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Informativo n° 14 - Agosto de 2009
Caravana do MS já percorreu 35 municípios
Objetivo da Caravana é conscientizar autoridades e sociedade para a importância do combate ao trabalho infantil. Outros 29 municípios também serão visitados.
MPT pede indenização por morte de criança no lixão de Maceió
Indenização solicitada é de R$ 1 milhão por dano moral coletivo. A ação também pede a responsabilização do prefeito.
Presidente sanciona a nova Lei Nacional de Adoção
O texto da lei define a redução do tempo de permanência nos abrigos, que deverá ser no máximo de dois anos e preferencialmente em endereço próximo ao da família de origem.
Lei cria telefone exclusivo para Conselhos Tutelares
Um número telefônico de três algarismos terá que ser disponibilizado em todo o País para os Conselhos Tutelares. Nova Lei foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 29 de julho.
Fundação Abrinq abre inscrições para Prêmio Criança 2009
Prêmio reconhecerá quatro iniciativas de empresas e organizações sociais. A iniciativa também pretende homenagear um pediatra que se destacou no ano de 2009 no atendimento a crianças de 0 a 6 anos de idade.
Indicador inédito avalia risco de morte para adolescentes em 267 cidades do País
O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) foi desenvolvido para medir o impacto da violência nesse grupo social, monitorar o fenômeno e avaliar a aplicação de políticas públicas.
Aprovada punição mais rigorosa para crimes sexuais
Projeto de lei deve ser sancionado pelo Presidente Lula em agosto, tornando a legislação mais rígida para punir esse tipo de violência.
Comissão rejeita criação de Agência Nacional da Criança
Proposta será agora analisada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e se for rejeitada também será arquivada.
Inscrições abertas para o “Prêmio Anamatra de Direitos Humanos – 2009”
Entidade premiará três categorias: Imprensa, Instituição e Judiciário Cidadão. O objetivo é valorizar a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.
Questões sociais entram no currículo escolar
As escolas públicas deverão oferecer disciplinas sobre ecologia, educação para o trânsito, sexualidade, prevenção de doenças transmissíveis, direito do consumidor e noções sobre o ECA.
Divulgue sua Agenda
Divulgue a atividade de sua organização no Informativo Eletrônico e no Portal do FNPETI.
