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Votação sobre redução da maioridade penal no Senado deve ser adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. Leia mais ...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País. No momento da votação, previsto para as 10 horas desta quarta-feira, senadores deverão apresentar uma proposta de criação de subcomissão para, no prazo de 60 dias, apresentar medidas na área de segurança.
A proposta, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi apresentada durante reunião de líderes com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde desta terça-feira.
Desde o início da semana, representantes das principais entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente estão mobilizados, em Brasília, para tentar impedir a votação da PEC. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) chegaram a divulgar uma nota pública e um manifesto sobre a questão, respectivamente

Contribuição - Para contribuir com a discussão sobre a redução da maioridade penal, a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância entrevistou autoridades que lidam diretamente com adolescente em conflito com a lei, reuniu artigos de juristas e outros especialistas, além de manifestações de diversas entidades de âmbito nacional e internacional sobre o tema. Veja esse material clicando em Subsídio ao debate sobre a redução da maioridade penal no endereço eletrônico www.andi.org.br/pautas