Fórum Nacional avalia integração do PETI ao Programa Bolsa Família PBF

Reunido em Brasília, no dia 4 de julho, na sede da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI teve como um dos principais pontos de pauta a avaliação da integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa Família (PBF).

Além de representantes dos Fóruns Estaduais e entidades que integram a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a discussão do documento elaborado pela professora Maria das Graças Rua teve a participação da secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, Ana Lígia Gomes.

O documento contém diversas recomendações relativas ao acompanhamento da elaboração do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento - por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) eLei Orçamentária Anual (LOA) - bem como quanto à política de erradicação do trabalho infantil e o aprimoramento do processo de integração PETI - PBF.

Entre elas, o registro e a fiscalização do trabalho infantil como condição de concessão de subsídios e financiamentos no âmbito da agricultura familiar e priorizar a definição dos parâmetros pedagógicos para as ações socioeducativas e de convivência, para todas as crianças e adolescentes beneficiários dos programas sociais do governo, destacando-se os grupos de zero a seis anos de idade.