Programa de combate ao trabalho infantil encerra 2006 com mais de R$ 100 milhões em caixa

O programa Jornada Ampliada, criado para reduzir o trabalho infantil, deve terminar o ano com uma sobra de mais de R$ 100 milhões. As ações do governo na área não foram suficientes para gastar todos os recursos disponíveis no Orçamento da União de 2006. A folga no caixa não quer dizer que o problema da utilização de mão-de-obra de crianças e adolescentes está resolvido no País. Ao contrário. O governo Lula foi o primeiro a permitir o crescimento do número de crianças e adolescentes trabalhando, depois de 12 anos de queda do índice, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, dos R$ 306 milhões previstos para atender meninos e meninas no Jornada Ampliada, apenas R$ 181 milhões foram gastos até o fim do mês passado. Com isso, o governo ficou distante de cumprir a promessa de inserir 3,2 milhões de crianças e adolescentes nas ações de erradicação do trabalho infantil. A meta era fazer com que um milhão de meninas e meninos beneficiados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) passassem a receber bolsas pelo programa Bolsa Família, e ainda ampliar o público em 2,2 milhões de crianças.

Verba retirada - No orçamento do Peti, em 2006, também houve contingenciamento na verba destinada à fiscalização do uso de mão-de-obra de crianças e adolescentes. Foram alocados R$ 1,450 milhão para essa área. Desse montante, a União liberou para serem gastos R$ 872,6 mil, segundo o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). No entanto, Leonardo Soares, diretor do Departamento de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, afirmou à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), que o corte não afetou o cumprimento das metas de fiscalização, pois as atividades de vigilância de crianças e adolescentes estão integradas às demais ações do Ministério do Trabalho e Emprego. (Correio Braziliense - DF, Erika Klingl, 10/12/2006