Maioridade: Aos governadores, presidente reitera opinião contrária à redução

Durante reunião, em Brasília, com os governadores das 27 unidades da federação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou que é contra a redução da maioridade penal. "Este é um problema que precisamos enfrentar sem ceder a idéias fáceis", disse. Para o presidente, estados e União precisam ter boa cumplicidade para resolver questões como a redução da maioridade penal, além da educação e da falta de emprego para jovens. A violência foi um dos temas do encontro, no qual o presidente negociou o aumento da distribuição de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos estados. (Correio Braziliense - DF; O Estado de S. Paulo; Jornal de Brasília; Jornal do Brasil; Folha de S. Paulo; O Globo, 07/03/06)

Debate - Terminou sem acordo o debate sobre a redução da maioridade penal promovido pelo jornal Folha de S. Paulo. Foram convidados, o secretário da Justiça do governo paulista, o advogado Luiz Antonio Marrey Filho, o chefe da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro, o advogado Regis Fichtner, e o prefeito de São Carlos, o engenheiro químico Newton Lima Neto, do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, os representantes de três das principais forças políticas do País tiveram ponto em comum: todos concordam que da maneira como está não dá mais.
Regis Fichtner foi o único representante a favor da redução da maioridade penal dos 18 para os 16 anos. Sua justificativa é que o jovem mudou com a sociedade moderna. O chefe da Casa Civil do Rio propôs o que chamou de transição para a redução da maioridade: "O juiz poderia emancipar um adolescente de 16 anos quando ele cometesse um crime hediondo", defende.
Lima Neto apresentou uma proposta que é a antípoda da defendida pelo governador do Rio de Janeiro: quer a aplicação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), negligenciado hoje pelas prefeituras e governos estaduais. Já o prefeito de São Carlos expôs dados para tentar provar que a aplicação integral do ECA dá resultados a curto prazo. (Folha de S. Paulo - SP, Mario Cezar Carvalho, 07/03/07).

Artigo - Em artigo, publicado pelo jornal Folha de Londrina, Francisca Vergínio Soares, doutora em Ciências Sociais, defende que a "redução da maioridade equivale à redução da idade de crianças a reforçar o narcotráfico".