Lista com as Piores Formas de Trabalho Infantil está próxima de se tornar realidade

Pela primeira vez, desde que o Brasil é signatário da Convenção 182 e da Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o País terá uma lista com as atividades consideradas Piores Formas de Trabalho Infantil, proibidas para todos com menos de 18 anos de idade.

Estarão incluídas atividades que expõem meninos e meninas a abusos físicos, psicológicos ou sexuais e as atividades que, por sua natureza ou circunstâncias em que são executadas, prejudicam a saúde, segurança e moral da criança.

Com a entrada em vigor da Convenção 182, em setembro de 2000, o Brasil se comprometeu perante a comunidade internacional a empreender ações para a imediata eliminação das piores formas. Atualmente, o que determina essas atividades é a Portaria nº 20 / 2001, do Ministério do Trabalho, que classifica locais ou serviços como perigosos ou insalubres.

A lista que definirá as Piores Formas de Trabalho Infantil - Lista TIP (como será chamada) foi confeccionada pela Subcomissão para Análise e Redefinição das Atividades Perigosas e Insalubres em Relação ao Trabalho Infantil da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti). A lista será apresentada durante a última reunião deste ano da Conaeti, dia 27 de novembro, em Brasília.

Esta informação é um dos destaques do Informativo FNPETI nº 9, que já está disponível. Clique aqui para ler todas as notícias.