Prefeitos de 34 cidades mineiras assinam acordo contra o trabalho infantil

Os prefeitos de Belo Horizonte e de 33 cidades da Região Metropolitana da capital mineira assinam, nesta terça-feira (13), um Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil. O ato ocorrerá durante o Seminário: Enfrentamento ao Trabalho Infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte, organizado pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais (Fectipa/MG).

O ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, secretários de governo, promotores, conselheiros tutelares e dos direitos da criança e do adolescente de Belo Horizonte e das cidades da Região Metropolitana participam do evento que ocorrerá no Auditório da CDL - BH, na Avenida João Pinheiro, 495 - Funcionários.

A intenção é fazer com que todas as cidades da Região Metropolitana se comprometam com o desenvolvimento de programas e serviços de ação continuada voltados para o combate ao trabalho infantil e integrá-los com os demais municípios. A principal expectativa do Fectipa, em relação ao evento, é a discussão e aprovação do fluxo operacional para o encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

A coordenadora do Fórum e gestora do Programa Primeiro Emprego no estado, Elvira Cosendey, explica que o objetivo do evento é organizar uma ação mais coesa entre os municípios da Região Metropolitana para a erradicação do trabalho infantil. Segundo ela, há um trânsito grande de crianças e adolescentes trabalhadores entre essas cidades, por isso, é importante que os gestores mantenham diálogo e adotem procedimentos semelhantes para atuar sobre o problema.

De acordo com a gerente de Inserção Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Deborah Akerman, cerca de 30% das crianças e adolescentes encontradas em situação de trabalho na capital residem em outros municípios. Atualmente, a Secretaria de Assistência Social de Belo Horizonte tem acionado o Ministério Público para que os casos cheguem ao conhecimento dos gestores da cidade de origem. Entretanto, Deborah avalia que a ação nessas cidades precisa ser reforçada. "Em muitos casos, percebemos que os meninos continuam na rua e até reclamam porque levaram uma prensa da família que foi acionada pelo Conselho Tutelar. Eles dizem que não querem trabalhar, mas não têm outra opção", exemplifica a gerente.

Em Belo Horizonte, 26 profissionais vinculados à prefeitura compõem a equipe de abordagem a crianças e adolescentes em situação de trabalho. Essas equipes atuam, principalmente, na Regional Centro-Sul da cidade e nos corredores de acesso. Segundo Elvira Cosendey, as principais formas de trabalho a que são submetidos meninos e meninas, tanto em Belo Horizonte, quanto nos municípios da Região Metropolitana, estão relacionadas à rua, como a venda de produtos e a realização de malabarismos nos sinais de trânsito.

Aproximação - A principal expectativa do Fectipa em relação ao evento é a discussão e aprovação do fluxo operacional para o encaminhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Durante o evento, o Fórum irá colocar em debate um modelo de organização dos procedimentos. De maneira geral, o fluxo propõe que a partir da abordagem dos meninos e meninas, o Ministério Público e o gestor municipal sejam informados da ocorrência. A partir daí, o Conselho Tutelar aciona a família e o poder público deve inseri-la em programas de atendimento.

A coordenadora do Fectipa defende que, ao adotar um mesmo padrão de procedimentos, os municípios fortalecem o diálogo entre si e podem contribuir de forma mais efetiva para a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Além disso, o trabalho dos conselhos e o intercâmbio de experiências entre as cidades também ganham força.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), de 2002, mostram que a exploração da mão-de-obra infantil é um problema grave em Minas Gerais. Aproximadamente metade dos trabalhadores infantis da Região Sudeste (46,71%) vivem no estado. De acordo com a Secretaria Nacional de Assistência Social, 49 municípios mineiros estão em processo de implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e outros 42 que já desenvolviam o Programa estão em fase de expansão.

Programação - Às 8h30, antes da abertura do Seminário, a coordenadora do FECTIPA e membros da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Sedese) concedem entrevista coletiva à imprensa. A peça teatral Crianças na Pista, dá início ao seminário, às 9 horas. Em seguida, há a cerimônia de abertura e o prefeito de Belo Horizonte e de 33 cidades na Região Metropolitana assinam o Termo de Compromisso pela Erradicação do Trabalho Infantil. Na seqüência, o Governo Estadual lança a Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil na cadeia produtiva do Ferro Gusa. A conferência magna, realizada pelo Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, está marcada para as 11 horas, seguida por debate.

À tarde, serão apresentados temas como "os malefícios da exploração da mão-de-obra à saúde de meninos e meninas". Os municípios de Brumadinho e Belo Horizonte apresentam os programas que desenvolvem no combate à prática. As exposições serão seguidas pela apresentação e discussão do fluxo operacional proposto pelo FECTIPA.