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Boas Práticas
Up one levelAtuação das Centrais Sindicais Brasileiras
A luta pela erradicação do trabalho infantil no Brasil tem mobilizado vários setores da sociedade brasileira. Um elemento significativo nessa luta foi a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em julho de 1990. Tal mobilização vem forçando o Governo Brasileiro, em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), a atuar sobre a questão, formulando políticas de combate ao trabalho infantil. Merecem destaque as políticas que associam trabalho infantil e problemáticas educacionais, sobretudo evasão escolar, garantindo uma renda mínima às crianças pobres que freqüentem a escola.
Carvoarias: a Experiência do Mato Grosso do Sul
No final dos anos 80, começaram a surgir denúncias sobre as condições de vida e trabalho nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, bem como sobre a omissão do Estado em agir para combater o problema. Esse fato resultou na abertura, em 1992, de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visava apurar as denúncias e acionar os órgãos competentes para coibir a prática de trabalho escravo e infantil em várias atividades.
Combate ao Trabalho Infantil na Indústria de Calçados
A história do combate ao trabalho infantil na indústria de calçados brasileira remonta ao ano de 1992, quando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), em parceria com o Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizou diversos estudos de caso no país sobre a questão do trabalho infantil, além de promover um debate amplo sobre o tema em diversas regiões.
Crianças Trabalhando no Tráfico de Drogas
Após a adoção da Convenção 182 pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, teve início uma série de atividades que visavam promover sua ratificação e implementação entre os Estados-Membros. Por meio do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) e do Programa de Informação Estatística e Monitoramento do Trabalho Infantil (SIMPOC), foi decidido elaborar um programa de ação denominado "Investigando as Piores Formas de Trabalho Infantil".
Educação e Trabalho Infantil
O Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), da OIT, implementou, a partir de 1992, um conjunto de ações para auxiliar na erradicação do trabalho infantil no Brasil que tinham como principal estratégia a inserção e manutenção de crianças e adolescentes na educação formal de qualidade.
Experiências de Combate à Exploração Sexual Comercial no Brasil
Estudos comprovam que crianças e adolescentes envolvidos no mercado sexual sofrem danos irreparáveis à sua saúde, física e mental, que comprometem seu desenvolvimento e sua vida a curto e longo prazo. Entre os problemas mais comuns estão: gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis, em especial a AIDS, repetência e evasão escolar.
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Criado no final de 1994, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI nasceu como uma instância aglutinadora e articuladora de agentes sociais institucionais, envolvidos com políticas e programas de promoção de medidas destinadas a prevenir e erradicar o trabalho infantil no Brasil.
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança
Fundada em 1990, no mesmo ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi aprovado, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança foi o resultado de uma mobilização empresarial capitaneada por membros da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq).
IPEC: atuação do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil no Brasil
A idéia de criar um programa mundial de combate ao trabalho infantil, no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nasceu de um encontro entre o Diretor Geral da OIT e o Ministro do Trabalho da Alemanha, no outono de 1990. Naquela ocasião, o governo alemão comprometeu-se a aportar, inicialmente, 10 milhões de marcos alemães por ano para enfrentar o trabalho infantil em alguns países do mundo.
Região Sisaleira da Bahia: Mobilização Social e Geração de Renda
Localizada em região semi-árida, no oeste do Estado da Bahia, a Região Sisaleira tem sido historicamente caracterizada pela situação de miséria e pobreza na qual se encontra a maior parte de sua população. Além da seca persistente, registra-se neste local uma má distribuição de terras, um péssimo acesso ao crédito, uma capacitação produtiva inadequada ao semi-árido, uma escola desvinculada de sua realidade e uma apropriação injusta do poder político pelas oligarquias rurais.
Trabalho Infantil Doméstico
Para as meninas, a ocupação remunerada mais comum na infância e adolescência é o serviço doméstico.
