OIT alerta para a exploração do trabalho infantil em serviços domésticos no País

O trabalho infantil doméstico, nos últimos anos, vem sendo reconhecido, no Brasil, como uma das piores formas de exploração de crianças e adolescentes. Consequentemente, o seu combate tem tido prioridade. Por ser um trabalho realizado dentro de casa, onde não é possível haver fiscalização permanente, pode esconder uma série de injustiças.

A avaliação é da oficial de Projetos do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (Ipec/OIT), Daniela Rocha. Segundo ela, o senso comum leva a crer que exercer o trabalho doméstico beneficia crianças e adolescentes, que receberiam cuidados, quando são vítimas de exploração. Em muitos casos, prossegue, há um forte sentido de caridade, ao terem a criança trabalhando em casa em troca, por exemplo, de estudo.

No dia 9 de março, a oficial da OIT participou, em Cidade Del Este, Paraguai, da oficina Mídia: Trabalho Infantil Doméstico, Exploração Sexual Comercial e Tráfico de Meninos, Meninas e Adolescentes, envolvendo profissionais dos meios de comunicação do Brasil, Argentina e do país anfitrião. A organização foi da OIT e da Agência Global de Notícias.

Cultural - "É necessária a conscientização da sociedade para quebrar a aceitação cultural do trabalho infantil doméstico", sublinha. Ela lembra que a atividade doméstica é proibida no país - só é permitida a partir dos 16 anos, e com todos os direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.

De acordo com a OIT, habitualmente, as crianças trabalhadoras vêm de famílias pobres de zonas rurais e são levadas às casas de famílias com melhores condições em áreas urbanas. Porém, com o inchaço populacional das cidades brasileiras, e a criação dos bolsões de pobreza, meninos e meninas estão sendo "recrutados" também nas periferias.

No Brasil, mais de 400 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre cinco e 16 anos exercem trabalho doméstico. Esse é um dos principais setores de ocupação de crianças no país. As meninas são maioria - 90% dos casos, com maior incidência de negras ou pardas.

As crianças que trabalham como domésticas em casa de terceiros, segundo a OIT, sofrem com o afastamento de suas famílias, e muitas vezes não têm oportunidade de estudar ou brincar. Compõem um "exército invisível" de mão-de-obra, que está sujeita à toda sorte de exploração. Por ser um trabalho realizado dentro de um lar, as meninas e meninos acabam não tendo a proteção do Estado.

É considerado trabalho infantil doméstico a incorporação de crianças e adolescentes a uma família que não é a sua, sob a alegação de ampará-la, realizando atividades domésticas em troca de teto, comida, roupa e, em alguns casos, educação. Alguns recebem remuneração, o que supõe uma relação de trabalho, ainda que sem garantia de todos os direitos do trabalhador.

Impactos - Segundo a OIT, o trabalho doméstico pode ocasionar uma variedade de impactos nas crianças, visíveis ou não. Os visíveis são seqüelas, como problemas de coluna, por ter que carregar excesso de peso; riscos de intoxicação, por ter contato direto com produtos químicos; riscos de acidentes, por ter acesso a facas e ao fogo na cozinha.

Os impactos não-visíveis são os efeitos psicológicos provocados por uma série de fatores. "O primeiro impacto é ter que deixar sua família e ir viver com outra. Depois, ela nunca vai ter a mesma relação que os filhos da casa têm com seus pais. E há, ainda, aquelas que são trazidas para cuidar dos filhos da patroa. Além disso, essa criança passa a ter responsabilidades e obrigações de adultos, que os filhos da casa não têm", observa Daniela Rocha.

De acordo com a oficial, muitas crianças ainda trabalham um número excessivo de horas, o que prejudica no rendimento escolar (quando estudam) devido ao cansaço. As notas baixas podem influenciar na personalidade, causando problemas auto-estima. Os efeitos negativos se agravam, ainda mais, quando ocorre violência física ou abuso sexual.

Por suas características, longe de controle público ou privado, o trabalho infantil doméstico dificilmente é quantificado. Isso, segundo Daniela Rocha, é prejudicado não somente pelos aspectos culturais "benevolentes" que envolvem o emprego de crianças nessa atividade, como também pelas restrições de acesso aos lares daqueles que exploram essa mão-de-obra.

Denúncias de exploração do trabalho infantil podem ser feitas aos Conselhos Tutelares, às Varas da Infância e Juventude, ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho. (José Carlos Mattedi - Agência Brasil)