Entidades tentam impedir votação da redução da maioridade nesta quarta

Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente estão mobilizados, em Brasília, para tentar impedir a votação da emenda constitucional que trata da redução da maioridade penal, marcada para esta quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Eles solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tente convencer o presidente da CCJ, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), a adiar a votação. O relator do projeto, Demóstenes Torres (PFL-GO), é favorável à redução da maioridade dos 18 para 16 anos nos casos de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, entre outros crimes considerados hediondos.
O grupo também esteve reunido até as 23 horas de segunda-feira com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) numa audiência para discutir uma proposta alternativa que possa ser apresentada na CCJ.

Contribuição - Para contribuir com a discussão sobre a redução da maioridade penal, a ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância entrevistou autoridades que lidam diretamente com adolescente em conflito com a lei, reuniu artigos de juristas e outros especialistas, além de manifestações de diversas entidades de âmbito nacional e internacional sobre o tema. Veja esse material clicando em Subsídio ao debate sobre a redução da maioridade penal no endereço eletrônico www.andi.org.br/pautas.