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Notícias
Up one levelTema da campanha do dia 12 de junho será Trabalho Infantil Doméstico
Já estão disponíveis no hotsite informações sobre a campanha
Comissão nacional organizadora da III CGTI foi instalada
Comissão Nacional Organizadora, de caráter consultivo e responsável pelo assessoramento da organização da Conferência, foi instalada no dia 12 de novembro de 2012.
Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil será realizada de abril a junho
No dia 08 de agosto de 2012, os Fóruns Estaduais do Norte acolheram a proposta do FNPETI de realizar a Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, que percorrerá todos os estados do Norte com o apoio do Fórum Nacional e a participação de crianças e adolescentes.
Famurs entra na luta pela erradicação do trabalho infantil
Entidade do Rio Grande do Sul apoiará os encontros regionais preparatórios a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil
Plano contra violência sexual está em debate até 6ª feira
Cidadãos e cidadãs podem opinar, até o dia 25 de janeiro, sobre as medidas previstas no Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, por meio de consulta pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH). O plano está dividido em seis eixos (veja tabela). A expectativa é que o novo texto seja lançado oficialmente no dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Proposta de fluxo para enfrentamento do Trabalho Infantil no Distrito Federal
O Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Infantil é um documento construído pela Comissão do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do DF/CEPETI e o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Adolescente Trabalhador do DF/Fórum PETI.
Seminário virtual discute a erradicação do Trabalho Infantil
Os objetivos do seminário foram apresentar o problema, propor a eliminação do trabalho infantil, melhorar a qualidade da educação e do conhecimento sobre a temática por meio das tecnologias da informação e comunicação, além de socializar para a sociedade.
Adolescentes do Projeto Onda ficam com o terceiro lugar em concurso no México
O programa concebido por adolescentes de Brasília aborda atos infracionais, ressocialização e história de vida dos internos do Centro de Atendimento Juvenil Especializado - CAJE.
Exploração sexual de adolescentes indígenas
Rede de exploração sexual de São Gabriel da Cachoeira (AM) passa a ser investigada em âmbito federal. Vulnerabilidade de meninas indígenas preocupa
Brasil aproveitará Copa para lutar contra trabalho infantil
O ministro das Relações Exteriores quer associar o combate a esse prática às campanhas de grandes eventos esportivos que acontecerão no país nos próximos anos
Autorizações de trabalho infantil causam polêmica
Pais e empresas obtiveram mais de 3 mil autorizações em 2011. Ministro diz que há até casos de autorizações para trabalho infantil em lixões
Erradicação do trabalho infantil: MPT notifica candidatos à prefeitura de João Pessoa
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, notificou todos os candidatos à prefeitura de João Pessoa para a audiência pública que ocorrerá na próxima segunda-feira, 17, a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho – 13ª Região. Todos os candidatos já confirmaram a presença.
Trabalho infantil: estratégias para erradicação
Trabalho doméstico, artístico e esportivo de crianças e adolescentes são temas do 1º Encontro sobre Trabalho Infantil no Brasil
Encontro debate trabalho infantil na Copa do Mundo e Olimpíadas
Coordinfância discute ações de combate ao trabalho precoce e incentivo à aprendizagem e à profissionalização
Ministério Público lança programa de capacitação profissional de adolescentes
O programa vai selecionar jovens de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos e garantirá FGTS para os selecionados
Mais de 80 crianças foram retiradas do trabalho infantil em Rondônia
Em 2011 foram encontradas 294 crianças trabalhando. Operações da Superintendência Regional do Trabalho ajudam no combate.
Partidos firmam acordo contra trabalho infantil nas eleições em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) do Estado firmaram um acordo com os partidos que concorrem nas eleições com o objetivo de combater o trabalho infantil no processo eleitoral.
UNICEF e Frente Parlamentar Mista de Direitos da Criança assinam protocolo
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Frente Parlamentar Mista de Direitos da Criança e do Adolescente firmaram no dia 13 de agosto, em Brasília, um protocolo de intenções para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Secretaria da Criança tenta reduzir índices de trabalho infantil no DF
A secretária Rejane Pitanga diz que é preciso trabalhar em conjunto com órgãos do governo e a sociedade.
Justiça do Ceará condena promotor por estupro de duas crianças
O Tribunal de Justiça do Ceará condenou a 17 anos e seis meses de prisão o promotor de Justiça Ricardo Maia de Oliveira, acusado pelo crime de estupro de vulnerável.
Candidatos que adotarem o trabalho infantil em período eleitoral podem ser punidos
Em Coronel Fabriciano, Vale do Aço, quem descumprir a proibição de contratação de crianças e adolescentes para trabalhar pode ser punido.
Longe de erradicar o trabalho infantil
Em faróis, carvoarias, casas de prostituição ou mesmo nos lares. Nesses e em muitos outros locais, milhões de crianças e adolescentes brasileiros continuam trabalhando, à mercê das leis de proteção, sem direito a brincar ou dedicar-se aos estudos.
Dilma participa da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
A presidenta da República, Dilma Rousseff, foi recebida nesta quinta-feira (12) pela ministra Maria do Rosário na 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, que ocorre em Brasília.
Botafogo Futebol Clube prestará serviços ao Peti em João Pessoa (PB)
O clube irá fornecer pessoal e equipamentos necessários e adequados para realização de atividades recreativas para o público do PETI durante dois anos.
Conselheiros tutelares terão salário e benefícios trabalhistas
Em votação simbólica no dia 4/7, os senadores aprovaram em Plenário o substitutivo da Câmara ao PLS 278/2009, que trata dos conselhos tutelares, garantindo remuneração e direitos trabalhistas básicos aos conselheiros de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal.
Eliana Calmon diz ser contra proibir juízes de autorizarem crianças a trabalhar
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.
Desenvolvimento sustentável só será possível com investimento em equidade na infância
Diretor executivo do UNICEF, Anthony Lake, aproveitou a Rio+20 para defender que o mundo se pergunte o que a equidade pode fazer pelo desenvolvimento, e não o contrário.
Trabalho infantil: Corregedora do CNJ diz que cada caso é um caso
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, disse, nesta segunda-feira (25) ser contrária à publicação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de uma recomendação para que juízes deixem de autorizar crianças com menos de 16 anos a trabalhar.
Trabalho infantil cresce 170% em uma década no Distrito Federal
Aumento é relativo à exploração de crianças de 10 a 13 anos; meta é que até 2020 acabem todas as formas de trabalho infantil.
IASC fiscalizará polos de festa em busca de crianças em situação de vulnerabilidade
Cerca de 70 pessoas percorrem os polos juninos para identificar crianças em situação de vulnerabilidade social.
Prefeitura Municipal de Bombinhas (SC) realizou campanha de combate ao trabalho infantil
Em alusão ao dia 12 de junho, Dia contra o Trabalho Infantil, a Prefeitura Municipal de Bombinhas realizou atividades de orientação à população com a distribuição de cartazes, panfletos e jornais.
Queda de trabalho infantil não convence especialistas e índices são altos
A queda de 13,4% no número de crianças de 10 a 17 anos trabalhando no país, entre 2000 e 2010, foi considerada irrisória por especialistas e até por integrantes do governo.
Trabalho infantil no país é menor que em 2000, aponta Censo
O trabalho infantil no Brasil diminuiu em termos gerais desde 2000, mas aumentou na faixa entre 10 e 13 anos de idade, de acordo com os resultados do Censo de 2010.
Pobreza e baixa escolaridade estão entre principais causas do trabalho infantil no país
A pobreza e a baixa escolaridade das famílias estão entre as principais causas do trabalho infantil no país, segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira.
Maior depósito de resíduos da capital, Lixão da Estrutural concentra casos de trabalho infantil no DF
Localizado a apenas 15 quilômetros da região central de Brasília, o Lixão da Estrutural – principal depósito de resíduos da capital – é um dos locais com maior concentração de exploração do trabalho de crianças e adolescentes no Distrito Federal (DF), segundo auditores fiscais do Ministério do Trabalho.
Comércio é setor com mais focos de trabalho infantil no país
A Agência Brasil apurou que dos 20.105 focos no Brasil entre 2007 e 2012, cerca de 5,4 mil estão no comércio – o que corresponde a mais de 27% do total. O estado onde foi identificado o maior número de ocorrências nesse setor é o Rio de Janeiro, com 1,4 mil.
Entidades que combatem o trabalho infantil pedem mudanças no Bolsa Família
Órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil pediram nesta terça-feira (12) a revisão do Programa Bolsa Família e ações contra a excessiva terceirização do mercado de trabalho brasileiro, para que haja redução do número de ocorrências de trabalho infantil.
Trabalho infantil cresce na faixa de 10 a 13 anos
O crescimento foi de 1,56%, o que corresponde a cerca de 10,9 mil crianças a mais no mercado de trabalho
Caravana contra trabalho infantil informa demandas ao governo baiano
O governador da Bahia, Jaques Wagner, não compareceu à audiência pública de encerramento da Caravana Nordeste contra o Trabalho Infantil nesta segunda-feira (4/6), em Salvador (BA). O governador foi representado pelo secretário de Trabalho, Emprego e Renda do estado, Milton Vasconcelos, que se comprometeu a encaminhar as demandas ao dirigente estadual.
Flagrantes de exploração do trabalho infantil em grandes cidades brasileiras
Assista ao vídeo que foi ao ar no Jornal da Record no dia 30 de maio, em que crianças aparecem trabalhando em condições insalubres e perigosas.
Governo lança ofensiva contra trabalho infantil
Alagoas ainda é considerado como o estado que apresenta o maior nível de analfabetismo e exploração do trabalho infanto-juvenil.
Vereadora quer mais recursos para combater trabalho infantil (BA)
Políticas públicas para combater o trabalho infantil foram discutidas, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (21), no Centro de Cultura da Câmara.
GT discute violência sexual contra crianças e adolescentes no Rio de Janeiro
No dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o grupo de trabalho sobre exploração sexual do FEPETI/RJ, lançou o projeto “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: EU COMBATO! Multiplique esta Ideia!”.
Caravana conscientiza população de Abaré (AL) contra o trabalho infantil
Mais de mil pessoas acompanharam a caminhada da IV Caravana de Combate ao Trabalho Infantil, em Abaré, município a 569 quilômetros de Salvador, no nordeste da Bahia, na última terça-feira (22).
Caravana contra o trabalho infantil visita a feira livre de Augusto Franco (SE)
Para dar continuidade às atividades da Caravana Nordestina contra o Trabalho Infantil, os representantes do órgão estiveram na feira livre do conjunto Augusto Franco, na tarde desta quarta-feira (23).
Maria do Rosário e Fafá de Belém participaram da Caravana Siga Bem
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), participou na última sexta-feira (18), em Brasília, de carreata contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Sancionada lei que aumenta prazo para punição de crimes de exploração sexual
Ao participar de evento alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nesta sexta-feira (18), a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destacou a importância da lei sancionada hoje pela presidenta Dilma Rousseff, que amplia o prazo para ação judicial contra autores de crimes de exploração sexual no país.
Projeto trata de crime sexual contra crianças e adolescentes
Projeto de lei que será enviado pela Câmara à presidente Dilma Rousseff determina que a contagem para efeito de prescrição de crimes sexuais contra crianças e adolescentes somente comece a partir do momento em que as vítimas completem 18 anos.
Deputada destaca a passagem da Caravana do Nordeste no Sergipe
A deputada Ana Lúcia, que coordena a Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, lembrou que o mês de maio é lembrado como o mês do trabalhador, e nada mais oportuno que também em maio a sociedade discuta a grave questão do trabalho infanto-juvenil.
Trabalho Infantil: debatedores defendem mudanças na CLT
A falta de articulação entre União, estados e municípios impede o Brasil de erradicar o trabalho infantil. A Comissão de Trabalho discutiu o tema com representantes da OIT, Organização Internacional do Trabalho, de organizações de magistrados e de organizações sindicais.
Empresas podem ser punidas por fornecer informações falsas ao Rais
Mais de 33 mil autorizações para o trabalho infantil, emitidas entre 2005 e 2010, podem estar irregulares devido ao fornecimento de informações inconsistentes por parte das empresas.
Mercosul lança campanha contra trabalho infantil
Campanha foi lançada simultaneamente na Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai no último dia 10, com o tema “Mercosul Unido contra o Trabalho Infantil”.
FNPETI define campanha do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
O lema da campanha será "Vamos acabar com o Trabalho Infantil. Em defesa dos Direitos Humanos e da Justiça Social", que está de acordo com a temática proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para todos os países.
Adolescente morre em situação de trabalho na Bahia
Um adolescente de 17 anos morreu esmagado por vidros no último dia 13. Ele trabalhava em uma atividade definida como uma das piores formas de trabalho infantil, proibida por lei, para adolescentes abaixo de 18 anos.
Reunião de Coordenadores de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego acontecerá em Natal/RN
Os 27 coordenadores dos Projetos de Combate ao Trabalho Infantil discutirão os resultados alcançados em 2011 e o planejamento para 2012.
Congresso Nacional debaterá projetos sobre trabalho infantil em 2012
Propostas de Emenda à Constituição e Projetos de Lei permanecem tramitando no Congresso Nacional.
Entrevista com Oris de Oliveira
“Lugar de criança não é na rua nem no trabalho, é na escola. A consciência sobre direitos humanos passa por um processo histórico”.
Brasil assina protocolo facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança
O Protocolo autoriza crianças a buscar justiça diretamente na ONU.
Menino de 14 anos morre no centro de treinamento do Vasco da Gama em Itajaí/RJ
O adolescente Wendel morreu enquanto participava de um teste para categorias de base do Vasco.
Caravana do Nordeste 2012 é tema de reunião de trabalho
A Caravana terá início em abril de 2012 e contará com mobilizações em todos os estados do Nordeste
Realizada a primeira reunião ordinária do FNPETI de 2012
A plenária do Fórum Nacional deliberou, dentre outros assuntos, sobre a “Campanha 12 de junho”. A plenária contou com a participação da Sra. Valéria Gonelli, Secretária Nacional de Assistência Social Adjunta/MDS.
MPT lança agência de notícias para a cobertura da 100ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT
Objetivo é disponibilizar conteúdo em todas as mídias para que a imprensa brasileira acompanhe de perto um dos maiores eventos do mundo do trabalho
As idades para o trabalho
Desde 1998 é proibido qualquer tipo de trabalho à criança e ao adolescente menores de 16 anos.
CONANDA aprova diretrizes e objetivos estratégicos do Plano Decenal
Foram aprovados no dia 19 de abril pela plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) os eixos, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
Entidades discutem exploração sexual de crianças e adolescentes no Vale do Jaguaribe
Evento reúne hoje, dia 26, representantes de vários municípios na sede do MPT em Limoeiro do Norte
FNPETI realiza reunião ordinária
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) realiza sua segunda reunião ordinária do ano no próximo dia 17 de junho, em Brasília.
Anamatra entrega prêmio de direitos humanos
A 3ª edição do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos reconheceu vencedores nas categorias Judiciário Cidadão, Instituição e Imprensa.
Seminário na Paraíba discutiu direitos da criança e do adolescente
O foco principal do evento foi o combate ao trabalho infantil.
Campanha brasileira "Ser Diferente é Normal, e os Direitos são Iguais" é lançada na ONU
Manifesto convida internauta a mudar a própria imagem em nome da inclusão de todos.
Câmara aprova medidas contra pai ou mãe que incitar filho ao ódio
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4053/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.
Lazer das crianças é um direito pouco respeitado no Brasil
Segundo o princípio 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, "a criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas". Os artigos 4 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) reafirmam esse direito, legitimado ainda pelo artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Mas, na prática, a brincadeira está longe de ser uma prioridade para muitas crianças brasileiras.
Publicação avalia cobertura da mídia sobre Orçamento Criança e Adolescente
O estudo "O Orçamento da Criança na Agenda da Mídia 2008" é resultado da análise da cobertura oferecida por 54 jornais sobre o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) nos anos de 2003, 2007 e 2008.
Alteração no Estatuto da Criança e Adolescente prevê prestação de serviços comunitários
Jovens em conflito com a lei terão que prestar serviços à comunidade se, ao chegar aos 21 anos de idade, não tiverem cumprido integralmente o tempo de medida.
Prêmio Criança 2009 anuncia seus vencedores
Fundação Abrinq anunciou no último dia 11 as iniciativas premiadas, em cerimônia com mais de 2 mil convidados.
Prêmio Itaú-Unicef tem final nacional
A oitava edição do prêmio recebeu 1.917 inscrições, sendo 1.806 projetos desenvolvidos por ONGs e 111 por alianças de diferentes organizações.
5º Concurso Causos do ECA premia vencedores
Solenidade de premiação acontecerá no próximo dia 24 de novembro, em São Paulo (SP).
