Plano Nacional de Combate ao Trabalho Infantil passará por revisão

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), formada por representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, se reúne no dia 24 de julho para revisar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente.

As principais críticas feitas ao Plano, elaborado em 2003, são o fato de apenas um terço das ações previstas terem sido implementadas e também o crescimento do número de crianças exploradas no trabalho entre 2004 e 2005.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), patrocinou um estudo de avaliação do Plano, concluído em janeiro deste ano, elaborado pelo consultor Paulo Henrique Lustosa.

O FNPETI também está preocupado com a demora do Ministério do Trabalho em formalizar através de Decreto a nova lista - TIP das "piores formas de trabalho infantil." A lista revisada por uma subcomissão da CONAETI, foi entregue à pasta para análise em 13 de dezembro de 2006 e até agora não houve nenhum retorno.

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