Informativo n° 2 - Abril de 2007

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI participou no dia 10 de abril das atividades do Dia Nacional de Mobilização Contra a Redução da Maioridade Penal. Em Brasília, a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, participou do debate “Violência e Juventude”, promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Congresso Nacional, em parceria com o Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O objetivo da audiência foi aprofundar as discussões e reflexões sobre a violência no Brasil, analisar a situação dos adolescentes que cometem atos infracionais e debater a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na busca de melhores condições de vida da população infanto-juvenil.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado deve apreciar nos próximos dias propostas de redução da maioridade penal e de aumento do tempo de internação. As parlamentares, representantes do movimento social e de organismos internacionais que participaram do debate rechaçaram unanimemente qualquer modificação na legislação e cobraram a efetiva implantação do Estatuto, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o investimento em políticas públicas.

O Dia Nacional de Mobilização foi marcado por diversas manifestações contrárias a mudanças na legislação, em vários pontos do País.

A Coordenação Colegiada do FNPETI, reunida em 19 de março, aprovou um Plano de Ação em Comunicação. O objetivo é estimular os jornalistas a cobrir com qualidade os temas trabalho infantil e piores formas de trabalho infantil, fortalecendo as estratégias do Fórum, principalmente nas mobilizações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

O FNPETI já tem garantidos os recursos para execução das ações do Plano durante cinco meses, até julho de 2007, conforme convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH).

As ações já começaram a ser executadas por uma consultoria externa. O primeiro tema tratado é o drama oculto do trabalho infantil doméstico.

O Plano de Ação em Comunicação prevê, entre outras atividades, a divulgação das realizações dos Fóruns Estaduais e dos parceiros que compõem a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, e o atendimento a jornalistas, difusão da agendas, além de sugestões de pautas.

O próximo 27 de abril é o Dia Nacional do Trabalhador Doméstico. No entanto, milhares de crianças e adolescentes não têm o que comemorar nesta data. Segundo dados do IBGE, no Brasil, ainda há aproximadamente 400 mil meninas e meninos realizando serviços domésticos em lares de terceiros.

Tolerado pela sociedade, a dura realidade do trabalho infantil doméstico não deve ser esquecida. Para incentivar a mídia a tratar da questão – tendo como “gancho” jornalístico a data que se aproxima –, o FNPETI está sugerindo a veículos de comunicação de todo o País a abordagem do tema.

Os Fóruns Estaduais e os demais integrantes da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil podem estimular os profissionais da imprensa, de suas listas de contatos, a tratar dessa questão. A sugestão de pauta, intitulada Trabalho infantil doméstico ainda é drama oculto, está disponível na página do Fórum Nacional na internet.

Em sua primeira reunião ordinária de 2007, o FNPETI aprovou a filiação de um novo integrante: a Associação Curumins, organização não-governamental que atua em Fortaleza (CE), há mais de dez anos, junto a crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo da Curumins é buscar a garantia dos direitos humanos por meio da criação e da implantação de política públicas mais eficazes e abrangentes.

A nova filiada desenvolve projeto de combate ao trabalho infantil utilizando a arte e o esporte como principais recursos facilitadores para o desenvolvimento das competências e potencialidades de crianças e adolescentes.

Por meio de ações educativas e integradas, reunindo a família, a escola e a comunidade, meninos e meninas têm a oportunidade de construir um novo projeto de vida e participam de oficinas de teatro, dança, bricolagem, artes plásticas, inclusão digital, skate e outras modalidades esportivas, além da Banda de Lata de Todas as Cores, que já gravou CD e recebeu, em 2005, menção honrosa do Prêmio Itaú-Unicef.

Visite o site da Curumins e conheça um pouco mais da história da instituição que agora faz parte do Fórum Nacional.

Filiação – O advogado, professor e juiz do Trabalho aposentado Oris de Oliveira participará do FNPETI como pessoa física. Importante militante do movimento social, Dr. Oris, como é chamado, participou da criação e instalação do FNPETI, em 1994, e sempre atuou na defesa dos direitos humanos da criança e do adolescente.

Representando a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, participou da reunião ordinária do FNPETI e solicitou sua inscrição formal no coletivo, como pessoa física. O pedido de ingresso foi aprovado por unanimidade pelos demais integrantes do Fórum.

Durante a primeira reunião deste ano do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que aconteceu no dia 20 de março, em Brasília, os integrantes decidiram realizar uma campanha para alertar a população brasileira sobre o trabalho infantil na agricultura. A decisão acompanha o tema que será adotado em todo o mundo para lembrar o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil - 12 de junho.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, divulgada no final do ano passado, o trabalho infantil cresceu 10,3%, na faixa etária de cinco a 14 anos, em 2005, comparado a 2004. O crescimento foi influenciado pelo aumento da mão-de-obra infanto-juvenil relacionada à subsistência e atividades não-remuneradas tipicamente agrícolas. Segundo o IBGE, uma das possíveis causas é a crise da agricultura, principalmente na Região Sul do País. O maior percentual de aumento do trabalho entre crianças, de um modo geral, foi registrado na região no Nordeste.

Prefeitos de 34 cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte, incluindo a capital mineira, assinaram um Termo de Compromisso para melhorar a estrutura de combate ao trabalho infantil. O ato ocorreu durante o seminário Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, organizado pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (Fectipa/MG), no dia 13 de março passado.

Com a assinatura do documento, as prefeituras comprometeram-se com o desenvolvimento de programas e serviços de ação continuada e com o aumento da rede de assistência às crianças e adolescentes flagrados em situação de exploração. Deverão, por exemplo, criar centros de acolhimento que ofereçam atividades de esporte, lazer e cultura no período em que os jovens estiverem fora da escola. Outro objetivo é acompanhar mais de perto as famílias, evitando que os meninos e meninas voltem para as ruas.

A coordenadora do Fórum, Elvira Cosendey, observa que há um trânsito grande de crianças e adolescentes trabalhadores entre as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Por isso, é importante que os gestores mantenham diálogo e adotem procedimentos semelhantes para atuar sobre o problema”.

O seminário “Uma rede que garante os direitos erradica o trabalho infantil” vai apresentar em Colombo (PR), no dia 16 de abril, propostas para fortalecer o atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Organizado em parceria com a Universidade Federal do Paraná, o encontro é uma das atividades do Programa Cata-vento para capacitar atores do Sistema de Garantia de Direitos, agentes de saúde e educadores.

Desenvolvido pela Ciranda - Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, em parceria com o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, o Cata-vento tem o objetivo de contribuir com a prevenção e erradicação das piores formas de trabalho infantil nas cidades de Colombo e Almirante Tamandaré, ambas na Região Metropolitana de Curitiba.

Este espaço foi criado para divulgar as atividades de sua instituição ou do seu estado, mande suas contribuições para forum.nacional@mj.gov.br. A visibilidade de suas ações é fundamental para o fortalecimento da prevenção e erradicação do trabalho infantil. Participe!

27/04/07 – Dia Nacional do Trabalhador Doméstico – Aproveite a data para discutir os prejuízos causados às crianças e adolescentes explorados nesta atividade.

Veja mais detalhes da agenda clicando aqui.