Redução da maioridade penal pode ser votada esta semana

O Senado Federal incluiu na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/1999, que reduz a idade penal de 18 para 16 anos. Isso significa que a matéria pode entrar a qualquer momento na pauta de votação. A previsão é que a PEC comece a ser discutida nesta quarta-feira (5/9), mas não há garantias.

Um dos fatores que podem atrasar a votação da PEC é a pauta estar trancada. Além disso, está prevista a votação, pelo Conselho de Ética, do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar.

Apresentada há oito anos pelo ex-senador e atual governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, a PEC 20/1999 foi aprovada, dia 26 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Seguiu para o Plenário e inicialmente foi incluída na Ordem do Dia do Senado para a sessão deliberativa de quarta-feira passada (29/08), mas como a pauta estava trancada a proposição não foi votada.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, a PEC deverá ser discutida em cinco sessões, antes da votação. O prazo só começa a ser contado depois que a proposta for lida em plenário. Junto com a proposição de Arruda tramitam outras cinco Propostas de Emenda à Constituição que pretendem alterar o artigo 228 da Constituição Federal que trata da maioridade penal.