Fórum DCA convoca reunião de emergência sobre a redução da maioridade pena

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca entidades filiadas, Fóruns DCAs estaduais, parceiros e demais entidades do movimento social para reunião de emergência no próximo dia 26, segunda-feira, das 10 horas às 17 horas, na Biblioteca do Senado Federal, sala dos senadores, em Brasília (DF).
A pauta é a discussão de estratégias de enfrentamento e mobilização frente às ameaças de redução da idade penal e aumento do tempo de privação de liberdade para adolescentes autores de atos infracionais, propostas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
No mesmo dia 26, às 20 horas, haverá uma audiência com o senador Aloizio Mercadante (PT/SP) para discutir uma proposta alternativa que possa ser apresentada na CCJ. A mobilização também incluirá um "corpo a corpo" com os parlamentares, no dia 27, e o acompanhamento da reunião da CCJ no Senado, que discutirá as propostas de redução da maioridade penal, no dia 28.

Guia vai facilitar a cobertura do tema trabalho infantil pelos jornalistas

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), lançaram um guia para facilitar a cobertura jornalística e estimular o diálogo social no combate ao trabalho infantil.
A publicação Piores Formas do Trabalho Infantil - Um Guia para Jornalistas inclui a contextualização do problema, as iniciativas de combate, a relação de instâncias e instituições que lidam com o tema e um resumo do marco legal nessa área.