Informativo n° 4 - Junho de 2007

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI se reúne no dia 4 de julho, em Brasília, para discutir as ações prioritárias do segundo semestre deste ano. Também será apresentado e discutido um estudo sobre a integração do PETI ao Programa Bolsa Família.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado realizou no dia 13 de junho uma audiência pública para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. Durante a audiência, a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, Isa Oliveira, destacou que o Plano Nacional começou a ser implementado, em 2004, diante de um cenário positivo em que a queda no número de crianças trabalhadoras se mantinha anualmente.

A secretária executiva destacou que, apesar de um cenário de melhoria de condições dos trabalhadores de baixa renda, o número de crianças trabalhando cresceu entre 2004 e 2005. Na opinião de Isa Oliveira, isso aconteceu porque o combate ao trabalho infantil deixou de ser uma prioridade do governo federal.

A procuradora do Trabalho Eliane Araque dos Santos destacou que não é fácil realizar uma avaliação do Plano Nacional, uma vez que o documento aborda 133 atividades. Mas observou que, desse total, apenas um terço das atividades foram efetivamente implementadas em quatro anos.

Por sua vez, a secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, reiterou o compromisso do governo e de todos os ministérios na luta contra o trabalho infantil. Segundo a especialista, a tarefa é dificultada "por uma história de exclusão, sofrimento e omissão do Estado".

Crianças - Durante a audiência, Rayane Karolina, de 12 anos, representando crianças e adolescentes de todo o País, leu uma carta, que entregou à senadora Patrícia Saboya (PSB-CE), presidente da CAS. “Eu, Rayane Karolina, acho o trabalho infantil muito errado porque atrapalha o estudo e a educação da criança. Eu gostaria que os senhores deputados e senadores tirassem as crianças dessa vida porque elas têm direito a estudar, brincar e se divertir na hora certa”, afirmou.

Rayane, que já entregou panfletos, junto com a mãe, nas ruas do Distrito Federal, deixou o trabalho e voltou a estudar, graças ao apoio do Projeto Cata-vento, parceria do Instituto Marista de Solidariedade com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Infelizmente, a mudança na vida de Rayane ainda não aconteceu para cerca de três milhões de crianças entre cinco e 15 anos, que continuam trabalhando no Brasil. “É preciso buscar políticas mais ousadas e criativas, encontrar os meios e as estratégias necessárias para chegarmos às soluções. Mas, acima de tudo, é fundamental garantir os recursos no Orçamento Público, para que seja possível universalizar o atendimento de programas como o PETI”, disse a senadora.

Trabalho no campo - O técnico da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Clóvis Veloso, afirmou que há uma queda crescente da exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes no campo, mas 90% dos casos acontecem na agricultura familiar, onde o trabalho infantil é uma questão cultural. Clóvis Veloso calcula que 1,2 milhão de crianças trabalham no setor rural, sendo que 10% desse total atuam na agricultura comercial.

Para a secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas, a erradicação do trabalho infantil é uma questão "delicada" no meio rural. Ela acrescentou que a confederação é contrária à prática no caso de trabalho infantil assalariado, mas observou que quando envolve a família a situação não é tão simples. Alessandra acredita que “melhorar a qualidade da educação no campo é o caminho para solucionar o problema”.

Também participaram da audiência, o diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Leonardo Soares de Oliveira, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso.

Atividades, como palestras, seminários, debates e caminhadas, foram realizadas em todo o País, em torno do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho). Durante toda a semana, Fóruns Estaduais, o Fórum do Distrito Federal e os integrantes da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil se mobilizaram para levar o tema trabalho infantil na agricultura ao debate de toda a sociedade.

Entre as mobilizações, houve a assinatura – pelos governos de vários estados (Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima) - de Termos de Compromisso, afirmando a intenção de envidar esforços para a erradicação do trabalho infantil. Com esta ação, são retomados os acordos firmados durante a passagem da Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil, em 2004, segundo os quais as unidades da federação assumiram o compromisso de eliminar a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes.

A mídia nacional e local correspondeu às expectativas. De acordo com levantamento da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância, foram cerca de 150 as matérias publicadas no dia 12 de junho, e nas datas anteriores e subseqüentes. Rádios e emissoras de TV apresentaram, com destaque, o tema trabalho infantil.

Em entrevista ao Correio Braziliense, a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira,observou que a solução para a erradicação do trabalho infantil é de longo prazo, e exige investimentos em educação, saúde, esportes, lazer e cultura, entre outros.

Uma das principais ações da campanha realizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI para divulgar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi a produção e o envio a emissoras de rádio de todo o País de uma série de reportagens sobre a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil na agricultura.

O Fórum escolheu o rádio por entender que o veículo é o melhor canal de comunicação para abordar a questão. Pelo seu alcance, o rádio pode ser ouvido até mesmo durante a realização de atividades no campo.

Foram produzidas 11 reportagens, a partir de entrevistas com especialistas, educadores, médicos, fiscais e crianças e adolescentes ex-trabalhadores no campo. A série de reportagens foi distribuída gratuitamente – por meios de CDs e por e-mail - para cerca de 2.700 emissoras, entre os dias 6 e 12 de junho.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI é uma das entidades da sociedade civil signatárias de carta aberta em defesa da Classificação Indicativa dos programas de TV aberta, entregue no dia 30 de maio ao Secretário Nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia.

O manifesto é assinado por 93  organizações, especialistas e autoridades de diversas áreas, e ressalta o caráter democrático desta política, em contraponto ao argumento de que a classificação atenta contra a liberdade de expressão e constitui uma tentativa de censura.

Para promover o debate entre alunos e educadores sobre o tema trabalho infantil, a OIT e o MEC lançaram a publicação ECOAR - Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, disponível gratuitamente nos sites www.oit.org.br, www.promenino.org.br e fnpeti.org.br. Composto de 18 módulos, traz informação básica para educadores e informações gerais sobre o mundo do trabalho, além de uma série de propostas interdisciplinares de dinâmicas e de discussão sobre o tema, incluindo escrita criativa, dramatização, mídia impressa e de rádio e TV, pesquisa, colagem, competição artística, entre outros.

A proposta do ECOAR ultrapassa os muros das escolas. Um dos módulos é dedicado à interação com a comunidade e a formação de multiplicadores. Outro traz uma ferramenta participativa sobre igualdade de gênero e trabalho infantil. A publicação tem como parceira a Secad - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC – que pretende aplicar a metodologia no âmbito do Programa Escola que Protege - e apoio do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec) e da Fundação Telefônica.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no dia 12 de junho, em decisão terminativa, projeto de lei que visa a desestimular o emprego de menores de 18 anos de idade em trabalhos perigosos, insalubres ou noturnos e de menores de 16 anos sob qualquer circunstância, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

A proposta (PLS 99/03), de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), estabelece que as empresas que incorrerem nessas práticas não receberão financiamentos, isenções ou qualquer outro benefício financeiro - como a renegociação de dívidas - das instituições públicas de fomento econômico e de estímulo à produção agrícola ou industrial.

Relatório da Rede de Monitoramento Amiga da Criança – Um Brasil para as Crianças e Adolescentes –, divulgado no dia 5 de junho, durante audiência pública na Câmara Federal, indica que o Brasil não deve atingir as chamadas metas do milênio relativas às ações voltadas para a criança e o adolescente.

A Rede de Monitoramento surgiu em 2003 para acompanhar a implementação dos compromissos descritos no Termo Presidente Amigo da Criança, lançado no ano anterior, pela Fundação Abrinq. Composta atualmente por 38 organizações, a Rede monitora o Plano de Ação Presidente Amigo da Criança e do Adolescente (PPACA), analisa os avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção - inclusive, "Proteger as Crianças da Exploração Sexual" e "Tomar Medidas para a Eliminação do Trabalho Infantil" -, faz recomendações ao governo e apóia a sociedade civil no controle social das ações governamentais.

Este espaço foi criado para divulgar as atividades de sua instituição ou do seu estado, mande suas contribuições para forum.nacional@mj.gov.br. Participe!

03/07/07 – Reunião da Coordenação Colegiada do FNPETI – A Coordenação Colegiada se reunirá em Brasília, na data que antecede a reunião ordinária do FNPETI, para tratar, entre outros temas, das prioridades para o 2º semestre de 2007 e realizar um balanço das atividades realizadas em torno do 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

04/07/07 – Reunião Ordinária do FNPETI – A programação prevê, entre outros assuntos, discussões sobre ações de comunicação, como a manutenção do Portal e o Informativo Eletrônico, além de apresentação e debate sobre estudo que trata da Integração do PETI ao Programa Bolsa Família

24/07/07 – 4ª Reunião da Conaeti – A reunião será realizada na sala 433 do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. Na pauta, entre outros itens, discussão e encaminhamentos para avaliação do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

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