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Informativo n° 12 - Junho de 2009
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Mobilização contra trabalho infantil movimentou o País O balanço inicial das mobilizações em torno do Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil (12 de junho) é positivo. Com a educação como foco, muitas atividades ainda acontecerão ao longo do mês. Educação no Brasil melhora, mas desigualdades ainda criam barreiras Relatório do UNICEF revela que País precisa tratar de maneira diferenciada as parcelas mais vulneráveis da população para que os avanços já alcançados beneficiem todas e cada uma das crianças e adolescentes. País tem 233,9 mil adolescentes chefes de família Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), foram destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), como um exemplo de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade. Câmara aprova novo sistema de atendimento socioeducativo Texto votado cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a aplicação de medidas em casos de infração de crianças e adolescentes. CNJ aprova Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei Na última terça-feira (26), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que obriga os juízes das varas da Infância e da Juventude a fazerem uma inspeção mensal nas unidades de internação de adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente ganha versão indigenista Debate abordou questões como conceito de família, adoção, intervenção penal e atuação dos Conselhos Tutelares, ressaltando a importância de subsidiar o diálogo entre os Conselhos e as comunidades indígenas. Inscrições para o Prêmio Itaú-Unicef foram prorrogadas até 18 de junho “Tempos e espaços para aprender” é o tema da 8ª edição do Prêmio, cujo objetivo é estimular organizações que oferecem atividades socioeducativas a crianças e adolescentes de todo o País. Confira eventos ainda relacionados com o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) programados para este mês. Mande sua agenda para fnpeti@yahoo.com.br  |
