FNPETI sugere a criação de CPI sobre o trabalho infantil

A secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira, defendeu na terça-feira (24) a implementação de medidas eficazes de apoio às famílias com crianças que trabalhem e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema. A defesa foi feita na Câmara dos Deputados durante seminário sobre os 15 anos do FNPETI, promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educação e Cultura.

O evento foi proposto pelos deputados Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e Maria do Rosário (PT-RS).

Isa Oliveira citou medidas adotadas pelo Brasil que contribuíram para enfrentar o problema. Entre elas, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti); a aprovação da lista das piores formas de trabalho infantil (Decreto 6481/08); e a rejeição da PEC 191/00, que autorizava o ingresso no mercado de trabalho a partir dos 14 anos. Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho de pessoas com menos de 16 anos. Os maiores de 14 anos podem ser admitidos, mas apenas na condição de aprendiz.

De acordo com a secretária, a redução do trabalho infantil (5 a 17 anos) entre 1992 e 2008 foi de 47,5%, o que representa quase 4,5 milhões de crianças. Na opinião da procuradora do Trabalho Mariane Josviak, a ampliação da rede de educação integral vai reduzir ainda mais o trabalho infantil.

Oris de Oliveira, do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança, afirmou que o grande desafio para o combate ao trabalho infantil é o modelo econômico concentrador de renda. Em sua avaliação, enquanto persistir a concentração de renda no País será impossível acabar com o problema, que “é fruto da pobreza".

O chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Henrique Lopes, disse que até 2015 o País pretende erradicar as formas mais graves de trabalho infantil, como atividades em lixões, nas ruas e com agrotóxicos. Já a previsão para erradicar todos os tipos de trabalho infantil é 2020, segundo ele.

FNPETI - O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Luiz Couto (PT-PB), defendeu a participação do FNPETI na luta para melhorar a qualidade da educação. Para ele, não há dúvidas sobre a relevância do trabalho do fórum.

O Fórum foi instalado em 1994 com o objetivo de articular esforços e tomar medidas para eliminar a exploração do trabalho infantil e proteger o adolescente trabalhador. Ele coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que tem a participação de 26 estados, do Distrito Federal e de 52 entidades representativas do governo federal, de trabalhadores, de empregadores, de ONGs, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Fonte: Agência Câmara