Estudo inédito do FNPETI sobre a Integração PETI - Bolsa-Família é tema de pauta

A análise sobre o processo de integração do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ao Programa Bolsa-Família (PBF), produzida pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é tema de pauta distribuída à mídia de todo o País pela ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância. A avaliação mostrou que o combate ao trabalho infantil perdeu o foco com a integração.

De acordo com o estudo inédito, que foi discutido na última reunião ordinária do FNPETI, a integração está trazendo prejuízos às crianças e adolescentes que têm sua mão-de-obra explorada. Falhas cometidas na hora de inserir os dados desse público no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal tem deixado boa parte desses meninos e meninas de fora das Ações Socioeducativas e de Convivência previstas no PETI. Consideradas por especialistas como o carro-chefe do combate ao trabalho infantil, essas ações consistem na oferta de atividades esportivas, culturais e de reforço escolar no turno contrário ao da escola. Uma forma de manter a criança ocupada e longe da exploração.

A análise baseou-se em documentos oficiais dos dois programas, obtidos junto aos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS), do Planejamento, do Trabalho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras instituições públicas envolvidas, além de entrevistas com gestores nacionais das duas políticas. A íntegra do trabalho pode ser conferida clicando aqui.