Senado realizará audiência pública para debater o trabalho infantil artístico

Uma audiência pública, promovida pela Comissão de Educação do Senado, em data a ser definida, discutirá o trabalho infantil artístico. Na reunião do dia 23 de outubro, os integrantes da comissão acataram requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) para a realização do debate. Desse modo, fica sobrestado, até a realização da audiência, o projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que proíbe o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade como ator e modelo, sem autorização judicial.

O projeto de lei 83/2006 condiciona ainda o trabalho de ator e modelo para adolescentes entre 14 e 18 anos à "autorização expressa do detentor do poder familiar". O relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável com emendas. Entretanto, na reunião do dia 15 de agosto passado, a senadora havia pedido vistas e na última reunião pediu a audiência pública.

Seminário - Também no mês de agosto, um seminário, no Rio de Janeiro, discutiu o trabalho artístico de crianças e adolescentes sob a perspectiva dos direitos humanos. Na conferência de abertura (clique aqui para lê-la na íntegra), o jurista Oris de Oliveira, abordou o tema sob vários aspectos: normas constitucionais, questão filosófica, aprendizagem, entre outros. Para ele, o exercício da atividade artística de crianças e adolescentes somente é possível se for assegurado o direito à proteção integral, previsto na Constituição.

O evento contou ainda com painéis sobre "Aspectos Jurídicos e Normas Internacionais sobre o Trabalho Infantil Artístico"; "Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Trabalho Infantil Artístico", e "Visão e atuação do Judiciário, do Ministério Público, dos Sindicatos e do Empresariado quanto à legalidade do Trabalho Infantil Artístico".

O seminário foi promovido pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e da Coordinfância/MPT (Coordenação Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Criança e Adolescente).

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