Informativo n° 1 - Março de 2007

O Informativo pretende ser um instrumento dinâmico e participativo e, para tanto, sua participação é imprescindível! Entre em contato conosco pelo e-mail forum.nacional@mj.gov.br e envie suas contribuições, que também serão divulgadas no Portal do Fórum (www.fnpeti.org.br).

Esta iniciativa faz parte do convênio assinado entre o INPETI e a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, que prevê ainda a manutenção do Portal, pelos próximos meses, e uma ação que envolve a produção e a divulgação de material jornalístico para rádios de todo o País, entre outras atividades.

Em sua próxima reunião, a Coordenação Colegiada do FNPETI analisará a proposta de um Plano de Ação em Comunicação para os próximos meses. O Plano foi elaborado com o fim de estimular os jornalistas a cobrir com qualidade os temas trabalho infantil e piores formas de trabalho infantil, fortalecendo as estratégias do Fórum, principalmente nas mobilizações do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho).

As ações previstas no Plano têm o objetivo de contribuir para que a sociedade, suas organizações e a mídia se tornem parceiras mais comprometidas com a eliminação das piores formas do trabalho infantil e de todas as formas de exploração da mão-de-obra de meninos e meninas, dando maior visibilidade às violações dos direitos de crianças e adolescentes.

Inicialmente, o FNPETI já tem garantido os recursos para execução das ações propostas para o período de março a julho de 2007 (cinco meses), conforme convênio com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República.

O FNPETI vem acompanhando com atenção as manifestações em torno da redução da maioridade penal. Mais um fato grave – desta vez a morte do menino João Hélio, no Rio, em fevereiro – traz à tona este tema. Vale lembrar, artigo da socióloga Francisca Vergínio Soares, publicado pelo jornal Folha de Londrina . Ela defende que “a redução da maioridade equivale à redução da idade de crianças a reforçar o narcotráfico".

As principais notícias sobre as mobilizações contrárias à mudança na lei estão no Portal do FNPETI, num Especial sobre o tema.

O Fórum Nacional realiza, durante a primeira reunião ordinária de 2007, no dia 20/3, a oficina “ Qualificação de fontes de informação - uma estratégia de combate à exploração do Trabalho Infantil ". A iniciativa – parte de convênio celebrado entre o INPETI e a SEDH/PR – é destinada aos atores sociais, integrantes da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

A idéia é fazer com que especialistas e parceiros engajados em ações de enfrentamento sejam qualificados para pensar a comunicação como estratégia de erradicação do trabalho infantil e das piores formas de trabalho infantil.

O jornalista Marcelo Canellas, da TV Globo, participará do evento. Ele falará sobre o cotidiano do jornalista, a lógica e o funcionamento de uma empresa jornalística e como é a cobertura do tema trabalho infantil pela mídia.

Guia – Em fevereiro passado, a Organização Internacional do Trabalho - OIT e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância - ANDI lançaram um guia para facilitar a cobertura jornalística e estimular o diálogo social no combate ao trabalho infantil.

A publicação Piores Formas do Trabalho Infantil - Um Guia para Jornalistas inclui a contextualização do problema, as iniciativas de combate, a relação de instâncias e instituições que lidam com o tema e um resumo do marco legal nessa área. O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil foi parceiro da iniciativa.

13/03/07 - Seminário: Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Região Metropolitana de BH – das 8h às 18h – Realização: Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil de Minas Gerais (Fectipa) – Pauta: assinatura do Termo de Compromisso de erradicação do trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte (10h) - Local : Auditório da CDL, Belo Horizonte (MG), Av. João Pinheiro, 495, Funcionários – Informações: (31) 3270-6105, 3270-6142.

14/03/07 - Reunião do Fórum Estadual do Rio de Janeiro – às 14h - Local: Auditório da Procuradoria do Trabalho, Avenida Churchil, 94, Centro – Informações: artcesamrj@salesiano.br, (21) 2581-3821.

19/03/07 - Reunião da Coordenação Colegiada - FNPETI – das 10h às 17h - Local: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Setor de Embaixadas Norte, lote 35, Brasília (DF) – Pauta: Plano de Ação 2007 (Convênio 192/2006 -SEDH/PR); programação para o 12 de junho; GTs de articulação política e GT de Indicadores; Plano de mobilização financeira – OBS.: A reunião é restrita aos coordenadores .

20/03/07 - Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNEPTI - das 9h às 17h30 – Local: Setor Bancário Norte, Quadra 01, Edifício Confederação Nacional do Comércio, 18º Andar (sala de reuniões), Brasília (DF) – Pauta: Abertura e escolha do (a) Coordenador (a); Oficina: " Qualificação de fontes de informação - uma estratégia de combate à exploração do Trabalho Infantil "; Plano de Ação 2007; 12 de junho (Programação); Agenda; Pedido de ingresso da Associação Curumins; Informes – Informações: (61) 3429-3880.

21 a 23/03/07 - Seminário Regional da ABMP Sudeste – Tema: " Desafios de um novo tempo: o Sistema de Justiça e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos " – Local: Rio Othon Palace Hotel, Avenida Atlântica, 3264, Copacabana, Rio de Janeiro (RJ) – Informações: (31) 2104-0999, www.seminarioregionalabmp.com.br.

27/03/07 – 2ª Reunião da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) – das 10h às 17h – Pauta: revisão do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, validação do Regimento Interno e outros informes - Local: Ministério do Trabalho e Emprego, sala 433, Brasília (DF) - Informações: (61) 3317-6638.