que os Fóruns Estaduais e parceiros redistribuam o Informativo, por meio eletrônico, para suas redes de relacionamento.
Também aguarda informações sobre as atividades e a agenda de ações de cada entidade, que devem ser enviadas em tempo hábil para a divulgação. E coloca ainda à disposição de todos o Portal FNPETI, importante instrumento de veiculação de informações sobre o combate da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil. |
| Publicação |
| Novo estudo da OIT faz diagnóstico sobre trabalho de jovens |
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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou no último dia 4 um novo relatório sobre “Juventude e Trabalho Decente” na América Latina e no Caribe. A publicação contém diagnóstico, análise e propostas sobre a situação de trabalho da população entre 15 e 24 anos.
O relatório mostra dados sobre emprego e desemprego, condições de trabalho que devem ser enfrentadas pelos jovens latino-americanos e caribenhos, bem como sobre a inatividade dos que não trabalham nem estudam.
Por outro lado, revisa diversas iniciativas adotadas por países da região e faz uma série de propostas para buscar melhorar o acesso dos jovens aos mercados de trabalho e para aproveitar melhor suas contribuições para o crescimento econômico e a luta contra a pobreza.
O documento está disponível no http://www.oit.org.pe/tdj/tdj_home.html. |
| Agenda |
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Este espaço foi criado para divulgar as atividades de sua instituição ou do seu estado, mande suas contribuições para forum.nacional@mj.gov.br. A visibilidade de suas ações é fundamental para o fortalecimento da prevenção e erradicação do trabalho infantil. Participe!
23 a 28/09/07 - 25ª edição do Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT) – Belo Horizonte (MG) – um dos temas do encontro será o uso de mão-de-obra infantil no Brasil.
25/09/07 – Reunião da Conaeti - Brasília (DF).
1º e 2/10/07 - I Seminário de Direitos Humanos relativos à Criança e ao Adolescente no Estado da Paraíba - João Pessoa (PB) – realização: PRT 13ª Região, com apoio da COORDINFÂNCIA.
10/10/07 – Seminário “O papel da Educação no Combate ao Trabalho” – São Paulo (SP) – realização: Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.
16/10/07 - Reunião da Coordenação Colegiada do FNPETI – Brasília (DF).
17/10/07 - 3ª Reunião Ordinária do FNPETI – Brasília (DF).
Veja mais detalhes da agenda clicando aqui
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