Nota Pública: Fórum Nacional protesta contra declaração do presidente Lula

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI, reunido em Brasília, no dia 4 de julho, elaborou uma Nota Pública para protestar contra declaração do presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva, proferida durante o lançamento da campanha contra o castigo físico, de que "nos últimos quatro anos, o único segmento da sociedade que não havia entrado no Planalto para apresentar uma reivindicação era justamente o das crianças", segundo notícia do jornal O Globo de 16/6/2007.

Na nota, já protocolada no Palácio do Planalto, as entidades que compõem o Fórum dizem que o "esquecimento" do presidente "reforça a certeza de que o Governo Federal não elegeu o combate ao trabalho infantil como uma de suas prioridades".

Há dois anos e meio, no dia 13 de dezembro de 2004, Lula recebeu, no Palácio do Planalto, a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Na solenidade, 180 crianças e adolescentes, ex-trabalhadores, que viajaram de todo o País, apresentaram ao presidente a situação da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil e uma carta contendo reivindicações e propostas.

O FNPETI exige ainda, no documento, o cumprimento dos compromissos assumidos, naquela ocasião, e a implementação urgente das ações efetivas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.

Nota Pública

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) - uma estratégia não governamental de articulação, mobilização e sensibilização da sociedade na luta pela prevenção e o fim da exploração do trabalho de milhões de crianças e pela proteção ao adolescente trabalhador - vem protestar contra declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o lançamento da campanha contra o castigo físico, em 15 de junho de 2007, na qual afirmou que, "nos últimos quatro anos, o único segmento da sociedade que não havia entrado no Planalto para apresentar uma reivindicação era justamente o das crianças" (Jornal O Globo - 16/06/07).

Contudo, não foi a primeira vez que o presidente se encontrou com crianças e adolescentes com essa finalidade. Há dois anos e meio, no dia 13 de dezembro de 2004, ele recebeu, no Palácio do Planalto, a Caravana Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil. Na ocasião, 180 crianças e adolescentes, ex-trabalhadores, que viajaram de todo o País, apresentaram ao presidente a situação da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil e uma carta contendo reivindicações e propostas.

O presidente assinou o Termo de Compromisso, previamente ratificado pelos governadores das 27 unidades da Federação, segundo o qual se comprometeu a envidar todos os esforços para eliminar o trabalho infantil.

O "esquecimento" reforça a certeza de que o Governo Federal não elegeu o combate ao trabalho infantil como uma de suas prioridades. Registra-se, aqui, o crescimento inaceitável do trabalho infantil, em 2005, invertendo os percentuais de uma década histórica de declínio.

Desse modo, ao mesmo tempo em que relembra a Caravana Nacional, cujo encerramento ocorreu na solenidade em Brasília, com grande repercussão em toda a imprensa, o Fórum Nacional exige do presidente Lula o cumprimento dos compromissos assumidos e a implementação urgente das ações efetivas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.

Brasília, 4 de julho de 2007

Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil